sessao nº 16

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêmâ dê Âpoio ao Procêsso Legislativo
Ata ElelÍônica da 16a OrdlDárta da la Sessão Leglslatl!-a da 19ê Lêgilslaturô
Identlfrcaçáo Biásica: Tipo de Sessáo: Ordinária; Abêrtura: 01/04/2025 - 14:00 ;
EícerraÍrento: 01/04/2025 -
Mesa Diretora: Presídeote: Aline Biezus / NOVO , Primeira Vice-Presidente: AneUse Marx / MDB ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bemardon dos Sa[tos / PP , Segündo
Secretário: Marcos Folador / PT ; Segunda \âce-Presidênte: Va]mir Antônio ToneIo / PSD
Lista de Presença aa Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Aneüse Marl / MDB , Bruoo
SavaEo / PL ; Emanuel Veuzo / PL , Femardo Misturini / PODE ; Júio Cesar Spada /
NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Lucia Fomâzari / PT ; Marcos Folador / Pf ;
Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB , Pedro Eduardo BemardoÍr dos SaDtos / PP ,
Roseni.ldo Borges - Nildo Gás / PP ; Tiago Antunes Correa / PV , Valúir Antôâio Toüello /
PSD
Justifrcati!'as de Ausênciâs na Sêssão: Cidney Barbiero Fitho / AUSENTE , Oberdan
Raul Sarêtta / AUSENTE ; Silmâr GaIina / AUSENTE
Expedtentes: 01. ABERTURA DÀ SESSÃO: No 4228 - Ao primeilo dia de abril do ano de
dois mil e vitrtê cinco, às quatorze horas, os senhores Verêadores reuDirâm-se no Plenário
da Câmara municipa.l de Francisco Beltrâo-PR, sob a Presidência da vêreadora Áline
Marieli Jochem Biezus, com a ausencia dos vereador-es Cidney Barbiero Filho, Silmar
Gallina e Obêrdan raul Saretta. 02, LEITURA DE uM TRECIIO BIBLICO: A senlora
Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para procêdêr à leitura. 03.
LErruRA E voTAÇÃo DA ATA DA sEssÃo ANTERIoR: Em discussão à Ata na 4227
da 154 Sessão Ordinária de 2025, Dâo houve Éaúifestçôes e eú votação foi aprovada por
uDaniúidade. 04. coRRESPoNDÊNcIAs RECEBIDAS E EXPEDITIAS: Projeto de
resolução número 06/2025 institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o progrrama
CâmaraJovem e da outras providê[cias. Requerimerto 148/2025, ga.binete do Vereador
Bruno Savarm, Requer após ouvido o plenário quê sêja encaminhado offcio ABBAPAE -
Associaçáo Brasileira Beltronense de Beneflciência Assistência para Pessoas com a
e excepcionais, solicitando informações detalhadas sobre a intewenção precoce
para Theo Benjamim- BeE como apresente as seguintes erplicaçôesr 1 - Explicação sobre
como foi realizadâ a intewençáo precoce; 2 - Indicação dos proflssioflâis responsáveis
pelo acompaÍhaúento; 3 - Especificaçâo do método utilizado da intervetrção precoce, 4 -
Registro dos profissionais eDvolüdos ío processo. Requerimento 149/2025, gabinete do
Vercador Silúar Gôllina, requer após ouvido plenáío que seja eÀcaúinàado oficio ao
Govemo Estêduêl e à Secretariâ dê Estado da Educação na pessoa do secretário Roni
Miranda, para que sejam tomadas as providências permitidas à realizâÇão da reforna do
Colégio Reinaldo Sass. Rêquerimento 150/2025, galinete do Vereador Cidáo, requer após
ouüdo o plenário em coDformidade coú o artrgo 159 do regimento intemo, que seja
encamilhado ofício convocaudo a Secretária da Mulher e Bem-estar Social, SeD]rora
Flaviana Tu.bim, parâ que compareça a tribrma dessa casa de leis em data a ser agendada
a fim de prestar esclarecimento acerca das açôês, prograÍLas, projetos e demais assuntos
.elacio[ados à sua pasta. Requerimento 151/2025, gabinete do Vereador Nildo Gas,
