sessao nº 23

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23e Ordlnárta da la §essão Legúslatha da 19a Legúslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordináúa ; Abertura: 29tO412O25 - 14:00 ;
Encemamento: 29 lO4l2O25 - L 6: 1 5
Mesa Dtnetora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira
A]ine Biezus / NOVO ; primeiro Secretário: pedro Eduardo Bernardon dos Santos lpp ;
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I YÍ ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos IPP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Sümar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa I W ; Valmir Antônio Tonello / PSD
F.'pedlentes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: No 4235 - Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as Vereadoras e os Vereadores,
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Belffio-PR, sob
a Presidência do Vereador Cidney Barbíero Filho. 02. LEITURA DE t M TRECHO nÍgtICO: O Senhor Presidente solicitou à Vereadora maria de Fátima para proceder a
leitura. 03. LEITLTRA E VOTAçÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIoR:-Em discussão a
Ata na 4234 da 22a Sessão Ordinária de 2O25, náo houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
PROJETO DE LEI Na 2412A25 DO LEGISL-AIIVO: Acrescenta e altera dispositivos na Lei
Municipal n.s 2.L52 de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributario do
Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná". PROJETO DE LEI Ne 2512025 DO
LEGISLATIVO: Insütui a" Escola de Pais" na Rede Pública Municipal de Ensino de
Francisco BeItrão.REQUERIMENTO Na 200/2O25t REQUER, após ouüdo o plenário, q[ue
seja enüado oficio ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos
informes sobre a existência de preúsáo para a realização da Iimpeza da tubulação do
Córrego Guaratingruetá, sifuado no bairro Pinheirinho. A realização, em caráter de
urgência, da limpeza da referida tubulação, a fim de prrevenir alagamentos, promover a
adequada vazão das águas pluviais e garantir melhores condições de saúde e segurança
para os moradores da região.REQUERIMENTO Nq 20U2025: REQUER, após ouvido o
Pleniírio, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que nos informe se
existe algum estudo em andamento ou planejamento para a implantaçáo de uma escola em
tempo integrral que atenda a demanda da região que compreende os baimos Cidade Norte,
Pinheirão, Pinheirinho, Virgínea, Cantelmo e Aeroporto.REQUERIMENTO Na
2O2l2O25z REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência
pública nessa Casa de Leis, Educação Especial nas Escolas. O objetivo é promover um
amplo debate
trabalho dos
sobre os direitos dos estudantes da Educação Especial e as condições de
professores do Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando
fortalecimento de uma educação inclusiva e de gualidade.REQUERIMENTO Ne 203/2025:
REQUERER, que seja ofrciado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando a realização de um estudo técnico e de impacto
orçamentário-financeiro com üstas à elaboração de um Projeto de Lei Municipal que
disponha sobre a "dobra do padrão" para os professores da rede pública municipal de
ensino, nos moldes adotados pelo Governo do Estado do Paraná.REQUERIMENTO Na
20412O25: REQUERER, após ouvido o plenáúo, que seja encaminhado oficio ao Deputado
Estadual Pedro Paulo Bazana, solicitar a destinação de recurso no valor de Rl$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) localizada
em Francisco Beltrão - PR, com o objetivo de fortalecer os serviços prestados por esta
instituição em prol da comunidade, especialmente nas áreas de inclusáo e no cuidado de
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FÂÁ/VCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
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pessoas com deflciência. REQUERIMENTO Nq 205/2025: REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja enúado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a
titularidade dos imóveis alugados para o funcionamento dos Centros Municipais de
Educação tnfantil (CMEIs), bem como os valores pagos a título de aluguel para cada
unidade.REQUERIMENTO Na 20612A25: REQUERER" seja consignado em Ata, VOTO DE
PESAR, pelo falecimento de Willian Leal, ainda solicito que seja encaminhado oficio aos
familiares.REQUERIMENTO Ne 20712025: REQUERER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de
