sessao nº 24

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Câmara Municipal de Beltrão
Sistema de APoio ao Processo
Ata Eletrônica da 24e Ordlnárla da 1a Sessão Legislativa da 194
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - L6:15
Mesa Diretora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ;
Segnrndo Secretário: Marcos Folador / PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo IPL ; Fernando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos IPP t Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa IPV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4236 - aos cinco dias de maio de dois mil
e vinte e cinco, às quatorze horas, as Vereadoras e os Vereadores, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao VeleadorJulio Spada para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAçÃO DA AfA DA
SESSAO ANTERIOR: Em discussão a Ata no 4235 da 234 Sessão Ordinária de 2025, não
houve manifestçôes e em votaçáo foi aprovada por unanimidade. 0,4.
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI DO EXECUTM
Ne 2212025: Autoriza o Poder Executivo do Município de Francisco Beltrão a flIiar-se e a
contribuir coma Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná,
representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu,
e dá outras providências.PROJETO DE LEI Ne 2612025 DO PODER LEGISL-ATIVO: Dispôe
sobre a obrigatoriedade da execução de obras e serviços públicos em vias urbanas no
período noturno, nos casos que especiflca, e dá outras proúdências.PROJETO DE LEI Na
2712025 DO LEGISLATIVO: Institui o Fundo Municipal de Calçadas - FUMUC no
Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.PROJETo DE LEI Na 28i2025 DO
LEGISL-ATIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal na 2.L52, de 1.0 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Francisco Beltrão) e dá outras
proúdências. REQUERIMENTO Ne 210/2025: REQUERER, seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Derci Olimpio de Martini. REQUERIMENTO Ne
2Lll2O25: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermeiho, solicitando apoio para a destinação de
um ônibus ao nosso município, com a flnalidade específlca de atender às necessidades de
transporte da população idosa. REQUERIMENTO Ne 27212025: REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR,
solicitando informações atualizadas sobre o andamento das obras do Programa Viver Mais
Paraná, especificamente no Condomínio dos Idosos em nosso município.REQUERIMENTO
Ns 21312025: REQUER, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre a previsão de lançamento de um novo Programa de
Recuperação Fiscal (Refis), destinado à regularização de débitos dos contribuintes junto
ao Município, como taxas, licenças e demais tributos vencidos. INDICAÇÃO Ne 330/2025:
INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja enüado ao ofício ao Executivo Municipal para
que através do setor competente, realizem a implantação de uma passarela para pedestres
na Rua João Soranso, nas proximidades da Associação do Bairro Virgínia, facilitando o
acesso seguro dos moradores. A üa conta com acesso à Rua Atenas e ao carreiro que liga
à Associação, sendo um caminho frequentemente utilizado por crianças, estudantes e
moradores gue se deslocam para as escolas e CMEIs da região. No entanto, a falta de uma
estrutura adequada para a travessia compromete a segurança dos pedestres,
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 httry://
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especialmente nos horários de maior fluxo.INDICAÇÃO Ne 331/2025: INDICAR, após
ouvido o plenário, çlue seja enüado oficio ao Executivo Municipal pÍrra que através do
setor competente, a realizaçáo de senriços de limpeza e retirada de lixo acumulado nas
Ruas Frederico Bednaski e Rua dos Trabalhadores, ambas vias sem saída, localizadas
neste município.INDICAÇÃO Ne 332/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja
estudada a viabilidade de implantação da Sala r.ilás nas dependências da UPA e do CSCN
objetivo -de rNDrCAÇAO
com o prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de
üolência. Ne 333/2025: INDICAFL, ao
medidas para exigir a adequação das calçadas nas
como a implantação das mesmas nos trechos
33412O25 INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes da
Administração, que_ procedam a construção de dois banheiros na Praça da
Liberdade. INDICAÇAO Na 335/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado
ao oficio ao Executivo Municipal, à Sanepar e à COPEL, apresentândo necessidade
urgente de melhorias na infraestrutura da Travessa Nigéria, localizada no Jardim
Seminário, onde residem cinco famílias há mais de 10 anos, enftentando graves
dificuldades de infraestrutura e segurança. A referida travessa ainda não conta com
iluminação pública, uitilizam o disjuntor de uma casa e no flm precisam dividir as contas,
nâo conta com calçamento ou acesso adequado para serviços básicos, como a coleta de
lixo. Por se tratar de uma estrada de terra com dificil mobilidade, a situação tem afetado
diretamente a gualidade de vida e o bem-estar dos moradores, que estão desassistidos
pelo poder público. AIém disso, destaca-se a situação de risco da ultima residência da via,
construída em um terreno que aparenta não ter condições adeguadas de estabilidade ou
regmlarização, o _que coloca em perigo os moradores e exige uma análise técnica
urgente.INDICAÇAO Ne 33612O25: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Execuüvo Municipal, que sejam realizadas vistorias técnicas e a
devida desobstmção do bueiro localizado na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nas
proximidades do ns 101, no Baimo Cristo Rei. INDICAÇÃO Ne 33712025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a
pavimentaçáo asfaltica na Travessa Suíça (Leopoldino Particheli). INDICAÇÃO Na
33812O25: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal para que, por meio do setor competente, realize pinturas nas faixas elevadas e
faixas de pedestres da cidade. INDICAÇAO Ne 339/2025: , INDICAR, após ouüdo o
plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo Municipal, inforurando a necessidade de
regrularização e inclusão da Rua Lago Norte, esquina com a Rua Altamiro Pereira
Bedenarski, no bairro Aeroporto, nas proximidades do lago e do antigo Bolão, junto aos
cadastros oflciais do município e da Sanepar.INDICAÇAO Na 340/2025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, através dos setores competentes da Administraçáo, para que seja
implantado o Progrrama de Recuperação Fiscal (Refis) referente ao IPTU - Imposto Predial
e Territorial Urbano - no exercício de 2025. Oficio 2112025: Francisco Beltrão, 10 de abril
de 2025. Vimos por meio
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da visita dos estudantes da
Municipal de Vereadores alunos das turmas do segrundo
do ensino médio para o dia I de maio de 2025, no horário das 8 às 10, acompanhados das
professoras de sociologia e língrua portugnresa. Atenciosamente, direção Edna Mocelin,
