| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 474 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê.A.poio ao processo l.cgislativo
Atâ ElelÍônlca da 19e Otdinfulâ da le Sessão Leglslatlva da 19É Legislatura
Identi-Êcação B{ísica: Tipo de Sessão: Ordtuária ; Abertura: 14104/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 1410412025 - L5:30
Mesa DiÍ€tora: Presidente: Cidney Barbiêro Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secreüirio: Pedro Eduardo Bemardon dos Santos / PP ;
Segundo Secretário: Marcos Folador / Pf ; Segunda vice-Presidente: Anelise Marr / MDB
Lista de Prêsença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL , Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel VeÍzo / PL ; FerÂando Mistuúni /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; JussirJosé NesÍ Junior / PSDB ; Mara LucÍa Fomazari /
PT ; Môrcos Folador / Irf ; Mana de Fáüma lze Niclottê / PSDB j Oberdad Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Eduardo Bemardon dos Sântos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ;
Silmar Gôllina / PSDB ; Tiago Antunes Conea / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
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Expêdientês: 01. ABERTIIRA DA SESSÂO: Na 4231 - Aos quatorze dÍâs de abrll de <lois §
mil e vinte e cinco, às quatorzê horas, os seDhoros Vereadores rêuniram-se no Plenáno da
Câmâra Mudcipla de Francisco BeItrão-PR, sob a Presidência do Vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECIIO BiBLICO: O Senhor Presiderte solicitou .
ao Vereador Pe-dro TuÉo Filho para proceder a leitura. 03. LEITUR.A. E VOTÂçÃO DA Af DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata no 4230 da 18ê Sessão Ordinária de
2025, náo houve manifestações e em votâção foi êprovada por unânttridade. 04.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei número 18/2025 do
Legislativo, Dispõê sobrê a gaÍantia de acomodaçáo privada e atendimento humanizado à
mulher quê sofiêr perda gestacioial, neunâtal ou natimorto nos estabelecimêÍtos dê
saúde públicos e privados do municÍpio de Francisco Bêltrão e da outras proüdê4cias.
Moção de aplauso 10/2025, Gabinete do Vêreador Cidão, MoÇão de aplauso
U iversidade Parônaense Unipar, pelos notáveis índices alcançados nos indicadores
qualidêde de ensino superior lacional, êspecia]mente no exame nacional de desêmpenho
dos estudantes, ENADE, e no conceito preliminar de curso (CPC). Moção dê apelo
11/2025, gabinete do Veieado! EEanuel venzo, Moção de apelo em apoio ao projeto de
decreto legislativo 0312025. e ao projeto dê lei 1904/2024, que estão em traúitaÇão Ila
Câmara dê Deputados. Requerimento nífiLero 17612025, gabi[ete da Verêadora Anelise
Marx. aequer após ouúdo plenário, que sejâ eÀcaminhado o6cio âo executivo muDicipal,
soücitando informações detalhadas acerca da rua Iraí, no bairro Jardim Primavera,
especificaÍlente se há algum projeto em andamento ou planejado para referida úa, beú
como o croíogaamâ previsto para a execução da obra, incluindo a a estimativa de irício e
término caso já êsteja progmmada. Requedmento 178/2025, gabinete do Vereador Jüio
Espada, requer após ouüdo do plenáno, que seja expedido ofício ao diretor da ACAMSOP,
assocração das câmaras municipais do Oêste do Paraná, com o objetivo de solicitar a
sessão do espaço daquela entidade para a realização de uma sessão solelre na entrega do
título de cidadão honoráúo ao Senhor Nildo Francisco Zancan, a ser realizada no dia 15
de maio do correDte atlo, às 19 horas- Rêquerimênto 179/2025, gabinete do Vereador
Cidão, requer âbono de faita referente à minha âusência na sessão ordinária do dia I de
abril de 2025. Requêrimento 180/2025, gabinete do Vereador Tiago Correa, requer
abondo de falta referente à minha ausência na sessão ordúária do dia I de abril de
2025. Requerimento 181/2025, gabinete do vereador Silmar GaDina, Requê! após ouvido
o pleniário, que seja encaminhado ofício ao executivo municipâI, solicitando saber se há
projetos que visam a venda das áreas iDstitucionais localizadas no nosso mumcipio.
Requerimento 182/2025, gabinete do Vereador Pedro Tufâo Filho, requer quê seja
coisignado voto despesar pelo falecimelto de Bmno Gustavo de Siqueira
Carvalho. Indícação 268/2025, gabinete do Vereador Ernanuel venzo, indicar o executivo
municÍpal, aLravés de estudos do setor competêÍrte, que realizê melhoÍias na calçada da
Rua Tenente camdtqo 2173, Centrc - FEANCISCO BELfF,AO PRTeI-: (46) 2601-o41
[ranciscobcltna. prle g.br/ - E- moil : c úlb@ f.o
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scabe liao. píl e g.b r 2
23tO4nO25 4
Pagina 1 e
competetrte que üabilize um quebra-molas rla rua Guatemala 160, no bairro
Aeroporto. IÍrdícaçáo 27012025, gâbinete vêreador Dile Tonello, indicar ao executivo
municipâl para que através do setor competente e ao DBETIIAN realize estudos sobre a
úabilidade da faixa elevada na rua Cristal Esquina coú Travessa Esmeralda. InücaÇâo
27112025, gabinete do Vereador Emanuel Vênzo, indicar o execuhvo muÍricipal, atraveide
estudo setor competente paaa que proceda a paümeÍrtação asfáltica da travessa Gerbera,
no bairro Jaldim Florêsta, loteamento Priiravera. Indicação 272t2O25, gabiíete da -.
