sessao nº 21

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Elettôntcâ da 21ê Ordlnárla da 1ê Sessão tegistatfuã da 19c Legislatura
IdeEtifcaçáo Biísica: Tipo de Sessão: Ordinária j flbeÍirÍa: 22tO4t2O2S - 14:O0 ;
Etrcerramento: 22104/2025 - 15:20
Mesa l)iretora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; prirneAa \lce.presideote:
Aline Biezus / NOVO , Primebo Secretário: Pedro Eduardo Bemandon dos Santos / pp ;
Se$indo Secretário: Marcos Folôdor / PI, Segunda Vice-Prêsidetrtê: AnêIise Marx / MDB
Lista de PfEsença na Sessào: Àline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB , Bruno
Savarro / PL j Cidnêy Ba.biero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; FerEando Misturini /
PODE ; Jussir José Nesi Junior / PSDB , Mara Lucia Fornazari / I'I j Marcos Folador / pT ;
Maria de Fátima Ize Nlclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; pedro Eduardo
Bemardon dos Saútos / PP ; Rosenildo Borgês - Nildo Gáç / PP ; Silmâr câüina / PSDB ;
Tlago AntuÍ!ês Col'rea / PV ; ValEir Antônio Tonello / PSD
Juedtrcatlvàs de AusôDcias na Ses6âo: JüIio Cesar Spada / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRÃTAR DE ASSUNTOS DE INTEBESSE PUBLICO
Expediontes: 01. ABERTURA DA SESSÃOi No 4233 - Aos vinte e dois dias de abrit de
dois mil ê vinte cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores reulrira.E-se no Plênário
da Câmara Münicipal de Vereadores de FraDcisco BeltÍão-PR, sob a Prêsidência do
Vereador Cidney Barbiêm frlho. 02. LEITURA DE LIM TRECIIO BÍBLICO: O senhor
Presidente solicitou ao Vereêdor Emanuel VeDzo para proceder a leitura. 03. LEITIIRA E
voTAçÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERIoR: Em discussão a Ata tra 4232 da 20ê Sessão
Ordioária de 2025, nêo houve manifestôções e em votaçáo foi âprovâda por unâniEidade.
04. CORR.ESPoNDÊNCIAS RECEBIDAS E Í:(PEDIDAS: Éojeto dé Lei ordinário -
Poder Exeortivo na 12 de 2025Autor: ÁNTÔNIO PEDRON - PREFEITOAutoúza o Podêr
Exêcutivo Municipâ] a codcêdêr direito i€ô1 de uso, corD encargos, de bem imóvêl à
empresa Leandro dos Santos Ltda. e dá outras proúdêDcias. Projeto de Lei Ordinário -
Poder Legislâüvo q 10 de 2025Autor: Cidoey Barbiero FilhoAltera dispositivo da Lei
Municipal o.a 4.630, dê janêiÍo de 08 de jaDeiro de 2019, que estabelece as iíreas urbanas
especiais, ou Zotra Periurbana, e reglúamentê o palcelamento do solo para formação de
CoÀdomÍnios de Chácaras de Recreio, e dá outras proúdências. Projeto de Iêi Ordinário -
Poder Lêgislativo na 16 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bemaadotr dos SaítosAltera a
denomiúêçáo da Rua José Wesseller para Rua José Wêssle! ê dá outras proüdência.
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ne 17 de 2025Autor: Pedro Eduârdo
BemardoD dos SantosAltera a denominaçáo da Rua Leopoldiro Paticheli para Rua
Leopoldino Particheli" e dá outxas proüdêÀcias. Requerimento n0 187 de 2025Autor:
Cidney Barbiero FIIboREQUERER" após ouvido o pleüifuio, quê seja oficiado ao Chefe do
Poder E).ecutivo Municipâl paaa que, por meio do setor coúpetente encaeinhe a esta
Casa de Leis ilforBações detalhadas sobre os valorês pagos pelo Município à AMSOP -
ÁssociaÇáo dos Municípios do Sudoeste do Pâraná - nos útimos 12 (doze) meses.Solicita￾se, ainda, que sejam iÍúormados:' Os valores mensais repassados;. As respectivas datas
dos paganentos;. A fiDalidade ou objeto de cada repasse (quando houvêr especificação)r.
Cópias dos comprovântes ou docümentos que embasâram os pâgamentos. Requerimento
Íl-' 188 de 2025Autor: Fêrnâúdo MisturiniREQUERE& sêja conúDado em Ata, VOTO DÊ
PESAn, pelo fôlecimento de Luü Alberto Tomazoni Filho, ainda solicito que seja
eúcaminhado ofrcio aos faÍtiliares. Requeriúento do 189 de aQ2sAutor: Ma.ra Lucia
Fomazari§nQUERER, à Secrêtaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Coítrole Social do FUNDEB para que, no prazo legal, presteE ês
segulntes informâções referentes aos êxercícios de 2022, 2023 e 2024:1. Deúonshativo
detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fuodo de MaÂuteação e
Dêsênvolviúênto da Educação Biásica (FUNDEB), incluindo:. Rêceitas totais anuais,. D".pu" 
"té"io,
Auo Iênehtc Camafgo,217i, Centra - FRÀNCÍsCO BELTRAO PRTel.: (46)
fronciscobettíao p.] e I.br/ - E-moil : cnlb@fronciscobeltrao p.les.br
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2601-O410
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Apoio ao processo Legislativo
ao final
de cada eÍercício.2. Informâçôes sobre os valores recebidos e aplicados da
complemêntaçâo VAAR (Valor Aluno Ano Rêsultado), incluitrdo:. Montantes recebidos
anualúente;. Critérios ütilizados para a aplicação dos recursos;. Projetos ou progiramas
financiados eoú essês recursos. Requeiimento üq 190 de 2025Autor: Vereadores VOTO
DE PESAR pelo falecimento do Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de
abril de 2025, no Vaücano. Requerimento no 191 de 2025Autor: valmir A.atôoio
ToneIoREQUERE& abono de falta referente a minha ausêtrcia na sessáo ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. RequerimeÊto o 192 dê 2025Âutor: Silmar
GâllinaREOUERER, abono de fslta refêretrte a miihâ êusêneia lla sessáo ordinária do dia
31/03 e 01/04 do corrente ano. Requerieento oa 193 de 2025Autor: Oberdan
SarettaRxQUER.ER, abono de faltâ referente a minla ausência na sessão ordinária do
31de BarÇo e 01 de âbril do corrente ano. Requerimeuto Bo 194 de 2025Âutor: Rosenildo
Borges - Nildo CásREQUERER abono de falta rêferentê a úiDha ausência na
ordiniír'ia do d1a 2+ e 25 de março de 2025. Itrdicaçâo no 296 de 2025Autor:
Antônio ToreloINDICAR, ao Executivo Muoicipal, para que através do setot
proceda paviÉeDtação asfáltica da Rua SüipirunB" Bairro Áeroporto, no
setor competedtê, que realize a pavimentaçâo asfaüca ua Rua Daúd Donadel, tro
Cantektro. Indicação no 303 de 2025Autor: Jussir José Nesi JuniorINDICAR, após ouúdo o
plenárío, que seja encaminhado offcio ao Executivo Municipal, solicitôndo quê o Posto de
Saúde do Rio Tuna sejâ detrominado de Posto de Saúde Felice Manfroi em hoEenagem ao
grande pioneto da comunidade. Indicaçáo no 304 dê 2025Autor: Maria de Fátima Ize
NiclotteINDICAR, após ouvido o plênário, que seja eoviado ao oficio êo Execuüvo
Municipal para que o setor competente âaalisê a irecessidade de interveDção urgente sa
pavinentâçâo e drenagêm da Rua Sfuia, deüdo a problemas recorrêntes causados pelo
acúmulo de eDxurradas, Atualúente, toda â á$.ra pluvial se cooceDtra na ú4, tornando-a
intransitável e gerando trarstomos à mobilidadê dos moradores. Apesôn de uma
iDtewenção anterior para instalação de úaoilhas, o problema persiste, pois, a ágnra náo
está serdo deüdameDte canalizada para a tubulaçáo existente. Além drsso, há cimento
dentxo da húúaÇão, preiudicaodo ainda mais o fluxo da água. Outro ponto preocupante é
o impacto da água acumulada sobre os 6uros de uma residência, o que pode comprometer
Ruô Tenente Camorga,2173, Centro FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (16) 2601
franciscobelü aa. p.le g.br/ E-úail : cnÍb@fTanciscobelttoa.pt.le!
