sessao 28 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2025-05-19
native_id	485
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28ê Ordinária da I"e Sessão Legislativa da t9a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 191O512025 - l4:0O ;
Encerramento: 19/0512025 - 16:25
IUesa Diretora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ,
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT; §sgunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I PT ; Marcos
FoladorlPT;MariadeFátimalzeNiclotte/PSDB;OberdanRaulSaretta/PSDB;Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar Gallina /
PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV; Valmir Antônio Tonello / PSD
Justifrcativas de Ausências na Sessão: Emanuel Venzo / AUSENTE
Expedientes: OL. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4240 - Aos Dezenove dias do mês de
maio de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores,
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco
do vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITLTRA DE UM
Presidente solicitou à vereadora Aline Biezus para proceder à leitura. 03. LEITLTRA voTAÇÃo DA ArA DA
Ordinária de 2025, não
seja 
. 
encaminhado Ofício,
Sr. Alvaro Guancino, para
SESSÃO ANTERIOR: Em discussáo a Ata ne 4239 da27a
§
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houve manifestações e em votação foi aprovada por
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EKPEDIDAS: PRO.IETO DE LEI DO
EXECUTIVO No 2512025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel à empresa JS Engenharia e Incorporação LTDA e da
outras providencias.PROJETo DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL No 2B/2A25:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO ON CREDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ
oUTRAS PRoVIDÊNCIAS.REQUERIMENTo Na 230 t2o25 : REeUERER, seja encaminhado
ofício ao órgão competente para que preste informações sobre o andamento e a aprovação
do pedido para a instalação de uma unidade da fábrica de mosquitos Wolbachia neste
município, prestando ainda as seguintes informações: O status atual do pedido referente à
instalação da referida fábrica; 2. Quais os órgãos envolvidos ou etapas ainda pendentes
para a aprovação definitiva; 3. E os prazos estimados para a implementação da unidade no
município.REQUERIMENTO Ns 231 ouüdo o plenário, gue
encaminhado oficio ao Execuüvo informações se há
planejamento ou intenção da Administração Muúcipal em implantar atenrlimento 24
no Centro de Saúde Cidade Norte. REQUERIMENTO Ne 23212025: REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja enüado ofício à Secretaria de Assistência Social e ao Poder
Executivo Municipal para que realizem uma análise detalhada sobre o perfil das famíIias
atendidas pelos programas sociais do municÍpio, com o objetivo de identificar aquelas
possuam condições de serem inseridas no mercado de trabalho.REQUERIMENTO Ns
23312O25: REQUERER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, que informe se
há projeto, estudo ou planejamento em andamento para a construção de salas destinadas
ao funcionamento do Clube de Mães do bairro Novo Iv{undo.REQUERIMENTO Ne
23412A25: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, para que nos informe a previsão e informaçôes pertinentes ao asfaltamento na
Avenida Presidente Castelo Branco, Loteamento Alto da Conquista, Bairro Água
Branca. REQUERIMENTO Ns 23512025: REQUERER, após ouvido o plenário, em
conformidade com o art. 1,59 do Regimento Interno, que
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l2o25z REQUERER, após
Municipal, solicitando
convocando o Coordenador de Endemias de Francisco Beltrão,
que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeÍ.:
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2u05/2025 & Página 1
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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trabalhos desenvolúdos no combate e controle da dengue, bem como apresentar os
resultados do último Levantamento de Índice Rápido para Ãedes aegypti (LIRAa) realizado
recentemente no município.REQUERIMENTO Na 23612O25: REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há
projetos sobre o planejamento da substituição das pontes de madeira por alvenaria, das
comunidades do interior. REQUERIMENTO Na 23712025: REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor
competente, preste as seguintes informaçôes referentes às chácaras periurbanas
existentes no município: Quantas chácaras periurbanas existem atualmente no território
municipal?Quantas estão deüdamente legalizadas, com toda a documentação
regularizada?Quantas se encontram em fase final de regularização, agnrardando apenas
trâmites ou documentos pendentes?Quantas estão com o processo de regularizaçlo
paralisado, seja por falta de documentação, guestões técnicas ou juúdicas?INDICAÇÃO
Ne367/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que realizem estudos, por meio do setor
competente para a instalação de uma cobertura nas proximidades da pracinha localizada
na Vila Nova, em frente à igreja, com o objetivo de oferecer estrutura adequada para que
os feirantes possam expor e comercializar suas mercadorias.INDlCAÇÃO Ns 368t2O25:
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal,
para que que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a
posterior perfuração de um poço artesiano na comunidade da Linha Hobold. INDICAÇÃO
Na 369/2025: INDICAR, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de
reparo e manutenção da ponte situada sobre o Rio Marrecas, na Avenida General
Osório. INDICAÇÃO Ne 370/2O25: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enúado ao
oficio ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na.
