sessao nº 27

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 27a Ordinária da 1a Sessão Legúslativa da 19a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: LAA5\O25 - 14:00 ;
Encerramento: 13/05/2025 - L5:50
Mesa Diretora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus I NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ;
Segnrndo Secretário: Marcos Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL t Cidney Barbiero Filho i PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; JussirJosé Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT
; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos IPP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar Gallina / PSDB ;
Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Justifrcativas de Ausênclas na Sessão: Fernando Misturini / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
Ercpedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Ne 4239 - Aos treze dias de maio de dois mil
e vinte e cinco, às guatorze horas, as Vereadoras e os Vereadores, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
à Vereadora Maria de Fátima para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAçÃO DA ATA
DA SESSÂO ANTERIOR: Em discussão a Ata ns 4238 da 26e Sessão Ordinária de 2025,
não houve manifestações e em votaçáo foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO N9 22112025
REQUERE& seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do jovem João
Elias Souza de Mello. REQUERIMENTO Ne 22A2A25: REQUERER, seja expedido ofício ao
Executivo Municipal, solicitando as seguintes informaçôes relativas à Lei Municipal na
4.354, de 27 de novembro de 2015: L. De que forma a referida legislação vem sendo
aplicada no âmbito do Município de Francisco Beltrão desde sua promulgaçáo; 2. Se os
contratos flrmados com empresas para prestação de serviços, a partir da data de
publicação da mencionada lei, contemplam, em sua integnalidade, as obrigatoriedades
preüstas na legislação. REQUERIMENTO Ne 22312025: REQUER-ER, após ouüdo o
plenário, que seja encaminhado ofÍcio ao Executivo Municipal, por intermédio da
secretária de saúde, para que seja fornecida informações referentes ao atendimento de
saúde prestado por este município, bem como à participação flnanceira dos demais
municípios pertencentes à Bq Regional de Saúde na manutenção da estrutura hospitalar e
da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de Francisco Beltrão. Desta forma,
solicito que sejam prestadas as seguintes informações: L. Informar quantos municípios
compõem a área de abrangência de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24h de Francisco Beltrão; 2. Esclarecer se os municípios referidos realizam contribuição
flnanceira por meio de rateio para o custeio dos serviços prestados pela UPA; 3.
Considerando a oferta de serviços hospitalares em Francisco Beltrão, sob gestão plena do
município, informar se há participação flnanceira dos demais municípios da Ba Regional de
Saúde, por meio de rateio, no custeio dos atendimentos realizados pelos hospitais São
Francisco e Hospital Geral Intermunicipal - HGI; 4. Em caso de inexistência de repasse ou
contribuição financeira dos demais municípios guanto às despesas do Hospital Geral
Intermunicipal - HGI, informar se já foram realizadas tratativas, reuniões ou negociações
entre a administração municipal de Francisco Beltrão e os prefeitos da região com vistas à
formalização de um rateio frnanceiro para esse frm.REQUERIMENTO Ne 22412025:
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento
Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secre?ário de Industria e Comércio,
Sr. Lucas Gomes de Oliveira, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e
demais assuntos relacionados à sua pasta. REQUERIMENTO Ne 22512025: REQUERER,
seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Rosina Faresin
Montagna. REQUERIMENTO Ne 22612025: REQUE& após ouüdo o plenário, que seja
enúado oficio ao Executivo Municipal, solicitando as segruintes informações referentes à
inclusão da rubrica "Despesas de Exercício Anterior", criada a partir do Projeto de Lei ne
1512025, que dispôe sobre sua inclusão no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2025: Relaçáo das empresas e prestadores de serviço que solicitaram autorização para
