sessao nº 22

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22o Ordinária da le Sessão Legislativa da 19s Legúslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessáo: Ordinária ; Abertura: 2810412025 - 14:00
EncerrameÍfio. 28 10412025 - L 5 :55
Mesa Diretora: Presidente: Cidney Barbiero Fitho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ;
Segnrndo Secretário: Marcos Folador / PT; Segunda Vice-Presidente; Anelise Mam / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro I PL ) Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I YT ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos IPP ; Rosenüdo Borges - Nildo
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa I PY ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Enpedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4234 - Aos ünte e oito dias de abril de
dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência
do Vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA pA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata na 4233
da 21a Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. o4. CORRESPoNDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
ne 2512025 do Poder Executivo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Francisco Beltrâo, para o exercício de 2026. Projeto de Lei
ns 2ll2o25 do Poder Executivo: Autoriza o município de Franc Beltrão a participar do
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Projeto de Lei ne 2Ll2O25 de
autoria do Vereador Pedro Tufáo Filho: Inclui no calendário oficial do município de
Francisco Beltrão o festival de karatê e da outras providências. Projeto de Lei ns 2212025
de autoria do Vereador Bruno Savarro: Institui a Semana Municipal de conscientização
sobre a carga tributária do município de Francisco Beltrão. Projeto de Lei ne 2312O25 de
autoria do Vereador Nildo Gás: Dispõe sobre a cobrança simbólica de ingresso para shows
realizados na Expobel e da outras providências.Moção de aplausos ne 13/2025: Moção de
aplausos às mulheres que atuaram na organização e execução da Expofeira Mulher de
2A25, realizada no município de Francisco Beltrão, Paraná. Moção de Aplausos na
l4l2O25: Gabinete do vereador Fernando Misturini. Moção de aplausos ao Esporte Clube
Meninos Bom de Bola de Francisco Beltrão, Paraná, pela conquista do título da Copa do
Brasil de futsal sub-10 e pelos relevantes trabalhos realizados nas categorias de
base.Requerimento no L9512025: Gabinete do Vereador Bruno Savarro, reguer que seja
consignado em ata voto pesar pelo falecimento de João Rafael Kuerten. Ainda solicito que
seja encaminhado oficio aos familiares. Requerimento ne 19612025: Gabinete do Vereador
Cidão, requeL após ouvir o plenário, que seja oficiado ao chefe do Poder Executivo
municipal para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes
informações a esta casa legislativa:Qual o número total de veículos atualmente disponíveis
na frota da Secretaria Municipal de Saúde? A identiflcação individual de cada veículo,
especifrcado modelo, placa, ano e fabricação, a situação operacional de cada veículo,
incluindo se está em uso, em reserva ou em manutenção ou inoperante;Se existe
planejamento formal ou previsão orçamentária para renovação, ampliação e substituição
da frota da referida secretaria.Requerimento ns L9712O25: Gabinete do Vereador Julio
Spada, requer abono de falta referente à minha ausência na sessão ordinária do dia 22 de
abril do corrente ano. Requerimento no 198/2025: Gabinete da Vereadora Maria de
Fátima, requer após ouúr do plenário que seja encaminhado oficio à Senhora Cinthya Alba
REch, Enfermeira e Gerente do serviço de saúde da Associação Beneficente Deus Menino,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁJVCÍSCO BEfiRAO PR
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail :
*
lw
\
§
§
\
08tost202s 4
0h
Página 1
rr
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
§
4\
}.
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCo BELTRAO PRTel.: (46) 2601
franciscob eltrao. pr.I e g.b r/
oBl05l2o25 q.
- E-mail:
-o410 https:/l
Página 2
€
§
\
realizadas obras de paümentação asfáltica nos seguintes trechos: .
Viva A; ' Rua Água VÍva B; ' Rua Projetada C;
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Água
Rua
Projetada D. Indicação ne 32012025: Gabinete do vereador Silmar Gallina, INDICAR, após
ouüdo o plenário, que seja encaminhado offcio ao Executivo Municipal, solicitando
readequação dos passeios (calçadas) nos órgãos públicos, escolas, postos de saúde e
Centros Municipais de Educaçáo Infantil (CMEIs), em conformidade com as nonnas de
acessibilidade úgentes, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deflciência (Lei na 13.146/2015). Oficio 1a 13612025: Solicitação da retirada e
arquivamento do Projeto de Lei do Executivo 1212025. Senhor Presidente,
cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais membros dessa respeitável
casa legislativa, venho por meio de solicitar a retirada e consequente arquivamento do
Projeto de Lei do Executivo L212O25, que versa sobre autorizar o poder executivo
municipal a conceder direito real e uso com encargos de bem imóvel à empresa Leandro
dos Santos LTDA e da outras providências.A presente solicitação fundamenta-se na
necessidade de ajustes da na demanda inicial apresentada e modo a a melhor alinhar os
projetos e diretrizes de desenvolvimento econômico e social do município. Resgnrardando o
interesse público. Após análise técnica mais aprofundada, constatou-se que o modelo de
concessão e encargos propostos carecem de aperfeiçamento, visando garantir maior
segurança jurídica, eflciência e destinação do imóvel e adequação às atuais políticas
públicas de incentivo ao setor empresarial local.Oficio ne 40/2025: Encaminha a prestação
de contas do município de Francisco Beltrão para a Câmara Municipal, Exercício 2024.