paúmentação nas proximidades do ns 283, na Rua Teodoro Zanatta, considerando que se-,
trata de residencia com comércio. INDICAÇÃO Ne 371/2025: INDICAR ao Executivo
Municipal, mediante do setor competente, que analise com urgência a criação e
implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Essa solicitaçáo decore da
audiência pública realizada sobre a Segurança Pública Municipal, que contou com a
presença de representantes dos segmentos de seguranÇa do município, imprensa local e
ampla participaçáo popular. Durante o evento, foi identificada e apontada a necessidade
imediata de estruturação de um órgão próprio e específico para gerir os temas
relacionados à segurança pública em âmbito municipal.INDICAÇÃO Na
37212O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam
realizadas obras de paümentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Canadá Marrecas,
entre a Avenida Duque de Caxias e Rua Salgado Filho, no bairro Marrecas. Oficio do
gabinete
Câmara
do vereador Marcos Folador nç 2312025: Solicitação do uso do plenário da
Municipal. Excelentíssimo presidente, venho por meio desse solicitar a
da sessão do espaço do plenário da Câmara Municipal, bem como a estrutura
microfones e som para a realização de uma reunião ampliada com o deputado estadual
Requião Filho, a ocorrer no dia 5 de junho de 2O25, quinta-feira, a partir das 19 horas. O
objetivo do encontro é promover o diálogo com a comunidade local sobre os temas de
interesse público com a participação de lideranças e cidadãos. Contamos com a
compreensâo e o apoio dessa casa legislativa para a realização desse evento. Desde já
agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos. Atenciosamente, Marcos Folador. Formulário de inscrição tribuna liwe:
Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná. Eu, Wagno Antônio Silva, portador do CPF 796.708.659-72, residente no município
de Francisco Beltrão, veio por muit respeitosamente a presença de Vossa Excelência
requerer a minha inscrição para o uso da tribuna liwe na sessão ordinária a realizar no
próximo 19/05 às L4:30 horas nessa egrégia casa de leis. O tema abordado será
agradecimento pelo voto de pesar pelo falecimento de João Elias, e fala em favor da
doação de órgãos. Francisco Beltrão, 13 de maio de 2025. Wagno Antônio da Silva. Oficio
6O1202* Assunto, proposta da data de aniversário do
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR
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fiancíscobeltrao.pr.l4.br/ - E -mail : cmfu @fra ?44 Página
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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representativas da classe empresarial de Francisco Beltrão ,ACEFB, CDL, CONDEE,
SINDILOJAS, formaram o G4, um grupo que une forças com objetivo de promover o
desenvolümento econômico, fortalecer o setor produtivo e representar de maneira
conjunta e estratégica os interesses da classe empresarial local. A criação do G4 tem como
premissa o trabalho colaborativo entre as entidades, ampliando o diálogo com o poder
público, a sociedade civil e demais instituições para propor soluções eficazes, fomentar
políticas públicas e contribuir com as aÇões que impactem positivamente o ambiente de
negócios do nosso município. Nesse sentido, uma das pautas abordadas pelo G4 é a
proposição da alteração da data comemorativa do aniversário de Francisco Beltrão,
atualmente celebrada no dia 14 de novembro. Após análise dos registros históricos,
identif,cou-se que a data correta para instalação of,cial do município é 14 de dezembro,
razão pela qual propomos essa adequação. Acreditamos que a comemoração do
aniversário de Francisco Beltrão deve oconrer em conformidade com a data oficial da sua
criação, valorizando a história e respeitando a memória institucional do municipio.
Estamos à disposição para dialugar sobre a proposta e contamos com o apoio da vossa
senhoria para que esta mudança seja analisada com atenção e responsabilidade
histórica. Atenciosamente, Rafael Menegoto, presidente da ACEFB, Atacir Nicolodi,
presidente da CDL, Caio Brito, presidente do CONDEF e Vilmar Bottim, presidente do
SINDILOJAS. Ofício 0612O25: A Escola Municipal Higino Antunes Pires Neto, localizada na
rua Ardelino Martini B7O, bairro Sadia, Francisco Beltrão, Paraná, vem por meio de
solicitar uma visita de estudos à Câmara Municipal de Francisco Beltrão, para 44 alunos
do 4s ano A e B, no período da manhá, no dia 4/06, às 9:30. Sendo que se apresenta'
reinteramos expressões de elevada estima e consideração educacional. Vera Lúcia
Pavanelo, diretora da unidade escolar. Formulário de inscrição para a tribuna liwe:
Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, eu, Leonardo Ferreira da Silva, portador do CPF 115.266.946-03, Residente do
município de Francisco Beltrão, venho muito respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer minha inscrição para uso da tribuna liwe na sessão ordinária a ser
realizada no próximo dia 26 às 14 horas nessa egrégia casa de leis. O tema abordado será
publicidade e divulgação da clínica de especialidades médicas, dentistas e Exames Amor e
saúde. Francisco Beltrão, 15 de maio. Formulário de inscrição para a trüuna liwe:
Excelentíssimo senhor presidente da Câmara de Francisco Beltrão, estado do Paraná, eu
Nestor Luiz Morgan, residente no município de Franco Beltrão, venho muito
respeitosamente à presença de Vossa Excelência querer minha inscriçáo para o uso da
tribuna liwe na sessão ordinária da ser realizada no dia 27 às 14 horas nesta igreja casa
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legislativa. O tema abordado 25 anos da publicação da obra filosófica para o
Oficio 1.7'112O25: Assunto resposta indicação 31612025, estrutura da base
século XXI.
do
resposta ao requerimento do vereador Silmar GaIIina. Resposta em anexo. Ofício
L6912025: Assunto resposta ao requerimento L6O|2O25, informações sobre as ações de
regularizaçáo fundiária do município.Resposta ao requerimento 160 do vereador Pedro
Tufão Filho. Resposta em anexo. Ofício 18312025 Ao excelentíssimo senhor Emanuel
Venzo, vereador da Câmara Municipal de Francisco Beltráo, assunto resposta ao
requerimento 2OS|2O25 sobre imóveis alugados pelo município. Resposta em anexo. O6.
