sessao nº 81

Ata Eletrônica da 81ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 09/12/2024 - 14:20 
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.º 4205 — Aos nove dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.º 4204 da octogésima sessão
ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Moção n.º
35/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao núcleo IDEA￾MENTES JOVENS DE FRANCISCO BELTRÃO, em reconhecimento ao relevante trabalho
realizado desde sua fundação, em novembro de 2018.; Moção nº 36/2024 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSOS a GELCIMARA VICENSI presidente da
associação de Proteção aos Animais Bem- Estar Animal e CARLA WERKHAUSER
presidente da Ong Arca de Noé, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados
em prol da causa animal.; Moção n.º 37/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
MOÇÃO DE APLAUSOS A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - FRANCISCO BELTRÃO, pelos relevantes
trabalhos prestados em favor da causa animal.; Moção n.º 38/2024 de autoria do Vereador
Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS QUE CONSQUISTARAM
MELDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO
PARANÁ – OMAP, DAVY OLIVEIRA DE LIMA, BIANCA RAFAELA MOOS, DARLAN
BLOEMER IMMIG, RUAN EVANGELISTA.; Requerimento n.º 180/2024 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas
sessões ordinárias do dia 02 de dezembro, conforme declaração em anexo.; Requerimento
n.º 181/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER, abono de falta referente
a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024.;
Requerimento n.º 182/2024 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER,
abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de
novembro de 2024.; Requerimento n.º 183/2024 de autoria do Vereador Fernando
Misturini - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos
dias 25 e 26 de novembro de 2024.; Requerimento n.º 184/2024 de autoria do Vereador
Cidão - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dovilio Delpubel, ainda solicito que seja
encaminhado ofício aos familiares. Indicação n.º 220/2024 de autoria do Vereador Tiago
Correa - INDICAR ao Executivo Municipal, que declare estado de emergência no
município, em razão das fortes chuvas que resultaram em grande destruição das estradas
rurais e pontes no interior, comprometendo a segurança das vias e inviabilizando o
transporte escolar em diversas localidades. 06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de
discussão e votação do Projeto de Lei nº034, 035 e 037/2024 do Poder Executivo; Segundo
turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº049/2024 do Poder Legislativo; Primeiro
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 048, 050 e 051/2024 do Poder
Legislativo; Moção 032 e 033/2024; Requerimento nº179/2024; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta, durante as explicações pessoais na sessão
plenária, abordou diversos temas relevantes. Iniciou destacando a aprovação de uma
Moção de Aplauso, expressando satisfação por reconhecer contribuições positivas, e
lamentou momentos em que são necessários votos de pesar. Ressaltou a aprovação do
Título de Cidadão Honorário ao empresário Idalino, enfatizando sua importância no
desenvolvimento socioeconômico de Francisco Beltrão e seu reconhecimento nacional com
a marca Inviolável, apesar de possíveis divergências políticas. Parabenizou o vereador
Ronaldo pela indicação e mencionou a relevância do processo de concessão de títulos
honorários, que envolve análise cuidadosa e responsabilidade. Saretta comentou a
diplomação dos eleitos para o próximo mandato, incluindo o prefeito, vice-prefeito e
vereadores, destacando o simbolismo e a responsabilidade associados ao ato. Para ele, a
diplomação reforça o compromisso com a sociedade e a democracia, sendo um momento
marcante em sua trajetória. Ainda, relatou sua participação em Curitiba no evento "E se
as mulheres projetassem as cidades?", onde representou a Câmara e compartilhou
reflexões sobre o papel das mulheres no planejamento urbano, destacando a importância
da inclusão de diferentes perspectivas no desenvolvimento das cidades. O vereador
também abordou a questão das chuvas intensas e seus impactos em Francisco Beltrão,
mencionando melhorias trazidas pelo túnel de contenção, embora reconheça que desafios
permanecem, como a necessidade de novas lagoas de contenção e projetos para os rios
Santa Rosa e Urutago. Enfatizou a importância de ações concretas e colaboração para
enfrentar esses problemas, repudiando críticas destrutivas e uso de desinformação por
parte de algumas pessoas. Por fim, agradeceu aos envolvidos na obra do túnel, ressaltando
sua relevância para a cidade e a necessidade de continuar buscando soluções que
atendam às demandas da população. O vereador reiterou seu compromisso com o bem￾estar da comunidade e com o desenvolvimento sustentável e justo de Francisco Beltrão.
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Senhor Presidente, determinou a inclusão na ordem do
dia da próxima sessão das Moções nº35, 36, 37 e 38/2024, Requerimento
nº180,181,182,183 e 184/2024, Indicação nº220/2024 bem como a devida destinação das
demais correspondências. A Mesa Diretora através do ofício nº012/2024, requereu que a
Moção nº035/2024 ao núcleo IDEA, seja deliberada em Regime de Urgência. Esgotada a
ordem do dia, anuncio a pauta da próxima sessão ordinária: Segundo Turno de discussão e
votação dos Projetos de Lei nº 048, 050 e 051/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno
de discussão e votação dos projetos de lei nº 027,036 e 038/2024 do Poder Executivo;
Primeiro turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2024;
Moção 036,37 e 38/2024; Requerimento nº180,181,182, 183 e 184/2024; Indicação
220/2024. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 10 de dezembro
de 2024 em horário regimental. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser
acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=EDo8Nl1kMYY 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 34 de
2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover dação em pagamento na forma
em que especifica e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 35 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º
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3.345 de 09 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento
regulamentado – denominado faixa azul – nas vias e logradouros públicos do município de
Francisco Beltrão e dá outras providências”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 37 de 2024, Altera a Lei Municipal nº
4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 49 de
2024, Institui no Município de Francisco Beltrão, o Dia Municipal do Food Truck e dá
outras providências. Autores: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - Projeto de Lei
Ordinário - Poder Legislativo nº 48 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Idalino Domingos
Menegotto. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 6 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 50 de
2024, Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a "Semana da
Oktoberfest" e dá outras providências. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:
581, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 7 - Projeto de Lei Ordinário -
Poder Legislativo nº 51 de 2024, Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de
Antigomobilismo – Confraria de Antigos. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:
563, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 8 - Moção nº 32 de 2024,
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Vinícius Perin e Elvis Ghisi, Coordenadores dos
Núcleos SUDENGE e NIFB, respectivamente, em reconhecimento à Certificação em
Associativismo e Cooperação Confraria Empreender 2024 e ao brilhante trabalho na
organização da Feira Casa Que Quero 2023. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 9 - Moção nº 33 de
2024, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Thiago Rafael Casagrande, Coordenador do
Núcleo NUBETEC, em reconhecimento à Certificação Social Confraria Empreender 2024 e
à excelência na coordenação do Projeto Despertar. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
179 de 2024, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária
dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 219
de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a
construção de uma faixa elevada na Rua Sergipe, nº640, Bairro Alvorada, em frente ao
Centro Recreativo Quintal Alegria. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 590, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 35 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao
núcleo IDEA- MENTES JOVENS DE FRANCISCO BELTRÃO, em reconhecimento ao
relevante trabalho realizado desde sua fundação, em novembro de 2018. - Obs.: votação
em regime de urgência considerando fim do período legislativo e a importância de
reconhecer o Núcleo. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 597, Tipo:
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: REGIME DE URGENCIA ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Votação em regime de urgencia da Moção 35/2024, tendo em
vista o fim do período legislativo e a importancia em prestar o reconhecimento ao núcleo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: VALMIR
ANTONIO TONELLO
/ PSD 
_____________________
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PODE 
_____________________
FERNANDO
MISTURINI / PODE 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP 
_____________________
QUINTINO GIRARDI
/ PODE 
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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_____________________
RODRIGO DISNER
INHOATTO / MDB 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA / PV 
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  09 DE DEZEMBRO DE 2024