pagamento com base na rubrica mencionada; Quais empenhos foram efetivados até a
presente data; Quais empresas ou credores já foram pagos; Quais os critérios utilizados
para defrniçáo da ordem de pagamento; Quais empresas ainda aguardam pagamento e
seus respectivos valores. REQUERIMENTO Na 22712025: REQUERER, reque4, após ouüdo
o Plenário, que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando
informações quanto à previsão para elaboração e publicação do novo Plano Decenal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Francisco Beltrão
PR.REQUERIMENTO Ne 22812025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos cronogramas e
planejamento para implantação da educação em tempo integral nas escolas do município.
Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: Quais escolas estão
incluídas na previsão para implantação do ensino em tempo integral; Qual o planejamento
estratégico elaborado para viabilizar essa implantação; Qual o cronograma de execuçáo
previsto para cada unidade escolar; Quais recursos humanos, pedagógicos e estruturais
estáo sendo destinados para esse processo. REQUERIMENTO Ne 22912025: REQUERER,
após ouüdo o plenário, seja expedido oficio ao Deputado Federal Paulo Utro, solicitando a
destinação de R$ 1,.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos financeiros, mero
emenda parlamentaf,, com o fortalecer o custeio e a manutenção
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de saúde pública municipal. INDICAÇAO Na 361/2025: INDICAR, ao Poder Executivo,
seja realizado um levantamento completo de todos os móveis, utensílios e
existentes nas capelas mortuárias do município, e que seja feita uma vistoria nas
estruturas fisicas das capelas mortuárias, com o objetivo de identifrcar possíveis
necessidades de melhorias, reformas, manutenções ou adequaçôes, visando oferecer
melhores condições de acolhimento às famíIias e à comunidade em momentos de
luto.INDICAÇÃO Ne 362/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao
oficio ao Executivo Municipal para que através do setor competente, instale um redutor de
velocidade na Rua Colorado, Bairro Jardim Virginia. INDICAÇAO Na 363/2025: INDICAR,
após ouvido o plenário, cJue seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo
Municipal, que proceda a instalação de um ponto de ônibus na Rua Altamir Bonetti, no
Bairro Padre Ulrico, Beltrão II. INDICAÇAO Ns 36412025: INDICAR, ao Poder Executivo
que regulamente e promova a criação de um canal oficial de comunicação com a
populaçáo, com o objetivo de assegurar a efetiva aplicaçáo da Lei Municipal nq 4.354, de
27 de novembro de 20L5, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e
valas abertas em vias e passeios públicos, e dá outras providências.INDlCAÇÃO No
36512O25: INDICA& após ouüdo o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal para que, por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência
possível, as melhorias e adequações nos seguintes Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs), que atualmente enfrentam sérias deficiências estruturais, pedagógicas e
de infraestrutura física. O presente pedido visa assegurar condições dignas e seguras para
crianças, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Segue abaixo relatório
detalhado- com as necessidades específlcas e respectivas justificativas.INDlCAÇÃO Nq
36612O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam
realizadas obras de paümentação asfáItica nos segúntes trechos: Rua Profê Guislene
Rehbein Pedron, no bairro Nova Petrópolis. Ofício rre OBl2025 - Prevbel: Presado
Presidente, solicitamos a vossa senhoria a gentileza de ceder o espaÇo plenário da
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do assessor do deputado estadual Requião Filho, reconhecendo a parceria com o
legislativo local. Em segmida, destacou avanços no diálogo com o Poder Executivo para a
implementação de políticas públicas voltadas à juventude, especialmente com a Secretaria
de Assistência Social, que será responsável pela estruturação dessas ações. Informou a
criação de um grupo de trabalho para a formalização do Conselho Municipal
abordado
daJuventude,
com base no diáIogo entre executivo e legislativo. Outro tema foi a situação
