sessao nº 71

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 71a Ordinária da 4e Sessão Legislaüv"a da 184 Legislatura
IdentiÊcação Biásica: Tipo de Sessão: Ordinií'r'ia ; Abertura: O4ll1l2o24 - 14:00 ;
Encerramento: O4lLtl2O24 - 14:15
Mesa Dlretora: Presidente: MNIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Ilsta de Presença na Sessão: CIDÃO i PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO
TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRÁRDI / PODE ; RODRIGO INHOAT-IO / MDB ;
RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV; VALMIR
DILE TONELLO / PSD
Justifcatlvàs de Ausências na Sessão: JEAN EMILIANO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.q 4195 - Aos quatro dias do mês de
novembro de dois mil e únte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beitrão-PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do vereado4, Jean Emi]iano. 02. LEITURA
DE UM TR-ECIIO BIBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Silmar Gallina para
proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ArA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussáo à Ata n.q 4194 da setuagésima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não
houve manifes-tações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordilário - Poder
Execuüvo La 35D024 - Altera a Lei Municipâl n.o 3.345 de 09 de maio de 2007 que
"dispôe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denomi.nado faixa azul -
nas vias e iogradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras
providências". Proposta de Emenda à Lei Orgânica Le 212024 - Atera a Lei Orgânica
Municipal, acrescentândo o art. 88-A, para instituir o OrÇamento Impositivo no âmbito do
Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.; Moção n.a 2712024 de autoria
do Vereador Cidão - MOÇÃO DE API-A,USOS A OTÁVIO - FLASH, jovem prodígio das artes
marciais com apenas 9 anos, 
já acumula uma série de títulos em sua trqietória no jiu-jitsu.;
Requerimento *ç 16012024 de autoúa do Vereador Cidão - REQUERER" abono de falta
referente a minha ausêDcia na sessâo ordiaária do dia 28 de outubro de 2024.;
Requerimento n.s 16112024 de autoria do Vereador Fernando Mistuúni - R.EQUERER
abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 28 de outubro de
2024.; Requerimento n.s 1,6212024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - RIQUERER,
abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 29 de outubro,
conforme declaração em anexo.; Requerimento n.s L6312O24 de autoria dos Vereadores
Ronaldo Bizotto, Pedro Tufão Filho, Obêrdan Saretta e Valmir Dile Tonello - VOTO DE
PESAR, pelo falecimento do Pastor Carlos Joáo Buss, ainda solicito que seja encaminhad
ofício aos familiares. Indicação n.a 20412024 de autoria do Vereador Tiago Correa
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a retirada e substituição dos vidro
quebrados do ponto de ônibus localizado em frente a Unidade de Pronto Atendimento
UPA.; Indicação n.a 20512024 dê autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao
Executivo, por meio do setor competente, para que proceda construção de escola
municipal que contemple os Bairos Cango e Guanabara, Francisco Beltrão.; Indicação n.o
2O6nO24 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal. através
do Setor Competente, que realize recapeamento asfáltico na Rua Pernambuco. 06,
OBDEM DO DIA: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei no O45t2024,
do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne O44t2024,
do Pode_r Legislativo; Reqqerimento na75912024; Indicações ns202 e 2O3\2OZ4. 1.O.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Senhor Presidente, determinou o encaminhamento às
Ruo Tenenle Comorgo, 2173, CPnLro - PRTeI.: (46.
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franciscobeltrao.pr.Le g.br/ - E -mail: 24
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do
Regimento Interno da seguinte matéria: Projeto de Lei n.a 3512O24 do Poder Execuüvo,
Proposta de Emenda à Lei Organica nao2l2O24 de autoria do Poder Legislativo, bem como
a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da 
jríoção no2712024, Requerimentos n.o
160, 161, 162 e L6312O24 e das Indicações ne 204, 205 e 20612024, bem como a deüda
destinação das demais correspondências. Em virtude do protocolo do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Ne 02124, que altera dispositivos da mesma, e em atendimento ao parágrafo
primeiro do artigo 133 do Regimento Interno, foi constitúdo uma Comissão Especial,
composta de cinco membros, respeitada a proporcionalidade partidária, a qual foi
incumbida de instruir o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, no prazo de
quinze (15) dias, para tanto suspendo a Sessão por cinco minutos para formação da
comissão: Vereador Oberdan Raul Saretta, Vereador Ronaldo Bizotto, Vereador Fernando
Mistuúni, Vereador Valmir Dile Tonelio, Vereador Tiago Correa. Esgotada a ordem do dia,
Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima sessão ordináriar Segundo turno de
discussão e votação do Projeto de Lei ne 04412024, do Poder Legislativo; Moção
na27l2O24; Requerimentos n.e 160, 1,61, 162 e 16312024; Indicaçôes ne 204, 205 e
