sessao nº 5

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislàtit,o
Âta Eletónica da 5ê Ordinária da 1. Sessão Legrislativô da 19ô Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17102/2025 - 14:OO ;
Encerramento: L710212025 - 15:50
Mesa Diretora: Presidente: Cidney Ba.biero Filho / PODE; Primeira Vicê.presidentê:
Aline Biezus / NOVô ; Primeiro Secrêtárior Pedro Eduardo Bernardon dos Santos / pp ;
Segundo Secrêtário: Marcos Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Llsta de Presença na Sessão: Àine Biezus / NOVO ; Ànelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL , Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini /
PODE ; Jüio Cesar Spada / NOVO ; JussirJosé NesiJunÍor / PSDB ; Mara Lucia Fomazari /
PT, Marcos Folador / PT ; Maria de Fátlma Ize Niclotte / PSDB ; Oberda! Raul Saretta /
PSDB; Pedro Eduândo Bemardon dos Santos / PP; Rosenildo Bôrges - Nüdo Gás / PP;
Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Ántunes Correa / PV ; Valmú Antônio Tonello / PSD
Expêdientes: 01, ABÉRTURA DA SESSÃO: No 4217 - Aos dezesete dias de fevereiro de
dois lllil e üIrte cinco, ás quatorzê horas, os Senhores Vereadores se reuniram o Pleniíio
da Câmara Muúcipal dê Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sol, a presidência do
Vereador Cidrey Barbiero Fi]ho. 02. LEITURÂ DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente
solicitou ao Vereador Femando Misturini para proceder a leitura, 03. LEITUnÁ E
vOTAÇÃo DA ArA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a ata Ne 4216 da 4a Sêssão
Ordinária do dia onze de fevereiro de dois mü e vinte e cinco, nâo havendo manifestaçôes,
em votação aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS A.ECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Requerimento ,ta 5112025 - Gôbinete dos vereadores Pedro Tuão Filho,
Obêrdan Raul Sareta, Bruno Savarro e Valmir Dile Tonêllo: Reguer envio de oÍício ao
Sec.etário de JustiÇa e Cidadania do Paraná, Sôntin Roveda, solicitândo a realizâçáo do
prcgrama "Pâraná em Ação" entre os dias 17 a 19 de setemlrro no mrrnlcípio de Francisco
Beltrão, üsando oferecer serviços assistenciais às famÍlias em situação de !'ulnerabilidade.
Requerimento na 5212025 - Gabiüete do Vereador Emanuel Venzo: Solicita informações
detalhadas sobre os locais previstos para receber paúmeotação asíiíitica no exercicio de
2025. Requeúmento no 53/2025 - Gabinete da Vereadora Enfermeira Alinê BÍezus: Requer
enúo de oficÍo à Secretaria Municipal de Saúde para informações sobre prâzos de entrega
dos exames citopatológicos (Papônicolau) ê mamograÂas realizadas no município, bem
como medidas adotadas para reduzir a esperâ, monitoramento dos resultâdos e
estratégias para atender a demanda desses exames. Requerimento n0 54/2025 - Gabinete
do Vereador Emanuel Venzo: Rêquer envio dê oficio ao Executivo Municipal para
iDformações sobre as máquinas ê fuDcionários alocados nâ Secretariâ Municipal do
Interior Requerimento na 55/2025 - Gabinetê do Vereador Pêdro Tufão Filho: Soli
apoio do Deputado Estadual Vilmar Rechemback para angaúação de rêcursos junto ao
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) no valor de R$
50.000,00 para revitalização do Colégio Estaduâl Léo Flack. Requerimento na 5612025 -
Gabinete do Vêreador Emanuel Venzo: Requer informaçôes sobre a viabilidade de
implantação de uma sala de curaüvos na Unidadê de Pronto Atendimento (UPA).
Requerimento na 5712025 - Gabinete do Vereador Junior Nesi: Solicita a presença de um
representante da Copel nesta Casa Legislativa para explicar a situação do sistema eléEico
no intenor do município e as causas das ft€quentes quedas de ênergia. Requerimento na
58/2025 - Gâbinete do Vêreador Oberdan Raul Sareta: Rêquer envio de ofício ao Executivo
Muricipal para obtençâo do relatório de gastos com energia elétrica no ano de 2024.
Requerimento no 59/2025 - Gâbinete do Vereador Pedro TUIão Filho: Requer informações
do Executivo Municipal sobre a existência de estudos para a construçáo de uma trincheira
no trevo norte da cidade, próximo ao supermêrcado Super Dia. RequerimeDto no 60/2025 -
cabinête dos Vereadores Marcos Foladoc Mara Fornâzan e Bmno Savarr.ô: Solicita
informaçõês detalhadâs sobre os estagiáíos do município, incluindo número
Rúô Tenente Côno.go,2173, Centrc PRÀNCISCO BELIRAO PRTel.: (46) 2601-041
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do contrato com a Cebrade. lndicaçáo ne 60/2025 - Verêador Silmar Galinê: Sugerê ao
Execuúvo a elaboração de um projeto de lei sobre inovação tecnotógicâ e criação de urtr
Fundo de Inovação. IIrdicaçáo no 68/2025 - Verêâdores Pedro Tufão Filho, Junior Nesi e
Marla de Fátiúâ: Propôem a impla[taçâo de um apücativo para agendamento de consultas
na rede pública rÁunicipal. Iodicâção na 69/2025 - Vêreador Silmar Galina: Sugere amplâ
divulgação dos mâpas alualizados do município.Indicaçâo ía 7012025 - Vereadores Maria
de Fátima ê Pedro Tufão Filho: Indicam melhorias nas unidâdes de saúde dos bairos
Pinheirinho e Pinheirâo. IDdicaçáo Do 7212025 - Vereadora Maria de Fátima: Sugere a
instalação de semáforos em pontos estratégicos da cidade. Indicação na 8Ol2O25 -
Vereador Thiago Correia: Propóe a retomada das castraçôes de animais de rua, com
âüvação do Castramóvel. Oficio no 9/2025 - Apoio da Câmara na execuçáo do Mutirão
contra a Dengue. Oficio na 26/2025 - Prefeitura solicita a utilização do pleniá{io para
audiência pú.btica no dia 25 de feverei.o de 2025, abordando metas flscais, plano