ORDEM DO DIA: Segrundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nq 08/2025 do
Poder Executivo. Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne L0/2025 do
Poder Executivo. Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei ns 2212025 de
autoria do Vereador Bruno Savarro. Requerimentos ns 22L,222,223,224,225,226,227,228
e 22912O25. Indicações ne 361,362,363,364,365 e 366t2025. íJ7. EXPLICAÇÔES
PESSOAIS: Os Vereadores Silmar Gallina, Bruno Savarro, Junior Nesi, Policial Oberdan,
Tiago Correa, Dile Tonello, Fernando Misturini e Pedro Tufão Filho solicitaram a retirada,
sendo assim prontamente atendidos pelo Presidente Cidão.A vereadora Maria de Fátima
iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacou a importância da educação
especial, maaifestando apoio às APAES. Referiu-se a uma nota pública da
APAEs do Estado do Paraná que repudia açôes que atentam contra o
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR
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especializada, salientando que, embora essa situação não esteja ocorrendo em Francisco
Beltrão, é relevante se posicionar. Enfatizou que a APAE do município atende cerca de 350
alunos com excelência, e que tais instituições sáo fundamentais para garantir inclusáo,
equidade e respeito à diversidade. Reforçou que a Constituição Federal e as leis estaduais
asseguram esse atendimento especializado e criticou tentativas de desconsiderar a
necessidade da educação especial. Finalizou reiterando seu apoio às APAEs e às famíIias
atendidas. A vereadora Ane Lise Marx utilizou a tribuna para relatar a precariedade da
infraestrutura das capelas mortuárias de Francisco Beltrão, destacando que esse é mais
um dos diversos problemas enfrentados no município. Apresentou imagens gue
eüdenciam o estado inadequado das capelas, como a do bairro Padre Ulrico, onde uma pia
está apoiada em mesas e há falta de estrutura mínima, como geladeiras e colchões ãm
condiçôes apropriadas. Mencionou ainda que a principal capela mortuária do centro está
com a ala de missas interditada deüdo a inflltrações e problemas no telhado. A vereadora
informou que já procurou o secretário de Administração e apresentou indicação
solicitando providências imediatas da gestão municipal para reparos e melhorias.
Encerrou ressaltando que as capelas sáo locais de acolhimento em momentos de dor e
devem oferecer dignidade à população.A vereadora Aline Biezus iniciou sua fala
informando à população sobre o início da campanha de vacinação contra a Dengue para
crianças de 10 a 14 anos e 11 meses. EIa destacou a importância da vacinação e explicou
o procedimento, ressaltando a necessidade de intervalos entre as vacinas. Em seguida, fez
alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
(18/05), enfatizando a importância de divulgar o tema e proporcionar mais informações
para que crianças e adolescentes saibam identifrcar e denunciar o abuso sexual. Também
mencionou o Dia Mundial de Doação de Leite Humano (19/05), destacando a importância
do Banco de Leite Humano do município e a necessidade de aumentar a conscientização
sobre essa prática. Por fim, abordou a relevância da doação de órgãos, incentivando a
população a dialogar sobre o tema com familiares, pois a doação pode salvar várias üdas.
A vereadora Mara Fornazari Urbano abordou quatro assuntos durante sua fala. Frimeiro,
fez um apelo sobre o Dia Mundial de Doação de Leite Materno (19 de maio), destacando a
imporbância do banco de coleta de leite humano no Hospital Regional de Francisco
Beltrão, e incentivou as mães a participarem dessa ação, ajudando crianças
necessitadas.Em seguida, falou sobre a necessidade de debater racismo e diversidade em
Francisco Beltrão, mencionando a importância de promover a 1a Conferência Municipal da
Promoçáo da Igualdade Racial no dia 27 de maio. Ela ressaltou que o debate deve
envolver toda a sociedade, e não apenas pessoas negras, e pediu mais engajamento em
questões de igualdade racial.A vereadora também fez um apelo sobre o Planeja
um processo de planejamento estratégico para o município, incentivando todos
participarem, especialmente os vereadores, usando as redes sociais e formulários para
contri-buir com sugestôes e ideias.Por último, abordou a questão do transporte público em
Francisco Beltrão, ressaltando que a concessão do serviço de transporte precisa ser
debatida e reüsada, sugerindo a realização de uma audiência pública para discutir as
melhorias necessárias e os desafros enfrentados pelo município nesse setor.Ela concluiu
agradecendo a oportunidade de expor esses pontos e enfatizando a importância da
participação pública em todas essas questões. 09. TRIBUNA LwRE: Thalita Vitorelli,
representando o curso de Direito da Unioeste, iniciou sua explanaçáo agradecendo a
oportunidade de estar presente na Câmara. Destacou os trabalhos de extensão realizados
pela universidade, com ênfase em um evento sobre medicina baseada em eüdências e o
espectro autista, que acontecerá no dia 10 de junho, às 7:30, no auditório principal da
Unioeste. O evento contará com palestras de renomados profrssionais, incluindo o juiz