recorrente de buracos em vias públicas deixados abertos após obras da Sanepar. Informou
que buscou respaldo na legislaçáo municipal e citou a Lei np 4354120L5, que obriga as
concessronanas a realizarem o conserto completo e adequado dos buracos em até 5 dias
após a conclusão das obras, sob pena de multas progressivas. Questionou se a lei está
sendo de fato cumprida e destacou a importância de flscalizar sua aplicação, reforçando a
crítica feita por outros vereadores quanto à desconexão entre produção legislativa e
execução prática das leis. Durante sua fala, cedeu uma parte ao vereador Pedro, que
reforçou o histórico do problema e sugeriu um moümento conjunto da Câmara para
cobrança mais efetiva da aplicação da lei. Finalizou convidando a comunidade a participar
da caminhada de mobilização pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes, que acontecerá em LB de maio, com concentração no calçadão central de
Francisco Beltrão, em alusão aos 25 anos da data nacional de combate à üolência sexual
contra crianças e adolescentes. O evento será promoüdo pela Secretaria de Assistência
Social, Conselho Tutelar e outros órgãos de proteção da infância. A vereadora Aline Biezus
iniciou sua fala comentando sobre a paralisação dos motoristas contratados pela empresa
responsável pela coleta de lixo no múnicípio, ocorrida na semana anterior. Informou que,
junto à vereadora Anelise, esteve na prefeitura para fiscalizar a situação e esclarecer os
motivos. Esclareceu que a empresa contratada solicitou formalmente o desligamento, mas
a prefeitura, por estar respaldada por contrato, não acatou o pedido de forma bilateral.
Reiterou que a administração exige que todos os encargos trabalhistas e obrigações legais
estejam deüdamente pagos antes da liberaçáo de repasses fi.nanceiros à empresa.Explicou
que a coleta de lixo no bairro São Cristóvão não ocorreu na quinta-feira por falta de
motoristas habilitados, o gue causou o acúmulo. Informou que a situação está
resolúda por meio de contratação emergencial (via PSS) e outras medidas
administrativas. Em segruida, tratou da demora nos atendimentos na UPA, especialmente
na segunda-feira, quando apenas no turno da tarde foram atendidas mais de 200 pessoas
por seis médicos. A vereadora af,rmou que a média de atendimento ficou em sete minutos
por paciente, o que considera desumano tanto para os profissionais guanto para os
pacientes, comprometendo a qualidade do serviço e a segrurança clínica. Reforçou que,
mesmo sendo vereadora, náo privilegia familiares ou conhecidos no atendimento, citando
o exemplo de sua madrinha, que esperou 2 horas e 47 mÍnutos para ser atendida.
Finalizou destacando a importância da divulgação e uso da ouvidoria pública, reforçando
que as denúncias e reclamações formais registradas oflcialmente são fundamentais para
que o poder público possa agir com respaldo. Convocou os colegas vereadores a
contribuírem na divulgação da ouvidoria como instrumento de participação e fiscalização
cidadã. O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala reforçando o tema da paralisação na
coleta de lixo, relatando que foi procurado por moradores dos bairros São Cristóvão, Ágma
Branca e Industrial devido à ausência da coleta na quinta-feira. Conflrmou, após contato
com servidores da coleta, que o motivo foi a paralisaçáo dos motoristas, resultando em
falha na execuçáo da rota. Informou que orientou moradores a acondicionarem o lixo
adequadamente até a normalização, que ocorrerá nesta semana. Destacou que o Executivo
está em processo de substituição da empresa responsável. Comentou ainda sobre a
situação da UPA, reforçando a fala da vereadora Aline. Relatou visita ao local, onde
conversou com o diretor Edson, que esclareceu que as segrundas-feiras sáo dias de pico de
atendimentos, chegando a mais de 500 pacientes. Destacou que muitos procuram a UPA
indeúdamente para obter atestados médicos, sobrecarregando o sistema. Ressaltou que a
unidade é referência para Francisco Beltrão e mais sete municípios, atendendo cerca de
150 mil pessoas, com estrutura já considerada pequena para a demanda. Sugeriu união
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Farmácia Popular. Ressaltou que pacientes com receita médica e com mais 60 anos