reqüer após ouvido o plenário que seja êncaminàado o oficio ao executivo municipâI
solicitando as illformaÇôes sobre a obra da capela moúuiária do KM 20, que sê edcontra
paralisada a um Iongo período, selo preúsão de conclusáo. Requeriúento 152/2025,
galinete da Vereâdora A.line Biezus, requer após ouvido o plenário que seja encamiDhado
oficio ao Hospital Regional walter Alberto Pêcoits, solicitando infonoações dêtalhadas
sobre cirurgias eleüvas realizadas pela instituiçáo conJorme os se$riotes parâúetros: 1 _
Quantidade de ci.rurgias eletivas realizadas Dos riiltimos 12 meses, discriminadas
especialidade médica e por muDicípio de residêÍcia dos pacientes atendidos. 2 - N
de vagas disponibilizadas mensalmente para cifl.rrgÊas eletivas, separadas por mudcípio N
Rúa'fenente Comorga,2173, Centrc - FF,ANCISCO BÉL 1AO PR1Al.: (4tj)
lranciscôbettrdo.pí|e s.br/ - E-noil :.mfu@Aan.iscabettroo pLl
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de origem dos pacientes e por especialidade. Indicação 23012025, gabinete do vereador
Emâúuel Venzo, indicar o executivo municipal atÍavés de estudos do setor competente,
que proceda à pavimentação asfáltica na rua Antôúo Passaúra, situada no loteamento
Passaúra, bairro Santa Bárbara. Indicação 231/2025, gabinete da Vereadom Mara
Fomazari Urbâno, indicar ao executivo municipal e ao DEBETBAN par'â que procedam a
coÀstruÇáo de uEa faixa elevada em fÍente à sede do INSS, situada tra flra Guanabara 410
bairro Presidente Kenned], coo objetivo dê proporcionar maior seguraaça e acessibilidadê
aos pedesEes, especialúente aqueles que utilizam os serviços da referida iD§tituiÇão.
IDdicação 23212025, gabinete do Vêreador Si}nar GaIidâ, indicd o execuüvo municipâl
por meio do setor competontê a restauração completa da ma Porto Alegre, beÍr coroo
melhorias nas calçadas, impleme[tação de uB plaDo de jârdinagem. Indicação 233f2025,
gabinete do Vereador Silmar GalliDa, indicar o executivo municipal por meio de estudo
setor competentê a restauração do portal da enhada do bairro Avorada. Indicação
23412025, ga};l;Lete Vereador Júnior NesL indicar após ouüdo o plonário que sêja
encaBinhado offcio ao executivo muÍicipal, para que reêlize melhorias na calçada êm
frente à escola úuüicipal Maria Helêna Vandresen. Ildicação 235/2025, gabinete
vereador PedrD Tufão Filho, indrcar o executivo municipal, por meio do setor compete[te,
pavimentação asfáltica na nra Iraí e na ma dos Úrios, locêlizados no bairro JardiÉ
Floresta, loteameato himavera. Indicação 236/2025, gabinete da Vereadora Maria de
Fátima, indicar o exêcuhvo municipal, por mêio do setor competêote, para que rêalize
melhorias nas calÇadas na rua TerEsópolis, conforme as condrçôes e justiâcatiI'as exPostâs
âbaixo. Convitê: Presado Senhor Píesidênte, o Conselho Regiooâl de Corretores de
Imóveis, SeÍta Região, tem a honra de conúdar a vossa Senhoria para participar da posse
dos novos membros das coú1ssôês e delegados regional e multcipais rêferentes à gestáo
202512027. local: Câmarê Mudcipal de verêadorês Francisco Beltláo, endereço, Rua
Tenênte Camargo, 2173 Ceotro. Data: 10 de abril de 2025 às 18 horas. Celso Luiz
Casteganaro presidente do CRECI. 06. ORDEM DO DIA: Prirneiro tumo de discussão e
votação dos Projetos de resoluçáo nq 002 e 00312025 do Poder Legislativo.Requerimêntos
Da 148,149,150,151 e 152/2025-Indicaçôes \a 230,231,232,233,234,235 e 236n025. 07.
