sessao nº 20

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
Atâ EletrôÍica da 20. Ordinárla da 1ê Sessáo Legislatlvâ da 19ê
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 1510412O25 - l5:4O
Mesa l)lÍêtora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE , Púmêira vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretín'io: Pedro Eduardo Bemardotr dos Santos / PP ;
Se$rndo Sêcretário: Marcos Folador / yf 
, Se$rnda \tce-Presidente: Anelise Marx / MDB
Llstô de Presença na Sêssáo: A]ine Biezus / NOVO , Anêlise Marx / MDB j Bruno
Savarro / PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE , Emânuel Venzo / PL ; Femando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; JussirJosé Nesi Junior / PSDB , Mara Lucia Fomazari /
Pf ; Marcos Folador / lrf , Maria de Fátieô Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raü Saretta /
PSDB ; Pedro Eduardo BemardoD dos SaDtos / PP , Rosenildo Borges - Nildo cás / PP ;
SilmâÍ Gallina / PSDB , Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio ToneIo / PSD
Expedlentes: 01. ABERTURA DA SESSÂO: No 4232 - Aos quinzê dias de abril dê dois
mil e únte e cinco, às quatorze horas, os senhorês Vereadores rêuüiram-se no Plênário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-P& sob a Presidência do Vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECIIO BÍBLICO: O Senhor Prcsidente
solicitou ao vereador Ema[uel Venzo para proceder a leitura. 03, LEITT RA E VOTAÇÃO
DA AfÀ DA SESSAO ANTERIOR: Em discussão a Atô no 4231 da 19a Sessáo Ordinária
de 2025, aao houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por ünârimidade. 04.
CORRESPONDENCIAS BECEBIDÂS E EXPEDIDAS; Projeto de Resolução no 5 de
2025Autor: MESA DIRETORÂRegulamênta no âúbito do Podêr Legislativo Municipâl, o
disposto Ào artigo 95, § 2p, da Lei 14.13312021 para instituü o contrato verbal para
aquisição de bens e serviços de pronto pagamento Moção no 12 de 2025Autor: Emanuel
VenzoMoÇão de Apoio ao Projeto de Lei ne 5064 de 2023 que concêde Anistia dos
EnvoMdos nos Eventos de I de janeiro de 2023. Requeúmento ne 183 de 2025Autor:
Fernando Misfurinio Vêreêdor quê a presentê subscrevê, na forma rcgimental, veÍr mui
respeitosamente à presença de Vossa Excêlência, REQUERER" abono de falta referênte a
minha ausência na sessão ordiniíria do dia 24 e 25 de março de 2025- ReqüerimeEto
184 de 2025Auto.: Pedro Eduardo Bemârdolr dos SantosREQUERER, que seja onciado
Poder Exêcutivo Municipal e à Sânepar, solicitândo inJoEDaÇões quanto à preüsão pôra o
fechaÍlento dos buracos abertos na Rua Maríiâ no Bairro Pâdre Ulrico ê êm suas
imediações, eÍr decorrência dê manutençõês realizadas na lede de abastecimento de
água. Requerimento n0 185 de 2025AutoÍ: Maria de Fátima Ize NiclotteREQUER após
ouüdo o plenário, que seja eÊüado ao oficio ao Executivo Municipal, solicitando
informaçôes sobre como esá o processo e todas as iDformações pertine[tes voltadas a
regllarização da Travessa Nigéria, locâlizada no Jardim Seminário, onde residem cinco
faE!ílias que enfrentam problemas de infraestrutura há úaÍs de 10 anos e que conforme
relatado pelos moradores, tiveraro o aval para adenhar no local, mas náo foi encerrado o
processo de regularização, o que vem lhes causardo inseguranças. Requerimento no 186
de 2025Autor: Marcos Foladoro Vereador que a presetrte subscreve, na forma regioental,
vem ÍÍrui respeitosamente à presença de Vossa Excelôncia, RXQUERER, seja êrapedido
oficÍo ao Executivo Municipal, solicitando infoÍmaçôes detalhadas sobre o andamento das
obras de ampliação da estrutura fisica do CMEI Delfo Joâo Fregooese.Diante disso,
solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes poBtos:. Quais os motivos da paralisaçâo
da obra?. Qual o prazo para a retomada dâs obras?. Qual o prâzo estimado pâI? a
entrega da obra Gnalizada? Indicação rs 282 de 2o2sAutor: Emaüuel VenzoINDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação
asfá,ltica nas Ruas Trêntino, Pompeia, Olinda, Ouro Preto, Itabolaí e Rua Canta Galo, no
Bairro Jardim Itâia. IndicaÇão no 283 de 2025Autor: Julio Cêsar SpadaINDICAE, ao
Executivo Mu,ricipal que seja realizado €studo técnico e jurídico üsando à alienaçáo
Ruo Tenente Comafgo, 2173, Centro FRANCISCO BEL|RAO PRTel,: (46)26010410 httE://
fÍanciscobeltfto-p.|es.br/ - E-mail : cmÍb@froncisobelÚdo.pf;leg.br
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Câmara Municlpal de Franclsco Beltrão
Sistêma de Àpoio ao Processo Legislativo
(venda) de imóveis urbanos peftencentes ao patrimônio do Municipio, tais c tgrrenos
ou áreas edificáveis, com o objêtivo de aügaúar recursos flnanceiros a serem iÍrtêgrâlmente destinados à construção de moradias populares/sociais, êm lotes ou áreas
tambéln pertencetrtes ao Município. Indicação na 284 de 2025Autor: Anelise MaDí Mara
