sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 16/06/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 19:49 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dezesseis dias do mês de junho de dois
mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Vigésima Sexta
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia
quinze de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de
Lei Nº 17/2020 do Legislativo - Obriga a administração pública municipal de Francisco
Beltrão a divulgar as despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.
Requerimento Nº 91/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações do
atual progresso para realização do Conselho de Mobilidade Urbana e se os ofícios já foram
enviados às entidades que serão representadas.Indicação Nº 144/2020 de autoria do
Vereador Aires Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda a recuperação da pista de atletismo do Complexo Esportivo João
Cantu, no Bairro Industrial e proceda a construção de um playground.Indicação Nº
145/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Antonio
Bottin no Bairro Monte Rey.Indicação Nº 146/2020 de autoria da Vereadora Maria de
Lourdes Pazzini - IINDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda recuperação com urgência das estradas vicinais do Assentamento
Missões.Indicação Nº 147/2020 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - INDICAR,
que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda execução de
mutirão de limpeza e remoção de lixos em todos bairros do nosso Município, convidando
por intermédio da Associações de moradores os moradores interessados em participar e
como compensação do trabalho fornecer cesta básica de alimentos;Ofícios do Gabinete em
resposta aos Requerimentos Nºs 28, 29, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 42, 43, 44 e 46/2020. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2020 do Executivo; Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 13/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs
88, 89 e 90/2020; Discussão das Indicações Nºs 141, 142 e 143/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o Vereador Aires Tomazoni questionou as respostas
do Executivo aos Requerimentos e manifestou sua indignação com o tempo de
afastamento do servidor público para o período eleitoral;Pela Ordem com a palavra o
Vereador Paulo Grohs também se manifestou com relação as respostas dos
Requerimentos. Esclareceu sobre o assunto tratado na sessão anterior, onde participou a
Senhora Jô Abdala diretora do Jornal Opinião. Questionou a representação da Câmara de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Vereadores perante a população;Pela Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin
falou sobre a Covid-19, cobrou mais diálogo do Executivo com os Vereadores e sugeriu
convidar a empresa de publicidade Blanco e Lima para prestar esclarecimentos.
Questionou ainda como está a divida do Município.Pela Ordem com a palavra o Vereador
Silmar Gallina comentou sobre o Portal da Transparência do Município e debateu sobre o
pronunciamento dos demais Vereadores; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 17/2020 do Legislativo aos
Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão do Requerimento Nº 91/2020 e das Indicações Nºs 144,
145, 146 e 147/2020 e a devida destinação das demais correspondências;2.Esgotada a
ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão
ordinária: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2020 do Legislativo;
Discussão do Requerimento Nº 91/2020; Discussão das Indicações Nºs 144, 145, 146 e
147/2020;3. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as)
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de junho de dois mil e
vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 17
de 2020, Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o
Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte
deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE
FRANCISCO BELTRÃO”. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de
Protocolo: 265, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 13 de 2020, Altera a Lei
Municipal n.º 4.710 de 22 de novembro de 2019 que “cria o Conselho Municipal de
Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão”. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de
Protocolo: 264, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - REQUERIMENTO nº 88 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão da instalação
de placas de sinalização dos nomes das Ruas no Município. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 - REQUERIMENTO
nº 89 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, requerendo informações e documentação pertinente acerca dos seguintes itens
acerca do Coronavírus: 1. O valor de verbas federais recebidas para combate ao
COVID-19; 2. Destinação das mesmas para cada hospital ou ponto de combate e
tratamento do vírus; 3. Previsão para aumento dos leitos nos hospitais para tratamento do
vírus; 4. Quais ações da administração serão tomadas para enfretamento do vírus tendo
em vista o aumento de casos no município, com novo falecimento confirmado. Autor: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 -
REQUERIMENTO nº 90 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
Ofício ao Executivo Municipal, requerendo a quantidade de cargos concursados lotados na
Secretaria do Meio Ambiente, com nomes e funções, bem como a quantidade de
estagiários e especificação de suas funções. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 141 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica no
Residencial Lago das Torres. Autor: AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo: 281, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 142 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua
Maximiliano Zancan, no Bairro Jardim Floresta, mais precisamente entre a Rua das Rosas
e a das Tulipas. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 143 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor competente, proceda estudos para implantação de instrumento redutor
de velocidade nas duas marginais da Rodovia Contorno Vitório Traiano, especificamente
do Hospital Regional do Sudoeste até o Centro de Ciências da Saúde da Unioeste. Autor:
CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
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