municipal de saúde e execução de dteitos da criança e do adolesceote. 06. ORDEM DO
DIA; Moçâo de Àplausos ne 03/2025; Requerimêntos n0 35,36,37,38,39,40,41,42,43 44,
45, 46, 47, 4a, 49 e 5012025. Indicaçôes \e 43, 44, 45, 46, 47, 4A, 49, 50, 51, 52, 53. 54,
55, 56, 57, 58, s9, 60, 61,62,63,64,65 e 66t2025. 07. EXPLTCAÇÔES PESSOAIS: O
vereador Tíago Corrôa utilizou uma tribuna pôra relatar uma rel.rnião com o prefeito
Pedron e autoridades de Flor da Serra sobre a construção de uma ponte que ligâ a Linha
Formigâ à Linha Altânêira. A ponte já haúâ sido daúficada anteriomente e houve
diflculdades Ila licitação, com atrasos e inüa.bilidade de execução. Para solucionar o
problema de forma mais ágil e econômica, foram rêaproveitadas úgas que estavam
disponíveis, reduzindo o custo da obra de R$ 400 mil para cerca de R$ 200 mil- O
vereador destacou a parceria iniciada entre os municípios e celebrou o início da
construção tros próximos dias, beneficiando a população e gôrantiado melhor escoamento
da produçáo local. O vereador Bruno Savarro dêstacou a paralisação das castrações no
Centro dê Zoonoses por falta de um empréstimo e criticou a negativa do município em
remover poEtos dos animais âtendidos pelo progra$a Castris. Questionou o orçamento de
R$ 30 mil para a decoração de car[aval e apontou falta de traosparência na publicaçáo
dos orçamentos. Também há atrasos nos pagamentos de médicos e expresson
preocupação com a possível sobrecarga dos professores após a cíação de 450 novas
vagas na educação. Comentou a polêmica sobre a venda do aeroporto e ironizou a postura
do prefeito Pedron. Por frm, elogiei o aumento das bolsas dos estagiários, mas Iamentêi o
ataaso no pagamento devido à empresa responsável. O vereador Oberdan Raul Saretta
iniciou sua fala cumprimentândo colegâs e destacando o aniversiário do ex-vereador
Quintino Girard, elogiando sua trajetória. Âgradeceu também aos assessores
Legislativo pelo trúalho imparcial e comprometido com a populaçáo. Anunciou
realizaçâo da audiência públicâ sobre a criaçáo da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e a implementação da Guarda Municipal, marcada parâ 7 dê abril. Mencionou a
possibilidade de mudanÇa do local para comportar melhor o público. Elogiou o
protagonismo da Câmara no município e reforçou â importáncia do trabãlho conjunto
êntre vereadores, independentemente de ideologias, para o bem da população. Agradeceu
ao Executivo por atender pautas, como a limpeza da vegetação no Bio Lonqueador. Por
flm, destacou a importância da ahraçâo republicana e do diálogo para fortalecer as ações
voltadas para a cidade. o vereador Marcos abordou a questão do atraso no pagaÍneÀto
dos estagiiários, destacando que o problema náo é da prêfeitura, mas da êmpresâ
terceirDada Cebrade, que tem histoúco de atÍasos. Ele elogiou o pmjeto de lei do
Executivo para regularizar a contxataçáo dos estagiários e ênfatizou a falta dê
compromisso da Cebrade com os pagamentos. Também comunicamos uma reunião com
estagiários e a prefeitura para buscôr soluções e irritâr os ânimos. Além disso, agradeço
ao Executivo pela recepção aos deputados federais que úsitaram Francisco Beltxáo.
Destacou projetos como o das plantas medicinais, que conta com apoio da Itaipu e outras
instituições- Agradeceu o compromisso da deputada Gleisi HoffÍ)ann e reforçou que,
independeDtemênte de siglas partidárias, o objetivo é buscar
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Câmara Municipal de Franclsco Beltráo
Sistema ile Àpoio ao Processo Legislativo
demandas para o município. O vereador Fernando Misturini declinou o uso de suâ
pêla','ra. O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala parabenizando o ex-verêador Quintino
pelo aniversário e pelo tralralho realizado na comulidadê. Destacou sua felicidade ao fêIar
sobre educaçâo, ressaltando qi-re é o caminho mais eÊcaz para o sucesso. Mencionou
questões como a falta de professorês, pagamento atrasado de médicos e auxüares na rede
úuíicipa], mas soube que é cedo para coDclusões, já que o âno letivo está no irxício. Âbordou também a questão das áreas institucionás do município, airmaDdo que há mais
de 1,000 terrenos sem utilizaÇão adequada. Sugeriu a venda dessas áreas para gerar
receita, reduzir custos de manutenção e arrecadar IPrU. As propostas que esses recuÍsos
foram destinadas à construção de casas populares, um novo distrito industrial ou
aquisição de equipamentos para a secretaria do interioc que enfrentam dificuldades
financeiras. Por fiÍr, reforçou a importância da harmonia entre os 17 vereadores,
defendendo um trabâIho conjunto ê republicano com o Executivo para buscar soluções e
melhorar â qualidade de üda da população de Francisco Beltrâo. O vereador Pedro Tufáo
i[iciou sua fala parabenizando o ex-vereador Quinüno pelo âniversário e pelo trabalho
prestado à comunidâde. Ele destacou a importância do mutirão de limpeza realizado tros
bairros, elogiando a participação voluntária da populaçáo e o envolúmento do poder
público. Ressaltou que essas ações incentivaram os moradores a mênterem o batro limpo
e organizando, e defenderam a continuidade desse trabalho nos próxiríos anos. Sobre a
i.nfraestr'utura, envolve a Decessidade de reútâlização da Rua Maília, elogiando o Serviço
paliativo realizado, mas cobrando uma solução definitivâ. Também falou sobre a poEte que
llga Flor da Serra a Francisco Beltrâo, lessaltando as previsôes de um projêto mais
econômico com a reutilizaçáo de vigas, o que reduziía o custo em mais de 50olo. Outro