ETPLICAÇÕÉS PÉSSOAIS: O vereador Brudo Savaro, começou sua fala pârabeaizando
Lüzia pela suâ emociouante e preocupante fala sobre a realidadê das faEiliâs com pessoas
autistas. Ele ressaltou a importância de se têr um olhar e uma ação especial por parte do
poder público em relaçâo ao autismo, especialúeDte após o diagnóstico Eais preciso que
tem sido feito atuâlmente. Reforçou tasbém a necêssidade de mais açôes prátrcâs, âlém
dês palanras e câmpanàas, para apoiar as cnanças, adolêscentes e adu.ltos com autismo. O
verêador úleâclotrou o trabalho do AMA (Associaçâo de Pais de Autistas) que, inicialmente
criado por pais, foi hansformado em SEMA, algo que, na prática, pode ter afastado os
autistas mals velhos do acompânhametrto adequado. Ele taúbém destacou um
requenmento conjunto com o vereador EmaDuel, solicitando irformaçôes sobre a atuaÇão
da ABAPAI, uma instituiçáo que realiza diagnóstico precoce de autismo nas escolas, e que
recebê reeursos púilicos. Além disso, o vereador discudu questões relacioDadas ao
tmbalho dos professores de apoio, que enfrertâm dificuldades deúdo à fêltâ de incêntivos,
e destacou que o poder público precisa agir para melhorar â situaçâo de educadores e
alunos, No flnal, o vereador apresentou números que demoD§tram o engajamento da atual
Iegislatura, comparamdo com a anteúot mostrando que a Câmara tem trabalhêdo
atívêmeíte, com um aumento significativo nas proposiçôes, como indicaçôes,
requedmêntos e projetos de lei, êüdenciando um esforço coletivo para úelhorar a
rêprêsêntação da popÚação. A Verêadora Aline Biêzus iniciou sua fâlâ destacando a
iúportância da questão do êuhsmo, mencioDando uma vidêoconferêncra que teve com a
coordeaadora de uma clínica de autisÍro em CaDboriú para entender como o atendimento
funcionava lá. Ela coopartilhou sua üsita ao SEMA e falou sobre o proieto de refoma e
adaptação do local, que está eE andaEerrto paia melhorar o atendimento às crianças
autismo. Ahne
criânças atê[didas é limitado, com mútas na fila de espera. Ela obsewou que, em outras
ressaltou que, embora o SEN4-4 faça um bom trabalho, o número
1O/04n025 &
Págioa 2
Rua'fenente CdmaÍla,2173, Cenia - FRANCÍSCO BEL'rF.AO PR'fel : (16)
lran.6cabetrrao p.tes.br/ E mait: ctnfu@franciscabelt.ao.
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Sistema de Apoio ao Procêsso Legislatiwo
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Procêsso Lêqislativo
cidadês como Dois Vizinhos e Camboriú, o atendimetrto é feito em grupos de crianças, o
quê facilita o processo terapêutico, permitlndo que as cdanças interôjam entre si. A
vereadora também mêncionou a importância de ter um local adequado e profissionais
quali6cados para atender as crianças e falou sobre o planejamento de expansão do SEMA
que iÍlcluirá mais terapias ê a possibüdade de âtender tâobém adultos no futuro. O
cotrtrato para a reforma do espaço será assinado em breve, e a obra deve ser conclúda
dentro de três meses, possivelmeüte dürante as férias escolâles, para garaltir a mudaDça
do SEMA pal? o novo locàI. Além disso, Aine aproveitou para reforçar a importância da
vâcinaÇão coltra a iníuenza, destacando que as pessoas dos grupos de risco, como idosos,
pessoas com comorbidadês e professores, devem procurar as unidades de saúdê para
garanti! a imurlizaçáo. Finalizou agradecendo e enfatizando a importância dessas ações
para o bers-estar da população. O Vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala com uma
saudaÇão aos colegas, ao público preseDte e fez um reconhecimento à dor e à lutâ dê RoDi
e Luzia, que têÉ enÊ:eütado dificuldades relacionadas ao autismo. Emanuel exprêssou seu
apoio a eles e à causa, Iaúrentando a descontinúdade do programa idealizado, mas com a
esperôaça de que, com o apoio de todos, possam retomar o trabalho e continuar a ajudar.
