sessao nº 67

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 67a Ordinrária da 4a Sessão Legúslatlwa da 18a Legúslatura
Identifrcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Alertura: 21.lLOl2O24 - 14:00
Encerramento: 14:40
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Pr€sença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI i PODE ;
IVANIR TUPY PROLO i PP ; JEAN EMILIANO / PL; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÀO FILHO i PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOAITO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VATMIR DILE TONELLO / PSD
E:rpedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.a 4191 - Aos únte e um dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Tupy Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECIIO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou_ao JunÍor Nesi para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA AfA DA SESSAO ANTERIOR: Em discussáo à Ata n.a 4190 da sexagésima sexta
sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, náo houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORR-ESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Moçáo 1.o 2612024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - MOÇÃO DE APIÁUSOS ao
Dr. Antonio Evangelista de Souza Netto, em reconhecimento aos seus relevantes serviços
prestados ao Poder Judiciário e à educação jurídica, tanto no Brasil quanto no exteriof,
destacando sua trajetória de excelência e compromisso com a jusüça e a formação
acadêmica.; Requerimento Ír.e 75712024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Fllho -
REQUERER, informações ao Poder Executivo sobre a existência de projetos para a
revitalização e recapeamento asfiá,ltico da Rua MaríIia, no Bairro Padre Ulrico, em razão
das condições precárias da via e da necessidade de solução deflnitiva para os problemas
recorrentes de buracos.; Indicação n.a 19712024 de autoria do Vereador Oberdan Raul
Saretta - INDICAR, ao Poder Executivo, a instalaçáo de um contêiner de recicláveis na cor
amarela no posto de combustível Rodoil Via Mais, localizado na Rua Vereador Romeu
Lauro Werlang, esquina com a Av. Antônio Luiz Faedo. 06. ORDEM DO DIA: - Segundo
tumo de discussão e votação do Projeto de Lei nc023/2024 do Poder Executivo, - Segundo
turno de discussão e votação do Projeto de Lei n4029/2024 do Poder Executivo; -
Requerimento na 156t2024; - Indicação t.e 19612024; 07. EXPLICAçÔES pfSSOAtS: O
vereador Jean Emiliano agradeceu ao presidente, aos vereadores e ao público presente,
especialmente aos membros e clubes de motos e ca-ÍTos antigos. Explicou que a criação da
liga discutida na sessão é resultado de um longo trabalho, com contribuições dos
vereadores Pedot e Rafael, do 
jurídico da Câmara, dos doutores JúIio e Lucas, e do prêfeito
Cleber Fontana. Informou que a liga foi instituída para regulamentar o espaço destinado
ao complexo de automotores e esclareceu que o valor de R$ 2,8 milhões será invesüdo na
conclusão do projeto no próximo ano. Enfatizou que, embora não estejam na Câmara em
2025, continuaráo acompanhando as obras. Destacou que a liga é destinada aos CNPJs
que participaram desde o início, contribuindo com atiúdades como limpeza e manutenção,
e que não sêrá permitido que novos CNPJs se 
juntem à liga com o objetivo de aproveitar a
regulamentação. Afirmou que essa é uma decisão consensual entre os vereadores e
elogiou o trabalho do prefeito Cleber Fontana e de Cláudio Zapello, que contribuiu
sigúfi.cativamente para o projeto- Finalizou parabenizando os clubes presentes e
rêforçando que o compromisso é garantir que a continuidade do trabalho seja realizada
por quem iniciou o projeto. O vereador Oberdan Raul Saretta cumprimentou a mesa
diretora, os vereadores presentes e a comunidade, destacando a importância da
Rua Tenente Comargo, 2173, Cenlro - FRANCISCO BELTRAO PRTeL: (46) 2601-0410 https://
e g.br/ - E-mail: cmfb@Íranciscobeltro
tl
-\
221t0t2024 Página 1
fr an ci s c ob e ltl a o.pr.I 0n024
c
-/.'- @
:)
Z->a\
lX
4
I
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
participação popular nas sessões para que acompanhem o funcionamento da casa á as
discussões. Apoiou a fala do vereador Jean Emiliano sobre a responsabilidade de todas as
partes no desenvolümento dos projetos, comparando com a ideia de que todos guerem
aproveitar os resultados sem se envolver no processo. Defendeu que o futuro das ligas e
âgremiações desportivas será decidido pelas próprias organizações e ressaltou que novos
grupos terão espaço conforme as discussôes avancem. Comentou sobre o pessoal do
willing e a importância de proporcionar um espaço seguro para atiüdades com motos, a