ponto abordado foi a participaçáo ativa da populâção nas discussões da Câmara,
destacando o âuúento de dêbates e propostas com a nova composição dos vereadores- EIe
citou o destiío dê parte da PraÇa Darcis Ancan para food trucks como um exemplo de ação
baseada em sugestôes da comunidade. Na área dâ educação, esclôreceu a questão do
número de crianças por professores nos centros de educação infanúI, informando que üm
remânejamento possüilitou o atendimento de mais de 100 crianças. Por flm, reforçou a
preocupação com os estagiários e a necessidade de encontrar soluções para os problemas
de pagaEento enfrentados por eles. O vereador Emanuel Venzo iliciou sua fala
mencionando a destinação de verbas pelo deputado Felipe Barros para a compra de ur]r
rolo e uDa patrulha, destacando compactando a Ímportância de ações concretas em vez
de úsitas poüticâs sem resultados práticos. Ele agradeceu a presença do Observatório
Social, reforçando a necessidade de transparência no Executivo e Legislativo e
incentivando maior participação da população nas sessôes da Câmara. Defendeu tambéú
a oudança do horáío das sessôes para o final da târde, facilitando a presença dos
cidadãos, e sugeriu que audiências públicas fossem realizadas à noite para ampliar o
engajamento popular. Sobre pública, destacou a preocupação crescente da população e
defgndeu a necessidade de açôes mais eflcazes para garantir a sênsação dê segurança nos
espaços públicos da cidade. No âmbito político, fez uma análise à diferença de tratamento
entre os atos de vandalismo ocorridos em 2017, durante o govemo Temef, e os envolúdos
nos atos de 8 de jaÀeiro de 2023. Manifestou apoio à anisüa dos presos relacionados ao
evento ê anunciou uma manifestaçáo para o dia 16 de março, em Francisco Beltrão,
pedhdo "Anistia já" e o "fora Lula". FinalÍzou com uma citaçáo de Sáo Tomás de Aquino,
reforçando a importância de_se opor ao que considere erros e defendâ a verdade. 10.
OCORRENCIAS DA SESSAO: Diversos vereadores subscreveram requerimentos e
indicações para rnelhoria do trânsito, educação, saúde e infrâestrutura do município. Bem
como debateram hipóteses e melhorias.
Listâ dê PÍesença na Ordêm do Dlâ: Aline Biezus / NOVO , Anelise Marx / MDB , BruDo
Savarro / PL; Cidney Barbiero Filho / PODE; Emanuel Velzo / PL; Femando Misturini /
PODE j Ju]io Cesar Spada / NOVO , JussirJosé NesiJunior / PSDB ; Mara
PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fáti$a Ize Niclotte / PSDB ; Oberd
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Leqislativo
PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos / PP; RoseÍrildo Borges - Nildo Gás / pp j
Silmar GâUina / PSDB , Tiago Antunes Correa / PV , Valmir Antônio Tonello / PSD
MatéÍlas da Ordem do Dia: 1 - Mogão no 3 de 2025, Moção de Aplausos em
homenagem a Maressa Morais Salês, por sua conquista como Miss Supranational Paraná
2025. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo: 190, Tipo: SimbóIica, Sim: 16, Não: 0,
Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioúa simples - codorúe o art. 17 do RI o
presidente nao vota Requêriúento no 35 de 2025, REQUER.ER, que seja
e[caminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicitando informaÇões sobre o valor
aluguel da êntiga base do Serviço de Atendimento Móvel de UÍgência (SAMU) e os dados
de ügôDcia do contrato de contrataÇão. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 216,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Rêquerimeuto ne 36 de 2025, REQUERE&
após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Podêr Executivo, solicitaodo a
informação sobre possibilidade de estudos para implantaçâo de binário Íla Ruâ União da
Vitória juntâmente com a Rua Mâringá. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número dê
Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida ; 4 - Requerimento na 37 de
2025, FIQUERER a disponibüzaÇão do Plano de Arborização Urbana, elalorado em 2017
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a colaboraçáo dos técnicos do IAI
SEMA, tlTFPR, UNIPAR e das Secretarias Municipais de Urbanismo e Planejamento.
Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida; 5 - Requêrllnêrlto no 38 de 2025, REQUERER, após ouvido o plenario, que seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de EducaÇão,
solicitando informações detalhadas sobre as matrículas realizadas nos Centros Municipais
de Educação Infantil (CMEIS) no ano de 2024, bem como o número de matrícúas
efetivadas em 2025 e tambóm o úúmero de vâgas reEanescentes. Além disso, solicitamos
esclarecimentos sobre os critérios e procedimeÍrtos adotados para a reorgaúzação das
unidâdes dos CMEIS. Autores: Bruno Savarro, Silmar Gôllina, Número de Protocolo: 157,
Tipo: Leitura, Resultador Matéria lida, 6 - Requer nento nc 39 de 2025, REQUERER,
após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, raquerendo
as seguintes inÍormações: 1. Se a Lei Municipal no 5.145, de 19 de agosto de 2024, está
seldo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantla da hora atlúdade
em casa (home office) para os professores da rede pública muuicipal de Francisco Beltrão;
2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadâs pelo Podei Executivo para
assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os
profêssorês náo estão usufÍuindo desse direito; 3. Qual a justifrcativa, se houvet para a
não implementação ou náo cumprimento da referida lei, que garante aos professores o
