sessao nº 15

Mesa I)irêtorat PÍesidente: Áline Biezus / NOVO , 
priúeira \tco-presidente: Anelise Marx / MDB ; Primeiio Secretiirio: Pedro Eduardo BerüôrdoD dos Santos / pp ; Segundo
Sêcretário: Marcos Folador / PT ; Segunala Vice-presidette: Vâlmir Antônio Totrê[o / FSD
Ilsta de Presença na Sessào: Àioe Biezus / NOVO ; Anelbe MaÍx / MDB ; Brono
Savarro,/ PL ; Emanuel Venzo / PL , Fêrnsndo Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada /
NOVO , Jussir José Nesi Juaior / PSDB ; Mâra Lucia Fornazâri / PT ; Marcos Folador / pT ; Mâria de Fátima Ize Niclotte / PSDB , Pedro Eduardo BemardoD dos Santos / pp ;
Rosedildo Borges - Nildo Gas / PP ; Valúü Artônio Tonello / PSD
Justifcativas de Ausências na Sessão: Ciduey Barbiero Fllho / Ausente (cursos/
reuniôes) ; Oberdao Raul Saretta / Ausente (cursos/reuriôes) , Silmâr Gallinâ / Ausedte
(cu$os/reuniôes) ; Tiago Aotunes Correa I AUSENrE
ExpedieÍtês: 01. ABERTURA DÁ SESSÃO: N.o 4227 - Aos trinta e um dias de marÇo do
êno de dois mil e vinte e cinco, às quatolze horas, às quatorze horas, os Senhores
Vereadores reunirãm-se no Pleaário da Câmâra Mudicipal de FraÀcisco Beltrão - PR, sob a
Presidência da Vereadora Aline Marieli Jochem Biezus, com a auseDcia dos vereâdores
Cidney barbiero Filho, Silmar Gallina e Oberdau Raul Saretta. 02. LEITU§Á DE UM
TRECIIO BIBLICO: A Senàora Piesideúte_ solicitou ao Verêador Júio Spada para
proceder à leiturê. 03. LEITURA E VOTAÇÁO DA ATA DA SESSÃO ANITRIORT Em
discussão à Ata n.o 4226 da 144 Sessão Ordioiária de 2025 não houve manifestaçôes e eo
votação foi aprovada por unaniEidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECBBIDAS E
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15ê Ordiniída da 1e Sessão Legislativa da 19ê Icgrlslatura
Idênüncação Básica: Tipo dê Sessão: Ordidária
Enceúamento: 31/0312025 - 15130
Aberturai 31/03/2025 - 14:00;
EX?EDIDAS: Requerimeoto no 140 de 2o2sRequerel após ouúdo o plenário, que seja
edviado offcio ao Executivo, paÍa que, por meio dos setores de Recu6os Humaaos e da Secretaria Municipal de Admiaistrôção, sejam prestadas as seguintes iDÍomações:Quantos servidores concursados atuam atualmente [a área de ügilância do
municípiorQualtos profissionais atuam na vigilância por meio de Processo Seleüvo
Simpliflcado (PSS);Quais sáo os locais de atuação desses profissionais (concursados e
PSS)jQuais sáo as etrprêsas terceirizadas que prestâE serviços de úgilância no município,
e em quais locais atuêm. Requedmento nq 141 de 2o2sRequerea, sêia êxpedido oficio ao
Executivo MuÍricipal, solicitando as seguintes iaforúações: Existe alguln estudo ou planêjaÍiento em aldamento para fortaLecer o esporte amador no município?Quais
projetos, se houvex, estào sendo i4pleúêntados atualmente?Há previsão de novos
incentivos ou parcerias para foúêntâi o esporte amador?Existe um plano dê captação de
recursos para investimento nesta átea, seja por mêio de leis dê incentivo ou outÍas íontes?