Vereadora Mêria de Fátima, indica! após, ouüdo o plênário, que seja enüado ofício ao
executivomunicipa]paraque,atravésdoestudoset-orcompeienteiealizeme1horiasna
iluminaÇão pública das ruas Bauru e Sorocaba. Indicação 27312025, Gabinete do Vereador
Femando Misturid indicâr o executivo, por meio do setor competente da Secretâúa
Municipal de Saúde, que seja aúpliada a ofertâ e o estoque dos medicâmêntos futalina,\
Cloridrato de Metifinidato e fuspiridoDa na farmácia municipal. Indicação 27412025, \-
Gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o executivo, através do esfudo do setor â*
competente, que instale um ponto de espera de ônibus nas proximidades da rodoüária no §(1 bairro Agua Branca, sentido ao cêntro. IndicaÇão 27512025, gab;nete do vereador Marcos §
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
rua Cuútüa, nas proximidades da esquina Net On. Indicação 269/2025, do
Vereador Emanuel VeDzo, indrcar o executivo municipal, atmvés de estudos setor
Folador gabiÀete da Vereadora Mara Fomazari, Indicar o executivo muaicipal a
necossidade de transformar a comuEidade do assentame[to missões em distrito raunicipal.
lúdicaçâo 27612025, gabinête da vereadora Maria de Fátimê, indica! após ouvido do
plenário, que seja enúado ofício ao eÍecutivo municipal para que através do setor
competeDte realizê melhorias na academia de saúde do bairro Pinheirirüo, locâ.lizada na
rua Francisco Pires, nas proximÍdadês do ginásio Sarará, conforme justi.f,cativa. tndicação
270 2025, gabiÍ\et,- do vereador Pedro Toll Filho, indicar o executivo muúcipal por meio
do êshrdo setor coÍtlpetente que realize a paümentâção asfáltica na Avenida Duque de
Caxiâs, Exteflsão Parque Avorada. Inücaçáo 27812025, gabinete do vereador Emanuel
venzo, indicar o executlvo municipal. através de êstudos setor competente que proceda a
paúmentaÇão asfiítica na ILa Hilário Minêto, baiúo Nova Petrópolis. ÍÍtdicacão 27912025,
gabinete do Vêreador Silmar GaIIiDa indicar após ouvÍdo o plenáúo que seja encamrnhado
oficio ao executivo municipal para que por meio do setor competente realize melhorias Àa
proteção da ponte localizada na Avenida Luís Antônio Faedo nas proximidadês do da Bom
Bocado, especialmente com â instâlaÇão de corimões e demâis Eedidas que garantam a
segurança dos pedestres e condutores. I[dicaçáo 28012025, gabinete do Vêreador
Emanuel Venzo, indicar o executivo municipal, através de estudos do setor competente,
parâ que sejam realizadas as segx.rintes úelhoriâs no campo do bairro Cuanabara:
instalação de iluminaçâo na pista de caminhada, poda das árvores que contom o campo,
reparos e pinturas nas pist na pista de caminhada. Indicação 281/2025, gabilete do
Vereador Emanuel Veazo, indicar ao er(ecutivo municipal, através de estudos do setor
compêtetrte, que proceda a paümentação asfiáiltica ou melhorias no câscalho da estlada do
loteamento sudoeste, beE como nas rlas referidas eh nas proúmidades da [cavel. Oficio
circular 05/2025. Assunto: Designaçáo de vereadores aos respectrvos cargos de
procurador de idoso e da juventude. O senhor Cidney Barbeiro Filho, presidente da
Câmêra Municipal de Vereadores Francisco Beltrão, estado do Paraná, no uso, de suas
atribuições Iegais e regimentais, infoma em conformidade com as resoluçôes ne 004 e
005, de I de abril de 2025, frcam desigaados os seguÍntes Vereadores para os respectivos
cargos com vigência até 31 de dezêÍüro de 2026. vereador Silmar Gaüna, procurador do
idoso, nos termos do artigo 20 da resolução 004/2025; Vereador Marcos Foladol
procurador da juventude, nos termos do ârtigo 2o da resolttção 005/2025. Sem mais para o
momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecímetrtos. Atetrciosaúletrte,
Cidney Barbeiro Filho. Oficio 104/2025, resposta ao requerimento 12512025. em atenção
ao rêquerimento 12512025, por meio da qual Vossa Excelência solicita informações quanto
à tramitação e ao responsável pelo processametrto dos oficios, indicações, requerimento
oriundos da Câmara MuDrcipal de Vereadores juDto ao poder executivo, esclarece o que
Rud Tef,ente Canôrqo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTel,: (46) 2601-0410 httpsl/
f m n c is c ob e 1 trdo - p f; 1 e g. b r/ - E - mail : c fl fo @ IÍanc iscob elt.ao. p r. I e g
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rêquerimentos, iodicaçôês e demais proposições são formâlÍrente rêcepcionados pelo
chefe de gabinete do prefeito municipal, a quem coEpete a análise inicial e a
Iespectiva distriluiçôes sáo as secretarias e depaÍtamentos competentes, confortle a
natureza da demanda apresentada. Oficio 11212025 e'Ír atenção ao requerioelto
094/2025 de autoria da Verêadora Mara Fomazari Urbano, que solicita inforEaçôes
detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimeoto da apurôçào e
encaminhamento dâs denúncias da üolêtrcia obstétrica. Informamos que segue
encaminhamentos das dênúncias de violêÀcia, apuração e as investigações das donúnciâs,
ações adotadas em rêIação aos proÊssionais de saúde denunciados. Oficio 113/2025,
gabinete do prefeito, resposta ao requerimento 036/2025, em atenÇão ao requerimento
036/2025, de iniciaüva da Vossa Excelência, quê solicita informaÇões sobre as matnculas
dos centros municipais de educação infanüI, CEMEI'S, €ncaminliamos em anexo
manüestação técnica emitida pêlâ Secrêtâria Murricipal de Educação, contendo os dados
atualizados sobre a rede de atendimeDto hfantil. Resposta à údicaçâo 187, gabinete do