podem retirar até 120 fraldas por mês, desde que apresentem os documentos necessanos.
Reconheceu, entretanto, que um dos entraves do programa é a exigência de autorização
cartorial para retirada por terceiros. Também enfatizou que, embora algruns cidadãos
relatem dificuldades, em sua experiência local não houve registros de desabastecimento, e
reforçou que cabe aos vereadores frscalizar e denunciar farmácias credenciadas que
descumpram suas obrigações. Destacou ainda a necessidade de ampliar o debate para
toda a cidade, e náo apenas a realidade de bairros isolados. Reguerimento na 2LB|2O25 -
O Vereador Marcos Folador justÍfrcou a apresentação do Requerimento ne 2LB|2O25, qve
tem como objetivo obter informações da Prefeitura Municipal quanto ao cronograma de
chamamentoãos estagiários classificados no processo seletivo realizado no início do ano.
Segundo o vereador, liá incertezas por parte dos candidatos, tanto de nível médio quanto
superioC em relação à preúsão de início das atividades, o gue impacta diretamente suas
deêisões acadêmicas e proflssionais. Ressaltou ainda gue, embora a maioria das vagas seja
destinada à área da educaçáo, há outras áreas da administração pública que ainda não
realizaram convocaçôes. Diante disso, solicitou esclarecimentos do Executivo para
garantir mais transparência e planejamento aos estagiários aproyados._ 
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Indicação nq
SS+1ZOZS - A Vereadora Anelise Marx apresentou a Indicação ns 35412025 solicitando
melhorias na iluminação pública ao longo da rodovia Vitório Traiano, especialmente nos
trechos de acesso ao Hóspital Intermunicipal (HGI), Hospital Regional e à Unioeste.
Destacou que a atual precariedade da iluminação compromete a segurança de motoristas,
pedestres -e, 
especialmente, ambulâncias que trafegam à noite, agravando o risco de
àcidentes na região. Em apoio, o Vereador Policial Oberdan reconheceu a relevância da
demanda, reforçando que a regiâo já pode ser considerada parte do perímetro urbano,
dada sua intensa movimentação e importância estrutural. Mencionou que, em viagem
recente à Secretaria de Infraestrutura em Curitiba, tratou do tema com o Vereador Silmar
Gallina. Alertou para a urgência da açáo e a necessidade de resolver o impasse sobre_a
responsabilidade do trechó - se do Estado ou do Município - a fim -de eütar o Jogo de
empurra" entre as esferas administrativas. O Vereador Silmar Gallina esclareceu que
parte do trecho citado, como a Avenida Dom Agostinho, já foi municipalizada, cabendo ao
município sua manutenção. Por outro lado, destacou que áreas como a PR-180 e o entorno
do Hoipital Intermunicipal ainda são de responsabilidade estadual. Sugeriu -que a
municipàizaçáo dessas áieas poderia ser uma alternativa üável para üabilizar melhorias,
ainda que dependa de anáIise técnica e flnanceira. Finalizou reforçando a necessidade de
buscar soluções que garantam mais segrurança e bem-estar à população. Indicação ne
3SB12O25 - Á Vereãaoia Aline Biezus justiflcou a apresentação da Indicação ne 358/2025,
solicitando a implantação de uma segunda equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
no municÍpio dê Francisco Beltrão. Segundo a vereadora, atualmente há apenas uma
equipe ativa, com capacidade para atender até 40 famíIias, o gue se mostra insufrciente
diãnie do crescimento populacional da cidade, que já ultrapassa os 100 mil habitantes'
Informou que o município já obteve o credenciamento para mais uma equipe junto ao
Ministério ãa Saúde e destacou a importância do SAD no cuidado de pacientes com alta
hospitalar que ainda necessitam de cuidados especializados em casa, como aqueles com
sonâas, traqueostomias, em cuidados paliativos, entre outras situações delicadas. A
Vereadora Anelise Marx parabenizou a colega pela proposição e reforçou a relevância do
SAD no acompanhamento de pacientes acamados ou com múltiplos dispositivos, como
sondas nasoónterais e vesicais. Destacou que o serviço evita deslocamentos
desnecessários de pacientes fragilizados até unidades de saúde,
atendimento humanizado e contínuo no próprio domicíIio. Ressaltou
proporcionando
ainda que o
contribui para o preparo das famíIias no cuidado com esses pacientes, promovendo