compreendido enEe ôs ruas Canafístula e Cêbo Frio. Indlcaçáo IIa 297 de 2025Autor:
Anelise MaT{NDICAR, ao PodeÍ Executivo, para que seja realizado estudo de viabüdade
técnica e orçamêntáda visando à constxução de uma Capêla Mortuâ,ria na Comunidade do
Assentâmento Missôes, de forma a atender taEbém àrs demais comunidades do entomo.
Indicaçâo tra 298 de 2025Âutor: Cidnêy Barbiero FiIhoINDICAR, ao Executivo Muaicipôl,
através do setor coúpetente, que sejaEL realizadas obras de pavimentação asfáItica nos
seguintes trechos:. Rua Joáo Borges, no trêcho conprêêndido êntre a Rua Eduardo
Hellmann e a Avenida José Hellmanrl. Rua Eduardo Hellmônn, no trecho entre a Rua
Santa Inôs e o 6nal da rêfeíida via;. Rua Santa Inês, no tÍecho entre a Rua Paraná e a
Aveoida José Hellmann. lÂdicação IIe 299 de 2025Autor: Cidney Barbiero FiIhoINDICA&
ao Executlvo Municipal atmvés do setor competente, que sejam realizadas obras dê
pavimêntação asfáItica oos se$rintes kechos:. Rua Feflrando Testa, Do tíecho
compreendido entre a Rua L. Frederico Pollttrann e o Lote +trr ' Rua Alexaúdre Signori, no
trecho entre o pavimênto existente e o fna.l do Lote 15-Bj. Avedda Jacintho José Ferri, oo
trecho eDtre a Rua Iádoro Antunes dos SaDtos e o 6nâl dos Lotes 68/100. Indicaçáo üo 300
de 2025Autor: Vô1mir Antônio TonêUoINDICAR, ao Executívo Municipal, para que através
do setor coírpetente proceda paviErentaçâo asfálüca da Rua Guatambu, Bairro Aeroporto,
tro trecho compreerdido entre as ruas Canafistlrla e Cabo Frio. Indicação ne 301 de
2025Autor: EÉaÊuel VeIZoINDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do sêtor
competente, a úecessidade urgente dê melhorias estruturars no Centro Municipal de
Educação InfanüI Herbert de Solrza (Betkrho), Iocalizado no Bairro Padre Ulrico,
cotrsiderando as demandâs expostas abaixo. Indicação ne 302 de 2025Autor: Pedro
Eduardo Bemardon dos SaatosINDICA& ao Executivo Municipal, por úeio de estudos do
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manutençáo e desenvolvimento do ensiDo, enEe outras),. Saldos
24/04n025
Câmara Municípal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sua estrutura e colocar os moradores em risco. l dicação nq 305 de 2025Àutor: Silmar
GallinaINDICAR após oüüdo o pletrário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Muoicipal, que fomeça à Àssociação de Proteção à Matêmidade, à Infância e à FamíIia 06
coBputadores e mob ia. Indicação nq 306 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloINDICAR,
ao Executivo Municipal, para que através do setor coúpetênte proceda pavimentaçâo
asfiiltica da Rua Cedro Rosa, no trecho compreendido entre as ruas CanafÍstula e Cabo
Frio. Ofício e Rotary Francisco Beltrão. Francisco Beltrão, 14 de abril de 2025. Oficio 9 -
Segundo Festival da Costela, em hoDeüagem ao dia do Trabalhador. Eu, HêDrique
Zaúadei, presidente da Fundação de Unidade Rotíria de Francisco Beltrão, FURB, escrita
sobre o CNPJ 173.238.0001/19, gestão 202412025. Venho por meio desse conúdar Vossa
Excelência e demais vereadores para prestigiareB o segundo costelão do Dia do,
Trabalhado! que ocorrerá no dia primeiro de maio de 2025 na AssociaÇão dos Motoristas'
Guarda São Cristóváo êm Francisco Beltráo. Contamos com colrtamos com suas presenÇas
para cêlêbrar essa importante dâta ê homenagem aos trâbalhadores. Henrique Zamadêi
Presidentê d,e gestào 2024/2025. A Câmara de Vereadores Francisco Beltrão.
solicitação de certidão de ügêDcia da Lei de Utilidade Pública. Senhores, a Associação
Aviação, antêriormente denominada de Aeroclube de Francisco Beltrão,
respeitosameÍrte a esta casâ Iegislativa a emissão da certidão de úgência da Lei Municipal
896/81 dê 4 de dezembro de 1981, quê declarou a referida entidade comoutilidade
pública. TãI certidão se faz necessária para Ans de atualização cadastral e atêídimento às
enigências de órgãos oflciais. Desdejá âgÍadôcemos pelâ atenção dispensâda ê colocamos
colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente, Lucas Mazon Flessak. Oficio 38/2025. SeDhor presidente Cidrey Barbiero
Filho.Er(celentíssiÍno sen]ror Preside te e demais Vereadores, o presente têm a finalidade
de atelrder ao requeriBento 138/2025 apresentado pelo Senho! Bruno Savarro e Vereador
Emanuel Venzo. InfoÍmamos que segnre, conforme solicitado relato êbaixo, eh tópicos ê
artigos palágrafos de leis que mencionam a forma em que é calculado o valor do
Iançamento da taxa de coleta de lixo. OÍício 12412025. A Câmara Municipal de Francisco
Belhão.Assunto: Resposta ao requerimento 109/2025, gabinete da Vereadora Mara
Fomazari, Cumprimentando cordialmente, encâminhamos para o conhecimento e
apreciação dessa casa legislativa a resposta elaborada pela Secretaria Muaicipal de Saúde
ao requeímeilto 109 de autoria da Vereadora Mara Fomazari Urbano, referente à
transparência e ao acesso dâs Iistas de espera por exaDes de procedimentos no mudcipio.