Vereador Eúanuel Venzo. ExcelenHssimo Senhor Cidnêy Barbieüo Filho, presidente da
Câmara Municipal de Francisco Beltráo. Cumprindo, cumprimentando cordialEente,
venho por meio deste apresentar resposta à inücação refeÍente à ampliaçáo refor&a da
estrutura da casa de passagern, impoÉânte equipamento da rede de protêção do
muÍricípio. A Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Adrninistração
Muü.icipal, tem acompônhado com atenção e responsa-bilidade a crescente demôlrdâ por
acolhimento proüsório dê pêssoas em situação de vulnerabilidade. Essa necessidade,
aliás, já foi ideDtificada desde o inicio da atual gestão e que reforça Dosso
comprometimento com a constataçáo, ava.Iiaçáo e aprimoramento dos serviços
apresentâdos oferecidos à população em situação de rua, ê eÍtr estado de êmergência
segue. Infofinamos que todos os expedientês oriundos desta casa ofício,
social. Resposta à indicaÇão 168 do gabinete da Vereadora Maúa de Fátima. S
presidente, cumprimentando cordialmente, venho por meio desse
da iEdicação 16A12025 de de autoria da Vereadora Maria de
aprese
Fátima, que solicita a
ntar a re
ampliaçáo da estmturâ do Conselho Tutelar em nosso ÍnunicÍpio. Eú nome da Secretaria
de Assistênciâ Social e Administração Municipai, reinteramos nosso colnpromisso
inegociável com a proteção integral das crianças e Adolesceâtes de Fraícisco
Beltrâo. CoDhecemos a importância e urgência da demanda apresentada, informamos que
estamos realizando estudos técDicos e orçamentiários com objetivo de viahilizar a criaçào e
a implantaçáo de uma nova unidade do Conselho Tutela! em nosso município. 06,
ORDEM DO DIA: Segundo tumo de discussâo e votação do Projêto de Lei n-' 1512025 de
autoriê do Poder Executivo.Primeiro tumo de discussão e votação do Projeto de Lei nê
06/2025 de autoria do Poder Executivo.Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de ResoluÇâo ia 0412025 de autoria da Mesa dirêtora.Requerimentos na
162,163,164,165,166 ,167 ,16A,169,170,171,172,173,17 4 e 175/2025.Indicações ne
256,257,258,259,260,261,262,263,264,265,266 e 267t2O25. 07. EXPLICAÇÓES
PESSOAIS: Explicaçôes Pessoais - Verêadoa Policial Oberdan Durante seu teErpo nas
explicaçôes pessoais, o Vereador Policial Oberdan iniciou agradecetrdo ao Presidente da
Casa e à vereador:a Aline, que assumiu a presidência temporariamente. Destacou o
simbolismo da Semanâ Santa como um perÍodo de reflexão e renovaçáo pessoal e coletiva,
trazendo uma mensagem sobrê a importânciâ de rêssürgir com novos propósitos êm prol
de uma sociedade mais justa e fratêma. Parúenizou o evento 'As Eleitas", promovido pela
AMSOq eDfatizando a importância da representatividade femidna na política e a
necêssidade de aÇões efetivas para democratizar o poder, independentemênte de
mecanismos como cotas. Compartilhou êxperiências pessoais que moldaràm sua úsão
sobre i$raldadê e empêtia. Na sequência, relatou sua participação em diversos
compromissos, incluindo a inauguração da central de monitoraaento com 136 câmeras Do
21e Batalhão da Polícia, Embora recoaheça o valor da iniciativa para a identifrcação de
crimes, criticou a falta de efetividade na prevençâo e defendeu um modelo úais robusto,
com atuaçáo intêgradâ dê forÇas de segnrrança, como PM, GuaÍda Municipal e CoÍpo de
Rua Tenente condrgo,2173, centrc - FRANCISCO BELTRAO PR7-el-: (46) 2601
fmn ci sco b eltíô o.p. I e s. br/' E m di I : cmÍb@ ta nci sob et ttu o - p r. le g.b t
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Sistema de
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ao Processo Loqislativo
4.1
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Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistema ale Apoio ao Processo Leqislativo
Bombeiros, para galaÍtir resposta imediata e eflcientê às ocorrências. An
início dô entrega dos conütes para a primeirâ âudiêncÍa
segurança pública, conclamando os vereadores e a populaç iparem
sobre os deveres do município Íressa ánea. Além disso, nlencioíou a inauquração da Casa
da Múher Bfas eira, celebrando a conquista como fruto de luta constantê e reforçando
que o úais importante é o funcionamento eícaz do espaço e o impacto direto na úda dâs
mulheres. Por âm, relatou aqôes do 6na1 de semana, como atetrdimentos a comulidades,
entrega de recursos pâra infraestrutua da lhha Macanhã e apoio à APA.E, destacando a
importância de fortôlecer o custeio da i$tituiçáo e o cüdado com âs faEiüas envolvidâs.
Explicações Pessoais - Vereador Marcos Folador Durante as explicaçôes pessoais, o
Vereador Marcos Folador pamberrizou o Vereador Policial Oberdan pela fala e por sua
articulação em prol da instalação da Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltráo,
destêcando a parceria com a Deputada Federal Leândre e a importância da presença da
Ministra Cidâ Gonçâlvês na inâugurâção do Centro de Rêfêrênciâ de Ateüdimento às
Múheres. Ressaltou o avanço das politicas ptiblicas para mulheres por meio da integnação
entre os níveis muDicipal, estadual e federal. O vereador tambéú úêncionou a efltrega de
demandas ao Ministério dâs Mulhêres durante a visita da ministra, reforçando o
compromisso com o avanço dos direitos das mulheres no município. Parabenüou a
realização da Expofeira Múhet destacando sua relêvâDcia regioaa.l e o íortalecimetrto da
produção e do empreendedorismo feminino locôl- Ressaltou a presença dos vereadores na
âbertura do evento e a oporhridâde de aproÉmação entre as lideranças locars e federais.