flm de resolver problemas de segurança pública e quebrar estereótipos, destacando que o
complexo de esportes automotores foi cúado para atender a sociedade e diminuir
problemas como perturbação de sossego e manobras perigosas. O vereador ressaltou a
necessidade de maior efetiüdade na segurança pública, mencionando casos recentes de
violência, como roubos à máo armada e tiroteios envolvendo 
jovens, criticando a falta de
policiais no município e a transferência de policiais formados para outras regiões.
Destacou que viaturâs e câmeras não sáo suficientes para prevenir crimes e que é
necessário um efetivo maior e uma 
justiça mais eficaz para eütar reincidência criminal,
citando o caso de um criminoso com tornozeleira eletrônica. Pediu apoio dos colegas
vereadores para cobrar do governo estadual melhorias na segurança pública, aumento do
efetivo da Polícla Militar e a criação de uma força policial municipal. O vereador lembrou
do título de cidadão honorário concedido ao Sr. Léo Maronese, agradecendo sua
contribuição para o desenvolümento econômico do município. Finalizou mencionando sua
indicação ao execuüvo para a mudança do nome da praça conhecida como Parquinho
Industrial para Praça Joáo Risso, em homenagem a um dos pionêiros de Francisco Beltrão,
e destacou a assinatura da ordem de serviço para a conclusão do calçamento na linha
Macanhã, agradecendo ao prefêito Cleber Foltana pelo empenho em agilizar o processo.
O vereador Pedro Tufão Filho iniciou cumprimentando os presentês na sessão, incluindo
visitantes, representantes da Liga do Centro de Automotores, observatório local, sindicato
e seu colega de paúido Nildo Gas, recentemente eleito vereador. Mencionou a importância
do projeto aprovado referente à Liga dos Automotores, destacando a necessidade de
regulamentação para promover competições e eventos no espaço. Comentou sobre a
relevância de parcerias entre associações e o poder público para investimentos futuros.
Ressaltou que, embora a lei tenha sido aprovada, ela poderá ser ajustada conforme
sugestôes futuras da Liga. O vereador também refletiu sobre o período eleitoral, ava-liando
acertos e pontos de melhoria de seu mandato e elogiando o trabalho de todos os
vereadores, eleitos ou não. Enfatizou a irnportância do diálogo com a população e o papel
da Câmara em cobrar e fiscalizar. Relatou ter enüado requerimentos à Sanepar
solicitando cronograma de obras no Conjunto Esperança e lamentou a falta de respostas
em alguns casos, destacando que essas demandas são da própria população. Cobrou maior
protagonismo da Câmara em questões públicas e citou como exemplo debates sobre
segurança e a situação da praça central. Por flm, abordou a proposta de retomar as
sessões da Câmara no período noturno, manifestando apoio à ideia após conversas com
Nildo Gas e outros vereadores- Reforçou que será necessário um diálogo para analisar
prós e contras e finalizou agradecendo ao presidente. O vereador Cidão cumprimentou o
presidente, colegas vereadores e o público prêsente, com destâque ao Observatório Social,
na figura de seu presidente Marcelo, ao vereador eleito Onildo e ao pessoal do kart e
Complexo Esportivo de Automotores da Vila Lobos. Recordou que, antes de ser veread
era assessor e participou de tratativas, para resolver problemas relacionados ao som
automotivo e outros eventos no perímetro urbano, em reunião com representantes
Ministério Público, Polícia Militar, administração municipal e demais envolüdos, oc
em 2019. Agradeceu por aquele espaço ser agora uma realidade e destacou a importância
de seu desenvolúmento por meio da liga que assumirá sua gestão, esperando que se torne
um local consolidado para grandes eventos. Também expressou gratidão pelos 695 votos
que recebeu, garantindo sua reeleição, ressaltando a diflculdade do processo e destacando
que o partido Podemos terá duas cadetas na próxima legislatura, com ele e o vereador
Fernando Misturini. Explicou que as eleições proporcionais, como as de vereadores e
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO 601-0410 h
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-moil: cmÍb@
ú
I
e
q
a @
t
\
0/2024
ttps://
Página 2
t
V
t't
\
22t10t2024
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislatiwo
deputados, dependem da votação do partido e não apenas dos candidatos mais votados,
sendo essenciaf que a populaçáo compreenda essa dinâmica. Agnadeceu ao partido
Podemos por sua recepção na janela partidária, à população que conflou em sua
candidatura e aos 5.470 votos recebidos pelo partido, que garantiram seu retorno à
Câmara para continuar trabalhando pelos interesses de Francisco Beltrão. 10.
oCORRÊNCIAS DA SESSÃo: Senhor Presidente determinou a inclusào na ordem dia da
próxima sessão da Moção n.a 2612024 do Requerimento na 15712024 e da Indicação n.e
