sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 09/06/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 09/06/2020 - 19:44 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos nove dias do mês de junho de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR,
sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da
Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, do dia oito de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Emenda Aditiva Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 do
Executivo;Emenda Aditiva Nº 02/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 do Executivo; Emenda
Aditiva Nº 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 do Executivo;Indicação Nº 137/2020 de
autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, realize a pavimentação asfáltica nas Ruas Santo Felipe e Santo Amaro, no
Bairro São Cristóvão.Indicação Nº 138/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a instalação da sinalização de 1,5 metro
de distância para os ciclistas nas rodovias de acesso ao município.Indicação Nº 139/2020
de autoria do Vereador Paulo Grohs - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, realize nova passarela para pedestres na Travessa Petrônio Morais que liga à
Rua Alameda Tangará, Bairro Miniguaçu.Indicação Nº 140/2020 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize
pavimentação asfáltica na Travessa Dezenove de Dezembro no Bairro São Cristóvão. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda
Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 08 e 13/2020 do Executivo; Segunda Discussão
e Votação dos Projetos de Lei Nºs 10, 11/2020 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 86 e 87/2020; Discussão das Indicações Nºs 134, 135 e 136/2020; 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos. 08. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Delegada Emanuelle Baggio. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Emendas Aditivas Nºs 01, 02 e
03/2020 ao Projeto de Lei Nº 012/2020 do Executivo aos Senhores Vereadores e
Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão das Indicações Nºs 137, 138, 139 e 140/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da
ordem do dia da proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei
nº 17/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nºs 13/2020 do
Legislativo; Discussão das Indicações Nºs 137, 138, 139 e 140/2020;3. Agradeceu a
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 12/06/2020
Página 1
presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia quinze de junho de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 8 de
2020, Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019
que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani
nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa
KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 13 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova
rodoviária municipal. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo:
189, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 10 de 2020, Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de
setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”. Autor:
PAULO GROHS, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 11 de 2020, Institui o
serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp. Autor:
CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 5 - REQUERIMENTO nº 86 de 2020, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações se existem programas previstos para estimular a
produção de leiteira por parte de agricultores do município. Autor: RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - REQUERIMENTO nº 87 de
2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos imóveis são
alugados pela atual administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos,
objetivo da locação e a localidade dos mesmos. Autores: ADEMIR WALENDOLFF, AIRES
TOMAZONI, DANIELA CELUPPI, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 134 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação
asfáltica da Rua Amádio Liston no Bairro Padre Ulrico. Autor: LÉO GARCIA, Número de
Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 135 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a manutenção e limpeza da
Avenida Atílio Fontana, mais especificamente ao logradouro nº 3907, em frente à
Panificadora Cravo e Canela e Rancho Bir. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 12/06/2020
Página 2
Informado, Resultado: Matéria lida - 9 - INDICAÇÃO nº 136 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria nas estradas
vicinais entre a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Barra Bonita. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF / PSB 
12/06/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 12/06/2020
Página 3