Além disso, roconheceu o trãbalho do Conselho Municipal da Pessoa com Deflciência, que
rea.lizou seu priúeiio evento na quinta-feira, eDfahzaDdo sua importância na consEução
de politicas púbücas voltadas à inclusão. Citou ai[da a pnesença de representantes do
govemo estadual na Casa de Leis, fortalêcendo o diáIogo entIe o conselho e o Estado,
Finalizou parabenizando a realização do III Congresso Nacional Autismo e Debate
proÍDoüdo pela Abapai, que abordou temas relevaates como intervenção precoce e
diagnóstico tardio. Destacou o impacto do eveÀto para profissiorais, famílias e
instituições, reforçando a necessidade contínua de formação, visibüdade e fortôlecimento
das politicas públicas voltadas ao autismo. Explicaçõês Pessoais - ve.eadora Aline Biezus
A vereadora Aüne Biezus iniciou 6ua fala reforçando os elogios à organização da Expofeirâ
Mulhel, evento que considerou grandioso e representativo por ser inteiramente
organizado por mulheres. Parabenizou o núcleo da Mrrlher EEpresáúa e a ÀCEFB pela
realização, destacando a divercidade dos setores envolvidos, como cultura, gastronomia e
empÍeendedorismo. Defendeu que a feira seja incluída no calendário nacional, dada sua
importância e úsibüdade. Em seguida, destacou a inauguração da Casa da Mulher
Brasileira, ocorrida na última sexta-feira, parabenizando o vereador oberdan pela
iniciativa e agradecendo à deputada Leandre pelo apoúe de recursos, berÍI como à
ministra das Mulheres pela prese[Ça. Ressaltou a importância do envolvimento de toda a
sociedade civil na di!'ulgaçáo e fortalecimetrto do serviço, especialmente no apoio a
mulheres em situaÇáo de violência doméstica e dependência filanceira- Dêfendeu
parcerias entre a Casa da Mulher Brãsileira e instituições não governattrentais para gerar
oportunidades de trabalho e autonomia financeirâ paia as mulherês, posicionando a
Câmara de Vereadores como elo fundamental para articulação de projetos e iniciativas
nesse sentido. Por flm, comunicou que o Executivo assinou o decreto que institui a
comissão responsável pelo levantamento de vagas para a realização de concurso púilico
no município. A comissão seaá composta por replesêntântes das secretarias de Saúde,
EducaÇâo, Àdministracão, Juridico e Assistência Sociâ], com o objetivo de mapeEtl, as
necessidades por setor e viabüza! o mais breve possível, o processo licitatóno pâra
contaatação da eÍrpresa organizadora do certame. A expectativa é que o coocurso púbüco
ocorra ai[da este ano. Explicaçôes Pessoais - vereador Silmar Gallina O vereado! Si]mar
Galli[a iniciou sua fala parabenizando o presidente da Câmara pela implementação de
útérpretes de Libras üas sessões, destacando a importância dessa ação como um
verdadelro ato de inclusáo. Ressôltou que dêsde a legislatura anterior únha solicitando
Ruo Tene^te Cdnorgo, 2173, CentÍo FÀÁNCISCO BEaTÀ-AO PÀ Tel.: (46) 2641 0410
f r on ci s c ob el ti ô o - pt.] e s.b r/ - E - mail : c nÍb @ íra nc i s c ob e ttído - p f; I e s -b r 2
também o
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do debate
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240412025 d. Pigina 4
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
essa medida, considerando um avanço signúcaüvo para a as pessoa§
surdas ao conteúdo do Legislativo. Relatou ainda a intensa movimentação ocôrrida
recentemente em Francisco Beltrão, com a presença de múistras, se estaduais,
senadores e deputados. Destacou que essas úsitas reforÇam a lelevância do muaicipio ao
ceniário estadual e nacional, e que muitas demândas foram levadas por autoridades iocais,
com algumas já recelêndo rctomo positivo. Em seguida, comeÍltou sobÍe o Requerimento
ne 17412025, no qual solicita infonnaçôes sobre a possível criaÇão de uÚI fundo municipal
destinado à aestauração e mêlhoria das calÇadas, especÍaLtrentê Das úas centrâis da
cidade. Ressaltou que, embora â responsabüdade formal seja dos proprie!ários, o poder público devê atuar para garartir acessibiudade e segrurança, principalme[tê em ruas
movimeatadâs como Florianópolis, Porto A]egre, Uniáo da Vitória e Atílio Fontana, que
apresetrtam sérios problemas nos passeios públicos. Por fim, abordou o Requerimetrto Ira
16212025, ao qual questiona ao Executivo sê há al$rm projeto para facütar o acesso das
coDunidadês púximas ao h 8 ate a PR-18O, destacando a ioportância estratégica da
regiáo, póxima ao CoDtomo Noroeste. Propôs que, caso náo exista tal projeto, o
Executivo o elalore e, com apoio do Legrislativo, se busquem recursos para sua exécução, úsando impulsiolar o desenvolvimento e atrair investiúêítos para o município.
Expücaçôes Pessoais - Vereador Emanuel Veozo O Vereador Emânuel Vênzo iniciou sua
fâla parabe zando o presidente da Câmam pela :.Biciativa de incluir htérpretes de Ubras
r!âs sessões, destacando a importância da inclusão da6 pessoas surdas, especialmente por
ter um irmão que utiliza a linguagêm de sinais. Sugeriu também que o poder Executivo
passe a adotar essa práhca em sêus üdeos institucioÍraís. Em seguida, comentou sobre
uma iadicâção à Secretâria de Assistência Social, inspirada em uD projeto do preÍeito de
Bento Gonçalves (RS), Diogo Siqueira, solicitando um levantâmento de dados dos beÍrêficiários do programa Bolsa Família em Fratrcisco Beltrão (quantidado, faixa etária ê
ü
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sexo). A proposta visa criar uma força-tarefa entre Executivo e Legislativo pa-ra visi
essas familias, veriflcar a real necessidade do benefício e promover encaminhaeeíto ao
mercado de txâbalho, com açôes como elaboração de currículos e parcerias com
empresas. Relatou que empresários locals têm dúculdadê para contratar mão de obm, o
que reforçâ a importância dessa aÇáo. Ainda êm sua fala, mencionou a recente cirurgia do
ex-presidente Jair Bolsonaro, decorrente de sequelas do atentado sofrido em 2018,
lamentando o cüma político que leva a atos de úolência. Criticou o que coDsidera silêttcio
de setores da esquerda frente à soltura de ChiquiDho Brôzáo, apontado coúlo mandante do
assassinato de Marielle Franco, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Finalizou
lembrando a importância da Semana Santa para os catóücos, ressaltando o valor da
reflexão, do âmor ao próximo e da ética na üda pública. Explicações Pessoais - Verêador
Femando Mistuini O Vereador Fernando Mistuíú i[iciou suê fala destacando a
importância dos recentes eventos em Francisco Beltrão, especialmente a Expofei&
Mulher, acompatrhando os elogios feitos poÍ outros colegas. Ressaltou a relevância política
e econômica do município, que tem deixado de ser considerado "fim de linha" e hoje é
referência no sudoeste e em todo o Paraná, eúdenciado pela presença de autoridades
coúo ministros, secretários e parlamentares. Parabenizou a organizaqão da feira e
comentou que o evento chegou a se parecer com uma "mini EÍpobel", devido ao alto
número de úsitantes e expositorês, além da grande movimêntação regional. Na sequêncía,
abordou a criaÇão de uma comissão para estudo da rêalização de concurso público.