Clen Jaix, a Dra. Laura Moreira, o Dr. Renato Coelho, e uma mesa de debate mediada pelo
Dr. Paulo Alexandre. Thalita convidou todos os vereadores a prestigiarem o evento, que
tem o nome de Direitos, Saúde e Desenvolvimento Humano, em parceria com a Unimed. A
vereadora Mara Fornazari Urbano parabenizou a Thalita pela a
importância do debate sobre saúde pública, destacando que
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - F'RÁNCISCO BELTRAO
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Câmara Municipal de Francisco
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em prevenção e formação são essenciais para alcançar o maior número pessoas
possível. A vereadora também elogiou a abordagem sobre medicina baseada em
eúdências, mencionando a
Cidáo, agradeceu a presença de
Thalita e ressaltou a importância da explanação para a Câmara. Finalizou dizendo que os
vereadores que puderem, com certeza, irão comparecer ao evento. Wagno Antônio da
Silva iniciou sua fala expressando agradecimento à Câmara, em especial à Vereadora
Maria de Fátima, pelo voto de pesar dedicado ao seu cunhado João Elias, um jovem de 19
anos que perdeu a vida de forma trágica, possivelmente devido a um disparo de arma de
fogo acidental. Ele relatou o sofrimento da família e a decisão difícil, mas necessária, de
autorizar a doação dos órgáos de João Elias, que beneflciaram várias pessoas. Wagno
também aproveitou a tribuna para falar sobre a importância da doação de órgãos,
mencionando que, apesar de ser um tema difícil, é crucial para salvar vidas. Apelou aos
vereadores e à sociedade para aumentar a conscientização sobre a doação de órgãos,
destacando que em 2024, apenas 14.000 transplantes ocorreram no Brasil, sendo que de
cada L4 famílias dispostas à doação, apenas 4 concretizam a doação. Finalizou
agradecendo o voto de pesar e mencionando que, embora a perda de João Elias tenha sido
dolorosa, a sua memória e os órgãos doados continuam a dar úda a outras pessoas. A
vereadora Maria de Fátima expressou solidariedade a Wagno e à sua família,
força e enúando bênçãos para todos os familiares. Ela reforçou a importância de se
desaflos na área da saúde.
relevância de respaldos
O presidente da Câmara,
científicos no enfrentamento de
a
apoia
sobre a doação de órgãos, considerando o tema extremamente relevante para
pública e o bem-estar da sociedade. A vereadora também destacou que a Câmara
§
N
família e está ao lado deles nesse momento difícil. O presidente da Câmara, Cidão,
finalizou a sessão agradecendo a presença de Wagno e parabenizando pela coragem de
trazer um tema tão relevante à tona. Reforçou o sentimento de pesar da Câmara e a
solidariedade à família de João Elias, mencionando que o voto de pesar foi aprovado por
unanimidade. O secretário Willian Madruga iniciou sua fala cumprimentando os
vereadores e destacando a importância da parceria entre a administração pública e os
representantes da população. EIe mencionou que está no seu primeiro contato com a
administração pública e tem aprendido rapidamente sobre os procedimentos e legislações,
além de já ter trazido novas propostas para o município. Em sua apresentação, Willian
contextualizou a Secretaria de Planejamento, destacando gue, por ser uma secretaria
"meio", atua em conjunto com outras secretarias, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Também explicou que a secretaria passou por uma reestruturação, incluindo a criação da
Secretaria de Inovação e Tecnologia e a alocação do DEBETRAN na Secretaria de
Infraestrutura e Mobilidade. O secretário ressaltou que, nos primeiros dias de gestão,
mais de L20 projetos foram protocolados, com destaque para a reforma de unidades de
saúde e a construção de novas UBSs. EIe mencionou ainda a requalificação de espaços
como a antiga sede do espaço de autismo, a ampliação de unidades de saúde no bairro
Alvorada e projetos no HGI, como a criaçáo de estacionamento e passarela, além
ampliaçáo da UPA. Willian Madruga seguiu sua apresentação detalhando diversas ações e
projetos em andamento na cidade. Ele mencionou o trabalho para ampliar a oferta de
vagas em creches, destacando que já existem quatro unidades semis programadas, o que
representa 25% das existentes no município. Ele falou sobre a ampliação da Delfregonese,
que dobrará as vagas da unidade, e a construção de novas creches no bairro Pinheiráo,
Sadia, Terra Nossa e São Miguel, com recursos já garantidos. O secretário também
destacou a criação da "Casa do Estudante", em parceria com a UNIOESTE, e a nova sede
para o núcleo de educação. Em relação à área de assistência social, citou a ampliação da
Casa de Acolhimento da Mão Amiga e o projeto do Centro de Convenções no bairro
Guanabara, além de obras no centro comunitário de Jacutinga e a regularização de
terrenos na área das Missões. AIém disso, o secretário mencionou a retomada das 40
casas do Conjunto Habitacional Vida Nova, que estavam paralisadas deüdo a problemas
técnicos. Ele também falou sobre o sistema de esgoto do conjunto do
destacando que as obras devem ser concluídas até novembro.
