sessao nº 13

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de 
^poio 
ao Proccsso L.êgislativo
Ata Eletrônica da 13e Ordinária da lâ Sêssão LegislatiÉ da 19ê Legislatura
Identtfrcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abert'üa. 24/03/2025 14:00 ;
Encerramerto: 2410312O25 - 16:00
Mêsa Diretora: Presidente: Cidney BarbieÍo Filho / PODE ; Primeira Vice-P.esidente:
Aline Biezus / NOVO , Púmeiro Secretáúo: Pedro Eduardo Bemardo[ dos Santos / PP j
Segu[do Secretário: Mara Lucia Fomazaú / PT; Segünda Vice-Presidente: Anelise Marx /
MDB
Llsta dê Prêsença na Sessão: Aline Biezus / NOVO j Ánelise Marx / MDB ; Bruno
Savaro / PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE , Emânuel Vênzo / PL ; Julio Cesar Spada ,/,-,,
NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Lucia Fomazari / Pf ; Maria de Fáüma Ize
Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Sarêttâ / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos /
PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correâ / PV
,/
Justifrcâtlvas de Ausências na Sêssãor Femando Misturini / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARÂ TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Marcos Folador / ÀUSENTE DO
MUNICIPTO PAXA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBUCO ; Rosedldo BoTges -
NiIdO GáS / AUSENTE DO MUNICiPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERXSSE
PUBLICO ; Vôlmir Antônío TonêIIo / AUSENTE DO MÜMCÍPIO PANA TRÁTAR DE
ÂSSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
Expedientes: 01. ABERTITRA DA SEssÃO: No 4225 - Aos üÍrte e quatro dras de março
de dois mil e vinte e ciÍlco, às quatoÍze horas , os senhores vereadores se reuniram Íto
plenário da CâEâra Municipal de Francisco BeltIão-PR, sob a presidênciô do Vereador
;idnêy Barbiêro Filho.02. LEITURA DE UM TRECHO BiBLICO: O Presidente solicitou
à Vereadora Maria de Fátrma Niclotte para procede. a leitura. 03. LEITURA E VOTÂçÃO
DA AfA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nô 4224 da l2a Sessão Ordinriria
do dia dezoito de março dê dois mil e vinte ciÂco, não havendo manifestações, em votaÇão
aprovada por unanünidade. 04. coRRxSPONDÊNctAs RrcEBrDAs E H(PEDIDAS:
Projeto de Lei üúmero 06 de 2025 do Poder Executivo, Autoriza o münicipio de Francisco
Beltrão a receber por doaçáo áreas destÍnadas à regularização de üa pública e da outras
proúdências. Projêto de Lei número o7 de 2025 do Poder Execuüvo, Dispôe soble a
reavaliação do plano dê amoúização para equacionameflto do déf,cit atuarial de Regime
Próprio da Pleúdência Social do município de Francisco Beltrão PRIVBEL e da outras
proüdêDcias. Projeto dê Lei número 08 de 2025 do Poder Executivo, cúa o Conselho
Municipal de proteção de Defesa Civil (COMPEDC) e o FuDdo Municipal de pmteção à
Dêfesa Civil (FUMPDEC) nô úunicípio de Francisco Beltrão, estado do Paraná, e da outras
providências. Projeto dê Lei üúmero 09 de 2025 do Poder Executivo, dispõe sobrê a
àquisição de vagas em creches privadas para educação i4fantil dê 0 a 3 anos, no município
de Frarcisco Bêltrào ê da outras proúdências. Projeto de I-ei núÍnero 10 dê 2025 do Poder
Executivo, dispôe sobre a Regulanzaçáo Fundiiíria Urbana no muDicíPio de Fmncisco
Beltrão Paraná e dá outras providências. Projeto dê Iei númêÍo 11 de 2025 do Poder
Executivo, Altera a Iêi número 4.955 de 28 dê outubro de 2022, par:a criar a
Coordenadoria Municipal da Defesa Clvil, reestrutular a zeladoria municipal, insütuir o
departamento de convênios e projetos e promover outrâs adequações nã estxuturâ
adrúristrativa do municípío de Francisco Beltrão. Projeto de Lei número Í2 de 2025 do
Poder Executivo, autoriza o poder executivo Municipal a coBceder direito real de uso com
eícargos bem imóvel à empresa Leandno dos Santos Ltda. e da outras proüdências.
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Projeto de lei 14 de 2025 do tegislâtivo dispõe sobrê a apresentação dê âÍtistâs de
nos logrador públicos e Veda a manúestação artística om semáfaros de Fra[cisco
Moção de aplausos Dúmero 09, gabinete do vereador oberdan Raul Sareta, Moç
Aplausos ao Segundo Tenente Mateus Macedo, Cabo Eduardo Nascimento, Cabo Dias
Soldado Kelisson Júnior Cavalli, Policiais da ROTAM, no dia 23 de MarÇo de 2025 atuaram
RM'fenente cdnorgo. 2773, Cêntro - FRÀNC|SCO BELÍRAO PR Tel.: (46) 26014410 h
f r a n ci @b el ri6 o.pí.t e 9.b./ . E - moil : c n fu @ Aanc iscob e 1t tu o - pd e g.b r
26tO312025 Pásina 1
Câmara Municipal de Franclsco Beltrão
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ao Processo Legislatrvo
ro salvamento de uma criaoça de 1 ano e 3 meses conforme bolêtim de ocorrência 2025
37 37 0550- Rêquerimento 130 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina e cabinêtê
do Vêleador Oberdan Raul Sareta, requêr após ouür do plenário que seja encamiohado
Oficio ao executivo Municipal soücitando informações sobre o andamento do projeto de
construção da Lagoa de contenção com pista de caminlada no conjunto Bom Pastor.
Requerimento 131 de 2025 gabinete do Vereâdor Oberdôn Raul Sareta, requer abono de
falta rêferente à minha ausência lla sessão ordinária do diâ 18 de Março de 2025.
Requerimento 132 de 2025 gabinete da Vereadora Mâia FomazaÍi Urbano, requer que
seja expedido Oficio ao executivo Municipal solicitando seguintes informações relativâs a
a necessidade de profissionâis do municipio pâra a realizaÇão d6 concurso público: Quais
são as áreas ê os cargos com maior carência de profissionais no município e como êssas
necessidades sâo pnorizôdas? Existe uma lista oflcial ou levantamento que indique essa
demandâ de forma detalhada? Qual processo utilizado para identiflcar e deflnir as áreas e
cargos prioritários que nêcêssitem de concurso público? Quais critérios são adotados para
essa defiIrição? Re$rerimerto 133 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer
que seja encaminÀado Oficio ao executivo Municipal soücitândo informaçôes sobre a
preúsáo de rêajuste do valor destiJlado ao fundo mais escola, instituído pela Lei Municipal
nq 4.932, de 31 de Maio de 2022, para o montante de R$ 20,00 (únte reais). Requerimento
134 de 2025 galinete do Vereador Bruno Savaro, requer após ouúdo ple[ario quo seja
encaminhado Oficio ao executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre a
execuçâo dos tÉ-balhos do prograEa novos cêminhos, solicitândo quantas pârcerias foram
firmadas no âmbito do prograoa oo âno 2025, cronograma atualizado dê obras preüstas
para este ano, a connrmação se a Rua Maringá esquina com Rua Sergipe está