Educação, estude a viabilidade da contratação de proflssionais fonoaudiólogas para
atuarem no atendimento às crianças do município.REQUERIMENTO Ne 20812O25:
REQUERE& esclarecimentos acerca dos repasses de emendas parlamentares destinadas à
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, especialmente aquelas creditadas
no Fundo Municipal de Saúde e orÍundas do Ministério da Saúde. Requeremos as
segruintes inforurações: 1. Valor total das emendas parlamentares destinadas à APAE e
creditadas no Fundo Municipal de Saúde, com a identifrcação do(s) parlamentar(es)
responsávet(is), se possível; 2. Conflrmação sobre se esses valores foram efetivamente
repassados à APAE. Em caso afirmativo, informar: ' As datas dos respectivos
pagamentos efetuados pelo Município; 3. Areas de atuação nas quais a APAE aplicou
recursos recebidos, conforme registrado em prestação de contas ou documentos
disponíveis; 4. Solicita-se, ainda, que as inforrrações estejam em conformidade com a
notícia publicada no Portal da Prefeitura de Francisco Beltrão no mês de dezembro de
2024, mencionando, se possível, o link da referida publicação para f,ns de conferência e
transparência. REQUERIMENTO No 209/2025: REQUERE& após ouúdo o plenário, que
seja encaminhado offcio ao Execufivo Municipal, solicitar informações oflciais a respeito
da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinguenta mil reais), de
autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinada à APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) do município de Francisco Beltrão, referente ao exercício de
2OZLI2OZZ.INDICAÇÃO Ne 32112025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfálüca nos seguintes trechos:
Rua Pedro Volta ã Rua Amoreira, ambaã no bairro São Cristóvão. INDICAÇÃO No
322[20252INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, que _seja construído uma nova unidade de saúde no Baimo
Alvorada. INDICAÇÃO Na 32312O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam
realizadas intervenções urgentes na drenagem da Rua Nova Zelândia, especificamente na
ponte que liga o bâirro Jípiter ao bairro-Sadia.INDICAÇÃO Ne 32412025: INDICAR, ao
Éxecutivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a ampliaçáo da tubulação
do Córrego Umtago na Rua Laurindo Pitt, substituindo a atual estrutura por uma de maior
capacidaáe, com o objetivo de _prevenir alagamentos e proteger as residências e
própriedades adjacentes.INDICAÇÃO Nq 325t2025; INDICAR, após ouvido o plenário, que
sejá enviado ao oficio ao Executivo Municipal para que através do setor competente,
analisem a possibilidade de implantação de uma guadra poliesportiva na Rua, João
Soranso, podãndo ser localizada dentro da Associação do Bairro Virgínia, se possível, 99m
infraestrutura adequada para a prática esportiva e socialização da comunidade. Além
disso é necessário localizar os responsáveis pela Associação, ústo que se encontra em
péssimas condições. INDICAÇÃO Nq 326/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através
ãos setores competentes da Administração, seja desenvolvida uma ação emergencial em
parceria com empresas especializadas na coleta e extração de esgoto, ou,
àlternativamente, que o Município adquire caminhões específicos para a realização desse
serviço, atendendo às famílias que ainda não têm rede de esgoto adequada em suas
residências.INDICAÇÃO No 32712025: INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do
setor competente, proceda à nomeação da nova sede da Cancha de Bocha do Bairro São
' Miguel com o nome de Luiz Claudio Schneidef, em justa homenagem à sua história de
dedicação, companheirismo e contribuição à comunidade local.INDICAÇAO No ' 32512025: INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja realizada uma inspeçáo técnica
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail:
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minuciosa em todas as pontes localizadas na área urbana do município, com ênfase
especial nas estruturas mais antigas, com o objetivo de garanür a segurança do tráfego de veÍculos leves e pesados, bem como a integrridade dos pedestres gue circulam nas proximidades.INDlCAÇÃO Ne 32912O25:INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda
implantação de uma base fisica para análise e coleta de exames laboratoriais nas
dependências da Unidade de Pronto Atenrlimento (UPA 24h,) e do Centro de Saúde Central
Norte (CSCN). Oficio O7l2O25 à Câmara Municipal de Francisco Beltrão de Vereadores.