Senhor Presidente, tenho a honra de encaminhar em anexo a prestação de contas anual
referente ao exercício de 2024, em cumprimento com a Lei Complementar 101, Lei de
Responsabilidade Fiscal, que dispõe Artigo 49. As contas apresentadas pelo chefe do
Poder Executivo flcarão disponíveis durante todo exercício no respectivo poder legislativo
e no órgão técnico responsável pela sua elaboração para consulta e apreciação
cidadãos e insütuições da sociedade. Manifesto minha convicção de que vossas
excelências e os cidadãos belronenses, ao analisarem a referida prestação de conter teráo
nela as informações necessárias da execução orçamentária, financeira e patrimonial do
exercÍcio de 2O24 do município de Francisco Beltrão. Ofício ne L3tl2O25: Solicitação de
uso da trüuna para exclamação de projetos em tramitação. Senhor Presidente,
cumprimentando Vossa Excelência e os demais membros dessa casa de leis, veio por meio
desse solicitar a gentileza de disponibilizar espaços da tribuna municipal para que possa
realizar breves explanaçôes acerca dos projetos legisiativos do executivo gue se
encontram em tramitação nesta respeitável casa de leis. Atenciosamente, Antônio Pedron.
Ofício nç L2812025: Em atenção ao Requerimento lDll2025 de autoria da Vereadora Maria
de Fátima, informamos o seguinte obra do Centro Dia para idosos, a obra encontra-se
pendente da etapa de terraplanagem, a qual foi executada com início a empresa
responsável P4 Engenharia e Arguitetura LTDA, dará início à fase de execução da
edificação.O prazo preüsto para a conclusão da obra é 365 dias, o qual está estabelecido
no edital de licitação. Encaminhamos em anexo para a consulta. Ofício ne13012025:
Informações sobre a reavaliação anual do plano de amortização do déficit atuarial do
PREVBEL. Senhor Presidente, cumprimentando cordialmente, sirvo do presente para
prestar esclarecimentos quanto à revalização anual de amortização de défrcit atuarial do
regime próprio de preüdência social do município de Francisco Beltrão, PREVBEL,
conforme solicitado. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei ns l2l2O25 do Poder Executivo.Primeiro Turno de Discussáo e Votação dos
Projetos de Lei na 10,L6 e 1712025 do Poder Legislativo.Reguerimentos 1e
187,188,189,190,191,192,193 e 19412025.Índicações ne
296,297,298,299,300,301,302,303,304,305 e 3O6t2025. 07. EXPLICAÇÔES PESSOAIS:
O Vereador Bruno Savarro iniciou suas explicações pessoais destacando a importância da
presença do público qualiflcado nas sessões da Câmara e convidando todos a participarem
sempre que possível, pois as discussôes, embora algumas vezes possam parecer maçantes,
são fundamentais para o progresso do município. Ele elogiou o trabalho da Câmara,
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
)
*
,ry
A
ogtost2025
fronciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail :
Página 3
$
q_ \
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mencionando duas audiências públicas realizadas na semana anterior. A sobre
segrurança pública, que discutiu a criação de uma possível secretaria de segrurança para o
múúcípio, considerando o aumento da criminalidade com o crescimento populacional. A
segrundã, sobre a educaçáo, especialmente sobre as filas nas SEMIs, c[ue ele afrrmou
seiem mais graves do que imaginava, com 742 cnanças na fila, ao invés dos 450 que ele
havia mencionado anteriormente. Savarro também explicou uma observação feita durante
a audiência sobre o custo de contratação dos CIS púvados através de vouchers. EIe
apontou que, de acordo com um estudo da Secretaria Municipal de Educação, o custo por
aluno nos CMEIs gira entre RS 1.540 e R$ 1.800, sendo que a soluçáo do voucher seria
mais econômica para o município. Ele flnalizou reaflrmando o trabalho produtivo da
Câmara e agradecendo a colaboração de todos. O Vereador Policial Oberdan iniciou suas
explicações pessoais parabenizando o presidente pela melhoria na qualidade dos trabalhos
daCâmara, destacando o esforço do presidente em realizar audiências públicas e manter
sessões produtivas, com duração de até 3 horas. Ele enfatizou gue a cidade é grande e as
demandás são variadas, o que exige dedicaçáo e paciência para garantir que a populaçáo
receba um serviço público de qualidade. Oberdan ressaltou a importância de a Câmara
flssalizsp e cobrar melhorias, lembrando que os vereadores não estão aqui apenas para
"tomar café", mas para trabalhar pela cidade. Em seguida, ele abordou a questão
orçamentária, destacando o valor de R$ 175 milhões destinado à iírea da saúde,
rêpresentando 30olo do orçamento municipal, quando a obrigaçáo mínima seria de 15olo.
Apesar desse alto gasto, ele mencionou que ainda há atrasos em cirurgias eletivas e
pioblemas com equipamentos, o que é preocupante, mas ao mesmo tempo necessário para
ãtender a uma dás maiores demandas da população, que é a saúde. O Vereador também
parabenizou o vereador JúIio Espada pela visita a Curitiba e a busca por melhorias no
setor de saúde, como a reforrra do toldo de entrada e da cozinha. Oberdan lembrou da
importância de melhorar as condiçôes de alojamentos, principaknente para os pacientes,
ressaltando que náo pode haver mofo em locais onde pessoas doentes estão internadas. Ao
final, o vereador destacou a importância da atuação política em buscar recursos e
minimizar gastos, além de citar a aprovação de projetos que beneflciam os professores,
como a hora atiüdade, pensando no bem-estar dos profissionais e também de seus filhos,
gue muitas vezes enfrentam dif,culdades para acessar a creche.O Vereador Marcos
Folador iniciou sua fala com um tema triste, abordando a guantidade de óbitos no trânsito
em Francisco Beltrão, principalmente envolvendo jovens. EIe destacou a importância de
adotar uma postura responsável e prudente no trânsito, mencionando que imprudências
como o uso de celular podem levar à morte. Como procurador da juventude, o Vereador
lamentou as mortes e anunciou que a procuradoria fará uma nota de luto pelos jovens
falecidos. Folador também pediu ao Detran que intensifrque campanhas de
conscientização e prevenção no trânsito. Ele ressaltou, no entanto, que o Detran
enfrentará uma reduçâo de R$ 600.000 em seu orçamento devido a um projeto de lei
aprovado anteriormente, o que pode impactar suas ações de prevenção. Em segruida, o
Vereador elogiou o sucesso das audiências públicas rsalizsdas, tanto na quarta quanto na
sexta-feira, destacando que elas cumpriram a função de abrir o debate e envolver a
população nos temas discutidos, enriguecendo a atuação da Câmara. Para ele, é essencial
o apoio popular para melhorar a qualidade dos projetos e buscar soluções coletivas entre
o poder executivo e legislativo.O Vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e mencionando de forma descontraída a presença de sua
mãe e do professor Claudimir. Agrradeceu a todos que acompanharam a sessão e,
especialmente, os participantes da auüência pública sobre segrurança realizada na quarta￾feira, destacando a importância do tema e a necessidade de dar mais atençáo à segurança
pública, frequentemente deixada de lado frente a áreas como saúde e educação. Venzo
criticou a ausência de investimentos significativos em segrurança, contrastando com os
altos valores destinados à saúde, e afinnou gue, após essa audiência, espera que o tema
passe a ser tratado com mais seriedade. Destacou a necessidade urgente de políticas
públicas eficazes para combater o narcotráfrco e a criminalidade. O vereador também
Rua Tenente Camargo, 21"73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR
q
*
pn.