qualidade de vida e desafogando a rede hospitalar. Encerrou defendendo a ampliação do
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SAD como medida imprescindível para atender de forma adequada a
do município.
crescente
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savaro I PL; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL; Julio Cesar Spada /
NOVO;JussirJosé NesiJunior/ PSDB; Mara Fornazari Urbano lW ; Marcos Folador/ PT
; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar Gallina / PSDB ;
Tiago Antunes Correa / PV; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de Lei Ordinário - Poder Executivo ns 13 de
2025, Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel
destinado à regrularizaçào de úa pública e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO
PEDRON - PREFEfIO, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - ProJeto de Lei Ordinário -
Poder Legislativo ns 2O ile 2O25, Altera a redação do §1e do art. 2e da Lei Municipal no
2.873, de L9 de dezembro de 2O0L, que cria a Taxa de Sewiço de Limpeza de Terrenos
Baldios ou Imóveis Abandonados - TLTB-IA, e dá outras providências. Autor: Tiago
Antunes Correa, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lel Ordinrírio - Poder
Executivo ne 8 de 2O25, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPEDC) e o Fundo Municipal de Proteçáo e Defesa Civil (FUMPDEC) no Município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON
- PREFEITO, Número de Protocolo: 484, Tipo: SimbóIica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo
ns 1O de 2O25, Dispõe sobre a Regrularizaçâo Fundiária Urbana no município de
Francisco Beltrão - PR e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO,
Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstençôes: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - ProJeto de Let Ordlnário - Poder Legislativo ns 22 de
2025, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no
Município de Francisco Beltrão. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo: 681, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Requerimento nq 216 de 2025, REQUERER, requer-se a expedição de oficio ao Senhor
Prefeito Municipal de Francisco Beltrão - PR, bem como às farmácias credenciadas ao
Programa Farmácia Popular no município (lista em anexo), para que prestem as segnrintes
informações: 1. Quais farmácias estão atualmente credenciadas ao Programa Farmácia
Popular em Francisco Beltráo - PR e estão habilitadas a distribuir fraldas geriátricas? 2. ,
Quais os critérios adotados para a concessão das fraldas geriátricas por meio do referido
programa? 3. Quantas unidades de fraldas geriátricas foram distribuídas nos últimos 12
meses, discriminadas por mês? 4. Há controle ou acompanhamento por parte do município
quanto à regrularidade e ao estogue dos itens disponibilizados? 5. Há previsão de
ampliaçáo do número de farmácias credenciadas ou de reformulação da política de
üstribuição para atender maior número de beneflciários? Autores: Cidney Barbiero Filho,
Silmar Gallina, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento 1e 217 de 20.25, REQUERE& que seja encaminhado ofício ao
excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, especial atenção para a
solicitação de uma ensiladeira destinada a comunidade de Bama Bonita, a flm de atender
às necessidades dos produtores rurais da comunidade. Autor: Valmir Antônio
Número de Protocolo: 7L0, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; B - Requerimento
218 de 2o25, REQUERER, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando
informações, quanto à previsáo de chamamento dos estagiários classif,cados no Processo
Seletivo Simplificado (PSS) realizado por esta municipalidade. Solicito, ainda, se possível,
que as informações sejam discriminadas por área de estágio, de forma a possüilitar maior
clareza aos candidatos aprovados quanto à ordem e estimativa de convocação. Autor:
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR
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Marcos Folador, Número de Protocoloz 749, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerlmento ne 219 de 2025, REQUER, após ouúdo o Pleniírio, que seja encaminhado
oficio à Sanepar que informe quando será realizada a manutenção referente a um
