sessao nº 9

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procêsso Lcgislativo
Ata Elêtrôrica da 9q Ordlnária da 1ê Sessáo Leglslativa da 19ê Lêgtslatura
Idenuflcaçào Básicâ: Tipo de Sessão: Ordinária; Alerrura: 10/03/2025 , 14:00 ;
Ellcerramento: 10/03/2025 - 15:35
Mesa DirEtora: hesidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-presidente:
Aline Biezus / NOVO; Primeiro Secretií,r.io: Pedro Eduaido Bêrnardon dos Santos / pp;.:
Segnrndo Secrêtario: Marcos Folâdor / Pf , Segunda l4ce-presidente: Anelise Marx / MDB
Lista dê Presença na Sessáo: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB j Bruüo
Savarro / PL ; Cidney Barbtero Filho / PODE , Emanuel Venzo / PL ; Femando Misturini /
PODE , Julio Cesar Spada / NOVO ; JussirJosé Nêsi Junior / PSDB ; Mara Lucia Fomazari /
PT ; Marcos Folador / PT ; Maúa dê Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Eduardo Bemardon dos Santos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ,
Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Expedlentês: 01, ABERTURÂ DA SESSÃO: Na 4221 - Aos dez diês de março de dois mil
e vinte e cinco, às quatorzê horas, os Senhores Vereadores sG reuniram no Plenário da
Câmara Mu4icipâl de Vereadores de Francisco Belfuão-PR, sob a Presidência do Vereador
Cidney Barbiero Fího. 02. LEITURÀ DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou
à Vereadora Mara Foraazaú Urbano para proceder a leitura. 03. I-EITIIRÁ. E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: Em discussáo a Ata no 4220 da Ba Sessão Ordinária do
dia únte e cinco de fevereiro de dors mil e únte e cinco, Dão havendo maDifestaçôes, em
votação aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de lei número 011 do Legislativo de 2025 dispõe sobre a ünculâçâo
dos contratos de locação celebrâdos pelo Município de Fraocisco Beltráo a aprovação
p!éüa da CâItlara Municipal de Vereêdores e da outras providências. Projeto do Vêreador
Vaimir Dile Tonello. Requerjmento número 86 de 2025 gabinete da Vêreadora Aline Biezus
Gabioete da Vereadora Anelise Marx requer após ouüdo plenário que seja encaminhado
Oício ao executivo Municipôl para que fomeça informações detalhadas acerca do
pagamento da Hora Plantão dos Profissionais de Saúde especi6camênte no que tange a
ausência do pagamento do adicional notumo para os sêrvÍdores que estão cumprindo essa
a carga honária. Requerimento A7 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer
que seja e[camado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente
para quê ênüe a esta casa de leis relaçào dos prédios que estáo alugados para o município
de Francisco Beltrão. Rêquerimento 88 de 2025 gabinete do vereador Femando Mistuúoi
requêr que seja consignado em ata voto de p€sar pelo falecimênto de Eto.e Pavan, ainda
solicito quê seja encaminhado Oficio Aos familiares. Requedmento Bg de 2025 gabi[ete do
Vereador Cidão requer após ouvir do plenário que em conformidade com o artigo 159 do
regimento intemo que seja encaminhado Oficio coÊvocando a diretora do Procon senhora
Pâmela Eduarda Castanha, para que compareça a côsa da leis, em data a ser agendada, a
6m de de prestar esclarêcimelltos acerrca das ações programas, projetos e demais
assuntos rêIacionados à sua pasta. Requerimênto 90 de 2025 gê.binete do Vereador Cidão
requer após ouúdo plenário que em conformidade com o artigo 159 do regimeÍto intemo
que seja encaminhado a Ofício convocando o secretário de Mêio Ambiente Sr Antônio
Césa! Soares para que compareça a Trüuna desta casa de Ieis em data ser agendada a
fim de prestar esclarecimento acerca de ações, programas e projêtos e dêmais assuntos
relacionados à sua pasta. Requerímento 91 de 2025 gabi ete do vereador Cidão requer
após ouvir do plêniírio que em conformidade com o artigo 159 do regimento intemo que
seja caminhado a Oficio convocândo o secretário da fazenda Municipal senhor Edinilson
Souza Lucas para que compareÇa à Tribuna dessa casa de leis em data ser agendada a fiEr
de prestar esclaiecimentos acerca das açôes, programas, projetos e demais as§untos
relacionâdos a sua pasta. Requerimento número 92 de 2025 gabiÍête da
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Fomazari Urbano e gabinete do Vereador Emanuel Venzo requêr a Expe
Rúa'Ienente cdmôrqo,2173, cento - FRANCISCo BELIRAo PR Tel.: (46)
íianc iscobeltrao - prle 9.br/ E- nôil: cnfu@íÍotci«obeltroo.plle 9.bí
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12tO3t2025
do
Câmara Municipal de Erancisco Beltrão
Sisteúra de Apoio ao Processo Lêgislativo
executivo Municipal pôra que fomeça informaçôes detalhadas sobre os critérios adotados
em 2025 parô a cobrança do imposto predial ê têÍritorial urbano IPTU tâxa de Iixo taxa de
incêndjo e taxa de ilumrnação pública Lanto para imdveis residenciais quanto para imóveis
convencionais loca.lizados oo município. RequerÍmento 93 de 2025 gabinete da Vereadora
Maria de Fátima requer após ouvido pledrínio que seja encaoinhado Oficio âo exeeutivo
Municipal solicitando infoÍtrações de como êstiá a negociaçâo do comodato do Iote do
Ioteamento Cesari coÀforme protocolo núttrero 17.99112024, feito pelos moradoaes da
presente regiào solicitando especficâs é específicas da justificativas. Iídicaçào número
133 de 2025 gâbinête da Vereadora Anelise Marx iúdicar o Executivo Muaicipât através do
setor coEpetenle para que processa um estudo de via.bilidade para a coÀstruçáo de uma
pista de camintradê no distrito de Nova Concórdia. Indicaçáo 134 de 2025 gabiÂete da
Vereadora Anelise Marx i]ldicar o Executivo Municipal através do setor competente para
que proceda a ampliaçâo da pavimentação asfática no bairro padre Ubico, loteamento
Lago das tol.les, más prêcisâmente nas ruas Hümberto Hobold e paÉIelas. Indicação 135
de 2025 gôbiíete do Vereador Bruoo Savarro indicar o Exêcutivo após ouüdo plenánio que
sêja encaminhado Oficio ao poder executivo solicitando a recotocação do ponto de Onüus
no bairro Novo Horizonte. Índicação 36 de 2025 gabinete do Vereador Bmno Savarro
indicar após ouvir do plenário que seja ellcaúir.hado Ofrcio ao poder exêcutivo solicitaDdo
recolocação do poúto de Onúus sentido ao ceotro, na Rua Santo Antôoio, localizada no
bairro Cristo Rei. Indicaçâo 137 d,e 2025 o gabinete do Veteador Vatnir Dilê Tonelto
iüdicar após ouúdo pleüário que seja enviado Ofício ao execuüvo Municipa.l pâra quê
atrâvés setor compêtentê reâlize a paümentaÇão da Rua Caicó Ío bairo São Francisco.
IodicaÇão 138 de 2025 galfuete do Vereador Emanuel VeÍrzo e gabi[ete do Vereador
Bruno Savarro indicar após ouvir do plenáÉo quê seja êncaminhado Ofício ao executivo
MunicipâI pam que através do setor cortrpetente Analise a possibilidade das se$lintes
demaÊdas na Rua Curitiba esquina com a Rua Sergipe Mais êspeciflcamerte número 2215
bairro CeÂtIo realüaçáo periódica da limpezâ das Calçadas IIa regiâo coIÀercial
aprimommeDto do serviço de coleta seletiva instalaçôes de latôes de lixo úsando açâo
correta dos resíduos e contribuindo para a orgâdzaçáo e limpeza do local implattaçáo de
uma vaga dê estacio[amento rápida em 6:eate ao estabelecirDento Luiza corÍeitaria e
câfeteria. ItrdicaÇão 139 de 2025 gabinete do Ve.eador EmaDuel Venzo iodicar âpós ouvir:
do pleniá,rio que seja eucaminhado Ofício ao exêcutivo Municipal para que através do setor
coopetente realize a orgardzaçáo da redê elétrÍca na base do SAMU coEsiderardo â
necessidade de instalações adequadas para o caryegamento de baterias dos aparelhos
utilizados pela equipe. Indicação 140 de 2025 gabinete do Vereador Femâodo Misturini
indicar o Executivo Municipal para que proceda a iDstalação de semáforo no cruza.Beato
das ruas Mârhgá e Boliüa no baíTo Vila Nova. Indicaçáo 141 d,e 2025 gabiÍrete do
Vereador Matcos Folador indicar ao poder executivo que proceda um estudo técnico para
a instalação de uú semáfaro no cruzamento entre a Rua Santa MaIia ê Avenida Genêral
Osório bem coúro a pintura de uma faixa de pedestres eDtre as vias a frm dê garantir
maror seguranÇa aos pedestres e Eotoristas. Itrdicaçâo 142 de 2025 gabinêtê do Vereador
Marcos Folador indicar ao executivo Municipal que proceda a iostalação de um serDáforo
para pedestres entxe o cÍuzamento da Avedda Genêral Ozório e a Rua Govemador Parigot
de Souza localizados no bairro da cango. Indicâção 143 de 2025 gabiDêtê do Vereador
Rosenildo Borges indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente a
üecessidêde de pavimentação asfática na Vila Rurâl Grôlha AzuI. Indicação 144 de 2025
gabiüete do Vereador Pealro Tufáo Filho indicar o Executivo Municipal por meio de estudo
setor competente solicitar a revitalizaçâo de uma rêforúâ urgênte dô Ginásio da Escola
Municipal Sagrado Coraçáo. Indicaçáo 145 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de