direito à realização da hora atiüdade eÍt casa, como previsto em sua redação. Autor:
Tiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
7 - Rêquêriúento no 40 de 2025, REQUERER, após ouüdo o pletário, que seja
encaminhado Oficio ao Deputado Estadual Adêmar Traiano, solicitando apoio na
angaíação de recurso junto ao Instituto ParanaeDse de DesenvolümeÍrto Educacional
(FUNDEPAR), ro tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cêúr
mil rcais), a serem destinados a obras de rêútâIização/melhoiias no Colégio Cívico Militar
Professor Vicente de Carli, que atende os níveis Fundamental e Médio. Autores: JussirJosé
Nesi JuÍIior Oberdan Raul Saretta, Número de Protocolo: 177,'fipo: Leitura, Resultado:
Matériâ lida j B - ReqüeÍiürento ne 41 dê 2025, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para
inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões
centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltráo. Autor: Pedro
Eduardo Bernardor dos Santos, NúBero de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéía lida ; 9 - Requerlúento aa 42 te 2025, Voto de Pesal pelo falecÍmento de
Leonides Antônio Lotici, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
Autores: Aline Biezus, ADelise Marx, Bruno Savarro, Cidney
Venzo, Femando Misturúi, Julio Cesar Spada, Jussir José
Barbiero Filho, Emanuel
Ruo Tenente Canargo, 2173, Cento - FRANCISCO BELTRAO PRTel.:
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Nesi Junio
Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao processo Leglslativo
Fornazari, Marcos Foladoc Maria de Fátima Ize Niclotte, Oberdan Raul Saretta, Pedro
Eduardo Bemardon dos Santos, Rosedldo Borges - Nildo cás, Silrnar Callina, Tiago
Artunes Correa, Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 267, Tipo: LêituÍa,
Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento na 43 de 2025, RIeUERE& após ouúdo o
plenário, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicitaDdo a
Íhplêmentação de Projeto Piloto de TelemediciDa para Renovação de Receita Médica para
Idosos. Autor: Maria de Fátilüa Izê Niclotte, Númêro de protocolo: 2, Tipo: Leiiura,
Resultador Matéía lidâ; 11 - RoqueriEênto ne,t4 dc 2025, REQUERER, após ouvido o
pleniirio, que seja encamirúado Oficio ao Deputado Estadual Sr. Wilmâr Reichembach,
solicitando apoio na aDgariação de recurso para construção de uma quadrâ de espoúes na
Escola Municipôl Rubens Amélio Bonatto, localizada no bairro Cristo Rei. Autor: Anelisê
Marx, Número de Protocolo: 234, 'lípú Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
RêquêrlmsBto ne 45 de 2025, REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja
encâminhado Oficio ao Deputado Estadual Ademar TraiaDo, solicitando apoio na aÍrgariação de recurso iunto ao [ostituto Paranaense de Desênvolvimeuto Educaciotral
(FUNDEPAR), no tocante ao Progrâma Escola Bodta, na ordem de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), a serem desünados a obras de revitôlização/melhorias no Colégio Estadual
Industrial - Francisco Beltrão. Autor: Valmir Antônio Tonello, Númerc de Protocolo: 225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Rêquerlmêúto tro 46 de 2025, REQUERER,
após ouvido o plenáiio, que seja encâminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações detâIhadas sobre o cumprimento do disposto no art. 65, § 10, da Lei Orgânica
Municipal dê Francisco Beltrão, especialmêflte no que se refero ao benefÍcio da licetça￾matemidade de 180 dias, ê se este dir€ito tem sido concedido de forma integral ê
êquitativa a todas as servidoras públicas muúcipais. incluindo aquelas contaatadas na
modalidade de emprego público. Autores: Alinê Biezus, Jutio Cesar Spada, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Rêquêrimênto no 47 de
2025, REQUEREB" após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo, solicitândo rêspostas quanto âo Protocolo n418.389.226-6, quê trata do assunto
de "Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Muúcípio de FraDcisco Beltrão
para o Estado do Paraná", onde se taata de um terreno vagro, quê faz divisa com o Colégio
Estaduâl Reinaldo Sass. Solicito ainda analise dos documentos em aflexos. Autor: Maria de
Fátima Ize Niclotte, NúÍnero de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida j 15
- RequerlEeBto no 48 de 2025, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicitando uma relação de todas as áreas
institucionais que não estão em uso pêla Prefeitura Municipal, bem como sua possível
destinaçáo e respectivo endêrêÇo. Autor: Silmar Gallina, Núúero de Protocolo: 71, Tipo:
Lêitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -_ Requerime[to ne 49 de 2025, REQUERER a
instâuração de COMISSAO DE TNQUERITO com a Ênalidade de lnvestigar assuntos
relacionados a despesas da ú.ltima gestáo do Poder Executivo Municipal, de 2O2\t2024,
náo pagas e em alguns casos sequer eúpênhadas. A Comissáo sêrá coErposta por 04
(quatro) vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizaÇão dos
trabalhos, podendo ser prorrogada por ig]ral período. Autor: Tiago Antunês Correa,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 17 - Requerimento na
50 de 2025, REQUERXR informaçõês sobre o planejamento viário da Rua Mâringá, com
relação às medidas adotadas para garantir a segurança no trânsito local. Autor: Mârcos
Foladoc Número de Protocolo: 211, Tipo: Leiturâ, Resultado; Maté.ia lida;18 -
Indicação no 43 do 2025, INDICAR, ao Poder Execuüvo, através do setor competênte,
para que realize estudos coú a frnalidade de identjicar terrenos classiflcados como áreas