OÍícj,o 12112025. Assunto rêsposta ao requerimento 115/2025, gabinete da Vereadora
Mara Fomazari Urbano. Senhor presidente, cumpriúentando cordiôlmente, em ateúção o
requerimento 1151225 de autoria da Vêreadora Mara Fomazari Urbano, que solicita
informações acerca de atêndimentos realizados pela ouvidoria da saúde. Viemos
apresentar os seguintes dados: manifestações dos cidadãos, exercício 2024: Reclamações
481; Reqristros solicitaçôes:220 regisEos; Denúncia: 182 registros, Elogrios: 32;
Sugestões: 2 reglstros; Uma investigação preliminar êm andame[toj 89 plovidêÍrcias
corretivas adotadas, 23 colsideradas iúprocedeltes, e nove com ilformações
insuflcientês para as demais medidas. Segue ertr ane)rc as deirlais infonnações. Oficio
número 117l2025cabinete Excelentíssimo Sênhro Cidney Barbiero Filho, Presidente da
Câmôra de Vereadores.Assu[to resposta ao ofício 110 de 2025. Senhor presidente,
cumprimentando cordialúente, inforEo que a Secretária Municipal de Saúde, Cíntia
Jaqueline Ramos estará presente na sessão da Câmara de Vereadores na datâ de 28/04 às
14 horas, para efetuar a explanação e apresentaçôes sugeridas tro documento. OÊcio
119/2025. Assunto encaminhameÍto respostâ indicação 218/2025. Verêador Júnior Nesi.
Senhor presidente, cumprimentando cordialmeÍte, sirvo do presente para encaminhar a
vossa excelência para o rêconhecimento a resposta elaborôdo pela Secretaria Municipal
de Saúdê refereíte à indicação 218 de autoria do Vereado! Júnior Nesi, relacionadas às
melhorias na unidade de saúde das comunidades do interior. Oficio 119/2025Assunto
informaÇões relativas ao programa Horta Comunihíria, informaÇões complementares.
Senhora Vereadora, cumprimentâÀdo cordiâlmente em atenção o requerimento 110,2025
RLa Tenente Camargó, 2173, Cenia " FRANCISCO BELTBAO PR Tel.: (46)
frurciscobeltrao.pr.le g.bt/ E moil : cmÍb@franciscobeltao.pf;leg.br
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Àpoio ao Procêsso Legislativo
referente ao prograr[a Hortâ comuniüíia do município de Francisco
que o referido prograEa iDstituído pela Lêi Municipal 4.538 de 14 de dezembro de 2017
encontra-se em fase de reorganizaçâo. Oficio 118/2025. Excelentíssima Vêreadora Maaa
FomazariAssutrto resposta ao requerimeoto loosenhora Vereadora, cumpriEelltando
cordialmente êúo atenção requerimeúto 100/2025 de êutoria da Vossâ Excelência,
tlforúamos que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Hospital cêral
Intermunicipâ] Dr. ArizoDe Mendes de Ar.aúo, prestou as inlomaçôes solicitadas quanto
às açôes desenvolvidas no âmbito do município de FrôIIcáo relacionadas ao enfi:eotamento à úolêÊcia obstétrica e a promoção de um ateDdimento huEanizado ars gestantes.
Encaúinhamos em ânexo a referida resposta contendo esclarecimetrtos prestados pela
Secretaria Municipal de Saúde, contemplando as inforEações requisitadas. Oficio 123 de
2025. Assunto: Encâminhâmento, resposta ao ofrcio 105 de 2025, gabinete da vereadora
Alinê Biezu§, cumprimêntando cordialrneDte, siwo do presente para encaminltar para o
coDlreciEênto as providências que entender cabíveis. A rêspôsta elaborada pela Secr€tada
Mu icipal de Saúde em ação ao conteúdo do oficio 05/2025 de autoria do gabinete da
Vereadora AIhe Bieãrs. O documento em arexo apresenta os esclarecimetrtos e
infomaçôes técnicas prestadas pela passa responsável em rel,ação aos questiotramentos e
encaminhamêntos. Município dê Frôncisco Beltlão, êstado do PâraDá. Senhora Aine
Bieals, Vereadora Presidente da Comissão de Saúde, bem-estar e meio amlrioate de
Francisco BeltÍão. Assuntor marifestaçáo eúr caráter opinativo do co@itê auüicipâI de
pr€vençáo ao óbito materno, iDfantil e fetâl- Prezada Vereadora Aline Biezus, em atençáo
ao ofícilo 07n025, rêferetrte à soucitâçáo de criaçáo do Projeto de Lei que estabelece a
obrigatoriedade para os estabelecimentos da redê muDicipal de saúde de orientar e
esclârecer as gestantes sobre riscos e as consequêDcias do procedimetto aboúivo. O
coÉitê úrunicipal de prevênção ao óbito úaterno, infantil e fetal sê manifestâ da seguinte
forma, em caráter opinativo, considerando quê o atendilaento e a atelçáo às pacientes
que se etrcontraE em situaçáo de abandotro, previsto em lei. É parte dos ,rincípios
fuúdameDtais da bioética, a autonomla, dirêito do paciente em tomar decisôes sobre o seu
tratamento ê intervenções de saúde, beneficiêDcio obrigaeão. ética de se maximizar o
beneficio e minimüar o dano, não maleficiêIlcía e êçâo devê ser ação deve sempre causar
o menor prejuízo à pessoa, reduzindo os efeitos adversos ou bdesejáveis à suas ações.
Justiça, ProflssioÍâl de saúde dêve atuâ. com impar.cialidade, eütando que aspectos
sociais, culturais, rêligiosos, morais e outros interferem tra relação com o paciellte.
