sessao nº 75

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 75a Ordinária da 4ê Sessão Legislatiwa da 184 Legislatüm
IdentiÊcação Biísica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 181L112O24 - 14:00 ;
Encerramento: 1al1Ll2024 - l4t30
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO IPP ; SeEundo-Secretárlo: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Pr€sença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTUzuNI / PODE ;
]VANIR TUPY PROLO / PP; JE$N EMILIANO / PL; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
E:qredientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4199 - Aos dezoito dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatotze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo-PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 02. LEITURA DE UM TR-ECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para procedêr à leitura. 03. LEITURA E
voTAÇÃo DA ArA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ara n.a 4198 dâ
setuagésima quarta sessão ordinária de dois mil e únte e guatro, não houve manifestaçôes
e em votação foi aprovada por unânimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de LeÍ Ordinário - Poder Executivo n.e 3712024 - Atera a Lei
Municipal ÍP 4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Mulher e criâ o Conselho Municipal dos Direitos da Muiher e dá outrâs
providências".; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo í.a 3A2O24 - Altera a Lei
Munlcipal ne 5.106 de 22 de março de 2024 q,re "Dispõe sobre a criação do fundo
municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras proüdências".; Requerimento n.a
16912024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de Ilda Kuhnen Oennilg, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos
familiares.; Requerimento n.e l7Ol2O24 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta -
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sargento Marcelo Petuco, alnda solicito que seja
encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento \-e 77112024 de autoria do Vereador
Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja enviado ofício à
Secretaria de Assistência Social conüdando a secretária ou mem-bros da secretada que
possam explanar sobre o programa de halitação das casas populares, critérios de seleção,
número de casas por grupos prioritários e também as etapas do programa e previsões de
entrega das casas. Indi.cação t.e 21,512024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo -
INDICAR ao Poder Executivo Municipal que proceda pavimentação asfáltica na Rua
Fermino Capra. Bairro Sáo Cristóvão, Loteamento Monte Rey. 06. ORDEM DO DIA:
Primeiro turno de discussão e votação dos Proietos de Lei no031 e 03312024 do Poder
Executivo; Moçáo 2812024; Requerimentos n4167 e 16812O24; Indicação \e2L412024. 07.
EXPLICAÇOES PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta destacou a importância de
valorüar esportistas locais, como o "menino de flash", e enalteceu o tmbâiho do Mestre
Álvaro no município, especialmente pelo apoio à Polícia Militar. Agradeceu a presença de
representantes do sindicato, professores, e autoridades presentes, mencionando
vereador eleito Nildo. O vereador abordou a relevância das emendas impositivas para
atender demandas locais e contrüuir com o desenvolvimento do município, destacando a
parceria entre legislativo e executivo. Exemplificou realizações anteriores, como a
construção de espaços multiuso, e reforçou que as emendas üsam melhorias públicas,
como infraestrutura em escolas e saúde. Na área de seg:urança pública, cobrou maior
efetivo policial e melhorias estruturais, defendendo a criação de uma Secretaria M
de Segnrrança e a implantação de uma giuarda municipal. Expressou preocu
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRT9L: (46) 2601-0410 httpsl/
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
recentes crimes e acidentes no município, enfatizando a necessidade de reforçar as forças
policiais. Por fim, homenageou o sargento Marcelo Petuco, lamentando sua morte e
destacando sua dedicação à profissáo e à comunidade. Criticou as condições de trabalho e
salários insufrcientes dos policiais e bombeiros, cobrando do Governo Estadual melhores
políticas para a segurança pública e reconhecimento dos sewidores. Finalizou com um
apelo à união do legislativo em prol dessas demandas. O vereador utilizou a tribuna para
parabenizar a equipe ABF de Futsal pela conquista do terceiro lugar na Série Prata e a
classificação para a Série Ouro, destacando o potencial de Francisco Beltrão em manter
duas equipes na competiçáo. Reforçou a necessidade de apoio do setor privado e do poder
público ao esporte local, mencionando sua luta para implementar a Lei de Incentivo ao
Esporte, compromisso assumido pelo governo municipal. Ressaltou a importância do
esporte na formação cidadã e na integração das cúanças e 
jovens, citando exemplos como
o Otáüo e o Guilherme- Também comentou sobre a proposta de emenda impositiva,
manifestando apoio à realização dê audiência pública para ouúr a população antes de
tomar uma posição. Por fim, pontuou a [ecessidade de ajustês na estrutura de assessoria
legislativa para a próxima legislatura, üsando atender às demandas de 17 vereadores com
apenas cinco assessores disponíveis. Agradeceu pqla atenção e reforçou os parabéns aos
homenageados. 10. OCORRENCIAS DA SESSÁO: Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei na 037 e 03812024 às comissões pertinentes, bem como
a inclusáo na ordem do dia da próxima sessão os Requerimentos no 169, 170 e 17112024 e
a Indicação na21512o24, bem como a devida destinação das demais correspondências￾Esgotada a ordem do dia, anuncio a pauta da próxima sessão ordinária: Segundo turno de
discussão e votação dos Projetos de Lei nq031 e 03312024 do Poder