Fátima indicar o Executivo Muaicipal por meio do setor coopetente que proceda a
pavimentaçáo da Rua São Leopoldo oúmero 97 esquina com a Rua Sarandi que
atualmente se encontra com a pista daniflcada deüdo à abertura realizada para execução
de melhorias na boca de lobo inteNenção que oâo foi devidaúente
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fechame[to e recuperação do pavimento- lndicação 146 de 2025 o
Rro'fenente Camdtgo,2173, Cêntro FRANCISCO BELTRAO PR
t2/032425
fran.iscabettrao.pr.tel.br/' E-mail: cnlh(dlia 1
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio âo Processo Legislativo
Mara Fomazari Urbano indicar após ouvüo pleniário que seja encâôinhado Oficio ao
execuüvo Mutricipai para quê proceda instalaçâo de banheiros famíia no parquê de
Exposições Jaime Ca et Júnior considerando a importância de ofêrecer inftaesfiutura
adequada inclusive aos cidadãos que frequentam o local êspecificaúeate duralte os
eventos de gaalde porte como a Expobel e a Expofeira úulher. Oficio do gabinete 070 de
2025 ao Ero[o. Senhor prêsidente da Câma.ra Municipal de Voreadores Francisco Beltrão,
Vereador proponente Pedro Tufào Füho solicitaÇão de inforEaçôes quânto à construÇão de
uma txiircheira no acesso à cidade de norte. Reguerlmelto 59 Senhor Presidente em
ateDçâo ao rêquerimento 59 de 2025 de autoria do Vêreador Pedro TuÍão Filho no qual
solicita informaÇôes sobre a existência de estudos e planos para a construção de uma
trincheira Eo trevo da Cidade Norte próximo ao rlovo supeÍtrercado Supêrdia informamos quê o Execuüvo está conduzirdo um estudo técnico aprofundaEdo para avaliar a
üabilidade e a melhor solução para otimizar o trânsito na região esclareçamos que o
estudo em andamento tem como finâlidade adalisar diferêDtes possibilidades de
intervençáo Viária no local considerando aspêctos da mobüdade urbâtra segurança Viária
e eflciência do fluxo de trânsito dessa formâ a aniálise Í1ão se limita à constnrçáo de uma
trincheira mas a busca de altemativa mais adequêda coÍü base em critérios técnicos o
Executivo Mudcipal reafiÍ!É o comprorDisso com a transparência e a êflciência na gestão
da iÍfaaestlutura Viária mantendo-se à disposição pâra a casa Legislativa e de seus
parlôúeatares para quaisquer dúvidas esclareciúentos Àte ciosaúrente Antônio PedroD.
Ofício do gabiDête nílnero 44nO22 resposta ao requeriúento núúero 56 de autoria do
Vereador Emanuel Venzo cumprimentamos a vossa excelência e agrâdeceúos a
preocupação com a quãIidade dos serviços públicos prestados a [ossa popu]ação esclare
especiflcaúeote no que se refere à saúde municipal inJormâmos quejá está em tramitaçâo
projeto arquitetôoico para melhorlas oa UPA 24 horas atualmetrte na fasê de supeNisão
da Vigüância SaniuíLria a 6m de garantt sua ptetra adequaçáo às boas píáticas sanitárias e
Dormas nativas vigeotes o aovo planejaúeato estnrtural tem como objetivo otimizar o
êtendimento ampliar a câpacidade de acolher e crlar sêtores especíÂeos paÍa o
pmcedimentos essetciais proporcioraodo mais eflciência e qualidade no atêndimento à
comunidade reinamos dosso coúproúisso com a melhoria e a continuidade dos sêrviços
dê saúdê e agEadeceaos a valíosa contribuição da vossa excelêocia bem como a
observâçâo crítica E construtiva quê reforça a importância do trúalho conjunto em prol
do bem-estar da nossa população permaneceEos à disposiçào a quaisquer
esclarecisetrtos Atenciosâme[te Antônio Pedron. Ofício do gabinete 04512025 e eÍt
resposta ao requerimento dos vereadores da Vereadora Aline Biezus, Vereador Emanuel
Venzo e Bruno savarro resposta requerimento número 07 iÍJom1ações guanto à utilização
dos postês da rêde de iluminação da Copel prezados vereadores ern resposta âo
requerime[to número 07 refereÍrte à solicitaçáo de informações da Copel sobre as
noüficaçôes às eúpresas que uúlizam postes Como suporte para seus cabeamentos
informamos que a competência do Illudcípio se limita à instalação e Eaauterção e
frscalizaçáo da rede de iluminaçáo pública iícluiido os postes destinâdos a essê flm dêssa
forma considerando que a questão envolve diretamente a Copel que detém a habüdade
pela gêstáo e a regülametrtaçáo do uso dos postes por têrceiros sugeriúos que o referido
requerimetrto seja ellcân1inhado diretâmelte a co[cessionária, Caso seja de interesse dos
Nobres vereadorês colocamos à disposiçáo pêra quêisquer esclarecimentos. Oficio do
gabinete número 49/25 assunto requerime[to 02 Indicação para colrsfi!ção de banheiros
e instalaçáo de bebedouaos nos parques e lagos do Ítrudcípio autor Vereâdor Pedro
Filho em resposta ao requerimento apresentado refêrente à constnrÇão de banleiros
parques muoicipais e lagos beE como a instalação de bebedores informaoos que a
secretaria municipal de infraestÍuhrra e mobÍlidade está realizando estudos técnicos para
avê1iar a viêbilidade de construÇâo dos banleiros coÍsideraado os aspectos estmturals
opetacionais ôêcessários para suê implemeütêção no que se refere aos bebedouros as
medidas para sua instalação já estão em andamento em breve estaráo á da
população contribuindo para a melhoria da in{Íaestmtura dos espaç
Rua Teneúe Camargo,2173, CentÍo - FRANCÍSCO BELIRAO PR
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'\2t03t2025 4í franciscabeltrao.pf;leg.br/ Ernail
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
à disposiçâo para quaisquer esclarecimentos adicioBais AtelrciosaúeÊte Antônio pedaoÊ.
Ofício 50 de 2025 assutrto indicaÇão 07/25 manuteoçâo da tanpa na rêde de esgoto da
Rua Saira proposição da Vereadora Maria de Fátima prezada Vereadora em resposta ao
requerimento apresentado refereEte à colocação da taúpâ de esgoto oa Ruê Safira a
secretariâ municipal de infraestrutura e mobüdade inforúa que a competênciâ do muricípio se limita a a gestâo Íra rede dê drenagem pluüal dessa forma o presente
demanda deve ser encaminhada a sanpar responsável pelo sistema de esgoto aanitrário
Para que sejam tomadas as deúdas providências garantido a seguranÇa dê populaçâo que tÍênsitâ pêla Via colocâÍros à disposiçáo para quaisquer esclsrecimento exacional. Oficio
do gabinete número 51/25 asslmto requerimento 12,2025 limpeza da Eanutenção da via
púiblica autor VeÍeador Emanuel Vetrzo presado Verêador em resposta ao reqüerimeoto
1212025 refeÍente à limpeza e manuteaçâo da Rua Miguel do bairo São Miguel
informamos que a secretaria municipal de inftaestrutura e mobüdade irá hclúr essa
solicitaçáo no croDog:rama do departâmento dê zeladoria parâ a veriâcação em loco e
posteriormente a execução dos serviços necessários colocamos à disposição para
quaisquer êsclarecimentos êdicionais. Oficio do gabitrete 052/2025 assunto resposta a
indicaçâo 1412025 indicação para fiscalização dos lotes no bairro Cantelmo Vereadora
Maria de Fátima er resposta ao Requerioento apresentado referente à rea.lizaÇáo de
serviços de roçada no tlairro Cantemo ioformamos que a demaDda foi eocaminhada à
equipe dê fiscalizaçáo que realiza.rá uma üsita ao local para ideDtjfrcar quais Imóveis
trecessitaE de limpeza após essa verificaçáo seráo âdotadas as medidas necessár.iês
incluindo notifrcaÇôes aos responsáveis pâra garantir: a Ínanutenção e Conservaçáo da
área colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Ofrcio do
gabinete 053/2025 em resposta o Vereador Pedro TuÍão Filho e Vereador Eúanuel Venzo
üdicação 15 pedido manutenção na Rua MaÍilia bairro Padre Ulrlco em atedção ao pedido
da manutenção da Rua Mafia localizado Do bairro Padre Ulrico a secretaria municipal de
mobilidade inaaestrutum informa que a solicitação foi recebida e será incluída na
programaçáo de serviços da pastâ. A CoDsêrvaçáo da via será realizada coDforme o
cronograma de atendimento e disponüilidade de equipes mâtêriais e materiais
administração Municipal reafrma seu coopromisso com a manute[çáo da ínfraestrutura
urbana e agiradece a colocação dos Nobres vereadores tra identiflcação das dematrdas da
comunidade- Oficio do Gabinete 054/2025 aos vêreadorês a proposição dos vereadores
Pêdro Tufâo Filho e Emanuel Venzo indicaçâo 17 pêüdo de coostruçáo de umâ faixâ
elevada resposta ao pedido da construçáo de uma faixa elevada na Rua IIrÍIáo Cirilo ootre
as Ruas Ar,"eütro Rossi e rotatória da rua WÍlly Vau Hootegena e na Secretaria Municipal de
mobiiidade de infraestrufura por meio do dêpârtamento de trâmito bêItrooênse Debehôn
infoma quê realizará o estudo técÍrico necêssário para avaliar a úabilidade da solicitaçâo
a implantação de dispositivos de segurança \tária segue criterios técnicos que consideram
aspectos como o flüxo de veícu]os e pedês segurança e regdamentações ügentes assiú
após â cotrclusão da anáIise serão definidos os encamin]Émentos cabíveis a administração