Lucia Fornazari, Marcos FolâdorlNDICAR, ao ExecutÍvo Muíicipal, que seja realizada,
colE a úIiáxima urgênciâ, a perfrração de um poço aÍtesiano Da ComuDidade Asentamento
Missões, por meio da Soluqão Áltemâtiva Coletiva (SAC) de abastecioento de água,
üsatrdo garantt o acesso à água potável para âs famíiâs residentes no }ocal. Indicação Da
285 de 2025Autor: Emânuêl VenzolNDICAR, após ouúdo o plenário, que seja enúâdo
ofício ao Executivo Municipal pâra que atrâvés do setor competêote, para que proceda a
instê.lação de uma fai'â êIevada na Rua Daüd Donadel, no Bairro Cãntelmo. Indicâção De
286 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NicIotteINDICAR, após ouüdo o plenário, que seja
envlado ao ofrcio ao ExecutÍvo Municipal para que o setor competente anallse a a
necêssidade de intervênção urgente Da Rua Indianapolis, no Bâino JardiÍr Viiginêa,
deúdo a problemas na üerageú urbatra que vêm causaDdo transtomos à população local￾ForaEl identifrcados três pontos cíticos na üa onde as bocas de lobo e a tubulação de
esgoto estão êntupidas, apresentaDdo diâmetro inadequado para o escoaúento eflciêítê
das áglas pluúais. Em especial, Âa residência de número 145, a tubulação encontra-se
complêtamente obstrúda, resulta[do no acúmulo de enxumadas, que acabam invadindo
residências e estabelecimertos comerciais, incluindo um comércio de toldos ÍIas
proximidades. Indicação ao 287 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GáSINDICAR, ao
Executivo Municipal, ôt!áves do setor competente, que proceda a implantação de
redutores de velocidadê e/ou cotrstrução de faüas-elevada, no decorrer da úa da Avenida
Guaratinguetá no bairro Pinheirinho. Inücação nq 288 de 2025Âutor: Mara Lucia
FornazaúINDICAF" ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias urgentes eÍÂ
relaçáo às condiçôes estruturais do Centro MuDicipal de Educação tnfantil (CMEI) Ivanir
de Albuquerque, localizado no bairro Císto Rei, A solicitaçáo considera as segnrintes
demandas apresentadas por pais e responsáveis:. InstalaÇão e ma[utenção dos aparelhos
de ar-condicionado: As salas de aula, especialmelr
temperaturas elevadas, causando desconforto às
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crianças. Os aparelhos de ar￾condicionado existentes náo êstáo funcionando adequadame[te, e, diânte da situaÇão, o
pais chegarôm a realizar rifas para tentar solucionar o problema, que é
rcsponsabüdadê do Poder Público Municipal.. Cobertura Do pátio: o espaço externo
utilizâdo pelas crianças náo possui árvores ou qualquer outro trpo de cobertura que
ofereça sombra, expondo-as diretamente ao sol intenso ao longo do dra.. Segurança do
CMEI: A lateral da unidâde é aberta e conta apenas com um muro baixo, o que facilita o
acesso de terceiros. No flnal do ano passado, um carro chegou a cair do morro e invadiu o
pátio da instituição, aumêntando a preocupação dos pais com a segÍurança das crianças.
Indicação no 2Bg de 2025Autor: Emanuel VenzoINDICAR, ao Executivo Münicipal, através
de estudos do setor compêtente, que proceda pavimentação asfiáiltica na Linha SaDta
BãÍbara. lndÍcação n0 290 de 2025Autor: SilmaÍ GaIiDaINDICA.R" após ouúdo o plenário,
qüe seja eDcâminhado oficio ao Executivo MuDicipal para que, por meio do setor
corEpetente, realize revisáo na lei na 5.022 de 10 dê seteDlro de 2023 com o objêtivo de
assegurar que suas disposiçôes estêjam alinhadas às reais necessidades da população
local, dos investidores e dê todos aqueles iltergssados em promover o desenvolúmento da
região úencionada. Indicação no 291 de 2025Autor: Ertrênuel verzolNDICAR, ao
Exêcutivo Municipal, através de estudos do setor competênte, proceda paümentação
asfáItica nas Ruas otáüo Félü ADdreoü, Angelo Luü vansân e Da.lci Cadore, no Lago das
Torres. Iodicação ie 292 de 2025Âutor: Emanuel venzo, Pedro Eduârdo Bemardon dos
SantoslNDlCAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que
procedô pavimentação asfiáItica no LoteaÍíeDto Cooahbtaan Il. Indicaçáo na 293 de
2ozsProcesso: Autor: Anelise Marx, Marcos FoladorINDlCAR, ao Podêr Executivo, para
que promova a instalação de uma Acadêmia da Terceiiâ tdade (ÃTI) l1o Assentamênto
Missôes Índicaçáo na 294 de 2025Autor: Valmir Antônio ToneIIoINDICAR, ao Executrvo
Ru.'fenente comafgo,2173, Centn - FRANCISCO BELI:RAO PR Tel.: (46) 2601 0410 h
ÍÍoíciscobeltmo.w.te s.bú E-maít : cnfu@Íto ciÍ.ketttuo.pf; tes.br 2
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Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Logislativo
Municipal, para que através do setor competente proceda paúmentação asfál nas ruas
Canafístula e Sete Copds, localizadas no Bairro Aeroporto. IndicaÇão na 295 de 202sAutor1
