sessao nº 82

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de r\poio ao Pr..cesso Legislativo
Ata Elêhôúcâ da 82ê OÍdinárrta da 4a Sêssão Leglslativa da 184 Legdslatura
Identificaçáo Básicar Tipo de Sessão: OrdináÍia j Aber ra' 1011212024 - 14:oo ;
Encerramento: 1.011212024 - 1.4:55
Mesa Diretorâ: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; \ãce-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; P.imeiro-Secrettuio: RONAIDO BIZOTTO / PP ; Segruído-Secreuírio: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessáo: CIDÃO / PoDE ; FERNANDo MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMTLIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTÀ / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE J RODRIGO
INHOAITO / MDB; RONALDO BIZOfiO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VAI,MIR DILE TONELLO / PSD
Expedientes: 01. ABERTURÂ DA SESSAO: N.o 4206 
- 
Aos dez dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanii Tupy Prolo. 02. LEITUTA DE UM TRECHO BÍBLICO: O SeDhor
Presidente solicitou ao Femando Misturini para proceder à leitura. 03. LEITURA E
VOTAçÃO DA ATA DA SESSÃO ÂNTERIOR: Em discussão à Ata n.q 4205 da octogésima
primeira sessão ordirária de dois mil e vintê e quatro, não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. cORnnsFoNDÊNCIÂs RECEBIDÂS E
EXPEDIDAS: Moção n.o 3912024 de autoria do Vereador Jean Emüano - MOÇÀO DE
RECONHECIMENTO À EMPRESA REAT MÓVEIS, PELOS SEUS 30 ANOS DE
CONTRIBUIÇÃO SIGNTFICATIVA À SOCIEDADE.; 06. ORI}ÊM DO DIA: único turno de
discussão e votaçáo dos projetos de lei ns 027,036 ,038, 039 e 040/2024 do Poder
Executivo; Segundo Tumo de discussáo e votação dos Projetos de lÉi nq O48, 050 e
05112024 do Poder Legislativo; Moção 036,37, 3A e 39/2024 Requerimento
n4180,181,1a2, 1.A3 e 1ArLl2O24; lndícaçáo 22012024. 07. EKPLICAÇOES PESSOÂIS: O
vereador QuiDtino, em suas explicaçôes pêssoais na úItima sessáo ordiniíria, manifestou
sua gratidão a Deus por ter coirclúdo os quatro aDos de handato nesta Casa de Leis,
sempre trabalhando e defendendo os interesses da população. Agradeceu aos colegas
vereadores pelo conüúo durante o peíodo legislaüvo e reconheceu o empenho do
Legislativo em prol da comunidade. Desejou sucesso aos vereadores q'.re darão
coüthuldade à missão Âo próximo mêndato ê erúemou votos de um Feliz Nata.l e um
púspero Ano Novo, replêto de sucesso e realizações, à população de Francisco Beltráo.
Durânte sua úItima sessão ordinária, o vereador Jeem EEüano utilüou suas explicaçôes
pessoais para agradecer aos colegas parlamentares, à Mesa Diretora, ao Executivo
Municipal e aos servidores da Câmâra pelo coívíüo e pelo habalho conjunto ao longo dos
quatro aDos de seu mandato. EIe dêstâcou a importância das pautas defendidas por cada
vereador e âs difrculdades enfrentadas no processo legislativo, mencionaldo aprendizados
obtidos e desââos superados- Jeôn ressâltou os 11 projetos que deüou ertr andamento no
Execuüvo Municipal, com destaque para o projeto'Juro Zero", que beneficiou pequenos
ompresários e agricultores, e para as iniciativas voltadas ao Mercado Municipal. Ele
sugeriu a continuidade da isenção parâ empresas do Mercado Municipal, üsando
fortalecer os úricro e pequenos empresiá,rios. O vereador também agEadeceu ao apoio
rêcebido durante sua gestão, reco[heceÍldo o Eabalho de scrvidores, como motoristas,
equipe administrâtiva, setor linanceüo, itrprensa e demais colaboradores da Câúara,
Ressaltou a modemizaçáo proporcionada pela transmissão das sessôes Iegislativas.
tom de despedlda, Jean expiicou sua decisão de não buscar reeleição
reaflrmando o cornproúisso de cumprir sua promossa de atuar por apenas um
além de sua candidatura ao Exocutivo. Por fim, desejou sucesso aos voreadoros eleitos e
,l
u
i
próxima gestão muaiciX,al, manifestando esperança em um trabalho ainda mais eflcaz
a
11/12/2
11t12t2024
Rúa Teneíte camo.gó, 2173, Cattu - FRANCISCO BELIRAo PR Tel
franciscobettmo.pf,tes.brl 
- E maíL cmfb@franciscobett do.pf,
Pásina 1r
Câmara Municipal de Francisco Beltrâo Sistema dê Apoio ao processo Legislativo
1l/ 1212024
Rua Tcnente Camorqa, 217j.
Íion ci scobettra a. p.t e g
CP.trc FRÃ\.C|SCO BELTRAO pR
Dr/ b.nbn cmtuCdfrrn. ts.aLptú ao
Tel.: (16)
il
\
Projetos de Lei na 027, 036, 038, 039 e 04012024 do Executivo fossem deliberados em
Rêgime de Urgênciâ, tendo em üsta o termino do pêríodo legislativo. Esgotada a ordem
do dia da presente sessão ordinána, Senhor Presidente infomou a dispênsa da fomação
de comissão representativa, conforÍne o artigo 44 do regimento intemo, por tratar-se do
