sessao 26 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2025-05-12
native_id	483
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 26a Ordinária da la Sessão Leglslativa da 19ê Legislatura
Identlficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: l2lOSl2O25 - L4:00 ;
Encerramento: L2105/2025 - l.5:25
Mesa Diretora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ;
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo IPL ; Fernando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador lW ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos IPP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Comea / PV; Valmir Antônio Tonello / PSD
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4238 - Aos doze dias de maio de dois mil
e vinte e cinco, às quatorze horas, as Veradoras e os Vereadores, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TR-ECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
à Vereadora Aline Biezus para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata ns 4237 da 254 Sessão Ordinária de 2025, não
houve manifeslações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ne 2412025: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa
Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., e dá outras proüdências.PROJETO DE LEI Na
2912025 DO LEGISLÁTIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal nq 3.1L3, de 01 de julho
de 2004, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão e dá outras
proüdências".PROJETO DE LEI Na 3Ol2O25 DO LEGISLATIVO: Altera a denominação da
Rua Florianópolis para Avenida Gentil Oscar Backes, e dá outras proúdências.PROJETO
DE LEI Nq 3112025 DO LEGISI-ATIVO: Declara de utilidade pública a Associaçáo
Desportiva Taegeuk.REQUERIMENTO Na 21612025: REQUERE& requer-se a expedição
de ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão - PR, bem como às farmácias
credenciadas ao Programa Farmácia Popular no município (lista em anexo), para que
prestem as seguintes informações: L.Quais farmácias estão atualmente credenciadas ao
Programa Farmácia Popular em Francisco Beltrão - PR e estão habilitadas a distribuir
fraldas geriátricas? 2.Quais os critérios adotados para a concessão das fraldas geriátricas
por meio do referido programa? 3.Quantas unidades de fraldas geriátricas foram
distribuídas nos últimos L2 meses, discriminadas por mês? 4.Há, controle ou
acompanhamento por parte do município quanto à regrularidade e ao estogue dos itens
disponibilizados? 5.Há preüsão de ampliação do número de farmácias credenciadas ou de
reformulação da política de distribuição para atender maior número de beneficiários?
REQUERIMENTO Ns 21.712025: REQUERER, que seja encaminhado ofício ao
excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, especial atenção para a
solicitaçáo de uma ensiladeira destinada a comunidade de Barra Bonita, a fim de atender
às necessidades dos produtores rurais da comunidade.REQUERIMENTO Ne 2LB/2025:
REQUERE& seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações, quanto
à preüsão de chamamento dos estagiários classifrcados no Processo Seletivo Simplificado
(PSS) realizado por esta municipalidade. Solicito, ainda, se possível, que as informações
sejam discriminadas por área de estágio, de forma a possibilitar maior clareza aos
candidatos aprovados quanto à ordem e estimativa de convocação.REQUERIMENTO Na
2'1912025: REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sanepar que
informe quando será realizada a manutenção referente a um vazamento de água na Rua
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - PRTel.: (46) 2601-041O https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal de Francisco
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Barra Mansa, Bairro Pinheirinho, nas proximidades da residência
ns164. REQUERIMENTO No 22012025: REQUER
enviado oficio a Secretaria da Fazenda, solicitando foi o
que seja
valor total
melhorias na iluminação pública na Rodoüa Vitório Traiano, ns
arrecadado pelo Município por meio do pagamento_à üsta do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) no exercício de 2025?INDICAÇÁO Ne 354/2025: INDICAR, ao Poder
ExecutÍvo, (tug providencie
555, Bai:ro Agua Branca, trecho que dá acesso ao Hospital Geral de ltapema
Universidade Unioeste e Consórcio Interrrunicipal de Saúde No
35512025: iNDICAR, após ouúdo o plenário, gue seja enviado ao ofício ao Executivo
Municipal para que através do setor competente, preceda a restauração das três rampas
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FÂANCÍSCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
francisc ob eltrao.pr.le g.b r/
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manifestou-se das contas. Encerrada a fase instrutória e havido
manifestação
pela irregularidade
ministerial, os autos vieram a este Gabinete para apreciação.S.