Fernando MisturiniINDICAR ao Executivo Municipâl, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, a ampliação dos valores e dos serviços contemplados no programa;Mais
Escola", com a inclusão de novas categorias dê manutetrção e âpoio, a saber: serviços de
eletricista, encanador e desêntupidoÍ, entre outros coüsiderados essenciaE para o
funcioaamento adequado das uridades escolares. Oficio de Gabinete ne 1412025 do
Vereâdor Policial Oberdan RauI Saretta FraÀcisco BelHo - PR, 15 de abrü de 2025
Assunto: Conüte da audiência pública conr o objetivo de discutir temas relevaÍrtes à
Segurança Pública no Munlcípio de Francisco Beltráo. PR-ESIDENTE DA CÂMAXA
MUNICIPAL Cidney Barbiero Füho Franclsco Beltrão - PR Excelentíssimo Srs. Veleadores
e Vereadoras., Cumprimentando cordialmeute, venho por meio deste conüdat Vossas
Senhorias pâra participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbtto desta
Casa de Lêis, corD o objetivo de discutir temas rêlevantes à Segnrrarça Pública no
Município de Francisco Belhão. A audiência acontecerá no dia 23 de abril de 2025
(quarta-feira), às 19 horas e 30 minutos, no PleniáLrio da Câmara MuÍricipal de Fratcisco
Beltrão. A participação de especialistas, autoridades e comunidade em geral é
fundamentêl para o aprofundamento do debate e possível criação de uma Sêcretaria
Municípal de Segurança, bem como uma Guarda Civil Municipal - cCM. Na corteza de
conta! com sua pnesença, renovamos votos de estima e consideração. Atenciosameote, POLICIÀL OBERDÀN RAUL SARET'rA VEREADôR Oficio de Gabinete * 2112025 d.o
Verêador Marcos Folador Francisco Beltrão - PR, 15 de abril de 2025 Assunto: Conüte da
audiêDcia pú.blica coú o objetivo de discuür ômplamente o Projeto de l-el no 09/2025, de
iniciaüva do Poder Executivo Municipat. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Cidney
Barbiero Filho Fmncisco Beltrão - PR Excelentíssimo Srs. Vereôdores e Vereadoras.,
Cumprimetrtando cordjalme[te, venho por meio deste convidar Vossas Selhorias pam
participarêm dâ AUDIENCIA PUBLICA a sêr realizada no âúbito desta Casa de Leis, com
o objetivo dê discutir amplâmente o Projêto de Leí ne 09nO25, de iniciativa do Poder
Executivo Mudcipal, quê "dispõe sobre a aquisição de vagas em creches privadas paÉ
educação infantil de 0 a 3 anos no Município de Francisco Belkão e dá outras
providências." A audiência acontecerá no dia 25 de abril de 2025 (sexta-fei.ra), às 19
Rúo Tenente Camatgo, 2173, Centrc - PRANCISCO BELTRAO PR'fel.: (46) 2601 0410
fÍon ci {obe I ttu o.pf, I e s. br/ - E - m ail : cmÍb @Aa n ci scob el ttuo. p.l e g.b r
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horas, no Pleniá,rio da Câmara Mudcipal de Francisco Beltrão. A participação de J
representâDtes da sociedade civü, entidâdes da área da educação, autoídades e
comunidade em geral é fuIrda]reIltát para o aprofundamento do debate ê construção dê
políticôs públicas eflcazes voltadas à primeira infância. Na ceúeza de contar com sua
presença/ renovamos votos de estima ê consideração. Atenciosômente, MARCOS FOIÁ-DOR IEREADOR Oficio na 006/2025 de Gabinêto Verêadora Mara Fomazâri
Urbano Francisco Beltrão, em 15 dê abril de 2025. Ao Sr. Presidênte da Câmara Municipal
Cidnêy Barbiero Filho FraDcisco Beltrão - PR Senhor Presidente, ConsidelaÍtdo as
manifestações recebidas por meio da imprensa e dtetamente por esta proponente, bem .
como as iDformaçôes lêvantâdas junto às secrêtarias e órgãos competêntes, venho, por
meio deste, apresentâr emenda à Indicação n0 216/2025, originalmente desünada à
alteração da denominaçáo da Rua Guaporé pâra Rua Egídio ZaÍratta. Com basê nâ L€i
Municipô] no 516312024, que trata da implantação do boulevard no Novo Centro Ci\,1co,
proponho que seja mantida a atual denomilação da Rua Guaporé, sendo afribuída a I
homenagem ao cidadão Egídio Zânatta à nova área prirblÍca, com a desigraÇão de Praça ,
Cíúca Egídio Zanatta. A medida preserva o objetivo inicÍal da sugestão, garantindo a justa .-
homenagem, ao mesmo tempo em que rêspeitâ a idêntidade lin$lísücâ local ê âs I
manifestaçôes da comunidade. Solicito, portanto, que atém da tramitação regular desta i
emeDda no âobito legislativo, o presente ofÍcio seja também encaminhado ao Poder'
E](ecutivo Municipal, para que sejam adotâdas as providências adminishativas e legais
necessárias à formalização da nova denominaçáo da área pública refeÉda. Reitero, assim,
meu compromisso com a preservaçáo da mêmória local e a vôlorização dos espaços
públicos de nossa cidade. Atenciosamente, IúA.RÁ FORNAZARI URBANO VEREADORÂ Ê
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Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
PROCURADORA DAS MULHERFS 05. G E
EXPEDIENrE: A Vereadora Mara Fomazaú Urbano utiiizou o grande el:pediente para se
posicionar contra a Moção de Apelo DE 11, apresentada em apoio ao Projeto de Decreto