ConsideraDdo que em todo o caso prêvisto por lei para intemrpÇão da gestaçáo, a atençáo
à saúde do iÍdiúduo deve ser garantidê prioritariâmente, respeitando a pessoa na sua
llberdade, dignidade, autonomia e autoridade eoral e ética para decidir, afastândo
preco[ceitos, estêreótipos e discriminaçôes de qualquer [atureza que possam Iregar e
desunanizar esse entendimêDto. ConsideraEdo que â úordagem a uma gestação útima
de úolência serruôl coú o desejo de interrupção da gestação deve seguir aigorosamênte a
legislaçáo vigetrte estabelecida para o Código Penal Brâsileiro nas aormas técnicas e
portarlas do Miústério da Saúde e as normaüvas pactuaçôês ê protocolos estaduais. É
dever do profissional de saúde realizar uma escuta qualificâda sem julgamentos,
garantindo o sigilo, o respeito e, principalmente, autonornia da paciênte. Co.sideiando
que atualmente o nosso município utiliza-se do protocolo de atendimento pôra interÍupção
de gravidez decorente da violêacia sexual da macrorrêgiáo oeste do Parôná. E o hospital
de referência é o Hospital Uliversitáúo do Oeste do Paraní na cidade de Cascavel, e
segue todos os txâmites desde â solicitação até a aprovaçâo do pÍccediúento. Em síntese,
consideramos que o papel da equipe de saúdê diaite dessa demaoda é oferêcêr
acolhimeâto, evitando julgamentos e preconceitos. O ateDdimento sempre deve estar
amparado em cumprirtreDto da lei, rêspeitando as trormas e direhizes já estabelecidas.
Diante da sugestão do assunto ser abordado em encontros com gestaotes e famüares por
mêio de demonstraçôes de vídeos o utragens do procedimento. Consideramos nào ser
convenieüte a abordagem de um têma nessa temática. Comitê Muoicipal de Prevençâo ao Óbito Matemo, Infartil e Fêtal FB Pârêná. 05. GRANDE ETPEDIENTE: Durarte o
Ruo ?enente Camafgo,2173, Centro - FI|IANCÍIEO BELTRAO PRTeI-: (46) 2601-U1O
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24t04/2025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
grande expediente, o Vereador Marcos Folador utilizou pârtê dos 10 minutos
para manifestar-se sobre a MoÇão de Apolo no 1212025- B$ suâ fala, iêitelou a
importância de que a Câmara Municipal concentre seus esforços êm pautas que impactem
diretamente a úda da população de Francisco Beltráo, ao invés de temas que competem
ao Congresso NacionâL O Vereador relembrou os eventos de 8 de janeiro de 2023,
classif,cados coÉo teltativa fi:ustmda de golpe de Estado, e mencionou os crimes
atribuÍdos aos envolúdos, como abolição úolenta do Estado democráhco de direito, dalro
qualifrcado, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e
assocÍação criminosa. Ressaltou que rlão se tratou de uma simplês visita às instituiçôes,
mas sim de um ataque à democracia. Marcos Folador alertou ainda pâra o perigo de se
instaurar um prêcedentê que leve à desobediência institucional a cada resultado eleitoral
não aceito, fazendo analogia com possíveis situações semelhantes em nível municipal￾Defendeu que o julgâmento cale ao Judiciário, e que os responsáveis, priÀcipalmente os
financiadoÍEs, devem ser puBidos de acordo com a lei. Encerrando sua maEú€staçáo,
solicitou o voto coDtrário dos demais parlalrentares à referida moção. 06. ORDEM DO DIÂ: Segundo turno de discussáo e votação do Projeto dê Resolução oo 05/2025 de autoúa
da Mesa Diretora.Moçáo de Apoio oa 12l2o2s.Requerimentos De 183,184,185 e
IB6/2025.lndicações ne - 2A2,2A3,2A4,285,2A6,2A7,2A5,2A9,290,291,292,293,294 e
29512025. 07. EXPLICAÇOES PESSOAIS: O veleador Policial Oberdan iniciou sua fala
âbordando a importância da maturidade e leflexão nas decisôes da Câmara, destacando
qüe o êmbiente político dêve ser salutar ê livle de pressõês e er.tÍemismos- Éle falou sobre
como o extremismo prejudica a democracia e como se sente afetado pelas ofensas
decorrentes de posiçôes ideológicas radicais. Defendeu a liberdade de pensamêuto e a
ética no posicionamento político, ressaltando que náo deve ser necessário escolher um
lado, mas agir coú respeito e ooral. Em relação à educação, Oberdan falou sobre a
iúportância do investirneüto em educação ê a necessidadê dê aumentar os rêcursos
destinados às escolas, principalmente no que se refere a manutenção básica de
infraestruturas escolares, como consertos pequenos, e esclareceu que o recur§o não é
destinado à compra de itens como papel higiênico. O vereador também destacou a
relevância do Conselho Municipal de Se$rtança Pública (CONSEG) e a criaÇão de uma
Secretaria Mulicipâl de Segurança Rlblica, explicando que o município precisa de um
sisteEa de segurança integrado, com participação de diversas forças de segxrança, e que
a criação dessa secretaria já era algo necessií,rio na gestão aDterior, Ele reiterou seu
comptomisso coE a criação da Secretaria de SeguranÇa Prjibüca ê se moshou incansável
aessê objeüvo. Em seu discurco, Oberdan também fez uma crítica à hipocrisia presente
em alguns discürsos políticos e afirmou quê é importante úanter a coerência nas ações
políticas e na administraçáo pública, buscâÍrdo sempre o beÍn comum e o fortalecimento
das instituições municipais. O Vereador Malcos Folador iniciou sua fala destacando a
presença da Associaçâo Real Lince de Karatê, reforçaDdo a importârcia do evento de
karatê que ocorrerá no dia 27 de abril, com a participação de mais de 500 auetas dê 4 a
15 anos. Ele enlatizou o papel do esporte na prevenÇáo e no cuidado de cúanças e
adolesce[tes, ressaltando a relevância do ünculo com o espotte e a cultura paia eütar
que as cúanças se envolvam em problemas sociais. Marcos também reforçou um convite
para a audiência pública que acontecerá na sexta-feira, 25 de abril, às 19h na CâmaÍa
Municipal, para debatê! o Projeto de Lei 09, que visa prevenir a compra de vagas em
creches privadas. Ele convidoü os vereadores a participarem da audiência" destacando a
importância do diílogo com a comunidade e a sociedade para tratôr de questões
rêlevaDtes, coÊo a educaçáo infantil no município. Ele concluiu a fala reaflrmando seu
compromisso com o desenvolvimelto do esporte e a educação, e incentÍvou a paÉicipaçâo
ativa dos vereadores nas discussôes sobre o fufuro da cidade. O Vereador Emanuel Venzo
iniciou sua fala Iameütando o falecimeoto do Papa Francisco, ocorndo no dia 21 de abril,
destacando a tristeza que isso representa para os católicos. Ele compartilhou um texto
professor Rôfael Nogueira que refletia sobÍe o papel do Papa na Igreja Católica ê s
ações em momentos de crise, corllo em março de 2020, quando ele erguêu o Sântissimo
Ruo Te nente Cdnaryo, 2 1 7 3, Cénttu FÍIANC I SCO BELTRAO PR TeI - : (46 ) 2 60 1 04 1
IÍanciscobe lt mo.prle 9.bÍ/ - E - tu il : cÍúb@ fraúci saobettruo. wle s.b r
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislaüvo
SacrânEnto sozinho na Praça de Sâo pedro, durônte a pandemia. Emanuel altou a
importância do Papa, tanto pâra a fé catóüca quanto para a urridadê e cúticou
aquêles que tentaram rohúí-Io Dêgativameute. O Vereador tarDbém o iDício do peíodo de luto para o Papa e menciotou o processo de escolha do nôvo papa" com a
expectativa de que o próximo pontífice seja âlgiuém dê fé e coragem. Ele pediu orâções
tanto pelo Papa Francisco quaíto pelo prórimo Papa, enfatizandõ que a lgreja Católica
deve seglrir os ensiDamentos de Cristo, so6 cair em extremismos. Mudando de assuato.