Em seguida, ele falou sobre a importância da criaçáo ou retomada do Conselho Ântidrogas
em Francisco Beltrão, destacando a necessidade de enfrentar o tníico de drogas e a
crescentê problemáüca com o uso dê substâncias na cidade. Emanuel enfatizou a urgência
de se combater esse mal, já que a sociedade, especialmente crianças e adolescelltês, esuí
sendo fortemeDte impactada por isso. O Vereador também fez uma série de cíticas ao
govemo Federal ê ao Prêsidente Lula, mencionando diversas declaraÇões que ele
considerou falsas, como a afirmaçáo de que o Brasil hôúa diminuido a criminalidade e qüe
as políticas do govemo seúam eficazes na melhoria da úda da poplrlação. Emanuel
apresentou essas cíticas de maÊeira irôüica, associando às falas do pre§dente a
mêdtiras, e comparando a situaçáo atual com o personagem dê Pinóquio, conhecido por
suas mentiras.Finaüzou sua fala com uma refle)aáo sobre os políticos e suas promessas,
sugerifldo que muitos líderes políticos, como o e)(-presidente Lula, segueÉ fazendo
afirmsçôes fâlsas, e encêrrando com uma rêfêrência ao pelsonagem Pinóquio, em alusáo
às "mentjras" ditas por líderes políticos. O vereador Femando Misturhi iniciou sua fala
expressando solidariedade às faoíias de pessoas com autismo, compaitilhando sua
experiência pessoal como professo!, onde observou que em cada sala de aula haúa ao
meDos umâ cnançâ com diagnóstico de autismo. Ele destacou o pâpel itoportantê do
esporte no deseÍrvolvimento dessas crianças e meEcioDou úsitas que fez a centros
êspêcializados, como o Sema de Paraoaguá, que oferece serviços abrangentes para
pessoas coú êutismo. Misturini também mencionou uma lei que foi proposta para isentar
do IPTU as famíüas com crianças autistôs, com a ideia dê ajudar essas famílias
floanceiramente. Além disso, ele fôlou sobre um projeto de inclusão de pessoas com
âutismo nos jogos esportivos, com a criação dê uma sala especial Íro giniísio de esportes
no Arrudão, em parceria com o Mârreco. Outm tema abordado foi a lei de iÍcentivo ao
esporte, que visa organizâr e fnanciar as despesas de associações esportivas do
aunicípio, perBitindo que adetâs de tDodalidades indiüduais e coletivas possam
participar de coúpetiçôês com o apoio financeiro da prefeitura. O vereador também fez
uúâ mençáo aos alletas de destaque de Francisco Belhão, como a Duda Penso (atleta
olímpica) e outros campeôes. MistuÍini ainda comentou sobre a contratação de
professores para o município e as dlflculdades enfrentadas, destacando a busca por
soluçõês para a falta de profissionâis, âIéú de falar sobre um requerimênto aprovado que
busca a âquisiçáo de vôgas em creches pdvadas para aliüar a nla de esperâ ia êducaÇão
infantil. Por 6m, ele âgradeceu aos vereadores que aprovaraun esse requerimeÀto na
coEissáo de educação, cultura e esporte, e ercprcssou satisíação por ver os requerirDeÍttos
seado âtendidos pelo executivo, o que considera um passo importante pam o municipio. O
Vereador Pedro Túão Filho iniciou sua fala comentando sobre a cresce[te preocupaçãot
com o autismo, destacando que, recentêmente, conversou com a Vice-PrefeÍta Lurdinha
sobre â questão, iDcluiÀdo a falta de professores dê apoio parâ as crianÇês autistas e a
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Rud Tenente Cof,otgo, 2173, CeltÍo - FRANCISCO BELTRAO PR T.1,: (4ô)
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema ds Apoio ao processo Legislativo
necessidade de uú novo processo seletivo (PSS), quê deve ser alunciado em breve. EIe
ressaltou que, apesar dê o número de professores de apoio ter aumentado, ainda hiá
desaios em relação à formaÇáo e qualúcaçáo desses proflssionais. Tufáo tanbém úordou
o tema do autlsmo coúo uEa questão complexa, quê envolve oão apeEas crjanças, mas
tâmbém adolescentes e adultos. Ele dêstacou que, erDbora o úunicípio teDha avançado em
alglmas iáLreas, como diagDósticos e inteNeoçôes precoces, aiúda há Iâcunas importantes,
especialmerte oo ateâdiúento a adultos com auüsDo. O vereador mencioÁou a
importância de se criar politicas públicas de longo prazo e de garantlÍ mais recursos para
essa causa" a nível municipal, estadual e federal. A]ém disso, ele comerDorou o avanço da
mudança do SEMA, que agora contará con um trovo espaço para atender crianças
autistas, o quê integra saúde ê educaçâo de forúa úais efrcaz. CoÊtudo, ele reconheceu
que ainda há muito a ser feito e que é essenciôl continuar avanÇatrdo coE ações concretas
e políticas públicas que atendam a essa deEanda crescelte. Por fi.E, TuÍão eDfatizon a
lecessidade de uma política pública de longo prazo para o autismo, que dêvê ser contínuâ
e evolutiva" e coDclúu reforçando que a Câmara dê Vereadores está aberta a sugestões e
parcerias paÍa coútinuar avaÂçardo trêsta causa importêntê. O Vereador Tiago Correa
dêclinou sobrê o uso da pâlavra- 09- TRIBITNA LME: Durante o uso da tri.buna livre,
Luzía da Silva, máe de um joverB autistâ de 29 ânos, compartilhou um relato forte e
emocionado sobre os desaÊos enfrentados por famílias dê pêssoas com trarstomo do
êspectro autista (TEA), especialÍretrte adolescentes e adultos que, seguDdo ela, seguem
desassistidos pelo podêr priblico- Êm sua fâla, Luzla destacou quê a realidade do autismo
vai múto alérD do que se vê eB campatrhâs ou se lê em teÍtos iú.foraativos. Elê relatou
situaçôes do coüdrano, como crises e dificrrldades eÍfrettadas em casa, a ausê[cia de
políticas públicas especíâcas para autistas fora da fase escolar, e a falta de estruhrra para
êcolhê-los após a infâtrcia. Criticou o encaminhamento automático desses jovens para
instituições como a AP,qE, alegando que, em mútos casos, o per6l do autista dâo se
eacaixa na proposta dessas entidades. Luzia também criticou o uso do autrsmo como
"bandeira política" e chamou ateDção para o risco da causa se tomar um "comércio", onde
promessas de cura são vendidas a famílias desesperadas, Ressaltou a lecessidade ürgênte
de informaçáo, empatia e açáo por parte do poder púilico e pêrabeoizou idciaüvas coúo
o projeto da nova base, mas alertou para o esquecimento dos autistas rBais velhos.