Legislativo 312025 e ao Projêto de Lei 190412025, ambos de autoúa de parlameotar do
Partido Libêral do fuo de Janeiro. A moção üsa sustar resoluçâo do CONANDA (Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolesceote) e equiparar o aborto legal, em casos
especíôcos, ao crime de homicídio siúples. Eú sua fa.la, a Vereadora destacou que Eoções
são mârrifestações simbóücas, sêú força de lei, e questioÍlou se seria adequado que a
Câmara Municipal se posicÍolasse politicamelrte sobre um tema de tamanha complexidade
e sensibilidade, especialmente tratando-se de matéria de coúpetência Federal. Mara
argumentou que o conteúdo da moção é basêado eú premissas dlstorcidas e canegadôs
de moraüsmo, ê que não reÍletem dados técnicos ou a realidade enfreltada por meninas e
adolêscentes útimas de üolência sexual. ReforÇou sua fala com dados do Relatório Anual
Socioêconômico, que apontam a gravidâdê da violência sexuâl contra criânças no Brasil,
especialmente contrd meoinas enhe 10 e 14 anos, eDfatizando que em 71oÁ dos casos o
agressor é um fâmiliar. A Vereadora, que já atuou Do Núcleo de Defesa da Infância e da
Juventudê, relembrou sua expêriência profissional na iárea para destacar a importância da
proteção estatal às útimas- Ressaltou que â resolução do CONANDA tráo obriga o aborto,
mas garante proteção e opções legais às vítimas. Concluiu seu pronunciamento
justificando seu voto contrário à moção, pedindo que os colegas vereadores façâm o
mesmo, não por convicções pessoais sobre o alorto, mas por respeito à competência
legislativa e à responsabilidade institucional da Câmara Municipal, defendeado que a Casa
Lêgislativa deve estar ao lado da proteção e da dignidade dâs úhmas. 06. ORDEM DO
DIA: Segrundo hrrno de discussão e votação do Projeto de tei ne 06/2025 de autoria do
Poder Executivo.Segúdo tü:no de discussão e votação do Projeto de Resolução ne
04/2025 de autoria da Mesa Diretora.Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de
Resoluçáo no 05/2025 dê autoria da Mesa Diretora.Moção de Aplausos nq 10/2025.Moçáo
de Apoio ne 11/2o2s.Requerimertos na 176,177 ,17A,179,180,181 182/2025.IÍdicaçôes nP
268,269,270,271,272,27 3,27 4,27 5,276,277 ,278,2'79,280 e 28112025. 07. EXPLICAÇOES
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PESSOAIS: Vereador Marcos Foladoro Vêreador Marcos Eolador inicíou sua
parabenizando a assessora parlamentar Dani por seu aniversário, desejando
paciência e celebração coÉ bolo. Na sequêncio agradeceu ao Presidente da Câmara,
Vereador Cidão, pela confiança em sua nomeação como Procurador da Juvenhrde,
destâcando a iDportância dessa função e seu compromisso em fortalecer políticas
púbücas pam a juventude. Explicou os fundamentos legais da área, mencionando o
Estatuto da Juventude (Leí ae 12.A5212013), que de6ne os direitos dos jovens entrê 15 e
29 âhos êm diversos eixos, como educação, saúde, trabalho, lazex, mobilidade e
diversidêde. Marcos aprêsentou também o Plano Municipal de Juventude, aprovado eE
2023 após a realização da primeira Conferência Muaicipâl de Juvetrtude de Francisco
Beltrão, rêforçando o objetivo de aprovar o Conselho Municipal de Juventude como uBa
das primeiras aç6es da Procuradoria. Enfatizou que as políücas parajuvetrtude dêveú ser
intersêtoriâis e pêrmânentes, e não âpenas ações pontuâis de govemo. Criticou o fêto de
que, entre os 42 municípios do sudoeste do Paraná, apenas 8 possuem legislação sobre
conselbos de juveotudê - e nenhuú deles esta em atiúdade. O Vereador concluiu sua fâla
exprêssando hdignaçáo com a aprovação de uma moção de apoio ocorridà na sessão,
destacaDdo a contradiçáo de homens, em maioria, legislaÍrdo sobre temas que impactaú
diletamente a üda das mulheres. Lameítou essa realidade, tanto Da Câmara Municipal
quanto üos demais níveis do I-ê$slâtivo, ê reforçou a importância da rcpresentatividade ê
responsabüdade no exorcício dos mândatos.Os Vereadores Júio Spada e Femando l
Misturini declinaram sobre o uso da palavra. Vereador Emanuel Venzo O Vereador -
Emanuel Venzo agradeceu o âpoio dos colegas à moçáo por ele proposta e destacou sua
posição eú defesa da üda dêsde a concepção, afirmando que apenas Deus tem o poder de
dar e tirar a úda. Declarou"se contrário à pena de morte, mas fêvorávêl à prisáo pêrpétua
como forma de punição a crimes graves. Criticou maniÍesfações sobre representaüüdade
Rúa Tenente Camarga, 217i, Ce trc - PRANCISCO BELTRAO PR'fel.: (46) 2601
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de gênero no l,egislativo, sugerindo que quêm defênde essa paut abdique do cargo em
favor de uma mulhêr. Rejêitou o que chamou de "útimismo" ê "hipocrisiâ", ê usou o
exemplo de sua mãe, máe solteira, para reforçar seu posicionamento contra o aborto.
