| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-03-11 |
| native_id | 464 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao PÍocesso Legislativo
Ata Elêtr6nica da 10ê Oidlnária da 1ê Sessão Lêgrlslàtiv"à da 19c LegÉslatura
Iderrtlficaçáo Báslca: Tipo de sessão: Ordiniária; Abertura: 11/03/2025 - 14:00 ;
Encerrameato: 11 lO3 12025 -
Mesa DitEtorar Presidente: Cidtrêy Ba.rbiêro Filho / PODE ; Primeira vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Ped.ro Eduardo Bemar'do dos Santos / PP ;
Segundo Secrêtáúo: Marcos Folador / PT, Sêgunda Vice-Presidente: Anelise MârÍ / MDB
Lista de PrEsênça na Sessão: Aline Biezus / NOVO , Anelise Marx / MDB ; Brudo
Savaryo / PL , Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini /
PODE ; Juüo Cesar Spada / NoVo , Jussir José Nesi Junior / PSDB , Mara Lucia FoÍrazari /
PT ; Marcos Folador / ?T , Maria de FátlBa Ize Niclotte / PSDB ; oberdan Raul Saretta /
PSDB , Pedro Eduardo Bemardoa dos Santos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ;
Silmar Galina / PSDB ; Tiâgo Antunes Correa / PV ; Valltri.r Antôúio To[eIo / PSD
Expedientes : 01. ABERTURÂ DÀ SESSÃO: Ne 4222 - Aos oúze dias de março de dois
milevinteecinco , às quatorze horas, os senlores Vereadorês se reuniram llo Plênário
Câúam Municip
Cidney Barbiero
a1 de vêreadores de FÉocisco beltráo-PR, sob a prasidência do vereador
Filho. 02, LEITURA DE IIM TRECHO BiBLICO: O Presiderte solicitou
à Vereadora Mara Fomazali Urbaro para proceder a lêitura- 03. LEITURA E
DÂ ÀrA DA sEssÃO ANÍERIOR: Em disaussão a Ata oo 4221 da 9ê sessão Ordinária do
dia dez de março de dois mil e únte e ci1co, náo havendo manifêstaÇôes, em votação
aprovada por unânimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS NECEBIDAS E EXPEDIDAS
Projelo de Lei número 12 do Legisl6tivo. Proíbe a contratação dê shows artísticos e
êventos abêrtos ao púbüco infaütoiuvenil, que enwolvam no decorrer da prestaÇão,
expressão de âpologia ao crime organizado e ao uso de drogas e da outras proüdências
/)
Requerimento oúmem 94 de 2025 da Vereadora Mara Fornazari Urbano requer que sêj
expedido Ofício ao executivo Municipal paÍa que fomeça informações detalhadas sobre
procedimeÍto adotado no município para o recebimento apuraçáo de encaúinhamento das
dênúncias de violência obsÉtrica especialmente aos segBintês questionamentos: Pa.ra
oode estão sendo encamíniadas as denúncias de violência obstétrica do município? Como
ocorre o processo de apuÉçáo e investigaçâo dessas denúircias? Quais ações estáo sendo
tomadas em rêlação aos profrssioÍais de saúde deEuÀciadas por üolência obstétrica?
Rêquorimento 95 dê 2025 gabiretê do Vereador Cidão rcquer após ouúr do plenário em
coDformiatade com o artigo 159 do regimento intemo que seja encarDinhado Ofício
convocando o diretor do Debetran Sr. Rudimôr Czeniarcki pâra que coÉpareça na Tribuna
desta dêssa cêsa, em data ser agêídado a fim a prestar esclarêcimentos Acerca das ações,
prograruas, projetos e dêmais assuntos relacionados à suê pasta. Rêquerimento 96 de
2025 gabhete do VereadorJúnior Nesi Requer após ouvido plêniírio gue seja encaEinhado
oficitao execuüvo Municipal solicitando â preüsáo para a reforma do calçaúento que dá
acêsso ao Rio tuna até às prcximidades do campo de futebol dâ comunidade usto que sê
e[contra em coEdiÇôes precrárias e tem gerado transtomos aos moradores ê üsitantes dâ
comunidade. Requerimento 97 de 2025 gabiDete do Vereador Marcos Folador. Requer
âpós ouüdo pleoário que seja encaminhado Offcio ao exêcutivo Muoicipal, solicitando
inÍormaçôes detalhadas acerca do contrato úgente com a empnesa responsável pelo
tÍansporte público municipâl. Para taDto requer o eovio dos segdntes dados: Cópia
integral do aontrato vigeote com a empresa prestadora dê serviço de transporte público
Írunicipal, a relação detalhada das rotas dos ônibus que atendêm o municipio, a
Iocalizáção exata dos pontos de eebarque e desêEba.rque disponíveis para os usuários
bem como a tabela de horários e funcionamento dos ônüus Ílos dias úteis, flnais de
semanas e feriados. Rêquerimento 98 de 2025, gabinete do vereador Pedro Tufáo Filho,
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requer após ouvir do plenário quê seja encaminhado Ofício ao Debetran solicitando sâber
se a preüsão da mudcipalização do trecho de acesso ao bairro S
Rúa Tenente Camargo, ?173 Cêntrô - FRANCISCO BELTRAA PR'Ie|
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
ZaÀela. ReguedÍrento 99 de 2025, gabinete do Verêador Oberdân Raul Saieta, requer
após ouüdo plenáúo que sêja etrcaminhâdo ao executivo Municipal que nos enüe o
aelatório dos gastos que teve em energia elétrica no ôno de 2024. Requetimento número
100 de 2025, do gabinete da vereadoia Mara Fomazati Uíbano, requer que seja expedido
Ofício ao executívo Muoicipal solicitando infomações detâlhadas sobre as açôes de
formação ê conscientização rclatrvos à violêÍrcia obstétrica ao hospitêI intermuâicipa],
tanto pâra os proflssionais de saúde quanto para os pacÍentes. Requerimento núEero 101
de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, Requer após ouvido plenário que seja
encaminhado a Oficio ao poder executivo, solicitando infomêçôes sobre o atrdâúento da
obra do Centro Dia para idosos, localizado no bairo Júpiter bem como o envio de cópias
da licitação, nome da empresa responsável e prazo para a conclusáo da obra.