Municipal reforça seu compromisso com a mobilidade segr.lra e êgradece a câmara de
vereadores pelo encâmiÀhamento da demanda, Ofício do gabinête 055 de 2025 eE
rêsposta à proposição da vereadora Maiia de Fátima indicação 21 assunto pedido e tapa
buracos tra Rua Colorado bairro Jardim Vfugínia em resposta ao pêdido de realocação da
operação tapa buracos na Rua Colorado no baúro Jardim Virgíoia a secretaria municipal
de mobilidade e infraestruhrÍô irforma que a solicitação será incluída na proqEamação de
seúiços de úanuteÂção e de üas públicas Âproveitêmos a oportumdade para ressaltar
importância das indicações dos verêâdores que contribú sigaificêtivamente para
identificaçáo de demôndas que eventualmente ainda náo estejam previstos ao cronograma
de serviÇos essê trabalho conjunto fortalece a qualirlade da i!Ílaestrutura urbaDa e
asseglra uúL êtendimeBto mais eficiente a populaçáo. Oficio núnlero 06/2025 Secom a sua
excelêneÍa o senhor presidente da Câmara Municipal de FraÀcisco Beltrão assuoto
bforma sobre o programâ Brasil Digital para financiamento de emissora de
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de TV digital senhor presidente o município de Francisco Beltrão foi
Rua Tenentê Coúôrgo, 2173, Centro - PRANCISCO BELTRAO PR
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franciscabeltrco.pr.tea.br/ E nait: ctutu@trd
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10 programa Brasil digital oo govemo fedeÉI a partir da isstalaçâo da inscrição da
insüJlriçâo pârceira U[iversidade Estadual do oeste do Pâraná na Asiembleia Legislativa
do Paraná o pro(frama foi hsütuído pêla portaria do ministerio das Comunica;ões eh núÍlero 13 345 de 27 de Úlaio de 2024 e tf,,m o objetivo de implatrtar e;taÇôês
txaúsmissoras de TV para levêr os canais da Rede Legislativâ emissoras de T\/ da câmara
dos deputôdos e TV Sênâdo das assembleias legislativas ê dâs câmaras municipais e da
EBC empresa Brasil de ComuDicação e seus paíceiros para cerca de 2S0 municípios ainda
não cobertos pelâs por essas emissoras o oi4istério das Comunicaçôes e a EAD seja
digital serão os responsáveis por adquirir e iDstâlâr os equipamenios de transmissão tÍaísmissores e antenas dos canais de TV Da Rêde Legislêtiva e da EBC üos locais por
onde for [ecessário poderáo também providenciar a iffraestrutura básica torÍe e abrigo
essa é uma excelente oportunidade para a Câmara Municipal de FraÍrcisco Beltráo qúe
tênha o seu púpúo canal de TV para traosmitir suas sessões pleniárias suas reuliões
eventos bêstâ que a câmara íruaicipal se tome uma instituição beneficiátria do pmgr:ama
vinculado à rede Legislativa e rádio e TV As instituiçôes beneflciárias receberáo a doação
dos equipamentos de tmnsBissão e serão responsáveis pela sua operaçáo manutenção e
custos de fu[cionamento como etrergia e acêsso à intemet para isso é necessiário qr.re a
câmara municipal manifeste o interesse junto à Câmara dos dêputados preêÀcher o tàrmo
de mâniÍestação e formüliirio de eÂüo dispositivos da págiaa aa rede Legislativa e firúe
acordo cooperativo essa é uÍra grande oporhrnidade para quê as assembleias legislativas
e câmar.as Bunicipais tenhêm o sêu canal de TV digital âberto gratuito para todos os
cidadáos reforçamos a importâtrcia desses canais dê TV nos mrrnicípios para aproximar O
Iegislativo da populaçâo dando a tlansparência as ações dos representattes do povo
Ievando inforÍnações diretas e sêm intermédios à população em eh estimtrlando a
cidadania e a participação polítÍca das pessoas mais inforEações sobre o programa de
Brasil digital e a rede Legislativa da rádio e TV podem ser obtidês pêlo sÍte
www.camam.leg.br rede Legislaüva solicitamos a coÂfrImação do recebimento desse
Oficio e enúo a respostas pelo e-mail redelegislaüva@camarê.1êg.br sobre o interesse em
participação do programa Brasil Digital colocêmos à disposiÇão para serviços da redê
Legislaliva pam esclarecer dúúdas pelos têlefoaes Atênciosametrte Deputado JiLtrar Tatto.
Ofício número 2312025 da ACÁMSOP Presidente da Câmara de Vereadores. Assunto
convite ao elcontro elas na polltica senhor presidente curnprimêntando cordialmênte
vimos por meio desse convidar os [obres Vereâdores dessâ casa Lêgislativa que paÍicipe
do encontro elas na políüca um evento dedicado ao fortalecimeDto da partlcipação
feúinina na políticê o ênco[tro será rea]izado no dia 11 de abril do corrente ano Com
ioíeio às B:30 no auditório da ACAMSOP em Francisco Beltrâo e contârá com palestrântes
dêbates e trocas de experiências entre mulherês que atuam e desejam atuâr IIa vida
pública teremos a prese[ça de autoridades renomadas a nível Estadual que
compartilharão suâs trajetórias e cootrilluiião para uúa reflexão profuúda sobre os
desaÊos e cotrquistas das úulhêres na poütica. O papel da mulher ía política é essencíal
pam a construçáo dê uma sociedade mais justa rêpresentatiüdadê democÉtica- O evento
Visa fortalecer a voz fetDinina no ceaário político inceotivando a participação ativa ê o
engajamento de novas lideranças atualEênte na região Sudoeste área de abrangência da
ACAMSOP as mulheres representâm 30,750% dos vereadores, um número significativo que
demollstra avaDços mas quê ainda pode sêr ampliado para garantir uma
aepreseutatividade úais equilúrada ressaltamos a importância da participaçáo de todas
pois serão abordados diversos temas essenciais como o tra-balho da vereadora motivação
êmpoderamento feminiÍto Aléú disso durante o êvento será rêâlizado o lançamento
proposta da criação da casa de acolhimento da úulher do Sudoeste uma i[iciatrva
fundameotal para garânür o apoio da proteçâo às mulheres em situação dê
vulDeaabilidêde como forBa de recorlecimento à vâlorizaÇão da traietória femidna tra poÚtica realizaremos também uma grâIrde hoúenageú a todas as ex-veroadores do
Sudoeste destacando sua contribuição e Iegado pana a construção de uma
igualitária e representativa para isso solicitamos que âs câm
Rud Te ne nte C4m.4o, 2 1 7.3, Ce,tro - FÀÁ NCISCO EEaTF4 O PF
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frunciscobeltrdo.p.les.br/ " E-nail : cmÍb@fra
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislatrvo
encaÉinharam as idforÚlaçôes sobre suas ex-vereadores comuriqueú ACAMSOP os
trome6 de todas aquelas que já ocuparam uma cadeira Legislativa em sêus mu.nicípios
diante da relevâncía desse tema reforç amos a impoltância da participaçâo dês vêrêadoras
dessa casa que desempenham um papel futrdameotal na transformação da políüca local e
na proteçáo da Equidade de gênero colltamos com a presença de todas para enriquecer
esse morÀento de reflexão ê engajamento desde já agmdêcerEos a atenção e nos
colocamos à disposiçáo para quaisquêr êsclarecimentos ClaudemjJ Zanco Presidentê
Tassia Castelli secretáúa. Oficio 163 de 2025 Consetho Tutêlar senhor presidente da
Câmara de Vereadores dê Francisco Beltrão o Conselho Tutelar de Francisco Beltrão
órgâo perúâúeíte e autônomo eh nâo jurisdiciooâ.I encarregiado pela sociedade de ze1âr
pelo cumprimento dos dlreitos da Criatrça e Adolescente defnido pelo artlgo eh 131 da lei
federal 8.069/90 vem através desse solicitâr respêitosamente a oportunidade de fazer uso
da pala\,'ra dumEte a sessão ordinária da Câmâra de Vereadores no dia 11 de Março de
2025 con objetivo discutir sobrê o Conselho Tutêlar e apresentar dados referentes aos
ate dimentos no Bunicipio na oportunidade solicita taÍlbéú a realização de uma reuniào
coú todos os verêadores após a sessâo a fim de discutir demandas sobre o referido órgâo
sem mais pam o momento reafirmamos Nossa eshma e consideração Atenciosamette
PâÉela Ferreira da Cruz. Oficio número 3412025 assunto solicitâção do espaço ds Tribuna
pam apresentaÇão do CONDEF presado Vereador PresideDte vemos através desse solicitar
muiti respeitosamêítê, um espaço na T\:ibuna desta coaceituosa casa dê leis parâ
aprêsentar o conselho de desenvolyimênto econômico ê social de de Francisco Beltrào -
CONDEÊ O CONDEF é um órgáo coosultívo de côráter apartidário que tem como objêtÍvo
promover o deselvolvimento econômico e social do muricípío de Francisco Beltrão por
meio da aiticulaçáo e iÍtegraÇão eütre os diversos setores da sociedade organizada e
poder público acreditamos que a apresentação do CONDEF no desenvolvimento
econômico e social de Fmncisco Beltrão-CONDEF, aos vereadores e a comirnidade de
Francisco BelMo é de suma importâocia para o fortalecer e foúxeotâr o debate sobíe
temas relevantes para o fuhrro do úunicípio nesse sentido gostaíatlos de apresentar o
CONDEF ía sessão do dia 17 de mar.ço de 2025 data coDsiderarmos oportuaa pam dar
início a um diáIogo consfiutivo com os representantes do povo beltronense certo que
eâcontramos com a vossa compreensão e apoio colocamos à disposição e aguardamos o