Reforçou a necessidade de amplÍar o númelo de professores oa rede úunicipal, sobrehrdo
na área de educação especial e professores de apoio, devido ao aumento de diagnósticos
de hanstomo do espectro autista. Dêfendeu a importância da continúdado no
acompanhamento pedagógico desses alunos por profissionais qualiflcados. CoÍnentou
brêvemente o debate iniciado na semana anterior sobre a contratação de escolas
particulares para zerôr a flla tlos CMEIS, êxplicando que se trata de uma medida
eloergencial e não de púvatizaçáo, como tem sido interpretâdo por â]guns. lnformou que o
tema será debatido om audiência púbüca e que ele ê o vereado! ltiago já formalizaram
um requerimento solicitando ações imediatas ao Executivo. Por fim, relatou a participação
Rua Teíente CaÍno.qo. 2173, Centrc - FRANCISCO BEI:IRAo PRT et.: (46) 2601
N l
23t04t2025
funcisobeltmLpates .bí/ - E-úail : cííÍb@íÍonci*obeltmo.pf;le g.b.
Págjna 5
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f,
Câmara Muúcipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
do prefeito e da üce-prefeita tros Jogos Itrfantis em FIor da S
eDvolvimênto das crianças e dos pais no evento. Destâcou o papel
erra, o
do
esporte na formaÇão dejovens, e sugeriu que, em breve, os premiados do municrpio nessa
competição sejam apresentados oficialmênte na Câmara.Os Vereadores Tiago Correa e
Julio Spada declinaram sobre o uso da pâlavra. Explicações Pêssoaís - Verêador Bruno
Savarro O Verêâdor Bruno SavaÍlo iniciou sua fala parabedizando o projeto de inclusão da
coDissão lidorada pela Dra. Raquel, reforçando seu apoio ênquôDto Vereador e Advogado.
Em seguida, comentou a aprovação do Projeto dê Lei 1512025 (relativo à úbrica de
exercícios anteriores), destacando a importância da prudência IIa votaçáo, justiflcândo a
solicitaÇào dê retirada da urgência para úelhor âl}áüse do conteúdo. Agradeceu às
eguipes jurídicas e conábeis do Executivo pela expücação prestada aos vereadores,
reforÇando que a cautela foi necessiáda principalmente por envolver futuras deliberaÇões
da CPI em andamento. O Vereador tarrbém lembrou que o dia 14/04 é o Día Nacional da
Luta pela Educação Inclusiva, apoiando o posicionamêEto do Vêreador Misturid sobre a
[ecessidade de professores de apoio e educação especial, tanto por co[curso coroo PSS.
Defe[deu açôes para âtrair esses proflssionais e gaaantiÍ a assistêÍcia necessiiria,
especiâlBente pala aiunos com autismo. Em tema dê acessibilidade urbana, rêforçou o
requêrimento do vereador Silmar sobrê a criaÇão de um fundo para a restauraçáo de
calçadas. Exibiu údeo que evidêrcia a diÂcúdade enfrentada por cadeirantes em uma
esquina na cidade (Rua Sergipe coB Maringá), e criticou a conduta de um comerciante
local por desrespeitar a faixa amarela, colocando pedestres e cadeirantes êm risco,
Coblou mais ação flscalizadora, lamentando a ausência de uma guarda municipal.
Destacou tanbóm sua participação em eventos sobre inclusão de pessoas com defrciêtrcia,
junto à Vereadom Maria de Fátima, e elogiou a implerneDtação de intérpretes de Iibras
nas sessões da Câmâra. Parabenizou o Presidente Cidão pela medida, reforçando que é
devor do Legislativo dar o exemplo de inclusão. Em outro ponto, celebrou a aprêênsão de
150 kg de ovos impúprios para consumo realizada pelo Procon, ressaltando a importância
da formâlizâção de denúncias pela população e dtvúgando o contato do órgão: (aG)7
3524-6363. Finâlizando, reforçou seu apoio ao projeto de vouchers educacionaÍs,
alinhaÍrdo-se à fala do vereador Misturini, deixando claro que nâo se taatâ de privatizaÇão,
mas sim de uma medida emergencial para suprir a flla de vagas nos CMEIS de Eaneira
mais ágil e econôEÍca. Disse que agiuârda resposta de requerimento não atendido sobre as
400 vagas supostamente criadas na gestáo municipôl e defeDdeu que o projeto de
vouchers seja votado e aprovado o quaoto antes- Explicações Pessoais - Vereador Cidão
(Presideate da Câmara)O Preside[te Cidáo iniciou sua fala realüândo uma prestação de
contas do habalho legislativo até o Eromênto, destacando os números das atiúdades da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão em 2024. I[formou que, até a 19€ sessão
ordi[ária, foram ãnalisadasr 281 indicações feitas pe]os vereadores ao Exectrtivo;182
requerimentos, soücitando informações, recursos ou encaminhâmentos a outros órgãosi18
projetos de lei de autoria dos vêrêadores;I8 projetos de lei do Executivo, com alguns já
votados e outms em tramÍtação nas comissões.Tàmbém destacou a realização e
organizaçáo de duas audiêDcias públicas, serdo uma sobre seguraoça pública (dia 23/04)
e outra sobre a frlâ de vaqas nos CMEIS (CI). Relatou o andaÍLênto de três comissôes:
Comissão de investigação sobre os gastos de 2024;Comissáo de reüsão da Lei Orgânica,
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que já estií em atiúdade;Comissão de rêvlsão do Regimetrto lntemo, ainda a ser
iniciada.Pârúenizou todos os vereadores pelo trúalho, especialmente nas comissões '
permanentes como Finanças, Educaçáo, Saúàe e Infraestruturá. Cidão também anunciou a
