sessao nº 80

Ata Eletrônica da 80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 03/12/2024 - 14:00 
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.º 4204 — Aos três dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Silmar Gallina para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.º 4204 da setuagésima nona
sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 39/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.109 de
29 de abril de 2024 que "altera a composição dos membros do Conselho dos Direitos da
Pessoa com Deficiência".; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 40/2024 - Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá
outras providências.; Moção n.º 32/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO
DE APLAUSOS aos Senhores Vinícius Perin e Elvis Ghisi, Coordenadores dos Núcleos
SUDENGE e NIFB, respectivamente, em reconhecimento à Certificação em Associativismo
e Cooperação Confraria Empreender 2024 e ao brilhante trabalho na organização da Feira
Casa Que Quero 2023.; Moção n.º 33/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Senhor Thiago Rafael Casagrande, Coordenador do Núcleo NUBETEC,
em reconhecimento à Certificação Social Confraria Empreender 2024 e à excelência na
coordenação do Projeto Despertar.; Requerimento n.º 179/2024 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão
ordinária dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo.; Indicação n.º
219/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Sergipe, nº640,
Bairro Alvorada, em frente ao Centro Recreativo Quintal Alegria. 06. ORDEM DO DIA: -
Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº034, 035 e 037/2024 do Poder
Executivo; - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº049/2024 do Poder
Legislativo; - Moção nº031/2024; - Requerimentos nº176, 177 e 178/2024. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Senhor Presidente determinou o encaminhamento do
Projeto de Lei nº 039 e 040 do Poder Executivo às comissões pertinentes, bem como
determino a inclusão na ordem do dia da próxima sessão das Moções nº32 e 33/2024,
Requerimento nº179/2024 e Indicação 219/2024 bem como a devida destinação das
demais correspondências. Esgotada a ordem do dia, anuncio a pauta da próxima sessão
ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº034, 035 e 037/2024
do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº049/2024
do Poder Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 048,
050 e 051/2024 do Poder Legislativo; Moção 032 e 033/2024; Requerimento
nº179/2024; Indicação nº219/2024. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a
realizar-se dia 09 de dezembro de 2024 em horário regimental. A gravação da íntegra da
presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?
v=np1P1pb7gw4 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 34 de
2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover dação em pagamento na forma
em que especifica e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 35 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º
3.345 de 09 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento
regulamentado – denominado faixa azul – nas vias e logradouros públicos do município de
Francisco Beltrão e dá outras providências”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 37 de 2024, Altera a Lei Municipal nº
4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 49 de
2024, Institui no Município de Francisco Beltrão, o Dia Municipal do Food Truck e dá
outras providências. Autores: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - Moção nº 31 de
2024, MOÇÃO DE APLAUSOS para Dra. Josiane da Silva Nunes, em reconhecimento à sua
notável trajetória profissional e sua incansável dedicação à saúde pública, que tanto
contribuem para o bem-estar da nossa comunidade. Autor: JUNIOR NESI, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
176 de 2024, REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas sessões
ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 177 de 2024, REQUER, que seja encaminhado ao Poder Executivo um
ofício solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes do
Governo Federal, destinados ao subsídio do transporte público. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 178 de
2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Helio Bohrer, ainda solicito que seja
encaminhado ofício aos familiares. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 582, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: VALMIR
ANTONIO TONELLO
/ PSD 
_____________________
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PODE 
_____________________
FERNANDO
MISTURINI / PODE 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP 
_____________________
QUINTINO GIRARDI
/ PODE 
_____________________
RODRIGO DISNER
INHOATTO / MDB 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA / PV 
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03 DE DEZEMBRO DE 2024

80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 34 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 526Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover dação em pagamento na forma em que especifica e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 35 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 547Turno: 1

Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado faixa azul – nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 37 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 568Turno: 1

Altera a Lei Municipal nº 4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 49 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANOProtocolo: 567Turno: 1

Institui no Município de Francisco Beltrão, o Dia Municipal do Food Truck e dá outras providências.



Requerimento nº 176 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 584

REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 177 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 583

REQUER, que seja encaminhado ao Poder Executivo um ofício solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes do Governo Federal, destinados ao subsídio do transporte público.

Requerimento nº 178 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 582

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Helio Bohrer, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.





Moção de Aplausos ABF

Moção de Aplausos Varzeano