vazamento de ágnra na Rua Barra Mansa, Bairro Pinheirinho, nas proximidades da
residência nq164. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 746, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Requerlmento ne 22O de 2O25, REQUER, após
ouüdo o plenário, que seja enviado oficio a Secretaria da Fazenda, solicitando
infonnações de gual foi o valor total arrecadado pelo Município por meio do pagamento à
vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025? Autor: Oberdan
Raul Saretta, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nc 354 de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo, gue providencie melhorias na
iluminação pública na Rodovia Vitório Traiano, no 555, Bairo Água Branca, trecho que dá
acesso ao Hospital Geral de Itapema (HGI), Universidade Unioeste e Consórcio
Intermunicipal de Saúde (Consud). Autor: Anelise Marx, Número de Protocoloz 722, Tipoz
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação ns 355 lle 2O25,INDICAR" após ouüdo
o plenário, que seja enüado ao oficio ao Execuüvo Municipal para que através do setor
competente, preceda a restauração das três rampas de acesso da Associação Beneficente
Menino Deus (CEONC), que estáo quebradas, impedindo o acesso de cadeirantes e
pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Bnrno Savarro, Número de Protocolo: 752, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação ns 356 de 2O25, INDICAR, após ouvido
o plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo Municipal para que através do setor
competente, realize melhorias na pavimenta da Rua Catanduvas esguina com a Rua Cabo
Frio, em frente a distribuidora Golfran. Autor: Maria de Fátima lze Niclotte, Número de
Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: MatéÉa lida; 14 - Inücação ne 357 de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, guê sejam realizadas
obras de pavimentação asfaltica nos segTuintes trechos: Rua JoeI dos Santos, no bairro
Padre Ulrico. Autor: Tiago Antunes Correa, Número de Protocoloz 67'1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria tida ; 15 - Indicação no 358 de 2O25, INDICAR, ao Executivo
Municipal, gue seja realizada, com a máxima urgência, a perfuração de um poço artesialo
na ComuniaâAe Aó KM t5 Rio Herval, a flm de atender uma demanda anüga da populaçáo
loca], beneflciando cerca de 28 famflias residentes na regiáo. Autor: Rosenildo Borges -
Nildo Gás, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicaçáo no 359 de 2O25, INDICAR, ao poder Execuüvo, que que proceda com a
implanáção de mais uma equipe do Serviço de Atençâo Domiciliar (SAD), considerando o
crescimento populacional do município e o aumento da demanda por atendimento
domiciüar. Aútor: Aline Biezus, Número de Protocolo, 714, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indlcação ne 36O de ZOZ1,INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, çlue sejam realizadas obras de paúmentaçáo asfiíltica nos seguintes
trechos: Rua Transversat, no bai:ro Padre Ulúco. Autor: Tiago Antunes Corea, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Leitura Resultado: Matéria lida;
Oradores das Expltcações Pessoais: I - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Mara
Fornazari Urbano t W ;-3 - Marcos Folador I W ; 4 - Aline Biezus / NOVO ; 5 - Emanuel
Venzo / PL ; 6 - Anelise Mam / MDB
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo, 21 73, Centro - FÃÁ]VCISCO 4ú
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Secretário: Pedro
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Bruno Savarro / PL
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Secr,etár{o: Marcos
Antônio Folador / PT
Emanuel Vitor Venzo
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Rosenildo Borges / PP
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Rua Tenente Camargo, 2173. Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmÍb@Íranciscobeltrao.pr.leg.br 16/052025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tiago Antunes Correa lw / PSDB
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Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - F'RAIVCISCO BEÍ:IRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 16/05f2025
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2025