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RuaTenente Camargo,
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willian destacou os projetos de revitalização de três grandes avenidas e a do
Parque Boa Vista. Também mencionou intervençôes planejadas na Rua Teresópolis e a
construção de novas ruas, como as do Antônio Carneiro Neto e Clevelândia. O secretário
ainda citou o projeto de revitalização do trevo do Superdia e da rotatória Jardim Itália,
que, apesar de um orçamento apertado, serão ajustados para melhorar a circulação. Por
fim, ele falou sobre o contorno viário da cidade, um projeto que está sendo pessoalmente
acompanhado pelo prefeito e que deve ser üabilizado nos próximos anos.Willian continuou
detalhando os projetos e ações em diversas áreas. Ele mencionou o asfaltamento sobre o
leito natural de ruas e a contenção de lonqueadores, com investimentos de mais de 40
milhões de reais üa PAC. O objetivo é regnrlarizar g5% do sistema de esgoto do município
até o flnal do mandato, em parceria com a Sanepar. Foi destacado também o projeto de um
novo parque na Cidade Norte, com investimento superior a L milhão de reais, e a criação
de um novo centro cíúco na região, com a regnrlarização de imóveis. Em relação ao
desenvolvimento econômico, ele falou sobre a reütalização da tome de 800 mil reais, a
revitalização das praças Zancan e Josep Faedo, e o projeto de municipalização da
BR2B0. Na área de transporte público, destacou que o município está trabalhando na
Iicitação do transporte público, com a introdução de novos trajetos e melhorias, incluindo
a implementação de um sistema de Ligeirão e novos pontos de ônibus, com apoio de
aplicativos. EIe também mencionou projetos de planejamento, como o plano de mobilidade
urbana, o plano diretol e a plataforma GOV Fácil, que permite ao prefeito ter acesso a
dados municipais em tempo real. Além disso, a implementação de sistemas de
monitoramento de câmeras e georreferenciamento também estão em andamento.Na área
de segrurança pública, Willian falou sobre a viabilização de um novo imóvel para a
delegacia da Polícia CiúI, a construção de um novo presídio, e a expansáo do batalhão de
polícia regional, com a destinação de áreas para o novo prédio do IML.Em relação às
estradas rurais, ele mencionou a catalogação de todas as vias e o desenvolvimento de
projetos para melhorar a infraestrutura, incluindo a paúmentaçáo de diversas linhas
rurais e a entrega de máquinas para o interior através de convênios com o governo
estadual.No esporte e laze4 o secretário destacou investimentos em centros esportivos,
como o do Padre Olíc, no Lago das Torres, além de melhorias em campos de futebol e
ginásios em vários bairros, com reformas orçadas em 500 mil reais, além da ampliação de
áreas de lazer, como o campo de São Migmel e a estrutura para o parquinho do bairro
Cristo Rei.Esses projetos refletem o esforço contínuo da administração para melhorar a
infraestrutura e os serviços no município, com um foco no desenvolúmento urbano e no
bem-estar da população.Willian concluiu sua apresentação destacando os projetos que
moldarão o futuro de Francisco Beltrão. Ele enfatizou que o projeto do novo aeroporto
continua vivo, apesar de um pequeno retrocesso necessário para regularizar a situação
com o IAT e o ANAC. Foi mencionado gue a devolução de mais de 4 milhões de reais foi
necessária devido a recomendações do Ministéúo Público, mas o projeto segue
andamento.Outro ponto importante foi a implementação de dois planos: o Plano de
Mobilidade Urbana, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, e o Plano
Diretor, ambos com foco no planejamento a longo prazo para o município. Ele também
destacou a importância do planejamento participativo com a população, permitindo que os
cidadãos contribuam diretamente com sugestões para o futuro da cidade.Em termos de
reformas, o código tributário está sendo reformulado para se adequar às mudanças da
reforma trüutária nacional, e a reforma administrativa também está em processo de
autorizaçáo para melhorar a gestão pública.A PP da iluminação pública foi outra
prioridade mencionada. O projeto üsa modernizar todo o sistema de iluminação pública da
cidade, com um investimento de 20 milhões de reais ao longo de dois anos. lsso não
apenas melhorará a segurança e o lazeq, mas também transformará os pontos turísticos da
cidade, tornando-os mais úsíveis e atraentes. Através de telegestão, o sistema será mais
inteligente, permitindo monitoramento e manutenção mais ef,ciente da iluminação.Em
relação ao ano fiscal, Willian destacou um aumento significativo no de
precatórios e ajustes necessários no orçamento do Frevibel
Rua Tenente 1 73, Centro - FRÁNC/SCO BELTRAO
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
um grande esforço para equilibrar as contas do município. Ele também que o
prefeito está trabalhando para buscar recursos externos para cumprir as obrigações
financeiras, já 25 milhões.Ele
finalizou com município está
construindo as disposição para
responder a questionamentos sobre os projetos apresentados.Esses são os projetos e
iniciativas chave para os próximos anos em Francisco Beltráo, com foco no