\n
s
\
o8losl202s
franciscobeltraa.pr.leg.br/ - E-mail:
Página 4
)
4-
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
reforçou a preocupaçâo com a precariedade dos postos de saúde, relatando que
confrrmaram o sucateamento de várias unidades. E:rpressou esperança de que, nos
próximos anos, as reformas necessárias sejam realizadas, ao menos em parte, para
melhorar a qualidade da saúde pública municipal. Finalizou agradecendo ao presidente da
Câmara e reafirmando seu compromisso com a populaçáo.Os Vereadores Silmar Gallina,
Tiago Correa e Fernando misturina declinaram sobre o uso da palawa. 09. TRIBUNA
LIVRE: A secretária municipal de Saúde, Cíntia Ramos, utilizou a Trib 'na Liwe da
Câmara Municipal para apresentar um panorama das ações, progrramas, projetos e dados
referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, com foco na gestáo do SUS no município de
Francisco Beltrão. Destacou que o orçamento da Saúde para o exercício de 2O25 é de Rg
L76,2 milhões, dos quais apenas R$ 275 mil foram destinados a investimentos diretos até
o momento. Apresentou dados sobre a estrutura da rede de saúde municipal, que inclui 32
unidades básicas de saúde (urbanas e rurais) e diversos sewiços complementares como
UPAs, CAPS, Centro de Especialidades Odontológicas, ambulatórios especieli-ados e
farmácias municipais.Apontou o déficit de agentes comunitários de saúde, sendo 173
atividade, com previsão e pedido de habilitação de mais 30, além de novas equipes
saúde bucal e Estratégia Saúde da Família. Na área de combate à dengue, registrou
casos confrrmados em 2025 e nenhuma morte até o momento, com destague para
mutirões de limpeza.Na área de medicamentos, relatou que foi realizada licitação de
16 milhôes, fechada em R$ 9 milhôes, garantindo o abastecimento das farmácias com
330 medicamentos da REMUME. Informou também sobre o pagamento de díüdas
exercício anterio4 com cerca de R$ 11,3 milhões já liquidados e um parcelamento previsto
de aproximadamente R$ 2 milhões. Apresentou ações como: Implantação do WhatsApp da
Ouvidoria; Lançamento do programa "Cuide-se Mulher", com 900 exames preventivos
realizados em março; Adoção do aplicativo "Mais Saúde Cidadão" para agendamento de
consultas e acesso ao prontuário do paciente; Início dos atendimentos no Hospital Geral
Intemrunicipal (HGI), que já opera com 617o dos leitos ativos, e com a clínica ciúrgica
prestes a inicia4 Investimentos em equipamentos hospitalares (como monitores cardíacos
e arco ciúrgico); Reforma e adaptação de um novo espaço para atendimento de crianças e
adolescentes auüstas no bairro Jardim Seminário; Parceria técnica em andamento com o
ambulatório da Unioeste; Refonnas e constmção de novas unidades básicas de saúde, com
projetos prontos e recursos aguardando liberaçáo estadual. Por flm, mencionou a
necessidade de rateio das despesas do HGI e da UPA com os municípios da região, diante
da disparidade entre o custo operacional (R$ 1,7 milhão) e o repasse federal (R$ 300 mil),
reforçando a importância da coÍTesponsabilidade regional no financiamento da saúde
pública.Após a explanação da Secretaria de Saúde, o Senhor Presidente abriu espaço para
que os Vereadores fizessem pergruntas. Vereador Oberdan cumprimentou a secretária
Cíntia Ramos e iniciou sua fala com questionamentos sobre o prontuário eletrônico,
demonstrando interesse em sa-ber se haverá integnação com a carteirinha de vacinação
digital. A secretária confi.rrnou cfue sim, o objetivo é organizar e unifrcar essas inforrrações
no sistema.Em seguida, Oberdan abordou o funcionamento do Centro do Autista,
questionando se haverá profrssionais como fonoaudiólogos e neuropediatras. A secretária
explicou que a equipe multiprofrssional contará com fonoaudiólogo e quê há tratativas
para contratação de uma neuropediatra recém-chegada à cidade. No entanto, a atuaçáo
será dentro do plano terapêutico e não em consultas convencionais, dado o alto custo e
escassez desses profrssionais.O Vereador também comentou sobre a alta demanda e o
custo elevado do atendimento especializads para pessoas com autismo, pedindo
celeridade na implementação do sewiço. A secretária reconhecgu 3 importância e afirmou
que está buscando soluções.Sobre os aparelhos audiüvos, Oberdan guestionou a
destinação de recursos anunciados em 2023. A secretiária respondeu que parte dos R$ 600
mil repassados ao consórcio regional seria destinada a Beltrão, mas se comprometeu a
veriflcar a informação com exatidão, pois depende de onde foi feito o repasse (Consórcio
ou Fundo Municipal). Explicou ainda que existe um limite mensal de liberação desses
aparelhos e que, caso o nome do paciente seja repassado, ela pode verifrcar a situação
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - FÃANCISCO BELTRAO PR
1
e
''r
,'{â
-Àâ,
c
N
0Blos12025
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail:
@ Página 5
Câmara Municipal de Francisco Bel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
individualmente.Sobre as cirurgias de catarata, a secretária informou gue nao
ocorrem mais em formato de mutirão, sendo realizadas de forma contínua em dois
prestadores ünculados ao Hospital São Francisco. A flIa de espera, segrundo ela, é
peguena.Por fim, Oberdan mencionou a difrculdade de acesso a exames cardíacos e
perguntou se há previsão de realizar esse atendimento em Francisco Beltrão. Cíutia
esclareceu que as consultas são feitas via Consórcio e que os procedimentos mais
çsmplexos, como cateterismo e angioplastia, ainda dependem de vagas em Pato Branco e
Cascavel. Demonstrou expectativa de que o novo Hospital Regional do Sudoeste possa, em
breve, oferecer tais serviços localmente.Vereador Emanuel Venzo iniciou sua participação
agradecendo a presença da Secretária de Saúde, Cíntia Ramos, e questionando sobre o