retorno. Rafael Menegoto presidentê da ACEFB Caio Vinícius Gonzaga presideüte do
CONDEF. Oficio número 36 de 2025 assunto rêferedte ao Ofrcio 3712025 Associação
Eurpresarial de Francisco Beltrâo-ACEFB inscritâ oo CNPJ 78.123.619/0001-80, coú sede
na Ruâ Peru 1213 baüro Miguaçu, Francisco Beltrão, CEP 85.605-470 neste ato
represeDtada por seu presidente Râfael Menegotto vem se marifestár oos seguintes terÍtos. Foi recebido Ofrcio 37125 expedido pela Câmara Mrrnicipal dê Vereadores
Francisco Beltráo refereote a indicação 33/25 realizada pêlos vêreadores Junior Nesi,
A.Iiüê Biezus ê Areüse Marx indicando ao executivo Münicipal e a associaçâo Empresariôl
de Francisco Beltrâo-ÂCEFB a construçáo de mâis ârobulatórios no Parquê de Exposições
entendemos e Compartilhamos com a preocupôçáo dos vereadores e aeêlúedtê quanto êo
Parque dê Exposiçôes cedia gr€ndes eventos a infraestrutura se mostram úadequada em
al$ms pontos para receber a grsnde 4assa do púbuco Diadte do exposto acima
reforçamos que o parque de êrposlçôes se trata de um bem priiblico de do município de
Fmncisco Beltiáo doutro Norte a associaçào Empresarial dê Francisco Beltrão a cfs fata￾se de uma empresa privada que trão possui ligação com esse patrimônio público municipal
e não tem autonomia de melhorias exatamente por referiI-se a üm espaÇo de
público municipal dessa forma gostaríamos de reforçar as indicaçôes dos vereadores pâra
que o Executivo Municipal possa encaminhar as providêtrcias para eotender necessárias e
possíveis sendo que tinhamos para o presente momento flcamos à disposiçáo à disposição
para eventuais dúúdas. Ofício 28/2025 - Requerimelto no 18, 20 e 34/2025 em respostâ
ao Ofício 028/2025 datado em 12 dê Feverêiro de 2025 quê solicita infomaçôes referente
à constaDte nos requerimedtos nq 18,20 e 34 dos Vereadores Júaior Nesi, Fernando
Misturini, Àine Biezus, Júlio César Spada e Emanuel Venzo
Rúa Tencnte CamdrEa,2173, Cento FRA,NCISCO BELTRAO PR
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72/03/2O2i
ftunciscabeltrao.pf,leg-br/ - E-mail: ct lb@fra .6
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Sistema de Abastecimento de ágnra de Francisco Bettxâo, conta com uma captação
superfcial do Rio MâÍecas ondê são captados e e tratados as distribuídos eú úédia
19.603 m3 de água por dia (Janeiro de 2025). O sistema também possui capacidade dê
reservação de 7.000 m3que equivale a aproximadamente 35% do consurao
diário, codforme sugere a literaturâ técnica. Os problemas mais recorrêntes que geraraú
dêsâbasteciEento têmporar de água na cidêde, foram Orighalmentê por quedas de fâltâ
de êDergia na captaÇâo de água bruta e eú vfutude dessas paradas os oíveis de
resêrvatório baixa.râm e a recuperaçáo do sistema âcou prejudicado. Para que o sistemâ
recupere com maior agiüdade os níveis dos resêrvatórios e a distribúção de águà já que
esá em execução Desde outubro de 2024 uea uma nova adutora e de reforÇo de 5400
metxos DN 400. Este anel de reforço iúcia os reservatórios da estaçáo de trdtameoto de
ágnra eta e vai para o próximo vai próxinro ao Detran Otrde irá abastecer os reservatórios
da Vila No\,'a e Pinieirinlo na região Cidade Norte porém â obra eE questão Àáo
beDeficiará somente a essas regiões e sim toda a cidade incluindo o loteamento Rota do
Sol destacaado no requer Búmero 20. Ressaltamos quê o primeiro trecho dessa adutom
em torno de 1800 metros da ETA até a Rua Luís Antôoio Faedo, já esuÁ interligada a malha
de rede eÉstente, e em funcionametrto desse final de 2024. A preúsáo da co[clusão dessa obÉ é para maio de 2025. Para ateDder a demanda e também o arrmellto da capacidade de
tratamento, foi concluída em dezeúbro de 2024 a instalação de três módulos ÍretáIicos de
trataúento instalados junto à eta estaÇão de tratamento de ágnra convencionêl que já
possuí capacidade de tratame[to de 930 m.Át loca.Iizada no bairro Nova Petrópolis
armentando 150 m3/h capacidade de tratamento totalizândo aproximadamente 1.080 ú3/
h. Ainda estão preústas obras de ampliaçáo de reservação do sistema de abastecimento
dê água de Francisco Beltráo com a constnrçâo de uú resêrvatório com capacidade de
dois milhôes de IÍtros dê de água - 2000 m3 Da área de estaçáo de trataoêoto de água.
Previsto no início de execuçáo 08/2025 e conctusáo 08/2026. No que tange a qualidade da
água distribuída iúormamos que a Sanepar faz aÀáüse de água de hora em hora 24 horas
por dia, atendeldo aos padrôes exigidos pela portaria cotrsolidâção s/MS - Anexo )Q(
(alterado pelas portaúas 888 e 2472 de 2021) do Ministério da Saúde. Em êI$rúas
pontualidades quando ocorre rompimento de tede ou adutora sâo executados os
procedimentos de abertura de registros e hidraltes para o esgotame[to de limpeza das
redes, com isso gara Uado a qualidade da água distribuída no que se refere ao acesso aos
canais de comunicação informamos quê a distribuiçáo a a central de atendimeDto
prese[ciâl colno eh canais digitais conJorme segiue abaixo. Resposta ao Oficio 06/2025 ao
gabinete do Vereador Bruno Savarro. E)cno Vereador Bruno Savarro, a Sociedade Rural de
FraÍcisco Beltrão inscrita no CNPJ/MF sob o \e A1.271.7771OO01-92, com sede sito à Rua
Angelo Marcêlo, S/N, aDexo ao Parque de Exposições Jaime Canet Júnior Ía cidâde do
Francisco Beltrão estado do Paraná, neste ato representado pelo seu presideÊte beút
como por intermédio de seu procuradorjudicial abaüo êssiÍrado. marffêstar-sê a respeito
do Oficio predito, refereote ao Sudoeste show Rural prêvisto para o úês dê março no ano
con:ente. IDicialmênte destaquê-se que a Sociedade Rural coÊobora com os ansêios da
coEissão dos direitos dos animais da OAB/PR - Subsçâo de Francisco Belffio - estado do
Parâná; Conselho Federal de Medicina Veterinária e demais órgâos fiscalizadores de
animais no que tange aos cuidados/bem-estar/saúde para com animais expostos na
mencionada feira. Outrossim, a Sociedade Rrrral vem trotificando os expositores com
veemência que tange ao flel cumpriúento da obseNância da regmlamento geral do
agropecuário, beú como ao decrêto (ÁDAPAR) ne 12.029 de 01 dê setêrúro de 2014
sêu artigo primeiro, rêgula a se$dnte teor: Art. 1 êsse dêcreto regiula os dirêitos,
4
obrigaçôes e os procedimeDtos refetentes às pessoas e aos bens e as suas relaçôes com as
práticas sanitárias, IIa vigilância epidemiológica no manejo e transporte dos animais, no
comércio de produtos e sübprodutos de origem allimal ou insümos pecuários, úsaddo a
defesa sanitária animsl no território do Estado do Paraná, como instn me to dê proteção à
saúde humana, animal e ao mêio arDbiente, e de itcremento da produçáo e tividade
t
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Rúo 'fcnente Camargo, 21?3, Cenlro - FÀÁNCISCO EEtrRÁO
12t0312025
franciscobettrao p.] es.br/ " E-mail : cnÍb@franciscab
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma dê Àpoio ao Processo Legislativo
e
dos rêbaÍrhos paranaenses. Ainda o artigo 37, inciso I do mesmo
\
Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sáo obrigações do Produtor: I - propiciâr condições adequadas para a criação e
manutênÇão de animais existentes IIas exploraçôes pecuárias ê estabelecimentos que
atendam condições básicas dê saúde, alimêntaçào, manejo, higiene e profllaxiâ de
doeoças. E de bom alütre Íessaltar, que a sociedade seÍtrpre se preocupou com o beú￾estar animal, eis que é uma questâo de civüdade e de humaÍlidadê, que sempre esteve
bstâlada em sua pauta. TaDbém corrobora colo o Conselho Fedeaal de medicinô
veteínária, que salienta: "A proúroção do bem-estar ô[imal anda de mãos dadas com a
promoção do beE-estar huílano e de suste[tabüdade. É o chaurado bem-estar único,
conceito ligado ao de saúde única, que fala a integraçâo entre a saúde e o bem-êstar dos
aÍriúais, seres humanos ê condições ambiêntâis". Portanto a Sociedade Ruml de maneira
indúbitável, flscalizará supostas dêsobediências no que tange ao bem-estar animal, e a
inobstante vai acompanhar de forma estreita os cuidados com os animais junto ao
Sudoeste Rural show. Conduto colocamo-nos à disposiçáo para sanar quaisquer dúüdas,
ben! como estamos combativos pela mesma causa, qua.l seja, o bêD-estar aniDal.
Outrossiú, a SocÍedade Rural coloque-se sempre à disposição para novos esclarecimentos.
Atenciosameote Ari Marcondes Araújo Neto. 06. ORDEM DO DIA: PriDeiro turÍro de
discussáo e votaçâo do Projeto de Lei. rf 00212025 do Podêr Legislativo. Moção de
aplausos ne 04/2025. Requerimentos n0 80,81,82,83,A4 e 8512025. Indicações no
a
108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,114,119,t20,721,722,123,124,125,126,127,124,129,130 tl3t
e 13212025. 07. EXP!.JCAçÓES PESSOAIS: O vereador Oberdan fez um discurso
destacando várías questões relevântes para a cidade de Francisco Beltrão. Ele começou