co[templada no referido cronogi.ama. RequerímeDto 135 de 2025 gabinete do Vereador
Pedro Tufão Filho, Requeret a SANEPAR" solicitando informaçôes quanto aos projetos de
instalação na expansão de rede de esgoto rra da ma Neri Scheuêr. Requerimento 136 de
2025 gabinete do Vereador Júnior Nesi, requer após ouvido plenário quo sêjà
encahinhado Oficio ao executivo Municipal solicitando informações quanto ao
cumprimento da lei n0 4.966 de 2023 que dispõe sobre o repasse de inceDtivo flnanceiro
adicional aos aqentes comunitários de saúde e aos agentes de co[üate a endemias.
Requerimento 1,37 de 2025 gabinete do Vereador Cidão, requer após ouvido pleDário que
em conformidade com o artigo 159 do regimento intemo que seja encâmÍüado Ofício
convocando a secretária de saúde sen}lora CÍntÍa Jaqueline Ramos, para que compareça a
T?ibuna dessa casa de leis em data ser agendada, a fim de prestar esclarecimento Acêrca
das ações, programas, projetos e demais assuDtos relacionados à sua pasta. Requerimento
138 de 2025 gabinete do Vereador Bruno Savêrro e vereador Emanuel venzo, requer após
ouüdo plênáÍo que seja encaminhado Oficio âo executivo municipal solicÍtamos sâber o
motivo do aumento da taxâ de lüo de IPTU, bem como solicitamos súer se há cobrança
da taxa de lixo nas garagens. RequeriÍnento 139 de 2025 gabi[etê do Vereador Silmar
Gallina, requer abono de falta referente à minha ausência na sessão do dia 18 de Março
de 2025. IndicaÇão 201 de 2025 gôbilete do Vereador Enanuel Vênzo, i[dicaÍ o Executivo
Municipal pa-ra que através do setor competente para que sejôm tomadas as deúdas
proúdências quanto recuperaçáo da calÇada da rxa Pâlmas nas proximidades das Clínicas,
conforme apresentado na justiâcativa. Indicaçáo número 202 d.e 2025 gabinete do
Vereador Silmar Gallina, indicar ao executivo MunÍcipal por meio de setor competente
construção de duas salas para a Ca tas Diocesana de Palmas - Centro de lntegraÇão
Madre Mâria Domenica (CIMMAD). Indicação 203 de 2025 gabinete do vereador Silmar
GalliÍra, indicar o Executivo Municipal por meio do setor competênte para que proceda a
consruÇáo de uma nova sedê para o clube de mães do bairro A]vorada. Indicação 204 de
2025 gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar após ouüdo pleniírio que
enúâdo o Oício ao executivo Muúcipal para que ahavés do setor competente proceda
pavimentaÇão asfáItica na Rua Turquia entre a travessa Atênas e Suriname localizadâ no
bairro Jardim Floresta. Indicaçáo 2OS d.e 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo,
indicâr oo executÍvo Municipal para que através setor competente para que Analis
Rua Tenente Camargo,2173, CentÍa - FIIANCLSCO BELI|IAO PRTel.: (46) 2601 0410 h
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261032025
Aan ci scobe I t tu o.p. I e s. br/' E - m oí I : c n fu @ Íruú ci s ob e lÚo o. p.l e 9-br26/03202s
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possibilidade retirada da FAIXA AZUL do entorno do Hospital São Francisco co[siderando
que os parientes e familiares precisam utÍlizar as vagas sem tempo determinado e hospital
11ào contém estacionamento para pacientes. lndicação 203 de 2025 gabiôête do Vereàdor
Silmar Gallina e gabinete do Vereador Oberda! Sareta, indicar após ouúdo plenário que
seja êncaminhado oficio ao executivo Municipal Para que sejam tomadas precauçôes
quanto à limpeza e manutenção dos terrenos pertencentês a particulares, bem como das
áreas institucionais de rêsponsabüdade do município no conjunto Bom Pastox Indicação
207 gabinete da Vereadora Mala Fomazari Urbano, indicâr a executivo Municipal atravesl
da secretaria de plânejamento Urbâno para que seja promoüda a inclusão de linhas guia,l
pâIa pessoas com deflciênciâ visuâ]em locais públicos municipais de graldes circulações,
tais como, as iíreas intemas do Mercado Municipal terÍninal urbano, Rodoviária Municipal
e na praça municipal. Objetivo a garantir a acessüüdade plena, segurança e autonomia
para todas as pessoàs sem exceÇão. Indicaçáo 208 de 2025 gabüete do vereador Silmar
Gallina, indicar o Executivo MuDicipal por meio setoÍ coúpêtentê a constnrçáo de o muro
diúsório entre ês Caritas Diocesano de Palmas - Centlo de Iltegração Madre Maria
Domenica (CIMMAD) e a uddade básica de saúde localizados no bairro Padre Ulrico.
lndicação 209 de 2025 gabinête do Vereador Pedro Tufao Filho, indicar o Executivo
Municipal por meio de esfudos do setor competente que avalia a possúüdade de
substituir as sirenes das escolas da rede Municipal por músicas e outros stnais sonoros
mais suaves, o objetivo é reduzfu o desconforto e os iÍnpactos sensoriais causados aos
alunos em geral e também com o transtomo do espectro autista promovêndo um ambiente
escolar mais inclusivo e acolhedor. lndicação 210 de 2025 gabinete do Vereador Rosênildo
Borges, indicaI o Executivo Municipal através setor competeÀte que proceda a
implantação de um redutor de velocidade ou constrxção de üúa faixa elevada eítre a
Àutozone ê e a Muniz auto Center na Avenida luü Antônio Faedo. lndicação 2OA de 2025
gabinete da verêadora Anelisê Marx, indicar ao poder executivo que promova instalaçáo
de uma academia de terceira idêde (AII) no loteamento Terla Nossa. Indicaçáo 212 de
2025 gabinete dâ vereadora Aline Biezus, indic ao poder execuüvo para que promova
estudos de úabilidade paaa promover a âlteração da Iei ne 4.87212021, fiais
especifrcâmente nos aÍtigos 27, 2A e 29 que atuaünente prevêem a concessão de apenas
um mês de licença-Premio a fim de que seja restabelecÍda a licenÇa-Premio por
assiduidade de 3 meses a todos os servldores públicos municipais que cumprem o peíodo
aquisitivo. indicação 213 de 2025 gabinete do Vêreador Emanuel Venzo, indicar após
ouüdo plenário que seja enüado ao Oficio executivo Municipal para que através setor
competente realize a operação tapa buracos na Ágxa Branca, nas proxinidades do hotel
Imperador e ao Socoro Baterias. Iôdicação 214 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de
Fátima, indicar após ouvido plenário que seja enúado Oficio ao executivo Municipal para
que através do sêtor competênte realize estudos de üôbilidade da instalação de um
semáforo no cruzamento da Avêíida Guiomar de Jesus Lopês e o início da Avenida Getúlio
Vargas oas proximidades da A.FM conforme fotos que espêciflca. Indicação 215 de 2025
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gabinete do Vercador Silmar GalliIla, indic ao executivo Municipal por meio setor
competente parâ que realize a adequaçáo e a reestnrturêção de calçadas em nôssa cidade.
Oficio número 0412025 Prezado SêDàoL o Conselho Mudcipal dê húitação de Franclsco