Assunto: solicitação de data e horiírio para apresentação de projetos de lei de iniciativa
popular. Presados Vereadores, nós do gnupo dos funcionários públicos municipais,
aposentados e pensionistas do municÍpio de Francisco Beltrâo, apresentamos à Câmara
Municipal de Francisco Beltrão um Projeto de Lei de iniciativa popular que visa melhorar
as condições de vida e beneficios dos funcionários públicos municipais, aposentados e
pensionistas, garantindo seus direitos e prlomovendo a justiça socÍaI.0 projeto foi
elaborado com participaçáo de vários cidadãos e conta com o apoio de instituições e
organizações relevantes. Gostaríamos de solicitar uma data e horário para apresentar o
projeto em plenária, conforme estabelece a lei número 9.709/98, que regulamenta a
iniciativa popular no Brasil. A apresentaçâo do projeto terá duração aproximada de t5
minutos e contará com a participação de representantes do grupo.Agradecemos
dispensada a este pedido e esperamos poder contar com a colaboração
desejar
atenção de
senhorias para a tramitação do projeto. Agruardamos o mais breve o deferimento
*
pedido. Atenciosamente, Esmeralda Gusmão, representante provisória do
aposentados e pensonistas do município de Francisco Beltrão. Oficio Oll2O25,
Beltrão, 29 de abril de 2025. Prezada Senhora Esmeralda. Ao cumpriment'á-la, venho
meio desse informar que, conforme dispõe no inciso 6o do artigo 40 da Lei Orgânica
Município, a iniciativa popular só poderá ser exercida pelo encaminhamento de
anteprojeto à câmara de vereadores subscrito no mínimo por 5% dos eleitores inscritos no
município.Desta forma, para que a proposta apresentada possa ser deüdamente
apreciada, é necessário que seja obsenrada a exigência legal mencionada. Diante do
exposto, agradecemos a compreensâo. Atenciosamente, Carlos Machado, diretor. ConüteE
com grande honra que o Centro de Referência de Assistência Social CRAS Cidade Norte,
por meio deste vem convidá-Io para a comemoração do seu 184 aniversário.O evento será
realizado no dia 5 de maio de 2025, com início às t horas no Cras da Norte. Desde já
agiradecemos a sua presença e na expectativa de contar com sua participação, renovamos
voz de esüma e consideraçáo. Atenciosamente, Jordana PelDer de Souza, economista
doméstica, coordenadora do Cras Cidade Norte. 06. ORDEM IX) DIA: Segrundo Turno
de discussáo e votação dos Projetos de Lei na L0,16, e L7l2O25 do Poder Legislativo.
Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei rts O9l2O25 do Poder Executivo.
Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Resoluçáo na 0612025 de autoria da
Mesa Diretora. Moção de Aplausos nq 13 e 1.412O25. Requerimentos na 195,196,197,'J.98 e
L9912O25. Indicações nj 307,308,309,310,311,312,313,314,315,316,317,318,319 e
32012025. 07. EXPLICAÇOES PESSOAIS: Durante sua fala nas explicações pessoais, o
vereador Silmar Gallina iniciou agradecendo sua nomeaçáo como Procurador da Pessoa
Idosa, destacando o compromisso e a responsabilidade de atuar na formulação de políücas
públicas que garantam o cumprimento do Estatuto da Pessoa ldosa. Alertou sobre
envelhecimento da população, mencionando que atualmente cerca de 15% da populaçáo
de Francisco Beltrão é composta por idosos (aproximadamente L6 mil pessoas), e que em
breve, haverá mais idosos do que nascimentos de crianças no município.Silmar chamou
atenção para o número preocupante de violências contra idosos, com 271 casos
notificados em 2A24 e lLZ já registrados até abril de 2025, envolvendo situações de
negligência, abandono e violência psicológica. Pediu união dos vereadores para
desenvolver ações concretas de proteção e anunciou que, junto ao presidente da Câmara,
já está articulando medidas nesse sentido. Divulgou também números de denúncia para a
população: Disque 165 e os contatos (46) 3523-0469 e (46) 98853-3285.Na
de sua fala, abordou a falta de transparência e inconsistência nos dados
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FÂANCISCO BELTRAO PR TeI.: {46)
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vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O vereador relatou que
apresentou um requerimento solicitando informaçÕes sobre a quantidade de vagas
