sessao nº 3

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêmâ de Àpoio ao Processo Lêgislativo
Ata Elet ônica da 3. EmRAORDINÁRIA da 1ê Sessão Lesislatlrã dâ 19. I-êgislatura
IdenüÊcaçào Báslcar Tipo de Sessão: E)ffRAORDINÁRIA; Abertura, 28/01/2025 - 19:30
; Encerramento: 2810112025 - 20:15
Mesa Dketora: Presidênte: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeim Vice.Prcsidente:
AliDe Bíezus / NOVO j Primeto Secretário: Pedro Eduardo Bemardon dos Santos / PP ;
Segundo Secrêtário: Marcos Folador / PI , Sêgunda Vico-Presidente: Anelise Marx / MDB
Listn de Presençâ na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; AÍrelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE j Emanuel Venzo / PL i Femando Misturúi /
PODE ; Julio Cêsar Spada / NOVO , Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Marcos Folador / PT ;
Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB , Pedro Eduardo
Bemardon dos Santos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo Giíts / PP ; Valmir Antônio Tonêllo /
PSD
Justlficativas dê Ausê[clas na Sessáo: Mara Luciô Fomazari / AUSENTE j Silmar
Gôlina / ÂUSENTE ; Tiago Antunes Correa / AUSENTE
EÍpsdientes: Ol- ABERTIJRA DA SESSÃO: Ne 4212 - Aos Vinte e oito dias do mês de
janeiro de dois mil e ünte e cinco, às dezenove hoÊs e Hnta mbutos, os Senhores
Vereadorês se reul1irâm no Plenário da Câmara Münicipal de Vereadores de Franclsco
Beltrão - PR" sob a prêsidência do vereador Cidnêy Barbiero Filho, com ausencia da
Vereadom Mara Fortrazaí e dos Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa. 02. LEITT Rrll
DE IJM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Ve_reador Emanuel para procêder a
Ieitu'a. 03. LEITTJRA E VOTAÇÂO DA ÀIA DA SESSÀO ANIERIOR: Em discussão a
Ata 4211 da 20 Sessão Extraordiária do dia dezessete de janeiro de dois mil e üÍrte e
cinco, não háveodo Í[adfestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
coRREs?oNDÊNcrAs R.ECEBTDAS E üPEDIDAS: Mensagem nq 02 Foi encâminhado
à Câmara o Projeto de lei que trata da contratação por tempo determinado para atender a
necessidades temporárias de interêsse público, conforme o incÍso 9q do Artigo 37 da
Constituição Federal. Anexo ao projeto, está o estudo dê impacto financeiro e
orçameüüário, além da declaração do respo4sável pêla despêsa. A solicitação é para que o
projeto seja tramitação de forma célere, com possível apreciação na sessão extmordinána
de 17 de ianêiro de 2025, deüdo à necessidade de contratação de servidores para
organização dos trabalhos no início da gestãoMensagem Da 04 O projeto substitutivo
J
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ü Plex n0 2 de 2025 altera o projêto de lei original (Mensagem 02) sobre a contratâçào por
tempo determiflado para atender a necessidâde de transferôncia de interesse público,
coüforme o inclso 9q do Artigo 37 da Coostitúção Federal. A alteração Íoi feita para
modiflcar a rêdaÇão 6nal do itrciso 6q do artigo 2, incltrindo â contrâtaçáo de temporários
de servidores para os serviços de saúde, até que hajâ aDpliaçâo das vagas e provimento
por meio de concuÉo púrblico. O restante do texto e a justiÊcativa permilnecem os
mesmos.Mensagem De 03 O projêto de lei erwiado à Câmara trata da coücêssão da revisáo