20612024. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordiniária do segundo Período Legislativo de 2024 a reafizar-se dia 05 de novembro
de 2O24 em horário regimental. A gravaçáo da íntegra da presente sessâo pode ser
acessada pelo link https://www.youtube.corvwatch?v=SrJP9rBIlY
Llsta de Presença na ordem do Dia: cIDÂo / PoDE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA/ PSDB; PEDRO
TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOAT'TO / MDB ;
RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV; VALMIR
DILE TONELLO i PSD
Matórlas da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordinário - Podêr Legislativo ne 45
ile 2O24, Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valoúzação da Vida na
Rede Municipal de Ensino do Município dede Francisco Beltrão. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo:482, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:0, Abstenções:0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 2 - ProJeto de Lei Ordtniírio - Poder Lêgislativo ne 44 de 2O24, Autoriza a
ozonioterapia como Tratamento de Caráter Integrativo e complementar no Município de
Francisco Beltrão/PR e dá outras proúdências. Àutor: PEDRo TUFÃO FILHO, Número de
Protocolor 453, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maÍoria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente aão vota; 3 - Reguerimento no
159 de 2024, REQUERER que após ouüdo o plenário, seja enviado oficio,
informações à Companhia Paranaênse de Energia (COPEL) sobre a situaçáo dos postes de
energia localDados na Rua Orestes Pavan, próximo à trincheira, considerando o risco de
desbarrancamento na área, e soücita preúsão de interuenção ou manutençáo por parte da
concessionária. Autor; JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação ne 2O2 de 2024, INDICAR ao Poder Executivo Municipal a
instalaÇão de um poço artesiano na comunidade do km 15, Rio Herval, üsando garantir o
abastecimento regular de água potável e atender às necessidades dos moradores e das
atiüdades agropecuárias locais. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 522,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação ne 2O3 de 2O24, INDICAR o Poder
Executivo Municipal que provideÍrcie a criação de uma vaga de estacionamento para
pessoa com deficiência com urgência na Rua Cleci Salete Maioli, bairro Terra Nossa, em
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Ruo Tenente Comorgo , 217 3 , Centro - FRANCISCO EELTRÁO 2601 10 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
frente à residência do Sr. Claudi Rodrigues de Souza (quadra 19-92, lote 04). Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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BARBIERO FERNANDO
MISTURINI / PODE
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FILHO / PODE
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Rua Tenelte Comargo,2173, Cenbt - FRANCISCO BEL'IRAO PRTel.: (46) 26014410 hüps://
francíscobeltrao.pr,leg.br/ - É-fidiL cmÍb@fronciscobeltrao.pr.leg.br OS/11/2024
Página 3
PÍesidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP
Sêgiundo￾SecÍeüário: VALMIR
ANTONIO TONELLO
/ PSD
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de .A.pnio ao Processo Legislativo
TIAGO ANTUNES
CORREA / PV
05t1u2024
Rua Tenente Camargo. 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 2601-0410 httpsl/
Aanciscobeltruo-pr.leg.br/ - E-maít: cmÍb@írancíscobeltrao.pÍleg.br 0S/11qOZ4 
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Página 4
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  04 DE NOVEMBRO DE 2024

71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 45 de 2024Autor: RODRIGO INHOATTOProtocolo: 482Turno:2

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino do Município dede Francisco Beltrão.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 44 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 453Turno: 1

Autoriza a ozonioterapia como Tratamento de Caráter Integrativo e complementar no Município de Francisco Beltrão/PR e dá outras providências.



Requerimento nº 159 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 535

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício, solicitando informações à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) sobre a situação dos postes de energia localizados na Rua Orestes Pavan, próximo à trincheira, considerando o risco de desbarrancamento na área, e solicita previsão de intervenção ou manutenção por parte da concessionária.

Indicação nº 202 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 522

INDICAR ao Poder Executivo Municipal a instalação de um poço artesiano na comunidade do km 15, Rio Herval, visando garantir o abastecimento regular de água potável e atender às necessidades dos moradores e das atividades agropecuárias locais.

Indicação nº 203 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 532

INDICAR o Poder Executivo Municipal que providencie a criação de uma vaga de estacionamento para pessoa com deficiência com urgência na Rua Cleci Salete Maioli, bairro Terra Nossa, em frente à residência do Sr. Claudi Rodrigues de Souza (quadra 19-92, lote 04).