sessao nº 2

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT , Segunda
PSDB
Vice-Presidentê: Silmar Gallina /
Llsta de Prêsença na Sêssáo: Aline Biezus / NOVO; Bruno Savarro / PL, Cidney
Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Femando Mist\rrini / PODE ; JúIio C
Spada / NovO , Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Lucia ForÍrazari / Pf ;
Folador / PT j Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ;
Eduardo Bernardon dos Santos / PP ; Rosedldo Borges - Nildo Gás / PP ; Silúar'
PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio ToÊello / PSD
Justlfcatttràs de AusêBclas úa Sessão: Alelise Marx / AUSENTE
Expedlentesr 01, ABERTT RA DA SESSÃO' Nq 4211 - Aos dezesête dias do mês \de janeiro de dois mil e vintê ê cinco, às quatorze horas, os Senhores Verêadores se rêuDirà4
ro Plenário da Câmara Municipal de Verêadores de Francisco BeitÍão - PR, sob al
presidência do Vereador Cidaey Barbiero Filho, com ausencia da vêreadora Anelise Marll
02. LEITURA DE UM TRICIIO BIBLICO: O Presidêntê solicitou a Vêrêadora Aline pôra
proceder a leitura. 03. LEITUR E voTAçÀo DA ATA DA SEssÃo ANTTnIOR' Em
discussão a Ata 4210 da 1a Sessáo Extraordiária do dia seis dejaneiro de dois mil e vintê ê
cinco, não havêDdo manifestaçôes, em votação foi aprovâda por uranimidâde. 04, coRREspoNDÊNcrAs R-EcEBrDAs E EXpEDTDAS: Foi apresentado o oficio no
01/2025 da Mesa Diretora, solicitando a tramitaçáo em regime de urgência do Plojeto de
Lei na 0122512025, gue altera dispositivos da Lei Municipal \e 414812073, refêrente ao
plano de cargas ê valorizaÇão dos servidores econômicos da Câmara Municipal de
9.
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administrativos. 
atender às demaudas 
A ürgência 
da 
justifrca-se 
população 
pela 
com 
necessidade 
eficácia e 
de 
transparência. 
melhorar a gêstão 
Foi 
púbüca 
tâmbém
e $
encaminhada a Mensagern Irq 01/2025 pelo Prefeito AntônÍo Pedron, contendo proposta de
alteração na Lei \a 495512022 pa.a criação e reorganização de órgáos da êstmtura
Fmncisco Beltráo, e do Projeto de Resolução La 0122512025, que altera a Rêsolução ne
012023 para regulamentos a Lei Federal rP 14.13312021 sobre licitaçôes e
administrativa municipâI, acompanhada de estudo de impacto financeiro e
ordeíadoÍ de despesas, com pedido de traaitação urgente para ateldêr
destacou que seu voto s6ira contrário âos projetos, üsto que seu posicionamento político
peta rêdução da máquina pública. Destacou ainda, que o auErento de cargos e gastos;
pode rêsultar em êlevaçáo de tributos, ilopactnndo dfetameDte na populaÇão- ManiJestou
preocupação com a possüilidade de aprovaçáo de novos caigos no futuro, citando o risco
Rto Tenente Canaí1o,2173, Cento - FI?.ANCISCO BELTRAO PRTeL: (46) 2601-0410 hüps://
iniciais da nova gêstâo. Por flm, foi registrado o Oficio na 0412025, do Gabinete do
Vereador Oberdan, comunicando a indicaçáo do Vereador Oberdan Raul Sôretta comb i
Iíder da bancada do PSDB para nns legais e legislativos. 05. GRANDE EXPEDIENTE: O,
Vereador Bruno Savarro destacou a importância dê discuur os dois projetos em pauta, que
tratam de alterações na estnrtura administrativa da Câmara e do municipio. Argumentou
que o aumento d€ cargas comissionadas é necessário para corrigir uma defasagem
histórica, peÍnitindo maior eflciência no atendtnento às deúandas da populaçáo, e
ressaltou gue a CâEara opera dentro dos limites financeiros legôrs. Destacou a
seletiüdade, mencionando que o Exêcutivo também promove alterações com impacto
seu voto favorável. O Vereador Marcos Foladox, declinou sua explicação, pois ressaltou
que foi comtemplado com a palawa do vereador Bruno. O Vereâdor Emanuel Venzo
6nanceiro, mas sem a esma repêrcussão que gerou no Legislativo. Concluiu reâfirmândo .
fi a úi scob" t tmo.pf; t e s. bí - E -I,l,oil : cl,,ft @hAnctscobe ltrao. N)e g.b r 2 2 /o I Í20 2 s
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Ata Eleffinica da 2. E§RAORDINIIRIA da 14 Sessão Legislatiyô da 19r Leglslaturô
Identificação Báslca: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 1710112025 - 1-4:OO
, Encerrameoto: 171O112025 - 15 lO