desenvolümento sustentável, modernização da infraestrutura e uma gestão fi.nanceira
equilibrada. Vereador Tiago Correa: Licenças para o Aeroporto: Thiago questionou sobre
as licenças necessárias para a construção do novo aeroporto, destacando a principal
Iicença da ANAC e as licenças ambientais, incluindo questões de neblina, riachos e
segurança para o funcionamento da pista.Cerbeza sobre o Local de Construção: O
vereador pediu uma garantia de que o local do novo aeroporto não apresentará
impedimentos legais ou técnicos, como problemas com a ANAC, para que o investimento
de R$ 200 milhões não se torne um risco.Comparação com a Pista Atual: Ele também
mencionou que a pÍsta prevista para o novo aeroporlo é menor que a atual, o que exige
atenção em termos de üabilidade para a operação segura do aeroporto no
futuro.Respostas de Willian Madruga: Licenciamento Ambiental e Pista Menor: Willian
explicou que a adrninistração anterior obteve licença ambiental para uma pista menor
(1200 metros), e que a gestão atual está trabalhando para ampliar a pista para 1850
metros. No entanto, atualmente, só existe autorização ambiental para a pista de 1200
metros.Planejamento Atual: A gestão está aguardando um novo terrno de referência do IAT
para ampliar a pista e obter as permissões necessárias para a obra completa. O valor para
o projeto do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) está em torno de R$ 500.000 e o
processo pode durar mais de seis meses.Incertezas sobre o Local e Licenciamento: Willian
ressaltou que, apesar de não haver certeza total sobre a aprovação final da ampliação da
pista, os profissionais envolvidos indicam que o local é adequado. A ANAC fez algumas
considerações recentemente, que estão sendo incorporadas âo projeto. Ainda assim, a
aprovação final da ANAC virá apenas após a conclusão do aeroporto.Investimentos e
Custos do Aeroporto: O investimento total para finalizar o novo aeroporto está estimado
em cerca de R$ 200 milhões, mas o planejamento inicial é operar com um valor menor
para garantir a operação do aeroporto.Cancelamento do Leilão do Aeroporto Antigo: Em
relação ao aeroporto atual, Willian mencionou que, devido ao cancelamento do leilão, o
município precisará devolver os recursos aos investidores. Ele também mencionou que
estão avaliando algumas estratégias, como a privatização ou aluguel do aeroporlo antigo,
mas gue essas decisões ainda são prematuras.Possíveis Projetos para o Aeroporto Antigo:
Após o parecer do iAT sobre a pista, a administração estudará como prossegui4 com a
possibilidade de vender a área ou buscar outras formas de f,nanciamento para o novo
aeroporto. Vereador Cidão: Aquisição da Área do Novo Aeroporto: O vereador questionou
se a área adquirida contempla todo o espaço necessário para o funcionamento do novo
aeroporto e se já existe levantamento do custo para aquisição total da área.Gastos com
Terraplanagem: Solicitou os valores já investidos em terraplanagem na área da
pista.Situação Atual do Aeroporto: ReforÇou que, até o momento, náo existe efetivamente
um aeroporto em funcionamento no novo local, apenas uma pista em fase inicial de
impiantaçáo, e que o município segue utÍlizando o aeroporto atual. Resposta do Secretário
Willian Madruga: Aquisição Parcial da Area: Informou que a gestão anterior adquiriu
apenas a área da pista, cerca de 96.000 m2. O restante da área necessária para o pleno
funcionamento do aeroporto ainda precisa ser adquirido. Atualmente, a área do entorno
está arrendada, mas o planejamento prevê a aquisição def,nitiva dessa área, o que será
deflnido conforme a devolutiva do IAT e das agências reguladoras.Estimativa de Valor da
Area: Willian confirmou que o valor da área ádicionai á expressivo, mas optou por não
divulgar publicamente uma estimativa para evitar influenciar as
que as despesas de capital do município ultrapassaram
uma citação sobre planejamento, destacando que o
bases para um futuro próspero. Wiilian se colocou à
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proprietários. A decisáo sobre compra imediata ou posterior à fase de
baseada nas deflniçôes técnicas e orçamentárias futuras.
Rua Tenente Camargo,21.73, Centro - FRANCISCO BELTRAO
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Momento: Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões em terraplanagem da pista,
valor que pode ser conferido na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara. Dos R$ B
milhões recebidos no fundo, cerca de metade será devolvida, restando esse valor como
investimento aplicado em obras.Situação Atual do Projeto: O Secretário reforçou que
ainda não há aeroporto no novo local. Existe apenas uma pista com terraplanagem inicial
e o município continua operando com o aeroporto atual. O novo aeroporto é considerado
um projeto de médio prazo, e o prefeito tem adotado cautela no planejamento para não
comprometer o orçamento municipal, buscando tomar decisões bem fundamentadas para
garantir a viabilidade futura do empreendimento. Vereador Oberdan (Policial Oberdan):
Impor[ância do Novo Aeroporto: O vereador destacou que a construção de um aeroporLo é
um projeto de longo prazo e estratégico para o desenvolvimento regional. Ressaltou que,