Também criticou parlaúentares que, seguodo êle, fi:equeütaú igrejas dulante campa[has
eleitorais mas depois defeÍldem pautas contriá,rias aos valorês religiosos. Reforçou seu
compromisso com os 1.990 eleitores que o elegeram, dúendo que todos são contrários ao
aborto e que continuará lutândo por esses vôlores- Na sequência, convidou a pof,ulâÇão
para a audiência púb)ica sobre seguranÇa, ítarcada par-a o dia 23, às 19h, coE o objeüvo
de discutir a criaÇão da Secretaria de SeguraÀÇa hióIica ê tâÍüém debater sobre a
possível iÍrplantação de umâ Guarda Münicipal em Frâncisco Betfão. Finalizou
destacando a importâdcia do debate democráUco e o pape! dos vereadorês coúro
representantês da população e interlocutoles junto aos deputados e senadores. Defendeu
o equilíbrio e o respeito entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciiírio. Vereadora
Aneüse ManA vereadora ,AnêIÍse Marx iniciou sua fala comentândo sobre a fârmáciâ
municipal da Cango, esclareceDdo que ela âbriga taEüém uma extensão da farmácia
estadual, o que gera confusão fla população quatrto à responsabiüdade pela oferta de
certos medicamentos. Esclareceu que, por exeúplo, a Risperidona é de responsabilidade
do município, enquanto a Ritalina é fornêcida pelo estado, apesar de ambas serem
distribuídas no mesmo local. Ressaltou ainda gue a falta de algulrs medicameotos ocorreu
deüdo à escassez de matéria-prima, mas que esse problema está sendo normalizado e os
estoques estão sendo reabastecidos. Na sequência, comeDtou sobre o toE polômico ê
intenso da sessão, pedindo mais respeito entrê os pârlamenta!ês. Reforçou que, apesar
das divergências ideológicas, o debate deve ocoúer coD civilidade. Defendeu o respeito à
ciê[cia nas discussóes legislativas, alertando que o afastamento dela pode levar a decisões
equivocadas. Finalizou destacando a importância de manter o rêspêito Eútuo deltro do
espaço legislativo. como Íêprêseolanlel do povo. lo. ocoRRÊNCIAs DA SESSÂO,
Moção de Aplausos nc l0/2025vereador Cidão (Propotrente)O Vereador Cidão aprêsento
a Moçáo de Àplausos ne 1012025 eí\ homenagem à Universidade Paranaense - UNIPAR,
campus de Francisco Beltrão, em razào dos excelentes resultados obtidos nas avaliaçôes
do ENADE (Exame Nacionôl dê DesempeDho dos Estudantês) e do CPC (Co[ceito
PreliEriuar dê CuÍso), que medem a qualidadê dos cursos superiores no país.Destacou que
o culso dê Odontologia da UNIPAR obteve notâ miixima (5) tanto no ENADE quanto rlo
CPC, e que o curso de Arquitetura também alcançou nota 5 no CPC. OuEos cu.sos como
Engedhâria Civil, Farmácia, Nutrição e Estética taIÂbéB deBonstraram alto desempenhg,
refletindo a foÍça e a qualidade do ensiDo oferecido pela instituição, quê âtên+e,
estudantes de Francisco Beltrào e de toda a região Sudoêstê. Encêrlândo sua f+,
solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação da moçáo. vereador Silma:r
GallinaEm apoio à moção, o Vereador Silmar parabenizou o Vereador Cidão pela
proposição e ressaltou que os resültados da UNIPAR reafirmam Frâncisco Belhão como
um polo de excelência no ensino supeíoc justificando o título de "Centro Acadênrico do
Sudoeste".Meucionou outras instituições presentes tro município, como a UNIOESTE,
UIFPR, UNICEP e Südoeste, e destacou quê, em run cenário Dacional em que cursos
universitários têm sido avaliados Degativamente e até fechados pelo MEC, os bons
resultados obtidos pelas instituiçôes locais colocam o município como referência em
qualidade de ensino. Encêrrou reforçando a importância da UNIPAR ÍIo dese[volvimento
regional e na formaçâo acadêmica de qualidade. Moção de Apelo nq 11/2025vereador
Emanuel vênzo (Propoíênte)DefeÂdeu a Moção de Apelo ne 11/2025, que manüesta apoio
ao Projeto de Decrêto l,€gislativo 03/2025 e âo PL 190412024, ambos em tramitação no
Congresso Nacional. Criticou o CONANDA por não ter legitimidôde eteitoral e classiâcou
o órgão co.oo ideologdcamente enüesado. Defendeu que apênas Deputados e Senadores,
eleitos peio povo, têm legitiElidade para legislâr sobre o aborto. Declarcu-se defelsor da
vidâ desdê a concepção e pediu apoio dos colêgâs para aprovação da moÇão, mencionando
casos pessoaÍs e flgi.rras públicas que, seguído ele, quase foram úortadas. Enfatizou que
a moção üsa foÍtalecer o papel do Legislatrvo frente a órgãos üão eleitos. Vereâdor Julio
Ruo renente Camo.go,2173, Cenio FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 2601
Aon ciwb el aro o. pr.t e s.br/ - E -m ait : cm Íb @ f ft n ci*ob etttao.pr.l e g.b r
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Sistêitâ de Apoio ao Procêsso Logislativo
SpadaÂpoiou a moçáo, destacôndo que ela estií amparada no Regimento lnte da Casa e
expressa o pensamento de parte significativa da sociedade beltronense, maj taúamente contrárÍa ao âIorto. Ressaltou sua posição pessoal contrária a todas as formas dê aborto,
inclusive as legalmente preüstas, e afirmou que a moção represeÀta a vontade de seus
eleitores. Citou fundamentos religiosos em defesa da vida desde a coÍcêpção. Vereador
Policial OberdaDApoiou a moção com ressalvas. Dêclarou-se influenciado poi sua formação
católica, mas recoDieceu a legitiúidade téctrica do CONANDA. Criticou tpoÍtica nacional