Qual é o orçameüto destiDado ao esporte amador nos últimos três anos e quais foram as
principais ações reaLzadas oessê período? Rêquerimento n0 142 de 2025Requerê[ após
ouúdo o pletriíúo, que seja encaminhado offcio ao Executivo Municipal, solicitando
inJorrtrações quanto ao protocolo de limpeza do Córrego Progresso, na Avenida Progresso.
lndicação no 215 de 2025ltrdicâr, ao Pôder Executivo a a.bertura da Rua Antônio CaÍneiro
Neto no BaiEo Nossa Se[hora Aparecida até a Rua Clêvelândia, no bairro São Crist&rào,
objetivando a cúaçáo de uma nova via para desaÍogar o fluxo nas principais üas,
promovendo melhorias tra mobilidade rrrbana e segurança viiâria. lndicação ne 216 de
2025lndica[, ao Executivo Municipal, para que proceda a âltêraçâo do oome da Rua
Guaporé, localizada Do bairro PresideDte Kê[nedy, pâra Rua Égídio
especialmente por se tratôr da via que passa ea frente ao novo Fór,llm da Comarca
Francisco Belt áo. Indicaçáo no 217 de 2025lDdicax, ao Executivo Municipal, por meio
setor competente, para que crie o Fundo Municipal de InovaÇão Teclológica, com o intuito
de incentivar o desenvolvimedto e a ieplementaÇâo de tecEologias inovadoras Do
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Rua'fenente Camarga, 2173, C€ntro - FÀANCÍSCO AELTRAO PR Tel.: (46) 2601 0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de,{poio ao Processo Í.aíÍislar.i1,o
municipio, estimulando a pesquisa cieltífica, a criaÇão de startups e o avaaço em iíreas
como educação, saúde, sustentabilidade e inftaestrutura. lndicaÇáo no 218 de
2025lndicaf, ápós ouvido o plenrário, que seja encâminhado ofício ao Exe;utivo Municipat,
para que rea.Iize melhorias nas Unidades de Saúde da Secção Jacaré, Secção Progresso e
Diúsor. lndicação no 219 de 2025lndicaq ao Executivo Municipal, ahavés de estudos do
setor compêteDte, realize melhoúâs Do Cêntro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Da]va Paggi Claus, no Bairro Luther Ktrg, coDforme especúcado na justiôcativa.
Indícaçáo nq 220 de 2025lnücôr: ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para
que proceda a construção de escola mutricipal que contemple os Bainos Cango e
Guanabara, Francisco Beltrão. Indicação Ir0 221 de 2025lndicaI, ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, reaüze melhorias no Centro Municipôl de
Educação Infartil (CMEI) Diva Martins, no Bairro Padre Ulrico, conforme especificado na
justif,cativa. Indicação n0 222 de z}2slndícar, ao Executivo MuEicipal, por meio do setor
competente que sejam tomadas proüdências urgentes pâ.a a implaütâção ou melhorias da
iluItrinaçào pública na Avenida ltáia, situada tro Jardim ltália. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereâdor Emanuel Venzo usou a tribuna em Grande Erpediente p a
coblar o Executivo Municipal informações sobre a aplicação das Leis no 2.794 de 2020 e
4.231 de 201.4, que dispõe da criaçáo do Conselho Municipal Antiüogas conformê o
Requêrimento ne 14412025 que foi dado conhecimento no íÍicio da sessão, sendo assim
interompido pela Presidente Aline por se trâtar de um assunto que nâo constava ÍIa ordem
do dia da Presente Sessáo ê siIn na ordem do dia da próxima Sessão. 06, ORDEM DO
DIA: RequerimeÍtos no 140, 141-e 14212025. IÍrdicaÇôes f 215, 216, 217, 2lA, 219, 220,
221 e 22212025 07. EXPLICAçOES PESSOAIS: O ver€ador Marcos Folador iniciou sua
fala pârdbenizando a Câmara de Vereadores e a presidente A.line, a.lém de destacar o
sucêsso de um evento rêâIizado em março, promovido pela Casa. Ele também parabenizou
as mulheres eleitas para a Câmara e os servidores que ajudaram a organizar o evento. Em
segirida, falou sobre uma úagem a Curitiba, onde, juntamento com outros vereadores,
participou de uma reuniáo com a Copel para discuür a falta de energia no Sudoeste. A
reunião, marcada por atrasos e dif,culdades de comurricaçâo, resultou na promessa da
Copel de revitalizar 150 km de infraestrutura elétnca. Marcos er?ressou seu
descontentamento com a falta de melhorias ô destacou que continuará cobrando respostas
à populaÇão. Marcos taúbém compartilhou sua experiêícia em Brasília, onde paúicipou