com o crescimento populacional e a expansão urbana de Francisco Beltrão, é
imprescindível planejar uma nova estrutura aeroportuária, que atenda, inclusive, à
possibilidade futura de operações de carga.Referência a Pato Brancor Mencionou que o
município üzinho de Pato Branco realizou um financiamento de R$ 40 milhões para
ampliar seu aeroporto, sinalizando o quanto a infraestrutura aérea é üsta como
ferramenta de desenvolvimento econômico.Empresas e Geração de Emprego: Citou
empresas locais como BRE, Cressol, Marel e Soro Rener, que poderiam se beneficiar da
existência de um aeroporto funcional, tornando o município mais atrativo para
investimentos e geraçâo de empregos.Plano Diretor e Zoneamento Industrial: Demonstrou
preocupação com a manutenção de zonas industriais próximas ao perímetro urbano,
especialmente na região próxima à BRF. Apontou que, com a expansão da cidade, o atual
zoneamento pode comprometer o planejamento futuro, defendendo que as áreas
industriais estejam localizadas a pelo menos 10 km do centro urbano.Pedido de Apoio:
Solicitou apoio do secretário Wiliian Madruga para rever a questão do zoneamento
industrial no novo Plano Diretor e garantir que essa pauta chegue à Câmara com as
devidas alterações. Resposta do Secretário Willian Madruga: Plano Diretor (2018):
Confirmou que o atual Plano Diretor foi aprovado em 2O1B e que, norÍnalmente, sua
revisão ocorre a cada 10 anos. Contudo, a atual gestão antecipou a reüsão para tratar de
temas importantes, como o zoneamento industrial.Convocação à Participação Popular: Fez
um "puxão de orelha" geral, inclusive a si próprio, pela baixa participaçáo da sociedade
nas audiências públicas anteriores. Reforçou a importância da mobilização popular e
e do Plano
de
empreendimentos. Destacou gue essa é uma prioridade no processo atual de reüsão do
plano.Compromisso com o Novo Aeroporto: Encerrou reafirmando o compromisso do
prefeito Pedron com o projeto do novo aeroporto. Disse que, apesar das dificuldades
enfrentadas no passado 
- 
inclusive com o projeto regional em Renascença 
-, 
o prefeito
segue determinado a viabilizar essa estrutura em Francisco Beltrão, agora com os ajustes
Iegais e técnicos necessários. Vereador Fernando Misturini: Reconhecimento ao Projeto:
Iniciou parabenizando o secretário Willian Madruga pela apresentação e reforçou que
f,cou evidente que há vontade política por parte do prefeito Pedron em dar continuidade à
constmção do novo aeroporto.Questionamento sobre o Maior ImpedÍtivo: Perguntou
objetivamente qual é hoje o maior obstáculo para o avanÇo do projeto do aeroporto * se
seria a questáo financeira (dado o alto volume de recursos destinados a precatórios e ao
Previbel) ou se seria a regulamentação/documentação.Explicação sobre os Procedimentos
Públicos: Solicitou que o secretário explicasse brevemente à população os trâmites
necessários na administração púbiica para execução de obras, destacando que não basta
apenas "ter vontade" ou "dar um canetaço", como ocorre na iniciativa
privada.Recomendação do Ministério Público: Por f,m, questionou se uma recomendação
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do Ministério Público, caso não seja segruida, pode eventualmente se
pública. Resposta do Secretário Willian Madruga: Diferença entre
Gestão Pública: Reforçou que, vindo da iniciativa privada,
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
são muito mais burocráticos e lentos. Destacou que todos os e
precisam obedecer rigorosamente à legislação e aos prazos, o que
gestão pública
documentações
demanda tempo e
Documental: Afi.rrrou
cautela.Situação
que toda a parte
com dedicação pela equipe do IPUB e
aguarda o retorno de órgãos como o
dar continuidade ao projeto,
Cargas - Desafros: E:rplicou
Atual do Projeto do Novo Aeroporto: Parle
documental e técnica está sendo providenciada
engenheiros contrâtados. Atualmente, o projeto
IAT para autorizar a ampliação da pista.Parte
Financeira: Explicou que o maior impeditivo no momento é a ausência de uma alternativa
fi.nanceira concreta. A ideia inicial era custear parte do novo aeroporto com recursos da
venda do atual aeroporto, por meio de leilão. No entanto, com o cancelamento do leilão
por recomendação do Ministério Público, essa alternativa deixou de ser viável, e agora a
prefeitura busca outras formas de financiamento.Sobre a Recomendaçáo do MP: Explicou
que recomendaçôes não são ordens judiciais, mas, caso não sejam acatadas, podem sim
resultar em uma ação civil pública. No caso específlco do aeroporto, após a publicidade da
recomendação, o risco de frustração de um novo leilão aumentou consideravelmente,
tornando a venda do aeroporto praticamente inüável naquele momento. Por isso, optou-se
por dar um passo atrás e reavaliar o projeto com mais segurança.Encerramento: WiIIian
concluiu dizendo que o compromisso do prefeito Pedron com o novo aeroporto permanece
firme, mas que o momento atual exige responsabilidade com os recursos públicos e
cautela nas decisôes. O caminho adotado é o de resolver todas as pendências técnicas e
buscar üabilidade flnanceira para, então, retomar as obras com segurança e clareza.