termo de consentimento enviado aos pais para vacinação nas escolas, que não especiflcava
quais vacinas seriam aplicadas. A secretaria esclareceu que se trata de vacinas do
calendário ofrcial para a faixa eüíria da criança, incluindo Influenza, Febre Amarela,
Tríplice Viral, Tríplice Bacteriana, HPV e Meningocócica. Ressaltou que os pais que não se
sentirem segruros podem rlecusar a vacinação na escola e levar a criança à unidade de
saúde. Enfatizou também a baixa adesão e a crescente desinformação sobre vacinas,
pedindo que a populaçáo busque inforrnações nos canais oficiais.Na sequência, o Vereador
abordou a falta de atendimento fonoaudiológico para crianças que não têm diagnóstico
autismo, destacando o custo elevado do serviço particular e a demanda crescente.
secretária explicou que há escassez de proflssionais no estado apenas 1
fonoaudiólogos para 399 municípios *, e que o município tem apenas uma
*
atuando na educação. Dois aprovados em processo seletivo simplificado (PSS) estão sendo
chamados, mas atuarão na clínica do autismo. Diante disso, Cíntia mencionou que será
necessário avaliar um credenciamento específico para ampliar a oferta desse atendimento
a outras crianças.O Vereador ainda levantou a questão da demora em filas de cirurgia,
sugerindo campanhas de orientação sobre a documentação necessária. Cíntia respondeu
que para entrar na flla, a documentação já precisa estar completa, pois passa por
auditoria. Ela se comprometeu a encaminhar a lista das filas de espera, com os respectivos
protocolos e por especialidade, destacando gue a fila é transparente e disponível no portal
da transparência. Apontou que especialidades como ortopedia enfrentam maiores
diflculdades, pois o Hospital Regional, referência na área, deveria atender tanto urgências
quanto cirurgias eletivas. Reforçou que, mesmo diante de limÍtações flnanceiras do SUS,
as cirurgias eletivas continuam sendo autorizadas mensalmente, embora o desaâo
permaneça grande, como ocorre também em países desenvolúdos.Vereadora Mara
agTradeceu as respostas já recebidas da Secretaria de Saúde em relação aos requerimentos
encaminhados e destacou três principais pontos de sua aniálise dos registros da ouvidoria.
Primeiro, chamou atenção para a alta incidência de solicitaçôes sobre medicamentos não
padronizados pelo SUS, questionando se essas demandas são oriundas de decisões
judiciais. A secrekária Cíntia esclareceu que, quando um medicamento não consta nos
elencos municipal e estadual, o paciente precisa obter negativas oficiais 
- 
uma do
município e outra do Estado 
- 
para compor o processo judicial, o que justifrca o alto
número de registros.Em segruida, Mara abordou a participação da população no combate à
dengue, destacando denúncias freguentes de locais com acúmulo de água. Questionou se
houve avanço no pedido da tecnologia da fábrica Wolbachia (Mosquito do Bem) para
Beltrão. A secretária afirmou que a visita à indústria foi realizada, a documentação já foi
solicitada ao Ministério da Saúde, e que irá cobrar o coordenador responsável para dar
andamento ao processo.Por frm, a Vereadora relatou a falta de recepcionistas em unidades
de saúde, o que tem causado transtornos para a população, especialmente em situaçôes
em gue é necessário se deslocar até outra unidade. Também citou registros de mau
atendimento por parte de recepcionistas. CÍntia explicou gue, ao assumir a pasta, náo
haúa dispositivos legais para contratação, mas que um PSS foi realizado. Até o momento, já foram chamadas mais de 30 pessoas, porém muitas desistem 
- 
inclusive candidatos
com mestrado e doutorado. A rotatividade é alta, e algnrmas unidades ainda estão sem
recepcionistas, embora novos servidores já estejam sendo alocados. Reconheceu a queixa
Rua Tene nte C amarg o, 2 1 7 3, C e ntro - FRANCISCO BE LTRAO
,ú
oB/05/2025
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-maÍl :
0 https://
Página 6 &
4
e
§
4
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sobre atendimento e informou que será realizada capacitação focada em acolhiniento e
comunicação, destacando as dificuldades inerentes ao trabalho com o público.Vereador
Bruno Savarro iniciou sua fala agradecendo a presença da secretária e abordou a
vacinação nas escolas, destacando preocupações de professores sobre possíveis traumas
em crianças vacinadas, que poderiam se recusar a retornar à escola. A secretária explicou
que a vacinação segue determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado,
sendo realizada com o apoio da Secretaria de Educação e autorização dos pais. A
aplicaçáo ocorre em locais apropriados dentro das escolas, como bibliotecas ou
brinquedotecas. Reconheceu a possibilidade de traumas, mas afirmou gue isso pode
ocorrer em qualguer ambiente de vacinação, já que atualmente as vacinas são injetáveis.O
Vereador também mencionou a precariedade estrutural da unidade de saúde do bairro
Cango, questionando se há um projeto para reestruturação. Cínüa confirmou que a
situação eskí no radar da Secretaria, e que foi firmado um Terrro de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o Corpo de Bombeiros devido a falhas na prevenção de incêndios. A
reforma exigirá um alto investimento, pois o prédio abriga diversos serviços além do posto
de saúde. Informou ainda que foi solicitado recurso ao Estado para a construção de uma
nova UBS no bairro.Em seguida, questionou sobre a construçáo da nova farmácia ao
da UPA. A secretária informou que esse projeto não está contemplado nos programas de q fi.nanciamento estaduais ou federais (como o PAC), e que a obra deverá ser custeada coru
recurso próprio do município ou emenda parlamentar. A estimativa preliminar é de ugr