Mesa Dkctora: Presidente: Cidnêy Bâibiêro Filho / PODE , Primeira Vice-Presidente:
Aline Biêzus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Sântos / PP ;
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Si§tema de Apãio ao Processo Legislativo
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Rúo Tenente Cnmargo, FI-ANCISCO BEL'IP,^O PR'lel-: (46)
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22/01/2025
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Câmara Munlcipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
implementação da guarda municipal para combater problemas como moradores de ma e
falta de segnfança erD espaços púiucos. Ele defendeu o direito ao porte de ârmas e
relatou sui úsitá ao batalhão dã PM, ondê se comprometeu a buscar soluções para
demandas locais- Por 6m, manifestou-sê co[triírio à restriçâo aprovada, destacando que,
embora não tenha apoiado, espem que os resultados benêficiem a populaçáo. Finalizou
com uma citaçáo ao i'artido dos TrabàIhadores, reforçando seu posicioaamento político. o
vereador Feraando Misturlni destacou a i$portância dê conforEidade com o tempo de
fala e parabenizou colegas pela dedicação ao trabalho legislativo. Defendeu a decisão de
votâr favoravelmentê à reestruturação admidstrativa, explicando que ouve as pessoas,
Íras toDa decisôes baseadas na própria col§ciêucia. Reforçou a necê§sidade de melhorias
no funcionamento da Câmara, como o aumento de avaliadores, e enfatizou o comProÉisso
com a sociedade, coEo a busca por recursos e tnelhorias salariais para professores e
servidores. Criticou ataques recebidos e reaflmou seu foco eÉ ética, sêriedadê e
compromisso coÍn o bem-estar coleüvo. 10. OCORXÊNCIAS DA SESSÃO: 1-
Con;iderando a ausência da 2a vice-plesideIrte Anelise Marx, o presidente chamou para
compor a mesa o voreador Silmar Galtina. 2_ O Senhor Presidente informou que a Mesa
Dirúora, através do Oficio Nq 001/2025 roquer que o Projeto de Lei N0 001/2025 do
I€qislativo seia delüerado em Rêgimê de Urgência; em discus8ão ao Regime de Urgência
nãõ houve mãnifestaçôes e em voàçáo foi âprovado por unanimidade, com voto contrário
do vereador Emanuei Venzo; Tendo em vista a urgôncia do Projeto de Lei Ne 001/2025 do
Legislauvo, a Mesa Propôs, em conformidade coE o Parágrafo Unico do art. 129 do
Rimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Tumo. Értr discussão náo
hoive manifestaçóes à em votação foi aprovada por unaúdridade, com voto conhário do
vêreador Emanuàl venzo. 3- o Senhor Presidentê informou quê a Mesa Diretora, atravé§
do Oficio N-" 001/2025 requer que o Projeto de Rêsolução Ne 001/2025 do Legislativo
deliberado em Regime de Uagência, em discussão ao Regime de Urgência não h
manifestaçóes e em votação foi aprovado por unanimidade, com voto contrário
vereador Emanuel Venzo;Tendo em
do Legislativo, a Mesa Propôs, em
Regimento Intemo, que o mesmo
houve manifestaçôes e em votaçáo
Llsta de Pr€§ênça na OrdeÉ do I»a: Aline Biezus / NOVo ; Bruno Savarro / PL , Cidn
Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / pL j Fernando Misturini / PODE ; JúIio
Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Lucia Fornazari / PT ;
infomou que o Exêcutlvo MuEicipal através da heDsâgeú No 001/2025 requêr que o I
Projeto de Lei NE 0012025 do Executivo seja delüerado em Regime de Urgência; êm -,
discussáo ao Regime de Urgência não houve madfestaçôes e êm votação foi aprovado por;'
unâirimidade com voto coítriírio do vereador Emanuel Venzo; Tendo em üsta a urgêtrcia .
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Folador / PT j Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdan RauI Saretta / PSDB ,
Eduârdo Bemardon dos Santos / PP , Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar
PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérlas da Ordom do Dia: I - PÍojêto dê Lêi OÍdlnário - Poder Leglslativo ns I de
2025, Altem drspositivos da Lêi Municipal no-.4.14812013 que trata do Plano de Cargos.
Carreüa e Valorização do Sêrvidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmâra
Municipal dê Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providêDcias. Autor: MESA