de uma agenda de liderôDças municipalistas, conveGando com ministros e secretários
sobre programas que podêú benefrciar o municipio, como recursos para o s€tor de
esporte e habitação. Elê úencionou a busca por recuÍsos para Francisco B€ltrão,
inclui[do am]ulâncias, ôDibus escolar e a construÇão de uma pista de atletismo. Além
disso, falou sobre o oovo PAC e a articulação para conseguir recursos para o município,
como unidades de saúde e êquipamentos êsportivos. Por flm, ele meÍcionou â aprovaçáo
de um requerimento paia alterar o nome de urÂa rua eor Fiancisco Beltráo, corrigindo um
erro histórico, já que a rua Môrechal Rubens Paiva foi nomeada incorretâmente. EIe
também ressôltou que essa mudança visa hoDrâr Rulrens Paiva pela sua defesa da
democracia. o verêador Bruno Savarro iniciou sua fala respondendo a rrD requerimeüto
enüado ao Procon, sobre a falta de formalização de reclamações pela população. EIe
ressaltou que, de acordo com ô legislação, o Procor pode agir dê ofício, ou seja, pode
iniciar investigações sem a necessldade de queixas formais. Ele criticou a postura do
ProcoÍ! por não assumir o protagonisno na flscalizaçáo e por repassar êssa
rêspotrsúilidade para outros órgáos. Bruno também comentou sobre uúa reuniáo com a
Secrêtaria de Educaçáo, onde discutirâm a falta de pagamento do FGTS aos profêssores
contratados (PSS). Foi sugerida a criação de um vale para compensôr essa perda, mas
aiÍda não há sotuções concretas. EIn relação ao evento Sudoeste Rural Show, o vereador
llleocioDou que esteve preseEte coú a comissãô de direitos animais e discutiu a veída
animâis no evento. Embora a vênda seja legal, Bruno destacou que, do ponto de
úoral e de bêm-estar animal, não é ideal. Ápós uma conversa com a organização. a
situação foÍ resolüda parcialmente, com os animais sendo retirados de um Iocal M
RLo Tenente Cóndrqo, 2173, Centrc FRANCISCO BELTTUO PR Tel.: (46) 2601
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema do Apoio ao Processo Logislativo
inadequado. EIe também sugeriu a Decessidade de um debate mais aprofundado sobre a
ve[da de pets em feiras públicas em Frâncisco Beltrão. BnDo flnalizou suâ fâla
defendendo a importância da causa animal, pois a questão do abandono de animais se
reflete tambéD em problemas de saúde púbüca. Ele pediu mais compreensão sobre as
açôes ligadas ao bem-estâr animal, afrrmaüdo que, embora a maioria das açôes do
Legislativo envolvam questôes humanas, a causa animal também merece atenção. O
vereador Femando Misturird iniciou parabenizando a presidente Alinê pela üderança na
Câúlara e destacou a importáncia da presença de mulheres nô políticâ. Ele coloentou
sobre â valorização das mulheres e a busca por mais mulheres em cargos políticos,
defendendo a equidade de gênero. Também parabedzou os servidores da Câmara, que
muitas vezes trabalham fom do horário e não recebem compensações adicionais.
Femando eq)ressou sua insatisfaçáo com a defasagem da Câmara Municipat em
comparação com outros municipios, como Tijucas do Sul, que tem um subsídio e recursos
maiores, e falou sobre sua luta por melhodas, como a contratação de úaG assessoaês. EIe
também destacou suas âçôês em Brasíia, mencionando a busca por reculsos paftr
Francisco Beltrão, como verbas para construção de uma pista de adetismo e a solicÍtaÇão
de equipamentos como uma motoniveladora, caminlôes e eDsiladêiras. Falou sobre o
trabalho árduo da equipe que esteve na úagem, solicitando melhorias para a cidade, e
mencionou a inportância da lmprensa nesse processo. Sobrê a educação, o veteador
comentou sobre a lei da hora-atiüdade e os debates em curso para melhorai a quôlidade
do taabalho dos professorês. Ele se comprometeu a luta. parâ que essa lei üão sêja
revogâda e afirmou que o diiíogo com os professores e a administração será importante
para encootrar soluçôes. Ta[üém e{pressou preocupação sobre o FGTS dos professores
PSS e o vale-transporte, proúetendo buscar altemativas para resolver esses problemas,
Por 6m, Femândo manifestou seu apoio aos professores de edücação especial e
mencioDou que o Executivo está buscando alternativas para atênder as demaídas da
populaçáo. O vereador Julio Spada iniciou seu discu$o comeÍrtaüdo sobre a iÍnpoltância