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 34 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 526Turno: 2

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover dação em pagamento na forma em que especifica e dá outras providências.

-   -

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 35 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 547Turno: 2

Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado faixa azul – nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 37 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 568Turno: 2

Altera a Lei Municipal nº 4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 49 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANOProtocolo: 567Turno: 2

Institui no Município de Francisco Beltrão, o Dia Municipal do Food Truck e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 48 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 557Turno: 1

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Idalino Domingos Menegotto.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 50 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 581Turno: 1

Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a "Semana da Oktoberfest" e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 51 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 563Turno: 1

Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos.



Moção nº 32 de 2024Processo: -Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 575 

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Vinícius Perin e Elvis Ghisi, Coordenadores dos Núcleos SUDENGE e NIFB, respectivamente, em reconhecimento à Certificação em Associativismo e Cooperação Confraria Empreender 2024 e ao brilhante trabalho na organização da Feira Casa Que Quero 2023.

Moção nº 33 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 576

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Thiago Rafael Casagrande, Coordenador do Núcleo NUBETEC, em reconhecimento à Certificação Social Confraria Empreender 2024 e à excelência na coordenação do Projeto Despertar.

Requerimento nº 179 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 589

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo.

Indicação nº 219 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 590 

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Sergipe, nº640, Bairro Alvorada, em frente ao Centro Recreativo Quintal Alegria.



 





ENTREGA DE MOÇÃO IDEA