existentes em 2O24 e 2O25, após o Executivo alegar que havia criado 400 novas vagas
apenas com ações de gestão, sem construção de novos espaços.Silmar afirmou ter üsitádo
pessoalmente os 21 CMEIs da cidade e confrontou os números oficiais enviados pela
Secretaria Municipal de Educação, destacando que os dados náo convergem com a
realidade. Ele demonstrou, por meio de ciílculos simples, que não houve o aumento
anunciado e lamentou a resposta vaga e contraditória do Executivo. Soücitou ao líder do
governo na Câmara, vereador Pedro Tufão, gue interceda junto ao Execuüvo e ajude a
apresentar uma explicação coerente e transparente à sociedade, frisando que o tema é de
interesse coletivo e afeta diretamente muitas famílias que agmardam por vagas.Concluiu
dizendo que gostaria de estar utilizando seu tempo na tribuna para elogiar boas ações,
mas que, diante dos fatos, é seu dever fiscalizar e cobrar respostas reais, especialmente
quando se trata de educação e infância. O Vereador Marcos Folador iniciou sua fala
destacando a importância do projeto de lei de incentivo ao esporte amador mencionado
anteriormente pelo vereador Fernando Misturini, reforçando que Francisco Beltrão carece
de uma legislação específlca para fomental, de forma estruturada e legal, modalidades
como futsal, vôlei, atletismo, entre outras. Ressaltou que o esporte tem o poder de
transformar vidas, sendo uma ferramenta essencial de inclusão e desenvolvimento social,
e defendeu que o município avance na construção de políticas públicas pemanentes para
o setor.Na seguência, trtuxe uma reflexão histórica e políüca ao lembrar os 1O anos do
episódio ocorrido em 29 de abril de 2015, conhecido como o "Massacre do Centro Cívico",
em Curiüba. O vereadou {ue na época era estudante do ensino médio, relembrou com
indignação a ação policial violenta contra professores e servidores públicos que
protestavam contra alterações na Paraná Preúdência. 0 confronto deixou mais de 200
feridos, sendo usado gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta. Para o
vereadof,, é essencial manter úva essa memória para que episódios semelhantes não se
repitam na história do Paraná.Como professor e representante da educação na Câmara,
Folador enfatizou as dificuldades enfrentadas pela categoria, como a tentativa constante
de desvalorização proflssional e a falta de investimentos nos três níveis de governo.
Reforçou que a educação pública deve ser entendida como investimento e não como gasto,
e frnalizou sua fala reafrrmando o lema da APP-Sindicato: "Meu trabalho tem valor.
Educação de qualidade não tem preço". 09. TRIBUNA LwRE: Participação do Dtetor do
Hospital Regional de Francisco Beltrão, Sr. Alessandro Perondi, e da Coordenadora do
Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento, Sra. Luciana Pinheiro: O Diretor do Hospital
Regional, Sr. Alessandro Perondi, agradeceu a oportunidade de se manifestar na Câmara
Municipal e ressaltou os desafios enfrentados desde que assumiu a direção em julho de
2024, destacando o contexto de transição na saúde pública regional, especialmente com a
implantação do Hospital Geral Intermunicipal. Enfatizou a relevância do Hospital Regional
como ambiente forrnativo, mesmo sem possuir oflcialmente o título de hospital escola, e
apresentou a estrutura voltada à educaçáo e capacitaçáo de profissionals da saúde.Na
seguência, a Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesguisa e Treinamento, Sra. Luciana
Pinheiro, detalhou a organização do setor acadêmico do hospital, que desde 2020 atua de
forma estruturada na formação e capacitação de proflssionais. Informou que o hospital é
referência para 27 municípios da Be Regional de Saúde, com atuação em diversas
especialidades de alta complexidade. Em 2O24, foram realizados treinamentos para mais
de 3.200 profissionais, além de estágios e progrramas de residência médica. Destacou o
crescimento do número de acadêmicos, com previsão de 1.340 estagiários em 2O25,
oriundos de 12 instituições de ensino, inclusive com intercâmbios nacionais e
internacionais. Reforçou que todos os estagios são formalizados por convênios, com
documentação rigorosa, e esclareceu que o hospital opta por manter seu perfil