Beltráo, vem através desse conúdá-Io a participar da reuflião ordináLriâ do Conselho no dia
26 de MarÇo de 2025, às I horas na casa dos conselhos mudcipais situado na Rua
Octaviano Teixeira dos Santos. Írúmero 1306 - Centro (Fuodos Conselho Tutelar). O
principal assunto pautâdo é a situação do conjunto habitacionâl vida Nova, sendo quê
para esta reuDião tadém estão sendo coDüdados represê[tanles de outÍos órgâos
responsáveis pelâ implantação deste importante proqraúa habitacional do municip)o de
Francisco Beltrão. Sendo que tínhamos para o momento aproveitamos o ensejo
renovâr protestos de elevada estima e consideraçáo. Atenciosamente Eduardo Cioatto,
Presidente do CMH. Ào senhor Presidente Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara
Municipal de Frâncisco Beltrão, soücitação o Coúselho Regional de Corretores de
da 60 Itegriáo do Paraná vem solicitar a liberação do auditório e plenário para
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Ruo Tenente Comargo, 2173, Centrc - FÍt \NCISCO BELT|I,AO PR Tel.: (46) 2601-U 1A
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Írdí.iscobetttuô.píte9.br/ - E mait: cnfb@Aanci*obettrao.p.les.br 2
Páginã 3
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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posse de Delegados e membros de coÍrissão do Sudoêste. O evento esüi programado para
o dia 10 de Alrril de 2025, no honirio das 19 horas às 21 horas. Teremos aproximâdamente
50 pessoas. Contômos com vossa colahorâÇão, aguardamos defêrimento, desdê já
agradeço. Atenciosamente Luiz Aberto Tomazoni. Formulário de Inscriçáo pãra a Tribuna
Livre, Excelentíssiúo Se[hor Prêsidente dâ Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Paraná, Eu, Professor Lécio luíz Magalhãês Vieira, portador do CPF número
A5a.116.377-72, residente no municipio de Francisco Beltrão, veDlto respeitosamente, à
presença de Vossa Excêlencia requerer miDha itrscrção para uso da Trüuna Liwe na
Sessão ordinária a ser reaüzada no próximo üa 07/04/2025, às 14 horas, nesta Egrégia
Casa de Leis. O tema a ser abordado será, Apresentação do nosso projeto Jornal O Bêatriz
Biavatti - um jomal produzido por alunos e professores destinados à conunidade escolar e
a todos que ten interesse nos temas abordados nesse periodo. Nesses termos, pede
deferimento. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro Tumo de discussáo e votaÇão do projeto de
Lei n0 05/2025.Moção de Solidariedade n-' 06/2025.MoÇões de Àplausos nq 07 e
08/2o25.Requerimentos na 117,11a,1L9,120,121,122,123,L24,125,126,127,lza e
129/2025.Indicagões nq 188,189,190,191,192,193,194,195,196,197,198,199 e 20012025.
07. EXPLICAÇOES PESSOAIS: O vereadoÍ Oberdan faz uma série de malifestaçôês e
agradecimentos, destacando as visitas realizadas a Curitiba, como o êÍrcontro com a
Secretada da MulheE, tgualdade Racial e dâ Pessoa ldosa. Ele eúatiza a importâÍrcia das
políticas públicas extemas para a pessoa idosa, mencionaldo recursos do Banco MundiôI
para atender essa população. O vereador também fala sobre a valorização dos cuidâdores
familiares de idosos, dêstacando um projeto de lei eú tramitaçáo na Ass6tnlleia
Legislativa que buscê apoio financeiro e psicológico para esses cúdadores. Álém disso, ele
explicou o pedido de retirâda do Projeto de lei no 05/2025, de isênçâo de IPTU, para
análise e melho! compreelsão dos dados e prazos elvolüdos. Agradeço a todos os colegas
vereadores e reforçou seu apoio à causa, dize[do que, em breve, votará favoravelmente ao
projeto. O vereador também faz elogíos à equipe da ROTAM pela açâo de resgate de uma
crianqa e propôe uúâ Moção de Aplauso para esses policiais. Por fim, ele menciona o
programa "Prosa e Chimarrão", que será lançado pelo coordenador das bibliotecas
r[unicipais, voltado para a pessoa idosa, para preservar histórias de üda e promover a
interação social. A Vereadom Mara Fomazari compartilha uma notícia positiva para
Francisco Beltrão: a chegada de um equipamento de poBtâ, o Petscan, que ajudará no
diagnóstico e acompanhamento de doenças como o câncer Este equipamento, que custou
mais dê I milhôes de reais, foi obtido através de articulâÇões entre a deputada Luciana, o
govemo federal ê a Itaipu Binacional. A veÍêadora descreve o loogo processo que lêvou à
conquista, começando em 2011 e culrünando com a êntrega do êqúpamento em 2024,
após vários meses de espera e instalação. Elâ tambéú menciooa a chegada de outro
equipamento voltado para a prevenção do câncer, relacionado à dosagem de agrotóxicos
eE pacientes e no meio ambiente, com um investimento dê mais de 2 milhões de reais. A
vereadora ressalta a importância dessas conqústas para a saúde pública e para a
população da região Sudoeste, destacando o trabalho coniuDto eltre diferentes esferas de
govemo para trazer beneficios à comuÍidâde. O Vereador Bruno prestou solidariedade ao
árbitro de futebol Gustavo Bauêrmann , conhecido como Gugui, que recêbeu ameaças de
morte após apitar a flnal do Campeonato Catarinense êntre Avaí e Chapecoense. EIe
destacou que, apesan de ser normal discordar de decisóes no esporte, ameaças à üda do
árbitro e sua faúÍlia ultrapassalam qualquer limite âceitável. A.lém disso, Bruno
desmêntru falsas acusaçôes de úügança e reafirmou o apoio a Gustavo, que é um
profissiolal respeitado na CBF ê um beltronense de coraÇão. o vereador tturüém
o evedto realizado pela OA3, Iiderado pela vereadora Mara, em defesa dos direitos
ãnimais. O verêador SíImar GaUina demonstrou com entusiasmo as conqústas obtidas
durantê sua üsita a Curitibê. Destacou a importância do projeto Cuida Mais, voltado para
pessoa idosa, o agradecêu ao apoio recebido nas secrotarias do Govemo do Estado, como
a SecÍetaria da Mulher e da Igualdade Racial . Relatou o progresso nas tratativas com o
Senador Fláüo Ans, investimentos no CEMA, e a readequação da esEutura físi
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26n3n025
Rú Tenentê Cônorgo,2173, centrc FRANCISCO BELTPÀO PRTel.: (46) 2601
franciscabetttoo.ptteg-bt/ . Ê-mail: cmÍb@Íranciscobeltrao.pf,leg.bÍ 26/0
ula h
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistetuâ de 
^poio 
ao Processo Legislativo
Colégio Suplicy para acolher outra escola, otimizar recursos e melhorar o atendimento.
Também solicitamos a libemção dê iecursos para a Agnicultura e o apoio da Sêcretáriâ
Denise, além da liberaÇáo dê R$ 150.000,00 para invêstimentos no setor Outro destaque
foi a aprovação de um evento de inovação tecl1ológica, com uEa carleta de inovação