Colégio Léo Flach. Oflcio L44125: Senhor Vereador Emanuel Venzo, Câmara Municipal de
Vereadores, Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Assunto: informações complementares
acerca do projeto de lei 1112025. Considerando as necessidades de aprimoramento da
gestão administrativa e a busca pela otimização das equipes de babalho no âmbito da
administração pública municipal de Franco Beltráo, foi promovida uma reesbrrturação na
composiçáo dos cargos comissionados. A iniciativa envolveu a alteração de símbolos,
inclusão de exclusão de cargos, bem como a realocação de funções entre secretarias, de
modo a alinhar a estrutura organizacional as exigências atuais à administração
pública. Mais informações em anexo.Oficio O4L12025: Curitiba 30 de abril de 2025. ào
excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Machado, diretor da Câmara Municipal de Francisco
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
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desse solicitar agendamento
de Francisco Beltrão para os
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Beltrão. Assunto solicitaçáo do uso plenário da Câmara Municipal. Venho
por meio solicitar a sessão do uso da plenária na Câmara Municipal de Francisco Beltrão
no dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 18:30, para realização de uma solenidade
entrega de menção honrosa ao professor Evarísto Castanha, que será homenageado com o
título de cidadáo honorário do estado do Paraná. Honraria está proposta por mim em
projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná que decretou e eu sanciono
a seguinte lei no dia 24 de abril de 2005. O poder, o evento tem como objeüvo eh
reconhecer as relevantes sewiços prestados do professor Ivaris Castanha na educação,
que tanto contribuíram para o desenvolúmento do estado do Paraná, em especial para a
regiâo sudoeste. Solicitamos, se possível, o apoio técnico da casa para a realização da
solidade, incluindo a sonoúzação, recepção e apoio logístico, conforme protocolos da
Câmara. Agradecemos antecipadamente pela atenção e apoio, colocando-nos à disposição
para quaisguer esclarecimentos adionais adicionais. Atenciosamente, Luciana Rafagnim,
Deputada Estadual. Resposta ao offcio L32 de 2O25: Recebemos ofício número 13212025,
referente ao requerimento L77 de 2025 que solicita informações sobre as ações da
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Agradecemos e encaminhamos e
desde já colocamos-nos à disposição para prestar esclarecimentos
necessários. Comunicamos que estamos organizando as informações solicitadas
gostaríamos de veriflcar a disponibilidade de uma agenda para a participação
secretário municipal de ciência e tecnologia e inovação na sessão ordinária do dia 20 de
maio de 2025. Oportunidade em que será apresentada a atuação da secretaria, os projetos
em andamento e o planejamento estratégico em desenvolvimento. Ressaltamos a
importância deste diáIogo entre o poder executivo e legislativo, for[alecendo a
transparência e o compromisso com o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em
nosso município. Permanecemos à disposiçáo para eventuais ajustes e agradecemos a
atenção dispensada. Atenciosamente, Cledson Lodi, secretário municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Carta conüte: Ao senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão. Assunto: Convite para a autoridade
evento do dia 30 de evento de 30 anos da ASBEL. Prezado senhoL a Associação de Surdos
de Francisco Beltrão, ASBEL, tem a honra de convidar vossa senhoria para participar do
evento de 30 anos da ASBEL, que será realizado no dia 10 de maio às 19 horas no Centro
de Eventos Rios. Sua presença, como autoridade conúdada, é de suma importância para o
êxito do evento e para o fortalecimento das ações em prol das conquistas da comunidade
surda de Franco Beltrão. Uma história de 30 anos. Contamos com sua honrosa presença,
Franc Beltrão, 24 de abril de 2025. Atenciosamente, Lucas Rigon Link, presidente da
ASBEL. Solicitação do uso da tribuna liwe: Prezados senhores, o ideia mentes jovens,
núcleo de jovens empreendedores vinculado à Associaçáo eh de Comércio Empresarial de
Franc Beltrão, a CEFB, vem respeitosamente solicitar o uso da tribuna liwe durante a
sessão ordinária do dia 6 de maio de 2025 para apresentar o projeto Feirão do Imposto
2025. O feirâo do imposto é uma iniciativa nacional promovida pela CONAGE,
Confederação Nacional de Jovens e Empresários, que visa conscientizar a população sobre
a elevada carga tributária do Brasil e seus impactos diretos no cotidiano da sociedade. Em
Francisco Beltrão, ação é realizado pelo IDEA Mentes Jovens com apoio da ACEFB,
buscando aproximar a comunidade do debate tributário de forma clara, educaüva e
acessível. A apresentação será de duração breve e terá como objetivo expor a importância
do tema para a juventude. Os consumidores e os empresários locais, além da de divulgar
as ações que serão realizadas no município durante o mês de maio. Desde já agradecemos
a atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,
Naimã Vigineski, coordenadora do projeto Feirão do Imposto, IDEA MentesJovens ACEFB.
Documento base ABESP: Apoio das câmaras municipais do pelo flm do conflsco.
Solicitamos a esta casa de leis que seja apresentada ao plenário uma moção de apoio pelo
flm do confi.sco dos de aposentados e pensionistas a ser dirigida ao Supremo Tribunal
Federal, objetivando a célere decisão final sobre a ação direta de inconstitucionalidade
ADI 6255 que inclui o julgamento conjunto de outras açôes semelhantes realizadas à
Rua Tenente C amarg o, 2 7 7 3, C entro - FRANCISCO BEI:IRAO PR Tel. : (46 )
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reforma da preüdência. E de extrema importância que esta Câmara M apoia a
medida encampada pela APANPESB Associação de Professores Aposentados do Magistério
Público do Estado de São Paulo, levando as aos ministros do Supremo Tribunal Federal à
defesa em favor dos direitos e da dignidade dos aposentados e pensionistas que foram
afetados pelo conflsco de seus proventos. Esta brava parcela da população já cumpriu seu
papel, dedicando sua üda ao serviço público. A grande maioria não possui outra fonte de
renda, somente aposentadoria ou pensão, sendo muito dificil conquistar uma ocupação no
mercado de trabalho. O STF está analisando a ADIS gue devem considerar
inconsütucional confrsco das aposentadorias. O corte já formou maioria a favor dos
aposentados e pensionistas no julgamento por sete votos a três para dermbar a
contribuição das pessoas que recebem abaixo do teto do INSS. Atualmente falta o voto do
ministro Gilmar Mendes. Diante disso, solicitamos apresentação e aprovação da moção
com encaminhamento à presidência e aos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF.
Formulário de inscrição tribuna livre: Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara
Municipal de Vereadores Francisco Betáo do Estado do Paraná. Eu, Esmeralda Gusmão,
portadora do CPF 551 635 72'1 72. Residente no município de Francisco Beltrão, Paraná.