multiproflssional e aberto a diversas instituiçôes, ao invés de se tornar um hospital
universitário vinculado a apenas uma universidade.Ambos colocaram-se à disposição
esclarecimentos adicionais e para fortalecer o diálogo com o Legislativo e a
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 26A1-0410 https://
franciscobeltra o. pr.l e g.br/
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Vereador Silmar Gallina saudou a presença do Diretor Alessandro Perondi e da
Coordenadora Luciana Pinheiro, destacando a satisfação em recebê-los na Casa
Legislativa. Relatou sua visita ao Hospital Regional, quando teve acesso a informações que
o surpreenderam positivamente sobre a amplitude dos serviços educacionais prestados
pela instituição. Ressaltou que, ao contrário da percepção comum da população, ó hospital
vai muito além do atendimento clínico, sendo também um importante centro formador de
proflssionais da saúde. Enfatizou a importância do papel do hospital para toda a região e
agradeceu pela apresentação esclarecedora feita ao Legislativo e à comunidadõ. nm
resposta, a Coordenadora Luciana Pinheiro reforçou que os acadêmicos presentes no
hospital não atuam como substitutos de proflssionais, mas sim como apiendizes, sob
supervisão, dentro de um processo formativo cuidadosamente estruturado. Reiterou que o
hospital mantém um contingente profissional sufrciente para atender à sua demanda
assistencial, e que os estágios visam exclusivamente à formação, não ao preenchimento de
lacunas de pessoal A Vereadora Mara Fornazari Urbano agradeceu a presença da equipe
do Hospital Regional, ressaltando a importância histórica da instituição como resultado do
esforço coletivo da comunidade regional. Parabenizou o trabalho das equipes que atuam e
atuaram no hospital, destacando o comprometimento com a oferta de uma saúde pública
de qualidade. Em sua intervenção, questionou se há protocolos que perÍnitam às
parturientes manifestar o desejo de não serem acompanhadas por estudantes durante o
parto, especialmente em casos de parto natural, respeitando sua
Em resposta, a Coordenadora Luciana Pinheiro esclareceu que,
protocolo formalizado, os acadêmicos são orientados a respeitar a
privacidade e escolha.
vontade das pacientes
Destacou que há limitação do número de estudantes em procedimentos como partos e
cirurgias, e que, havendo manifestação contrária da paciente, a presença de acadêmicos
não é permitida. Reforçou gue os estagiários passam por processo de ambientação e
formação ética, sendo proibida sua participação em situaçôes delicadas como
atendimentos de emergência grave ou casos de úolência sexual. Informou ainda
desde 2024, foi adotado o uso obrigatório de uniforme cinza para os acadêmicos, a flm
garantir sua identificação e permitir que os pacientes reconheçam e, se desej
recusem atendimento por estagiários.O VereadorJunior Nesi deu as boas-vindas a Luciana
Pinheiro e Alessandro Perondi, agradecendo a presença e parabenizando o trabalho
desenvolüdo pelo Hospital Regional. Relatou ter sido aluno do diretor Alessandro e
destacou a relevância do serviço prestado. Questionou sobre a receptiüdade dos pacientes
quanto à presença de estagiários e se há resistência por parte deles, além de pedir
informações sobre o andamento da implantação do setor de hemodinâmica no hospital.
Luciana Pinheiro respondeu que, apesar da possibiüdade de recusa por parte dos
pacientes, não há registro frequente de resistência. Reforçou que o hospital busca evitar
aglomeraçâo de estudantes em um mesmo atendimento e que nem todos os profissionais
aceitam ser acompanhados por estagiários, mas a participação destes está amparada por
legislação do SUS. Destacou que o controle do fluxo de estagiários tem sido feito de forma
satisfatória, com foco em manter a qualidade do atendimento. Alessandro Perondi, por sua
vez, explicou que o novo bloco da hemodinâmica está em construção, com ordem de
serviço assinada em fevereiro de 2025 e previsão de conclusão para fevereiro de 2026. O
espaço incluirá, além da hemodinâmica, a nova UTI 2 e a nova Central de Materiais
Esterilizados (CME), permitindo maior integração com o centro ciúrgÍco. Informou que as
obras estão dentro do cronograma, apesar dos desafios das reformas com o hospital em