Finâlizou sua fala cobrâÀdo mais inclusão nos projetos, respeito às faDflias envolüdas e
atihrdes efetivas, deüaDdo uma reflexáo sobre a ausência de convites para pais na
üauguraçáo de um projeto alusivo ao Dia Mutrdial de CotscieDtizaçâo do Autismo- 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Quândo colocado em Votaçâo a Emenda modificativa do
Projeto de Resolução na 002/2025 o VereadorJulio Spada, pioponê te da Emendâ soücitou
a retirada e arquivameúto da mesma. Quando colocado em Votaçâo o Projeto de Resoluçào
na 00212025, o Vereador Emanuel veazo solicitou a retirada de pauta do Projeto por 15
dias, para mêIhor estudo e avôliação do mesmo, o pedido de retirada foi colocado em
votaçâo e foi rejeitado por 8 votos contráÉos a retirada e 5 votos favoráveis a retirada
(votos contrários: Maria de Fátüna" Marcos FoladoL Anelise Marx, Dile ToDelIo, Mara
Fomazari Urbano, Nildo Gás, Femando Misturini e Tiago Corrêa); Quarldo coloeado em
votaÇáo em Primeiro Tumo o Projeto de resolução Da 002/2025 o meslno foi aprovado com
I votos favoráveis ê 5 votos contrários (votos contrários: Emanuel Vetrzo, Junior NesL Julio
Spada" Bruno Savarro e Pedro TuÍ:io Filho). Quando Colocado em discussáo e Votação a
Emenda modificativa do Projeto de Resolução nq 003/2025 o Vereador Júio Spada,
propoae[te da Emenda solicitou a retirada e arquivamento da úesúa. Quando colocâdo
eÉ Votaçâo o Projeto de Resolução no 00312025, o Vereador Emanuel vetrzo solicitou a
retirada dê Pauta do Irrojeto por 15 dias, pâJa mêlhor êstudo ê avâliâção do Ínesmo, o
pedido dê retirada foi colocado em votaçâo e foi rejêitado por I votos contrários a retirada
e 5 votos favoráveis a rêtirêda (votos cotrtránios: Maria de Fátiúa, Marcos Folador, Anelisê
Marx, Dile ToDeUo, Mara Fomazari UrbaEo, Nildo Gás, Femando Misturrni e Tiago
Correa); Quando colocado em discussão e votêção eú primeiro turno o Projeto de
Resolução llo 003/2025 o mesúo foi aprovado coo B votos favoráveis e 5 votos contrários
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de dpoio ao Procêsso ieglslatiwo
(Votos coútráúosi Emanuel Vetrzo, Bruno Savarro, JüÍior Nesi, Julio Spada e Peüo Tufáo
Filho). Quando colocado em pauta o RequertÍaeútn 14412025, o Vereador Emaouel Venzo
utilizou a palawa para justificar a proposta, destacando a importância da reativação do
Conselho Muúicipal Antidrogas, criado por legislaçôes de 2000 e 2011. O vereador
arguEentou que, diante do crescente número de casos de depeBdência química e do
aumento da criúiúalidade eú FraÊcisco Belt!ão, é fundaúêítal que o Poder Executivo
retooe as atiüdades do cotrselho. Aiúdê dulaDte sua fêla, VeDzo sugeriu a Íealização de
açôes coDjuntas entre o Execuüvo e o Legislaüvo, com foco especial em campanhas de
conscientizaçâo Das escolas, alertando os jovens sobrê os perigos do uso de drogas.