Emanuel aprovertou a oportunidade para reforçâr o convite aos colegas vereadores para
audiência pública sobre segurançê pública que ocorrêrá na quarta-feira, abordando
criação da Guârda Municipal ê da Secrêtaria Muüicipal de Segurança ftiblica.
reconheceu que o tema é polêmico, especialmente em relaÇáo às fontes de
mas afirmou que é cruciâl pôra o município.
audiência pública sobre educação Earcada para
TbÍlbém mencionou a importância da
seda-feira e elogiou a atuação da Câmara
na busca por soluções parâ os probleEaas da cidade, Elê fioalizou rêssâltâúdo o papel
Câmara em debatêr assuÂtos importantes pam ê comunidade e reforÇando
compromisso corn a melhoria da seguranÇa pública e dê educação em Francisco B
09. TXIBUNA LI1,'RI: O Sensei Celso, reprêsêntante da Associação Real Lince de Karatê,
utilüou a tribuna pôra cotrúdar os Vereadores e a comunidade para o 23o Fesü!-al
Belhonense dê Karatê, que ocorrerá ÍIo próximo dombgo, dÍa 27, ío Ginásio de Esportes
Arrudão, a partir das B:30 horas da marhã. O evento, que já acontece há 23 ânos, é
voltado para prâticantes de karatê da cidadê o coDta com a participação de crianças de 4
a 15 anos, que recebem Eedalhas de paÍticipaçào. Celso agradecêu pelo espaço e pela
oportulidadê de divulgâr o eveDto, e também agradeceu ao Vereador Marcos por ter Íacilitado o ageadaÍtreu:to da tribuna. fO- OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Moção dê Apoio
ne 1212025 Duratte a discussão da Moção dê Apoio ta 1212025, de autoria do Vereador
Emaruel Venzo, os parlameotares se maüifestaram coDforme segue: Vereador Emanuel
Venzo - Defeísor dâ moção, EmaEuel ar$.ünêntou em favor do projeto de lei que visa
coBceder aDistia aos eÍrvolvidos üos âtos de I de janeiro de 2023. Criücou a atuação do
STF nos julgameotos, considerando as pêDas desproporcioâais aos atos praticados. Citou
casos especÍâcos, coDo o de uma cidadã conde[ada por depredação simbóIica" e destacou
que os envolvidos não estavah armados Dem tjnhsa capacidade real de alolir o Estado
democrático de direito. Comparou os êventos a atos pratícados poÍ militantes de esquerda
no passado, que, sêgundo ele, também foraú aristiados. Defendeu que a a4istia é um
gesto de pacificaçâo naciooal e pediu o apoio dos colegas vereadores à moçâo. Vereador
Policial Oberdan - Adotou posfura cítica à Eoção, posicio[ando-se como um político de
ce4txo. Ressâltou que, êmbora não se alinJrê a êxtremismos de esquerda ou dirêita, náo
pode ignorar a graúdade dos fatos ocorridos em janeiro de 2023. Afirúou que houve
tentativa claaa de interferência no pmcesso democráüco e que a responsabilidade
indiüdual deve ser respeitada. Criticou o uso poütico da anistia e atrmou que
maniJestaçôes violentas náo podem ser justjicêdas ou perdoadas indiscriminadâaente.
Defendeu a autonomia do Judiciiário e rejeitou o ârgumêoto dê equiparaçáo entre crimes de diferentes épocas e 4aturezas. Vereadora Mara Fornazari Urbano Taro-bém
maíifestou-se contrária à moçáo. Destacou que os argumetrtos usados em sua defesa são
baseados em premissas equivocadas, o que coEpromete a validade da proposição.
Ressaltou o legado negativo da anistia da ditadura militar, que, segundo ela" permitiu a
impunidade de torturadores. EúÍatAou a coúplêídade do ceniário político atuâl e criticou
a tentativa de simplificá-lo em uúa dicotortria ideológica. Defendeu que a Câmara deve se
posicio[ar com rêsponsabi]idade e coerêtrcia historica" rejeitando a proposta. Após as
manífestaçôes dos deúais Vereadores, o Vereador Ema.nuel VeDzo retomou a palavra para
complementar sua defesa da Moção de Apoio te 1212025. Reforçou que, embora acreditê
quê os responsávêis por atos de depredação de pahimôoio público devam respoüdêr
judiclalmente, considera desproporcional a imputâção de crimes como tetrtativa de golpe
de Estado a todos os ênvolvidos. Destacou a ausência de liderança coordenândo os atos e
ôrgrurnentou que muitas das pessoas presentes agiram de forrna isolada e espontânea.
Ru.'fenente CatuaíAo,2173, Cênfo FÀ,4-VCISCO BÉLTRAO PR Tel.: (46) 2
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Criücou a rigidez das penas aplicadas, citaudo como exemplo condenaçôes 17 anos
de púsão, e comparôu com casos de crimês mais gmves, eomo tÍáfico de drogas, cujos
réus frêquentementê recebem penas mênores. Álêgón ainda havêr seletiúdadê io siste;a judiciáíio, Eencionando que atos seúelhaDtes praücados por movimentos sociôis eú 2017
oâo resultarâm ea púsõês. O Vereador taúbém quêstionou a imparcialidade do STF,
apontândo uma suposta diferença de atuaçáo entxe os govemos de Jair Bolsooaro e tuiz
Inácio tula da Silva. Citou ailda o desaparêcimento de údeos e a dificuldade de acesso
dos advogados aos processos como fatotes que coEprometem o direito à ampla defesa.