Decidem os membros da Primeira Câmara do TRIBUNAL DE CONIAS DO ESTADO
DO PARANÁ, nos termos do voto do Relatoç Conselheiro MAURÍCIO REQUIAO DE
MELLO E SILVA, por unanimidade:a. Emitir Parecer Prévio pela IRREGUIÁRIDADE das
contas do(a) senhor(a) CLEBER FONIANA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍpIO Og
FRANCISCO BELIRÃO, relativas ao exercício de 2022, em razão de:i. aportes para
cobertura do déflcit atuarial em montante inferior ao preüsto noresultado de avaliação
atuarial, resultando em descumprimento do dispostono artigo 9s da Lei Federal n.q
9.7t71t998 e nos artigos 53, § 1e, e 55, da Portaria MF n.q 464l20t9.Atnda, com base no
artigo 217, §2e, do Regimento Interno, determina-se a abertura deprocedimento de
fiscalização específrco, no âmbito deste Tribunal de Contas, com o objetivo de:i. veriflcar a
situação dos pagamentos dos aportes ao RPPS dos últimos 5 (cinco) anos;ii. analisar se
foram adotadas proüdôncias pelo Município para garantir a higidez do sistema;üi. apurar
responsabilidades pela falta dos pagamentos dos aportes devidos nos últimos 5 (cinco)
anos.Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminhem-se os autos à Coordenadoria
de Monitoramento e Execuções para as anotações e providências pertinentes, em
seguida para o Gabinete da Presidência para o deüdo encaminhamento ao Poder
Legislativo Municipal, nos termos do art. 2L7-A, § 6a do Regimento Interno desta Corte de
Contas e, por frm, à Diretoria de Protocolo para encerramento.PORTARlA Na
03912O25: CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o
artigo 31, § 3q da Constituição Federal e ainda o aúigo 142, inciso II do Regimento Interno
da Câmara Municipal deVereadores de Francisco Beltrão - Paraná RE S O LVE:
Deixar a disposição, para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO
ns2|267ll23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ç[ue recomenda o julgamento
pela irregularidade das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao
exercício flnanceiro de 2O22 conforme Parecer Préüo nsTO/2O25, em anexo. Gabinete da
Presidência da Câmara Vereadores de Francisco Beltrão - PR, em 12 de maio de
TO\\.CIDNEY BARBIERO FTLHOPRESIDENTE.OFÍCTO NS 45O412O25/SG-TRIAGEM
CONDUIAS/SGA2/SG/CADE: Ao Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara de
Vereadores de Francisco Beltrão. Assunto: Providências sobre autorização de curso de
medicina. Acuso o recebimento de denúncia encaminhada por Vossa Senhoria e informo
que a competência do Conselho Administrativo de Defesa Ecônomica (Cade) está descrita
na Lei 12.52912OL1. No entando, esclarecemos que os fatos descritos na presente
denúncia não se enguadram nos tipos descritos na referida Lei, preüstos em seu artigo
36. Sem mais renovo os protestos de estima e consideração, permanecendo à disposição
para maiores esclarecimêntos. Atenciosamente, Guilherme D'Alessandro Silva. OFÍCIO
CIRCULÁR Ne 06/2025: Francisco Beltrão, 1,2 de maio de 2025. Assunto: Designação do
Vereador Coordenador do Programa Câmara Jovem. Prezados, O Senhor Cidney Barbiero
Filho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INFORMA: Em conformidade com
a Resolução ne 08, de 07 de maio de 2O25, fica designado o seguinte Vereador para o
respectivo carçJo, com vigência até 31 de dezembro de 2026:Vereador Julio Spada -
Coordenador do Programa Câmara Jovem, nos termos do artigo l2e, § 1e e 2s da
Resolução ns 0612025; Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos. Atenciosamente,Cidney Barbiero Filho Presidente da Câmara Mu_nicipal
de Vereadores de Francisco Beltrão - PR.oFÍCIO No oIt2O25 - COoRDENAÇÃo Do
EVENTO: Francisco Beltráo, 09 de maio de 2025. A Excelentíssima Senhora Presidente,
Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão-PR. Assunto: Solicitação de uso da Tribuna da
Câmara de Vereadores. Excelentíssima Senhora, Venho, respeitosamente, por meio deste,
solicitar o uso da Trüuna da Câmara de vereadores de Francisco Beltráo, no dia 19 de
maio de 2025, às 14h, para apresentar publicamente o evento de extensão universitária
intitulado "Direitos, saúde e Desenvolvimento Humano: Perspectivas Interdisciplinares
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - F'RANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-maíl :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para uma abordagem
da UNIOE
inclusiva que será realizada no dia 10 de Junho de 5, no
Campus STE em Francisco Beltrão. Atenciosamente, Thalita Brito
Vitorelli.Ofício OGl2O25: À Câmara Municipal de Vereadores Franclsco Beltráo.
Excelentíssimos Senhores Vereadores. Assunto: Convite para o café no CIMMAD. Prezados
senhores, o Centro de Integração Madre Maria Domênic - CIMMAD, localizado na rra
MaríIia Na 100, tem a honra de convidar vossas excelências para o café no CIMMAD, que
será reaiizado no dia 30 de maio de 2025 em nossa sede. A vossa participação
fundamental para consolidar o diáiogo entre o legislativo e as iniciativas sociais, além de
contribuir para reflexão conjunta sobre possíveis avanços e melhorias nos atendimentos.