Venho respeitosamente à presença da Vossa Excelência requerer minha inscrição para a
tribuna liwe na sessão ordinária a ser realizada no próximo dia 6 de maio de 2025 às 14
horas nesta egrrégia casa de leis. Os aposentados e pensionistas já contribuíram para ao
sistema previdenciáúo durante toda sua úda. Portanto, é justo que sejam respeitados os
direitos adquiridos e não sejam submetidos a descontos adicionais. Embora a emenda
constitucional de 2019 permita o desconto, ela não obriga o perfe prefeito a aplicá￾lo. Portanto, é uma questão de escolha a priorização, considerando o impacto dos
aposentados e pensionistas. O desconto de t4o/o náo só afeta sigúficativamente a
qualidade de üda dos aposentados e pensionistas, como afeta diretamente a
subsistência, pois a aposentadoria é uma fonte eh uma única fonte, portanto,
desses recursos para sobreüver. Cancelar o desconto seria uma medida de jusüça social.
A contribuição dos serwidores durante a üda aüva é fundamental para funcionamento do
sistema previdenciário. Portanto, é importante valorizar essa contribuição e não penalizar
os aposentados e pensionistas com descontos adÍcionais. Francisco Beltrão, 29 de abril de
2O2S.Esmeraldo Guzmão,requerente. Ofício 2512025: Excelentíssimo presidente da
Câmara de Vereadores, Francisco Beltráo, Cidney Barbiero Filho, o assunto: reunião
técnica do Varzeano 2025. A Secretaria Municipal de Esportes dirige-se mui
respeitosamente a Vossa Senhoria para solicitar o espaço da Câmara de Vereadores para a
lsalizaçfs de uma reunião técnica do Campeonato Varzeano de 2025 no dia 1210512025 a
partir das 19 horas com preüsão de término às 21 horas.Certos da vossa compreensão,
nos colocamos à disposição, atenciosamente llda Schimtz, secretária de esportes. 06.
ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei nq 09/2025 do
Poder Executivo. Segrundo Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução ne
0612025 de autoria da Mesa Diretora. Requerimentos no
200,201,202,203,204,205,206,207,208 e 20912025. Indicações 1a
32t,322,323,324,325,326,327,328 e 32912025. 07. EXPLTCAÇÓES PESSOATS: O
Vereador Fernando Misturini iniciou sua fala destacando a importância do Projeto de Lei
ne 09/2025, que trata da aquisição de vagas em creches privadas para atender a demanda
reprimida na rede municipal de ensino infantil. Ressaltou que a iniciativa, feita em
conjunto com o vereador Thiago, foi apresentada em fevereiro como indicação, e agora
segue para sanção após aprovação em segunda votação. Misturini comemorou o avanço do
projeto, mesmo reconhecendo que se trata de uma medida emergencial, e não de uma
solução definitiva.Chamou atenção para o número de crianças na flla de espera, que saltou
de uma estimativa inicial de 250 para mais de 750, conforme audiência pública recente.
Também citou o alto número de nascimentos (aproximadamente 500 em menos de 4
meses), o que tende a pressionar ainda mais a demanda por vagas, tanto em creches
quanto futuramente nas escolas da rede municipal.Na segunda parte de sua fala, o
vereador abordou seu requerimento sobre a possüilidade de implantação da dobra de
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRAÀÍCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
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padrão para professores da rede municipal. Apontou a escassez de
pela realização de três PSSs no município e um emergencial no estado. Relatou que
muitos professores efetivos, com carga horária de 20 horas, desejam ampliar sua jornada
nas próprias escolas onde atuam e há carência de proflssionais.Misturini solicitou que o
Executivo e a Secretaria de Educação realizem um estudo técnico e jurídico sobre a
viabilidade legal e frnanceira dessa proposta, que, seg"undo ele, poderia ser menos onerosa
do que a contratação via PSS, que gera encargos com rescisão contratual. Encerrou
reiterando que a proposta üsa colaborar de forma construüva e não causÍrr prejuízos,
reforçando a necessidade de planejamento, já que o concurso público previsto ainda esta
em fase de estudo. O Vereador Oberdan iniciou sua fala cumprimentando os presentes e
reconhecendo a atuaçâo do ex-vereador Quintino Girardi, especialmente pela colaboração
na busca de recursos para a APAE, em parceria com a deputada federal Leandre Dal
Ponte. Destacou o trabalho do Vereador Silmaf,, procurador da pessoa idosa, e da
Vereadora Maria de Fátima, por suas açôes voltadas às mulheres e aos idosos. Oberdan
abordou ainda a importância da parceria com a Deputada Leandre, reforçando ç[ue a
bancada do PSDB continuará atuando em prol de projetos relevantes para Francisco
Beltrão. Criticou a impossibilidade do poder público subsidiar parcialmente o custo de
serviços essenciais, como cursos de aviaçáo para jovens de baixa renda, reconhecendo a
necessidade de maior sensibüdade social nessas decisões. Em segruida, censurou
duramente o descaso de empresas estatais como Copel e Sanepar, citando a demora no
reparo de buracos nas úas e a má qualidade das manutenções, o que, segundo ele,
prejudica a população e gera gastos desnecessários. Manifestou indignação com o
tratamento dado aos idosos pelo sistema nacional, citando casos de descontos indeúdos
em aposentadorias e fraudes contra pessoas vulneráveis, denunciando a falta de
flscalização e apatia dos órgãos públicos competentes como INSS e Ministério Público.
Disse ser revoltante ver cidadãos que contribuíram a vida inteira sendo lesados.
também elogiou a iniciativa do presidente da Câmara pela comemoração do Dia
Trabalhadox, enaltecendo os servidores da Casa Legislativa. Deixou claro que o evento
custeado pelos próprios vereadones e servidores, sem verba pública. Encerrando,
üsita feita no dia 30 de abril à Casa Lar dos Idosos em Santo Antônio do Sudoeste,
22 dos 44 idosos são de Francisco Beltrão. Destacou o bom atendimento no local e
lamentou o fato de, em oito anos, esta ter sido a primeira úsita de vereadores, reforçando
a importância da frscalização.O Vereador Bmno Savarro utilizou a tribuna para abordar
guestões relacionadas à gestão financeira e prioridades do município de Francisco
Beltrão. Ele iniciou destacando o alto valor pago em um show público (R$ 11S mil),
apontando que esse mesmo evento foi contratado por valores sigmiflcativamente menores
em outras cidades recentemente, chegando a uma diferença de até 81% em relação ao
que foi pago localmente. Embora tenha reconhecide 6 importância do lazer gratuito,
criücou a disparidade de valores pagos. Savarro fez um paralelo com a constante alegaçáo
de falta de recursos por parte do município, mencionando a devolução de R$ 8,3 milhóes
decorrente do leilão do aeroporto, dos quais mais de R§ 4,2 milhôes virão da fonte zero 
- verba liwe que poderia ser usada em outras áreas prioritarias. Segrundo ele, a devolução é
consequência de falta de manejo e interesse político silr viabilizar o projeto do novo
aeroporto. O Vereador também questionou a aquisição de 20 veículos com contrapartida
municipal de mais de R$ 1,2 milhão, perg.rntando se há real necessidade para isso,
especialmente diante da limitaçâo de espaço e da alegada falta de recuÍsos. Alertou aind6
sobre nrmores de um possível novo empréstimo milionário a ser votado em breve.