flnal da atual legislatura. Tendo em vista o flIlal do peíodo da atual sessâo legislati!'4,
conforme o artigo 90, inciso 2q do regimento intemo, Senhor Presidente determinou o
arquivame.to dos Projetos de Lei nq 005, 019, 030, 036, 037,047, PÍopostâ de Emenda à
Lei Orgânica no02/2024 e Projeto de Resolução n0003/2024. Senhor Prêsidente informou
que quinta-feira 12172 haveÁ entrega de moção aos núcleos CERVA - FB, SUDENGE,
NIFB, NUBETEC., a paitir das 19h00, coLúdo todos os vereadorês para que se façam
presentes, Não havendo mais oradores inscritos, SêDhor Prêsidente agradeceu a presenÇâ
de todos, especialmeDte dos senhores vereadores e declaro encerrada a presente sessão
A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo linkj https://
www.youtube.com/watchtu= sf-ozhvluo
Lista dê Pre§erça na OÍdêE do Dla: CIDÀO / PODE ; FERNANDO MÍSTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDÀN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUPAO FILHO / PP ; QUTNTINO GIRARDI / PODE j RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOfiO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ;
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matórias da (Hem do Dia: 1 - ProJeto de Let Ordlnário - Poder Leglslativo no 48
de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Münicípio de Francisco Beltrão -
Estado do Paraná, ao Senhor ldalino Domingos Merlegotto. Autor: RONALDO BIZOITq
Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: O, Resultado:
Aprovada por maioúa simples - conforrne o art- 17 do RI o presideüte íão vota ; 2 -
Projeto de Lei minárlo - Poder Lsgislativo na 50 de 2024, Institui no Caleídário
Oficial do Município de Francisco Beltrão a "Semana da Oktoberfest" e dá outxas
providências. Autot JEAN EMIIIANO, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do R[ o preside[te não vota i 3 - PÍoJeto de Lêt OrdiÀáúo - PodeÍ Iagislativo ús 51 de
2024, Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de Antigomobüsmo - Confrariâ
de Àntigos. Autor: JÊAN ÊMILIANO, Númem de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, SirE: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Eraioria sidrples - conforÍne o art. 17 do RI
o presideEte não votâ ; 4 - Projêto de Lêt Ordiná,rio - Poder Executlvo ne 27 de 2024,
Autoriza a rêalização de compensação tributária, na forúa do Art. 17O do Código
Tributário Nacional e dá outras providências. Aüto.: CLEBER FONTANA - PR-EFEITO,
Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Náo: O, AbstenÇôesr O, Resultado:
Aprovada por maioúa simples - conforme o art, 17 do RI o preside[tê náo vota ; 5 -
Projeto de Lel OÍdiEírio - Poder Executlvo no 36 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Muoicipal a conceder i[centivo à obra dê ampliaçáo da PeÀitenciária Estadual de
Francisco Beltrão e dá outras proúdências. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 564, Tipo: SimbóIica, Sim: 10, Nãor 2, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conlorttre o ârt. 17 do RI o pr€sidente náo vota - Obs.r
Votos contrários: Cidão e Tiago Correa. i 6 - Projeto dê Lêl Ordlüírio - poder
Exocutivo te 38 de 2024, AIteR a Lei Municipal no 5.106 de 22 de oarço de 2024 que'
"Dispõe sobre a criação do tundo municipal dos aliaeitos da mulher - FMDM, e dá outras'
proúdências". Autor: CLEBER FONIANÀ - PREFEITO, Número de Protocolo: 569, Tipo: 
,
Simbólica, Sirn: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Rêsultado: Aprovada por maioria
confoÍne o ârt. 17 do RI o presidente náo vota; 7 - Proleto dê Eúenda à Lel
simples
o.gâDlca
úo 2 de 2024, A.ltera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art.88-4, para instituf o
Orçamento Impositivo no âmlito do Município d€ Francisco Beltrão, e dá outras
proüdências. - obs.: QUóRUM: 2/3 Autores: JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN
SARIT'IÁ9 TIAGO CORREÀ VALMIR DILE TONELLq Número dê protocoto: 534, Tipo:
),
1yt2no24
Ruo Tenente Conargo. 2173. Centú - FRANCISCo BELTRAo PR'rel.: (46) 26Ot -04 to https://
fíancis@beltrao.píles.br/ 
- E-tnail: cmfb@Ítuncis.obeltroo.p.Ies.br 11fi2t2024
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Âpoio ao Processo Lêgislativo
-i
?/
^,
t,
0
Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistêüa de Âpoio ao Proccsso Legislativo
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstençõesr Não Ínformado,
Resultado: RETIRADA - Obs.: Reürado de pauta, I - Moção no 34 de 2024, MOÇÀO DE
ÂPLAUSOS ao piloto Juliano Mullel ilustre replesentante do Mudcípio no motociclismo.