Para que possamos organizar o evento da melhor forma possível, solicitamos a gentileza
de confi.rmar a presença até o dia 23 de maio de 2025 por meio do telefoneAMhats (46)
98836-2605 ou pelo e-mail caritas.cimmade@gmail.com. Agradecemos desde já pela
atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Ao Excelentíssimo
Presidente da Câmara de Vereadores, Cidney Barbiero Filho, em ür[ude da solenidade de
Corpus Christi, que será dia 19 de junho de 2025, as Paróquias de Francisco Beltrão,
realizarâo uma Missa Solene no ginásio de esportes Armdão. O Decano padre Nelso
Maróstica, solici.ta à Tribuna um espaço para na segunda-feira, dia 12 de maio, estar
fazendo a apresentação e divulgação da celebração. Desde já agradecemos a
disponibilidade. Francisco Beltrão, 7 de maio de 2A25. Padre Nelso Maróstica, Pároco da
paióquia Nossa Senhora da Salete. OFÍCIO Na 139/2025 - GABINETE PREFEITO: Assunto:
Encaminhamento de respostas a indicações e requerimentos. Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa ExcêIencia e os demais vereadores desta Casa
Legislativa, venho por meio deste encaminhar, em anexo as respostas elaboradas pelas
seCretárias competentes desta municipalidade, relativas as seguintes indicaçôes e
requerimentos: Indicações nq 149,153,185,L97,2OO,2O2 e 20912025 e Requerimentos nq
108,146 e 153t2025. Oficio na 156/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 13412025.
Programa Novos Caminhos. Senhor Vereador Bruno Savarro, cumprimentando
cordialmente, o Prefeito municipal de Francisco Beltrão, vem por meio deste apresentar a
resposta ao requerimento 134 de autoria de Vossa Excelência, que trata do andamento do
programa Novos Caminhos.Informamos que o programa em questão encontra-se
ãtuãImente em fase de reestruturação e revisão, sendo que o cronograma está em
processo de atualização pelas equipes técnicas, com previsáo de definição de novas
irentes de trabalho até o flnal do primeiro semestre de 2025. Em anexo mais
informações.Ofício ne 15712025 - Assunto: Resposta ao requerimento l3AÍ225, Sobre a
implantáçâo de uma lagoa de contenção de águas pluüais e piso de caminhada no
conjunto Bom Pastor. SLnhores veread.ores, cumprimentando cordialmente o prefeito
municipal de Francisco Beltrão, veio por meio desse apresentar respostas ao
.uqru.i*urto L30 de autoria de Vossas Excelências que trata sobre -a viabilidade da
implantação de uma lagoa de contenção de águas pluviais e pista de caminhada no
conjunto Bom Pastor.Ofíóio nç 1.5812025 - Assunto: Resposta ao requerimento 12212025.
Solicitaçáo de comparecimento do secretário de infraestrutura e mobilidade urbanaSenhor Vereador, ôumprimentando cordialmente o Prefeito municipal de Francisco
Beltrão, vem por meio dôsse apresentar resposta ao requerimento 122 de autoria de Vossa
Excelência, que solicita o comparecimento do secretário municipal de infraestrutura e
mobilidade urbana a esta Câmara de Vereadores para prestar informações acerca dos
serviços executados pela pasta. A respeito, informando que o secretário Sérgio Vitalino
Galvão Júniof, recebeu com apreço a solicitaçáo e coloca-se à disposiçâo para comparecer
er.a cuiu de leis em data e horário a serem deflnidos pela mesa diretora, conforme os
trâmites regimentais. Ofício ns 15912025 - Assunto: Resposta ao-Requerimento LLLl2025
do Vereaáor Fernando Misturini sobre a rua Júlio Prestes e vias
adjacentes.Cumprimentando cordialmente, o Prefeito municipal de Francisco Beltrão, veio
po"r meio deste apresentar resposta ao Requerimento 11t12O25 de autoria do da Vossa
'Excelência, qrre sãhcita informàções quanto às condições do calçamento e a preúsão de
asfaltamentoi da rua Júlio Presses e vias adjacentes.Ofício na L6O|2O25 - Assunto:
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRÁNCISCO
fra n ciscobeltrao.pr.Ie g.b r/ - E - mail :
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PRTel.: (46) 2601
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Câmara Municipal de Francisco Bel
Sistema de Apoio ao Processn L,r:gislativo
Resposta ao Requerimento do Vereador Pedro Tufão Filho. Resposta ao
L14t2025, previsão da rua Osasco. Cumprimentando cordialmente, o Prefeito municipal
vem por meio desse apresentar resposta ao requerimento 1,1,412025, aprovado por essa
egrégia casa de leis, o qual solicita informaçôes acerca do andamento do processo de
paümentação da rua Osasco. Ofício ns L61,12025 - Assunto: Resposta ao Requerimento
103 e L0412A25, demonstrativo de contas bancárias. Resposta ao Requerimento do
Vereador Bruno Savarro e Emanuel Venzo. Cumprimentando o cordialmente, Prefeito
municipal de Francisco Beltrão, veio por meio desse apresentar respostas ao
Requerimento 103 e 10412025 de autoria de Vossas Excelências, que solicito a
apresentaçã.o do demonstrativo das contas bancárias do município com saldo em
dezembro de 2024, bem como as movimentações ocorridas neste nos meses de janeiro e
fevereiro de 2025. Ofício nç 16212025 - Assunto: Aos vereadores Bruno Savarro e
Emanuel Venzo, resposta ao requerimento lO4l2O25, demonstrativo de contas bancárias.
Ofício ns 16412A25 - Assunto: Resposta ao Requerimento do Vereador Emanuel Venzo.
Resposta ao requerimento 1,2912025, sobre providências a cúminalidade no município.