funcionamento. O Presidente da Câmara, Vereador Cidão, agradeceu a presença da equipe
do hospital, reconheceu a importância das informações apresentadas, especialmente sobre
o trabalho com estagiários, e destacou a relevância do Hospital Regional para toda a
região sudoeste do Paraná. Ressaltou a presteza com que o diretor Alessandro tem
atendido às demandas dos vereadores e agradeceu, em nome da Casa, a disponibilidade
dos representantes. Alessandro encerrou a participação colocando-se novamente à
disposição da Câmara e da comunidade para futuras colaborações.Paticipação Kadhu
Guerreiro - Esporte Clube Meninos Bons de Bola (MBB): Na Tribuna Livre,
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embora não exista
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.:
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Guerreiro expressou com entusiasmo a alegria de apresentar aos vereadores o projeto
esportivo Meninos Bons de Bola (MBB), que nasceu no baimo Sâo Miguel e hoje se tornou
referência nacional. Durante sua fala, destacou com orgulho a coíquista ào título de
campeão da Copa do Brasil de Futsal, além dos troféus de artilheiro e de goleiros menos
vazados, entregues simbolicamente ao presidente da Câmara, Cidão.O projeto, criado há
cerca de três anos e meio, tem como objetivo central não apenas formar atletas, mas
formar cidadãos, promovendo valores como disciplina, respeito e cidadania. Kadhu
agradeceu aos pais, patrocinadores (em especial o Sr. Idalino Menegoto, da Inüolávet), e
apoiadores como o vereador Pedro Tufão, que há três anos acompanha e apoia o
projeto.Ele também fez um apelo aos Vereadores para que deem atenção especial às
praças esportivas da cidade, especialmente ao Ginásio Fláüo Morcelli, onde ocorrem as
atiüdades da escolinha. Segrundo ele, muitas das melhorias estruturais do local foram
realizadas pela própria equipe do projeto, com recursos próprios.Kadhu relatou as
dificuldades enfrentadas, como a ausência de transporte ofrcial para competições,
mencionando que os custos das üagens (como a ida ao Rio Grande do Sul) foram arcados
pelas famílias. Mesmo assim, com esforço coletivo, o MBB superou grandes adversários e
Ievou o nome de Francisco Beltrão ao pódio nacional.Durante a apresentação,
entrega de medalhas aos vereadores e a presença de crianças do projeto como símbolo
verdadeiro valor do trabalho realizado. Kadhu também anunciou que o clube
disputará o Campeonato Paranaense Chave Bronze em 2026, com um time formado L
por atletas locais, e destacou que vários meninos da escolinha estão sendo selecionados
por grandes clubes nacionais, como Flamengo, São Paulo, Internacional, Chapecoense
Sport Recife.Por flm, convidou todos os vereadores a conhecerem pessoalmente o proj
que atende crianças às segrundas, quartas e sextas-feiras, das
Fláüo Morcelli, reforçando que o troféu conguistado representa
14h às L9h, no
não apenas o bairro
Miguel, mas toda a cidade de Francisco Beltrão. Neste Momento o Presidente
interrompeu a Sessão para entrega da Moçáo de Aplausos de autoria do Vereador
Fernando Misturini para o Projeto MBB. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Projeto de
Lei ns Ogl2O25 do Poder Executivo recebeu uma Emenda Modificaüva e mais guatro
Emendas Aditivas. Quando colocado em discussão e votação a Emenda Aditiva 0312O25 ao
Projeto de Lei Ogl2025 a Vereadora Mara Fornazari Urbano destacou que a proposta da
emenda busca corrigir lacunas identifrcadas na legislação eústente, que ainda carece de
informações completas sobre os impactos de políücas públicas anteriores. Explicou que o
objetivo de fixar um prazo para úgência da norma é justamente obrigar o Executivo a
realizar uma avaliação da política pública implementada, promovendo maior
responsabilidade e planejamento. Ressaltou que, na gestão anterioq, imóveis foram
alugados para abertura de CEMEI's, porém, até o momento, não houve uma avaliação
efetiva dessa iniciativa. A parlamentar defendeu que a deflnição de um prazo é uma
medida prudente e necessária para garantir a efrciência na gestão e o aprimoramento das
ações públicas. Quando colocado em Primeiro turno de votaçáo o mesmo recebeu quatorze