por sua atuação ineÊciente na proteção de mulheres ütimas de úolência, sugerindo que o
foco deveria ser o enduaecimento de penas para agressores, inclusive coú propostas como
pena de úorte. Reconhoceu â importância dâ Procuradoria da Mulher e elogiou a atuâÇão
da Vereadora Mara, mesmo votando de forma contrária à posiçáo dela. VereadoÍa Áline
BiezusRelatou com emoçâo sua experiência pêssoal como útima de violência sexual na
infância, afirmândo que, se üvesse engraüdado, não gostaúa de ter geiado um 6lho de
seu abusador- Defendeu o direito das úulheres em situaçôes extremas de violênciâ,
reforçaldo a importância dê se respeitar a legislação ügente. Declarou-se contm o aborto indiscrimiÍado, mas posicionou-se contrária à moção por entender que ela ignora a
realidade de ütimas e desconsidera aspectos técdcos e Iegais da discussáo. Vereador
Tiago CorreaAlertou para os limites da atuâção legislativa da Câmara Municipâ],
afirma[do quê a moção tem caráter meramente siÍüóIico e podêria ser encaminhada por
oficio. Criticou o uso excêssivo de pautas ideológicas na Casa e defendeu que propostas
debatidas no pleniirio estejam dentro da competência municipal. Sugeriu maior rigor das
majoritaúamente tomadas por homens. Criticou a desproporcioDalidade de gênero nas
discussôes ê votâções de pautas que afetam dhetamente as mulheres,Quando colocada em
votação a Moçáo de Apoio no 1112025 a mêsma teve 11 votos favoráveis e 5 votos
contrários, sendo assim aprovada por Maioria Simples (Votos contrários: Aline Biezus,
Mara Fomazari Urbano, Marcos Folador, Tiago Correa, Anelise marx). Indicação ne
273l2025vereadoÍ Fernando Misturini (Autor)Justifrcou a Indicação no 27312025 propondo
que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir e disponibilizar
medicamentos como Ritalina e Risperidona na FârÍ!ácia Popular. Informou que escolas da
rede pública relatâram difrculdades eúfrentadas por pais que não consegruem adquirir ds
remédios, interompendo o tratamento de crianças, o que prejudica seu desenvolümêntd,b
compoÍtamelto escolar Ressaltou a iúportância de garantir a continuidadê do tratamento
e apoio às famílias. Vereadora Aline BiezusEsclareceu que, em alguns casos, a falta dos
medicame[tos ocorÍe devido à indisponibüdade da empresa fomecedora, que não
consegue entregar o produto ao município, Iaesmo após o processo de aquisição. IDformou
que determinados úedicameIrtos, como os citados, são de responsabüdade do Estado e
não podem ser adquiridos dÍetamente pelo município, sendo distribuídos pela farmácia
municipal da Cango. Complemento - Vereador Fernândo Mistuíni (replica)Reconheceu a
informação trazida pela vêreadora Áline ê destacou que muitas escolas desconheciam a
disponibilidade desses mêdicamentos pêIa Farmácia do Estado. Comprometeu-se a
repassar as inforÉaçóes às unidades escolares para melhor oíeDtação das famíüas.
Indicâção ne 27512o25Veíeadú Marcos FoladorApresentou a Indicação ne 27512025
sugerindo a realização de um estudo de úabilidade para a ampliação dos disEitos Do
espaço rural de Francisco Beltrão. A proposta úsa contemplar o Assêntâmento Missões e
comunidades vrzinhas, considerândo a criação de um novo distÉto. O objetivo é facilitâI a
interlocuqão adninistÉtiva com o município e melhorar o ateüdimento às dêmandas
Iocais. IDdicâção De 277l2025Vetead.ora Aine Biezussolicitou ao vereador Pêdro Tufão
Filho para subscrever a indicação, ressaltando que já havia fêito pedido similar em
fevereiro. A vereadora destacou a importância da rua indicada para o acesso entre os
Rud T.nente candíga, 2173. CentÚ - FRANCISCO BEI:IRAO PR Tel.: (46) 2601
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comissões iâtemas no frltro de proposiçõês e solicitou que o prcsidente converss com o _/ 4 ^ setor jurídico para orientar os vereadores sobre coírpetências legislaüvas. Vereador /. .'\ Marcos FoladorMaÍrifêstou solidariedade à fala da vereadora Âline e destacou " -y, ,,.)
importância de refletir sobre quem estiá legislaodo sobrê os corpos das Etulheres- ', - -
Reisaltou que, apesar de haver rãpresentação ieminina na Câmara, aidecisôes ainda sâ<i7
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24t04t2025 s
Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bairros Marrecas, Alvorada e o seu próprio, sendo uma demanda antiga
Iocal. Vereador Pedro TuÍão Filhoconflrmou que â indicâÇáo refere-se à ru que contoma
o Parque A.lvorada e conecta com o bairro Marrecas, oferecendo uma altemativa de
tráfego importaDte para moradoles que enhentam congestioüaoentos tro trevo principat
da aegiâo. Àgmdeceu a co tribuiçáo da vereadora A.line e acolheu sua solicitação para
§lõscrever a proposta. Indicação no 278l2025vereadora AIiDe Biêzussolicitou ao Vereador
EÍ$anuel VeÍrzo para subscrever a iÍrdicação, mencionando que essa rua já constava em
sua listagem de solicitações. A rua, próxima à sua residêdcia, é ainda de chão baüdo,
geraodo transtomos frequeDtes aos moradores, coúo poeira êm alias secos e barro êm
p€ríodos de chuvâ. Rêforçou o apelo por molhorias. Vereador Emanuel VenzoÂgradeceu â
manifestação da Vereadora Aline e solicitou à secretaria que a inclua como subscritora.