Concluiu sua fala pedindo mais zelo com os recursos públicos, criücando decisões que
considera mal planejadas e contraditórias com o discurso oficial de austeridade financeira.
A Vereadora Anelise Marx iniciou sua fala destacando a visita ao município do secretário
estadual do Desenvolvimento Social e da Família, Rogério Carboni, e do deputado estadual
Anibelli Neto, que resultou na destinação de R$ 450 mil para a assistência social local. Ela
agrradeceu o apoio do governo estadual e elogiou a postura recepüva da gestão municipal
às autoridades, independentemente de vÍnculos partidários.Anelise também comentou sua
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRAÀ/CISCO BEL"IRAO PRTel.: (46)
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participação em eventos comunitários, como a Festa do Leitáo na Grelha no bairro Novo
Mundo e uma celebração na Linha Que Bebe, reforçando a importância da presença dos
vereadores nas comunidades.A vereadora criticou duramente a Sanepar pela má
qualidade dos reparos no asfalto após intervenções, apoiando a fala do vereador Oberdan
sobre o transtorno causado aos moradores e aos serviços públicos.Por fim, destacou a
visita ao Hospital Geral Intermunicipal (HGI) com as autoridades estaduais, comemorando
o avanço da estrutura e dos atendimentos iniciados nas áreas de clínica médica, ciúrgica,
pediatria e obstetrícia. Ela ressaltou o envolümento dos vereadores no apoio ao hospital,
cuja operaçáo benefrcia não apenas Francisco Beltrão, mas toda a região. O Vereador
Marcos Folador iniciou destacando a conquista de mais de R$ 800 mil via o edital Mais
que Energia, da Itaipu Binacional, destinados à reforma da torre da praça central, um dos
pontos turísücos de Francisco Beltrão. Ele ressaltou a importância dos investimentos da
Itaipu no município e na região Sudoeste. Em seguida, abordou o Projeto de Lei 09, sobre
aquisição de vagas em creches privadas para mitigar a falta de atendimento público.
Parabenizou o vereador Fernando Misturini pela sugestão ao Executivo, reconhecendo que
o problema da falta de vagas é estrutural e crônico, com déficit de mais de 700 vagas.
Criticou, no entanto, a falta de informaçôes detalhadas no projeto, como estudo de
impacto flnanceiro, distribuição territorial da demanda e clareza sobre a quantidade de
vagas a serem contratadas. Por esses moüvos, votou contrariamente, defendendo
transparência e
Câmara, vendo
parabenizando os colegas pela presença em festas comunitárias e reforçou a importância
da participação dos vereadores nos eventos da cidade para ouúr demandas da população.
O Vereador Silmar Gallina começou lamentando a situação dos buracos nas vias de
Francisco Beltrão, especialmente os causados pelas obras da Sanepac e criticou o que
classificou como descaso da empresa com a cidade. Ele lembrou que, mesmo com altos
valores cobrados nas tarifas 
- 
principalmente o acréscimo de 807o sobre a conta de ágrua
pelo tratamento de esgoto 
-, 
os serviços não correspondem à cobrança e os investimentos
parecem insuflcientes. Também criticou a falta de presença e comprometimento da
Sanepar e da Copel com os representantes da cidade em momentos de diálogo. Na
segunda parte da fala, tratou da votação do projeto sobre aquisição de vagas em creches
(CEMEI's). Considerou a medida paliativa, mas necessária, e reforçou a importância de
um planejamento efetivo a longo prazo, com construção de novas unidades e busca
emendas parlamentares para isso. Criticou ainda a falta de transparência do Executivo ao
divulgar números supostamente inflados sobre vagas criadas, defendendo que a realidade
nas comunidades mostra um quadro diferente 
- 
com muitos pedidos pendentes. Por fim,
ressaltou seu comprometimento com a educação, considerando-a a base de uma sociedade
melhor, que contribui diretamente para reduzir a üolência, fortalecer as famílias e
garantir mais oportunidades no futuro. O Vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala
reiterando o assunto do saneamento básico, destacando a importância de realizar uma
audiência pública para discutir o planejamento da Sanepar até 2030, visando atingir 90%
de cobertura de saneamento em Francisco Beltrão. Destacou a necessidade de uma
parceria com a prefeitura para cobrar a Sanepar e garantir que as áreas carentes de
saneamento, como o Loteamento Rios, sejam atendidas. O vereador enfatizou que é
inadmissível que, em 2025, ainda haja residências sem acesso ao básico saneamento,
considerando os altos impostos pagos pela população. Em seguida, fez críticas à Copel,
afirmando que a privatização das empresas sem concorrência resulta em falta de
responsabilidade com a população. Defendeu a privatização com concorrência para que as
empresas se responsabilizem pelos sewiços prestados e sugeriu gue, caso a situação
continue, o governo retome o controle dos sewiços essenciais. O vereador também
abordou a situação do Córrego Progresso, mencionando que a limpeza realizada foi
superficial, com o mato voltando rapidamente deüdo às chuvas. Solicitou que a Secretaria
de Meio Ambiente tome providências para realizar a limpeza adequada, considerando a
necessidade de uma licença ambiental para a execução dos sewiços e alertando sobre o
Rua Tenente Comargo, 2 7 7 3, Centro - FÃANCISCO BELTRAO PR Tel. :
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Câmara Municipal de Francisco Bel
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risco de alagamentos na região, caso as chuvas se intensifiquem. Em relaçâo ao Plano
Plurianual (PPA), informou que a prefeihrra está ouvindo a população através de uma
plataforma digital até o dia 15 de junho, onde os cidadãos poderão sugerir melhorias em
áreas como saúde, educação e infraestrutura. O vereador elogiou a iniciativa e destacou a
importância da participaçáo popular nesse processo. Por fim, o vereador compartilhou a
boa notícia sobre a retomada das obras no Loteamento Vida Nova, com a liberação da
promotoria para continuar a construção das casas. No entanto, alertou que será
necessário buscar recursos para a infraestrutura do local, estimando um valor de 15
milhôes de reais para finalizar as obras de infraestrutura, como ruas e saneamento. O
vereador flnalizou sua fala agradecendo a todos e reforçando seu compromisso de
continuar trabalhando para resolver os problemas da cidade. 09. TRIBUNA LfVRE:
Lucas Mazzon Flessak - Presidente da AFB - Escola de AviaçãoDurante sua participação