Requerime[to número 102 de 2025, qâbinete do vereado. Pedro Tufáo Filho, Vereador
Oberdan Raul Sareta, Vereador Bnmo Savarro e Verêador Valmir Dile Tonello, requer após
ouúdo plerrário que sejâ encaminhado Oficio à secretaria de Justiça e Cidadaniâ do
Paraná, e ao secreÉrio Santin Roveda solicitar a realização do programa "PâÉná em
Ação" no município de Francisco Beltrão. Esse progrêmâ promoüdo pêlo govemo do
estado ofêrece uma série de serviços e assistenciaís fuIldametrtais à faEíias eE situaçâo
de vulnerabiüdade. Requerimento núEero 103 de 2025, galinete do Verêador Pedro TuÊo
Filho, requêr após ouúdo plêtrário, que seja enúado Ofício ao executivo MuDicipal,
que envie ao poder legislativo itrformaçôês sobre a construção das creches do PiÍüêirão, Sâdiâ e Sáo Mi$rel. Sobre os cronogramas das obras, recursos previstos,
andaEento dos projetos e todas informações pertinentes quanto às obÉs
oúmero 146 de 2025, gabinete do Vereador Bruno savarro, indicar após ouvido R,
que seja encaúinhado Ofrcio ao poder executivo, para que através do setor coúr
realize a limpeza e a manutenção dê terÍênos baldios. Sáo essenciais para segurança
saúde pública e bem-estar da populâçâo dâ Rua Claimar José Milard, em frente
pmpriedade de número 30. IÂdlcaçâo 147 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de,
Fátima" indica.r ao executivo Municipal para que procêda a preservação de uma fonte
natural localizada na linha Hobold, na direçáo do Sítio do Agricultor Félix Klotz, entrada à
direita do cemitério, com ústas a prcservaçáo ambiental e ê o abastecimênto
aproximadâmente quatro famílias que depeÀdeú dessa foate para suprir
[ecessidades. Indicaçâo 148 de 2025, ga.biDete do vereador Bruao Savarro, indicar âpós
ouvido plenário quê seja encaminàado Oficio ao poder executivo, para que êtxavés do
setor competente reglúarize a coleta seletiva, bem coúo oriente os responsáveis pela
coleta para que sigam o crotrograma oflcial de coleta seletiva tra Rua Claimar José Milani
no bairro Aeroporto. Indicação 149 de 2025, gabinete do vereador Roseoildo Borgês,
indicar após ouüdo plenário êo executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação
para que solicitem a Receita FedeÉI a doaçâo de uma câmara fria a ser utilizado Ira
distribuiçáo e armazenamento adequado de alimentos destinados às escolas na aede
Municipal. indicação 150 de 2025, gabiÂete da Vereadora Anelise Marx ê gabinete da
Verêadorâ Aline Biezus, iDdicar ao executrvo Municipal abavés do setor coúpeteote para
que proceda a i.Eplementação do vale alimentação para todos os fuociotráúos rÍrunicipais.
trdicaçáo 151 de 2025, ga.binete do Vereador Brüro Sararro, indicar após ouúr do
pletrário que seja encamitrhado Oficio ao poder executivo para que através do setor
compete[te reâ]ize a pavimentação das ruas Gueduo buzato e Valdir foleto. Indicaçáo 152
de 2025, gâbinete do vereador valmir DiIe Tooello, inilicar o EÍecutivo Municipal por meio
de estudos do setor compêtênte, para que proceda a pavimentação da rua Cordilheira no
bâirro Sâo Francisco- ItrdicaÇão 153 dê 2025, gâbinete do Vereador Rosenildo Borges -
Nildo grás, indicar ao Executivo Municipal para que através setor competeÊte que viabilize
cliEatizador e uma câmara de resfriamento no depósito de alimentos destinados às
escolas muÍlicipêis. Indicação 154 de 2025 gabinete dê Vereadora Maria dê Fátima"
indicar o Executivo Municipa.I pâIa quê promova a restauraçáo da ponte de madeira ou
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constmçáo de uma nova ponte que liga a o Rio Pedreiro a eshada adão,
localizado nas proximidades da sede da Gralha Azul, passando por da
Rua'fenente comorsa,2173, cenró - FRANcI9co BELTRAo PR
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1,3/03/2025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sandêrson no kn10. Considerando que as condições precián'ias da estrutura, quê ofercce
riscos à segurança dos Ágricrdtores e deúais usuários desse iÍrpoúante acesso, coDJorme
demoostrado nas imâgens em anexo. Indicaçáo 155 de 2025, gabinete do Vereador
Roseaildo bordes - Nildo gás, indicar ao executivo MuDicipal para que por meio do setor
competente realize aelhorias urgetrtes na esir'utura da pontê "Esheita", que apaesenta um
problema siqoúcativo,e a Teíaa ao lado da poúte esá soltatrdo, e esse desgaste vem
agiravaüdo com o têmpo. No passado uma árvore existeDte na região auxiliêva na
codtençâo da terra por úeio de suas raízes, por colta de sua remoçáo a erosão tem sê
iotens)icado. Cabe ressaltar que essa poote desempetrha um pâpel fuDdamelltal para a
comunidadê sendo utilizada aliariamente pelo caminhão de transporte de leite e pelo
ônibus escolar. Indicação 156 de 2025, gabinetê do Vereador Júnior Nesi, indicar o
Executivo Municipâl para que através setor competente realize a construção de calçadas
Ea Rua Cabo Frio, próÍiso ao Lago da Cidade Norte, considerando grande aumento de
pedestres na região. Indicâção número 157 de 2025 gabinete do Vereador ValDir Dile
Toíelo, indicsi após ouvido pleniírio que seja enúado Oficio ao executivo MuoicÍpal, para
que atxavés setor competente realize a pavimetrtação da Rua CaÍcó, no bairro Sâo
Fraícisco. Indicação 158 de 2025, gabinete do Vereador Júnior Nesi indicar após ouüdo
pletrário que seja enüado Oficio ao exêcuüvo Municipal, para que através do setor
competente rêalize a roçada e a Iimpeza da úa que vai da PR 566 até a ponte que liga o
bom sucêsso do Su]. Iodicaçâo 159 de 2025, gabinete do Vereador Júlio Spadê,
após ouvido plenáÉo que seja enüâdo Oficio ao executivo MuDicipal para que através
sêtor compêtente realize estudos de úâbilidade, a flII} de proDover alteraÇões no
da Rua SaDto Inácio de Loyola, a fim de garantir rtraior segurança e flúdez na circulaçào
de pedestres e veículos espêcialmeite no entorno da Escola Municipal Professor Rubens
Ámélio Bonatto. Itrdicação 160 de 2025, gabtrete do vereâdor Rosenildo Borges, iDdicar o
Execuüvo Municipal que por meio setor competente que realize a pavimentação asfáltica
na Ruê Antônio Luis Sabadim, cruzarDênto coEl a Rua Joáo Rêthier. IÍIdicaçáo 161 de
2025, gabhête dê verêadora Maúa de Fátima, indicar ao executivo MuÍricipâi que realize
estudos necessários para equiparação da remuneraçáo dos Estagiários aos padrôes
praticados por cidades vüinhas, garantindo maior atxêtiúdade e competitividade para os
prograúas de estágios do nosso município. Indicação 162 de 2025, gatrinete do Vereador
Pedro TuÍão Filho, iüdicâr o Er.ecutivo Municipal por meio de estudos do setor competente
para que proceda melhonas nas estradas vicinais do Rio do Mato. Indicação 163 de 2025,
gabinete do vêreador Tiago Correa, indicar ao execuúvo Municipal que tome as
proüdênciês Írecessárias para garantir o correto pagamento do fundo de garantia do
tempo de seíviÇo (FGTS), aos profissionais contratâdos pelo processo sitrIpliôcado PSS.