insutucionais, cuja utilizaçáo seja considerada menos favorávêl, e, posteriormente,
promova um leiláo das respectivas áreas. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 72,
Tipo: Leitura, Resultador Matéria lida ; 19 - Indlcaçáo ne 44 de 2025, INDICA& ao
Exêcuüvo Municipôl, por meio de estudos do sêtor competente, que
pavimentação asfiíltica coEpleta da Rua Rio Negro, no Bâi.rro São Migmel. Â
proceda a
Antô o Tonello, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado
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Rua Tenente Camarco.2173, centrc PRANCISCo BELTRAO PRTeI-: (
fron ci sco b 2 I tn o. p.-le g.b f/ - E m oi I : crnlb @irunci sc ob e I ta o.
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Indicaçáo ne 45 de 2025, INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao
Sêtor Competente, gue proceda a construçáo de uma faüa-elevada ou instâlação de um
semiíiforo êntre a Rua Generâl Osório esquina com a rua Bela \1stâ. Âutor: Silmar Gêllinê,
Númêro de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicaçáo ne 46
de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor coúpetente, que proceda
os reparos e consertos da pracinha Darci Za[can, Iocalizada na Rua Pará, atrás do
mercado No Ponto. Autor: Pedro Eduardo Bê.trardon dos Sântos, Núúero de protocolo:
24, Tipo: Leitura, Resútado: Matéria lida ; 22 - Indicaçáo na 47 de 2025, INDICAR,
após ouvido o plenário, que seja enúado oficio ao Poder Executivo, para que por meio do
setor competêntê, realize estudos para a viabilizaçáo de um redutor de velocidâde na Rua
União da Vitória no cruzamênto com a Rua Venezuela. Autor: Rosenildo Borges - Nitdo
Gás, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Rê$ tado: Matéria lida;23 - Inãicação na
48 de 2025, INDICAR ao Execuüvo Municipal, a realização de um Píojeto de Lei de
Doaçâo do imóvel de propriedade do Município de Fralcisco Beltrão, localizado no
Colégio Estadual Reinâldo Sass, conÍorme protocolo 18.389,226- 6 e documentos aoexos.
Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo; 147, Tipo: Leitura, Rêsultado:
Matéria lida, 24 - Indlcaçáo tre 49 de 2025, INDICAR, após ouúdo o pleniírio, que seja
encaminhado Offcio ao Executivo Municipal, para que realize o conserto do bueirot[tre a
Rua Ponta Grossa e a Rua João Pessoa no Bairro Presidente lGnnedj, bem como realize
uúr êstudo visando a diminuiçáo do passêio das referidas nras e aumento da via,
co[siderando trafego intenso de caminhôes dirêcionados ao Max Atâcadista. Autor:
Emaúuel Venzo, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 -
Iadicação trq 50 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, por mêio de estudos do
setor competeDtê, que proceda a construçáo dê um toldo e banheiros extemos Do posto de
saúde do Bairro São Mi$1êL úsando oferecêr mêlhorês condições de cotrforto e dignidade
aos usuários quê agxardam atendimênto, especialmetrte aquêles que chegam de
madrugada para a rêtirâda de fichas. Autor: Valmü Antônio Tonello, Número dê protocolo:
235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda ; 26 - Indicaçáo no 51 dê 2025, INDICAR, ao
Poder Executivo, que promova a realizaçáo de coleta de exames semallais nas unidades de
saúde do interior e o forDecimento de medicaúentos com acompanhamento farmacêuüco
nas próprias ulridades. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo:220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, 27 - Indtcação no 52 de 2025, INDICAR, ao Poder Executivo,
que seja realizado um estudo de viúilidade para a criação de um cronogmma de
atêndimento médico no Posto dê Saúde da CoEunidade ÁssentâmeDto Missões, â fim de
gâranhr que, em casos de férias, afastamento ou lice[ça dos médicos, o posto de saúde
conte sempre com um proflssioÍral dispoDível pôra atender à população, sem comprometer
a coDtinuidade dos serviços essetrciais à comunidade. Autor: Tiago Artunês Correa,
Número de Protocolo: 166, Típo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 28 - Indicação na 53
de 2025, INDICAR, âo Executivo Municipal, e ao DepaÍtaúento Beltronense de Trânsito
(DEBETRAN), pala que seja proüdenciada a instalâçâo de u[Ia faixa elevada na Rua Pato
Branco, nâs proxiEidades da entrada do Bairro Loteame[to Sul, no bairro Sâo Cristóváo, a
flm dê garantir maior segurançâ e visibilidade aos pedestres e úotoristas que trônsitam
pela localidade. Autor: Fernando Mishrrini, Número dê Protocolo: 187, Tipo: Leltura,
Resultado: Mêtéria lida , 29 - Inücação ao 54 de 2025, INDICÂR ao Erecutivo
Municipai, por meio do setor competente, para que realize a opêraçáo "tapa buracos", em
todos os poÍrtos críticos de oossa cidade. Autor: Maria de pátima Ize Niclotte, Núúero de
Protocolo: 37, Tipo: Leiturô Resultâdo: Matéria lida ; 30 - Indicaçáo na 55 de 2025,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sisterna de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das lâmpadas dos postes da Ru
Satrto Fávero, no baüro Pintreirão, no Loteamento Cesari, a fi]n de proporcionar úaior
se(Jurança à comunidade local. Autor: Marcos Foladot Número de h'otocolo: 198, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - IDdicação nq 56 de 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipal, jünto ao setor competêntê, a limpeza e dragagem do Rio LonqueadoE, têtrdo
ústa os impactos anbientais e de seglrênça ocasioDados pela atual situaçâo. Au
Obêrdan Raul Saretta, Núúero de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resul