custo em torno de R$ ? milhões.Por fim, Bruno trouxe o caso do menino Adriqfi,
diagnosticado com autismo e com perda üsual progressiva, necessitando de um anel de
Ferrara, não contemplado pela tabela SUS. A secretária explicou gue o paciente foi
encaminhado à referência oftalmológica em Cascavel, que recusou o caso por não realizar
esse tipo de procedimento. O caso foi então direcionado à Ba Regional de Saúde, com
r'-
d￾pedido de
promotora Infância, Dra. Camile, para buscar alternativas judiciais e tentar
agilizar a autorização do procedimento, dada a gravidade e raridade da situação.Vereadot
Tiago Correa iniciou sua fala cumprimentando a secretária e parabenizando pela
implementação do aplicativo de saúde, destacando que era uma antiga demanda da
Câmara e da comunidade, ignorada em gestões anteriores. Reforçou também a
importância da farmácía24 horas, que está em fase de projeto, e mencionou a expectativa
da população para sua inauguração, citando o compromisso assumido pela atual
gestão.Em segruida, questionou sobre a atual situação das cirurgias eletivas e dos exames
de alta complexidade, destacando gue todos os vereadores aprovaram, no início de 2O25,
um projeto que reorganizava as rubricas da saúde para cobrir um rombo orçamentário
herdado da gestão anterior 
- 
situação que está sendo investigada por uma CPI. Solicitou
informações concretas sobre quando esses atendimentos serão normalizados, dado o
impacto direto na população.A Secretária Cíntia Ramos respondeu que, diante da
restrição orçamentária, houve sim redução na liberação de cirurgias eletivas e exames
mais complexos, com o objetivo de equilibrar as contas e garantir recursos até o fim do
ano. Informou que o município está buscando novas fontes de frnanciamento, como:-
Rateio com municípios da região, pelo critério de uso dos serviços (modelo "utilizou,
pagou");- Solicitação de emendas parlamentares a deputados estaduais, federais e
senadores;- Confrrmação da liberação de R$ 3 milhões pelo deputado federal Giacobo,
destinados à compra de instrumental.Reiterou que a prioridade é manter os sewiços
essenciais funcionando e que toda ação contábil está sendo feita com responsabilidade,
buscando viabilizar a retomada gradual dos atendimentos suspensos.Vereadora Aline
Biezus iniciou parabenizando o trabalho da Secretária Cíntia Ramos e o desempenho da
Secretaria de Saúde nos primeiros meses de gestáo. Em segruida, solicitou que a
secretária explicasse à população como funcionam os blocos de financiamento da saúde
(atençâo primária, atenção especializada e hospitalar) e qual a distribuição aproximada
dos gastos, especialmente destacando a importância do investimento na atenção primária,
que é a porta de entrada do SUS. A vereadora também reforçou a importância da
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR TeI.:
priorização.
da Vara da
Ela informou ainda que, no mesmo dia, teria reunião com a
A
4
§
08/0s/2025
08tost202s
franciscobeltrao.pr.Ie g.br/ - E-mail :
Página 7
&
U
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
capacitaçáo constante dos méücos da rede básica, o que pode evitar encaminhamentos
desnecessiírios e reduzir fllas. A Secreüária Cíntia e:rplicou que: BB% dos problemas de
saúde podem ser resolvidos na atenção primária;No entanto, cerca de 7oo/o dos recursos
da saúde municipal ainda são consumidos pela atenção especializ.ada e hospitalaq, que são
múto mais caras;A meta da atual gestão é equilibrar esses percentuais (idealmente 50o/o
para cada bloco), fortalecendo a rede básica para reduzir os custos e melhorar o
atendimento;Os gastos mensais da Secretaria giram em torno de R$ 15 a 16 milhões;
Folha de pagamento de servidores: cerca de R$ 3,8 milhões, com mais R$ 1,5 milhão em
contratação de médicos por pessoa jurídica (PJ);Medicamentos: aproximadamente R$ 500
mil por mês, pagos com recurso liwe, já que não há verba federal ou estadual carimbada
para esse fim;Também reforçou que o município tem arcado com demandas que deveriam
ser responsabüdade do Estado, especialmente nos casos de alta complexidade.O Vereador
Silmar Gallina iniciou sua fala agrradecendo à presença da Secretiária Cíntia Ramos e ao
esclarecimento de vários pontos relevantes já abordados. Ele destacou dois temas
principais: Fila de espera para cirurgias eletivas e ortopedia Questionou sobre a
possibilidade de mutirão de cirurgias ortopédicas, diante da gnande demanda.Resposta da
secretária: Não é possível realizar mutirões por falta de capacidade instalada (leitos). No
a
entanto, as cirurgias não foram interrompidas, apenas reduzidas devido
orçamentárias. Um relatório com os dados de atendimeutos realizados por
a limitações a
será encaminhado aos vereadores.Mudança da gestão do Semain (Serviço de
a Crianças com Autismo) Questionou por que o Semain deixou de estar
vinculado à Secretaria de Educação.Resposta da secretária: A decisão foi técnica. O
serviço psaliz€r terapias como fonoaudiologia e psicologia, caracterizando-se como
estabelecimento de saúde. Por isso, passará a ser uma fusáo entre as secretarias de Saúde
e Educação. Isso permitirá cadastramento no Miústério da Saúde, possibilitando
faturamento SUS e captaçáo de emendas parlamentares, além de melhorar a
infraestrutura em novo local.Aquisição de veículos Questionou se os novos veículos
adquiridos contam com emendas parlamentares ou recursos próprios.Resposta da
secret'ária: Os veículos estão sendo adqúridos com necursos de resoluções estaduais
antigas (2022 a 2O24) gue estavam parados e serão utilizados agora com contrapartida do
município. Estáo preüstas: Duas ambulâncias novasVeículo utilitário para endemiasUm
ônibusA licitação será compaÊilhada com o Legislativo. Ressaltou-se também que, por
Beltrão não perrritir "carona" em licitaçôes, outros municípios também negaram