Requerimento 1,64 de 2025, gabioete dê Verêadora Mâra Fomazari UrbaDo, requer que
soja erÇedido o Oício ao execuüvo Municipal, solicitando informações sobre
procedimento de implantaÇáo do drspositrvo intrauterino (DIL) nas uridades de saúde do
mudclpio. Indicaçâo 165 de 2025, Gabinête da Vereadora Mariâ de Fátima, indicar o
Executivo Municipal que realize a manutenção dos bâncos e da estrutum do ponto dq
ônibus localizado na Rua Campinas esquina com Rua Sorocaba, bem Como que estude
viabüdadê dê sua realocação para o lado direito da Via êú râzáo da alteração do se4lido
itiDerário dos ômbus, seguem fotos em anexo. Indicação 166 dê 2025 gâ.binete do Pedro
Tulão Filho, indicar ao executivo Municipal por meio de estudos do sêtor competente, a
pintura das faixas e sinalizações e melhorias nas ealçadês e requaliflcaçâo dos canteiros
da Avedda Aúio Fontâna na Cidade Norte. IndicaÇão 167 de 2025 ga.binete do Vereador
Rosenildo Borges, indicar o Executivo Municipâl por meio do setor competente que realize
melhorias na iluminação pública no L.Jn 20 e com atenção especial lla praça da
coúunidade. IÊdicaÇâo 168 de 2025, gabinete o Vereador Júaior Nesi" indicar após ouvido
plenário que seja enüado Oficio ao executivo Municipal que na implantação de Í1ovos
condomínios ou Ioteaúeütos do município seja atribuída a detrominêçâo Rua Aires zatrete
a uma das úas príblicas como forma de hoÍlenagem e recothecimento. Indicação 169 de
2025, Vereador Bruno Savaro, iDdicar após ouüdo plenário que seja
RLa'fenente Camdrso, 2173, C.ntro FIIANCISCO BELTRAO PR Tel.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ao poder executivo paÍa que analiseE a possüüdade do transporte escolar passar no
período da amanhá no bairro Novo Horizonte. Indicação 170 de 2025, Galinête da
Vereadora Maria de Fátima, inücar a executivo Municipal através de setor compêtênte e a
realizaçáo de estudos para a criaçáo de mais uma casa de conselho tutelar, a fim de
propiciar um atendimento mais eflcietrte e e próxiúo à popü]ação- Ofrcio do gabinete
número 056 de 2025, resposta ao vereador Jú[ior NesL pedido de úelhoria a iluminaçáo
pública na trfucheíra do bairro Sadia. Resposta ao pedido de úrelhoria da ilüminaÇáo da
tritrcheira do baiEo Sadia. A secretariâ municipal de infraestrutura e mobüdade idorma
que realzará uoa üstoria no loca1 para verificâr a trêcessidade de aprimorâmento da
lumúosidade. oficio do gabinete 57 de 2025, em resposta ao Requerimetrto do vereador
Emanuel Venzo, reparo da pavütrentaçáo da Rua BeD-te-vi. Ertr resposta ao pedido do
conserto da pavimentação da rla Bem-te-vi IIo bairro Padre Ulrico a secretaria mulricipal
de infraestrutura e mobüdade informa que realizârá uma vistoria no local para avaliar a
situaçáo da via. Após â verifrcação e a úânuteüçáo da cotrservação seráo incluídas no
programaÇáo de serviços da pasta conforme oecessidade e disponibüdade de recursos.
offcio do gabiEête 58 de 2025, Vereador Cidão, Indicação 025 reparo üa manuteüçâo da
praça e playground da comunidade km20. Em resposta a inaltcação repôro da manutênção
do playground da comunidade I@ 20, a secretaria mudcipal de infraêstr'utura e
mobüdade informa gue realizará a vistoria no local pa-ra identificar itetrs que necessitam
incluídos no cronograma de execução da pasta conforme a disponúilidade de recuÍsos de substituição conserto e úranutenção, após a âva]iação os serviços necessários serão o
planejamentos das êquipes. Oficio 59 de 2025 resposta â Vereadora Anelise Marx,
resposta ao pedido de estudos de viabilidade para ampliação e revitalização do Lago
Torres ê com atençáo especial à arboíizêçáo. lúfomamos quê considemndo a tratureza da
soücitação recomenda-se que as infomações mais detalhadas sejam obüdas diretamente
juúto à Secretaria Muicipal de Meio Asbiênte e bem-estar animal, responsável pelas
dematrdas relacionadas à arborizaçáo e revitalizaçâo. oficio do gabinête 60 de 2025 ao
Vereador Emanuel Venzo. Resposta ao pedrdo de reparo do bueiro localizado na Rua das
Ortencias e Rua dâs Azaléias. Secreta.ria de infraestrutura e mobilidade informa que
realizará ulna üstoria no local para idenüflcar os repâios Íecessários a título da
inÍraestnrtura. Ofrcio de gúinête 61 de 2025 Vereador RoseúIdo Borges, em resposta ao
pedido de construção de uma faixa elêvada na União da vitóriê eotxe as Ruas venezuela e
Antônio Marcelo a administraçáo Municipal informa que a iDstalação dêsse tipo de
dispositivo viá seguirá os critérios técnicos que garanteú a segumnça e a organizaçâo do
tÍâasito. Oficio gabinete 62 de 2025, em resposta ao Oficio do vereador Oberdan Sareta,
assunto pêdido de pavünê[têção asfá]tica na travessa Pênha. Em rêsposta ao pedido da
realizaçâo do pavimento asfáltico na travessa PeEha do bâirro Sáo Cristóvão. A secretaria
úunicipal de mobilidade e inftaestrutura üfoÍ4a que a solicitação será inclúda na
programaçáo de serviços de manutençáo de vias públicas, e conforme a disponibüdadê
oÍçêmeatána os serviços serão executados. Offcio do gêbinete 48 de 2025 resposta ao
rêquerimetrto 01 informaçôes quanto a [mpeza do Córrego Urutago. lnforúamos que
secretalia municipal de iDfTaestrutura e mobüdade já está adotaDdo as
A
necessárias para ê recuperaçáo do maquinário Municipal afiú de úabíIizar o início dos
trabalhos da limpeza em breve. Oficio do gâbinete 046 2025 respondeDdo ao verêador
Fema[do Misturini. Prêsado Vereador em resposta ao requerimento 10/2025 sollcita
informêÇôes sobre a limpeza e desassoreamento das margeús do rio Lonqueador
informêmos que até dezembro de 2024 o muDicípio vinha executândo obras de contenção
das margens com concreto usinado, visando a presêrvâção e sêgnrraiça dâ área a
contiauidade do sorúÇo de liDpeza e desacionaJEe[to do Rio Lonqueador. Já está
incorporado ao plalejamento contíÍruo da gestáo Dunicipal segx.rrando a manutençáo e a
preservaçáo da água colocâúros à disposiçáo para eventuais esclareci$entos e
agradêcêmos a ateDção dedicada a essa relevante dematrda. 06, ORDEM DO DIA:
Primeiro tumo de discussão e votaÇão do Projeto de Lei no 003/2025. SeguBdo TuÍro de
discussão e votação do Projeto de Lei oo 002/2025.Requerimen
Rua'fenente comoígo,21?3, cênrD FRANcIsco aElrÀÁo PR
ffanciscôbettrao.pr les -br/ - Eúait : cmÍb@fío
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Ápoio ao Processo Legislativo
e 93/2025.tndicações na 133,134,135,136,t37 ,13a,13s,14o,141,142,143,144 e L4512025.
