sessao nº 73

Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Âta Eletrôoica da 734 Ordtnárta da 4e Sessão Legúslatlwa da 18ê tegislatura
Idenüficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: l1tl1t2Ü24 - 14:00 ;
Encerramento: LLlLLl2O24 - L4:32
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Mesa Dirêtora: Presideote: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretáúo: V,AIMIR DILE TONELLO / PSD ; Segundo-secretário:
FERNANDO MISTURINI / PODE
Lista de Pre§erça na Sessão: CIDÃO / 
pODE 
; FERNANDO MISTURINI / 
pODE 
;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEÁN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÁO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAI'TO / MDB ; SILMAR GATLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV ; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Justificativas de Ausôncias na Sessão: RONALDO BIZOTTO / AUSENTE
MUNICIPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
Expêdiêntes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.o 4197 - Aos onze dias do mês
novembro de dois mil e únte e quatro, às quâtorze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Pienário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. 02.
LEITURA DE Ulu TRECHO BÍBLICO' O Senhor Presidente solicitou ao pedro Tufão
Filho para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata n.o 4196 da setuagésima segxnda sessão ordinárj.a de
dois mil e vinte e quatro, náo houve maaifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo n.e 3612024 - Autoriza o Poder Executivo Municlpal a
conceder incentivo à obra de ampliaçâo da Penitenciáriâ Estadual de Fra[cisco Beltrão e
dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder LegislaLlvo n.a 4B|ZOZ4 de
autoria do Vereador Rona.ldo Bizotto - Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao Senhor Idalino Domingos Menegotto.,
Requerimento n.e 16512024 de autoriâ do Vereador Cidáo - REQUER, ao Executivo
Municipal saber se há previsão de implantação de uma cobertura na área frontal do
CEONC, considerando que muitos pacientes chegam ao local de madmgada e precisam
aguardar no tempo.; Requerimento n.e L6612O24 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo
- VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Regina Salvadori, ainda solicito que seja
encaminhado oficio aos familiares.; IndicaÇão t.e 21,Lt2O24 de autoria do Verador pedio
TuÍão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipat, por meio dê estudos do setor competente,
que proceda melhorias e reparos nos bueiros da Rua Calabria Jardim 
Itália II.; Indicação
i.e 21212024 de autoria do Vereador Tiago Correâ - INDICAR ao Executivo Municipal,
para que proceda a limpeza e manutenção de todos os Pontos de Onibus da Cidade.;
Indicaçáo n.e 21,312024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - INDICAR ao poder
Executivo Municipal a implantação de iluminação pública com tecnologia LED nas
comunldades de Jacutinga, Km 20, Jacaré, Nova Concórdia, Ponte Nova Cotegipe e Sessão
Progrêsso, üsando à melhoria da segurança e bem-estar da população, bem como à
economia de energia e à modernização da infraestrutura local. 06, ORDEM DO DIA:
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Primeiro turno de discussáo e votação do Projeto de Lei ns032 do Poder Execuüvo;
Requerimento na1,6412024; Indicações 2 07, 208, 209 e 2L012024. 07. EXPLICACôES
PESSOAIS: 0 vereador Oberdan Raul Saretta, durante suas explicaçôes pessoais em
sessão plenária, iniciou agiradecendo a presença dos cidadáos e dos demais vereadores,
convidando-os para a inauguração da Casa da Mu]her Brasileira, que visa fortalecer
combate à violência conúa as mulheres. Ele também paÍabenizou a
assentamento Missões, campeã da segunda divisão do Vatzeano Municipal,
orgamz das comemoraçôes pelo título do Flamengo, ressaltando o co
Rua Tenente Camargo,2173, Centfo - FIiANCISCO BELTRAO pRTel.: (46) 2601-0410
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franciscobeltrao.píleg.bt/ 
- E-mail: cfiÍb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 12/1
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
respeitoso dos torcedores- Em seguida, o vereador criticou a falta de valorização da
da Polícia Militar no projeto de reestruturação da categoria (PEC 54212024), destac
que apenas os oficiais tiveram aumento significativo de subsídios. Expôs a desmotivação
dos praças, que enfrentam jornadas extensas e não participaram da construção do projeto.
Ele fez um apelo aos deputados estaduais da região para que reüsem o projeto e apoiem
emendas que garantam a paridade e a valorização justa dos policiais, incluindo os
reservistas, que foram excluídos da reestruturação e enfrentam dificuldades flnanceiras e
de saúde. O vereador Fernando Misturini iniciou suas explicações pessoais mencionando o
requerimento que apresentou junto ao vereador Cidão sobre a reüsáo do percentual de
contribuiÇão preüdenciária para sewidores municipais aposêntados, destâcando o
interesse em ajustar essa cobrança conforme decisão do STF. Misturini também
parabenizou a Associaçáo Beltronense de Karatê pelo sucesso do 22q Fesüval realizado no
Ginásio Armdáo, ressaltando o impâcto positivo da prática esportiva nas escolas
municipais, especialmente na Escola Madre Boaventura. O vereador destacou a
importância da ampliação de escolas integrais no município, ressaltando os beneficios
observados nas atiüdades extracurriculares, como o karatê. Também solicitou celeridade
no processo de matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino, mencionando a
preocupação com a carência de professores e a necessidade de realizar um novo Processo
Seletivo Simplificado (PSS) em regime de urgência para garantir que as escolas tenham o
quadro docente completo no próúmo ano. Misturini concluiu parabenizando a Secretaria
de Esportes e os organizadores do campeonato varzeano de futebol, mencionando com
bom humor a participação do vereador Jean, que atuou como jogador no evento. 1(l.
OCORRENCIAS DA SESSÃO: Senhor Presidente determinou o encaminhamento às
comissôes pertinentes o Projeto de Lei ne036 do Poder Executivo e do Projeto de Lei
neo48l2o24 do Poder Legislativo, bem como determino a lnclusão na ordem do dia dq