reciprocidade.O Vereador Julio Spada iniciou destacando a situação orçamenfária,
mencionando que o investimento de R$ 275.000 representa apenas O,l5o/" do orçamsnlq
de R:t 176.238.800, o que é muito baixo, considerando as muitas demandas e o impacto de
uma redução de R$ 13 milhões. Em segruida, ele guestionou sobre a previsão para o HGI
atingir 100o/o de sua capacidade.A secretária Cíntia explicou que o HGI esta com 617o de
sua capacidade devido a atrasos no cumprimento das etapas do contrato de gestão com o
Instih,rto Santé, causado pela falta de equipamentos. No entanto, com a entrega do
instrumental ciúrgico e o tomógrafo (esperado para a próxima semana), o hospital deverá
operar com 85o/o da capacidade até o dia 12 de maio. Ela ressaltou que a UTI ainda não
estií em operaçáo, mas a estrutura fisica e equipamentos do hospital sáo excelentes.Sobre
o Hospital São Francisco, Cíntia informou que ele continua credenciado ao SUS, apesar da
intervenção, e realiza alguns serviços, como UTI e neurocirurgia de alta complexidade.
Também mencionou gue há interesse em transferir esses serviços para o Hospital
Regional do Estado. Cíntia finalizou destacando a importância das pessoas que atuam no
HGI para que o hospital realmente funcione bem e se compnometêu a manter a Câmara
informada. O Vereador Fernando Misturini iniciou sua fala parabenizando a secretária
Cíntia pelo trabalho que vem desenvolvendo diante do desafio de gerir uma secretaria com
despesas acumuladas de gestôes anteriores, buscando manter ou até melhorar a
gualidade do atendimento. Ele fez uma pergunta sobre o processo de atendimento à
população, especialmente no caso de pessoas que buscam atendimento dteto nos
hospitais, como o Hospital Geral Intermunicipal (HGI). A secretária Cíntia esclareceu que
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCA BELTRAO PRTeI.
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail :
d,
\r
/ti
$
N
0810512025 q
https://
Página B
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a porta de entrada para o SUS é a Unidade Basica de Saúde (UBS), sendo em casos
mais graves a pessoa pode ser encaminhada para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
ou até para o hospital, conforrre avaliação dos reguladores do sistema. O SAÀ4U também
pode ser acionado em situaçôes de urgência.Misturini também mencionou a necessidade
de mais terapeutas ocupacionais (TO) no atendimento ao autismo, sugerindo que o
mandato se colocasse à disposição para ajudar a expandir essa oferta. Sobre o HGI, o
vereador questionou o valor estimado investido até o momento na construção do hospital.
A secretária Cínüa informou que já foram investidos R$ B milhôes este ano, com recursos
carimbados, além de mais R$ 3 milhôes do deputado Jacobo para a compra de
equipamentos. Ela também explicou que o terreno foi adquirido em 2011, e que houve
adequações no prédio para abrigar os equipamentos, o que gerou mais R$ 500 mil em
custos.O presidente da Câmara, Cidão, agradeceu a presença de Cíntia e a convocação
para esclarecer as dúvidas, parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido, apesar das
difrculdades e cobranças enfrentadas. EIe também destacou que a Câmara está sempre de
portas abertas para a secretária e outros gestores. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Nas correspondências recebidas e expedidas do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte
cinco, foi recebido do Poder Executivo o Ofício de ns 13612025 que solicita a retirada de
pauta, juntamente com o arguivamento do Projeto de Lei ns L212025. Dando
ao OfÍcio o mesmo foi retirado de pauta e arquivado.Quando colocado em
votaçâo o Projeto de Lei nq 05/2025, o Vereador Pedro Tufão Filho, autor do
solicitou a retirada do mesmo pelo período de 7 dias. Quando colocado em
votação a Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei * LAftO25 de autoria
Vereadores Emanuel Venzo e Cidão, o Vereador Julio Spada, Proponente da
manifestou apoio à emenda apresentada ao Projeto de Lei no lOl2O25, parabenizando
presidente Cidão e
da alteração de
o vereador Emanuel, autorres da proposta. Ele destacou a
uma única palawa no texto de "prioritariamellte" para
"obrigatoriamente" 
- 
afrrmando que essa mudançafaz toda a diferença ao garantir que a
reserva de área ocorra, de fato, dentro do perímetro periurbano. Segrundo o vereadoq,
manter a redação original poderia, com o tempo, comprometer a preservação da
vegetação local. Concluiu elogiando tanto a iniciativa quanto a sensibilidade demonstrada
na emenda. Requerimento ne lB7l2O25, o Vereador Cidão apresentou e defendeu o
Requerimento na t8712O25, solicitando informações ao Poder Executivo sobre os critérios
adotados para o cáIculo da mensalidade paga pelo município à ANSOP (Associação dos
Municípios do Sudoeste do Paraná). O Vereador destacou que essa mensalidade é
atualmente baseada na arrecadação de ICMS, o que, segrundo ele, tem gerado impactos
desproporcionais entre os municípios, especialmente aqueles com maiores receitas ou que
possuem usinas e reservatórios. Em contraponto, mencionou o modelo adotado pela
ACANSOP (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná), que estabelece
um valor fixo de contribuiçáo conforme o número de habitantes de cada município, como
sendo mais justo e equilibrado. Cidão ressaltou que o objetivo do requerimento é subsidiar
a Câmara com dados oflciais do Executivo para, posteriorsrente, promover um movimento
regional com outras casas legislaüvas, üsando a revisáo da metodologia de cobrança da
ANSOP. Ele citou ainda discussões anteriores sobre o tema ocomidas no município de
Mangueirinha, mencionando o Vereador Cabelo como um dos envolvidos no debate.