09. TRIBUNA LÍVRE: O senhor Márcio Dalorsoleta usou a Tribuna Livre para fazer um
apelo em favor dos micro e pequenos erDpreendedores de Fratrcisco Beltrão. Ele destacou
a importâ[cia da classe parâ o economia locâl. EIe rêssa.ltou que muitas dessas empresas,
apesar dê náo receberem g'r:ande úsibilidade, desempenham um papel útal na geraçáo de
empregos e oo deseúvolvimeÊto do muÀicípio. Ele tâl!.bém sugeriu que a lei fosse
reformulada para iDcluü critéúos que favotecessem os pequenos eúpreendedores, con1o o
uso de máo dê obm local e o incentivo à inovação. Márcio destacou que muitas pequenas
empresas prêcisâÉ de um "empurrâozinho" pâra crescer e contribuir âinda mais para a
ecoooÍnia, e que o município deve olhan com mais atençáo para essas empresas,
ofereceodo suporte antes de focar elx gÍandes irldústrias. Ele taÍüém â.6r!Ea que os
microempreendedores são uma parte sigaiflcativa da economia de Francisco Beltxáo.
Pâmela Fereira, coíselheira tutelar de Frarcisco Beltráo, usou a TribuDa tiv.e para falar
sobre o trabâlho do Co.selho Tutelar no müdcípio. Ela destacou que o Consêlho é
respoosável por zelar pelos direitos das criônças e adolescentes e, em 2024, rêalizou mais
de 4-500 atendimeÍtos, com 864 casos relacionados à frequência escolar e 190 casos dê
violê[cia seÍrâ1 ou suspeitas de violência sexual. Pâmêla infoútrou que o Conselho atende
de forma coDtínua e e#renta desafios, como a escassez de recuÍsos e o auúento da
derBanda. Ela tfinbém rcssâltou a importâlcia da saúde ,nental para os jovens e sugeriu
melhorias nas políticas públicas de atetrdi$etrto. Além disso, falou sotlre as diâculdades
eDfrentadas pelos cotrselheiros, que são responsáveis por um município com Eais de 100
mil habitantes, e pediu apoio dos vereadorês para fortâlecer as políticas de proteção.
Pâmela tanbém chômou os vereadores para úsitar o Conselho Tutelar e trabalhar junto
na defesa dos direitos das criônças e adolescentes. A professora Susana usou a Trüuna
Livre para falar sobre a Marcha Mundial das Mülheres. Ela abordou a história da Marcha,
que teve iúcio êm 1995, com um ato siílbólico de 800 müIheres em Quêtrêc, no Canadá,
que caminharam 200 km para protestar codtra a pobreza e as deficiências, enquanto
também destacavam a violência e[frentada pelês úu]heres. Â Marcha Mundial dâs
Mulheres chegou ao Brasil no iúcio dos aoos 2000 e, desde então, têm lutado contm a
violêociâ. Em sua íalâ, Susana convidou todos a refletirem sobre a i4lportâocia do
movimênto feminista e a desmisüical o conceito de feminismo. Ela é pública que a
Marcha está presente êm 62 países e, no Paraná, abrânge 17 municípios. A Marcha
dêfende os direitos das mulheres dê diferentes realidades, como o campo, a cidade, os
quiloebolas e os inúgenâs, e a lüta coltra a úolêIrcia" o capitalismo, o patriarcado. Etra
taúbéú fâlou sobre ações realizadas ao longo dos anos, coúo as pautas contra as gterras,
a defêsa da soberania dos povos, e a Iuta pela economia feúinista, a sustentabilidade e a
paz. Por fim, Susana fez algruns desaflos à CâLnara MunicipêI, como estabelecer uma
semana para destacar as mulheres na história e gaIatrtir o direito aos 120 dias de licença
para todas as habalhadoras, além dê debater a equidade de gêDêro. EIa
agradecendo e reafirmando sêu comprcmisso com a luta femi4ista. O artista
usou a Trülrna para apresentar seu documentário sobrê os catadoros de papel
Francisco Beltrão. EIe agradeceu à Câmara de vereadores, ao presidente e ao
presente, mencionando que o docrrmentário mostra o trabalho das cooperativas
reciclagem Da cidade, como a Mârcop, Rellove e a Plastsilva. Guilheútre falou sobre
diflculdades enfrentadas pelos catadores. ô doflrmetrtiírio foi produzido pela GAPL
Produçôes com apoio de Lei Paulo Gustâvo, que beneflcia artistas locais. Guilheme
também agEadêceu sua equipe de trâbalho, iÊcluitrdo Joâo Âu$rsto (captura de imagens) e
William Bertel (ediçáo), âlém do apoio do Departâmêato de Cultura da cidade. Ele
6nalizou destacando a importâocia da Lei de Sülsídio, que foi aprovada recentemente, e
que coDtinua a apoid a causa. Ándreia, professora e representalte da Escola Rubens
AméIio Bonatto, usou a Tti.buna ür're para compartilhar as difrculdades enfrentadas pêIa
insütuiçáo. Ela destacou que, embora inÍciaü[ente a comissão tenha sido criada para
solicitar melhorias, como uÍIa quadra esportiva, bülioteca e la.boaatório de
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situaçáo é mais grave do que iúaginamos. A escola não esüá
RuaTenenle Caínaryo,2173, Cenlro FÍI{NCISCO BELTRAO PR
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
viabitização de melhorias, e está locâIizada pêrto de uú posto de combustível desativado,
oferecêDdo risco à segumnça de âlunos, professores e demais pessoas que utilizam o
espaço. Ela eúatizou a Decessidade urgente de regr arizêçáo da escola e melhorias nas
infmestruturas, como a cobertura do páúo e do parquinho, que apresentam riscos à saúde
ê seguraDça. Também é necessária a falta de licença da \tgilânciâ Sanitária e do Corpo de
Bombeiros. Urtra escola, que atende mais de 400 êlunos, prêcisa de mais espaço e
recursos pêra garanür uma educação de qualidade. ADdÍêia pediu apoio dos vereadores
para agilizar esta demanda táo ürgente e importante para as criâ.4ças da localidade. A
secretiíria dê Educação, Rosa Vaadresell (Rosinha), usou a Tlibuna para Íornecer uma
visáo geral do trêbaiho dâ Secretaria de Educação e das derDandas enfrentadas. Ela
destêcou a gÍande coúplexidade da Secretaria, que, corn 43 instituiçôes, atendê úilhâÍes
de alutros, ilcluindo educação hfanüI, educação de jovens e adultos (EJA). A Secreúria
abordou os desaios coln a dêmânda crescente, como as vagas na educação infatrtl,
destacando que a ila de espera dimirruiu de 75O pâra 677 crianças, mas a situação aiDda é
crítica, com úovos cadastros diários. EIa apresentou a construçáo de lrovos Cêltros
Municipais dê Educação Infantil (CMEls), como Bo Pinheirão e no bairÍo Sadia, e a
ampliaçáo de escolas como o Delfo Fregonese, que está passando por ajustes nos projetos.