Finalizou defetrdeado a anistia como instnmênto de justiça e pacificaçáo, rêiterândo o
respeito às opioiôes divergentes e valorízando o espaço de dêbate da Câmara.Quaüdo
colocado eú votação a Moção de Apoio no 1212025, a me$na foi aprovada com o Ouóruú
de 4aioria simples, tendo 10 votos favoráveis e 6 contrários (!'otos contrários: Mara
Fornazari Urbatro, Mârcos FoIadoL Anelise Msrx, Aline Biezus, Policial Oberdan e fiago CoÍêê). Requerimento np 186/2025 Durante ê discussão do Requerimento * 18612O25,
dê autoria do Vereador Marcos Folado4 os Vereadores se madfestaraú da seguinte forma:
Vereadoa Marcos Folador - Explicou que o requêrimeüto solicita informaçôes do Execuüvo
Municipal sobre a paralisaçâo das obrâs do CEMEI Delfo João Fregonese, iniciadas tra
gestão anterior. Relatou úsita ao locâl e destacou os problemas eshutuTais enfreltados pela instituição, que afetâm diretameíte professores e alunos. Solicitou $tê a
administração esclareça com urgência se a obra será retomada e de que forma isso será
coDduzido. Verêadoa Pedro Tufão Filho - Pârabenizou o autor do requeúmento e reforçou
a importância da coÀtinüdadê da obra. CoüopaÍtllhou quê taÉbém úsitou a unidade e
con§.rmou a necessidade de 6nalização dos txabalhos. Inforúou que o atraso se deu por
questôês dê máo de obra e pêla ausêdcia de projetos técDicos adequados no início da obra,
os quais estão sendo concluídos para posterior licitação e continúdade da exêcução￾Iodicação ns 28212025 D]dÍante a discussão da Indicação na 2AU2O25, o Vereador
E@anuel Venzo iDformou que a proposiçâo úsa soucitar a pavimeotaçáo asfáItica de
divêrsas úas do bairro Jardim Itália" especiflcamente as ruas TrentiEo, Pompéia, Olinda"
Ouro Preto, Itaburaí e Côntag8lo. Rêlatou üsita recente à comunidade, onde ouviu
moradores que residem Do local há mais dê 40 anos e âinda aguardam pelo asfaltamelto.
Destacou que as üas Eencionadas sáo de extensão reduzida, o quê facütaria a execuçào
da obra. Reforçou o pedidô para que o Executivo Mu]ricipâl priorize essa deúanda e
conclua a pavimentação do baiúo. Iídicação no 28412025 Durânte a discussão dà
IndicaÇão ne 284/2025, a Vereadora Mara Fomazari Urbano êxplicou que a proposta visa à
perfuração de um poço artesiêno oa coúurüdade do Assentamelto Missões, eír razão do
aumento da população local e da insuflciêücia dos poços elqstentês. Destêcou a
importância dê soluçôes altemativas coletivas (SAAQS), que garantem controle de
guôIidade da ágir.ra por meio do sistema de ügilância saniáíiâ. Mencionou dados
desatualizados ro sitê da Prefêitura sobÍe os SAAQS ê anunciou que irá apreseotar um
requerimento para coÍvoca, rêprese[tantes do \.tgr{gua a fim de obter informações
atualizôdas, ressaltando o impacto da medida na saúde pública e no meio aÍüietrte. A
Vereadora Anelise Marx parabenizou a iniciativa e solicitou paia subscrever a indicação,
destacando que também recebeu a mesma dêrnanda durante úsita à comunidade.
Reforçou que a escassez de água em peíodos de êstiagem afeta diveBas fânflias da
regÍáo, jüstiflcando a importâDcia de um eshrdo téenico por parte do muDicipio para
üabilizar a pêrfuraçâo de ua Dovo poço aÊesiano que atenda a comunidade e áreas
próxirtras. t dicaçáo íta 29212025 Durânte a discussão da Indicação nê 29212025, o
vereador Pedro TuÍ?lo Filho manifestou apoio à proposta e solicitou para subscrevê-la
como coautor Ressâltou que a demanda por pavimentaçào oo loteameoto COÀB 2 é
aecorredte e que, embora algumas obras teoham sido rea.lizadas em oufos bairros no ano
anterio4 o local ainda apresenta divercas ruas com calçamento em más condições,
Destacou a receatê pavimentaçâo da Rua Flamingo, que trouxe rEelhorias ao acesso, mas
reforçou a Àecessidade de ampUar a cobertura para outras vias do loteameDto. o vereador
Emanuel Venzo, autor da iÊdicaçáo, agradeceu o apoio do colega e soücitou a inclusão do
Rud Tenenre C1m.r!o, 21 73, Cenrrc - PRANCISCO BEL.IF,AA PR Tel.: (46) 2601
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franctscobeltrao.pr.leg.br/ - E mail: cmtb@fTanciscobpltraa.pf,leg.b.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Vereador Pedro Tufão coúo coautor da proposta. Concordou quaEto da pavimentação para o bairo, destacaodo â qualidade da entrada rêcentêÍrente asfaltada
tros fúndos do Sesvse[at e reforçou o peüdo ao Executivo para que estude com ateoçâo a
continuidade das obras de asfâltaúeÊto Do local. IDdicação na 29312025: O Vereador
Marcos Folador parabedzou a Vereadora Anelise Marx pela Indicação ne 2g3l2O2S,
destacando que a demanda apresetrtada tdobém chegou ao seu conhecimento. Maoifêstou
satisfação com a iodieação e sugeriu que, caso tivesseÉ se coordenado, poderiaú ter feito
a úsita juotos. Solicitou para ser incluído como coautor da údicação, ê úm de atuar em
corjuuto ía cobrança e na busca de soluçôes pâra a situação abordada, especiocamênte
para o assentamento Missôes. Indicação Íra 29512025 O Vereador FertraDdo Misturid
apresentou ê Iodicação Do 295/2025 com o objetivo de solicitar ao EÍecutivo um
relacioEado aos repâsses de recursos para as escolas CEMEI'S. Destacou que, Do
anterioL a Câmôra aprovou um aumento desses valores, o que considera crucial
resolver pequenos problemas nas escolas- Relatou cÍue, apesar do aulaêato, algumas
escolas, como a Maria de Fátimê, enfoentam dificuldades, especialmente eúr relaÇão à
de obra para serviços co&o eletricistas e eücanâdores, além da liúpeza de
condicionados. Mencionou que o valor repôssado muitas vezes não é suficiente nerB
cobír despesas básicas, couo o papêl higiênico. A indicação busca âvaliat, com a ajuda do
FUNDEB e da Secretaria de Educaçâo, â iDclusão de mais itens para os repasses, visando
suprir âs necessidades das escolas de foÍBa úâis eâciente.