na Tribuna Liwe, o presidente da AFB - Escola de Aviação, Lucas Mazzon Flessak,
apresentou um panorama geral da insütuição, que neste ano eelebra seus 50 anos de
fundação. Destacou que a entidade, anteriormente denominada Aeroclube de
Beltrão, é uma escola de aviação civil sem fins lucrativos, com foco na formação de
e na pnomoção de cultura e turismo. Ressaltou que a escola foi fundada em 25 de agosto
de 1975 e é reconhecida como de uülidade pública municipal, estando em processo
também ser declarada de interesse público estadual.Lucas e:rplicou o histórico da
civil no Brasil e a
Aüaçáo Civil (DAC)
muitos aeroclubes fecharam por falta de subsídiss s 3fualização às novas exigências da
ANAC, mas que a AFB conseguiu se modernizar e está certificada como Centro de
Instrução de Aviação Civil (CTAC-SIAC).Inforrnou que, desde que assumiu a presidência, a
escola aumentou signifrcativamente sua atividade, triplicando o número de horas de voo
mensais e atraindo alunos de diversas regiões do Brasil. Destacou ainda o papel da
instituição na forrração de mais de 500 pilotos, muitos dos guais atuam hoje em
companhias aéreas nacionais e internacionais. Apresentou dados, fotos de eventos
realizados e explicou que a AFB atua também como promotora de atividades culturais e
sociais abertas à comunidade, como o Euromusic e festivais gastronômicos.Lucas expôs os
desafios atuais da entidade, como a necessidade urgente de novos hangares, reforma do
alojamento estudantil, recuperação de aeronaves antigas e ampliação da frota para cursos
mais avançados. Anunciou também a abertura de duas flliais, em Pato Branco (PR) e
Xanxerê (SC), reforçando o protagonismo de Francisco Beltrão na aviação civü. Informou
que uma das metas da gestão é trazer o curso superior de Ciências Aeronáuticas para a
cidade, seja por meio de parceria com universidades ou por iniciativa propria da AFB.Por
fim, agradeceu ao vereador Misturini pelo apoio e o espaço concedido, convidou os
parlamentares a úsitarem a escola e reforçou o convite para a feijoada beneficente que
oconrerá no frm de semana, com o objetivo de arrecadar recursos para a reforma de uma
aeronave resgatada. Após a explanação de Lucas Mazzon Flessak, presidente da AFB -
Escola de Aüação (anügo Aeroclube de Francisco Beltrão), os vereadores presentes
frzeram diversas pergruntas e considerações a respeito da insütuição, sua estrutura,
desa.flos e possibilidades de apoio público. O Vereador Oberdan parabenizou o trabalho
desenvolvido e questionou sobre o impacto do novo aeroporto nas atividades da AFB, além
de guerer entender de gue fonna o município poderia contribuir mais efetivamente com a
escola. Lucas esclareceu que o aeroporto novo não interfere nas operações da AFB,já que
a formação de pilotos não depende de aeroportos grrandes, e que o apoio municipal atual
está restrito à manutenção da pista e cessão de uso do solo - conguistas já signifrcaüvas￾No entanto, destacou a ausência de suporte financeiro ou estrutural em eventos e
reforrras, exemplifrcando com dificuldades para obter tendas ou carrinhos de apoio da
prefeitura para eventos comunitários da escola. O Vereador Fernando Misturini também
elogiou a atuação de Lucas, reconhecendo a importância da fala para desmistiflcar a
imagem equivocada do aeroclube como um clube elitista. Sugeriu a criação de um
programa de bolsas para alunos locais e perguntou sobre o tempo médio de formação de
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Rua Tenente Camargo, 2173,
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Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR 2601-0410
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09t05t2025
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Câmara Municipal de Francisco Bel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
um piloto. Lucas respondeu que o tempo varia conforrne a disponibilidade financeira do
aluno, podendo ser de B a L2 meses para a formação básica (piloto privado e piloto
comercial), com custo total estimado entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Explicou que já
concede bolsas p.rra a parte teórica e que tem interesse em expandir esse tipo de
iniciativa. O Vereador Emanuel Venzo questionou sobre a média salarial de pilotos e se
existem opções de financiamento estudantil para o curso. Lucas esclareceu que não há
atualmente programas públicos de frnanciamento específ,cos para aviação, sendo os
alunos obrigados a recorrer a empréstimos pessoais. Em relação aos salários, destacou
que variam muito, indo de R$ 5 mil em posições iniciais até mais de R$ B0 mil em cargos
de comandante em companhias internacionais, como a Etihad. A Vereadora Aline
agradeceu a fala e aflrmou que, assim como muitos munícipes, desconhecia
completamente o caráter educacional da AFB, acreditando se tratar apenas de um "clube
de aüadores". Sugeriu mais divulgação institucional para informar a populaçáo sobre o
trabalho sério e técnico realizado. Lucas reforçou que a mudança de nome para AFB -
Escola de Aúação, com nova identidade visual, visa justamente melhorar a comunicação e
será oflcialmente lançada em novembro, durante o evento Aeromusic. Por flm, o
Presidente Cidão retomou um tema previamente discutido com Lucas, sobre a criação de
uma ofrcina homologada de manutençáo aeronáutica na cidade. Lucas informou que
não desistiu da ideia, mas que o projeto está em segundo plano por ora. Explicou
atualmente, a escola depende de uma oflcina distante em Campo Mouráo, o que
custos e logística. Afirmou que está aberto a propostas de parceria com o município ou
com outras cidades interessadas, como Pato Branco. Cidão sugeriu avaliar uma possível
reforma do hangar pela prefeitura, com posterior cessão por meio de licitação de direito
de uso. O momento de diálogo foi encerrado com agradecimentos ao Lucas e com a
Câmara Municipal reiterando sua disposição em apoiar a AFB dentro de suas
possibilidades insütucionais. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Vereador Emanuel
Venzo fez uso da palawa no Grande Expediente, destacando visita realizada ao
Loteamento Rios, no bairro Aeroporto, onde identificou grraves problemas relacionados à
ausência de saneamento básico. Informou que a maioria das residências da localidade
utiliza fossas sépticas, o que agrava a situação especialmente no período de frio e chuvas.