votos favoraveis e dois contrários (Votos contrários: Mara Fornzari Urbano e Marcos
Folador). Quando colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução no 06/2025 de
autoria da Mesa Diretora, juntamente com a Emenda Modiflcativa 0112025 de autoria do
Vereador Julio Spada, o mesmo solicitou a retirada e arquivamento da Emenda
Modif,cativa. O Vereador Marcos Folador ressaltou a importância do projeto, destacando
sua contribuição para a qualifrcaçáo da atuação da Câmara Municipal, especialmente ao
promover o diálogo com a comunidade, em especial com a juventude. Enfatizou que a
proposta busca incluir os jovens nos debates legislativos, aproximando-os da realidade do
Parlamento, por meio de ações em escolas e outros espaços. Por fim, colocou a
Procuradoria à disposição para colaborar na ampliação e execução do projeto. O Projeto
foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno de discussão e votação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: A]ine Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR
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PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa I PY ; Valmir Antônio Tonello / pSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Hiniírio - Poder Legislativo ns lO
de 2O25, Atera dispositivo da Lei Municipal n.o 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de
2OL9, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o
parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras
providências. Autores: Cidney Barbiero Filho, Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 313,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2
- ProJeto de Lel Ordtnário - Poder Leglslatlvo ns 16 de 2O25, Altera a denominaçáo
da Rua José Wesseller para Rua José Wessleq, e dá outras proúdência. Autor: Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lel Ordinrário -
Poder Legislativo ns 17 de 2O25, Atera a denominação da Rua Leopoldino Paticheli
para Rua Leopoldino Particheli, e dá outras providências. Autor: Pedro Eduardo Bernardon
dos Santos, Número de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo
nO 9 de 2o25, DISPO E SOBRE AAQUISIÇA O DE VAGAS EM CRECHES PRTVADAS PARA
A EDUCAÇA O TNFANTIL DE O a 3 ANOS, NO MUNICI PTO DE FRANCISCO BELTRA O E
DA OUTRAS PROVIDE NCIAS. Autor: ANTONIO PEDRON - PR.EFEITO, Número
Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
unanimidade - Obs.: Votos contrários: Mara Fornazari Urbano e Marcos Folador. ; 5 -
Projeto de Resolução ns 6 de 2O25, Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão
o Programa Câmara Jovem, e dá outras proüdências. Autor: MESA DIRETORA, Número
de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 1.6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
por unanimidade ; 6 - Moção nc 13 de 2O25, MOÇÃO DE API-A,USOS às mulheres
atuaram na organização e execução da ExpoFeira Mulher 2025, realizada no município de
Francisco Beltrão - Paraná. Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 660, Tipo:
Simbólica, Sim: 1,6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Moção ns 14 de 2O25, Moção de Aplausos ao Esporte Clube Meninos Bom de Bola, de
Francisco Beltrão - PR, pela conquista do título da Copa do Brasil de Futsal Sub-10 e pelos
relevantes trabalhos realizados nas categorias de base. Autor: Fernando Misturini,
Número de Protocolo: 697, Tipo: SimbóIica, Sim: L6, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; B - Requerimento ne 195 de 2o25, REQUERER, seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de João Rafael Kuerten, ainda
solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor: Bruno Savarro, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerlmento ns 196 de
2025, REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja oflciado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes
informações a esta Casa Legislativa: L. Qual o número total de veículos atualmente
disponíveis na frota da Secretaria Municipal de Saúde; 2. A identificação indiüdual de
cada veículo, especificando modelo, placa e ano de fabricação; 3. A situação operacional
de cada veículo, indicando se está em uso, em reserva, em manutenção ou inoperante; 4.