Cumprimentando o cordialmente, o Prefeito municipal de Francisco Beltrão, vem por meio
desse apresentar resposta ao requerimento t2912A25 de autoria de Vossa Excelência, o
qual trata de solicitaçáo referente ao combate à criminalidade no município, ações
domunicípio à frente da criminalidade, convocação dos membros do judiciário à Câmara
Municipal, solicitação de informações da delegacia de polícia civil, entre outras
informações. Ofício no 166/2025 - Ao Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da
Câmara Municipai de Francisco Beltrão. Assunto: Solicitação do espaço para a realizaçáo
de audiência pública. Senhor Presidente, cumprimentando cordialmente, venho por meio
desse solicitar o espaço do plenário da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão para o dia
27 de maio de 2025, às t horas da manhã, com a flnalidade da realização de audiência
pública. A referida audiência terá a seguinte pauta: avaliação do cumprimento das metas
fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, avaiiação do primeiro quadrimestre 2025 da
Secretaria Municipal de Saúde, apresentação do relatório de gestão dos direitos da
criança e do adolescente daSecretaria Municipal de Assistência Social referente ao
primeiro quadrimestre de 2025. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro turno de discussáo e
votaçáo do Projeto de Lei ns 1,312025 do Poder Executivo. Primeiro turno de discussão e
votação do Projeto de Lei na 2012025 de autoria do Vereador Tiago Correa Moção de
Aplausos ne 1,512025. Requerimentos np 214 e 21512025. Indicações no
341.,342,343,344,345,346,347,348,349,350,351,352 e 353DA25. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Durante seu pronunciamento nas explicaçôes pessoais, o vereador Bruno
Savarro destacou com entusiasmo a conquista de Francisco Beltrão no ranking do Índice
Firjan de Desenvolümento Municipal (IFDM), referente aos dados de 2023. Segundo o
índice, o município flcou em 9s lugar no Brasil e em 5e lugar no Paraná, competindo com
grandes centros como Curitiba e Maringá. Bruno enfatizou que a avaliação se baseia em
três indicadores: Educação, Saúde e Emprego e Renda, e que Francisco Beltrão teve
destaque nacional nos três quesitos: Educação: 3e lugar no Brasil e 1a lugar no Paraná,
Saúde: 8s no Brasil e 3q no Paraná Emprego e Renda: 90 no Brasil e 50 no Paraná. O
vereador fez questão de reconhecer o trabalho das equipes que atuaram em 2023, citando
nominalmente os então responsáveis: MarÍa de Fátima (Educação), Manoel Brezolin
(Saúde) e Liliana, Noeli e Sandra do Abel (Emprego e Renda). Destacou que esse
resultado é fruto de um trabalho construído ao longo de vários anos. Finalizou a fala
homenageando os profissionais da enfermagem pelo Dia Nacional do Enfermeiro (12 de
maio), destacando o trabalho essencial da categoria e estendendo cumprimentos às
vereadoras e vereadores com formação na área da saúde, como Aline, Anelise e Junior Nesi. Durante sua fala, o vereador Silmar Gallina parabenizou as mulheres
empreendedoras presentes na sessão, destacando o sucesso da exposição realizada no
mês anterior e reconhecendo a importância do protagonismo feminino no desenvolvimento
de Francisco Beltrão. Incentivou a participação ativa da populaçáo nas sessões
legislativas, reforçando que muitas decisôes e projetos importantes têm origem na
Rua Tenente C amarg o, 2 1 7 3, C entro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel. : (46 )
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Câmara Municipal de Francisco
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Câmara. Também parabenizou os profissionais da enfermagem pelo Dia do Enfermeiro (1"2
de maio), com destaque para os vereadores com formação na área 
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Aline, Anelise e
Junior Nesi 
- 
ressaltando o papel fundamental da categoria na conquista dos bons
indicadores de saúde no município. Na sequência, tratou da Indicação ns 38412025, em
que solicita a instalação de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no
bairro Agrua Branca, diüsa com o São Cristóvão. Justiflcou o pedido com base no
crescimento populacional da região, sobretudo com o avanço do Loteamento Comunello, e
apontou que é a única área da cidade ainda desassisüda por uma unidade de educação
infantil. Ressaltou a importância do planejamento para garantir o acesso à educação desde
os primeiros anos e defendeu o envolvimento do legislativo, executivo e representantes
estaduais e federais para viabilizar recursos para a construção da nova unidade. A
Vereadora Aline Biezus iniciou sua fala parabenizando os proflssionais da enfermagem,
especialmente seus colegas, a enfermeira Anelise e o enfermeiro Júnior Nesi, pelo Dia do
Enfermeiro (12 de maio). EIa refletiu sobre as dificuldades da profissáo, destacando a
importância do trabalho de enfermagem, muitas vezes desvalorizado. A vereadora
lembrou o sacrificio dos profissionais durante a pandemia de COVID-19, quando estavam
na linha de frente, expostos a riscos e muitas vezes sem o deúdo reconhecimento. Aline
reforçou a necessidade de uma reflexão sobre a condição de trabalho da categoria e
carga de trabalho, com muitos profissionais tendo que exercer múItiplos empregos
garantir sua renda. A vereadora também comentou a recente expansáo do
destacando a inaugiuração da clínica ciúrgica, completando quase 90% do
do hospital, incluindo as áreas de clínica pediátrica, médica e emergência. EIa elogiou
trabalho da Secretaria de Saúde e incentivou a população a utilizar a ouüdoria para
sugestôes ou críticas construtivas sobre os senriços de saúde, tanto nos serviços
quanto nos terceirizados. Em seguida, a vereadora abordou sua indicação sobre o clube de
idosos, sugerindo que as atividades não se limitassem a um simples lazef,, mas também
promovesse saúde e bem-estar: EIa propôs que fossem oferecidas orientaçôes sobre
doenças como diabetes e hipertensão, além de terapias ocupacionais, de modo que os
idosos pudessem levar o aprendizado para suas casas, aprimorando sua qualidade de üda.