Ressaltou que já haüa protocolado a Indicação na 326, solicitando providências do Poder
Executivo quanto à destinação de caminhões para a coleta dos resíduos gerados.Durante
sua fala, tentou apresentar um üdeo com registros da visita, porém foi interrompido pelo
Presidente da Câmara, que esclareceu que a defesa da indicação somente poderia ocorrer
no momento em que a mesma estivesse em discussão na Ordem do Dia. A sessão foi
suspensa por cinco minutos nesse intervalo.A Vereadora Maria de Fátima destacou que o
Requerimento ne 201.12025 visa atender uma demanda crescente da região norte do
município, contemplando diretamente cerca de seis bairros, além de outros dois nas
proximidades. Solicitou ao Poder Executivo a implantação de mais uma escola em tempo
integral na localidade, enfatizando a importância desse modelo para o desenvolvimento de
habilidades culturais, pedagógicas e sociais das crianças. Ressaltou ainda a necessidade
de futuramente estender essa análise à região do bairro Padre Urico, que também carece
de atençáo urgente nesse aspecto.O Vereador Marcos Folador justifrcou o Requerimento
ne 2O212025, que propõe a realização de uma audiência pública voltada à Educação
Especial nas escolas do município. Destacou a importância de promover um amplo debate
sobre os direitos dos estudantes da Educação Especial, bem como sobre as condições de
trabalho dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ressaltou o
aumento expressivo no número de alunos que necessitam desses serviços e a necessidade
de discutir temas como a realização de concurso público para o preenchimento de vagas
específicas na área. Enfatizou que a audiência deve resultar em propostas concretas para
o fortalecimento e melhoria da Educaçâo Especial no município de Beltronense.Ao ser
colocado em votação, o requerimento foi aprovado, com um voto contrário do Vereador
Emanuel Venzo.O Vereador Silmar Gallina apresentou o Requerimento na 2O412025,
destacando uma üsita realizada a Curitiba, juntamente com o Vereador Oberdã ao
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.:
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Deputado Bazana. Durante a üsita, foi viabitizado um recurso de Rg 600.000, 00 para a
APAE, com o objetivo de fortalecer as ações dessa instituição, que desempenha um
trabalho de grrande relevância para a sociedade Beltronense.O Vereador Oberdan
para-benizou a iniciativa e destacou a importância desse recurso para a APAE, ressaltando
a necessidade de investimentos, especialmente no custeio e na modernizaçáo do espaço da
instituição. Ele também enfatizou o cuidado para que nenhum valor seja perüdo na
aplicação desses recursos, em dialogo constante com o Executivo.O Vereador Emanuel
Venzo apresentou o Requerimento 1a 2OSZO25, solicitando ao Poder Executivo
informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI's) existentes no
município, inclúndo a quantidade de unidades alugadas e a capacidade de atendimento de
cada uma, no que se refere ao número de crianças atendidas. O objetivo do requerimento
é entender se é possível aumentar a oferta de vagas nesses centros. O vereador também
destacou a relevância da questÉio, considerando a recente votação sobre vagas em centros
privados, e a importância de obter esses dados para futuras discussões sobre o tema. O
Vereador Silmar Gallina fez uso da palawa, mencionando a relevância do reguerimento e a
importância de entender a situação atual dos Centros de ensino. Destacou gue
ter essas informações para garantir um atendimento adequado à população
levantamento pode qjudar a tomar decisões mais eficazes em relação à
vagas e melhorias nos sewiços prestados.O Vereador Dile Toaello
é essencial
e que
fonoaudióIogos no M
o
Requerimento 1e 20712025, destacando a falta de profissionais
município, uma demanda crescente entre as famflias, especialmente aquelas com crianças
que apresentam problemas de audição e fala. O Vereador mencionou que, apesar de
outros municípios da região contarem com esse serviço, Francisco Beltrão não possú
fonoaudiólogos disponíveis, o que tem gerado muitos pedidos da população. Informou
ainda que, no passado, havia duas fonoauüólogas contratadas, mas atualmente o
município não conta com nenhum proflssional na área. O vereador enfaüzou as
dificuldades enfrentadas pelos pais, que precisam arcar com sessôes particulares, cujo
custo varia entre R$ 150,00 e R$ 160,00 por sessão, o que é inviável para muitas famflias.
Citou o baitro São Miguel, onde mais de 20 crianças necessitam desses seruiços, e a
escola Madre Boaventura, que tarüém enfrenta essa carência.A Vereadora Aline Biezus
apresentou o Reguerimento ne 20812025, direcionado à Secretaria Municipal de
solicitando esclarecimentos
procurada por profissionais
sobre o repasse
da instituição, que
de recursos à APAE. Informou ter
relataram não terem recebido os valores lw
N
anunciados em publicação oflcial do site do município, datada de 6 de dezembro, referente
a emendas parlamentares destinadas à APAE. A Vereadora questionou o paradeiro do
recurso e cobrou transparência quanto à destinação do valor mencionado, uma vez que,
até o momento, o montante não foi creditado à instituição, apesar da publicação ainda
constar no portal da prefeitura.O Requerimento as 20912025, de autoria do Vereador
Silmar Galina, foi discutido em conjunto com o Vereador Oberdan, coautor da proposta.