prevista pata outubro em Francisco Beltráo. Por 6m, o vereador expressou repudio ao
descaso observado em uma úsita à Copel , apêsar de ter tido uma experiência positiva
com outras reuniões e visitas. A Verêadora Alirre paaôbênizou a conquista do PET Scan,
pala Frâncisco Beltrão, destacando o processo de instalaçáo, que inclui a construção de -
salas com concreto especiâ] e validaçáo do equipadêÍrto. Tômbém reportamos esforços
pâra aelhorar o CEONC, facilitando o tratamento de quimioterôpia e aume[tando a
disponibilidade de leitos. A vereadora falou sobre a lecessidade de renovar a máquina de
radioterapia e ômpliar a esüttura do CEONC. A]ém disso, destacou sua indicação para
estimular a capacitação dos servidores públicos , permitindo que a realização de cursos e
especializaçôes. O Vereador Pedro declinou sobre o uso da palawa. O Ver€ador Emânuel
Venzo explicou que üsitou a obra do loteameDto Vida Nova , no bairro Sadia, e constatou
quê as casas foram construídas sêtÍr a devidâ ]icença aÍnbiental ê projetos nêcessários, o
quê Ievou ao êmbargo da obra. O Instrtuto Água e Teffa (lAI) e a prêfeitura aprovaram um
Têrmo de Ajustamento de Cotrduta (TAC) êm dezembro de 2023, úas algumas condições
não foraú ateudidas, como a infraestrutura básica e o liceociamento arDbientâ]. O projeto
parô a bacia de cootenção e outÍas adequaçôes estâo sendo feitos ôgora, para regr.rlarizar
a obra e liberar a continuidade. O vereador pediu paciêrcia da popúaÇáo, ressaltando â
importância das normas da lei. O Vereador Tiago Coúea declinou sobre o usô da palâvra.
O Presidente Cidão destacou a importância de resolver a situação do loteamento Vidâ
Nova , que enfrenta problemas de legalização e amêôça de invasões. Ele pediu que âs
autoridades envolúdas, como o Mimstério Público e o [ÀX formâIizassem um novo Têrmo
de Ajustamênto de Conduta (TAC) para que as obaas continuem e o projeto sê concretize.
Tambéur falou sobre o PEFScan , reforçando a íecessidadê de cobrar parâ que o
eqúpameíto atenda à poputração da região. O vereador Cidão também cortrentou sobre a
visitâ a Brasilia para buscar recursos paEr a saúde e outras áreas. Cidáo também
comentou sobre a delegação da PolícÍa Federal, com esforços para trazer uma nova
unidade para FraBcisco Beltrão, e 6llalizou ressaltando â translarência da administlação
da presidência da Câmara. 10. OCORRENCIAS DA SESSAO: O projeto no 05/2025
aprese[tado pelo Vereador Pedro TuÍão tratâ da isenÇão do IPrU, e a principal proposta de
a.lteração refere-se ao prazo para solicitar essa iseDçâo, estâbelecendo que o último dia
útil de dezembro será um data limite para o pedrdo. O Verêador Oberdan questiona se o
prazo para solicitar a âutorização náo é muito extenso, argumeítando que, nessê peíodo,
podem surgir mudaúças nas condiçõês que tomariam a isenção ioapücável para certos
grupos. Ele sugere que o projeto poderia ser reústo, pois esse pmzo pode ser excessivo.
Diante da paeocupação com o prâzo, o Vereâdor Oberdan solicita a retirada do projêto,
indicando quê o Vereador Pedro Tufão considere uma Ídeia de rotirar o projeto para uma
anáIise mais cuidadosa. A proposta de retirada do projeto é colocada em votaçáo. o pêdido
foi aprovado por unanimidade, o que significa que o projeto foi retirado por 30 dias para
possÍveis ajustes ou reúsões. O Vereador Emanuel Venzo apresetrta a Moção de
Solidariedade n0 6 de 2025, de sua autoria, em apoio a Frei Gilson, que têm reallzado um
trabalho de evangelizaçáo em todo o Brasil, especialmentê durante a Quarêsma,
conduzindo orações do Santo Terço. A moção é uma forma de apoio a Frêi Gilson, que,
segundo o VeÍeado4 tem sido alvo de ataques por pârte de algruns g:rirpos que se opõem ao
seu halalho religEoso. O Vêreador destacou a importância de Frei Gilson na dlr'lllgação dâ
fé cristá, dos valores morais, éticos e espjdtuais no Brasil. O Verêador Emanuel pede aos
colêgas que assinêm um movimento em solidadedade, apoiando o trabalho "fenome[ôl"
de Frei Gilson. O Vereador Silmar Galina apresentâ o Requerimento 117 , solicitôltdo
recursos para a reforma geral do CertÍo de Ateúlim6nto aos Surdos (CAS), que funciona
anexo ao Colégio Suplicy. A reforma inclui a troca de pisos, ja[elôs, aparelhos de
coídicionado e pintura, irá melhorar a estrutura do IocâI para oferecer um a
À.ú'lenente comorgo,2773. cent@ - FRANCISCO BELTBAO PRTeI-: (46) 26014410
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lrancis@beltioo -pr.Ieg.bt/. E noil: cnfb@frunciscobeltmo.pr.le g.br
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maís adequado e sensivel à comunidade surda. O Vereador Silmar explica que,
recentêmente, ele esteve em Curitiba, onde eottegou pêssoalmelte ao secretiírio e à sua
equipê um ofício solicitando esses recunios. EIe destaca a importância de adequar a
estnLturâ fisica do centro para garantir um atêndimento de qualidadê, com mais cadnho e
seDsibilidade para os surdos. O Vereador Emanuel Venzo manifesta seu apoio e pede para
apoiâr o requerimento, destacândo que tem uú irmão surdo e confirmando a importância
do cêntro pâra a comunidade surda. O Vereador Oberdan, também expressou apoio, e o
Vereador Silmar pede que os nomes deles sejam inclúdos no requisito. O Vereador Silmar
Gallina apresenta o Requerimento 120, o Vereador menciona que, grâÇas à eúenda do
deputado Beto Richa, recursos já foram disponibilizados para a compra de parquinhos e
playgrounds. Dois desses equipamentos seráo instâlados nos bairros São Cístóvão e Terra
Nossa , como parte de um projeto iniciado em 2024 e agora flnalizado com os pagamentos
realizados. O Vereador Silmar Gallina apresenta o Requerimento 123, que üsa a I
solicitação de recursos para invêstimentos Íra Fêira do Produtor Rural. ô Vereador informa i
que, dumDte uma úsita à capital do Estado, ele conversou com o chefe dê gabinete e
Câmara Municipal de Franclsco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
trouxe a notícia de que R$ 150.000,00 foram liberâdos pala a feirâ 
- 
Rg 130.000,00 para
investimentos e R$ 20.000,00 para custeio. Sêgundo ele esses recursos já estão na conta
do município. 0 investimento será utilizado parâ âquisiçáo de êquipaúentos e para
melhorar as conaliçôes d€ trâbalho dos fêirantes nas feiras da Praça Central , da Vila
Nova e da CaDgo. O objetivo é âmpliar âs condiçôes de taabôlho, per'rEitindo que os
feirantes atendam melhor o público e oferêcendo produtos frescos aos consumidor€s. o
Requerimento 125 da Vereadora Mara Fomâzari Urbano, visa obter infomaçôes sobre os
processos de comunicaçáo entre a Prefeitura de Francisco Beltrão e a Câmara Municipal,