CoÍreEtou que os próprios moradores da via já se dlsponibilizaram a ceder parte de seus
têrrenos para üabiüzar o âlargâme[to da rua, que atuâlmeatê é estreita- Destacou o
coEpromisso da comunidade e reforçou o pedido de apoio ao prefeito parâ atênder a
demanda. lnformação adicional registrada em pleoárioFoi irúormado que a rua em
questão, juntamente com a Rüa Duque de Câxias, já estií contêmplada em convênio
fifmado e que a execuçâo da pavime[tação deve ocorrer nos púximos meses, assim que
for liberada a verba. Indicaçâo no 280/2025vereador Emanuel VenzoRelatou üsita ao
bairro Guanabara (antigo Bangu), otrde foi procurado por moradores que solicitardn
melhorias na pista de caminhada local. EÃtrê as demandas estão a recuperaçáo da
estrutura, instalação de iluminaçâo pública ê podâs de árvores. Solicitou apoio à
Secretaria de Esportês e ao Vereador Femando Misturini para articulaçáo juntô à
adrninistração municipal. Vereador Femando MisturiniPêdiu para ser inclúdo como
coautor da údicação e erplicou quê o local já recebeu manutenções anteriores, mas
enfrenta problemas recorentes como furtos de lâmpadas- Destacou a intensa participa
da comunidade IIas atividades do espaço e a necessidade de manutenção constante.
tambérE projetos exlstentes para a área, como o proposto pelo Vereador Julio visando a
constr'ução de um centro esportivo- vereador Bruno SarravoParôbenizou a iniciativa e
também solicitou para subscrever a indicâÇão. Informou que está eú aDdamelto a'
üabilização, junto âo deputâdo estadual Adêmar Traiatro, de um invêstrme[to de mais dei
R$ 5 milhões para a construçáo de um centro comunitário alraôgendo os bairros Cângo ef
Guanabara. Após a execuçáo destê projeto, preteDde-sê reestruturar o campo do Bangu]
que atualmente não possú as modrdas adequadas parajogos oÂciais, transformaDdo-o eq
um novo complêxo esportivo- Registro adicionalo vereador Emanuel Venzo solicitou que â￾Sêcretaria da Câmara registre como coautores os vereadores Femando Misturini e BruDo
Sarravo.
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Llsta de Plesença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Ma.. / MDB ; Bruno
Savano / PL ; Cídney Bârbiero Filho / PODE ; Emanuêl Venzo / PL ; Feroa[do Misturini /
PODE , Julio Cesar Spadâ / NOVO ; JussirJosé Nesi Junior / PSDB r Mara Lucia Fornazari /
PT ; Marcos Folador / PT ; Maiia de Fátima Ize Niclotte / PSDB , OberdaÀ RauI Saaetta /
PSDB ; Pedro Eduardo Bemardon dos Santos / PP ; Rosênildo Borges - Nildo Gás / PP ,
SilEar Gallim / PSDB ; TÍago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matértas da Ordem do Dia: 1 - PÍojeto dê Let Ordlüá,!.io - Poder Executivo Do 6 dê
2025, Autoriza o Mudcípio de Fra[cisco Beltráo a recebex, por doação, áIeas destüadas à
regularizôção de via pública e dá outias providências. Autor: ÁNTÔNIO PEDRON -
PREFEfrO, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbóüca, Sim: 16, Não: O, Àbstenções: 0,
Resultado: Àprovada por unanimidade; 2 - Projeto dê Resolugão no 4 de 2025, Altera
dispositivos da Resoluçáo n0.01/2023, que regulamenta a Lei FêdeÍôl tr.o 14.133, de 10 de
abril de 2021, que dispõe sobre licitaçôes e cortÍatos administrativos, Iro âmbíto da
Câmara Municipâ] de Vereadores de Francisco Beltráo, Estado do Fôraná, e dá ouhas
proüdências Autor: MESA DIRETORÁ, Número de Protocoloi 590, Tipo: Sirrüóüca, Sim:
16, Não: 0, Abstençôês: 0, Resultado: Àprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de
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Resoluçào no 5 de 2025, Regulamênta no âmbito do Poder Legislativo Muúcipal, o
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trc - FRÀNCISCO BEORAO PR'Íel.: (46) 2601-0410 httrb;//
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- E mdil : mfu@frunci*obêltrco.plle9.br
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Cârnara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Pmcêsso Legislativo
disposto no artigo 95, § 24, da Lei 14.13312021 para instituf o con verbôl pôna
aquisição de bens e serviços de pro[to pagamento. Autor: MESA DIÊ-E Número de
casol
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á estejâ programada. Autor: Aoelise Marx, NúEero de Protocolo: 543,
preústo para a execução da obra, incluindo estimativa de início e terEino.
Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento ns 177 de 2025, REQUERE& após ouúdo plerário, eE coÀforÊidôde com o art, 159 do Regilsento Intêrao, que seja encaminhado
ofício, coÍlvocando o Diretor do Departamento de Contalrilidade, Sr. Clêdson Lodi para
quê compareça à Tribuna dêsta Casa Leis, em data a ser agendada, a fle de prestar
esclâlecimentos acerca das açôes, prograrnas, projetos e delllais assuntos relacioÊados à
Protocolo: 591, Tipo: SiÍüólica, Sim: 16, Não: 0, Ábstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unaaimidadê ; 4 - Moção nc 10 dê 2025, MOÇÀO DE ÁPLAUSOS, à úniversidáde PâÍaEaense - UNIPAA" pelos íotáveis índices alcançados nos indicadores de qualidâde do
ensioo superior nacional, espêciâlmeDte Iro Exâúe Naciooal de Desempenio dos
Estudâates (ENADE) e no Concelto Preliminar de Curso (CPC). Autor: Cidney Barbiero Filho, Númeio de Protocolo:626, Tipo: SimbóIica, Sim:16, Não: O, Absti:nçôes:0,
Resultâdo: Aprovada por unaDimidade; 5 - Moção no 11 de 2025, Moçáo de Apelo em
apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 e ao Projeto de Lei 1904/2024, que estão
em tramitação na Câmara de Deputados. Autor: Emanuel VeDzo, Número de protocolo:
496, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 5, Abstenções: 0, Resültâdo: Aprovâda por Eaioria
simples - Obs.: Votos contrários: Aline Biezus, Aneüse Marx, Marâ Fomazad Urbaoo,
Marcos Folador e Tiago Corrêa. ; 6 - Requoriúeato na 176 de 2025, REeUERER, após
ouvido o pleni{,rio, quê seja encamidrado offcio ao Executivo Municipal, solicitando
iúfomações detâIhadas acerca da Rua Irai no bairro Jêrdim primavêra, especifrcaEente
se há algum projêto em aodaúento ou pladejado para a refeaida via" bem como o
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sua pasta. Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de protocolo: 373, Tipo: Leitura,
Resutado: Matéria lida; B - Rêquerirlento no 178 de 2025, REQüEBER, após ouúdo o
plenário, que sêja expedido offcio ao Diretor da ACÁMSOP (AssociaÇão das Câmaras
Municipais do Oêste do Pârâná), com o objetivo de soucitar a cessão do espaço daquela
eatidade para a realizaçáo de uma Sessáo Solêae dê etrtrega de Título de Cidadáo
Honoiáúo ao Senhor Nildo Frâncisco Zancan, a ser realizada ío dia 15 de maio do
corrente aro, às 19h. Autor: Julio Cesar Spada, Númeío de protocolo: 603, Tipo
Simbóüca, Sino: 16, Não: 0, Abstêoçôes: 0, Resultado: Aprovada por unarimidade ; ó
Rêquêrimento r1o 179 de 2025, REQUERX& abono de falta refere[te a minha ausêneia
na sessão ordinríria do dia 08 de abril de 2025. Autor: Cidnev Barbieao Filho, Número de
Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Re$Itado: Matéria lida : lO j Requerimento np 18O de
2025, REQUEBER abono dê falta referente a minha ausência na sêssão ordiftária do diê
08 de abril de 2025. Autor: Tiago Antunes Correa, Número dê protocolo: 595, Tipo:
Leitura, Resultado: Mateda lida; 11 - Requerimento nq l8l dê 2025, REQUERIR, após
ouüdo o plel!ário, que sêja eDcâminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicitando saber
se há projetos que visam a veoda das áreas insütucionais localizadas em nosso municipio.
Autor: Silmar Gallüla, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura" Resultado: Matéria liàa;
12 - RequeúEênto ne 182 dê 2025, REQUERER, seja consigDado em Átâ, VOTO DE
PESAR, pelo fêlecimento de Bru[o custavo de Siqueira Carvalho. Autor: Pêdro Eduardo
Bemardon dos Santos, Núltrero de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Re$rltado: Matéria üda;
13 - Inücação ns 268 dê 2025, INDICA& ao Enecutivo Municipal, âhavés de estudos d! setor competente, que íealize melhorias na calçada da Rua Curitiba, nas proximidades
da esquiaa da Net- ON. Autor: Emanuel Venzo, Númeío de protocolo: 435, Íipo: Leitura,
Rêsultado: Matériâ lida ; 14 - Indicação ns 269 de 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipal, atftvés de estudos do setor competelte, viabilize um quebra - molas na rua
Guatemala, no160, no BatÍo Aeroporto. Autor: Emanuel Venzo, Número de protocolo: !141,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j 15 - Indicação nq 270 de 2025, INDICAR, ao
Er<ecutivo Municipal, pôia que através do sêtor competente e ao DEBETRAN, realizem
estudos sobrê a úôiilidêde de faixa elevada üê Rua Cdstal, esqüitra com Ttavessa
Esmeralda. Autor: VaLEir Antônio ToIIêllo, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leiturô,
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Rua'fenente Cdnargo,2173, Centa FF,ANCISCO BELIRAO pR'IeI_: (16) 2601011A
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Âpoio ao Processo Legislativo
Loteamento Sudoeste, nas proximidades da [cavel. Autor: Emanuel Venzo, Número dê
Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores da OrdeD do Dla: I - Mara Lucia Fomazaú / pT
Oradoies das Expllcações Pe6soais: I - Marcos Folador / pT ; 2 - Julio Cesar Spada /
NOVO - Declinou ; 3 - Femando Misturini / PODE - Declinou ; 4, Emanuel Venzo / pL ; 5 -
Aneüse Marx / MDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
S@táúto: Pedm
Eduardo Beúardon
sesüÀdo SêcÉtário: Mârcôs
Àltônio Folâdor / I'T
/ NOVO
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Enânusl Vitor Venzo
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/ MDB
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Rúo'renente canorgo, 2173, cehttu - FllANclsco BELTRAo PRTel.: (46) 2601 0410 https://
lrdnciscobettrao.ptlea.br/ - E-mail: ctulb@franciscobettroo.pltes.bí 24/04202s
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Pr€sldcnte: Cidney
Barbiero Filho /
PODE
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistemâ de Apoio ao Processo Lêgislati!.o
Femando Mistunni /
PODE Julio
NOVO
/PSDB
24t042O25
RLo Tcnenre Cônarga, 2173, centro F]ÀANCISCO BEL'|R.\O PRtel_: (46) 2601 011O https://
fidnciscobeltraa.pf.teg.br/ Íi."oit: cmlb(dfíanciscobettroo.pLle9.br 21/oq2025
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