Por flm, Aline falou sobre o acórdão 358, que trata da não aprovação das contas e do papel
da Câmara como flscalizadora. A vereadora destacou a importância de avaliar com
seriedade as contas públicas e exercer a responsabilidade fiscal, deixando claro que o
trabalho da Câmara não se limita à aprovação ou rejeição, mas envolve um papel crucial
de fiscalização e de tomada de decisões baseadas na transparência e responsabilidade. O
Vereador Junior Nesi iniciou sua fala cumprimentando os presentes na Câmara e os que
municipal voltada aos direitos das pessoas com flbromialgia, e reforçou o compromisso de
seu mandato com essa causa. EIe alertou para a importância de continuar lutando por
üsibilidade e qualidade de vida para os portadores dessa condição, que muitas vezes não
têm sintomas üsíveis, mas enfrentam dores constantes e limitaçôes em seu cotidiano.O
Vereador Emanuel Venzo declinou sobre o uso da palawa. O Vereador Fernando Misturini
iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os que acompanham pelas redes
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
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Cârnara Municipal de Francisco Bel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parabenizou as mães pelo Dia das Mães, celebrado no domingo anterio4 mencionando
especialmente sua mãe e esposa. Também prestou homenagem aos enfermeiros e
enfermeiras pelo seu dia, reconhecendo a importância do trahalho que realizam. Em
segruida, compartilhou uma boa notícia: a liberação, por parte do Instituto Ág,r" e Terra
(IAI), da dragagem do Rio Longueadol que não ocorria há cerca de 10 anos. Ele explicou
que a obra deve melhorar significativamente a vazão do rio, reduzindo o risco de
enchentes, especialmente na regiáo próxima à pista de aüetismo. Misturini também
parabenizou a Rose, presente na sessão, pelo destague 16 Çarnpanha do Agasalho,
destacando o número expressivo de doações e o envolvimento da comunidade. Agradeceu
a todos os que contribuíram com roupas para ajudar pessoas em situação de
vulnerabilidade com a chegada do frio. Finalizando sua fala, o vereador abordou a questão
das contas públicas do município referentes ao exercício de 2022, que foram reprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, anunciou publicamente seu voto favorável ao parecer do TCE, ou seja, pela
não aprovação das contas. Reforçou seu compromisso com a flscalização e
responsabilidade pública, e afirmou que acompanhará de perto todo o trâmite do processo
dentro da Câmara Municipal. 09. TRIBLTNA TIVRE: Tribuna Liwe - Participação do
Padre Nelson O Padre Nelson, atual respoosável pela Paróquia Nossa Senhora da Salette,
em Francisco Beltrão, utilizou a Tribuna Liwe para tratar de dois temas principais: 1.
Convite para a Celebração de Corpus Christi.Padre Nelson destacou a importância da
Solenidade de Corpus Christi, tradicional celebração da tgreja Católica que ocorre 60 dias
após a Páscoa. Informou que o evento acontecerá em 19 de junho de 2A25, às 14h30, no
Ginásio Amdão, com apoio da administração municipal. A celebração contará com missa,
procissão e bênção solene, conduzida pelo bispo üocesano. Ele convidou todos os
vereadores e a comunidade cristã católica a participarem da celebração e da caminhada
pela Rua Tenente Camargo até a Concatedral Nossa Senhora da Glória. 2. Valorização do
Morro do Calvário / Morro do Cristo.Padre Nelson propôs uma reflexão e rliscussão
conjunta com o Legislativo sobre a valorização do Morro do Calvário (também chamado de
Morro do Cristo), sugerindo transformá-lo em um ponto turísüco e religioso estruturado.