cumprimentando autoridades e pessoâs presentes, com destaque especial para a Policial
Mititâr Maria Luíza, destacando seu papel pioneiro l1a Políciâ Müitar e na Polícia Civil.
obetdan rêlatou a importância do trabalho de Maiia Luíza, que foi a primeira mulher a
integrar unidadês dê elite como a RONE e ROTAM da Policia Mi]itar. O vereador tambéno
falou sobre a atuação da câmara em relaçâo à Copel, menciooando uma reuÍliáo em
Curltibâ no dia 18 paÍa tratar das demandas dos agricultores, além de foúalêcer a
preocupâção com os altos ÍÍrdices dê acideltês de trânsito Ío município. Êle anunciou o
início de uma campanha "Paz no Trânsito", promovida pela Polícia Milita! e abordou a
necessidade urgente de um páüo adequado para o Detran, para que a polícia possa
realizar operaçôes efeüvas e reter veículos de forma segura. Oberdan destâcou que o
pátio âtuâl é insuficiente, buscando a licitaqão parâ um número dê pátios capâzes de
ateDder à demanda crescente. Ele finalizou seu discurso fazendo uma hoEenagem ao Dia
Intemacional da Mulher. O vereador Silmar iniciou seu discurso saudando as mulheres
pelo Dia Intêmêcional da Mulher destacando que haverá umâ homenagem especial mais
tardê. EIe também fez uma menção especial aos alunos do Colégio Suplicy, destâcando
suas conquistas acadêmicas, inclúndo a excelonte nota no IDEB de 2023 do ensino médio,
o quê rêpresenta um motivo de orgulho para Francisco Beltrão. O vereador parabêoizou a
comunidade escolar, ênfâúzando a impoÉância do comproDêtimento da direção,
profêssores, pâis e alunos para alcaDçar essê resultado, ê aíunciou uma Moção de
Aptrausos pam coúsiderar o esforço de todos. Além disso, silmar bordou a preocupação
com a infi:aestnrtum do Coléqio suplicy, mencionando que foi coÍlquistâdo um valor de R$
600.000,00 para uma reforma completa do colégio ainda, com o objêhvo de Éelhorar mais
a guâlidade do ensitro. EIe ttcentivou os alunos a coDtinuarem se dedicaDdo à busca pelo
saber. O Vereador Emanuel Venzo iniciou seu discurso parabeoizando todas as mulheres
pelo seu dia, destacando a importância delas nâ sociedade. Ele também parabêflizou o
gnrpo de jovels JSJC da Igreja Matriz Sáo José, que arrecadou fundos para melhorâr a
cobertura na frente do hospital Ceonc, e chamou os colegas vereadores para âjudar na
construçâo. Além disso, o vereador abordou a demanda dos pais de alunos com autismo,
que têm reclamado da falta de professores de apoio. Ele explicou que o processo de
contratôção de novos proÊssionais está em êndâmênto e pediu paciência aos pais. O
Vereador tatrüém causou problemas em bairros como JardiÍn Itália 1, que há mais de 40
anos aglardam asfaltamento e esgoto, e fez uma indicação para que esses moradores
sejam contemplados- EIe também discutiu as demândas de
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Rua'fe nente C omo rgo, 2 1 7 3, C e nio FRÁNC I SCO BELTRAO P R Tel. :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bairros, como LoteaEento Sudoeste e Loteamento Burato. Falando sobre a educação, o
Vereador cometrtou a visita dos alunos do Colégio Alfa, explicando ô processo legíslativo e
incentivando os joveDs a se interessarem pela política. por flm, o veteador expressou seu
apoio a Frei Gilson, que realizou o Santo Rosário às 4 da maahá e está seDdo alvo de
ataques por sua fé católica, lamentando a itrtolerância religiosa. O vereador Bruno Savarro
ioiciou sua fala pâlabenizaodo e regülarizando o trabalho dos proflssioDais da educação presêntes. Ele dêstacou eventos reafizados no município durante o Camaval, coltro o
CamaFarrrs, que foi promovido com gra]lde apoio da Prcfeitura, incluindo a presença do
Prefeito, Vereadora Alfue e da primeira dama Rose. Ele informa que o evênto teve grande
sucesso e pode se tomar uma tradição cultural em Beltrão. Bruno tambéú comentou
sobre uma reuniáo com funcioniírios do PSS da educação, oode discutiram questôes sobre
o recolhimento do FGTS, que trão será mais feito devido a adequaçôes legais. Ele destacou
que soluçôes estão se[do buscadas para eútar peÍdas signúcativas. Á]ém disso, o
vereador dêrnotrstrou suâ prêocupaÇão com a superlotaçáo de um ônibus escola4 que
transportava 60 a 65 crianças, quaido sua capacidadê é de apenas 31 lugares. EIe a.firúou
que investigará a situaçáo para verúcar se é um caso isolado ou uma prática recorretrte.
Bruno talÂbém informou sobre uma manifestação em f.ente à garagem municipâl,
rêlacionada a terceirizados que não receberam seus pêgaúeítos, ou que ele pretendia
iDvestigar para entender melhor a situaçáo. Por flrtr, ele comemorou a conquistâ de
rêcursos para escolas, com R$ 100.000,00 para o Suplicy e Rg 100.000,00 para Reinaldo
SASS, reeuÍsos quê foram obtidos com o apoio do deputado Traiano. Ele finalizou
agradeceado o traba.Iho conjunto dos vereadores e destacaJldo que essas conquista§ bereÊciam a sociedade. O Vereador Marcos Folador irdciou sua fala cumprimentando os
colegas vereadores, o prliblico presente e os estudantes do Colégio Suplicy. Ele destacou a
importância da presedça do público nas sessões, pois isso represeDta a vitalidade da
Câmara dê Vereadores. Ele falou sobre o Eovo PAC do Govemo Federal, que esú aberto
até o dia 31 de março de 2025, e sugeriu gue o Poder Executivo elabore projetos nas iíeas
de educaçáo, infraestnrhra e esportê para teotêr viúüzar recursos, com mais de 40
bilhôes dispoúveis para os eunicípios. Marcos tarrüém investiu na criação de uma
assessoriâ de captaÇão de recursos. O vereador fez um alerta sobre o êütal do PSS para
estagiários, pediBdo que os jovens especficos se iDscrevessem Ílo úesÉo. EIe também
abordou a quêstão da Copel, meocionaudo quê, após a venda da empr€sa nos anos
anteriores, surgiram problemâs, especiêlmente parâ os agricultores. Marcos fez um apelo
aos vereadores para que questionassem os deputados que aprovatarD a vênda da Copel,
Os VeÍeadores Julio Spada, Aline Biezus e Femando Misturini declúaram sobre o uso da
palavra. 10. OCORB€NCIAS DA SESSÃO: A Vereadora Mara Fomazôd Urtlano
êpreseotou o Requerimento no 82, que propõe u]!a reflexáo sobrê a prêsença e o
reconhecimento das mulheres rla memória histódca de Francisco Beltráo, especiâ]metrte
nas nomes de praças públicas, ruas e bosques. EIa destacou que, enquânto o mês de
março é marcado por homenagens àrs mulheres, como a quê será reâlizada na sessão e o
reconheciúento das mulheres que já foraú vereadoras, é necessiário ir atém da si$bologiâ, O resuisito busca realizar uma pesquisa para analisar como a mulher está
reprêsentada na memória do município, considerando que, histoúcamente, os nomes de
homens, animais e plantas sáo mais comuns em espaços públicos do que de mulhêres. O
objetivo é refletir sobre a importância das mulheres na histófa local. O Vereador Emanuel
Venzo aprese[tou a iÀdicação ne 109, sugerindo a contratação de uma eúpresâ
especializada para realizar estudos e levantamentos sobre as leis ântigas quejá não fazem
sentido e poderiam ser revogadas. Ele dêstâcou que mütas câmaras mnnicipais [o
estão adota[do essa práüca para melhorar o funcioÍraúetto. A discussão trata da ideia
reformular o RegiÍlretrto Intemo e a Lei Orgânica do Município, com o apoio de vários
vereadores, incluindo os Verêâdores OberdêÍL Bruno, Silma{, e Julio, que concordatêm
com a importância da medidê. Taúbém foi ressaltado que êstâ iniciaüva não se refere
apenôs a revogar lels aEtigras, mas a adotar um processo mais critêrioso na de
novas leis, evitaüdo a criaÇão dê nomas desnecessárias, 0
tuta Tenente Carnafgo,2173, Centro - FR NCISCO BELTI.AO PR rel,:
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72t03t2025
lranci scob eltrao.pr 1 c ! -br/ - E-m ait : c n fu Cà fru n ci s.abe hro o
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informou que a cârEara já esta trabalhando êrB uma comissáo para refoútrular o
Regi$ento Intêrno e a Lei Orgânica, ressaltando que o procêsso exigiu tempo e
colaboração de todos, incluindo o Executivo. A tliciaüva rêcebêu apoio geral dos
vereadores, que se compnometeram a trabalhar juntos na execução desse projeto. O
vereador Brutro Savoro apresentou a lndicação 120, que solicita melhoriôs üo loteamento Âlto da Coüquista, localizado íê Ág,ua Branca, próximo à aova rcdoviária. Ele dêstacou a
situação precária da pavimetrtâção, com buracos nas ruas, acúmulo dê lixo e mato alto nos
tel.renos. A itrdicaçáo está relacioDada ao requisito anteriot que solicitou ao executivo
informaçõês sobre o cumprimeuto das leis quê êxcluem a limpeza de têrreDos baldios ê a
cobrança dos responsáveis pêlos locais. O vereador Eúanuel Venzo tamtróm era conlecido
por estar no locâl e constatou as más condiÇôes das r,.ras, com calÇamento deslocado e o
medo dos moradorês de daBificar seus carros- Ele pediu apoio para que o setor