Finalizou destacando o reconhecimento da importância da ANSOB mas defendendo que a
forma de custeio deve ser repensada para garÍrntir equidade entre os municípios
associados. Reguerimento 1a 18912025, durante a discussão do Reguerimento ne
tBgl2025, a Vereadora Mara Fornazari utiliz611 a palawa para esclarecer os objetivos do
pedido. Segnrndo ela, o reguerimento visa obter mais informações detalhadas sobre a
preüsão orçamentária relacionada ao Projeto de Lei ne 912O25, especialmente no gue diz
respeito à forma de frnanciamento da proposta. A vereadora destacou que o tema foi
amplamente debatido na audiência pública realizada na última sexta-feira à noite, ocasião
em que o servidor \{illiam apresentou dados que evidenciam a necessidade de esclarecer
a origem dos recursos, considerando que os repasses do FUNDEB já estão, em grande
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - FÃÁNCISCO BELTRAO PRTeI.
t
discussão
*
fi
,
\
0810512025
franciscobeltrao.pr.Ie g.br/ - E-maíl:
10 https://
Página 9
r
4
\
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de tais informações para que os parlamentares possam deliberar com
transparência sobre o projeto em questão.
v
e
Lista de Prnesença na Ordem do Dia: A]ine Biezus / NOVO; Anelise Manr / MDB ; Bmno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL; Fernando Mlsturini /
PODE ; Julio Cesar Spada I NOVO ; Jussir José Nesi Junior I PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos IPP t Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa IPV , Va]mirAntônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - ProJeto de Lel Ordinárto - Poder Erecutivo nc 12 de
20.25, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa Leandro dos Santos Ltda. e dá outras proúdências. - Obs.:
Rethado de pauta pelo Poder Executivo. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número
de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Não Inforrrado, Resultado: REQUERIDO PELO EXECUTIVO ; 2 - Projeto de
Ordinário - Poder Legislatfuo ns 5 de 2025, Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Municipal na. 2.8L412001, de 2l de fevereiro de 2001, que trata dos casos de isenção de
IPTU. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Simbólica Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
ProJeto de Lei Ordtnárfo - Poder Legrlslatlvo no 1O de 2O25, Atera dispositivo da l-ei
Municipal n.o 4.630, de janeiro de 0B de jaueiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas
especiais, ou Zona Periurbana, e regnrlamenta o parcelamento do solo para formação de
CondomÍnios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. Autores: Cidney Barbiero
Filho, Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 313, Tipo: SimbóIica, Sim: 1,6, Não: 0,
Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Pnojeto de Lei Ordtnrário -
Poder Legrtslatfuo ns 16 de 2O25, Altera a denominação da RuaJosé Wesseller para Rua
José Wessleç e dá outras providência. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos,
Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - ProJeto de Let Ordtnário - Poder Legrlslativo nq 17 de
2025, Altera a denominaçáo da Rua Leopoldino Paücheli para Rua Leopoldino Particheli, e
dá outras proüdências. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de
Protocolo: 562, Tipo: Sirúólica, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Requerlmento ne 187 de 2025, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja oflciado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor
competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os valores
pagos pelo Município à AMSOP - Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - nos
ultimos L2 (daze) meses. Solicita-se, ainda, que sejam informados: . Os valores mensais
repassados; . As respectivas datas dos pagamentos; . A finalidade ou objeto de cada
repasse (quando houver especifrcação); . Cópias dos comprovantes ou documentos que
embasaram os pagamentos. Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de Protocolo: 646,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Lida ;7 - Requer{mento no 188 de 20.25, REQUERER,
seja consigmado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Luiz Alberto Tomazoni
Filho, ainda solicito que seja encaminhado oficio aos familiares. Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I -
Requerimento no 189 de 2025, REQUERER, à Secretaria Municipal de Educação e ao
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para que, no
prazo legal, prestem as segúntes informações referentes aos exercícios de 2O22, 2O23 e
2O24: 1. Demonstrativo detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fundo de
Manutenção e Desenvolümento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo: . Receitas
totais anuais; . Despesas realizadas, discriminadas por natureza (remuneraçâo do
magistério, manutenção e desenvolvimento do ensiÍro, entre outras); . Saldos
remanescentes ao flnal de cada exercício. 2. Inforrnações sobre os valores recebidos e
aplicados da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), incluindo: . Montantes
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.:
6
c.
r
ilrt
N?