geral anual dos servidores púbücos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, âlém
de um reajuste nas reEunerações dos servidores do Poder Executivo. os anexos ao projeto
sâo a justifrcativa, a estimativa de impacto ânanceiro e orçamenüário, e a declaração do
responsável pela despesâ. Solicita-se que o projeto sejâ traúitôdo de forEô célere e com
avaliação em sessôes extraordinárias, em regime de urgência.O oficio N0 01_2025,
enúado à presidência da Câmara MuBicipal, comurrica a apreseiltaÇão do relatório de
gestão das atividades da Ôuvidoria Parlanentax, em conforaidade com os artigos 7 e 8 da
Resolução no 05 de 2019. O documento foi elaborado e âssinado por Brüno Sâvarro e
Fa.bício Mazon. O Oficio no 10 de 2025, êt!úado pela ACAMSoR solicitâ que â câmam
Municipal indique os represêntantes para compor as comissôês técnicas da associaçâo, em
conformidadê com o Estatuto da enüdade. A solicitâçáo é feita deüdo à necessidade de
atender a divelsas demandas e resolvêr problemas ert diversas áreas, como
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Proccsso Legislativo
municipalismo, desenvolvimento legional, agricultura, educaÇáo, saúde, seguraíça
púiblica, entre outrâs. As eomissões permanentes serão compostas por IIo mínimo três
vereadores com cobertura nas áreas mencionadas e atuação em programas, estudos e
trabalhos solicitados pela diretoria ou por iniciativa própria. O prazo para a prescriçào é
âté dia 30 de janeiro. O ofício é assinado por Claudimi, Zanco, Presidente, e Tâa Castetli,
Secretária.O Oficio de RecoEendaçáo de Tarcísio Reiner discute a proposta de
privatizaÇão do Corredor do Sudoeste (BR 280) e alerta para os possívers impactos
negativos dessa privatizaçáo na rogião. Reiner critica as propostas dê dupücação e
co[tomo, indicando que são vazias e não atendem às necessidades reais da população,
como â falta de inclusáo do trajeto de Pato Branco a Horizonte. EIe questio[a o custo da
privaüzação, destacando o alto valor das iíreas de ensino e a manutenção básica que umâ
empresa vencedora faria, seú gÍandes Ínvestime[tos em infraestrutura. O oficio dêfende
que empresas locais possam pârticipar da licitação e propõe que a cobrança de podágio
comeco apenas após a conclusão das obras. O autor enfatiza a ihportâtrcia do
envolümento de eÍrtidades, imprênsa e políticos para garantir que o projeto bêneÊcÍe
realmente a regÍão. 05. GRÁNDE EXPEDIENTE: O discurso da Vereadora Maía de
Fátrma destaca a importância do reajustê salânial para os servidores públicos e
professores, libelando o habalho essencÍal desses pÍofrssionais na manutênção e melhoria
dos serviços públicos. O reajuste proposto é de 5,5olo, incluindo 4,77yo de audDeíto e O,73o/o
refereate à iníação, o que é considerado um passo importante, mas apenas o começo. O
orador enfatiza que a valorização dos servidores e educadores é cruciâl para gârantir a
qualidade dos serviços prestados à sociêdade e para o desenvolümento social e
educacional dâ cidade. Apela ao bolo senso dos vereadores para aprovai o reajuste, como
forma de investir no futuro da cidade e considerar a ihportância desses pmfissionais na
construçáo de uma sociedade mais.iusta e iqualitiária. 06. ORDEM DO DIA: Único tumo
de discussâo e votaçâo dos Projetos de Lei no002 e 003/2025 do Pode! Executivo.07.