Autores: IVANÍR TUPY PROLO, JUNIOR NESI, Número dê Protocolo: 596, Tipo: SiÍnbólica,
Sim: 12, Não: 0, A-bste[Çôes: 0, Resultado: Aprovada por Ínaioria simple§ - conforme o art.
17 do RI o presiderte não vota; I - Moqão úo 36 de 2024, MOÇAO DE APIÁUSOS a
GELCIMARA \.ICENSI presidente da associação de ProteÇão aos Animais Bem- Estar
Animal e CARLA \/IERKHAUSER presidente da Ong Arca de Noé, eú recoDhecimento aos
relevantes Fabalhos prestados em prol da causa ânima]. Autor: JEAN EMILIANO, Número
de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria sim_ples - conforme o art. 17 do Rl o presidente não vota; lO - Moçáo c 37
dE 2024, MOÇÃO DE APTAUSOS A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS
DA ORDEM DOS ADVOGADoS Do BRASIL (oAB) FRANCTSCo BELTRÁO, pelos
relevântes trabalhos prestados êm favor da causa animal. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 602, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o ârt. 17 do RI o presidente !1ão vota ; 1l -
Moção nc 3B de 2024, MOÇAO DE API-AUSOS AOS ALUNOS QUE CONSQUISTAFAM
MELDÁIHA DE OURO NA OLIMP IADA DE MATEMATICA DAS ESCOLá.S ESTADUAIS
PARANÁ - OMAE DAVY OLI!'EIRÁ DE LIMA, BTANCA RAFAELA MOOS,
BLOEMER IMMIG, RUAN EVANGELISTA. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:
604, Tipo: Siúbólica, Sim:12, Não:0, Abstençôes:0, Resultado: Aprovada por maioria
sÍnples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerlmerrto no 18O de
2024, REQUERE& abono de falta referente as minhas ausências nas sessôes ordinárias
do dia 02 de dezembro, coDforme declaraçâo em anexo. Autor: SILMAR GAILINA,
Númêro de Protocolo:595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda; 13 - Requerimento ne
l8l de 2024, REQUERER, úoDo de falta referente a minha ausência nas sessões
ordinárias dos dias 25 ê 26 de Írovembro de 2024. Autor: TIAGO CORRXA, Número de
Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida ; 14 - Requerimento Ee 182 de
2024, REQUERER, abono de falta referente a minha ausê[cia nas sessões ordinárias dos
dias 25 e 26 de novembro de 2024. Âutor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo:
599, Tipo' Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requeri&ento ae 183 de 2024,
RIQUERER, abono de fôlta refereate a Einha ausêncra na sessão ordináLria dos dias 25 e
26 de noveúblo de 2024. Autor: FERNANDO MISTURINI, Númêro de Protocolo:600,
Tipo: l,eitura, Resultêdo: Matéria üda; 16 - Roquerimento no 184 de 2024, VOTO DE
PESAR, pelo fa.lecimento de Doülio Delpubel, ainda solicito que seja encaúinhado
aos famiiiares. Autor: CIDÃO, Núúero da Protocolo: 605, Tipo: Leitura" Resultado
lida ; 17 . Indtcação na 22O de 2024, INDICAR ao Executivo Municipal, que declare
estado de emergêocia no município, eÍr aâzão das fortes chuvas que resultaram em
grande destruição dês estradas rurais e poütes no interioE, comptometêtrdo a segiurança
das vias e inúabilizando o transporte escolar em diversas localidades. AuLor: TIA§O
CORREA, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradorcs das Explicações Pessoais: 1- QUINTINO GIRARDI / PODE ; 2 - IEAN
EMILIANO / PL ; 3 - RODRICO INHOAITO / MDB ; 4 - FERNANDO MISTUNNI / PODE ; 5
. IVANIR TUPY PROLO / PP
Ocorr€nclas da Ssssáo: Projetos no027. 036. 038, 039 e O4O|2O24 do Poder Executivo,
votados em regime de urgência, colsidelatdo ofício no0l3/2024 da mesa Diretora,
considerândo o fim da sessâo legislôtiva. Moçâo n4039/2024 votados em regime de
Rúa Tenentê Catuargo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTBAO
1U12n024
fronciscabeltrao-plleq-br/ E-mail cmlb@ 11/12/2024
Página 4
.l
{
\,
N
\\
urgêflcia, considerando ofício n0014 da mesa Diretora, colsideaando o flm da sessáo
legislativa.
Assinatura de Todos os Parlamentarês Presentes na Sessáo
PEsideDte MNIR
NESI
/ PSDB
RON ANTONIO TONEILO
/PP / PSD
CIDN
/ PODE MISTURINI / PODE
E\,'ERTON
IPL SARE'I-IA / PSDB
PEDRO EDUêÀDO
BERNARDON DOS
SANIOS / PP
GIIIÂRD1
t1lt2no24
Rla Tedente Comotqo, 2173, Cent@ - FÍIANCISCO BEL:ÍRAO PR tet_: (46) 2601-0410 httw://
lronciscobeltroo.píle9.br/ 
- E-l,,ail: cmfu@franciscobettroo.pf,les.br 11/122024
Página 5
Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema do Apoio .ro Processo Legislativo
§.^,À
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Proc Lêgislativo
PSDB
RODRI
TIAGO
CORREA / PV
DISNER
/ MDB
s
,l
{
t1t12t2024
qua 
lot,Pnpcandryo 2t 3 tprtto FRlJ\atsí-o Bt t r&4o ptz 
rt.éó)26010110ht1n,.,
h an, t -. obpL t aa pr t ê 
s _Lt, t .ad :.ntb o h a._ :r, wt)p,t, o" p,,,. s t. 
jj iz o.'s 
-*
Pásina 6