Rosa também relatou a necessidade de reformas IIas êscolas existentes, como telhados,
calhas e exaustores, e a dificuldade em atetrder às demandas deüdo à falta de recursos
suÊcientes- Outro ponto foi a convocaçáo de professores, com desa.flos corno resÍstêncras
a dificuldadê em preencher vagas, êspecialmente nas áreas de educaçáo especiâl ê
uma
Ela pedru
educação
a colaboração
de qualidade
dos vereadores
em nosso
para
munícipio.
ajudar
o
a agilizâr
Secretário
esses
da
processos
FazeDda,
e
Edinilson s
Souza Lucas, fez uso da Trüuüa para esclarecer questões sobre as taxas de coleta de lixo
e o valor do IPTU. Ete êÍplicou que o valor do imposto é baseado no exercício anterioc de
acordo com o Código Tríbutário e a Lei 21,52. Em 2025, a base do cálcu]o foi atuallzada
com as alterações realizadas em 2024, coúo mudaaças no número de colêtas de lixo
semanais. Isso resultou em aumeütos significativos para alguns contribuintes que tivêmm
a coleta ajustada de 2 para 4 vezes por sem Ia, por exemplo. o ciálculo da taxa de lixo é
feito com base na extensão do imóvel, müluplicado pelo valor da UR.I4 (Unidade de
Referência MudcipâI), e o valor varia conforÍne o tamanlo do imóvel e a quantidade de
coletas. Eú.bora a cobrança esteja em coDformidade com a lei EdilsoD pessoalmeÍte que a
gestão está reconsíderando a fórmula dê design para torná-la mais equilibrada. No
entanto, e1e esclareceu que as alteraçôes podem sêr fêltas apeDas para o exercício de
2026, já que as alteraçôes para 2025 náo são üáveis deúdo a esta questão. Ele destacou
tafrbéE que o custo do serviço de colêta dê lixo é elevado, ê quê, se os valores foraú
I
,/
divididos entre os moradores de uma residêtrcia, o impâcto é menor do que o valor
apresentado nos carnês. Edilson concluiu dizeÊdo-que a gestão esta ôberta a sugestões e
reüsôes futuras sobre esse assunto. lO. OCORRENCIAS DA SESSAO: O Projeto de Lei
t\a O312O25, de autoria do vereador Bruno Savêrro, visa gar'âútir os dueitos
consumidores ao encontr& plodutos com prazo de vâ.lidade vencido em supermercados e
estôbelecimentos comerciais. Du.rante a discussão do projeto, o vereador Bflrío Sai.arro
solicita o apoio dos colegas para sua aprovação, destacando a iEportância da
diantê da constatação da ilega.lidade. Ele Iembrou sua er.periê[cia como diretor do Proco
orlde foram realizadas fiscalizações que resultatam êú apree sões de grandes
quantidades de produtos vencidos. O vereador satrenta que úútos co[sumidores
questionaram qual sêriê o ressarcimento aléltr do silaples reeorbolso do vâlor pago pelo
produto vencido. Pâra isso, foi feito um acordo com â associâção Pâranaerlse de
Supermercados (APRAS), que oferece compênsaçôes de pÍodutos Íâo ve[cidos de forma
gratulta para consumidores que encotrtrem pÍodutos vencidos nos estabelecimentos. Â
i[denização varia conformê a quantidade de prcdutos vencidos enconhados. O projeto,
caso aprovado, irá transformar essa prática em IeL gamntindo que os supermercâdos náo
possam mais recusâr a aplicação dessa política de remuneração. O aequerimetrto 89/2025,
de autoria do vereador cidão, foi discutido em plenário O Vereador
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Rüa TenentE Camarga 2173,CENífu FRANCISCO BELTRAO PR TE\.
