sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/06/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 02/06/2020 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dois dias do mês de junho de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR,
sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da
Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, do dia primeiro de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 14/2020 do Legislativo de autoria dos Vereadores
ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI,
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE- Altera dispositivos da Lei
Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas
com doenças consideradas graves.Projeto de Lei Nº 15/2020 do Legislativo de autoria do
Vereador Paulo Grohs - Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão, a visão
monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.Projeto de
Lei Nº 16/2020 do Legislativo de autoria do Vereador RodrigoInhoatto - Dispõe sobre a
instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras
providências. Requerimento Nº 82/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - VOTO
DE PESAR, pelo falecimento dos atletas Luiz Henrique Soares, 20 anos, e Maxwell de
Souza Soares, 19 anos, ocorrido no dia 31 de maio de 2020. Solicitamos ainda, que seja
encaminhado ofício aos familiares. Requerimento Nº 83/2020 de autoria do Vereador José
Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando a lista das vias municipais que estão sendo pavimentadas com
asfalto CBUQ e PMF, concreto betuminoso usinado a quente e pré-misturado a frio, além
de pavimentações com pedras regulares, ruas cascalhadas e as sem pavimento existente
atualmente.Requerimento Nº 84/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff -
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando se existem estudos, projetos e previsão para implantação de novas ciclovias e
ciclo-faixas no Município, bem como mapa das localizações.Requerimento Nº 85/2020 de
autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, em
conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Sr.
Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, Senhor Gelson Luiz Corazza,
servidor do Município designado pelo Chefe do Executivo Cleber Fontana como fiscal de
contrato que licitou a tomada de preços nº 030/2018 e o de concorrência 001/2017, que
contratou agência de publicidade para gerir o contrato de mídia com a imprensa local e
regional entre outras ações, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração
Antonio Carlos Bonetti que é o gestor do contrato em vigência, convocando-os para que
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compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos
sobre os recursos públicos utilizados na contratação de veículos de comunicação para
divulgação de peças publicitárias pela atual gestão Cleber Fontana e Antônio Pedron, na
seguinte ordem: a) Quais empresas/agências de publicidade participaram do certame; b)
Quando começou (em meses) a vigência do contrato e se houve pagamento para a
imprensa antes desta Tomada de Preços; c) Qual foi o critério utilizado para a contratação
de veículos de comunicação; d) Como foram e como são elaboradas as campanhas
publicitárias e quais os critérios (de interesse); e) Quais campanhas publicitarias foram
veiculadas desde o início do contrato, inclusive apresentando e fornecendo para essa Casa
de Leis, fotocópias dos documentos (cópias dos pedidos de inserção e dos empenhos de
pagamento; f) Quais os valores destinados a cada campanha elaborada pela
administração, para cada órgão contratado (especificando centimetragem, minutos e
valores pagos individualmente). Indicação Nº 129/2020 de autoria da Mesa Diretora -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a
reinstalação das barreiras sanitárias nos acessos do município, tendo em vista o aumento
de casos confirmados pelo COVID-19.Indicação Nº 130/2020 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente,
proceda a limpeza da via na Avenida Seção, no Loteamento Morada do Sol, próximo ao
Motel Bugha Ville.Indicação Nº 131/2020 de autoria do Vereador Aires Tomazoni -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação
asfáltica na Rua Vergínia Dalla Betta, Bairro Aeroporto.Indicação Nº 132/2020 de autoria
do Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Nova Zelândia, Bairro
Sadia, próximo ao logradouro nº 20.Indicação Nº 133/2020 de autoria da Vereadora Elenir
Maciel - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
proceda recapeamento asfáltico na Rua Ortigueira, no bairro São Cristovão. Ofício
Circular Nº 12/2020 solicitando a tramitação em Regime de Urgência para o
Requerimento Nº 129/2020 da Mesa Diretora; 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 79, 80 e
81/2020; Discussão das Indicações Nºs 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2020; 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin se
manifestou sobre assuntos referentes a saúde; A Vereadora Elenir Maciel solicitou aparte
e se manifestou sobre o assunto; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 14, 15 e 16/2020 do
Legislativo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 82, 83 e 84/2020 e
das Indicações Nºs 130, 131, 132 e 133/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2.Em discussão ao Regime de Urgência para o Requerimento Nº
129/2020, não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade.3.Em
discussão ao Requerimento Nº 79/2020 manifestaram-se os Vereadores José Carlos
Kniphoff e Elenir Maciel.4. Em discussão a Indicação Nº 127/2020 o Vereador José Carlos
se manifestou;5.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem
do dia da proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº
08 e 13/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 09, 10,
11/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 82, 83 e 84/2020; Discussão das
Indicações Nºs 130, 131, 132 e 133/2020;6. O Senhor Presidente informou que dando
atendimento ao que determina o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno, continua a
disposição para análise do Plenário e interposição de Emendas, a partir da Sessão
Ordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que dispoe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orcamentaria do Municipio de Francisco Beltrao para o exercicio
de 2021. 7. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as)
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para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de junho de dois mil e vinte, em
horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 79 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo documentação
pertinente à intervenção do Hospital São Francisco, amplamente divulgado em 2017, com
relatórios, resultados e demais atos, informações se existem ações judiciais entre a
Administração Pública, Chefe do executivo e o Hospital, e se existe lide com o espólio.
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 2 -
REQUERIMENTO nº 80 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca das ações que a
Administração Municipal tem tomado para reverter o resultado do ranking do portal de
transparência dos municípios, amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado
do Paraná – TCE - PR, onde Francisco Beltrão encontra-se em centésimo décimo lugar,
com uma nota de 70,51%. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 239,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 3 - REQUERIMENTO nº 81 de 2020, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado Ofício ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Vilmar
Reichembach, Ilustríssimo Senhor Deputado Nelson Luersen e á Ilustríssima Senhora
Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para angariação de recursos
destinados à aquisição de mesas e cadeiras individuais para a Biblioteca Pública Municipal
Papa João Paulo I, no município de Francisco Beltrão. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 - INDICAÇÃO nº 123 de 2020,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda o recapeamento
asfáltico na Rua Buenos Aires, Bairro Miniguaçu, aproximadamente no nº 1422 Autor:
AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº
124 de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Cordilheira, no bairro São Francisco.
Autores: AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 125 de 2020,
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda
implantação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Rio do Mato. Autor: ELENIR
MACIEL, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 126
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a
pavimentação asfáltica e passeio público na Rua Manoela Pecoits no Bairro Padre Ulrico.
Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 -
INDICAÇÃO nº 127 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, que instituía programa para testagem rápida do COVID-19 para
caminhoneiros e motoristas de transportes de pessoas e de cargas. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 9 - INDICAÇÃO nº 128
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a
limpeza do Cemitério Municipal, o qual tem-se acumulado resíduos em seu interior. Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 10 -
INDICAÇÃO nº 129 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, que proceda a reinstalação das barreiras sanitárias nos acessos do município,
tendo em vista o aumento de casos confirmados pelo COVID-19. Autor: MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
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