/
oBlos12025
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail :
0 https://
Página 10
a
á
A
ffi
\
4
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
recebidos anualmente; . Critérios utilizados para a aplicação dos recursos; . Projetos ou
programas financiados com esses recursos. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de
Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requertmento ns 19O de
20.25, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido no
dia 21 de abril de 2O25, no Vaticano- Autores: Aline Biezus, Anelise MaÍx, Bruno Savarrc,
Cidney Barbiero Filho, Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar Spada, JussirJosé
Nesi Juniol Mara Fornazari Urbano, Marcos Foladoc Maria de Fátima [ze Niclotte,
Oberdan Raul Saretta, Pedm Eduardo Bernardon dos Santos, Rosenildo Borges - Nildo
Gás, Silmar Gallina, Tiago Antunes Correa, Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo:
687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Requerimento ns 191 de 2O25,
REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25
de março de 2025. Autor: Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 632,
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimeato ns 192 ile 2O25,
abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31/03 e O1.lO4
corrente ano. Autor: Sümar Gallina, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura,
Matéria lida ; 12 - Requerimento ne 193 de 2A25, REQUERER, abono de falta
a minha ausência na sessão ordinária do dia 31de março e 01 de abril do corrente ano.
Autor: Oberdan RauI Saretta, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria
Iida; 13 - Reguerimento ns 194 de 20.25, REQUERER, abono de falta referente a minha
ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. Autor: Rosenildo Borges -
Nildo Gás, Número de Pr.otocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Inücação no 296 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor
competente proceda pavimentação asfríltica da Rua Sibipiruna, Bairro Aeroporto, no
trecho compreendido entre as ruas Canafistula e Cabo Frio. Autor: Valmir Antônio Tonello,
Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Iida; 15 - Indicação ns 297
de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja realizado estudo de viabilidade
técnica e orçamentiíria visando à construção de uma Capela Mortuária na Comunidade do
Assentamento Missões, de forma a atender também às demais comunidades do entorno.
Autor: Anelise Marr, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicaçáo po 298 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de pavimentaçáo asfáltica nos seguintes trechos:
. Rua João Borges, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Hellmann e a Avenida
José Heltmann; . Rua Eduardo Hellmann, rro trecho entre a Rua Santa Inês e o flnal da
referida via; . Rua Santa Inês, no trecho entre a Rua Paraná e a Avenida José Hellmann.
Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de Protocolo: 643, fipo: Leitura, Resultado: Matéria
Iida ; 17 - Indicação nc 299 de 20.25, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
setor competente, gue sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos segmintes
trechos: . Rua Fernando Testa, no trecho compreendido entre a Rua L. Frederico
Pollmann e o Lote 4-A; . Rua Alexandre Sigmoú no trecho entre o pavimento existente e o
flnal do Lote L5-8; . Avenida Jacintho José Ferri, no trecho entre a Rua Izidoro Antunes
dos Santos e o final dos Lotes 68/100. Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de Protocolo:
644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Lida; 18 - Indlcação nc 3OO de 2O25, INDICAR,
ao Execuüvo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentaçáo
asfálüca da Rua Guatambu, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as nras
Canafistula e Cabo Frio. Autor: Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 629, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indtcação no 3Ol de 2OZl, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade urgente de melhorias
estnrhrais no Centro Municipal de Educação Infantil Herbert de Souza (Betinho),
localizado no Baimo Padre Ulrico, considerando as demandas expostas abaixo. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocoloz 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2O -
Indicação nq 3O2 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de eshrdos do
setor competente, gue realize a pavimentação asfaltica na Rua Daüd Donadel, no Bairro
Cantelmo. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 607, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indlcação no 3O3 de 2O25, INDICAR, após ouüdo
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁ.IVCISCO BELTRAO PR
c
4
*
,ú
s
08t0512025
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail:
0 https://
Página 11
\
-@
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o Posto de
Saúde do Rio Tuna seja denominado de Posto de Saúde Felice Manfroi, em homenagem ao
grande pioneiro da comunidade. Autor: JussirJosé Nesi Junioc Número de Protocolo: 619,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação ns 3O4 de 20.25,INDICAR, após
ouüdo o plenário, que seja enüado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor
competente analise a necessidade de intervenção urgente na paümentação e drenagem
da Rua Síria, deüdo a problemas recorrentes causados pelo acúmulo de enxuradas.
Atualmente, toda a ágrua pluvial se concentra na üa, tornando-a intransitável e gerando
transtornos à mobilidade dos moradores. Apesar de uma intenrenção anterior para
instalação de manilhas, o problema persiste, pois, a água náo eská sendo deüdamente
canalizada para a tubulação existente. Além disso, há cimento dentro da tubulação,
prejudicando ainda mais o fluxo da água. Outro ponto preocupante é o impacto da água
acumulada sobre os muros de uma residência, o ç[ue pode comprometer sua estmtura e
colocar os moradores em risco. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo:
574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indlcação ns 3O5 de 2O25,INDICAR,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que forneça à
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família 06 computadores e mobília.
Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 5BB, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação no 3O6 de 2025,INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do
setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Cedro Rosa, no trecho
compreendido entre as ruas Canafistula e Cabo Frio. Autor: Valmir Antônio Tonello,
Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoais: L - Bruno Savarro IPL;2 - Oberdan Raul Saretta /
PSDB; Gallina / PSDB - Declinou ; 4 - Tiago Antunes Correa / PV - Declinou ; 5 -
PT ; 6 - Fernando Misturini / PODE - Declinou ; 7 - Emanuel Venzo / PL
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
.-+ d'2? 4
d
n
*
(
4
Cidney
Filho I
Marieli
Vice￾Aline
Jochem
Primeiro
Secretárlo: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
vfnahírü\
Segundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
fu"ro
RuaTenente Camargo,2L73, Centro - FRANCISCO BELIRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 httry://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 08/052025
oBt05t202s 4 Página 12
3-
Câmara Municipal de
Sistema de Apoio ao Processo
Emanuel Vitor Venzo
IPL
Cesar Spada /
NOVO
Mara I
Urbano
Raul
Gallina
Valmir
Tonello / PSD
Beltrão
/ MDB
t0
Bruno Savarro / PL
Fernando Misturini /
PODE
de Fátima lze
/ PSDB
Rosenildo IPP
Tiago Antunes Correa
lPv
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: {46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-maÍl: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 0B/05/2025
08t05t2025 Página 13
I
\\