Quando colocado em pauta o Requerimento 14512025, de autoria do vereador Femando
Mishrri , o parlamentar fez uso da palavra para reforçar a importância de uE
IevaDtamento, por parte do Executivo, sobre a vialüdade da criação de uma lei de
permuta ou cessão de servidores eatre úudcipios. Misturini êxpücou qtte há uma
demanda antigâ relacionada à quanüdade sigmificâtiva dê profissionêis que residem em
Francisco Bêltrão, mas trabalham em ouhos municípios, e úce-vetsa. Sêgundo êIe, a
regulamentaçáo dessa prática já é adotada por divêrsos municípios e poderia facütar a
perEanêÍcia de seffidores - 
especialmente da área da Educação 
- 
em seus locais de
origeír, beneficiândo taúbém a administraçáo pública de forma mais ampla. Em segiuida,
a vereadorâ Mariê de Fátiúa mônúestou apoio à proposta, destacando que, durante sua
gestão, presenciou casos de servidorês que pêdiÍab exoaêraçáo por diflculdades
relacionadas a deslocamento e lotaçáo. Ela ôl$rftetrtou qire a medida visa maior
íexibilidade na gestào de pessoal, considerando tanto a necessidade administxêtiva
quatrto a situação indiüdual dos servidores. A vereadora finalizou pedindo sensibilidade
ao Executivo para que avafiê com atelçáo êssa possibilidade. Quando colocada eú pauta a
ladtcaçáo 22812025, de êutoria da Vereadora AnêIise Marx, a pa.rlamentar utilizou a
palavm pam destacar o tÍabalho que o município teIII realizado na readequação das
estradas do trtenoq mencionando que, após um período de abardono, essas açôes têm
sido fundameDtais para atender às necessidades da populâção rural No eotanto, a
vereadora solicitou atenção especial para a êstrada que dlí acesso ao pesgue-pague do
ossani localizado na regiáo do Rio do Mato. Segundo Anelise, trata-se dê uma área de
lazer que pode beneficiar tanto os moradores do interior quaato da zooa urbana. Por isso,
ela encaBinàou a indicação ao EÍêcutivo e ao setor competente, pedindo a readequâçáo
da via o quanto antes, reforçando o potencial de uso comunitário do locâl. Quando
colocada em pauta a IÀdicação 22912025, d,e autofa da vereadora Maria de Fátirna, a
parlaaeatd fez uso da pala.çÍa para destacar a urgêtrcia na realização de rEelhorias na
calçada da Rua Barra Mansa, localizada oê regiáo Borte da cidade. Segundo a vêreadora,
o local concenha um grande fluxo de estudantes, sendo rota dê acesso para duâs
instituições dê ensino estaduâl (CIS) e uma escola municipal com um número expressivo
de alunos. Maria de Fátima relatou ter prêseociado acideÊtes na üa, que atuôlmente não
conta com calçamento adequado êB nenhum dos lados, aléú de apreseotar mato e
desníveis. A vereadora reforçou que essa derranda é antiga por parte dê comunidade
pediu ao EÍecutivo uma ateEÇáo especial para a situação, ênfatizando a importâDcia
gârântir mais segurança para os estudantes e moradores da regiâo.
Lista de Presença na Ordem do Diar Aline Biezus / NOVO j Anelise Marx / MDB ;
Savarro / PL ; Emanuel Vênzo / PL ; Feinando MisturiDi / PODE ; Júio Cesar Spada /
NOVO ; JussirJosé Nesi Júdor / PSDB j Mara Lucia Fornazari / PT; Marcos Folador / I'f ;
Maria de Fátiúa Ize Niclotte / PSDB ; Perlro Eduardo Bernardon dos Sêútos / PP ,
Rosedldo Borges - Nildo Gás / PP ; Tiago Antunes Correa / PV , Valmir Antônio ToDello /
PSD
Matérias da ordem do Diar I - Projêto dê Resoluçáo Eê 2 de 2025, Dispôe sobre a
criação da Procuradoria do Idoso no âÍúito da CâEara Municipal de vereadores, do
município de Francisco Belhão e dá outras proúdências ôbs.: Quór'um dê
maioria simples Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo:286, Simbólica,
Ruarenente Camarga,2173, Cenia FP.ÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46
Íianciscobeltrua.p.]e s.br/ - Ê-mait : cmÍb@franciscobetttuo.
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Câ-mara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma dê Apoio ao Procêsso Legislativo
Sim: 8, Não: 5, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: votos
conbários: Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Junior Nesi, Julio Spada e Pedro Tufão Filho
Ausentesl Cidão, Silmar Galüna e Oberdan Saretta j 2 - Emenda üe 2 dê 2025, EMENDÂ
MODIFTCATM OOI/2O25 ao Projeto dê Resolução na 02125 do Legislativo, alterando o
caput e o parágÍâfo único do art. 2o, pãra vigorar com a seguinte redaçâo: Art. 2' A
Procuradoria do Idoso será constituída de 01 (um) Procurador do Idoso designado pêlo
Presidente da Câmara Municipal, para mandato de um ano, perúitida uÍra rêcondução.