Oradores do Expedierrte: I - Marcos Folador / Pf
Lista de Prcsença na Ordêm do Dia: Alino Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB , Bruoo
Savarro / PL j Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo / PL j Feroando Misturini /
PODE ; JussüJosé Nesi Junior / PSDB ; Mara Lucia Fomâzari / PT ; Marcos Folador / PT ,
Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB , Oberdan Raul Sa.rettâ / PSDB ; Pedro Eduardo
Bemardoo dos SaÂtos / PP ; RoseÀildo Borges - Nildo Gás / PP ; SilÉar Galtina / PSDB ,
Tiago Antünes Coírea / PV ; ValmiÍ Antônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projoto de Resoluçâo no 5 de 2025, RegülameEta no
âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 20, da l€i f4-13312021
pâm iüstituir o contrato verbal paTa aquisição de bens e serviços de pronto pagameDto.
Autor: MESÂ DIRETORA, NúEerc de Protocolo: 591, Tipo; Silnbólica, Sim: 15, Nâo: 0,
AbsteDçôes: 0, Resultado: Aprovada por rDânimidade ; 2 - Moção ne 12 de 2025, Moçáo
de Apoio ao Projeto de Lei oo 5064 de 2023 quê concede Anisüa dos Envolvidos nos
Êventos de B de jaoeiro de 2023. Autor: Emanuel VeDzo, Número de Protocolo: 617, Tipor
Sinúólica" Sim: 9, Não: 6, Abstetrçôes: 0, Resútado; Aprovada por uÀaoimidade - Obs.:
Votos conMrios: Maaa Fomôzari Urbano, Marcos FoladoÍ, Anelise Maix, Àiaê Biezut
Policial Oberdan e Tiago Correa. ; 3 - Requerimento tÀo 183 de 2025, O Vereador quê a
presente sü.bscreve, Da forEa regimental, vem rnui respeitosaEeote à prese[ça de Vossa
Excelência, REQUERE& abono de falta reforente â minha ausência na sessáo ordioária do
dia 24 e 25 de março de 2025. Autor: FernaDdo MisturiDi, Número de Protocolo: 631, Tipo:
Leituft" Rêsultado: Matéria lida;4 - BeqüeÍiDento na 184 de 2025, RIQUERI& que
sêja ofrciado ao Poder Executivo Municipal e à Sanepax, solicitando inJormações quanto à
preúsão para o fechameoto dos burâcos âbertos na Rua Mârília no Baino Padre Ulrico ê
ertr suas iúediaçôes, eú decoírência de malrutonçôes reslizadas r1a rede de abastecimento
de água. Autor: Pedro Eduardo Bemaadoo dos Saútos, Núúero de Protocolo: 625, Tipor
Leiturâ, Resultado: Matéria Uda ; 5 - Requerimerto no 185 de 2025, RIQUER após
ouúdo o plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo Murticipêl, solicitândo
inforrnações sobre como esá o procêsso e todas as informaçôes pertineotes voltadas a
regulâiizaçáo da Travessa Nigéria, localizada Do Jardím Seminário, onde residêm crnco
famílias que enÊ:entam problemas de infraestrufura há Eais dê 10 allos e que confome
relatado pelos morêdores, tiveram o aval para adentxar no local, mas náo foi encerrado o
processo de rcgularização, o que vem lhes causando insegfl.rraoças. Autor: Mâria de Fátima
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centrc - FRLNCISCO BEXIRAO PR Tel,: (46) 2601
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franciscobeltraa.pÍ.le s.br/ E-tuait : cnÍb@fÍanciscobetttua.pttes.bt
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Ize Niclotte, Número de Protocolo:579, Tipo: l-eituÍa" Rêsultado: Matéria 6
R€querimento Es 186 dê 2025, O Vereador que a presente na forma
regimental, vem Itrui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja
expedido oficio ao Execuüvo Municipal, solicitando hformaçôes detalhadas sobre o
andamento das obras de ampliação da estrutura fisica do CMEI Delfo João Fregonese
DiaEte disso, solicitâmos esclarecimentos sobre os seguintes pontos Quars os motivos
da paralisação da obra? Qual o prazo pêra a retoúada das obras? Qual o prazo
estimado para a etrtrega da obrâ fioalizada? Áutor: Marcos Folador, Nli[trero de Protoc
565, Tipo: Lêitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicaçáo ao 282 do 2025, INDICAR
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação
asfáltíca nas Ruas Trentino, Pompeia, Olinda, Ouro Prêto, ltaboraí e Rua Cantâ Galo, no
%
Bairro Jôrdim Itiília. Àutor: Emanuel Venzo, Número de protocolo: 427, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida; I - Indtcaçáo no 283 de 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipâl que seja rêalüado estudo técúco e jurídico úsâado à alienação (vendâ) de
imóveis urbanos pertencenl-ês ao patrimônio do Mu cipio, tais como terrenos ou á-reas ediÊcáveis, com o objehvo de ôngadar recursos flnanceiros a serem integralDnente
destinados à coDstrução de moradias populares/sociais, em lotes ou ii{eas também
pertencentes ao Município. Àutor: Julio Cesar Spada, NúrEero dê protocoto: 605, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lidê ; I - Ildicação no 284 de 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipa-I, que seja realizada, com a miíxima ürgência, a perfuração de urn poço artesiano
Ita CoÍrunidade Assentamento Missões, por meio da Solução Altemath.a Coletiva (SAC) de
abasteciseoto de ágnla, visando gamntir o acesso à água potável para as farEíias
residentes no local- Autores: AnêIise Marx, Mam Lueia Fomazari, Marcos Foladoc
Nrimero de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 10 - IDdicaçáo rrs 285
do 2025, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Muúcipôl
para que através do setor coúpêtente, para que proceda ê instêtêção dê uma faixa ebváda
na Rua David DoÂôdel no Bairro CaDtetmo. Autor: EÍranuel VeDzo, Número de Protocolo:
464, Tipo: Leitu.a, Resultado: Matéria lida, 11 - Iadicação rs 246 (tê 2025, INDICA&
após ouüdo o pleniírio, que seja enviado ao oficio ao Executivo MuDicipal pâra que o setor coúpeteÍte analise a a necessidade de inteíveÊçáo urgente na Rua Indianapoüs, no Bairro
Jardim \trgínea, deúdo a problemas na alrenagem urbada quê vêm causando transtomos à
população locai. Foram identiôcados três pontos crítlcos na úa onde as bocas de lobo e a
fubulação de esgoto êstáo entupidas, aprêsentaldo diâmetro ioadequado para o