bem como melhorar o acesso da população aos canais de comunicação da Prefeitura. O
primeiro ponto do Requêrimento busca saber como os Verêadores por Deio de seus
requisitos e inücações são ate[didos dêntro do Executivo Muüicipal, e como esses
processos são gerenciados dentro da Câmara e denho do Executivo. O segundo ponto
propõe ê ampliaçáo e a di!,ulgaçâo clara dos meios pelos quals os cidadãos de FraÍcisco
Beltrão podem registrar suas demandas e sugestões à Prefeitura. A vereadora destaca a
importância de garantf que a populaçáo tenha acesso fácil e clâro às ferramêntas de
comunicação e que haja transparência no acompanhanrcnto das proüdênciâs tomadas
pela Prefeitura em resposta às demaDdas da poputaçáo, no acomparhamento das
pmúdôncias toúadas pela Prefeitura em rêsposta às demandas da população. O vereador
Silmar Galina apresenta o Requerimento 126 , conüdando o diretor do Hospital Regional
, Sr. Alessandro Peroni, e a coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento ,
LuciaDa Pinheiro, para uma visita à Câmarâ, O vereador destaca quê o Hospitâl Regional
tem uma importância muito âlém do atendimênto médico tradicional, como cirurgias e
intemações. EIe destaca a parceria do hospitôl com as universidades, oferecendo
melhorias para proflssionais da saúde. Cercê de 99% dos proflssionars da árêa de saúde
fazeÍn estágio üo Hospital Regional, o que eüdência seu papel funda-mental na formação
de futuros profissionais. O vereador Obêrdan faz um elogio ao Vereador Silmar pela
convocação do diretor e coordenadora do Hospital Regional, destacando a importância de
entender o papel do hospital, que é o maior da região Sudoeste do Paraná. Ele tarüém
menciona a importância de estudos médicos rêâlizados no hospital, que sáo cnrciais para a
formação de profrssio[ais da área de saúde, O vereador tarüém aproveita para destacar o
trabalho da Unipar que está se preparafldo pâra oferecer o curso de Medicina, e
meÍrciona a importância da Unioeste e sua estrutura de ambulatóúo. Ele pede apoio para
acelerar a efetrvação dos tralralhos do ambulatório da Udoeste, mêüorar o atendimento à
população e aliviar a carga de trabalho na UPA e nas UBS. A Vereadora Anâ Elise
coEplementa que o Hospital Reqioaal é um bospitâl escola , assim como o hospital HGI
(Intermunicipal) e o Hospital São Francisco , quê tem contribuído ao loogo dos anos para
a fofinaÇão acadêmica, não só na iárea de Medicina, mas tâmbém em cursos de
Enfermagem e Técnicos dê Saúde. Ela também destacou a importância dos programas de
residência para a formação de novos profrssionais de saúde. O Vereador Emanuel
Rua'te@nte comorgo, 2173, Centrc - FIIANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo L€gislativo
344, o: Lei Resultado: Matéria não lida 6- to ns 118 de
Ruo Tenente caúdr1o,2173, Centra - FRANCISCO BÊLrF.AO PRTel.: (46) 2601-0410
jlrntamente com o Vereador Bruno Savairo, apresentam o Requerimento 129, que solicita
medidas urgentes às autoridades competentes sobre a crescsnte sihração de insêgurânçâ ,
eD Francisco Beltráo , especialmeBte com o aumento dê furtos e roubos. O Vereador
Bmno, destacou a importâÍrcia de ações efetivâs para lidar com a situaçáo das pessoas em
situação de rua no município, que co[tinua a ser um problema crescente. Ele também faz
uma aÍralogia com a forma como a cidade lidou no passado com a questão dos indígenas,
destacando que, apesar da polêmica, o problema foi resolvido rapidamente, algo que ainda
náo ocorre com a situaÇão dâs pessoas em situação de rua. O vereador Emanuel destaca
que o proble!üa da crimÍnalidade está se âgravando, com furtos e assaltos ocorridos até duÉnte o dia. O Vereador Silmar Galina aprêseDta a Indicação 196 , sugeriído â criaÇão
de um fundo pelo Executivo para adequação e restauração das calÇadas da cidade,
especialmênte nas áreas centrais, melhora a acessibüdade, EIe destaca que, embora a
responsâbilidade das calçadas seja dos proprietários, muitos não estão cumpíndo essas
obrigações, e o mrnicípio deveria agi4 criando o fundo ê postêriorÍrente cobrândo os
custos através do IP[U. O Vereador Oberdan apoia a indicação, mencionando a
necessidade de iniciar pela iírea central , onde úütos comércios e edificÍos não possuem
calçadas adeqüadas, e alertando que o Executivo tome disposiçõês mais energéticas. Ele
também ressalta a importância de melhoÉr a acessibilidadê para a poprúação e os
consumidoÍes. O vereador JúIio Espada parâ.beniza a indicaçáo epanabeüiza a indicaçáo e
menciona um decreto receÍrtê, que já prêvê a flscalização e noüôcação de calÇadas
irregulares, êstabelecendo prazos e possíveis muitas aos proprietários que náo façam os
reparos necessários. A indicação foi bem recebida pelos vereadores e a discussão foi
encerrada com a propostâ de nrclusão do nome do Vereador Oberda! oa autoriâ da
indicação.
Lista de Pr€sença na Ordêm do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidney Barbiero Filho / PODE i Emanuel Venzo / PL ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Jussir José Nesi Judor / PSDB ; Mara Lucia Fomazari / Pf ; Maria de Fátima Ize
Niclotte / PSDB ; Oberdan RauI Sarettâ / PSDB ; Pedro Eduardo Bemardon dos Santos /
PP ; Silmar Gallina / PSDB I Tiago Antunes Correa / PV
Matórias dô Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei OÍdiniá,tio - Podêr Iegislatlvo ne 5 de
2025, Acrescênta e altera dispositrvos da Lei Mudcipal no. 2,81412007, de 21 de fevereiTo
de 2001, que trata dos casos de isenÇão de lPfU. Autor: Pedro Eduardo Bemardon dos
Santos, Número de Protocolo: 108, Tipo: Sirrüólica, Sttl: Não Informado, Não: Náo
Informado, Abstençôes: Não Infomado, Rêsultado: RETIRADA - Obs.: A Pedido do
Vereador Oberdan RauI Saretta, ouvê o pedido de retirada do Projeto de Lei, e por votação
utrâ{ime o Projeto de Iei foi retirado de Pauto pelo prazo de trinta dias, ; 2 - Moção no 6
de 2025, Moção de Solidariedade ao Frei Gilson, Sacerdote da Congr.egação Carmel-itas
Mensageiros do Espírito Santo, reconlecêndo sua dedicação à evalgelização, ao
fortalecimento da fé cristã ê à propagaçáo de valores morais e espfÍtuais no Brasil. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Náo Informado, Não:
Não Informado, Abstençôes: Não Informado, Resuttado: Matória não votadâ; 3 - Moçáo
n-'7 de 2025, MOÇAO DE API-AUSOS parâ ALINE ANGELA BIOLCHI, por sua conquista
no Miss Paraná CNB 2024. Autor: Pedro Edua.rdo Bemârdon dos Santos, Número de
Protocolo:459, Tipo: Simbólica, Sim: Não lnformado, Não: Não Informado, Abstençôes:
Não Informado, Rêsultado: Matéria não votãda i 4 - Moção ne B dê 2025, MOÇAO DE