Parágrafo único. O peíodo do mandato terá itrício no primeiro dia de fevereiro e término
no dia trintâ e um de janeiro do aDo segllinte. Autor: Julio Cesar Spada, Núúero de
hotocolo: 513, Tipo: Simt ó]ica, SiÍrI: Não Informado, Não: Não lDformado, Abstençôes:
Não Informado, Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA - Obs.: Proposição arquivada a
pêdido do autor da matéía ; 3 - Proleto de Resolüçáo no 3 de 2025, Dispôe sobre a
criaÇão da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do
município de Francisco Beltrão e dá outras proüdências. - Obs-: Quórum de votaçáo:
maioriâ simples Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica,
Sim: B, Não: 5, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: .Votos
contrários: Bruno SavaEo, Emanuel Venzo, Junior Nesi, Juiio Spada e Pedro Tufáo Filho.
.Ausentes: Cidão, Silmar Gallina e Oberdan Saretta;4 - Eúendô lrc 3 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de ResoluÇão np 03/25 do Legislativo,
alterando o caput e o parágrafo único do art. 24, para ügorar com a se$riDte rêdaçáo: Art.
2o A Procuradoria da juventude será colstituida de 01 (um) Procurador da Juventude
designado pelo Presidente da Câmâra Municipal, paia mândato de um ôno, permitida uEa
reconduÇâo. Panígrafo riico. O peíodo do mandato tená início no primeiro dia de
fevereiro e término no dia trinta e um de janeiro do ano seguinte. Autor: Julio Cesar
Spada, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbóüca, Sio: Não Informado, Não: Não
Informado, A.bstenções: Não I.formado, Resultado: PROPoSIÇAo ARQUMDA - obs.:
Proposição arquivada a pedido do autor da matéria, 5 - RequeúDento no 143 de 2025,
REQUERER após ouüdo o plenário, seja ênüado ofício ao Executivo Muôicipal, solicitando
informaçôes detalhadas quôl foi a arrecadação da taxa de iluminação públíca. Autor:
Silmar GaIIina, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Rêquer:lmento ns 144 de 2025, REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo
Municipal, solicitando iiformaçôes sobre a aplicação das Leis 2.794 de 2020 e 4.231 de
2014 que dispõe sobre a criação do Consêlho Municipal ANTIDROGAS e a instituiÇão do
mêsmo, bem como que seja eleito os rêprêsentantes do conselho. Áutor: Emaluel
Número de Protocolo: 517, Tipo, Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Rsquêíhento no
145 de 2025, REQUERE& seja expedido oficio ao Executivo Münicipal, solicitando
informaçôes sobre a üabilidade da permuta e cessão de servidores púbücos, solicito
responda às seguintês pergnmtas: 1. Atualmente, existe algnrma rcgulamentação úrunicipal
que trata da permuta e cessáo de servidores? Se sim, quais são os critéÉos estabelecidos?
2. Quantos sêrvidores municipars já foram cedidos ou permutados tros últimos cinco anos e
para quais órgáos ou entidades? 3. Quais são os rêqúsitos e critéúos uhlizados para
deflnir quais sêrvidores podeo ser cealidos ou permutados? 4- Existe algum estudo em
andamento sobre a possibilidade de ampliâr ou regulamentai úelhor êssa prática no
município? 5. Quais são os impactos flnancêiros e administrativos €stimados pam a
implementação de um programa de pemuta e cessão de servÍdores? 6. Há preüsáo de
incentivo ou benefícios para servidores que optarem pela peÍnuta? 7. De que forma o
município prêtênde garantir que essâ medida resulte em maior eflciência na prestação dos
serviços públicos? Autor: Fellando Misturi4i, Núúem de Protocolo: 494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria üda ; I - Rêquerimonto tlo 146 de 2025, REQUE& após ouüdo o
pleDário, que seja enviado oficio ao Exêcutivo Municipal, solicitôndo utformôções acerca
da eístênciâ dê estudos ou projetos de reforma na Escola Municipal Gerfiano Meye{,
localizada no BaiÍro Mar.êcas. Aütor: Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 345,
Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida ; 9 - RoqueÍimento ^a 
147 ale 2025, REQUERER''
após ôuüdo o plenário, que seja encaminhado Oficio convidando, o técnico de habitação,
Ruo Tenente Cdmargo,2773, Cenno - FAANCTSCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601 0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sr. Erick Kulyk, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendadâ, a
fim de prestar esclarecimentos acerca dos critérios adotados parê contemplacâõ das casas popularês. Autor: Julio Cêsar Spada, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resútado:
Matéria lida ; 10 - Indicação te 223 de 2025. INDICAR ao Exécuüvo Municipat, que
realize estudos e implementaçâo, oo Estatuto dos Sêrvidores públicos, um disposíti.o
Iegal que rêgnrlamenta a pemuta entre servidores úuD_icipais, possibilitando a troca de
Iocal de tÍabâIho e[tre servidores que ocupem cdgas equivaleates ou similares, sem que
isso implique prejuio ao ví[culo empregatício, à estabilidade ou aos diteitos adquiridos.