escoamento eflciente das á$las pluüais. Em ospecial, tra residência de Dú[trero 145, a
tubulaçâo encontra-se completamentê obstruída, resültEndo o acúitrulo de ennrrradas,
que acabam invadindo residêÊcias e estabelecimentos comerciâis, incluindo uln comércio
de toldos oas proxiúidades. Autor: Maria de Fátima Ize Nicloüe, Número de Protocolo:
573, fipo: I€itura, Resultado: Matéria Uda; 12 - Indicação nc 287 de 2025, INDICAR,
ao Exêcuüvo Municipal, atráves do setor compete[te, quê proceda a iDplantação de
redutores de vêlocidadê e/ou construção de faixas-elêvada, no decorrer da via da Avênida
Güaratinguetá, no baino Pinheirinho. Autor Roseoildo Borges - Nildo Gás, Número de
Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação ne 2AA de 2025, ,
INDICAX" ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias urgentes eÍr relação às
cooahções estruturais do Centro Municipal de Educação lDfantil (CMEI) lvanir de
Albuquerque, localizado no bairro Cristo Rei. A solicitaçáo coosidera as seguintes
demandas aprêsentadas por pais e responsáveis: . Itrstalação e Ea[utenção dos aparelhos
de ar-condicionado: As salas de aula, especialmeDte a do Materna.l 3, enftentam
temperatutas elevadas, causaDdo descoúorto às crianças. Os aparêlhos de ãr￾condicionado existetrtes não estão fi.tncionando adeqüadameüte, e, diante da situação, os
pais chêgalaú a realizar rifas para tentar solucioDar o problêma, que é de
responsabilidade do Podêr Público Municipal. . Coberturê no pátio: O êspaço extêmo
uúizado pelas crianças Írão poss[i árvores ou qualquer outro tipo de cobertura que
ofereça sombm, êxpondo-as diretamente ao sol intenso ao longo do dia. . Següiança do
CMEI: A lateral da unidade é aberta e conta apenas com um muro baixo, o que facilita o
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Rúa Teheite Camargo, 21 7 3, Cent.o - F/{ANCISCO BELTEAA PR Tel.: (46) 2601 0410 httpsL/
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15 - Indicaçáo na 29O de 2025, INDICÁX" após ouvido o plenrí{.io, que seja
oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competênte, realize rêvisão
lei no 5.022 de 10 de setembro de 2023 com o objetivo de assegurar que suas
estejâm alinhâdas às reais nêcessidades da população local, dos investidores e de to
aqueles interessados em promover o deseívolvimento da regiáo mencionada.
Silúar Galliaa, Núúero de Protocolo: 592, Tipo: Sirüólica, Sim: Não Iúformado, Não: Não
Informado, Abste[Çôos: Nâo I oirrado, Resultado: Matéria náo votada; 16 - Indtcação
ns 291 do 2025, INDICÁR" ao Executivo MunicipâI, através de estudos do setor
competentê, proceda pavimentação asfáltica oas Ruas Otávio Félix Andreoli, Angêlo Luiz
Vansan ê Dalci Cadore, no Lago das Toúes. Autor: Emanuel VeÂzo, Núúero de Protocolo:
426, Tipo: Leitura, Resu.Itado: Matéria lida; 17 - Indicação nq 292 dê 2025, INDICAÊ.,
ao Executivo Municipal, através de êstudos do setor corapêtênte, gue procedâ
pavimentaçâo asfiilüca no Loteamento Cooâlbtratr Il. Autores: Emanuel Venzo, Pedro
Eduardo Bemardotr dos Santos, Número de Protocoto:437, Tipo: Leitura, Resültado:
Matéria lida ; 18 - Indicaçáo nc 293 de 2025, INDICAR, ao Podêr Executivo, para que
promova a instalaçáo de uma Àcademia da Terceira Idade (AII) uo Âssentâmento Missões. Âutores: Anelise Marx, Marcos Foladof,, Número de Protocolo:558, Tpo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nc 294 de 2025, INDICAF" êo Executivo
Municipal, para que através do setor competente proceda pavimêntação asfáltica nas ruas
Canafistula e Sete Copas, locâlüêdas no Bairro Aeroporto, Âutor: Valrnir Antôúo Toneüo,
Número de Protocolo: 627, Tipo: Leiturq Resultado: Materiê Uda ; 20 - Indicação l! 295
de 2025, INDICAR, ao Execuüvo MunicÍpal, por meio da Secretaria Municipal de
Educaçâo, a ampliaçáo dos vâlores e dos seryiços cotrtemplados no Programa "Mais
Escola", coE a irclusâo de novas categorias de manutençáo e apoio, a saber: serviços de
eletricista, encanador e desêntupidoq edxe outros coísideíêdos essetrciais para o
funcioDameuto êdequâdo das unidades escolares. Autor; Fernando MisturinL Númêro de
Protocolo: 602, Tipo: Leitura" Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Extr licaçôes Pessoais: 1 - Oberdan Raul Saretta / PSDB , 2 - MâÍ:os
Folador / PI ; 3 - Emanuel Vênzo / PL
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêmâ de Apoio âo procêsso Legislativo
acesso de terceaos. No flnal do âno passado, um carro chegou a cair do molro e i[vadiu o
Ruo Tenente Comafgo, 2173, CentN - FRANCISCO BELLRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httpsl/
pátio da iDstitrdçáo, aumentando a preocupação dos pais com a segurallça dâs crianças_ Âutor: Mara Lucia Fomazari, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Iida ; 14 - Iadicâção ns 289 de 2025, INDICÁR, ao Exêcutivo Municipal, atÍavés de
eshldos do setor competente, que proceda pavimeítação asfáltica nâ Linha SaDta Barbara.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resuttado: Matéria lida ;
Peslde.te Cidrey Baúierc Filho /
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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PSDB
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Ni.lótre / PSDB
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24t04t2025
RuaTenetlte Comdrgo,2173, C€ntro FÀ-ANCISCO BEL"IP-AO PRTel: (16)2601'0414 https://
franciscabeltraó-pt.le g.br/ . Etnail: cmfo@fíanciscobettao pr leg .br 24/44/2025
Sistêma dê Àpoio ao procêsso Lêgislativo
N,,,\ "vbr@erfu^.M/Á
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Ápoio ao Procêsso Lêgislatiwo
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Rua Te ente ComdÍgo, 2173, Centrc - FRANCISCO BEIÍRAO PR tel,: (46) 2601 O41O https://
fÍan ci *obe ltru o.pf, I e s.b./ - E -moi I : cmfu @lro nci{ob e ttft õ. pf, t e g.b. 2 4/U 2 0 2 5
Pásjra 12