criâçâo de dovas proculadorias temáticas na Câmâra, com a Ilomêaçáo dos vereadores '
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Marcos para ê Procuradoria da Juveitudê e SiIúâr Galina para a Procuradoria do Idoso,
seguindo o exemplo beo-sucedído da Procuaadoria da Mulher, conduzida pela vereadom
Mara. Em relaçáo à acessibilidade, destacou a implementação de6nitiva de itrterpretes de
Iibras rlas sessões e conteúdos da câmara. Admitiu quê o préd]o ainda nào é acessível,
mas estudos estão em andamelrto pãra adequaçáo da eskutuÉ fi§ica. Come[tou também
a aprovação da nova resolução da mesa diretora, que üsa facütôr: contrataçôes públicas
RúaTenente camarga,2173, centrc FIANcIsco BELT'RAo PR ral,: (46) 2601
francis@belt:.oo.pr.te.t.br/ E nôil: cnfu@Aanciscobeltroo.pf,leg-br 2
23t0412025 q-{t Pásúa 6
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Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
com empresas locais, especialmente para seLwiços de pequeno porte. Por fim
conclusão do processo de modemilação tecDológica da Câmara, com
notebooks, tablets e telôes para implantâr futuramente o sistema dê votaçáo eletÍônica,
ressaltando que essa implementação ainda depeBde de alterações no Regimênto Itrterno. EnceÉou reafimando seu compromisso com a população e com os vereadorês,
agradecendo a todos e colocando-se à disposição para cíticas e sugestôes, reforçândo suâ
postura de trabalho sério e dedicado à úelhoria do Poder Legislativo Municipal. 09.
TRIBIJNA LrvRI: Uso da Trüuna Li\,Íe - Dra. Raquel Padilha Atondendo à solicitaÇão de
uso da tribuna pelâ senhora Raquel Pãdilha, representânte da Comissão dê Dircitos da
Criança e do Adolescente e da Comissão de Integração e Ação Social da OAB, foi
concedido o tempo de 10 minutos para suas erplanaçôes. Em suâ fala, a doutora Raquel
agradeceu a oportunidade e infomou que esteve acompanlada da seühora Regiane,
taúbém integirante da OAB, rêpresentando a Comissão de htegração e AssistêDcia Social.
Explicou que a OAB deseDvolvêu recentemeDtê um projeto de arrscadaçáo de chocolates,
com o objetÍvo de promover a integração entrê o Judiciiário, o Leqdslativo e o Executivo, A
campanha, segundo a expositora, üsa beÍe6ciar o CMAD (Centro Municipal de
Atendimênto à Criança e ao Adolescente), que atende aproximadamente 190 criânças.
Encerraldo sua parLicipação, solicitou o apoio dos vereadores à iniciativa ê agradeceu Êovamente pelo espaço concedido. 10. OCORRÉNCIAS DA SESSÀO, Durânte a
discussão do Rêquerimênto \e 17112025, o Vêreador Marcos Folador fez uso da palal,ra
para êxplicar que o teferido requerimento tem como flnalidade esclarecer o ândamento do
processo de regularizaçáo fundiária do Assentamento Missôes. O parlamentar relatou que
esteve Do local há algumas semanas, a conúte dos úoradores, acompaDhado
posteúormente pela verêadora Anelise Marx e pelo prefeito Pêdron, em ateÍrdimêDto à
demanda da comunidade. Destacou que se trata de uma solicitação antiga e de grande
relevância para os residentes do assentamento. O Vereador mencionou ainda que,
anteriormente, o Prefeito Pêdron estevê à frente dâ responsabilidade pelo processo de
regularização e quê, atualmente, mantéql diiálogo coltr o supeÍinteBdente do INCITA na
região Sudoeste do Paranií. Nesse seÀtido, colocou-se à disposição, juntamente com seu
mandato, para interÉêdiar e acompanhal o andamento do procêsso junto aos órgãos
cômpetêntes. Em seguida, a Vereadora Anelisê Marx solicitou a inclusão dê seu noíle
como coautora do r€querimento, considerando que também esteve presentê na vÍsita ao
assentamento e reconhece a iEportância da demanda apresentada pela coúuaidade.
Ressaltou a üecessidade de maíter o Legislativo iDfofiuado sobÍê os dêsdobramentos do
processo de legalização fundiária e Danifestou apoio ao encaminhamerto da matéúa. N
sequência, o Vereador Marcos Folador soiicitou à Secretaria da Casa que formalizasse
inclusão da Vereadora Anelise como coautora do requerimento. Durante a discussão da
Indicação na 256/2025, o Vereador Emanuel Venzo manifestou apoio à proposição e
informou que taÍrúém esteve na unidade de ensino Nice Braga durante a semana.
Solicitou ao autor da itrdicação, Vereador Júnior Nesi, que inclua seu nome como coautol
demonstra[do preocupação com a situaÇão da insütuiÇáo e agradece[do pela inclusão. Em
seguida, o vereadorJúnior Nesi utilizoü a pala\,'ra pâra relatar quê esteve recentemente na
referida creche, ondê coÀstatou problemas êstrufurais, especialme[te avaías oo telhado.
IDformou que já iniciou tratativas com parlamentares, em especial com o deputado
Traiano, para üabilizar a destinação de uma emenda que possibilite a reforma da
cobertura da unidade. Destacou que, em dias de chuva, a situação do telhado tem
comprometido as atividades escolares e representado risco às crianÇas, deúdo ao piso
escorregadio. Reforçou a urgência da intervênÇão e solicitou à Secrêtâria da Casa que
registre a hclusão do nome do vereador Emâuuel Venzo como coautor da indrcação.