DIR.ETORA, Número de Protocolo:64, Tumo: UDico, Tipo: Nomiaal, Sim: 14, Não:1,
Abstençõês: 0, Resultado: Aprovada por maiona absoluta - Obs.: voto conbário Vereador
Emanuel Venzo votos Nominals : Aline Biezus - SiE ; BÍuno Savarro - Sim ; Cidley
Bu"biu ir Jo"é
."s3nentp Camarga,2173, Cenrro FÀÁNCISCO BE TÃ/O PÀ
frunciscobeltroo.p.le g.bt/ E-nail : cmflt@fro
-?nolú,r\ lotô&l
Tel.: (46) 2601-0410 https://
,pLleg.b. 22/01/2025 Nl
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Mesa Propôs, em coÊformidade
que o
Tumo. EE discussão não houve manifestaçôes e
unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo.
do Projeto _de Lei Ne 001/2025 do Lêgislativo, a
Parágrafo Unico do art. 129 do Regimento Interno,
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
Nesi Junior - Sim ; Jú]jo cêsaÍ Spada - Sim ; Mara Lucia ForÀazari - Sim , Marcos Folador -
Sim , Mâ.ia de Fátima lze Niclotte - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Eduardo
Bemardon dos Santos - Sim ; Rosê[ildo Borges - Nildo Gás - Siú j Silmar Gallina - Sim ;
Tiago AntuBes Correa - Sim ; Vatlrlir Antônio Tonello ' Sim ; 2 - Proleto d€ Loi OÍdltrário
- Podêr Executlvo na 1 de 2025, Altera a Lei nq 4.955, de 28 de outu.bro de 2022, q\re
dispõe sobre a Ésmrtura Administrativa do Município de FmDcisco Belffio. Auto.:
aNTÔNIO PÉDRoN - PREFEITo, Número de Protocolo: 63, Tumo: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 1, AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: voto
contrário vereador Emanuel Venzo Votos NoEiaals : Aline Biezus - Sim ; Bruoo Savarro _
Sim ; Cidnêy Barbiero Filho - Náo Votou ; Emanuel Venzo - Náo , Fernândo Misturini - Sim
; Jussir José Nesi Junior - Sim ; Júlio Cesar Spada - Sim ; Mara Lucia Fornôzari - Sim ,
Marcos Folador - Sim ; Môria de Fátima Íze Niclottê - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ;
Pêdro Eduardo Bemardon dos Santos - Sim, Rosenildo Borges - Nildo Gás - Sim j Silmar
Galina - Sim, Tiago Antunes Correa - Sim; Valrtrir Antônio Tonello - Sim r 3 - I'roiêto de
Resolnçâo rto 1 de 2025, Attera a resolução no001 de 2023 e da out as proúdências quê
"Regulamenta a Lei Federal o.o 14.133, de 10 de abril dê 2021, gue dispôe sobre licitações
e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.". Autor: MESA DIRETORA, Número
de Protocolo:65, Tipo: SimbóIica, Sim: 15, Não: 0, AbsteDções: 0, Resultado: Aprovadô por
Ínaioria simples - conforme o art. 17 do R[ o preside4te não vota ;
Oradores dâ OÍdêm do Dia: t - Bruno SavaEo I PL ; 2 - Marcos Folador / PT -
Obsenação: Declinou, 3 - Emanuel Vetrzo / PL
Oradores das Explicaçôes Pessoals: I - Bruno Savarro / PL; 2 - Oberdân Raul Saretta /
PSDB ; 3 - JúIio CesaÍ Spada / NOVO, 4 - Emânuel Venzo / PL, 5 - Fernando Misturini /
PODE
ade s os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney Füho /
PODE
/ NOVO
"rher.<í A"/e*o 7&.ad
so.rot!árlo: Pedro
Eduardo Bemddo,
Sê.rêtáÍió: Ma.cos
Antônio Folâdor / PT
RuaTetente Canô.1o,2173, CenÜo FRANCISCO BELrRAO PRTel.: (46) 2601041O https://
fÍanciscobeltrao.p.le I -b r/ - E -mail : cnÍb@)Íroncisc obeltao.pf; I e I.b r 2 2 /o 1 /2 02 5
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Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legi§lativo
Emaruel ütor VeÊzo
ItL
NOVO
DB
Femândo Mishnni /
PODE
Niclôrre / PSDB
Rosenudo Borges / PP
x
Tiâgô Àltules Coúea
Vâlmir Anlônio
Tonelo / PsD
Ruo'fênente Comorgo,2173, Centro FRANCÍSCO BELÍRAO PR'fêl.: (46) 26A1'A410 https://
franciscobel{íaa.PLles.br/ - E mail: cmfb@ftunciscabeltraó.ptleg.br 22/01/242s
Sümar

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA  17 DE JANEIRO DE 2024

2ª SESSÃO EXTRAORORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 1 de 2025Autor: MESA DIRETORAProtocolo: 64Turno: único

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 1 de 2025Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITOProtocolo: 63Turno: único

Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão.



Projeto de Resolução nº 1 de 2025Autor: MESA DIRETORAProtocolo: 65Turno: único

Altera a resolução nº001 de 2023 e da outras providências que “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.”.