Executivo; Requerimentos no 169, 17O e 17 712024; Indicação ns 215f2024. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo
Período Legislatlo de 2024 a realizar-se dia 19 de novem-bro de 2024 em horário
regime[tal. A gravação da íntegra da presente sessáo pode ser acessada pelo link: https;//
www.youtube.cotrVwatch?v= UheUKf-aixl&t= 39 1 s
Llsta de Prssença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / POD
IVANIR TUPY PROLO / PP ; J{AN
RO TUFAO F
EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBE
SARETTA/PSDB;PED ILHO / PP; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordinrí,rio - Poder Executivo nq 31 de
2024, Antoriza o Executivo Municipal a conceder beneficio de Auxflio Alugnrel à família
que menciona e dá outras proúdências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 507, Tipo; Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençõesr 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 2 - Projeto de Lei
Ordiniário - Poder Executivo ns 33 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o
prazo de ügência da concessão de uso gue especiflca e dá outras proüdências. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO Número de Protocolo: 523, Tipo: SimbóIica, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Voto contrário: vereador Cidão. ; 3 - Moçào na 28 de 2024,
MOÇAO DE API-A,USOS às equipes que conquistaram ütória no campeonato 1ocal, pelo
empenho, dedicação e espírito esportivo demonstrados. Primeira Divisão: Campeáo:
Primeira Diüsão Pinheiros Beltronense Vice-Campeão; Nova Concórdia 3e Lugar: Guarani
do Jacutinga 4e Lugar: Vitralsul Segunda Diüsão; Campeão: Santo Agostinho
Assentamênto Missôes Vice-Campeão: Rio do Mato 3q Lugar: TDS Mendonça 4s Lugar:
KMB Santa Rosa Autores: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANq Número de protocôlo:
565, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultador Aprovada por maioria
simples - conforme o arÍ. 17 do RI o presidente não vota; 4 - Requerimento nq 162 de
2024, RE UER, a zeladoria M e envte ara esta Casa de Leis, o
Rua Tenente Canargo, 2173, Centt'tt - FRANCISCO BEEIRAO PR'feI-: (46)
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fÍonciscobeltmo.pr.I e g.br/ - E -mail : cmÍb @fíanciscobeltroo.pr-l 1/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de .,\poin ao Processo Legrislàtivo
execuçâo de limpeza de terrenos institucionais. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 545,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requer:imento no 168 de 2024, REQUERER,
abono de falta referente a minha ausência na sessão ordhária do dia 11 de novembro,
conforme declaração em anexo. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 566,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;6 - Indicação nq 214 de 2024, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias e
reparos no Parquúho Infan[l do Jardim 
Itália II. Autor! PEDRo TUFÃO FILHo, Número de
Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradorês das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - FERNANDO
MISTURINI i PODE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Preslde[te: MN1R
PAULO PROLO / PP JOSE NESI
/ PSDB
Segundo￾SecretáLrio:
/PP
ÁNTONIO
/ PSD
BÁ.RBIERÔ FERNANDO
FILHO PODE MISTURINI / PODE
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL
NAUL
/ PSDB
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Rua Teneflte Camargo, 2773, Centro - FBANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 hürÁ.://
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- E-maíl: cmÍb@ftanciscobeltrdo,p eg.br 19/7112024
Página 3
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Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Sistema de Apoio ao Processo Legislaüvo
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP
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RO DISNER
/ MDB
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COREEA /
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- E-maíl : cmfb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 19/1 12024
Pígina 4
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Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46)

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  18 DE NOVEMBRO DE 2024

75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 202

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 31 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 507Turno: 1

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências.





Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 33 de 2024Processo: -Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 523Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso que especifica e dá outras providências.





Moção nº 28 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANOProtocolo: 565

MOÇÃO DE APLAUSOS às equipes que conquistaram vitória no campeonato local, pelo empenho, dedicação e espírito esportivo demonstrados.Primeira Divisão:Campeão: Pinheiros BeltronenseVice-Campeão: Nova Concórdia3º Lugar: Guarani do Jacutinga4º Lugar: VitralsulSegunda Divisão:Campeão: Santo Agostinho Assentamento MissõesVice-Campeão: Rio do Mato3º Lugar: TDS Mendonça4º Lugar: KM8 Santa Rosa



Requerimento nº 167 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 545

REQUER, a zeladoria Municipal que envie para esta Casa de Leis, o cronograma de execução de limpeza de terrenos institucionais.



Requerimento nº 168 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 566

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 11 de novembro, conforme declaração em anexo.



Indicação nº 214 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 559

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias e reparos no Parquinho Infantil do Jardim Itália II.







ENTREGA DE MOÇÃO PARA OTÁVIO “FLASH”