Durante a discussão da Indicação nq 2612025, a Vereadora Maria de Fátima explicou quê
a proposição tem como objetivo solicitàt com urgência, mêlhorias em três locais
especficos que visitou recentemente e que demandam atençáo especial. Ressaltou que as
vias em questâo flcam próximas a instituições importantes, como o CIS e uma escola, ê
que representam risco à seg{rra[Ça das cúanças que circulam por esses trajetos, mütas
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Rud Tenente Catuorso,2173, Ce trc - PRANCISCO BELTIIAO
Írô4ciscohelúdo.pLte9.bt/ . E mdit: cmfb@fro n.iscobel
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Câmara Municipal de Franclsco Beltrão
Sistcma de Apoio ao Processo f.cqislativo
vêzes desacompanhadas. Solicitou ao Executivo que priorize a execução das
referidâs ruas.
Llsta de Prêsença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bnmo
Savarro / PL j Cidney BarbÍero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Femando Misturini /
PODE ; Júio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Juoior / PSDB ; Mara Lucia Fomazari /
PT , Marcos Folador / PT; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB; Pedro Eduardo Bemardon dos Santos / PP, Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP;
Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Cor.sa / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto dê Lêt OÍdlnituio - Poder Executivo Eo 15 dê
2025, Dispõe sobre a inclusão da rubrica "DESPESAS DE EXERCiCIO ANTERIOR", no
Orçamento Geral do Municrpio para o exelcicio de 2025 e dá outras providêncÍas. Autor:
ANTONIo PEDRoN - PREFEITO, Número de Protocolo:540, Tipo: Simbólica" Slm: 16,
Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovâda por unanimidade ; 2 - PÍojeto de l,êi
ordiúário - Podêr Executivo Ío 6 de 2025, Autoriza ô Município de FÉlcisco Beltráo a
recêber, por doaçào, areas destinadas à regNlarizaÇão de via pública e dá outras
providéncias. Auror: ANTÔNIo PEDRoN - PREFEITO, Número de Protocolo: 482, Tipo:
SilnbóUca, Siú: 16, Não: 0, Absteüçôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
ProJeto de Rêsolução ne 4 de 2025, A.ltera dispositivos da Resolução nq. 01/2023, que
rêgulamenta a Lei Federal n.o 14.133, de 10 de abd de 2021, que dispôe sobre licitâções e
contratos administrativos, no âmbito da Câmara Mudcipal de Vereadores de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providêdcias Àutor: MESÀ DIRETORA, Número de
Protocolo: 590, Tipo: SimbólÍca, Sim: 16, Não:0, Abstenções:0, Resútado: Aprovada por
unanimidade,4 - RequêriDento na 162 dê 2025, REQUERER, após ouüdo o plenário,
que seja encaminhado offcio ao Executivo MunicipôI, para que através do setor
compêtente, enúe a esta Casa de Leis as segmintes informações: . Existe âlgum projeto
em a[damento ou em fase de plânejarneÍrto referente à ügação úária entre o Contorno
Noroeste até o kú 8, acesso que interliga à PR-180? . Caso eÉsta, solicite o enüo de
cópia do projeto, bem como informações sob!ê prazos, investimentos prevÍstos e etapas
execuÇão. ' Em caso de inexistência de projeto, há preúsão para estudos ou
nessa ligação? Autor: Silmar Gallinê, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura,
Matéria lida ; 5 - RêquêriDênto no 163 de 2025, REQUERER abono de faita referente
a rEinha ausência na sessáo ordinária do dia 31 de março de 2025 Autor: Tiâgo AJrtunes
Correa, Número de Protocolo:544, Tipo: LeituÍa, Resultado: Matéria lida j 6 -
Requerimento na 164 de 2025, REQUERER, seja con§igroado em Àta, VOTO DE PESÁR,
pelo falecimento de Antonieta CastaDheira Dêval. Autor: Maria de Fátima lze Niclotte,
Númerc de Pmtocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - RoqueÍimento rro
165 de 2025, RIQUERI& após ouvido o plenário, seja encaminàado oficio para a
Vigilância Sadtária solicitando informações atualizadas sobre a quântidade dê casos de
den$1e que tem em Dossa cidade. Autorr Valmir Antônio Tonêllo, Númêro de Protocolo:
477, Trpot Leitura, Resultado: Mâtéria lida ; I - Requêríúeúto nc 166 dê 2025,
REQUEÊIR, após ouvido o plenáno, que seja eDcaminhado oficio âo Executivo Muíicipal,
solicltando informações sobre estudo de asfaltamento nas Ruas Norüega, Síria, Euctides
Rios e Jordâúa. Autor: Bruno SavaÊo, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria üda ; I - Requeúmeúto úc 167 de 2025, REQUER-EF, seja
consignado eú Ata, voTo DE PESAR, pelo falecimeoto do Sr. Juarez Fra[cisco CelarteAutor: Emanuel VeDzo, Núroero de Prolocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Requerimento no 16B de 2025, RXQUERIR, seja consignado em Atâ, VOTO DE
PESAR, pelo fâlecimento de lvanilda Casagrande. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte,
NúrÂero de Protocolo: 524. Tipo: l,eitura, Resultado: MaÉúa lida ; 11 - Requerimonto ns
169 de 2025, RIQUERER, abono de fa.lta refercnte a minha ausêtrcia na sessão ordiniirra
do dia 18, 24 e 25 de março de 2025. Autor: Marcos Folado! Número dê Protocolo: 549,
Tlpo: Leitula, Resultado: Matéria lida,12. RêqueÍiúênto nr 17O dê 2025,
F.úd Tenente CoÍnorgo, 2173, Centtu - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: /{6)
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apolo ao Procêsso Legislativo
REQUERE& abono de falta referente a minlla ausêBcia Àa sessão día 24 e 25
de Erarço de 2025. Autor: Tiago Ânhrnes Correa, Número de Protocolo: 5 , Tipo: Leitüra,
INDICAR" ao Executivo Municipal, que seja eDcaminhado projeto de lei ao Legislativo
inclusáo do § 3e no Art. 40 da Lei Municipal no 5.185, de 27 de fevereiro de 2025,
dispõe sobre o estágio de êstudantes nos órgãos do Poder Execuüvo, nos termos da
êpós ouúdo o plenáíio, que seja encamínlÉdo oficio ao Executivo Municipat,
que seja impleúeDtado a obriqatoriedadê da apreseDtação dê atestado de aptidão física
Rua Tenente Camargo,2173, CenÚa FF.ANCISCO BELTF-AO pRTel.: (16) 2601
Ítanciscobettrao p.les.br/ - Etnail : crlÍb(Afrônciscabettrao pf,te s_b.