EXPIJCAÇÔES PESSONST O discurso do Vereador oberdaü abordou váLrias quêstões
relacionadas ao trabalho da Câmara e à vatorizaçáo dos servidores púülicos,
especialmetrte os educadores. o orador expressou preocupação com o fato de alguns
vereadores, sendo servidoles públicos, votando em causas própúas, rêssaltando que isso
deve sêr revisto nos regimentos da casa. Ele tarüém rêaflIItrâ o apoio ao reajuste salarial
proposto par:a os servidores, destâcando a impoatância de valorizar essês profissionars
para melhorar a qualidade dos serviços.Além disso, o omdor critica a prÍvatrzação de
rodovias e seryiços públicos, mencionando os impactos negativos desses processos, como
o aumeÍrto dos custos e a exploração pela iniciativa privada. Ele alerta para a privatizaçã
do ensino pú-blico e dos serviços de seguÍarça" destacando os riscos à qualidade dos
serviços ê à sociedâde êm gerâI. Por fiú, o omdor compârtilha umô preocupação sobre
distribuição concenhada de policiais no estado e enfatiza a importância de uma populaç ao
se manifestar em todos os momeotos e nào somente nos que os benêflciam. O V€reador
Marcos Folador inicla o discurso expressando a alegria pela presença do púbhco nà sessào
e iídicando uma mudança úo horiínio das sessôes para 19h30, a frm de permitir a
presença da classe trabalhadora. Ele parabeniza os sindicatos dos Servidores Municipais ê
dos Professores pela negociação do reajuste salarial de 5,5%, confrrmaddo que, êmboaa
seja um passo positivo, o valor ajlrda é insuficiente, e promete acompanhar e cobrar a
implementêÇão de um adicional de 1% prorEetido para agosto-o vereador também dêstaca
a necessidade de concursos públicos para o Executivo, já que faz anos que não ocorrem
novas ocorrências voluntárias, o que impacta a permanência e qualiflcação dos servidores.
EIe menciona a questão dos professores temporários na área dê educaÇâo especial (AE
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indicando que a especialização em Educação Especiôl seja útil como requisito pôÍa e
cargas, a §m de garaDtir a melhor qualidade no atendimento aos alunos. Por âÍr,
Centro - FRANCISCO BELTRAO PR l:el.: (46) 2601-0410 https://
-br/ - E ndil: cn1Íb@[Ídnciscobettrao.pf,leg.bÍ 3a/01 n025
reaÍrma seu compromisso de acompanhar ê cobrar o poder executivo quanto às
demalldas dos servidores e da populaçâo.O Vereador Femando Misturini declinou sobre o
uso da palawâ. A veÍeadora Aline faz seu primeiro discurso na tribu[a, agradecendo a
presença dos servidores púbücos e destacando a importância de valorizar esses
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2173,
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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prof,ssionais. Ela me[ciona as dificuldades enfrentadas pelos servidores, como a falta de
iosumos, infraestrutura elétrica e falta de valodzação, princlpalmente nas áreas de saúde
e educaçáo- Aline fala sobre a necessidade de oferecêr um atrüiente de trúalho adequado
para os proflssionâis e um atendiúento de qualidade para a populaÇâo. Ela também apoiâ
a rêalização de concursos públicos, êspeciâlmente na área da saúde, para garantit a
continuidadê e a qualidade no atendimento, reforça[do a importância do úncrrlo ertre
profissiolais e pacientes. Por flm. ela sê coloca à disposiçáo da população ê reafirma seu
coepromisso com â populaçao beltronense. A vereadora Anaelise faz um discurso elo
defesa dos servidores públicos, destacaÀdo â importância do rêajuste salarial de 5,5%
(com 1olo adicional posteriormente), que totaliza 6,5yo. Ela enfatiza que este reajuste é
apenas o começo de um processo contínuo de valorização dos servidores, que são
esseüciais para o bom funcionamento da cidade. A vereadora ressalta que, como servidora
da saúde, conhece os desafios diários eÀfrentados pelôs proflssionais, como a falta de
recursos e coüdiçôes de trâbatho adequadâs.Anaelise taúbém defende a necessidadê
urgente de concursos públicos para garadtir a efetivaçáo de um quadro de servidores -
eflcazes e capacitados, êvitando a alta rotatividade de prof,ssionais, especialmente nas
áreas da saúdê e educâção. Ela se coúpromete a acompanhâr e Êscaliza! o Executivo e o
sindicato, buscando sempre melhorias pâra os servidores e gôrantindo condições digÍras
de fuabalho e reÍrunerações justas. À verêadora ânaliza com um agÍadecimeôto aos
servidores presêntes e um comprortrisso de continuar lutando pelâ população Ôs
Vereadores Ernanuel Venzo_ e Junior Nesi declinarâm sobre o uso da Palavra. 10.