Lembrou que esse debate já foi iniciado no passado, ainda em 2003, durante a gestão do
prefeito Cordaço, quando se discutiu o tombamento do local. Defendeu que o morro possui
potencial regional, não apenas religioso, mas também como espaço de contemplação e
turismo. Ressaltou a beleza do local, sua visibilidade privilegiada da cidade e seu potencial
para atrair visitantes de municípios vizinhos que vêm a Beltrão para atendimentos
médicos ou compromissos e que poderiam dispor de um local digmo para visitação. Propôs
que o espaço receba melhorias estruturais, como plataforma de observaçáo e áreas de
lazer, tornando-se um símbolo ainda mais forte da identidade beltronense. Finalizou
pedindo apoio dos vereadores para iniciar um diálogo sério sobre o futuro do Morro do
Cristo, destacando que esse tipo de ação valoriza a cidade e oferece novas experiências a
quem a visita. 10. OCORRÊNCIAS DA §ESSÃO: Projeto de Lei ns 2012025, dà autoria do
Vereador Tiago Correa, que trata da alteração da Lei Municipal ng 2.87312A21, referente à
limpeza de terrenos no município. O vereador Júlio Spada iniciou a discussão destacando
que a referida tei já passou por três alterações anteriores e ç[ue, mais do que novas
mudanças no texto legal, é necessário que a legislaçáo seja efetivamente aplicada. Ele
demonstrou preocupação com a viabilidade do prazo de 15 dias estabelecido para o
cumprimento da obrigação pelo município, e reforçou a importância de gue a
administração realmente realize os serviços de limpeza nos terrenos particulares,
cobrando os proprietários de forma adeguada. Ressaltou que a cobrança não pode ser
feita por meio do IPTU, conforme já analisado anteriormente, e criücou a inefrcácia da
atual empresa contratada para a roçada de terrenos, apontando que a execução prática da
lei é o principal desafio. Em seguida, o vereador Bruno Savarro manifestou concordância
integral com os apontamentos do vereador JúIio, reforçando que o problema está na falta
de aplicabilidade das leis aprovadas. Mencionou ainda que, em mandatos anteriores, uma
legislação semelhante foi aprovada, mas nunca executada, seja por falta de máo de
Ruo. Tenente Camargo, 2173, Centro - FÃÁNCISCO PRTel.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Pmcesso Legislativo
ou por problemas administrativos. Por fim, o vereador Tiago Conea, autor do projeto,
defendeu a alteração legislativa, destacando que a principal mudança está na
obrigatoriedade da atuaçáo do município, substituindo a expressão "poderá" por "flcará
obrigado". Explicou que o prazo foi ampliado de 5 para 15 dias, justamente para garantir
viabilidade prática à aplicação da lei. Reforçou que a nova redaçáo não diferencia terrenos
públicos de privados, sendo todos abrangidos pela legislação. Informou ainda que está em
andamento uma proposta de emenda que permitiní o credenciamento de pessoas fisicas
para realizar a limpeza dos lotes, buscando alternativas diante da ineficiência das
empresas contratadas por licitação. Destacou os problemas causados pelos terrenos
abandonados, como acúmulo de lixo, vetores de doenças e impactos na estética urbana,
citando a dengrue como um dos principais riscos atuais. Moção de Aplausos na 15/2025, de
autoria da vereadora Aline Biezus, em homenagem ao professor Evaristo Castanha, em
reconhecimento ao seu legado educacional, historico e cultural no município de Francisco
Beltrão. A vereadora Aline Biezus justifrcou a moção destacando o valor inestimável da
contribuiçáo do professor Evaristo para a preservação da memória local, mencionando
como exemplo a obra sobre a história do bairro Avorada, que conheceu por meio de um
exemplar presenteado por seu sogro. Ressaltou a importância de se reconhecer e
homenagear o professor em üda, considerando sua dedicação e contribuiçáo voluntária à
cidade como um verdadeiro patrimônio do município. O vereador Silmar Gallina
parabenizou a proponente e reforçou que a história do professor Evaristo se confunde com
a própria história de Francisco Belffio. Destacou sua atuaçáo marcante como educadoq,
líder em movimentos sociais e religiosos, além de sua produção literária. Recordou sua
participação na elaboração do liwo sobre o bairro Avorada, üstribuído gratuitamente, e
também mencionou sua obra sobre o moümento da Lareira, que celebrou 50 anos em
2024. Gallina enfaüzou que o professor Evaristo já foi agrraciado com o título de Cidadão
Honorário do Estado do Paraná, uma honra rara e sigmiflcativa. Por flm, reforçou que a
homenagem proposta pela Câmara é mais do que justa e deve ser feita em nome de toda a
população beltronense. Foi discutido o Requerimento ne 21512025, de autoria do vereador
Silmar Galli13, que solicita infonnações ao Procon, varas cíveis e criminais sobre as
proúdências adotadas quanto às denúncias de empréstimos consigmados não contratados
e descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados. O vereador Bruno Savarro
iniciou sua fala parabenizando o autor do reguerimento, ressaltando que viveu de perto
essa realidade por dois anos e acompanhou inúmeros casos de descontos indevidos.
Lembrou gue mais de 50% das reclamações no Procon dizem respeito a sewiços
frnanceiros, em especial a empréstimos consignados feitos sem consentimento. Destacou a
vulnerabilidade dos idosos, que contribuíram por toda a vida e agora enfrentam
difrculdades para garantir uma mínima subsistência. Mencionou como avanço recente a
elevação do mÍnimo existencial de R$ 300 para R$ 600, o que traz algum alíüo aos
prejudicados. Em segTuida, o vereador Silmar Gallina, autor do requerimento e Procurador
da Pessoa Idosa na Câmara, reforçou o papel do Legislativo na defesa da população idosa.