Essa medida visa proporcio[ar maior flexibiiidade aos servidorês, permiti$do ajustes nas
lotaÇõês em coÍlÍoÍÂidade com a necessidade administratilã e o interesse dos próprios
funcioniírios, sero comprometer a eficiêocia e a contiôúalade do serviço público. Àutor:
Maria de Fátioa Ize Niclotte, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resültado: Matéria
lida ; 11 - Iadlcâçáo tP 224 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipat, para quê
proceda a instalação de coEtêineres para dêscârte adequado de resíduos orgá-dcos e
reciclávêis na Tmvessa dos Bancários, ío bairro Vila Nova. Atualmeate, os moradorês
precisam se deslocar diariamente Éais de 100 metros até ê Rua MariDgá para realizar o
descarte, o que representa uma diflculdade para a populaçáo e compromete a eflciênciâ
da coleta de resíduos na localidade. Autor: Mara Lucia Fomazaai, Número de Protocolo:
420, Tipo: Leitura, Resultado: Matêria lidô; 12 - Indicação nc 225 de 2025, INDICA&
ao Eraeeutivo Municipal, por mêio do setor competente, para que realize a reforma na
estrutura do Centlo Municipal de Educação IDfantil - CMEI Áquarela. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicaçáo ne 226 dê 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, por mêio do setor
competênte, a Decessidade de pavimentaçâo asfáItica na Rua Buenos Aires, êm frente à
Casa de Passagêns. Autor: Rosenildo Borges - Nído Gás, NúúeÍo de Protocolo: 495, Tipo: LêituÉ, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indlcaçáo na 227 dê 2025, INDICAR, ao
Executivo MünicipêI, através de estudos do setor competente, proceda pavimentaçáo
asfática tras ruas Sarto Felipe Maüe Pauliua Alexand.re Volta e Rua Ortigmeira" no Bairro
Sáo Cristóvão. Autor: Emanuel Veozo, NúmeÍo de Prctocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria üda; 15 - Indicaçâo no 228 de 2025, INDICAR, ao Poder Executivo, para que
promova readequação da estrada que dá acesso à comunidade do Rio do Mêto, nas
pror.imidades do Pesque-Pague Ossâni. Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 510,
Tipo: Leitura, Resultado: Mêtériâ üda ,. 16 - Indlcaçáo úe 229 de 2025, INDICAR ao
Execuhvo Municipal, por meio do setor coopetêote, para realize melhorias nas calçadas
da Rua BaÍra Mansa, col}folIlê as condições e justiflcativas expostas abaixo. Autor: Maria
de Fátima Izê Niclotte, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leiturâ" Resútado: Matéria lida ,
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OradorêsdasExplicaçõesPêssoars:1-BrunoSavârro/PLr2-AlitrêBiezus/NOVO;3
- Emalluel Venzo / PL ; 4 - Femândo Misturini / PODE ; 5 - Pedro Eduardo Bemardotr dos
Santos / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
Ruo Tenente Comorga 2173,Centtu - FRANCISCO BELARAO PRTel.: (46) 2601-0410 h
Aônciscobêtttuó.píteg.br/ E nail: cnlb@franciscobeltraa.pf,le!.br 1
& $,
Siste&a de Apoio ao Processo LegislatiÍo
10/04n025
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SistelDa de Apoio âo Processo Legrislâtiwo
ovo / MDB
ü XÍirlc,
Ser*údo: Pedro
Eduado Bêealdon
Sê@tárlo: Marcos Ántôrio Folador / PT
Anlônio Toneuo / PSD
EmúuêMtor VeEo
IPL
Fematrdo Misturini /
PODE
Mâria de Fátima Ize
Niclotte / PSDB
NOVO
Silvâ
tol04/2o25
Rua'fenehte Comarga,2173, Centra FRANCI9CO BELÍfuAO PRTel.: (46) 2641-4410 hftpsL/
frônciscobeltÍao. pr.le g.br/ E mail : cnlt'@fÍanciscobeltrao.pr.leg.br 1 A/04202 5
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