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1,3tO3/2425
fíonciscobé1ttua.pr.leA.bú E nloil:
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ão Processo Legislativo
convocação da dletora do Procoú, senhora PâEela, para comparecêr à Casa Legislativa e
apresentar informações sobre temês relevantes para o Procon do DuDicípio,
especialmente sobre o ptograma do vereador Bruno SavarÍo, que trata dos produtos
vencidos nos supermercados. O vereador destacou que o tema gerou gIandê polêmicaespecialmeDte nas ,edes sociais, e que a Casa teú sido cobrâda sobre a questão. Ele
ressaltou a importância da preseDça da diretora do Procon para explicar como o programa
será impleúentado, üsto que ele visa resolve, uú problema recotrente nos
superEercados da cidade. Sidão fiBalizou sêu pronunciamento expressardo sua satisfação
com a itriciativa do Vereador BruDo. Os rêquerimentos 90 e 91/2025, de autoriâ do
vêrêador Cidáo, foi discutido em plenário. A êxigência visa a convocaçáo dos secretiírios
municípais da Fazenda, senhor Ednilson, e do Meio Ambiente, sen}Ior Antônio César, para
que esclareçam questões relacionadas à taxa do lixo e ao aumedto do IPrU, que geranam
muitas dúúdas e cobraaças por parte da popúação. O Verêador Cidáo enfatizou a
importâDcia dêsses sêcretários comparrêcemm à Casa de Leis para esclârecer essâs
questôes tanto para os vereadores quaDto para os muDícipes. Durante a discussão, o
Vereador Cidâo sugeriu que o secretário dê Fazenda, senlrcr EdDilsoq poderia
comparecer ainda oaquele dia, caso possívêI, para presta.r esclareciúentos. Ele taDbém
publicou uma co[versa com o prefêito Pedron sobre as preocupaçôes da popü.laçáo, que
tem cobrado uma posição do Legislativo sobre o tema. O reador Obêrdan parabenizou o
Presidênte da Casa pela coDvocaçâo dos secretiírios e sugeriu que, nos próximos dias,
também fosse convocâdo o secreüário de Iofraêstrütum pâra esclarecer outros assu[tos
importantes. Oberdan destacou a importância de que as respostas dos secretiários
de nahrreza técnica, e não política, reconhecendo as dificuldades orçamentárias
município, mas ressaltando que as respostas devem ser claras ê frmdameDtadas, técnicas,
para melhor coDpreensáo de todos. O requerimento 9212025, de autoria da Vêreadora
Mara e do Vereador Emanuel Venzo, foi discutido em plêniário e úsê obter esclarecimentos
sobre as taxas de lixo e outÍas taxas muoicipais, como a iluminaçâo pública" que tôm
gerado gÍande preocupação eÍrtre os cidadáos. A vereadora Mara êxplicou que a
população de Frêncisco Beltrão teú se queirado do autrento das taxas, êspecialmente do
Iüo, e que muitas pessoas estão se surpreendeÍdo coÍr os altos valores, o que tem
causado dificuldades financeiras. Ela ressaltou a necessidade de respostas técBicas
claras sobre os critérios adotados para o aumellto. Duaalte a dlscussáo, o
ObeÍdan fez uma obsêrÍaçáo sobre o iopacto que esses aumentos podem ter rra
inadimplência, mencio[ando que muitos cidadãos, emlora queiram pagar suas contas,
podem ter condiÇões Ânanceiras para arcar com os novos valores. Ele sugeriu
possibilidade de uú proglôma de parcelamento de díúdas, o que poderia ajudar a
um aumento na Ínadimplêtrcia da populâção. o vereador Símar parâbenrzou â
Mara pela iniciativa, destacando a importâ cia de se tratar desse assuEto seú üés
e foca[do no bem-estar da população. Ele enJatizou que a tâxa de lixo, em alguns cásos,
superou 100Ô/0, o quo gerou girande insaüsfaÇão, e sugeriu que o prefeito rêavaliasse esses
câculos para encontrar uma sotuçáo mais justa. O requisito foi apoiado por vários
vereadores que uniram forças para buscar respostas e soluções para a populaçáo. A
indicação 133/2025, de âutoria da vereadora Anelise, foi discutida em pleoário e trata de
uúâ reivindicaÇáo da populaÇão de Nova Concórdia. os moradores da região não têm um
Iocal adequado para realizôr caminhadas, sendo forçados a usar o asfalto, o que coloca em
risco a segurânça deles deüdo ao tráfego iotenso. A Vereadora solícita que o Executrvo
faça uú estudo e úabilize a construçáo de rrma pista de caminhada e até â criação de um
lagÍo úa áreê, pam proporcionâr um espâço dê lazer e drvfisão, betreflciando Dão apênâs a
comunidade da Nova Concórdia, mas também a da Cabeceira do Rio do Mato. À proposta
úsa melhomr a qualidade de üda da populaçâo daquela região. A indicação 135, de
autoria do Vereador Bruno Savaro, foi discutida êm plenário e tíata da recolocação de
pontos de ônibus em dois locais distintos: uú ao bairro Novo Horizonte e outro no bain'o
di'
&{
Cristo Rêi. Durante a drscussáo, o Vereador aproveitou a oportunidade para
assudto que já havia sido abordado aDteriontrente na tributra,
Rua'Íenente Camargo,2173, Centrô FF.ANCISCO BELTRAO PR
13t03t2025
fronciscobeltíno.ptleq.br/' E mail :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo I-êgislativo
Muaicípio dê Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zanc Àutor: Julio Cêsar Spada, Núraero de Protocolo: 91, Tipo: Sim.bóIica, Sim: 16, Não: v
de serviço foi assinadâ tro 6nal do a]1o passado pâra a instalação de 23 novos pôntos de
ôdb].ls no münicípio, com uú novo padrâo estético. O vereador enfatizou que o prazo para
o idcio da execução da obra era dê 90 dias, l4as quejá se passou mais de 140 dias e nada foi iniciado. Ele tamirél! possui que eríste um fundo específico coÍs mêis de Rg
1.700.000,00 destinado a essa execuçâo e outras melhorias no transporte coleüvo.