competentê tome proúdênciês e também se inscreveu na indicação, pmpondo que a
situaçáo seja comprovadâ e resolüda.
Lista dc P!êsênça na Ordem do Dia: Aline Biozus / NOVO , Arelise Marx / MDB j Bruno
Sêvarro / PL , Cidney Barbiero Ftho / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Feúrândo Misturini /
PODE , Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Jünior / PSDB ; Ma.ra Lucia Fomazari /
PT ; Marcos Folador / yI ; Mariê de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdân Raul Saretta /
PSDB , Pedro Eduardo Bemardon dos Santos / PP , RoseÍrildo Borges - Nildo cás / PP ;
Silmar GâIina / PSDB ; Tiago AntuIres Correa / PV , Va]mir Álrtônio Tonello / PSD
Matárlas da Ordêm do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordtniário - Podêr Legrislativo ns 2 de
2025, Coocede Título de Cidadáo HoDoráío do Município de Francisco Bettrão - Estado
do Paraná, ao SeÍrhor Nildo Fmícisco ZâncaÀ Âutor: Julio Cesar SpadA Núoero de
Protocoto: 91, Tipo: Simbó]ica, Sirn: 16, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unaDimidade ; 2 - Moçáo no 4 de 2025, Moção de Aplausos para o Colégio Estadual Dr.
Eduardo trtrmoÀd Suplicy, por ter âlcançado o maior IDEB 2023 no Ensiúo Médio e maior
crescimento do IDEB 2023 Ensino Fundaúe[tal e Médio. Autor: Silmar Callina, Número
dê Protocolo: 2BB, Tipo: SimbóIica, Sim: 16, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultador Aprovada
por unadimidade; 3 - Requorlmento ns BO de 2025, RIQUERER âpós ouúdo o
pletrário, que seja eÍrcamiohado ofício ao Senador Flávío ArDs, solicitando apoio na
angadaçáo de rêcursos no importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mÍI reais), pam o
projeto de "Contaçáo de Histórias ltinerantes". Autor: Siünar Gallina, Número de
Protocolo:349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;4 - Requêrtmênto no 81 dê
2025, REQUERE& após ouvido o pleniírio, que seja encaininJrado Oficio ao Deputado
Estadual Adão Litro, solicitando apoio na angiariaçáo de aecurso juíto ao Iístituto
Paralraensê de Desenvolvimeoto Educacional (FUNDEPAR), tro tocantê ao Prlograma
Escola Bodta, na ordeo de R$100.000,00 (ceÍr mi] reais), a serem dêstinados a obras de
rêvitalüaçáo/melhorias no Colégio Estadual Paü.lo Freire, locêlizado Ira comunidade do
Assentaúento Missôes. Autor: Rosenildo Borges - Nildo Gás, Número de Protocolo:260,
Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria tida i 5 - Rêqueiiúento ne 82 de 2025,
após ouvido o plenário, que seja encaminlado Ofício ao EÍêcutrvo Municipal, solicitaDdo
iDJormaçôes detalhadas sobre a Domenclatura das ruas, praÇas, bosques e parques do
município de Francisco Beltlão- A soUcitação üsa prorÍrover úaior conhecimento sobre a
composição da nomênclatura u.bana da cidade, perúitiodo tambéB uBa ônálise crítica e
fundamentada sobre a represeútação dos diferentes sêgmentos da sociedade e da
identidade local. Autor: Mara Lucia Fomazari, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida j 6 - Rêquerimento Do 83 de 2025, RIQUERER" após ouúdo o
plenário, eIo coúforúidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminiado
Ofício convocêndo a Secretária de Educação, Sra. Rosa VaDdresen, para que compareça à
Trüuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a âm de prestar esclarecimentos acerca
das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Cidney
Barbiero Filho, Número de Protocolo:328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
t
Requerimento no 84 dê 2025, ouüdo o
Rúa'fenenle Cdmaíqo,2173, Cehtró - FÍLANCISCO AEL',I P,AO PRTel.: (46) 260
7- p
À
12/03/2025
ltunciscôbettruo.p.les.br/ - É-mait : cnfu (trAdnciscobelÚaa.pf,le g.br q
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo L€gislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encami[hado oficio ao Executivo MunicipâI, so]icitando informaçôes quanto ao
cumprimento da Lei no5.009/2023 que dispõe sobre AlteraÇão nos dispositivos da Lei na
2.873 de 19 de dezembro dê 2001, que Cria a taxa de serviços de limpeza de têrrênos
baldios ou imóveis abandonados e dá outras providências. Auaorr Brxno Savarro, Núúero
de Protocolo:297, Tipo: Leitura, Resultado: Matérla lida; 8 - Requerimento no 85 de
2025, REQUERIn" após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Poder
Executivo, por meio da SecretarÍa Municipal de InÍTaesEutura ou órgâo competente, para
que fomeça informações detalhadas acerca da acêssüüdade nas calçadâs do muÍricípio, especiÊcamente: 1. Qual é a responsabilidade pelâ manute[ção, adequaçáo e
reguladzação das calçadas no município, considêaando as exigênciâs da Iegislação úgente
sobre acessüilidade (Loi Brasileira de Inclusáo da Pessoa com Deficiência, Lêi no
13.146/2015)? 2- Existe um planejamento ou cronograma para a adaptaçâo das calçadas
do município aos moldes de acessibüdade prêvistos na legislação, êspecialmente no que
se refere a râmpas de âcêsso, pisos táteís e largura mínima das calçadas? 3. QuaI é o
prazo esta.belecido para que as calçadas estejam em conformidade com as normas de
acessibilidade? Caso não haja prazo, existe algnrm projeto ou preüsão de açôes para a
adequaÇão das calçadas nos prór.imos allos? 4. Quais são as medidas adotadas para
garantir que as calçadês de áneas particulares estejam adêquadas às Domas de
acessibilidade, conforme legislaçáo municipal e as normas da Lei nq 13.146/2015? Autor:
Aline Biezus, Número de Protocolo: 169, Tipo: Lêitura, Resultêdo: MaÉria lida ; I -
Indlcaçáo na 1O8 de 2025, INDICAR ao Execuüvo MunÍcipal, por meio do setor
compêtênte, que proceda à pavimentação da Rua Sáo Leopoldo, No 97 esquinâ com a Rua
Sarandi, que atualmente se enconha com ô pista danificada devido à abertura realizada
para a êxecuÇão de melhorias na boca de lobo, interyenÇão que não foi deüdamente
finalizada com o fechamento e recuperação do pavimento. Autor: Maria de Fátilra Ize
Niclotte, Núúero de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, lo - Indlcação
no 109 de 2025, INDICAR, ao presidente desta Casa de Leis, que analise a viabilidade da
contrataÇâo de uma emplesa especializada para realizar estudos e levantamentos sobrê
nonflas que possam ser revogadas, bem como a digitalização de todas as normas já
aprovadas por este Poder Legislativo. Autores: Aline Biezus, Anelisê Marx, Bnrno Savano,
Cidney Barbiero Filho, Emanuel Venzo, Fernândo MisturÍni, Julio Cesar Spada, JussirJosé
Nesi.Juniox. Mâra Lucia Fomazari, Marcos Folador, Maria de Fáüma Ize Níclotte, Oberdan
Raul Saretta, Pedio Eduardo Bemardon dos Santos, Rosenildo Borges - Nildo Gás, Silmar
ca.lliÍIa, Tiago AntuDes Correa, Valmir Antônio Tonello, Númerc de Protocolo: 352, Tipo:
Leitürc, Resultado: Matéria Iida , 11 - Indicação ne 11O de 2025, INDICAR, ao
E)aecutivo Municipal, por meio de estudos do sêtor competente, que proceda a mstalação
de uma pracinha infantil ê a construçáo de uma mini arena, nos ioteamentos Guerra,
Costa Norte e Nortáo. Autor: Pedro Eduardo Bemardon dos Santos, Número de Protocolo:
23, Tipo: Leiturâ, Resultado: Matéria lida j 12 - Indicação no 1ll de 2025, INDICÁR,
após ouüdo o plenário, que seja encaminhado oficio ao Debetra[, pôra que Íealize a
extensão do perímetro do Faixa Azul na Avenida Porto Álegre, até o cruzamento da Rua
Vereador Romeu Lauro WerlaÂg. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo: 191, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indlcaçáo nq 112 de 2025, INDICA& ao Poder
Executivo, que proceda â Iimpeza e oanutenção do CemitéIio MuÍricipal localizado na Rua
Abdul Pholmann, baiío Aeroporto- Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo:204,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda j 14 - Indicâção Ío 113 de 2025, INDICAR a
Sanepar ê ao Execuhvo Municipal para que rêâlize o térlnillo da implantação do esgoto na
Rua Alabama no Jardim Virgirria, visto quê as casa que âinda não foram comteúpladas
estão tendo problemas com vertentes e com o retomo de dejetos em suas propriedades,
comproúetendo a qualidade de vida e a sâúde púbüca. Autor: Maria de Fátima lze
Niclotte, Número de Protocolo: 263, Tipo: Lêitura, Resultado: Matéria lida i 15 -
Indicaçáo no 114 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
no munrcrpr
, que seja realizado o reajuste nas horas de
o. Autoi: Jussir José Nesi Junior, Númêro
plantão dos pro
de Prôtocolor
Competente flssionais
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Ruo'Ieneúe cdnd.go, 2173, CeúÍo - FBANCISCO BELÍRAo PR Tel.: (4
Íro"ciscobelttoo.pLles.br/ E mdil: cnlb@frurciscobettruo.pr.leg.
6) 1041
Rígúâ 11 7
§
X
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma dê 
^poio 
ao Procêsso Legislativo
Resultado: Matéria Uda ; 16 - Indicaçáo no 115 de 2025, INDICA& após ouúdo o
