sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/06/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 08/06/2020 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos oito dias do mês de junho de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR,
sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da
Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, do dia dois de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 16/2020 do Executivo;Projeto de Lei Nº 18/2020 do
Executivo;Emenda Modificativa Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Nº 09/2020 do
Legislativo;Requerimento Nº 86/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, solicitando informações se existem programas previstos
para estimular a produção de leiteira por parte de agricultores do
município;Requerimento Nº 87/2020 de autoria dos Vereadores ADEMIR WALENDOLFF,
AIRES TOMAZONI, DANIELA CELUPPI e VALMIR ANTONIO TONELLO - REQUERER,
após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
Competente, solicitando informações de quantos imóveis são alugados pela atual
administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos, objetivo da locação e a
localidade dos mesmos;Indicação Nº 134/2020 de autoria do Vereador Leonardo Garcia -
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a
pavimentação asfáltica da Rua Amádio Liston no Bairro Padre Ulrico;Indicação Nº
135/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor competente, proceda a manutenção e limpeza da Avenida Atílio Fontana,
mais especificamente ao logradouro nº 3907, em frente à Panificadora Cravo e Canela e
Rancho Bir.Indicação Nº 136/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria nas estradas
vicinais entre a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Barra Bonita. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Pela Ordem com a palavra o Vereador Paulo grohs se manifestou sobre a
pauta da ordem do dia;Pela Ordem com a palavra o Vereador José Carlos Kniphoff
explanou em defesa dos Requerimentos Nºs 83, 84 e 85/2020; 06. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 08 e 13/2020 do Executivo; Único
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 09/2020 do Legislativo; Primeira
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 10, 11/2020 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 82, 83, 84 e 85/2020; Discussão das Indicações Nºs 130, 131, 132 e
133/2020; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Silmar Gallina pediu cópia
atualizada do Regimento Interno e comentou sobre o Debetran que foi destaque nacional
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com o projeto Vida no Trânsito no Brasil; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 16 e 18/2020 do
Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 86 e 87/2020 e das
Indicações Nºs 134, 135 e 136/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Em discussão ao Regime de Urgência para o projeto de Lei Nº 09/2020 do Legislativo,
não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão a
deliberação em único turno de votação para o projeto de Lei Nº 09/2020 do Legislativo,
não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade.3.Esgotada a ordem
do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão
ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 08 e 13/2020 do Executivo;
Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 10, 11/2020 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 86 e 87/2020; Discussão das Indicações Nºs 134, 135 e
136/2020;6. O Senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o §
2º do artigo 136 do Regimento Interno,terminou o prazo para análise do Plenário e
interposição de Emendas, do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que dispoe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orcamentaria do Municipio de Francisco Beltrao para o
exercicio de 2021. 7. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as)
Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de junho de dois
mil e vinte, em horário regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; 2 - JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 8 de
2020, Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019
que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani
nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa
KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 13 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova
rodoviária municipal. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo:
189, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 3 - EMENDA MODIFICATIVA
nº 2 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA 001/20 da comissão de saúde, bem-estar e meio
ambiente ao Projeto de Lei nº 009/2020 do Legislativo, que “Dispõe sobre diretrizes a
serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao
combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município
de Francisco Beltrão”, para modificar o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Art.
2º. Para os efeitos desta Lei, entende-se como profissionais da saúde essenciais ao
combate ao coronavírus os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem,
farmacêuticos, fisioterapeutas, biomédicos, técnicos de laboratório, trabalhadores de
serviços funerários e de autópsia, dentistas e seus assistentes, condutores de ambulância
e servidores responsáveis pela limpeza dos estabelecimentos, agentes administrativos da
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área da saúde e todos os que atuam em unidades de atendimento de urgência e
emergência”. Autor: SBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente, Número de
Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 9 de 2020, Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas
para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao
Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco
Beltrão. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 10 de
2020, Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em
Francisco Beltrão, Estado do Paraná”. Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 11 de 2020, Institui o serviço de denúncia de violência contra a
mulher via número de WhatsApp. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 257,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 7 - REQUERIMENTO nº 82 de 2020,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento dos atletas Luiz Henrique Soares, 20 anos, e Maxwell
de Souza Soares, 19 anos, ocorrido no dia 31 de maio de 2020. Solicitamos ainda, que seja
encaminhado ofício aos familiares. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
248, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 8 - REQUERIMENTO nº 83 de 2020, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a lista das vias
municipais que estão sendo pavimentadas com asfalto CBUQ e PMF, concreto betuminoso
usinado a quente e pré-misturado a frio, além de pavimentações com pedras regulares,
ruas cascalhadas e as sem pavimento existente atualmente. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 9 - REQUERIMENTO
nº 84 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando se existem estudos, projetos e previsão para implantação de novas
ciclovias e ciclo-faixas no Município, bem como mapa das localizações. Autor: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 10 -
REQUERIMENTO nº 85 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade
com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Sr. Claudiney Del
Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, Senhor Gelson Luiz Corazza, servidor do
Município designado pelo Chefe do Executivo Cleber Fontana como fiscal de contrato que
licitou a tomada de preços nº 030/2018 e o de concorrência 001/2017, que contratou
agência de publicidade para gerir o contrato de mídia com a imprensa local e regional
entre outras ações, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração Antonio
Carlos Bonetti que é o gestor do contrato em vigência, convocando-os para que
compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos
sobre os recursos públicos utilizados na contratação de veículos de comunicação para
divulgação de peças publicitárias pela atual gestão Cleber Fontana e Antônio Pedron, na
seguinte ordem: a) Quais empresas/agências de publicidade participaram do certame; b)
Quando começou (em meses) a vigência do contrato e se houve pagamento para a
imprensa antes desta Tomada de Preços; c) Qual foi o critério utilizado para a contratação
de veículos de comunicação; d) Como foram e como são elaboradas as campanhas
publicitárias e quais os critérios (de interesse); e) Quais campanhas publicitarias foram
veiculadas desde o início do contrato, inclusive apresentando e fornecendo para essa Casa
de Leis, fotocópias dos documentos (cópias dos pedidos de inserção e dos empenhos de
pagamento; f) Quais os valores destinados a cada campanha elaborada pela
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administração, para cada órgão contratado (especificando centimetragem, minutos e
valores pagos individualmente). Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo:
263, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada 11 -
INDICAÇÃO nº 130 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda a limpeza da via na Avenida Seção, no Loteamento Morada do Sol,
próximo ao Motel Bugha Ville. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 12 - INDICAÇÃO nº 131 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua
Vergínia Dalla Betta, Bairro Aeroporto. Autor: AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo:
252, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 13 - INDICAÇÃO nº 132 de 2020, DICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de uma faixa elevada na
Rua Nova Zelândia, Bairro Sadia, próximo ao logradouro nº 20. Autor: ADEMIR
WALENDOLFF, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 14 - INDICAÇÃO nº
133 de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda recapeamento asfáltico na Rua Ortigueira, no bairro São Cristovão.
Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
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