Lista de PÍeseúça na Ordom do Dla: Áline Biezus / NOVO j Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL , Cidney Barbiero Filho / PODE ; EÉanuel lênzo / PL ; Fernando Mistuúni /
PODE ; Julio Cesan Spâda / NOVO , JussirJosé Nesijunior / PSDB ; Mara Lucia Fomazari /
PT j Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima Ize Niclottê / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos / PP , Roseiiildo Borges - Nildo cás / PP ,
Silmar Galina / PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV ; Valmt Antô4io Tonello / PSD
MatéÍias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordtná.io - Podêr LegÍislativo na 3 de
2025, Dispõe sobre os dlreitos dos co[sumidores ao encontrarem produtos com prazo de
validade vencido êm supermercados e esta.beleciúeDtos congêneres e dá outras
providências. Autor: BÍuno Savarro, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sinr: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por uÊaúimidade ; 2 - PÍojêto de Lei (}rdlnárto - PodeÍ Legistativo Íq 2 de 2025, Concede Titulo de Cidadáo Hororiírio do
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerimento rle 86 de
2025, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja encaminhado OfÍcio ao EÍecutivo
Municipal, pêm que forneça ioformaçôes dêtalhadâs acêrca do pagâmento da hora plantáo
dos proflssionâis de saúde, especiflcamente Íro que tênge à ausêÍcia do pagamento do
adicional noturno para os servidores que estáo cumprÍtrdo essa carga horiíria, Autor: Áline
Biezus, Número de Protocolo:342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéfa lida;4 -
Reqrredmênto Áa 87 de 2025, REQUERE& que seja encami[hado Oficio ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, a
relação dê prédios quê estáo alugados para o município. Autor: Emanuêl Venzo, Númêro
de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultâdo: Matéúa üda; 5 - Requerimento na 88 dê
2025, REQUERE& seja cotrsignâdo eÉ Ata, VOTO DE PESA& pelo falecimênto de Etorê
Pa!"àÍL aiÍlda solicito que seja encaminhado oficio aos familiares. Autor: Femêndo
Misturini, Número de P.otocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j 6 -
Requeriúento [e 89 de 2025, REQUERER" após ouvido o plenário, em co.formidade
com o art. 159 do Regimento Iitemo, que seja eÊcâírirhado Oficio convocando a
do PROCON, Sra. Pâmela Eduarda Castanha Inhoatto, para que coapêreça à
desta Casa Leis, em data a ser age[dada, a fim de prestar esclarecimentos êcercâ
ações, proqramas, proiêtos e demais assuotos relacionados à sua pasta. Autor: Cidney
Barbiero Filho, Nrimero de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultadoi Matéria lida ; 7 -
Rêqueriúento ús 90 de 2025, REQUERE& após ouvido o plenário, em conformidade
coo o art. 159 do Regiúento Intemo, que sêja encaminhado oficio convocaEdo o
Secretiário de Meio Am.biente, Sr. Antôoio Césôr Soares, para que compareça à Trúuna
desta Casa Leis, eItr data a ser agendada, a flm de prestar esclarecimentos acerca das
ações, prograrEas, projetos e deúais assuotos relacionados à sua pasta. Autor: Cidney
Barbiero Filho, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resültado: Materia lida j I -
Rêquerimêrto ne 91 de 2025, REQUEBI& após ouüdo o plenário, em conforúidade
coú o art. 159 do Regimento lntertro, que seja encaúinhêdo Oficio coÍrvocando o
Secretrírio da Fazetrda Muoicipal Sí Edinilson Souza Lucas, para que compareça à
Tribuna desta Casa Leis, em data a ser ageadada, a fim de prestêr esclatecimefltos acerca
das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Cidney
Barbiero Filho, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resútado: Matéria lida ;
ry
Requorimento ne 92 de 2025, REQUERER a erpedrçáo de oficio ao Executivo
Municipal, para que fomeça informações detalhadas sobre os critérios
sRúd'fenente Camarso.2173. CentÍo . FRANCISCO BEtrTRÁO PR Tc,.j
lrdnciscabeltroo.pf,les -br/ - E,nail : cmfu@fi'an
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73103/2025
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para a cobrança do Imposto Predial e Territoíial UÍbano (IPrU), taxa de 1üo, taxa de
incêndio e taxa de iluminaçáo púbüca, tanto para imóvejs residenciais quanto para imóveis
convencionais localizados no município. Autor: Maia Lucia Fomazani, Número de
Protocolo: 389, Tipo: têitura, Resultador Matéria lida; 10 - Rêquêiiúeúto ue 93 dê
2025, RXQUERE& após ouvido o plênário, que seja encaElinhado Oficio ao Executivo
Municipal, solicitando informaçôes de como esá a negociaçâo do comodato do Iote do
LotedneDto Cesari, conforme protocolo no 17,99U2024, feito pelos moradores da presente
região e solicitações especificas da justiâcativa. Autor: Maria de Fátima Ize Niclottê,
Númêro de Protocolo: 141, Tipo: Leiturâ, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicâção ns 133
de 2025, INDICAR, ao Executivo Münicipal, através do Setor Compêtente, para que
proceda um estudo de úôbiüdade para a constÍlrção de uúa pista de côminlÉda no
Distxito de Novê Concóraha. Àutor: Anelise Marx, NúBero de Protocolo: 302, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicaçáo ns 134 dê 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipal âtravés do Setor Competentê, pâra que procedâ ampliaçâo dâ pavimentaçáo
asfáltica no Bairro Padre Ulrico, Loteamento Lago das Torres, mais precisamente nas ruas
Humberto Hobold e paÍaletras. Autor: Ánelise Maü, Núroero de Paotocolor 304, Tipo:
LeÍtum, Resultado: Matéria lidê; 13 - Indicação uo 135 de 2025, INDICAR, após ouvido
o pleniário, que seja encaminhado oficio ao Podêr Execuüvo, solícitaEdo a recolocação do
ponto de ônibus no BaiEo Novo Horizonte. Autor: Bruno Savaro, Número de Protocolo:
276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda; 14 - Indlcação ne 136 de 2025, INDICAR,
após ouüdo o plenário, que seja etrcaminhado oficio ao Poder E*ecutivo, solicitando
recolocaçáo do ponto de ôíibus seoüdo ao Cetrtao, lla Rua Santo Antônio, localizada no
Bairro CÍisto Rei. Autor: Bruno Savarro, Número de PÍotocolot 2?7, TÍpo: Leitura"
Resultado: Mâtéria lida ; 15 - Indicaçâo na 137 de 2025, INDICAR, após ouvido o
ptenário, quê seja enüado oficio ao Executivo Muaicipal, para que ahavés do setor
competente, rêalize a pavimentação na Rua Caicó, no Bairro Sáo Francisco. Autor: valmir
Antônio Tooello, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Mâtéria lidâ; 16 -
Inücaçáo no 138 de 2025, INDICA.R" após ouvido o plêÊário, que seja encaminlado
Ofício ao E*ecutivo Mudcipal, para que ahavés do setor coúpeteote, aoalise a
possibüdade das seguintes deÍrandas na Rua curitiba, esquina com a Rua Sergipe,
ne2215, Bairro Cenho: reêlizaçâo periódica da limpeza das calçadas na região comerciêI,
aprimoramêÊto do serviço de coletâ seletiva, instalação de latôes de lixo,
destinação correta dos resíduos e contribuindo para a organização e limpeza do
implantaçáo de uma vaga de estacÍonamento rápida em fretrte ao estalelecimeDto "L
Confeitaria e Câfeteria". Autor: Ema[uel Venzo, Número de Protocolo: 285, Tipo
Resultado: Matéria lidâ , 17 - Indicaçào Ee 139 de 2025, INDICAR, âpós ouúdo o
plenário, que seja encaminhado Oficio ao Exêcutivo Municipêl, para que através do setor
competente, rcâlizê a orgaÍrização da rede elétrica da base do SAMU, considerando a
necessidade de instâlâçôês adequadas para o carregamento das baterias dos aparelhos
utilizados pela equipe. Autor: Emanuel venzo, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;18 - IndicaÇão no 14O de 2025, INDICAI" ao Executivo
Municípal, para quê proceda a instalação de semáforo, Íro cruzamento das Ruas Madngá e
Bolíúa, Iro bairro vila Nova. Autor: Fernândo Misturtri, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéda Iida ; 19 - Iúdicaçáo ne 141 dê 2025, INDICAR, ao Poder
Execuhvo, que proceda um estudo técnico parê a instalâçáo de um semáforo no
cr.rzaúento eDtre a Rua Sântâ Mada e a Avedda Getreral Osóíio, bem coEo a pintura de
umâ faixa de pedeshes entre as üas, a fim de garantir môior segurança aos pedestres e
motoristâs. Autor: Marcos Folado{, Númeío de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Rêsuttâdo:
Matéria lida ; 20 - Indtcação no 142 de 2025, INDICA& ao Poder Executivo, quê
proceda a itrstalaÇão de um serDáforo para pedestres entre o cruzamento da Avenida
GeDeraI osóno e Rua Covefirador Parigot de Souza, Iocalizêdas no bafuro da Cango. Autor:
Marcos Foladoc Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 -
Indicaçáo na 143 dê 2025, INDICA3., ao Erecuüvo Municlpal,
competente, a necessidade de paümentaçáo asfálüca da trfila Rural
Rua Tene\te CanaÍqo,2173, Centío - FRANcÍscO BELIRAO PRTeL
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sisteúâ de Apoio ao Processo Logislativo
Rosenildo Borges - Nildo Gás, Númêro de Protocolo:412, Tipo: lêitura, Resultâdo:
Matória lidê; 22 - lndicaçáo ao 144 de 2025, INDICA.R" após ouüdo o pleEiário, quê seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipâ], para que proceda a instalaÇão de "baaheiros
família" no Parque de Exposições Jaime Caiet Junior, consideraDdo a importância de
oferecer iÂfrêestÍutura adequada e inclusiva aos cidadáos que frequentam o local,
especialmente durante eveotos de gralde portê coúo a Erpobel e a Expofeira Mulher.