pleuário, que seja encamil)lrado Ofício âo Execuüvo Municipal, para que através do sêtor
competente, pmceda a roçada e limpêza dos lotes institucioÍrais, localizados na Rua
Owaldir Car'treiro, Bairro Aeroporto. Autor: Emanuel Vênzo, Número de P.otocolo: 284,
Tipo: Leitura, ResüItado: Matéria 1ida, 17 - Indlcação na 116 de 2025, INDICAR, ao
Executivo MuÀicipal, por meío de estudos do sêtor competente, que proceda a
pavimentação asfáltica da Rua Miaúe, Bairro Pidreirhho. Autor: Valmir Antônio Tonello,
Núúero de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resültado: Matéria lida, 18 - Indicação no 117
dê 2025, ÍNDICAR, ao Poder Executlvo, para que interceda juDto ao Depaltâmento de
Estradas e Rodagens, a viabilização da consEuçâo de uÍra passar.ela no Cotrtomo Leste -
Rodovia Vitorio Trarano, mais precisamêDte em frente ao Centro Regional de
Especialidades - CRE. Âutor Aline Biezus, Númêro de Protocolo:337, Tipo: Leitua,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Iirdtcaçáo no 114 dê 2025, INDICAR, ao Poder Executivo,
que procedâ a realização dê ÍrêIhorias ÍIo Posto de Sâúde da Comunidade Jacutinga, têndo
e4 ústa a grave precariedade das instalações do local, que oferece rrscos à saúdê e
seglrança dos moradores dâ regiáo. Autor: Tiago Antunes Corfea, NúLInero de Protocolo:
164, Tipo: Lêitura" Resultado: Mêtéria lida; 20 - Indlcação no 119 de 2025, INDICAR,
ao Execudvo Muricipal, por meio dê estudos do setor competeote, que proceda a
instalação de uma praciâha infanül Iro bairo Sâo Cristóvão, na Rua Joaçaba, no qual se
encontra um terreno institucional. Âutor: Pealro Eduardo Bemardon dos SaDtos, Número
de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Maéía lida ; 21 - Indlcação ne 12O de 2025,
INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja etrca4i[hado ofrcio ao Poder Executivo, para
que ahavés do setor competente, realize melhorias no loteamento Alto da Cotrquista,
como solicitado a seguir: . Pavimentação asfiiltica completai . LiEpeza e roçada dos
terrenos baldios, . Fazer com que a coleta de lixo pâsse mais vezes pelo loteaúeDto.
Autores: Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Númêro de PÍotocolo: 291, Tipo: Leitura
Resultado: MaÉria lida ; 22 - Indicaçáo ns 121 de 2025, INDICAR ao Executivo
Municipal, através do setor competente, para que realizê melhorias e reformâ Àê Farloácia
Municipal do baiÍro Industrial comtemplando os seguiDtes aspectos: Construção de um
banheiro exclusivo para pacieBtes, proporciooando maior conforto e dignidade à
populaçâo quê utiliza os serviços da uÍidade; Ampüaçáo do balcáo de atetdimento, com o
objetivo de otrmizar o fluxo de atendimento ê reduzir o tempo de espera dos pacietrtes,
Rêmoção dê materiais sem utilidade, que atualmêÀtê ocupam espaço e poderiam ser
aproveitados pam melhorar a estrutura e o atendÍme[to à população. Segue em aDexo
material fotográfico para melhor entetrdimênto das dêmandas. Autor: Maaia de Fátima lze
Niclotte, Número de Protocolo: 262, 'Íipot I-eitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicaçáo nc 122 de 2025, INDICAR, após ouüdo o ple írio, que seja enviado ao oficio
ao Executivo Municipal, para que através do setor competênte, prorEova a instalaçáo de
placas de advertência nos parques e em outros locais de grânde circulêção de pessoas,
informândo sobre a Lei Federal no 2,14012011, que regulamenta a condução de cães de
grande porte em espaços públicos. Autor: Julio Cesar Spada, Nriúero de Protocolo: 323
Tipo: Leitura" Rêsultador Matéria lida j 24 - Indlcaçáo no 123 de 2025, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que através do setor competeÀte, considere e alalise a posslbilidade
de aumento do de valor do vale refeiçáo dos funcionários municipais, conforme disposto
Bo art. 1e, §2Qda Lei Municipal na4.64612021. Âutor: Jussir José Nesi Jul1iol; Número de
Protocolo: 6, Tipo: Leiturê, Resultado: Matériâ lidâ ; 25 - Iúdicação ta 124 ile 2025,
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimettaçâo asfáltica nas Ruas
Deomar Kunz, Afonso Babinski e Ulisses Possel, üo bairÍo Sâo Cristóváo. Autor: Fernando
MisturinL Número de Protocolo: 296, Tipo: Lêitura, Rêsultado: Matéria lida ; 26 -
Indicaçáo no 125 de 2025, INDICAR, após ouvido o plenário, que sejâ encêminhâdo
Oficio ao Executivo Municipal, para que realize pavimentaçâo asfiítica oo loteômento
Montê Rey. Autor: Emênuel Venzo, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leiturê, Resultêdo:
Matéía lida ; 27 - Indicâçáo no 126 de 2025, INDICAR, ao Executivo M
t4 meio de estudos do setor competente, gue proceda a colocaçáo de
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RúaTenente Conarga,2173, Centtu - FIIANCISCO BELIRAA PR'tel
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao processo Lêgislativo
José Elias Mucilüf Bairro São Miguel. Âutor: Valmir Antônio Tonello, Núúero de
Protocolo: 293, Tipo: Lêitura, Resultado: Matéria Uda ; 28 - Indlcação ns a27 úo 2025,
INDICAR" ao Executivo Municipal, através do Sêtor Competeate, para que procêda a
âquisição de aparelhos de ar cotrdicioÍâdo pârê as depesdências dâ unidade de saúde do
bêirro Padre Ulrico. Autor: ADelise Mart, Núoero de Protocolo: 3OO, Tipo: teiturô,
Resultado: Matéria lida , 29 - Irdicaçáo ns l2A de 2025,INDICAR, ao Podêí Executivo,
para que promova alteraçáo da Lei ne 4.106/2013, conforme a legalidade, para possüütâ:r
que o período dê férias dos seryidores públicos mudcipais seja dividido em até três peíodos, sendo que neÂhum desses pêríodos seja infeÍor a 10 dias. Âutor: Alioe Biezus,
Núeero de Protocolo. 343, fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , 30 - Indicaçáo no 129
de 2025, INDICAR, ao Executivo Muroícipal, através do Setor CompeteBte, pam que
façam a revisáo do plano de cargo e salários dos servidores municipais. Autor: Jussü José Nesi JuDior Número de Protocolo; 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indlcação ne 13O de 2025, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja eacaúiahado OfÍcio ao Executivo Muoicipal pêra que através do setor competente, para que realize
melhoíias Ââ calçada da Rua Antoniúa em fretrte a Academia Pratique, que se eDcontra
coú as lajotas desalinhadas e quebradas, conforme fotos em allexo. JUSTIFICAIIVA Auton
Emanuel VeDzo, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitüra, Rêsultado: Matêria lida ; 32 -
Inücação na 131 de 2025, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado
oficio ao Poder Executivo, para que através do setor competentê, seja realizada a
úabilidade de recuo no campo de futebol locâlizado na Rua Fmncisca Pires, em frênte ao
Centro Municipal de Educação lnfantí - CMEI Marli Abdah" visando a criaçáo de r,.agas de
estacionamento e/ou espaço para erúarque e deseobarqlre de alurlos. Ademais, solicita￾se a deüda súalizaçáo do locâl com placa de indicaçáo escolar. Autor: Maria de Fátima Ize
Nlclotte, Número de Protocolo: 281, Tipo: teitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicaçâo ns 132 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipa.I, por meio de estudos do
setor competeüte, para que proceda a pavimedtação asfáItica da Rua Nápoles, Jârdim ItiíIia. Autor: Maria de Fátiúa Ize Niclotte, Número de Protocolo:282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
OTadores das Explicaçôês Pessoais: I - Oberdao Raul SaÍetta / PSDB ; 2 - Silmar
Gatlina / PSDB ; 3 - Emanuel Venzo / PL ; 4 - Bruno Savarro / PL ; 5 - Matcos Folador / gt
; 6 - Jülio Ces€r Spada / NOVO - Declinou, 7 - Aline Biezus / NOVO - Declinou ; I -
As
Femando Misturini / PODE - Declinou
Todos os Parlamentares Presentes na Sêssáo
PODE
/ NOVO
À,
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Rúo Tenente Cdmargo,2173- Cerirc'FÂÁNCISCO BELTRAO PR Tel.. (16) 2601 0110 https://
frdnciscobettraa. prl e s.br/ - E -moi I : cmtb @fra nci scabelt tu o. pr. I e s. b r 1 2 /0 3/2 02 5
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao processo Legislativo
§êe€tário: Pê.lro
Eduârdo BemardoD
Fernando Mistunni /
PODE
/PSDB
Semüáúo: Mârcos
Ant&io Folador / PI
Emanuel Vitôr Vênz.
IPL
NOVO
/ PSDB
12/0312025
RLa Tenente Camargo,217j. Cenrfo FÍI{NCISCO BELTRAO PRÍel.. (16) 2601 0110 htt,s://
franciscabettrdó.pf,tes.br/ E mait: cnllb@Ían.i.cobeltao.pttes-br 12/032025
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Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao procêsso Lêgislàtivo
Tiago Antunes Corea
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Ruo Tenente Camdíqo,2173, Centrc - FRANCISCO BEL|RAO PRTel.: (46) 2601-M10 bttps://
Aancis@be1truo.pr.te9.br/ - E- ail: cmtb@fmnciscobeltroo.plles.br 12/032025
Pásina 15
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 2 de 2025Autor: Julio Cesar SpadaProtocolo: 91Turno: 1º