Informou que o requerimento é encaminhado em nome dos 17 vereadores e solicita
respostas formais do Procon e do PoderJudiciário sobre o número de denúncias e medidas
tomadas até o momento. Destacou que os descontos irregulares envolvem sindicatos,
associações, instituiçôes flnanceiras e até funcionários do INSS. Defendeu que a Câmara
deve atuar com frrmeza e rigoc buscando a responsabilização dos envolúdos e a proteçáo
efetiva dos idosos da cidade. O vereador Policial Oberdan também parabenizou a iniciativa
e sugeriu que o Poupatempo de Francisco Beltrão seja mobilizado para auxiliar os idosos
nos recursos administrativos, especialmente porque muitos não dominam o uso de
aplicativos. Afirrrou que o atendimento digital imposto pelo INSS diftculta o acesso à
jusüça para g"rande parte dos aposentados. Em complementação, o vereador Bruno
Savarro lembrou que, entre 2O22 e 2023, houve uma parceria entre os Poupatempos e o
Procon, e que as unidades locais já fazem atendimento especialDado relacionado a
empréstimos consigmados, buscando dar suporte às vítimas desses abusos. A vereadora
AJine Biezus apresentou a Indicação ns 34312025, sugerindo ao Poder Execuüvo a
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FÃÁNCISCO PR TeI.: (46) 2601
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Câmara Municipal de Francisco
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implementação de atividades complementares nos clubes de idosos do município. A
vereadora relatou gue a proposta surgiu a partir de solicitações feitas por frequentàdores
do clube de idosos, especialmente mulheres, que pediram a inclusão àe atiüdades como terapia ocupacional para prevenção de doenças como sarcopenia, além de ações
educativas de saúde, com temas como diabetes e hipertensão. A sugestão inclui também
of,cinas de artesanato, aulas de dança, aulas de música e outras práticas que promovam a
saúde física, mental e o bem-estar dos idosos, com possibilidade inclusive de geração de
renda. Aline enfatizou que o trabalho já realizado com os idosos é de quatidade, mas que
pode ser ainda mais otimizado com essas novas iniciativas, sempre respeitando a
participação voluntária. Finalizou destacando seu compromisso em buscar melhorias
contínuas para o púhlico idoso da cidade. O vereadorJunlor Nesi apresentou a Indicação
ne 34712O25, solicitando ao Poder Executivo que realize a reforma da sede do clube de
máes da comunidade Volta Grande do Marrecas, instalada em uma antiga escola de
madeira no interior do município. Segundo o vereado4, o local está há muitos anos sem
receber manutenção adequada, o que compromete a segurança e a qualidade das
atividades desenvolüdas pelas mulheres da comunidade. Destacou que ali são realizados
cursos e ações voltadas à melhoria das condições de vida das participantes, e que a
reforma é essencial para garantir melhores condições de uso e continuidade dos
trabalhos.A Vereadora Maria de Fátima apresentou a Indicação aa 34912025, soticitando
ao Poder Executivo a realização de reparos urgentes na Rua Califórnia. A vereadorá
relatou que foi procurada por moradores da üa, preocupados com rachaduras e danos
estruturais causados pela remoção do solo, que comprometeu a base da rua. A situação
tem gerado insegurança e risco à integridade da via e dos residentes locais, motivo pelo
qual os moradores pedem uma ação imediata da administração municipal para
agravamentos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Füho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior i PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I P"Í ; Marcos Folador I PT ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos IPP , Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Si]mar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lel Ordlnárlo - Poder Executlvo nq 13 de
2025, Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a recebe[ por doação, imóvel
destinado à regrularização de via pública e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO
PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinárto -
Poder Legislativo ne 2O de 2O25, Altera a redação do §le do art. 2e da Lei Municipal na
2.873, de 19 de dezembro de 2007, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos
Baldios ou Imóveis Abandonados - TLTB-IA, e dá outras providências. Autor: Tiago
Antunes Correa, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Moção ne 15 de 2O25, Moção de Aplausos
ao senhor Evaristo Castanha. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 695, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Requerimento ne 214 de 2025, REQUEBE& após ouüdo o plenário, em conformidade
com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o
Secretário de Planejamento, Sr. William Nathan Madruga, para que compareça à Tribuna
desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das
açôes, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Cidney
Barbiero Filho, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento pe 21-5 de 2025, REQUERER, após ouüdo o plenário, çlue seja
encaminhado ofício ai PROCON, solicitar a este órgão a instauração de investigação
rigorosa sobre os descontos realizados nos benefícios preüdenciários de pessoas idosas,
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Prccesso Legislativo
crédito),sindicatos, associações, e, em especial, pelo próprio Instituto Nacional do Seg:uro
Social (INSS). Paralelamente, requeiro também que sejam oflciadas a 1ê e 2e Vara Civel,
bem como o Juizado Especial Cível da Comarca, a frm de que informem o número de
processos em tramitação relacionados a empréstimos e descontos consigmados envolvendo
pessoas idosas, no intuito de subsidiar e dimensionar a grraüdade da situação no âmbito judicial local. Autores: Aline Biezus, Anelise Mam, Bruno Savarro, Cidney Barbiero Filho,
Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar Spada, Jussir José Nesi Junioc Mara
Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima Ize Niclotte, Oberdan Raul Saretta,
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Rosenildo Borges - Nildo Gás, Silmar Gallina, Tiago
Antunes Cotrea, Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nc 341 de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo,
para que promova a instalação de uma Academia da Terceira tdade (AII) na Sede Gaudino.