Autor: Mara Lucia Fomazari, Númêro de Protocolo: 244, Tipo: Leiturê, Resultado: Materia
lida ; 23 - Indicação ne 145 de 2025, INDICAR, ao Executrvo Municipal, por rnêio de
estudos do setor compete[te, por meio desta indicação, solicitár ao Executivo a realização
de uma reforma urgente no ginásio da Escola Municipal do Sagrado Coraçáo. Autor: Pedno
Eduardo Bemardon dos Santos, Número de Protocolo: 375, Tipo: Lêiturô Reslútado:
Matéria lida ;
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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S€clêLirio: Pedro
Eduardo Bernardo!
Emanuel Vitor Venzô
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Rúa Tenente Camafso,2173, Cenrrc FP"\NCISCO BÊLTRAO PR'fel.: (46) 2601 0114 hLLps://
fran.iscobelt.ao prtcs br/ E údit: ctulb(õfranciscabelt.ao.pf,leg.br 1 j/0 3/2025
Sêcretárlo: Marcos
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SisterEa de Apoio ao processo Legislativo
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Rw renente Cama.go, 2173. Cenia FPÁNCISCO BELTRqO PR Tel.: 146) 2601 0110 https://
Íionci scobel írao pf,leg.br/ E ndil: cnfu@froh.iscabeliao.pf,leg-br 1i/032025
Femando Misturini /
PODE
1310312025
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2025 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 3 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 122 Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 2 de 2025Autor: Julio Cesar SpadaProtocolo: 91 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan. Requerimento nº 86 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 342 REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas acerca do pagamento da hora plantão dos profissionais de saúde, especificamente no que tange à ausência do pagamento do adicional noturno para os servidores que estão cumprindo essa carga horária. Requerimento nº 87 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 272 REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, a relação de prédios que estão alugados para o município. Requerimento nº 88 de 2025Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 380 REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Etore Pavan, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. Requerimento nº 89 de 2025Autor: Cidney Barbiero FilhoProtocolo: 369 REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Diretora do PROCON, Sra. Pâmela Eduarda Castanha Inhoatto, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento nº 90 de 2025Autor: Cidney Barbiero FilhoProtocolo: 355 REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Antônio César Soares, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento nº 91 de 2025Autor: Cidney Barbiero FilhoProtocolo: 358 REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário da Fazenda Municipal, Sr. Edinilson Souza Lucas, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento nº 92 de 2025Autor: Mara Lucia FornazariProtocolo: 389 REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre os critérios adotados em 2025 para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo, taxa de incêndio e taxa de iluminação pública, tanto para imóveis residenciais quanto para imóveis convencionais localizados no município. Requerimento nº 93 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 141 REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de como está a negociação do comodato do lote do Loteamento Cesari, conforme protocolo nº 17.991/2024, feito pelos moradores da presente região e solicitações especificas da justificativa. Indicação nº 133 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 302 INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada no Distrito de Nova Concórdia. Indicação nº 134 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 304 INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda ampliação da pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, Loteamento Lago das Torres, mais precisamente nas ruas Humberto Hobold e paralelas. Indicação nº 135 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 276 INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a recolocação do ponto de ônibus no Bairro Novo Horizonte. Indicação nº 136 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 277 INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a recolocação do ponto de ônibus sentido ao Centro, na Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Cristo Rei. Indicação nº 137 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 275 INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pavimentação na Rua Caicó, no Bairro São Francisco. Indicação nº 138 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 285 INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade das seguintes demandas na Rua Curitiba, esquina com a Rua Sergipe, nº2215, Bairro Centro: realização periódica da limpeza das calçadas na região comercial, aprimoramento do serviço de coleta seletiva, instalação de latões de lixo, visando destinação correta dos resíduos e contribuindo para a organização e limpeza do local, implantação de uma vaga de estacionamento rápida em frente ao estabelecimento “Luiza Confeitaria e Cafeteria”. Indicação nº 139 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 255 INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a organização da rede elétrica da base do SAMU, considerando a necessidade de instalações adequadas para o carregamento das baterias dos aparelhos utilizados pela equipe. Indicação nº 140 de 2025Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 295 INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a instalação de semáforo, no cruzamento das Ruas Maringá e Bolívia, no bairro Vila Nova. Indicação nº 141 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 201 INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda um estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Santa Maria e a Avenida General Osório, bem como a pintura de uma faixa de pedestres entre as vias, a fim de garantir maior segurança aos pedestres e motoristas. Indicação nº 142 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 199 INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de um semáforo para pedestres entre o cruzamento da Avenida General Osório e Rua Governador Parigot de Souza, localizadas no bairro da Cango. Indicação nº 143 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GásProtocolo: 412 INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de pavimentação asfáltica na Vila Rural Gralha Azul. Indicação nº 144 de 2025Autor: Mara Lucia FornazariProtocolo: 244 INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que proceda a instalação de “banheiros família” no Parque de Exposições Jaime Canet Junior, considerando a importância de oferecer infraestrutura adequada e inclusiva aos cidadãos que frequentam o local, especialmente durante eventos de grande porte como a Expobel e a Expofeira Mulher. Indicação nº 145 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 375 INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, por meio desta indicação, solicitar ao Executivo a realização de uma reforma urgente no ginásio da Escola Municipal do Sagrado Coração.