Resultado: Matéria lida , 13 - Reqtrêrimênto ns 171 dê 2025, REQUERE& seja
expedrdo ofício ao Execuüvo Muuicipal, solicitatrdo informações detalhadas sobre o
processo de regularização fundiáda do Assentamênto Missões. Autores: Mâra Lucia
Fomazari, Mârcos Foladof, Número de Protocolo: 566, Tipo: Lêitura, Rêsultado: Matéria lida; 14 - Rêquerimento úo 172 de 2025, REQUERER" após ouúdo o plenário, que seja
êDúado ofrcio ao Executivo Murdcipal, solicitando informâçõês sobre quais sáo os médicôs responsáveÍs pelo Hospitô] Intêúnunicipal. Autor: Emânuel Veuzo, Número de Protocolo:
491, Tipo: Leitura, Resultâdo: Matéria lida j 15 - Requêrimênto na 173 de 2025,
RIQUERE& após ouvido o pleDário, que seja eÍcâfrinhado ofício ao Deputado Fedêral Lús Corti, solicitêtrdo a destinação de recursos, por meio de emenda paitraúentâr ou
ouhos mêios dispoúveis, para aquisição de aparelhos de ar coldicionado para escola
Parigot de Souza. Autor: Tíêgo Ant[Des Correa, Número de Protocolo: 534, Tipor Leitura,
Resütado: Matéria lida; 16 - Requerimento no 174 de 2025, REQüERIR, após ouvido
o ple[ário, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municip€], solicitando sabêr se há
projetos que visam a criaçáo de um fundo de restauraçào de calçadas no Dunicípio. Autor:
Silmar Gallina" Número dê Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Rêquedmênto úe 175 de 2025, REQUER, ao Executivo Municipsl, ínforúações
detalhadas sobre o repasse de 24 milhôes para o Hospital Sáo Francisco. Autor: Êúnanuel
Veozo, Nú6ero de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
ro 256 dê 2025, INDICAR, após ouvido o pleniário, que seja encamirüado oficio ao
Executivo Municipal para que realize a troca do telhado do Cenho de Educaçâo Infantil
Nice Bragê, localizado no bairro Minigüaçu. Autor: Jussir José Nesi Junio4 Número de
Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , 19 - Indicaçào no 257 de 20.25,
INDICA& ao Execuüvo Muiicipal, por íreio do setor competente, quê proüdeDcie o
auÍrento do valor do repasse Ínensôl destinado às Escolas e Ceütros Municipais de
Educaçáo l!Íantil (CMEIS). Autor: Silmâr Gallúa, Númem de Protocolo:468, Tipo:
Leitura, Resultado: Matória lida; 20 - IBdicaçáo no 254 do 2025, INDICAR, adoçáo das
proúdências uecessárias para a instalaçáo de aparelhos de ar-coEdicioDado nôs
dêpêndências da Escola Parigot de Souza. AutoÍ: Tàgo Antunes Corleê" Número de
Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matériê lida ; 21 - Indlcaçáo np 255 de 2025,
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Federal Da 1I.7AA|2OOB. Sugestão de redação: § 3a O pêgêmento da bolsa-auxíio será
efetuado na mesma data em que é realizado o pagaúento dos servidores públicos
municipais. AutoÍ: Marcos polâdor, Número de Protocolo: 567, fipo: Leitura" Resultâdo:
Matériê lida , 22 - Indtcação ne 260 de 2025, INDICAR, ao EÍecutivo Municipal, atxavés
de estudos do setor coEpetente, para que proceda a implaDtâçâo de uma faüa elevada aa ÂveÍdda Prefêito Güiomar Lopes, em frente ao Corpo de Bombêiros, no Bairro Cristo Rei.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitum, Resultado: Matéria ]ida j
23 - Indicação Íe 26I dê 2025, INDICAR, Departamento de Trânsito - DEBETnAN que
realiza estudos técnicos para a implantaçâo de rEêlhorias na sinalizaçâo de trânsito, bem
como a coostrução de faixas elevêdas de pedestres, Bas segnrintes locôlidades: . Rua
Francisca Pires, especialmente no trecho próximo ao enconEo colE as nÉs Teresópolis e
Petrópoüs, otrde há uma bifurcação em "Y'; ' Iüte$eção entre as Ruas Teresópolis e
Petrópolis, que cúda urgenteúeútê de faixas de pedestres; . pmximidades do Ginásio
Sarará; . EE frente às irlstituiçôes de eDsino Escola Recânto Feüz, CMEI Marli Abdala e
CMEI SoDho Meu, oode tâm.bém sê fsz EecessáÍia a implantaçáo ou reütalÍzação das
faüas de pedestres existentes. Autor: Maria de FáUma Ize Niclottê. Número de protocolo:
523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 24 - Indicação no 262 de 2025, INDICAR,
44
.4 d
23/44/2025 fl,
Pasidéntê: Crdncy Barbierô Filho /
PODE
Emannel vitor Venzo
/PL
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Sedotálto: Pêdlo
Eduado Bet,walon
9r.
Femando Misturúi /
PODE
ulio Cesar Spada /
NOVO
/ PSDB
/ PSDB PSDB
Rúa Tanente Comdrga.2173, Centm - FÍ.ANCISCO O PRTel.: (46) 2601-0410 h
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23/01/2025
frdnciscabettroo.prlp g.br/ E tndil : .les.br 23/04/2025
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
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Câmara Municipal de
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