ocoRRÊNCIAS DA SESSÃo: 1- o Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora,
atxavés do ofício Ne 002/2025 requer que o Projeto de Lei Np 002/2025 do Executivo seja
delüerado em Regime de Urgência; em discussâo ao Regime de Urgência não houve
manifestações e em votação foi aprovado por ulanimidade. Tendo em ústa a urgência do
Projeto de Lei No 002/2025 do Executrvo, a Mesa Propôs, eú conformidade com o
Parãmafo Único do art. 129 do Regimênto Intemo. quê o mesmo seja deliberddo em Único
Tumo. Em discussão não houve manifêstações e em votêção foi aprovada por
unanimidade. 2 - O Seíhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofícío No
OO2l2025 requer que o Projeto de Resolução No 002/2025 do Executivo seja deliberado em
Reqime de Urgênciai em discussâo ao Regimê de Urgência não hoüve manifestações e em
votação foi aprovado por rmanimidade. Tendo em ústa a urgêDcia do Projeto de ResoluÇào
No ob2l2025 do Executivo, a Mesa Propôs, em conformidàde com o Parágrafo Único do
art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Unico Tumo. Em
discussão não houve manifestações e ertr votação foi aprovada por unanimidade 3-O
Senhor Presidente informou que o Etecutivo Municipal através da mensageú No 003/2025
requer que o Projeto de Lei Ns 0032025 do Executlvo seja delüerado em Regime
Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestaÇôes e em votação foi
âprovado por unaniroidade. Tendo em üsta a u-rgência do Projêto de Lei No 003/2025 do
ÊÍecutivo a Mesa Propôs, em conformidade com o larágrãfo Único do art. 129 do
Regimento Intemo, que o mesmo seja deliberado em Úníco Tumo. Em discussão náo
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.4 _ O Senhor Presidertê
informou que a Mesa Diretora, atravós do Oficio Ne 003/2025 requer que o Projeto de
Resoluçáo N'003/2025 do Executivo sêja delüerado êm Regime dê Urgência; em
discussão ao Regime de Urgência náo houvà manifestaçôes e ern votaçáo foi aprovado por
unanimidade. Teldo em vista a urgência do Projeto de Resolução Na 003/2025
Executivo, a Mesa Paopôs, em conformidade com o Paráqrafo Único do art. 129
Regimento Intêmo, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não
houve Eanifestaçôes e em votaçáo foi aprovada por ünaÀimidade.S _ O pmj elo 00212025
ficou prejudicado pelo substitutivo geral aprcsentado e aprovado na sesssáo.