Rüd Tenente Canotgô, 2173. Centro PRA,NCISCO BELTPAO PR
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ftanciscobeltaa.pf,leg.br/ - E-mait
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Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
32 - Indlcaçáo na 57 de 2025, INDICAR, a Secretaria de Educação, que seJam
implantados Jardlns Sensoúàis nas escolas municipêis e Centros de Educação Infantil,
com foco especial em atender às necessidadês especiais, especialmente crianças com
espectro autista. Segue em anexo, lmâgens representando os jardios sensoriais, Âutori
Pedro Eduardo BemardoE dos Santos, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida , 33 - Indicaçáo na 58 de 2025, INDICAR ao Execuüvo
Municipal, mediante ao setor competentê, gue proceda paeimêntação âsfáüca Da Rua
Domingos Saotin, no Bairro Marrecas. Autor: Rosenildo Borges - Nildo Cás, Número de
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Iida; 34 - Indicação ne 59 dê 2025,
INDICAR âo Executlvo Municipal, para que proceda melhorias na estrada üci[al dâ Liaha
Calegâri até a Familia Norte, conforme as especiÊcações da justiflcativâ- Autor: Maria de
Fátima Ize Niclottê, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leítura, Rêsultado: Matéria lida; 35 -
Indicação na 60 de 2025, INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja eoviado ao
Executlvo Municipal oficio, solicita[do ampliação do horário de fu[cionamento das
creches municipais de nossa cidade. Autor: Jussir José Nesi Juniol Número de Protocolo:
11, Tipo: Leitua, Resultado: Matéria lida, 36 - Inücação nc 61 de 2025, INDICAR, ao
Executivo Municipal, e ao Depa*amento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), que
proceda a pintura de faixas de estacionamelto e faixas de carga ê descarga na Avenida
Guiomar Lopes, nas proximidades da rotatória da ponte do Rio Marecas, bem como na
Rua Sáo Joaquim, ambas no bairro Sáo Cristóvão. Autor: Fernândo Misturini, Númêro de
Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéía lida ; 37 - Indicaçáo nq 62 d€ 2025,
INDICAR, após ouüdo o plênário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
para que proceda a retirada de terra, areia ê pêdrisco da rua DÍamanüúo Pavan, Àgua
Bmnca, no loteamento de Paver. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 93, Tipo:
Leitura, Resu.ltado: Matéria lida , 38 - Indlcação no 63 de 2025, INDICA.R" ao Exêcutivo
MuÍlicipôl, por meio de estudos do setor competente, que proceda a paviúentação no final
da Rua Floriano Peíxoto, Bairro São Miguel. Autor: Valmir Antônio Tonello, Númêro de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultador Matéria lida; 39 - Indlcaçáo na 64 de 2025,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competentê, parâ que proceda, com
urgência, a revitalizaçáo da pavimentação asfálüca da Rua João Pessoa, no bairro
Presidente IGtrnedy, especificamente IIa via que passa pela Capela Mortuáúa Cristo
Ressuscitado. Autor: Anelise Marr., Número de Protocolo:56, Tipo: Leitura, Resütado:
Matéria lida ; 4O - Indlcaçáo [e 65 de 2025, INDICÁ.R" ao Poder Executivo, que realüe a
Êscalizaçáo de lotes baldios no muoicípio de Frêncisco Beltrão, com o objetivo de
assegurar o cumprirEento das disposições da Lei Municipal n0 3.974, de 06 de junho de
2012, qne estabelece norÍnâs para a manutênção e conservêção de lotes urbanos e
corÍüâte ao descumprimento das normas dê higieÍre e segurânÇa pública. Autor: Aline
Biezus, Núrnero de Protocolo: 221, Tipo: Leiturâ, Resútado: Matéria lida j 41 - Indlcaçáo
no 66 de 2025, INDICAR, âo Poder Éxecutivo, que seja providênciada a contratação de
um profrssional de enfermagem parô afuar ao Posto de Saúde da Comunidade Ponte Nova
do Cotegipe, ao menos durante o horáío de expediente, a flm de supair a carência de
atendimento de saúde especializada na região. Autor: Tiago Antunes Correa, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
oradòs da Ordem do Dlar 1 - Tiago Antunes Correa / PV ; 2 - BmEo Savarro / PL j 3 -
Oberdan Raul Saretta / PSDB;4- Marcos Folador / PI; 5 - Fernando Misturini / PODE -
Observaçáo:Declinou;6-SilrnarGallina/PSDB;7-PedroEduardoBernardondos
Santos/PP; I - Ema[uel Venzo / PL
Oradoros das Ext licagões Pessoais: I - Tiago Antunes Corea / PV ; 2 - Bruno Sâvarro /
PL ; 3 - Oberdân Raul Saretta / PSDB ; 4 - Marcos Folador / Pf j 5 - Fernando Misturiú /
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Rua Tenente Camorgo,2173. Centro PRANCISCO BELIRAO PR
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PôDE - Declinou ; 6 - S mar Gailina / PSDB ; 7 - Pedro Eduardo BernardoD dos Santos /
PP;8 - Emanuel Venzo / PL
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ciilney
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SecÍêüáÍto: Pedm
Eduddo BêrÉrdon
SegnrÀdo sêcÍEtáÉo: Maftos
Artônio Foladd / Í,I
/ MDB
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Emanuêl vrtor venzo
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Femando Mistürinl /
PODE
Julio Cêsar
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kM'Ienente Camorgo,2173, Centrc FFANCISCO BELTBAO PR Tet.: (46)2601a410 https://
fanclscobeltroo-pf;leg-bt/ E noil: cmfu@fÍanciscobeltrao.pf,leg.br 21/022025
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ôo Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apolo ao procêsso Leg:islativo
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Tiâso Valmú Anlôdo
Tonello / PSD
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  17 DE FEVEREIRO DE 2025