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan.



Moção nº 4 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 288

Moção de Aplausos para o Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, por ter alcançado o maior IDEB 2023 no Ensino Médio e maior crescimento do IDEB 2023 Ensino Fundamental e Médio.

Requerimento nº 80 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 349

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Senador Flávio Arns, solicitando apoio na angariação de recursos no importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o projeto de “Contação de Histórias Itinerantes”.

Requerimento nº 81 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GásProtocolo: 260

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Paulo Freire, localizado na comunidade do Assentamento Missões.

Requerimento nº 82 de 2025

Autor: Mara Lucia FornazariProtocolo: 247 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a nomenclatura das ruas, praças, bosques e parques do município de Francisco Beltrão. A solicitação visa promover maior conhecimento sobre a composição da nomenclatura urbana da cidade, permitindo também uma análise crítica e fundamentada sobre a representação dos diferentes segmentos da sociedade e da identidade local.

Requerimento nº 83 de 2025Autor: Cidney Barbiero FilhoProtocolo: 328

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

Requerimento nº 84 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 297

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei nº5.009/2023 que dispõe sobre Alteração nos dispositivos da Lei nº 2.873 de 19 de dezembro de 2001, que Cria a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios ou imóveis abandonados e dá outras providências.

Requerimento nº 85 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 169

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou órgão competente, para que forneça informações detalhadas acerca da acessibilidade nas calçadas do município, especificamente:1. Qual é a responsabilidade pela manutenção, adequação e regularização das calçadas no município, considerando as exigências da legislação vigente sobre acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015)?2. Existe um planejamento ou cronograma para a adaptação das calçadas do município aos moldes de acessibilidade previstos na legislação, especialmente no que se refere a rampas de acesso, pisos táteis e largura mínima das calçadas?3. Qual é o prazo estabelecido para que as calçadas estejam em conformidade com as normas de acessibilidade? Caso não haja prazo, existe algum projeto ou previsão de ações para a adequação das calçadas nos próximos anos?4. Quais são as medidas adotadas para garantir que as calçadas de áreas particulares estejam adequadas às normas de acessibilidade, conforme legislação municipal e as normas da Lei nº 13.146/2015?

Indicação nº 108 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 39 

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda à pavimentação da Rua São Leopoldo, Nº 97 esquina com a Rua Sarandi, que atualmente se encontra com a pista danificada devido à abertura realizada para a execução de melhorias na boca de lobo, intervenção que não foi devidamente finalizada com o fechamento e recuperação do pavimento.

Indicação nº 109 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 352

INDICAR, ao presidente desta Casa de Leis, que analise a viabilidade da contratação de uma empresa especializada para realizar estudos e levantamentos sobre normas que possam ser revogadas, bem como a digitalização de todas as normas já aprovadas por este Poder Legislativo.

Indicação nº 110 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 23

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a construção de uma mini arena, nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão.

Indicação nº 111 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 191

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Debetran, para que realize a extensão do perímetro do Faixa Azul na Avenida Porto Alegre, até o cruzamento da Rua Vereador Romeu Lauro Werlang.

Indicação nº 112 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 204

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal localizado na Rua Abdul Pholmann, bairro Aeroporto.

Indicação nº 113 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 263 

INDICAR a Sanepar e ao Executivo Municipal para que realize o término da implantação do esgoto na Rua Alabama no Jardim Virginia, visto que as casa que ainda não foram comtempladas estão tendo problemas com vertentes e com o retorno de dejetos em suas propriedades, comprometendo a qualidade de vida e a saúde pública.

Indicação nº 114 de 2025Autor: Jussir José Nesi JuniorProtocolo: 14

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado o reajuste nas horas de plantão dos profissionais da saúde no município.

Indicação nº 115 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 284

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda a roçada e limpeza dos lotes institucionais, localizados na Rua Owaldir Carneiro, Bairro Aeroporto.

Indicação nº 116 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 270

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Miame, Bairro Pinheirinho.

Indicação nº 117 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 337

INDICAR, ao Poder Executivo, para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens, a viabilização da construção de uma passarela no Contorno Leste - Rodovia Vitorio Traiano, mais precisamente em frente ao Centro Regional de Especialidades – CRE.

Indicação nº 118 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 164

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a realização de melhorias no Posto de Saúde da Comunidade Jacutinga, tendo em vista a grave precariedade das instalações do local, que oferece riscos à saúde e segurança dos moradores da região.

Indicação nº 119 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 25

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil no bairro São Cristóvão, na Rua Joaçaba, no qual se encontra um terreno institucional.

Indicação nº 120 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 291Turno: -Texto original

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize melhorias no loteamento Alto da Conquista, como solicitado a seguir:• Pavimentação asfáltica completa;• Limpeza e roçada dos terrenos baldios;• Fazer com que a coleta de lixo passe mais vezes pelo loteamento.

Indicação nº 121 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 262

INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que realize melhorias e reforma na Farmácia Municipal do bairro Industrial, comtemplando os seguintes aspectos: Construção de um banheiro exclusivo para pacientes, proporcionando maior conforto e dignidade à população que utiliza os serviços da unidade; Ampliação do balcão de atendimento, com o objetivo de otimizar o fluxo de atendimento e reduzir o tempo de espera dos pacientes; Remoção de materiais sem utilidade, que atualmente ocupam espaço e poderiam ser aproveitados para melhorar a estrutura e o atendimento à população.Segue em anexo material fotográfico para melhor entendimento das demandas.

Indicação nº 122 de 2025Autor: Julio Cesar SpadaProtocolo: 323

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, promova a instalação de placas de advertência nos parques e em outros locais de grande circulação de pessoas, informando sobre a Lei Federal nº 2.140/2011, que regulamenta a condução de cães de grande porte em espaços públicos.

Indicação nº 123 de 2025Autor: Jussir José Nesi JuniorProtocolo: 6

INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, considere e analise a possibilidade de aumento do de valor do vale refeição dos funcionários municipais, conforme disposto no art. 1º, §2ºda Lei Municipal nº4.646/2021.

Indicação nº 124 de 2025Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 296

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Deomar Kunz, Afonso Babinski e Ulisses Possel, no bairro São Cristóvão.

Indicação nº 125 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 103

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize pavimentação asfáltica no loteamento Monte Rey.

Indicação nº 126 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 293

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a colocação de resíduo asfáltico na Rua José Elias Mucilin, Bairro São Miguel.

Indicação nº 127 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 300

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as dependências da unidade de saúde do bairro Padre Ulrico.

Indicação nº 128 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 343

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova alteração da Lei nº 4.106/2013, conforme a legalidade, para possibilitar que o período de férias dos servidores públicos municipais seja dividido em até três períodos, sendo que nenhum desses períodos seja inferior a 10 dias.

Indicação nº 129 de 2025Autor: Jussir José Nesi JuniorProtocolo: 15 

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que façam a revisão do plano de cargo e salários dos servidores municipais.

Indicação nº 130 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 376

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que realize melhorias na calçada da Rua Antonina em frente a Academia Pratique, que se encontra com as lajotas desalinhadas e quebradas, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 131 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 281 

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a viabilidade de recuo no campo de futebol localizado na Rua Francisca Pires, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Marli Abdala, visando a criação de vagas de estacionamento e/ou espaço para embarque e desembarque de alunos. Ademais, solicita-se a devida sinalização do local com placa de indicação escolar.

Indicação nº 132 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 282

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Nápoles, Jardim Itália.