OÍadoÍ€s do E .pêdieDte: 1 - Maria de Fáüúa lze Niclottê / PSDB
Ilsta de PÍesê!9a na ordetrl
Savarro / PL , Cidney Barbiero
do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelisê Marx / MDB ; Bruôo
Rud Tenente Canorgo, 217j . Centtu 
Filho 
- 
/ 
FF.ANCISCO 
PODE : Emanuel 
BELTRAO 
Venzo 
PR Tel-: 
/ 
(46) 
PL 
2601 
; Femando 
041 0 https://
Misturini / ar6
',.^ a"p
30/0712023 L
- E"nôil: ctnÍb@fídnciscobelt.oo.pítee.br 30/01 /2
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao PÍocesso Legislativo
PODE , Jülio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Juúor / PSDB ; Marcos Fotador / pT ;
MârÍa de Fátima Ize Niclotte / PSDB , Oberdan Raul Saretta / PSDB , Peüo Eduârdo
BemardoD dos Santos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo cás / PP ; ValrEir Antônio Tonello /
PSD
Matórias da Ordem do Dta: 1 - PÍojeto de Lsi (Htniárto - Poder kecutlvo rrq 2 de
2025, Dispôe sobre a contratâção por tempo deteminado pam atender à necessidade
têmponíria de excepciotral interesse público, nos termos do inciso ü do art. 37 da
CoNtituiçáo Federal, e dá outras proúdências. Âutor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO,
NúEero de Protocolo:74, Tipo: Sim}ólica" Sim: Não IDformado, Nâo: Nào lnfomado,
Abstênções: Náo hforúado, Resultado: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA - Obs.:
PREJUDICADA PELO SUBSTITTITwO GERÁL ; 2 - Substltuttvo GêraI ha 2 de 2025,
Dispôe sobre a coDtrataçáo por tempo deteÍniÀado para ateDder à necessidade
temporária de excepcional iÂteresse público, nos termos do inciso D( do ârt.37 da
Constihrição Fede.al, e dá ouhas providências, Autor: AI.nÔNIO PEDRON - PREFEITO,
Número de Pmtocolo:99, Tipo: Sir:Bbólica, Sim:13, Não:0, Abstenções:0, Resútado:
Aprovada por maioria siDples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.:
AUSENTES IEREADORÉS I\ú{RA, TIAGO E SILMAR ; 3 - Projeto de Lsl Ordlnrárlo -
PodeÍ Executivo no 3 dê 2025, Concede reúsáo geral anual e reajuste aos vetrcimeDtos
dos servidores públicos EuÀicipais e dá outras providêrcias. Autor: ANTÔNIO PEDRON -
PP.EFEITO Número de Protocolo:87, Tipo: Nominal, Sim:13, Nâo: O, Abstedqôes:0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: AuseÍrtes Vereadores Mara, Tiago,
Silmar. Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ;
Cidney Barbiero Filho - Não Votou ; Emaíuel Venzo - Sim , Femando Misturini - Sin1 j Julio
Cesar Spada - Sim , Jussir José Nesi Junior - Sim ; Marcos Folador - Sim ; MarÍa de Fátlma
lze Niclotte - Sim ; Oberdaa Raul Saretta - Sim ; Pedro Eduardo BerBardoo dos Santos -
Sim; Rosenildo Borgês - Nildo Gás - Sim; VêlEir Antônio Tonello - Sim;
Oradores das Expücações Possoals: 1- Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Marcos
Folador / PT, 3 - Femardo Misturini / PODE - Decliiou ; 4 - Aline Biêzus / NOVO ; 5 -
Anelise Marx / MDB ; 6 - Emanuel Venzo / PL - Declinou ; 7 - JussirJosé Nêsi Junior / PSDB
-D ú
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
/ NOVO
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30/0!2025
Rüa Tenente Camarga,2173, Centtu FRANCISCO BELÍRAO PRTel.: (46) 2641 4110 hÍtps://
fúnci.cobeltraa.pf,les.br/ ' E-moit: cmfu@franciscobeltrao prles br 3a/01,242s
Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sisterne dê Apoio âo Procêsso Legislativo
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SêcreÉrto: PedJo
Eduardo AemârdoD
SecEtárlo: Muos Ántôúo Folâdo. / Pr
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Fenârldo Misturini /
PODE
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3OlOtt2O25
Rua Tenente Comorao, 2173, Ce^tÍo - P8.ANCISCO BELTRAO PR 1'e1.: (46) 2601-0410 httpst//
Íranciscobeltroo.p.les.br/ - E-ndit: ctufb@franciscobeltroo.pf,tes.br 3O/01242s
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Roselildo Bo.ses / PP
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA  28 DE JANEIRO DE 2025

3ª SESSÃO EXTRAORORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025





Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 2 de 2025Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITOProtocolo: 74Turno: Único

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 3 de 2025Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITOProtocolo: 87Turno: Único

Concede revisão geral anual e reajusteaos vencimentos dos servidores públicosmunicipais e dá outras providências.