API-{USOS ao PROJETO AMABILLE pelo seu relevante trabalho em prol das crianças e
mulheres em situaÇão de ,çrlnerallüdade. Autor: Pedro Eduardo Bemardon dos Santos,
Número de Protocolo:463, Tipo: Simbólica, Sim: Náo Informado, Nãor Náo lnfomado,
Abstenções: Náo Informado, Resultado: MatéÍia náo votada; 5 - Requerlmênto ne 117
de 2025, REQUERTR" após ouüdo o plenário, que seja encaminhado oficio ao Secretiírio
da Educação do Estado do Paraná, solicitando úabilização dê recursos para rsforma geral
do Centro de Atendimento dos Surdos (CAS). Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolor
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ltun.iscobettroo.pf;les.br/ E noit: cnfb@froncisabeltrdo.pr.|es -br 26/a3/2
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REQUE& após ouúdo o pleÍáÍio, que seja coüsignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo
falecimênto da Professora Nair Salmoria dos Sântos ainda solicito que seja encaminhado
oício aos familiares. Autor: Oberdan Raul Saretta, Número dê Protocolo:452, Tipo:'
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Rêquêrimento ns 119 de 2025, REQUERER, ,l
após ouvido o plenário, que seja encâminhado Oficio Excelentíssimo Deputado Federall
Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermedíação para a viabilEaçâo dei ,
recursos destinados à construção de uE playground tro bairro São Cristóvão, municipio de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Slstema de Apoio ao Processo Legislativo
Francisco BeltÍào. Autor: SilmâI Gallina, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia não lida,8 - RêquertDento n-'12O de 2025, REQUERE& após
ouüdo o plenário, que seja encômitrhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos
AIbe o Richa, solicitando seu apoio e intermediaçâo paaâ a viabilização de recursos
desúnados à construçâo de um playground no bairro Tel'ra Nossa, município de Francisco
Beltrão. Âutor: Silmar Gallina, Número de Protocolo:409, Tipo: Leitura, Resultado: MaÉria não üda; 9 - Requêrimênto no 121 dê 2025, REQUERER, que após ouüdo o
plenário, seja encaminhado oficio a Sanepar e ao DEBETRÁN, soücitândo a aDálise e a
implemeotação da instalação de câmeras de monitoramento nas proximidadês da Rua
Realeza, no Bairro Marêcas, até a Linha Nova Petnipolis. Autor: Vôlmir Antônio Tonello,
Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não Iida;1O -
RequeÍimento no 722 de 2025, RIQUERXR" que seja encaminhado Oficio ao Executivo
Municipal, conúdando o Secreário de InfÉestrutura para que se faça preseote [esta
Casâ de Leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025. Áutor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 311, Tipo: LeituÉ, Resútado: Matéria não lida;11 -
RequeÍlmento no 123 de 2025, REQUERER, após ouúdo o pleniírio, que seja
encaminhado Oficio ao Secretitrio da Agricütura Sr. Nataüno Àrânce de Souza,
solicitando, se possível, a destinação do montaÍrte de R$ 150.000,00 (cento e cioquenta
mil rêais) para o Município de Francisco Beltrão. O aeferido valor será investido nas feiras
municipais que ocorrem semanalmerlte Itos bairros Centro, Vila Nova e Cango,
promovendo o fortalecimonto da ecoÍromia locâl e incentiva[do a agricultura famüia(
Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolor 442, Tipo: Leitura, Resultador Matéria não
Iida ; 12 - Reqnerimento ne 124 de 2025, F.EQUER, após ouúdo o ple ír"io, que seja
consig[ado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Domingo Guzá. Autor: Oberdan
Raul Saretta, Número de Protocolo: 466, Tipor Leiturâ, Resultado: Matéria não lida, 13 -
Requerlmênto no 125 de 2025, REQUERIR, seja expedido oficio ao executivo
municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Que seja Ínformada, por meio de
documêfltos ofrciais, a pessoa responsável pelo processêmento dos ofrcios, indicações e
requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, bem como o andamento de cada
solicitaçáo que tenha sido encaminhada ao Executivo Municipal. 2. Que a Prefeitura
Municipâl realize ampla di!'ulgaÇão, de forma clara e acessível, sobre os meios e caÍrais
disponíveis para que a população possa rêgistrar suas dêmandas, sugestões ou
solicitaçôes, gâr:anündo a transparência no acompanhamento das proüdências tomadas
pelo Execuüvo. Autor: Mara Lucia Fomazêri, Número de Protocolo:402, Tipo: Leitura,
Resültado: Matéria não lida; 14 - RequerlrneDto na 126 de 2025, R.EQUERER, após
ouüdo o plenário, que seja enviado convite ao Diretor do Hospital Regioíal, Àêssaodro
Perondi, e à Coordenadora do Núcleo de Ensitro, Pesquisa e TreiEaBento, Luciana
Pinheiro, para que coúpareçam a esta Casa de Leis e utilizem o espaÇo para apÍêsentar
infoÍmaçôes rêlevantes sobre o Hospital Rêgional. Autor: Silmar Gallina, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 15 - Requerimento nc 127
de 2025, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhâdo Ofício ao
Municipâ], solicitando informações detalhâdas sobrê as agroindúshias famüiares do
município de Fraücisco Beltrão. Denü€ as iúformaçôes solicitadas, incluem-se: . O
número de agroindústíias faErüares cadastradas no município, especificardo os tipos de
produtos fabricados, como laticínios, embutidos, pônificados, coDservas, entre outlosj .
Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais
comercialização, como feiras, mercados locais ê programas institucionais; . A pa
Rúa Tenenté Cotuofqo, 2173, Cenno FIIANCISCO BELIIIAO PRÍel.: (46) 260144
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Àpoio ao Processo Legislativo
das aFoindústrias em prog?anEs instihrcionais, inclúndo a quantidade de
estabelecimentos fomecedores do Progrâma Nacional de Alimentâção Êscolar (PNAX) e o
volume de produtos adquiridos pela Prefêitura; . Infomações sóbre regnrlamentação e
âscalizaçâo saniüfui& iocluüdo o núúero de agroindústrias registradas Do Serviço
lDspeção MuÍLicipal (SIM), no Sistema Uniâcado Estadual de Sanidade
Famüax, A.rtesanal e Pequeno Portê, e no Sistema Brasileiro de Itrspeção de Produtos
Origem Animâl (SISBI), além das exigências normaüvas municipais para
Autor: Marcos Foladoc Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitum, Resultado: Mâtéria
lidê; 16 - Requorleeato no 128 de 2025, REQUERIR, seja coísignado êm Ata, VOTO
DE PESAR, pelo falecimetrto do Piotreiro de Francisco Belh:ão, Sr. Ge[ti] Backes. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 404, Tipor Leitura, Resultado: Matéria náo üda ; 17
- Requerimento no 129 de 2025, REQUERE& coE caráter de urgêDcia, que estê Casa
Legislativa solicitê fo1mâlmente providêncías das autoridades competentes quanto ao