Autor: Anelise Mam, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação ns 342 de 2O25, INDICAR" ao Execuüvo Municipal, através de estudos do
setor competente, sejam realizadas melhorias na quadra de vôlei de areia localizada no
Complexo Esportivo Armdão, contemplando os segruintes pontos: 1. Colocação de nova
carga de areia na quadra, para manter as condições ideais de uso; 2. Instalação de dois
novos postes para sustentaçáo da rede de vôlei; 3. Substituição da rede de vôlei, visto gue
a ahral se encontra desgastada; 4. Melhoria na iluminação da quadra, possibilitando sua
utilDação também no período noturno; 5. Construçáo de um deck na área do chuveiro
existente, a fim de oferecer mais conforto e segurança aos usuários durante o uso da
ducha. Autor: Emanuel Venzo, Número de Frotocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; I - Indlcação no 343 de 2O25, INDICAR, ao poder Execuüvo, que que
sejam implantados cursos e terapias ocupacionais nos clubes de idosos, com o objetivo de
promover o bem-estar, a saúde mental e a melhoria da qualidade de vida da populaçáo
idosa do município. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; I - IndicaÇão nc 344 de 20.25, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que proceda aquisição de duas ambulâncias novas, com estrutura adequada
para o transporte de pacientes em situação de urgência. Autor: Cidney Barbiero Filho,
Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O - Indicação ns 345
de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente
proceda constmção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Eduardo
Faust, em frente ao lago do Baino São Francisco. Autor: Valmir Antônio Tonello, Número
de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nc 346 de
2o.25,INDICAR, após ouvido o plenário, ç[ue seja encaminhado oficio ao setor competente
do Executivo Municipal, solicitando o envio de máquina ao CEJU (Centro da Juventude)
para a limpeza e manutenção da quadra de areia existente no local. Autor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indlcação ns 347
de 2O25, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, para que analise e proceda a refomra do clube de mães da Comunidade Volta
Grande do Marrecas. Autor: Jussir José Nesi Junior, Número de Protocolo: 731, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indlcação no 348 de 2O25, INDICAR, após ouvido
o plenário, ç[ue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do
setor competente, realize estudos que viabilizem a construção de um Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEI) na diüsa entre os bairos Sáo Cristóvão e Ágr. Branca, mais
especificamente nas proximidades do Capitel. Autor: Silmar Qallin6, Número de Protocolo:
684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação ns 349 de 2O25, INDICAR,
após ouvido o plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo Municipal para que através
do setor competente, providencie melhorias na Rua Califórnia, Jardim VirgÍnia, ns 265,
onde há um gnave processo de desbamancamento e rachaduras decorrentes da retirada de
terras no terreno onde se encontram os loteamentos em frente ao parque. A remoção do
solo comprometeu a base da üa, colocando em risco a estrutura das residências e a
segurança dos moradores. Além disso, há uma boca de lobo obstruída em frente ao
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chuvosos. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação ne 35O de 2O25, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que realize a paúmentação asfáltica no
calçamento da Linha São Paulo. Autores: Rosenildo Borges - Nildo Gás, Jussir José Nesi
Junioc Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação
ns 351 de 2O25, INDICAR, ao Execuüvo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, çrue realize paümentaçáo asfáltica na Travessa Egídio Cornélius, no bairro
Guanabara. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 6L5, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; t 7 - Indicação ns 352 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de
pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Canadá, no bairro Jardim Virgínia.
Autor: Tiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 18 - Indicação na 353 de 2O25, INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja enüado
ao oficio ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize
Recapeamento asfáltico e correção das irregularidades na Rua Pedro Bordun,
especialmente nos acessos às ruas Colorado e California; AnáIise técnica para a
destinação do canteiro com a torre de alta tensão para a implantaçáo de uma horta
comunitária, garantindo segnrrança e üabilidade do projeto; e Estudo para replicação
desse modelo em outros espaços semelhantes no município, incentivando o uso
sustentável das áreas públicas. Autores: Cidney Barbiero Filho, Maria de Fátima Ize
Niclotte, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1- Bruno Savarro IPL;2 - SilmarGallina/ PSDB;
3 - Aline Biezus / NOVO; 4 -JussirJosé NesiJunior / PSDB; 5 - Emanuel Venzo IPLDeclinou ; 6 - Fernando Misturini / PODE
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Secnetário: Marcos
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Hmeiro
Secretário: Pedro
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Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 httpsl/
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 15/05/2025
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Rua Tenente.Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO pRTet.: (46)
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E _mail : cmfb @francis"otàiroo.ii i.n,
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sessao nº 26

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