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Moção nº 3 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 190

Moção de Aplausos em homenagem a Maressa Morais Sales, por sua conquista como Miss Supranational Paraná 2025.





Requerimento nº 35 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 216

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o valor do aluguel da antiga base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os dados de vigência do contrato de contratação.





Requerimento nº 36 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 144

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a informação sobre possibilidade de estudos para implantação de binário na Rua União da Vitória juntamente com a Rua Maringá.





Requerimento nº 37 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 213

REQUERER a disponibilização do Plano de Arborização Urbana, elaborado em 2017 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a colaboração dos técnicos do IAP, SEMA, UTFPR, UNIPAR e das Secretarias Municipais de Urbanismo e Planejamento.





Requerimento nº 38 de 2025Autor: Bruno Savarro, Silmar GallinaProtocolo: 157

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações detalhadas sobre as matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no ano de 2024, bem como o número de matrículas efetivadas em 2025 e também o número de vagas remanescentes. Além disso, solicitamos esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos adotados para a reorganização das unidades dos CMEIs.





Requerimento nº 39 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 167

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão;2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito;3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação.





Requerimento nº 40 de 2025Autor: Oberdan Raul Saretta, Jussir José Junior NesiProtocolo: 177

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Professor Vicente de Carli, que atende os níveis Fundamental e Médio.





Requerimento nº 41 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 150

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltrão.





Requerimento nº 42 de 2025Autor: Vereadores (as)Protocolo: 267

Voto de Pesar, pelo falecimento de Leonides Antônio Lotici, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.





Requerimento nº 43 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 2

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implementação de Projeto Piloto de Telemedicina para Renovação de Receita Médica para Idosos.





Requerimento nº 44 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 234

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, localizada no bairro Cristo Rei.





Requerimento nº 45 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 225

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Industrial – Francisco Beltrão.





Requerimento nº 46 de 2025Autor: Aline Biezus, Julio Cesar SpadaProtocolo: 183

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento do disposto no art. 65, § 1º, da Lei Orgânica Municipal de Francisco Beltrão, especialmente no que se refere ao benefício da licença-maternidade de 180 dias, e se este direito tem sido concedido de forma integral e equitativa a todas as servidoras públicas municipais, incluindo aquelas contratadas na modalidade de emprego público.





Requerimento nº 47 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 146

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando respostas quanto ao Protocolo nº18.389.226-6, que trata do assunto de “Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão para o Estado do Paraná”, onde se trata de um terreno vago, que faz divisa com o Colégio Estadual Reinaldo Sass. Solicito ainda análise dos documentos em anexos.





Requerimento nº 48 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 71

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando uma relação de todas as áreas institucionais que não estão em uso pela Prefeitura Municipal, bem como sua possível destinação e respectivo endereço.





Requerimento nº 49 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 207

REQUERER a instauração de COMISSÃO DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar assuntos relacionados a despesas da última gestão do Poder Executivo Municipal, de 2021/2024, não pagas e em alguns casos sequer empenhadas. A Comissão será composta por 04 (quatro) vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.