da Tribuna para levar ao púbiico as ações realizadâs pelos vereadores, dÍscordando de um
coúentárro de um vereador ânte.ior que minimizou o valor do uso da Tribuna. Ele
destacou que, em seu tempo de mandato, tem observado que as questões relâcionadas irs
melhorias ías estruturas das unidades de saúde (como UBSS, ESFS, escolas e CIS) são
desaâos principais, e que esses quaho anos de mandato demandarão mútos recursos e
esforços, não só para melhorar as estruturas fisicas, Inas também paia ajustar os direitos
e rendimêntos dos servidores. Júlio também mencionou a questão do conjunto habitacional
Vida Nova, que está perto de ser úabilüado, mas que depende da conclusão de questões
estrutuÍais, como a coôstruçáo de uma baciâ de contenção e infraestmtura de rua, água e
esgoto. EIe explicou quê, para liberar as 40 primeiras casas, ês estruturas devem estar
prontas, e, uma vez überadas, outxas casas poderão ser entregues. No entanto, ele alertou
que, se for íecessáúo realizar toda a infraestrutura do conjuÍto, isso pode levar mais
tempo. Por flm, o vereâdor compartilhou dados positivos sobre o Hospital Geral
Intermuúcipal, destacando que desde o dia 25 de feverciro, o hospital já realizou 85
Dascimentos,35 partos [ormais,50 cesáreas, além de 43 iÀternaçõês peüátricas e 57
procedimentos cirúrgicos, EIe flnalizou o discurso expressando sua sati§fação com os
avanços, embora reconhêça que ainda há mais a ser feito. O vereador Emanuel venzo
declinou sobre o uso da palawa. 08, PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: ED1
atendimênto ao Requerimento \a '14712025, de autoria dos vereadorês Julio Spada e
Emanuel Venzo, a presidênte coaúdou Sr. Erick Kulyk para explanar sobre os critérios
adotados para contemplação das casas populares. 09. TRIBT NA I[VRE: O assistente
social Eúck Kulyk fez uma explanação sobre o Programa HabitâcioBa] "vida Nova", que
busca reduzir o déâcit habitacional em Beltrão. Ele explicou que, após difrculdadês, a
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Prefeitura, com apoio do prefeito Pedron, conseguiu avançar no projeto, qüe é flnanciado
com rêcursos do FGTS e segue as diretúzes do Ministério de Desenvolvimento Regional
(MDR). O processo de seleÇão das farl1ílias foi rigoroso e incluiu um cadastro habitacional
de 2800 famílias, com critérios êspecíficos de rendê, elegibilidade e situaÇào de
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Rúd Tenente cdnd.go. 2173, Ceútrc - FBANCISCO BÉLTRAO PR Tel.: (46) 26014410 https://
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residência. Ertre âs eúgências, a renda familiar nâo podeaia uttrapassar Rg 2.400, e as
famíIias foram seleciotradas com base em uma série de critérios, inchdDdo a situêção de
vultrerabilidade social, coEo têr pessoas com dêflciência ou mulheres chefes de
família. Edck destacou que o processo de seleçáo foi íeito de maneüa transpareDte, com
participação dê conselhos e técnicos do CRAS, ê priorizando famíias que estavam rla flla
há mais tempo, sem incluir áreas treglúares ou de risco- Ele tâmbéÍr explicou que a Caixa
Econômica Federal exigiu critérios de priorizâção pâra as famílias mais recessitâdas, com
ênfase eú quem tem a menor renda, maior número de membros, e aluguel mais alto. O
programa foi desafladol Eas Erick se mostrou conflaDte de que, apesar das dificuldades e
da repercussão negativa de olg'ümas pessoas, o projeto continuará a beoeâciar as faúílias
tro tuturo, com o apoio da Câmara de Vereadores. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O
vereador Femando Misfirrini apresentou o requeriÉeoto na 14112025 solicitando um
estudo por partê do Executivo sobre o tÍaEsporte para as entidades esportivês de
Fmncisco Beltrão, devido à gradde demaôda existeotê. E1e mencionou que a cidâde, com
102 mil ha.bitantes, possú diversas associações esportivas, e o transporte tem sido
idêâtificado coúo um dos principais probleÉas eúÍrentados. O vêreador destacou que
existem dois Termos de Ajustamento de Cooduta (TAC) do Ministério Público relacionados
ao uso de espaços pú.bucos po, essâs entidades e que, além do transporte, há crítieas