Ambos destacaram que o requerimento trata da destinação de recurso no valor de R$
350.000,00, obtido por meio de emenda parlamentar da Deputada Federal Leandre Dal
Ponte, destinado exclusivamente ao fechamento do saguáo da APAE.O Vereador Oberdan
ressaltou que o projeto já esta em fase de elaboração e que a necessidade da obra é
evidente, especialmente durante o inverno, devido às condiçôes climáticas que afetam
diretamente as crianças atendidas pela insütuição. Informou ainda que esteve em visita à
APAE juntamente com o Vereador Silmar, o Presidente da instituiçáo, Sr. Botim, e a
diretora, Professora Maristela, além de reunião com a Sra. Rosângela, da Secretaria de
Planejamsnto, que confirrrou a tramitação do projeto.O Vereador Silmar Galina confirmou
gue os recursosjá estão depositados e reconheceu que houve certa lentidão no andamento
do processo, mas garantiu que a iniciativa está nos estágios finais de elaboração e deverá
ser efetivada em breve, com posterior abertura de licitação e emissão da ordem de
sewiço. O Vereador Emanuel Venzo apresentou a Indicação ne 326f2025, solicitando ao
Poder Executivo gue providencie, de forma emergencial, a contratação de empresa
especializada ou a aquisição de caminhão apropriado para a limpeza de fossas no
Rua Tenente Camargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BEüTRAO PRTel.: (46) 2601-04
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Cârnara MuniciPal de Francisco
Sistema de APoio ao Processo Legislativo
atuação firme junto ao Goverrro Estadual e à Sanepar para grarantt digmidade às famílias
mais afetadas. Ao frnal da discussão, o Vereador Emanuel Venzo solicitou à secretaria da
Casa Legislativa que adicionasse os nomes dos Vereadores Oberdã e Silmar Galina como
subscritores da indicação.A Vereadora Anellse Mam apresentou a Indicação ne 32812O25,
solicitando ao Poder Executivo gue realize um levantamento técnico detalhado e uma
inspeção minuciosa nas pontes do município, especialmente aquelas com girande fluxo de
veículos de pequeno, médio e grande porte. JustiÊcou a solicitação com base no
crescimento urbano de Francisco Belffio e no consequente aumento do tráfego,
t
p
ressaltando a
observou que,
importância de garantir travessias seguras e
até o momento, não há registro de avaliações
estruturadas. A Vereadora
técnicas sistemáticas nesse
sentido, e que a medida é necessária diante da expansão constante da cidade. A
A.Iine Biezus apresentou a Indicação ns 32912025, direcionada à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a instalação de um ponto de coleta e aniílise laboratorial dentro da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Centro de Saúde da Cidade Norte (conhecido
como "18 Horas"). Justif,cou a proposta apontando a atual logística de coleta, que
depende de coleta externa feita a cada duas horas por laboratórios plantonistas. Esse
procedimento gera atrasos no atendimento, obrigando os pacientes a perrnanecerem por
três a quatro horas aguardando resultados de exames que poderiam ser processados em
menos tempo. A vereadora destacou que, considerando o porte e crescimento do
município, é necessiírio qualifrcar e agilizar os serviços de saúde, mencionando ainda que,
futuramente, será preciso buscar emendas para viabili2ar também um equipamento de
raio-X na Cidade Norte. O Vereador Júnior Nesi parabenizou a iniciativa e lembrou que já
haüa feito indicaçáo semelhante na legislatura anterior. Reforçou a importância da
proposta, apontando que a principal causa de demora no atendimento da UPA é
justamente o tempo de espera pelos exames. Solicitou a inclusão como subscritor da
indicaçáo. A Vereadora Anelise Marx também manifestou apoio à proposta, relatando sua
experiência de trabalho na UPÀ onde vivencia diariamente os impactos dessa carência na
qualidade do atendimento. Infonnou que já existe um projeto em andamento que
contempla a instalaçáo de um laboratório de análises clínicas na UPA, conforme anunciado
anteriormente pela Secretária Municipal de Saúde durante üsita à Câmara. Reforçou a
importância de unir esforços para concretizar a proposta e solicitou inclusão como
Rua Tenente Camargo, 21"73, Centro - FÃANCÍSCO BELTRAO PR
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Câmara Municipal de Francisco
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subscritora. Ao final, a Vereadora Aline Biezus solicitou à Secretaria da Casa incluísse
os nomes dos Vereadores Júnior Nesi e Anelise Marx como subscritores da inücação.
Lista de Pnesença na Ordem do Dia: A]ine Biezus / NOVO; Anelise Mam/ MDB; Bruno
Savamo I PL; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL; Femando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano lFf; Marcos Folador IPf; Maria de Fátima lze Niclotte/PSDB; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo tsernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borgres - Nildo Gas
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa I PY ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérlas da Orrlem do Dla: 1 - koJeto de l-el Ordinírto - Poder Exscutlvo no 9 de
20.25, DISPO E SOBRE A AQUISIÇA O DE VAGAS EM CRECHES PRIVADAS PARA A
EDUCAÇA O INFANTIL DE O a 3 ANOS, NO MUNICI PIO DE FRANCISCO BEUTRA O E
DA OUTRAS PROVIDE NCIAS. AUTOT: ANTÔMO PEDRON - PREFEITO, NúMETO
Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: Votos contrários Marcos Folador e Mara Fornazari Urbano. ; 2 -
Projeto de ResoluÇâo ns 6 de 2O25, Institui na Câmara Municipal de Francisco
o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA,
de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
por unanimidade ; 3 - Requerimento ne 2OO de 2O25, REQUER" após ouvido o ffi
que seja enüado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos
informes sobre a existência de previsão para a lsalizaçfl6 da limpeza da tubulação do
Córrego Guaratingnretá, situado no bairro Pinheirinho. A realização, em caráter de
urgência, da limpeza da referida tubulação, a flm de prevenir alagamentos, promovcr a
adequada vazão das águas pluviais e garantir melhores condições de saúde e segrurança
para os moradores da região. Autor: Oberdan RauI Saretta, Número de Protocolo: 700,
Tipo: Leittrra, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerlmento no 2O1 de 2O25, REQUER,
após ouüdo o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que nos
informe se existe algum estudo em andamento ou planejamento para a implantação de
uma escola em tempo integral gue atenda a demanda da região que compreende os
bairros Cidade Norte, Pinheirão, Pinheirinho, Virgínea, Cantelmo e Aeroporto. Autor:
Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento no 2O2 de 20.25, REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, promova audiência pública ressa Casa de Leis, Educação Especial nas
O objetivo é promover um amplo debate sobre os direitos dos estudantes da
Especial e as condições de trabalho dos professores do Atendimento Educacional
Especializado (PAEE), üsando o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade.