aumento do efetivo poUcial no Eunicípio de Francisco Beltrão - PR" esclarecimentos do
Miíistério Público e do Poder JudiciárÍo sobre a impunidade de crütrinosos reincidentes e
ê iÍércia da Prefeitura diante da crise de segurança e desordem urbana. Autor: Emanuel
Venzo, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria náo lida , I8 -
Indicaçáo na 188 de 2025, INDICÁR, ao Poder Executivo através do setor coúpetente,
para que Íealize a criaÇão de vagas de estâcionamento em frente ao CMEI Nalcy Pinto de
Moraes e ao Posto de Saúde do Bairro Alvorada. Autor: Silaal] Gallina, Númêro dê
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Írão lida ; 19 - Indlcação nq 189 de
2025, INDICAR, após ouvido o plenário, que sêja e[caminhado Oficio ao Executivo
MuDicipal, para que através do setor competeDte, faça uma vaiÍedura na cidade e
ide[tiflque e rêalize a troca das lâmpadas queimadas. Autor: Emanuel VeIIzo, Númêro de
Protocolo: 125, Tipo: Leiturê Resultado: Matéria nâo lida; 2O - Iúücaçâo no 19O de
2025, INDICA& ao Poder Executivo, para que promova estudos de üâbiüdade para a
alteração da Lei no 572112024, para qÉ yenha a permitt que todos os servidores efetivos
tenham o direito ao abono de faltas pâra a realização dê mêstrado ou doutotado, alê
acordo com as necessidades e adequaçõês do setol sem a limitaçâo de 2olo. Autor: Aline
Biezus, Número de Protocolo:348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;21 -
Indlcação no 191 de 2025, INDICA& após ouúdo o pleniário, que seja etrcanoidhêdo
Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, pôra que instale
ventiladores no Espaço das Artes Marciais, localizado no Parque Alvorada. Autor: Emanuel
Venzo, Núúero de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resu]tâdo: Matéria não lída ; 22 -
Iadicação no 192 de 2025,INDICAR, ao Executivo Mutricipal para que através do setor
competente, para que realizem melhorias e reforsra rla estrutura do Posto de Saúde da
Cango, bem como do Centro Odontológico, aobos locâIizados no mesmo prédio. Àutor:
Silmar Gâllina, Número do Protocolo: 365, Tipo: Leituft, Resultado: Matéria náo üda; 23
- Indicaçáo no I93 do 2025, INDICÂ& após ouüdo o plêÍrário, que seia encaminhado
Oficio ao Etecutivo MuÍricipal" para que o sêtor competentê realize a limpeza da Rua
Abdul S. Pholmann, realize a limpeza e a organizaçáo dos Êos de internet instalados no
local. Autor: Emaauel Venzo, Número de PÍotocolo: 257, Tipo: Leitura" Resultâdo: Matéria
não lida ; 24 - IEdicaçào ne 194 de 2025, INDICÂR, ao Erecutivo MuDicipal, para que
através do setor competente, proceda pavimeotaçáo asfáltica na Rua Pato Branco, a partir
da bifurcaçáo da Rua Marâvilhê, iro bairro São Cristóvão. Autor: Femando Misturi[i,
Nrinero de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Mêtériê não lida ; 25 - Indicaçáo ns
195 de 2025, INDICAR, ao Executivo Muoicipal, para que proceda a reali",açáo de
estudo de üabüdade técnica e orçamentária para aopliar a oferta do exame de ultrassom
morfológico a todas as gestantes, ênglobando todas as faixas de risco gestacioaâI,
incluindo gestação húitual, intermediária e dê alto risco. Autor: Marcos Folado[, NriEero
de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria l1âo ]ida ; 26 - Iúdlcaçáo nq 196 de
2025, INDICAR, ao Executivo Mutricipal, por meio do sêtor coEpetente para que crie um
fundo üsando a adequaÇáo e restauração do calçadas eú nossa cidade e posteriormente
cobrar do proprietário do imóvel junto com o IPIU rlo aDo segiuinte, incluindo a
Rua Tenente Camarso, 2173, Centro - FRANCISCO BELITAo PR rel.: {46) 2601
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fídnciscobettraa pf,tes br/. E-mail: cmth@franciscobelttuo.pí1eg.br 2
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Âpolo ao Processo Lêgislatlvo
Autor: Pedro Eduardo Bemardon dos Santos, Número de Protocolor 321, Tipo
Resultado: Matéria não Iida ;
; I - Tiago s Correa / PV - Declinou ; 9 - Cidney Barbiero Filho / PODE
atura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney
parcelamento. Autor: Silmar Gallina, Número de PÍotocolo: 46, Tipo: l,eitura, Resultado:
Matéria não lida ; 27 - Indicaçào no 197 de 2025, INDICAR, ao Erêcutivô Munícipal,
bem como a Secretaria Municipal de Educação, para que incluam o profrssional
psicopedagogo rlas êqurpes multiprofissionais dos Centros Municipais de EducaÇão
Infantil (CMEIS), garantindo sua preüsão no próximo edital de contrataçâo. Autor: Mara
Lucia Fomazari, Número de Proto;olo:401, Tipo: Lêitura, Resultado: Matéria nào lida;24 1
- Indicação ns 198 dê 2025, INDICAR, após ouüdo o plená.io, que seja e[üado ao oficio i,,
ao Executivo Municipôl para que através do setor competente, para que seja feita a
readequaÇão da tubulaÇão da Rua Guilherme Linde! no Conjunto Beija - Flor nas
proximidades do no312, ústo que a água tertr retúado a terra e causaado perigo para a
íaúíiâs. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéúa não lida ; 29 - Indlcaçâo n! 199 de 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio de estudos do setor compêterte, realize a dísponibüzação de
câmeras de monitoramento ou outros equipametrtos de ôscalização Íros novos lotêameÍrtos
do município, de modo a facilitar a veriâcaçáo de casos de abandono dê admais quanto a
melhoria da segurançâ pública nesses locais. Autor: Maria de Fátima Ize Nictotte, Número
de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultador Matéíia Ilão lida; 30 - Indicação na 2OO de
2025, INDICAR, ao Exêcutivo Municipal, por rÂeio de estudos do setor competente,
realize a construÇão de um Centro Municipal de EducaÇão Infantil no bairro Terra No
OradorEs das E Allcaçôês Pessoais: I - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Mara LucÍa
Fomazari / PI ; 3 - Bruno Savarro / PL ; 4 - Silmar Gatlim / PSDB ; 5 - Aline Biezus /
NOVO ; 6 - Pedro Eduardo Bemaidon dos Santos / PP - Declinou, ? - Emanuel Ve[zo / PL
PODE
S@rcütuio: Pedro
Eduddo BemardôÍ
NOVO
Urbâno da Silva /PI
26to3f2025
Rua Tenente Conorgó, 2173, Centrc - PRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 260l-0410 hüpê://
[mnclscobeltíoo-pf,teg.bÍ/ - E-úoil: cmfu@Írunciscôbettíao.pf,1es.bt 26/0312025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SistenÉ ale Apoio ao Processo Legislativo
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26/03/2025
Rua Tenehte Cotuargo,2173, CenÚo FRANCISCO BELTRAO PR'Iel_: (4!j) 26t11-A11A htps://
franciscobeltraó. p.leg.br/ - E-noil: cmlb(d,franciscobeltroo.pr.le! .br 26/03/2A25
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025





Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 5 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 108

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, que trata dos casos de isenção de IPTU.





Moção nº 6 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 428

Moção de Solidariedade ao Frei Gilson, Sacerdote da Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo, reconhecendo sua dedicação à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à propagação de valores morais e espirituais no Brasil.





Moção nº 7 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 459

MOÇÃO DE APLAUSOS para ALINE ANGELA BIOLCHI, por sua conquista no Miss Paraná CNB 2024.





Moção nº 8 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 463

MOÇÃO DE APLAUSOS ao PROJETO AMABILLE pelo seu relevante trabalho em prol das crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade.





Requerimento nº 117 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 344

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Educação do Estado do Paraná, solicitando viabilização de recursos para reforma geral do Centro de Atendimento dos Surdos (CAS).





Requerimento nº 118 de 2025Autor: Oberdan Raul SarettaProtocolo: 452

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Professora Nair Salmoria dos Santos ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.





Requerimento nº 119 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 407

REQUERER, , após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro São Cristóvão, município de Francisco Beltrão.





Requerimento nº 120 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 409

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro Terra Nossa, município de Francisco Beltrão.





Requerimento nº 121 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 384

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício a Sanepar e ao DEBETRAN, solicitando a análise e a implementação da instalação de câmeras de monitoramento nas proximidades da Rua Realeza, no Bairro Marrecas, até a Linha Nova Petrópolis.





Requerimento nº 122 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 311

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o Secretário de Infraestrutura para que se faça presente nesta Casa de Leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025.





Requerimento nº 123 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 442

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Agricultura Sr. Natalino Avance de Souza, solicitando, se possível, a destinação do montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Município de Francisco Beltrão. O referido valor será investido nas feiras municipais que ocorrem semanalmente nos bairros Centro, Vila Nova e Cango, promovendo o fortalecimento da economia local e incentivando a agricultura familiar.





Requerimento nº 124 de 2025Autor: Oberdan Raul SarettaProtocolo: 466

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Domingo Guzzi.





Requerimento nº 125 de 2025Autor: Mara Lucia FornazariProtocolo: 402

REQUERER, seja expedido ofício ao executivo municipal, solicitando as seguintes informações:1. Que seja informada, por meio de documentos oficiais, a pessoa responsável pelo processamento dos ofícios, indicações e requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, bem como o andamento de cada solicitação que tenha sido encaminhada ao Executivo Municipal.2. Que a Prefeitura Municipal realize ampla divulgação, de forma clara e acessível, sobre os meios e canais disponíveis para que a população possa registrar suas demandas, sugestões ou solicitações, garantindo a transparência no acompanhamento das providências tomadas pelo Executivo.





Requerimento nº 126 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 350

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado convite ao Diretor do Hospital Regional, Alessandro Perondi, e à Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento, Luciana Pinheiro, para que compareçam a esta Casa de Leis e utilizem o espaço para apresentar informações relevantes sobre o Hospital Regional.





Requerimento nº 127 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 415

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentre as informações solicitadas, incluem-se:• O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros;• Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais;• A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura;• Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento.





Requerimento nº 128 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 404

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Pioneiro de Francisco Beltrão, Sr. Gentil Backes.





Requerimento nº 129 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 462

REQUERER, com caráter de urgência, que esta Casa Legislativa solicite formalmente providências das autoridades competentes quanto ao aumento do efetivo policial no município de Francisco Beltrão – PR, esclarecimentos do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a impunidade de criminosos reincidentes e a inércia da Prefeitura diante da crise de segurança e desordem urbana.





Indicação nº 188 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 52

INDICAR, ao Poder Executivo através do setor competente, para que realize a criação de vagas de estacionamento em frente ao CMEI Nancy Pinto de Moraes e ao Posto de Saúde do Bairro Alvorada.





Indicação nº 189 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 125

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, faça uma varredura na cidade e identifique e realize a troca das lâmpadas queimadas.





Indicação nº 190 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 348

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova estudos de viabilidade para a alteração da Lei nº 5121/2024, para que venha a permitir que todos os servidores efetivos tenham o direito ao abono de faltas para a realização de mestrado ou doutorado, de acordo com as necessidades e adequações do setor, sem a limitação de 2%.





Indicação nº 191 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 256

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que instale ventiladores no Espaço das Artes Marciais, localizado no Parque Alvorada.





Indicação nº 192 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 365

INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que realizem melhorias e reforma na estrutura do Posto de Saúde da Cango, bem como do Centro Odontológico, ambos localizados no mesmo prédio.





Indicação nº 193 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 257

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que o setor competente realize a limpeza da Rua Abdul S. Pholmann, realize a limpeza e a organização dos fios de internet instalados no local.





Indicação nº 194 de 2025Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 38

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Pato Branco, a partir da bifurcação da Rua Maravilha, no bairro São Cristóvão.





Indicação nº 195 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 458

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para ampliar a oferta do exame de ultrassom morfológico a todas as gestantes, englobando todas as faixas de risco gestacional, incluindo gestação habitual, intermediária e de alto risco.





Indicação nº 196 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 46

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que crie um fundo visando a adequação e restauração de calçadas em nossa cidade e posteriormente cobrar do proprietário do imóvel junto com o IPTU no ano seguinte, incluindo a opção de parcelamento.





Indicação nº 197 de 2025Autor: Mara Lucia FornazariProtocolo: 401

INDICAR, ao Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Educação, para que incluam o profissional psicopedagogo nas equipes multiprofissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), garantindo sua previsão no próximo edital de contratação.





Indicação nº 198 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 326

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que seja feita a readequação da tubulação da Rua Guilherme Linder, no Conjunto Beija – Flor nas proximidades do nº312, visto que a água tem retirado a terra e causando perigo para a famílias.





Indicação nº 199 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 383

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize a disponibilização de câmeras de monitoramento ou outros equipamentos de fiscalização nos novos loteamentos do município, de modo a facilitar a verificação de casos de abandono de animais quanto a melhoria da segurança pública nesses locais.





Indicação nº 200 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 321

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Terra Nossa.