sobre â qualidade do serviço prestado. MisturiÉi sugeriu que uma parte do orçameüto
destiaado ao esporte seja alocada pam as entídades, pêúoitiDdo que elas administreh o
traDsporte. Ele também apontou que vários municípios da regiáo já possuem a Lei de
Incentivo ao Esporte Amadof, o que dá mais segumllÇa tanto para os gestores quanto para
os gestores públicos. Com base nisso, o vereador pediu uma resposta sobre a possibilidade
de re$iâmentar a questáo dô tmtsporte esportivo, uma demanda antiga e que já foi
levantada por outÍos vereadores. A vereadora Mara Fomazôri Urbaôo apresentou a
I[dicaçáo 216 de 2025, propondo a alteração do oorEe de uma rua eú frente ao fónlm de
Francisco Beltráo, em homerlagem ao falecido servidor público Egidio Zasâtta, que loi o
primeiro oôcial de justiça da comarca Da década de 1950. Mara destacou a importância de
resgatar a memória de flguras importêntes da cidade e mêúcionou que, embora a
alteraÇão de nomes de ruas seja um processo complexo, acredita que valêrá a peua pelo
reconhecimênto ao Sr. Egídio. Ela tambéú explicou que, embora o nome do fónrm já tenlla
sido atxibúdo a urE desêmbargador; a a]têração do nome da rua em fretrte ao fónrm faz
seDüdo e prêserva a história local. O vereêdor Emanuel Venzo apresentou a hdicaçáo 221
de 2025, destacando problemas eshuturais em três Ceotxos Mudicipâis de Educaçáo
lnfaatjl (CMEIS) de FraÍrcisco Beltrão: Dalv-a Pagü, lro bairo Luther King, Diva Martins, no
bairro Padrê Ulrico ê Betinho (Herbert de Souza). EIe relatou coodições inadequadas,
como telhados com iniltraçáo, calhas danúcadas, pinJura deteriorada e falta de
cerâmicas. Venzo ressaltou que, erlquanto várias grandes obras foram realizôdas na
cidade, a infraeshutura das escolas e uoldades de saúde foi nêgligelciada, prejudicando o
arDiiente de ensino. Elê pealiu ao Executivo Itrais ateDçáo e iDvestioentos nessas áreas,
visando proporcionar mais conlorto pata alunos e professores.
Lista de PrêsêÍça na Ordêm do I»a: Ali e Biezus / NOVO j Anelise Mâü / MDB ; Bruno
Savarro / PL i Emanuel Venzo / PL , Fernando Misturini / PODE , Julio Cesar Spada /
NOVO , Jussir José NesÍ Junior / PSDB ; Marâ Lucia Fornaz ari / Pf ; Marcos Folador / Pf ;
Môriâ de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Pedro Eduârdo Bernardon dos Santos / pp ;
Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP , Valrnir Antônio Tonelo / pSD
Matérlas da Ordem do Dia: 1 - Rêquer{mênto nq 14O de 2025, REQUERER" após
ouúdo o plenáLrio, que sêja eoüado offcio ao Executivo, para que, por meio dos setores de
Recursos Hümaros e dâ Secretaria Muoicipal de Ádministrôçáo, sejaú prestadas se$iÍrtes inJormaçôes: 1. Qualltos servidores co[corrênciêis atuam atualoente na área
profissionais (concursados e PSS); 4. Ouais sáo as empresas tetceirizadôs que prestam
Rua Tenenle Côtuaígo,2173, Cenrro - FÀ,A]VCISCO BELTRAO pR'fet.: (46) 26A1 A410 https://
Aanctscobeltrao.Df le4.br/ E tnail : cmlb@fronciscobeltrao-
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vigilàlcia do município; 2. Quantos profissionais atuam na vigilâtcia por meio de Processo
Seletivo Simplificado (PSS), 3. Quais sáo os locais de atuaçâo desses proflssionais (desses r#
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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Câmara Munlclpal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
Itália, situada úo JardiÍu lürlia. Autor: Silmar callina, Número de Protocolo: 50, Tipo:
Lêituia, Resultado: Matéria lida ;
Oradorês dâs Erpllcações Pêssoais: l - Marcos Folador / PT;2 - Bruno Savarro/PL;3
- Femando MÍsturini / PODE;4-Julio Cesar Spada / NOVO; 5 - Emanuel VeDzo / PL -
Dêcli.Eou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
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Antônio Tonello / PSD
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Sêcreütuio: Pedro
Eduardo Benârdôn
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Antônio Folãdor / PI
RúTenente Comargo, 2173, Centtu FRANCISCO
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Âpoio ao Procêsso Lêgislâtivo
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