19712024, bem como a deúda destinação das demais correspondências. Esgotada a
ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anu-nciou a pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária: Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.o
026 e 2812024 do Poder Executivo; Requerimento N.e 757 /2024; Indlcação N.a
L9712O24; Moçâo n.o 2612024; Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia
22 de outubro de 2024 em horário regimental. A gravação da íntegra da presente sessão
pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.coÍn/watch?v= SradyPs0flÁ8
Lista de Presença na ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PoDE
; TVANIR TUPY PROLO / PP ;.IEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARET'TA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordlnárlo - Poder Executivo nc 23 de
20.24, AtJtorlza o Executivo Municipa-] a conceder direito real de uso oneroso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município do COMPLEXO DE ESPORTES
AUTOMOTORES. - Obs.: 20 Turno Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 472, Tipo Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo na 29 de 2O24, Fica
autorizado a receber em doação o lote n.e 21-C, da gleba n.a 15-FB, de propriedade \IERA
LUCIA CAETANO DA SILVA I,AZAROTTO, ESPOL]O DE VALDIR RAIMUNDO IÁZAROTTO,
IVANI LURDES lÁZAROTTO DE SOUZA e JOEL NATAL ANDRADE DE SOUZA para o
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BEUTRÃO. 
. ObS.: 29 TUTNO AUTOT: CLEBER FONIANA.
PREFEITO, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica Sim: 12, Não: 0, A.bstenções; 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade; 3 - Requerlmento Íre 156 de 2024, REQUERER
informações sobre êventuais ações e cronogramas relacionados a mutirões de combate à
dengue nos bairros do município de Francisco Beltráo. Autor: VALMIR DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação ns 196
de 2O24, INDICAR, ao Executivo Municipal, a mudança do nome da praça popularmente
conhecida como "Parguinho Industrial", localizada ao lado da Farmácia Municipal Sul,
para "Praça Joáo Bisso", em homenagem a um dos pionetos de Francisco Beltrão. Autor:
OBERDAN SARE ITA, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Expllcações Pessoals: 1 - JEAN EMILLA.NO I PL ; 2 - oB
/ PSDB ; 3 - FERNANDO MISTURINI / PODE - Declinou ; 4 - PEDRO O/PP;
5-CIDÃOiPODE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na S o
Ruo Tenpnte Cdmorgo, 2173, Centro - PR Tel.: (46) 2601-0410 httry://
I
2410n024
franciscobeltroo.pr.le g.b// - E -mo císcobeltrao.prle g.br 22/1 0/2 024
Página 3
4,
_)
#
>
-á
4N
ü
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistena de Apoio ao Processo Legislativo
PÍêsldente: MNIR
PAULO PROLO / PP JUSSIR SE NESI
JUNIOR / PSDB
Segmado￾Socrctário: VALM
/PP
CI
FILHO / PODE
ANTONIO TONELLO
/ PSD
FERNANDO
MISTURINI / PODE
.a
ERDAN RAUL
SARETTA / PSDB
IRARDI
PSDB
-- 
--)
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL
)Ix
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP
RODRI DISNER
/ MDB
TIACO
CORRIA-PSDB/PV
22t10t2024
Rua Tenente Camargo. 2173, Centro - FRANCTSCO BELTRAO pR Tel.: (46) 2601-0410 https://
írancíscobeltroo.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@íronciscobelttao.pr.leg.br 22/10/2024
Página 4
k

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  21 DE OUTUBRO DE 2024

67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024







Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 23 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 472Turno: 2º

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso oneroso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município do COMPLEXO DE ESPORTES AUTOMOTORES.







Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 29 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 496Turno: 2º

Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 21-C, da gleba n.º 15-FB, de propriedade VERA LUCIA CAETANO DA SILVA LAZAROTTO, ESPÓLIO DE VALDIR RAIMUNDO LAZAROTTO, IVANI LURDES LAZAROTTO DE SOUZA e JOEL NATAL ANDRADE DE SOUZA para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.









Requerimento nº 156 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 512

REQUERER, informações sobre eventuais ações e cronogramas relacionados a mutirões de combate à dengue nos bairros do município de Francisco Beltrão.







Indicação nº 196 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 513

INDICAR, ao Executivo Municipal, a mudança do nome da praça popularmente conhecida como “Parquinho Industrial”, localizada ao lado da Farmácia Municipal Sul, para “Praça João Risso”, em homenagem a um dos pioneiros de Francisco Beltrão.