Requerimento nº 50 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 211

REQUERER informações sobre o planejamento viário da Rua Maringá, com relação às medidas adotadas para garantir a segurança no trânsito local.





Indicação nº 43 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 72

INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que realize estudos com a finalidade de identificar terrenos classificados como áreas institucionais, cuja utilização seja considerada menos favorável, e, posteriormente, promova um leilão das respectivas áreas.





Indicação nº 44 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 229

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica completa da Rua Rio Negro, no Bairro São Miguel.





Indicação nº 45 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 185

INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa-elevada ou instalação de um semáforo entre a Rua General Osório esquina com a rua Bela Vista.





Indicação nº 46 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 24

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda os reparos e consertos da pracinha Darci Zancan, localizada na Rua Pará, atrás do mercado No Ponto.





Indicação nº 47 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GásProtocolo: 35

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, para que por meio do setor competente, realize estudos para a viabilização de um redutor de velocidade na Rua União da Vitória no cruzamento com a Rua Venezuela.





Indicação nº 48 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 147

INDICAR ao Executivo Municipal, a realização de um Projeto de Lei de Doação do imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão, localizado no Colégio Estadual Reinaldo Sass, conforme protocolo 18.389.226- 6 e documentos anexos.





Indicação nº 49 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 151

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize o conserto do bueiro entre a Rua Ponta Grossa e a Rua João Pessoa no Bairro Presidente Kennedy, bem como realize um estudo visando a diminuição do passeio das referidas ruas e aumento da via, considerando trafego intenso de caminhões direcionados ao Max Atacadista.





Indicação nº 50 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 235

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a construção de um toldo e banheiros externos no Posto de saúde do Bairro São Miguel, visando oferecer melhores condições de conforto e dignidade aos usuários que aguardam atendimento, especialmente aqueles que chegam de madrugada para a retirada de fichas.





Indicação nº 51 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 220

INDICAR, ao Poder Executivo, que promova a realização de coleta de exames semanais nas unidades de saúde do interior e o fornecimento de medicamentos com acompanhamento farmacêutico nas próprias unidades.





Indicação nº 52 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 166

INDICAR, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um cronograma de atendimento médico no Posto de Saúde da Comunidade Assentamento Missões, a fim de garantir que, em casos de férias, afastamento ou licença dos médicos, o posto de saúde conte sempre com um profissional disponível para atender à população, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.





Indicação nº 53 de 2025Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 187

INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), para que seja providenciada a instalação de uma faixa elevada na Rua Pato Branco, nas proximidades da entrada do Bairro Loteamento Sul, no bairro São Cristóvão, a fim de garantir maior segurança e visibilidade aos pedestres e motoristas que transitam pela localidade.





Indicação nº 54 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 37

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize a operação “tapa buracos”, em todos os pontos críticos de nossa cidade.





Indicação nº 55 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 198

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das lâmpadas dos postes da Rua Santo Fávero, no bairro Pinheirão, no Loteamento Cesari, a fim de proporcionar maior segurança à comunidade local.





Indicação nº 56 de 2025Autor: Oberdan Raul SarettaProtocolo: 127

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a limpeza e dragagem do Rio Lonqueador, tendo em vista os impactos ambientais e de segurança ocasionados pela atual situação.





Indicação nº 57 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 115

INDICAR, a Secretaria de Educação, que sejam implantados Jardins Sensoriais nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil, com foco especial em atender às necessidades especiais, especialmente crianças com espectro autista. Segue em anexo, imagens representando os jardins sensoriais.





Indicação nº 58 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GásProtocolo: 89

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Domingos Santin, no Bairro Marrecas.





Indicação nº 59 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 58

INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias na estrada vicinal da Linha Calegari até a Familia Norte, conforme as especificações da justificativa.





Indicação nº 60 de 2025Autor: Jussir José Nesi JuniorProtocolo: 11

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, solicitando ampliação do horário de funcionamento das creches municipais de nossa cidade.





Indicação nº 61 de 2025Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 188

INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), que proceda a pintura de faixas de estacionamento e faixas de carga e descarga na Avenida Guiomar Lopes, nas proximidades da rotatória da ponte do Rio Marrecas, bem como na Rua São Joaquim, ambas no bairro São Cristóvão.





Indicação nº 62 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 93

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que proceda a retirada de terra, areia e pedrisco da rua Diamantino Pavan, Água Branca, no loteamento de Paver.





Indicação nº 63 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 230

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação no final da Rua Floriano Peixoto, Bairro São Miguel.





Indicação nº 64 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 56

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua João Pessoa, no bairro Presidente Kennedy, especificamente na via que passa pela Capela Mortuária Cristo Ressuscitado.





Indicação nº 65 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 221

INDICAR, ao Poder Executivo, que realize a fiscalização de lotes baldios no município de Francisco Beltrão, com o objetivo de assegurar o cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 3.974, de 06 de junho de 2012, que estabelece normas para a manutenção e conservação de lotes urbanos e combate ao descumprimento das normas de higiene e segurança pública.





Indicação nº 66 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 165

INDICAR, ao Poder Executivo, que seja providenciada a contratação de um profissional de enfermagem para atuar no Posto de Saúde da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe, ao menos durante o horário de expediente, a fim de suprir a carência de atendimento de saúde especializada na região.