Se existe planejamento formal ou preüsão orçamentária para renovação, ampliação ou
substituição da frota da referida Secretaria. Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de
Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Requerimento ns 197 de
2025, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia
22 de abril do corrente ano. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 664, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento no 198 de 20.25, REQUER" após
ouvido o Plenário, (nre seja encaminhado oficio à Sra. Cinthya Alba Rech, Enfermeira e
Gerente de Serviços de Saúde da Associação Benef,cente Deus Menino - antigo CEONC
para que compareça a esta Casa Legislativa e apresente informações detalhadas
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
funcionamento da instituiçáo, sua estrutura atual, os atendimentos eos
principais desafros enfrentados, bem como sugestôes de como o município pode contribuir
efetivamente para melhorias no local, conforme especifrcado na justiflcativa deste
requerimento. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 688, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento na 199 de 2025, REQUERER, após
ouvido o plenário, (nle seja encaminhado oficio A ITAIPU, solicitando a destinação de
recursos, por meio de recursos disponíveis, para que seja realizado obras de pavimentação
asfiíltica no trecho que liga o Assentamento Missôes à Linha Altaneira. Autor: Tiago
Antunes Correa, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicaçâo no 3O7 de 2O25, INDICAR, ao Execuüvo Municipal, para que através do setor
competente proceda pavimentação asfáltica do Centro Comunitário do Rio Tuna até a
Chácara Otegini. Autor: Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ne 3O8 de 2O25, INDICAR" ao Execuüvo
Municipal, através de estudos do setor competente, para que rreralize a abertura do bueiro
da Rua Londrina, visto que nas proximidades da casa de ne52, foi feito o asfalto e
cobriram o bueiro, o que tem gerado acumulo de ágnra em dias de chuva. Autor: Emanuel
Venzo, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação
no 3O9 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a
readequação da estrada rural que inicla no acesso pelo Restaurante Fr:rzzo, passando pela
Linha Jandira, até o Assentamento Missôes. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação no 31O de 2O25,
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
gue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de uma
pista compartilhada para caminhada e ciclismo na Rua Dom Agostinho Saúori. Autor:
Silmar Gallina, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indlcação no 311 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal a vfi]ilização de banheiros
exclusivos para os funcionários do transporte público municipal no Terminal Urbano.
Autor: Marcos Foladof, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
18 - Indicaçáo ns 312 de 2025,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao
oficio ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de
melhorias no córrego localizado na Rua Costa com Guatemala, próximo à casa no 208,
entre os bairros Virgínia e Aeroporto. O referido córrego apresenta acúmulo excessivo de
sedimentos e vegetação, necessitando de limpeza e dragagem para melhorar o fluxo da
água.Além disso, a manilha existente é de diâmetro inferior à capacidade necessiíria para
a vazão, o que provoca transbordamêntos ffequentes, difrcultando a passagem de
pedestres e veículos. Outro problema crítico é a ponte sobre o córrego, que não possui
acostamento, tornando o tráfego inseguro, especialmente para pedestres e ciclistas. A
falta de gruarda-corpos (gruard rails) em ambos os lados da via representa um risco
significativo de acidentes. Autor: Maria de Fátima lze Niclotte, Número de Protocolo: 575,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indlcação no 313 de 2025, INDICAR, após
ouvido o pleniírio, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que proceda
pavimentação asfáltica e limpeza da Rua Pedro Flessak, Bairro Alvorada. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação no 314 de 2O25,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enüado ao oficio
ao Executivo Municipal para que através do setor competente, providencie a limpeza na
calçada em frente ao Colégio Estadual Industrial. Autor: Emanuel Venzo, Número de
Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Inücação nc 315 de 2O25,
INDICAR" após ouvido o plenário, ç[ue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
para que sejam realizados estudos gue üabilizem a construção de bebedouros nas praças
públicas de nossa cidade. Autor: Oberdan Raul Saretta, Número de Protocolo: 593, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lu;da ; 22 - Indlcação no 316 de 2O25, INDICAR, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando a construção
de uma sede púpria para o Serviço de Atendimento Móvel
município. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo:
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Matéria lida; 23 - Indlcação no 317 de 2O25, INDICAR, ao Executivo
do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentaçâo
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entre o
Assentamento Missóes e a Linha Altaneira. Autor: Tiago Antunes Correa, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria luida ; 24 - Indicação ne 318 ile 2O25,
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal para que
através do setor competente, para realize a compra de um aparelho de ultrassom para a
Unidade de Pronto Atendimento 24hrs (UPA). Autor: Emanuel Venzo, Número de
Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indlcação ns 319 de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, ([ue sejam realizgdas
obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: . Rua Agrua Viva A; . Rua Agua
Viva B; . Rua Projetada C; . Rua Projetada D. Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de
Frotocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indtcação no 32O dle 2O25,
INDICAR" após ouvido o plenário, ([ue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
solicitando readequação dos passeios (calçadas) nos órgãos públicos, escolas, postos de
saúde e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em conformidade com as
normas de acessibilidade vigentes, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão Autor:
Silmar Gallina, Número de Protocolo;7O2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Eqtlicações Pessoais: 1- SilmarGallina/ PSDB;2 - Marcos Folador/PT
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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