Autor: Marcos FoladoC Número de Protocolo: 551, Tipo: SimbóIica, Sim: 15, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Voto contrário Emanuel
Venzo. ; 6 - Requerimento nc 2O3 de 2O25, REQUERER, que seja oflciado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a realização de um estudo técúco e de impacto orçamentário-fi.nanceiro com
vistas à elaboraçáo de um Projeto de Lei Municipal que disponha sobre a "dobra do
padrão" para os professores da rede pública municipal de ensino, nos moldes adotados
pelo Governo do Estado do Paraná. Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 657,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento ns 2O4 de 2A25, REQUERER,
após ouúdo o plenário, que seja encaminhado oficio ao Deputado Estadual Pedro Paulo
Bazana, solicitar a destinação de rrecurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil ls3is)
à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) localizada em Francisco Beltrão -
P& com o objeüvo de fortalecer os serviços prestados por esta instituição em prol da
comunidade, especialmente nas áreas de inclusão e no cuidado de pessoas com
deficiência. Autores: Oberdan Raul Saretta, Silmar Gallina, Número de Protocolo: 666,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requer{mento no 2O5 de 2O25, REQUERER,
após ouvido o plenário, gue seja enviado offcio ao Executivo Municipal, solicitando
sobre a titularidade dos imóveis o funcionamento dos Centros
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Câmara Municipal de Francisco Bel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como os valores pagos a título aluguel
para cada unidade. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 493, Leitura,
Resultado: Matéria Iida ; 9 - Requertmento ns 2O6 de 2O25, REQUERER, seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Willian Leal, ainda solicito gue
seja encaminhado oficio aos famüares. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 696,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Requerimento 1e 2O7 de 2025,
REQUERER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Educação, estude a üabilidade da
contratação de proflssionais fonoaudiólogas para atuarem no atendimento às crianças do
município. Autor: Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; ll - Requerimento ao 2O8 de 2o,25,
esclarecimentos acerca dos repasses de emendas parlamentares destinadas à APAE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, especialmente aquelas creditadas no
Fundo Municipal de Saúde e oriundas do Ministério da Saúde. Requeremos as
informações: 1. Valor total das emendas parlamentares destinadas à APAE e creditadas
Fundo Municipal de Saúde, com a identificação do(s) parlamentar(es) responsável(is),
possível; 2. Conflrmação sobre se esses valores foram efetivamente repassados à
Em caso afrrmativo, informar: . As datas dos respectivos repasses/pagamentos efetuados
pelo Município; 3. Áreas de atuação nas quais a APAE aplicou os recursos recebidos,
conforme registrado em prestação de contas ou documentos oficiais disponíveis; 4.
Solicita-se, ainda, que as informações estejam em conformidade com a notícia publicada
no Portal da Prefeitura de Francisco Beltrão no mês de dezembro de 2024, mencionando,
se possível, o link da referida publicação para fins de conferência e transparência. Autor:
Aline Biezus, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento ae 2Og de 2025, REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitar informações ofrciais a respeito da
emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de
autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinada à APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) do município de Francisco Beltrão, referente ao exercício de
202112022. Autores: Oberdan Raul Saretta, Silmar GaIIina, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria }ida ; 13 - Indlcaçáo ns 321 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal,
pavimentaçáo asfáltica
através do setor competente, que sejam realizadas obras de
nos seguintes trechos: Rua Pedro Volta e Rua Amoreira, ambas no,
bairro São Cristóvão. Autor: Tiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 672, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação ns 322 de 2O25, INDICAR, após ouüdo
o plenário, gue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, que seja constmído uma
nova unidade de saúde no Bairro Alvorada. Autores: Aline Biezus, Silmar Gallina, Número
de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação no 323 de
2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizadas intewenções urgentes na
drenagem da Rua Nova Zelândia, especificamente na ponte que liga o bairro Júpiter ao
bairro Sadia. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolot 624,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação na 324 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a ampliação da tubulação
do Córrego Umtago na Rua Laurindo Pitt, substituindo a atual estrutura por uma de maior
capacidade, com o objetivo de prevenir alagamentos e proteger as residências e
propriedades adjacentes. Autor: Rosenildo Borges - Nildo Gás, Número de Protocolo: 637,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação no 325 de 2O25, INDICAR, após
ouüdo o plenário, que seja enúado ao oficio ao Executivo Municipal para que através do
setor competente, analisem a possibüdade de implantação de uma guadra poliesportiva
na Rua João Soranso, podendo ser localizada dentro da Associação do Bairro Virgínia, se
possível, com infraestrutura adequada para a prática esportiva e socialização da
comunidade. Além disso é necessário localizar os responsáveis pela Associaçáo, visto gue
se encontra em péssimas condiçôes. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação ns 326 ile 2O25,
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes da Administraçáo,
seja desenvolüda uma açáo emergencial em parceria com empresas especializadas na
coleta e extração de esgoto, ou, alternativamente, que o Município adquire caminhões
específlcos para a lsalização desse serwiço, atendendo às famílias que ainda não têm rede
de esgoto adequada em suas residências. Autores: Emanuel Venzo, Oberdan Raul Saretta,
Silmar Gallina, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indlcação ns 327 de 2O25, INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor
competente, proceda à nomeação da nova sede da Cancha de Bocha do Bairro São Migruel
com o nome de Luiz Claudio Schneider, em justa homenagem à sua história de dedicação,
companheirismo e contribuição à comunidade local. Autor: Valmir Antônio Tone1lo,
Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2O - Indicação no 328
de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja realizada uma inspeção
minuciosa em todas as pontes localizadas na área urbana do município, com
especial
veículos
nas estmturas mais antigas, com o objetivo de garantir a segurança do tráfego
leves e pesados, bem como a integridade dos pedestres que circulam
proximidades. Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura,
Matéria lida ; 21 - Inücação ng 329 de 2O25, INDICAR, ao Poder Execuüvo,
proceda implantação de uma base fisica para anáIise e coleta de exames laboratoriais
dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24}l-) e do Centro de Saúde
Norte (CSCN). Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Jussir José Nesi Junior,
Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
de
Oradores das Exgrlicações Pessoais: 1 - Fernando Misturini / PODE ; 2 - Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; 3 - Bruno Savarro I PL ; 4- Anelise Man< / MDB ; 5 - Marcos Folador / PT
; 6 - Silmar Gallina / PSDB ; 7 - EmanuelVenzo / PL
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
7
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Cidney
Filho I Aline
Jochem
I NOVO
S*^,S
Primeiro
Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
Segundo
Secretárlo: Marcos
Antôuio Folador / PT
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Rua Te ne nte C amarg o, 2 1 7 3, C e ntro - FRÁNCISCO BELTRAA P R Tel. : (46 ) 2 60 1 -04 1 0 https : //
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-ü\
/ MDB
Bruno Savarro / PL
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Slstemâ de Apoio ao Processo Legislativo
Emanuel Vitor Venzo
IPL
Jul.io Cesar
NOVO
Spada /
Mara
Urbano
/ PSDB
Valmir
Tonello / PSD
Fernando Misturini /
PODE
Maria de Fáüma lze
/ PSDB
Borges /
k
Tiago Antunes Correa
lPv
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