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025Total de Matérias da Ordem do Dia: 17



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 13 de 2025Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITOProtocolo: 541Turno: 2º

Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel destinado à regularização de via pública e dá outras providências.

*** Quórum de votação: Maioria simples.





Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 20 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 633Turno: 2º 

Altera a redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados – TLTB-IA, e dá outras providências.

*** Quórum de votação: Maioria Simples





Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 8 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 131Turno: 1º 

Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências.

*** Quórum de votação: Maioria Simples





Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 10 de 2025Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITOProtocolo: 486Turno: 1º 

Dispõe sobre a Regularização FundiáriaUrbana no município de Francisco Beltrão- PR e dá outras providências.

*** Quórum de votação: Maioria Simples





Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 22 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 681Turno: 1º 

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no Município de Francisco Beltrão.

*** Quórum de votação: Maioria Simples













Requerimento nº 216 de 2025Autor: Cidney Barbiero Filho, Silmar GallinaProtocolo: 742













REQUERER, requer-se a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão – PR, bem como às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular no município (lista em anexo), para que prestem as seguintes informações:1. Quais farmácias estão atualmente credenciadas ao Programa Farmácia Popular em Francisco Beltrão – PR e estão habilitadas a distribuir fraldas geriátricas?2. Quais os critérios adotados para a concessão das fraldas geriátricas por meio do referido programa?3. Quantas unidades de fraldas geriátricas foram distribuídas nos últimos 12 meses, discriminadas por mês?4. Há controle ou acompanhamento por parte do município quanto à regularidade e ao estoque dos itens disponibilizados?5. Há previsão de ampliação do número de farmácias credenciadas ou de reformulação da política de distribuição para atender maior número de beneficiários?





Requerimento nº 217 de 2025Autor: Valmir Antônio TonelloProtocolo: 710

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, especial atenção para a solicitação de uma ensiladeira destinada a comunidade de Barra Bonita, a fim de atender às necessidades dos produtores rurais da comunidade.





Requerimento nº 218 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 749

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, quanto à previsão de chamamento dos estagiários classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado por esta municipalidade. Solicito, ainda, se possível, que as informações sejam discriminadas por área de estágio, de forma a possibilitar maior clareza aos candidatos aprovados quanto à ordem e estimativa de convocação.





Requerimento nº 219 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 746

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sanepar que informe quando será realizada a manutenção referente a um vazamento de água na Rua Barra Mansa, Bairro Pinheirinho, nas proximidades da residência nº164.





Requerimento nº 220 de 2025Autor: Oberdan Raul SarettaProtocolo: 735

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício a Secretaria da Fazenda, solicitando informações de qual foi o valor total arrecadado pelo Município por meio do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025?





Indicação nº 354 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 722

INDICAR, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na iluminação pública na Rodovia Vitório Traiano, nº 555, Bairro Água Branca, trecho que dá acesso ao Hospital Geral de Itapema (HGI), Universidade Unioeste e Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consud).





Indicação nº 355 de 2025Autor: Bruno SavarroProtocolo: 752

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, preceda a restauração das três rampas de acesso da Associação Beneficente Menino Deus (CEONC), que estão quebradas, impedindo o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.





Indicação nº 356 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 580

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na pavimenta da Rua Catanduvas esquina com a Rua Cabo Frio, em frente a distribuidora Golfran.





Indicação nº 357 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 677

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Joel dos Santos, no bairro Padre Ulrico.





Indicação nº 358 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GásProtocolo: 736

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a perfuração de um poço artesiano na Comunidade do KM 15 Rio Herval, a fim de atender uma demanda antiga da população local, beneficiando cerca de 28 famílias residentes na região.





Indicação nº 359 de 2025Autor: Aline BiezusProtocolo: 714

INDICAR, ao poder Executivo, que que proceda com a implantação de mais uma equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), considerando o crescimento populacional do município e o aumento da demanda por atendimento domiciliar.





Indicação nº 360 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 676

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Transversal, no bairro Padre Ulrico.