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  10 DE DEZEMBRO DE 2024

82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 48 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 557Turno: 2

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Idalino Domingos Menegotto.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 50 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 581Turno: 2

Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a "Semana da Oktoberfest" e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 51 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 563Turno: 2

Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 27 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 487Turno: 1

Autoriza a realização de compensação tributária, na forma do Art. 170 do Código Tributário Nacional e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 36 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 564Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e dá outras providências.

-   -

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 38 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 569Turno: 1

Altera a Lei Municipal nº 5.106 de 22 de março de 2024 que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher – FMDM, e dá outras providências".

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024Autor: JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, TIAGO CORREA, VALMIR ANTONIO TONELLOProtocolo: 534Turno: 1

Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.



QUÓRUM: 2/3

Moção nº 34 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 596

MOÇÃO DE APLAUSOS ao piloto Juliano Muller, ilustre representante do Município no motociclismo.

Moção nº 36 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 601

MOÇÃO DE APLAUSOS a GELCIMARA VICENSI presidente da associação de Proteção aos Animais Bem- Estar Animal e CARLA WERKHAUSER presidente da Ong Arca de Noé, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados em prol da causa animal.

Moção nº 37 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 602

MOÇÃO DE APLAUSOS A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - FRANCISCO BELTRÃO, pelos relevantes trabalhos prestados em favor da causa animal.

Moção nº 38 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 604

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS QUE CONSQUISTARAM MELDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ – OMAP, DAVY OLIVEIRA DE LIMA, BIANCA RAFAELA MOOS, DARLAN BLOEMER IMMIG, RUAN EVANGELISTA.

Requerimento nº 180 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 595

REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas sessões ordinárias do dia 02 de dezembro, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 181 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 598

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024.

Requerimento nº 182 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 599

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024.

Requerimento nº 183 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 600

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 25 e 26 de novembro de 2024.

Requerimento nº 184 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 605

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dovilio Delpubel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Indicação nº 220 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 603

INDICAR ao Executivo Municipal, que declare estado de emergência no município, em razão das fortes chuvas que resultaram em grande destruição das estradas rurais e pontes no interior, comprometendo a segurança das vias e inviabilizando o transporte escolar em diversas localidades.