próxima sessão o Requerimento n.a 165 e t6612024 e das Inücações na 211, 212 é
21312024, bem como a devida destinação das demais correspondências. Dando
Atendimento ao disposto no art. 43 do regimento intemo foi constituída uma Comissão
Externa de Avaliação com 3 membros que tem por objetivo manifestar-se sobre o currículo
e o merecimento de homenagens com títulos honoríficos propostos pela Câmara, portante
o Senhor Presidente suspendeu a sessâo por 5 minutos para entendimento entre os pares.
Ficou instltúda a comissão pelos parlamentares, Jean Emiliano, Fernando Misturini e
Rodrigo Inhoatto. Esgotada a ordem do dia, Senhor Presidente anunciou a pauta da
próxima sessáo ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n4032
do Poder Executivo; Primeiro turno de discussáo e votação do Projeto de Lei ne047 do
Poder Legislativo; Requeúmento n.e 165 e 16612O24; Indicações ns 277,212 e 21312024.
Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordináúa do
segnrndo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 12 de novem.bro de 2O24 em horário
regimental. A gravaçáo da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://
www.youtube.corvwatch?v= 1 Nh6RvEsIJM
Lista de Presença na Ordem do DIa: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO i PP ; QUINT1NO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOATTO / MDB; S]LMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dial 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo ns 32 de
2O24, Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial na
Lei Orçamentária Anual ne. 5.099/2023 para o exercício de 2O24, e dá outras proúdencias.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbó]ic
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
Sim
do RI o presidente não vota; 2 - Requerlmento ns 164 de 2024, REQUERE
ouvido ollenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal e a Deputada
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h
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ftanciscobeltrao.píleg.br/ 
- E-mail: cmib@fronciscobeltroo.pr.leg.br 12/11f202
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SisterEa de Apoio ao Processo Legislativo
solicitando a obtenção de verbas públicas ou emendas parlamentares, no valor
R$l50.000,00 (cento e cinquenta mi1 reais). Esse montante é essencial para a conclusão
das obras da Cancha de Esporte para a prática de bocha, situada no Bairro Presidente
Kennedy, no Município de Francisco Beltrão. Autor' OBERDAN SARETTA, Número de
Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ts 2O7 de 2O24,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que providencie a
instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indlcação na 2OB de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do
setor competente, que proceda realização de paümentação asfáltica no trecho da Rua
Pedro Bordun, situado entre a Rua Pensilvania e a Rua Indianápolis. Esta rua é uma
importante üa de ligação entre o bairro Aeroporto e o bairro Virgínia, facilitando o tráfego
de moradores e veículos na região. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação ns 2O9 de 2O24, INDICAR, ao
Executivo Municipa-I, a
bairros. Autor: CIDÃO,
través do Setor Competente, que procedâ mutirões de limpeza
Número de Protocolo: 546, Tlpo: Leitura, Resultado: Matéria
6 - Indicação ns 21O de 2024, INDICA& ao Executivo Municipal, através do r
Competente, que proceda a instalação de uma vaga rápida em frente a
Frescura, na rua Rio Grande do Sul, nB 457, no Bairro Alvorada. Autor: CIDÃO,
E NESI
JUNIOR / PSDB
Primeiro￾Secrêtárlo:
ANTONIO TON
/ PSD
Número
Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicaçôes Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - FERNAN
MISTUzuNI / PODE ; 3 - CIDÃO / PODE - Declinou
Presidente: MNIR
PAULO PROLO / PP
Segrundo.
Socr€tárlo:
FERNANDO
MISTURINI / PODE n
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Ruo Tenente Camargo, 2173, Centu) - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@fi"anciscobeltmo.ptteg.br I2/11n024
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao procêsso Legislativo
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SÁNIOS I PP
ROD DISNER
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CORREA / PV
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Rua Tenente Camarqo, 21?3, Centro _ FIiANCISCO BELTRAO pR Tet.: (46) 2601_0410 htipsf/
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  11 DE NOVEMBRO DE 2024

73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 32 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 514Turno: 1

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº. 5.099/2023 para o exercício de 2024, e dá outras providencias.



Requerimento nº 164 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 553

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e a Deputada Leandre, solicitando a obtenção de verbas públicas ou emendas parlamentares, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esse montante é essencial para a conclusão das obras da Cancha de Esporte para a prática de bocha, situada no Bairro Presidente Kennedy, no Município de Francisco Beltrão.

Indicação nº 207 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 552

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que providencie a instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Indicação nº 208 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 551

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda realização de pavimentação asfáltica no trecho da Rua Pedro Bordun, situado entre a Rua Pensilvania e a Rua Indianápolis. Esta rua é uma importante via de ligação entre o bairro Aeroporto e o bairro Virgínia, facilitando o tráfego de moradores e veículos na região.

Indicação nº 209 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 546

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda mutirões de limpeza nos bairros.

Indicação nº 210 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 541

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a instalação de uma vaga rápida em frente a sorveteria Frescura, na rua Rio Grande do Sul, nº 457, no Bairro Alvorada.