Vereador Júlio Spada: Agradecimento: Iniciou agradecendo ao secretário Willian Madruga
pela presença e pela clareza nas explicações prestadas à Câmara e à sociedade.Pergunta
sobre Estudo de Viabiiidade Financeira: Questionou se existe algum estudo técnico de
üabilidade flnanceira para o novo aeroporto. Destacou que, em-bora todos sejam
favoráveis ao projeto, já se vivenciaram situações em Francisco Beltrão em que empresas
se instalaram e posteriormente se retiraram por falta de viabilidade operacional, como
restrições de horário e baixa demanda.Importância da Analise: Ressaltou que, além da
anáIise técnica e da obra em si, é fundamental entender a viabilidade econômica e
operacional a médio e longo prazo, para evitar que um investimento táo significativo se
torne um projeto subutilizado ou inviável no futuro. Resposta do Secretário Willian
Madruga: Ausência de Estudo Formal de Viabilidade Financeira: Confirrnou que não foi
realizado um estudo técnico formal de viabilidade ônanceira para o aeroporto. Houve uma
avaliaçáo interna por parte do município, mas nenhuma empresa especializada foi
contratada para fazer um levantamento detalhado de demanda, custos operacionais, fluxo
de passageiros, ou viabilidade de cargas.Motivo da Não Execução: Justificou a não
realizaçáo do estudo devido ao alto custo estimado, que seria de aproximadamente R$ 2
milhões. Na época, como as obras já estavam em andamento e havia decisâo política para
optou-se por não investir esse valor no estudo.Aeroporto de
que a operação de aeroportos de carga é uma realidade
complexa e rara, até mesmo no estado do Paraná. Citou o exemplo de Maringá, que possui
um setor de cargas, mas ainda assim opera de forma mista com passageiros. Af,rmou que
para o município, não há um hub logístico que justifrque um aeroporto exclusivo de cargas
no momento.Decisão Baseada em Critérios Técnicos Locais: Enfatizou que a escolha do
local e o andamento do projeto foram validados por diversos engenheiros e técnicos, que
apontaram a área como adequada. Atualmente, está sendo elaborado o Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para viabilizar legaimente a obra. Vereador Silmar
Gallina: Agradecimento: Agradeceu a presença do secretário Willian Madruga e elogiou a
clareza e o conhecimento demonstrado em sua fala, destacando que isso transmite
segurança ao Legislativo e à população.Plano Diretor: Questionou sobre a previsão de
envio à Câmara da revisão do Plano Diretor, já mencionada anteriormente pelo secretário,
incluindo a contratação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para conduzir
os trabalhos.Imóveis Públicos: Perguntou também sobre o andamento da catalogação e
possível leilão de áreas institucionais do município, sugerindo que a alienação de imóveis
ociosos poderia ser uma fonte efr,caz de geraçâo de recursos
73, Centro - FEÁNCISCO BELTRAO PR Tel
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
públicos. Resposta do Secretário Willian Madruga: Reúsão do Plano Diretor: A Prefeitura
está f,nalizando o termo de referência para contratação da UFSC, que deverá elaborar o
novo Plano Diretor e o Plano de MobÍlidade Urbana de Francisco Beltráo.A escolha da
universidade se deu por meio do conhecimento técnico da equipe do IPUB e da
experiência da UFSC com outros municípios.Após a contratação, o prazo estimado para
conclusão do trabalho é de L2 meses, com expectativa de enúo do projeto à Câmara ainda
dentro do próximo ano.Levantamento de Imóveis Públicos: Ao assumit, a gestão municipal
encontrou dificuldades na organização dos bens públicos, motivo pelo qual iniciou um
levantamento cruzando dados do patrimônio municipal com os dois cartórios da
cidade.Estão sendo analisados aproximadamente 2.000 imóveis, sendo classificados como:
com equipamento público, invadidos, cedidos ou livres.Está sendo desenvolüdo um mapa
interativo georreferenciado, onde será possível visualizar imóveis públicos por categoria
(saúde, esporte, vagos, etc.).Leilão de Imóveis: Em resposta a requerimentos de
vereadores (citando os vereadores Júlio e Silmar), a administração está preparando um
Ieilão inicial com 25 imóveis.A escolha dos imóveis é feita com rigor técnico, levando em
conta a viabilidade de uso futuro, presenÇa de outros equipamentos públicos na região e
regularidade documental.O edital do leilão deve ser lançado nos próximos meses, após
conclusão dessa análise técnica. Vereador Marcos Folador: Cobrança de resposta a
requerimento: Lembrou que enviou um requerimento sobre o transporte público em 07 de
março, mas ainda não obteve retorno oflcial.Questionamento direto: Perguntou
secretário William sobre a situação do contrato atual de concessão do transporte
destacando que o mesmo encerra neste ano.Preocupaçáo: Quis saber se haverá
do contrato atual ou nova licitaçáo, e como o processo está sendo conduzido. Resposta
Secretário William Madruga: Situação do contrato: Conflrmou que o contrato atual
este ano, mas existe a possibilidade legal de uma prorrogação por mais t0
anos.Responsabilidade: Explicou que a Secretaria de Administração é a responsável direta
por essa tratativa, embora o pianejamento urbano acompanhe o processo.Andamento:
Informou que a situação está em análise pela Administração Municípal, que avalia: A
viabilidade de renovação da concessão existente;A elaboração de um novo edital, caso
necessário.Melhorias e sugestões: Ressaltou que estão sendo consideradas melhorias no
sistema de transporte público para incluir no novo contrato ou eventual aditivo.Conúte à
par[icipaçáo: Solicitou aos vereadores que, caso tenham sugestões de melhorias, enviem
indicações formais à Administração para contribuir com o processo decisório.O presidente
Cidão iniciou suas considerações flnais agradecendo ao secretário WiIIiam Madruga pelo
atendimento à convocação e pela exposição dos assuntos relacionados à Secretaria de
Planejamento.Reforçou que a Câmara Municipal está sempre de portas abertas para
receber os secretários da administração do prefeito Pedron, reconhecendo a importância
do diálogo com o Legislativo.Deixou uma reflexão crítica, mencionando de forma irônica
que "já conhecemos a creche fake, agora estamos conhecendo o aeroporto fake",
22L12O25: A vereadora Maria de Fátima solicitou que fosse consignado em ata o voto de
pesar pelo falecimento do jovem João Elias de Souza Mello, destacando a dor üüda por
seus familiares, especialmente pela mãe. Em sua fala, ressaltou o gesto de grandeza e
amor demonstrado pela família ao realizar a doação de órgãos, que resultou em oito vidas
salvas. Encerrou reconhecendo que apenas Deus pode confortar tamanha dor
Requerimento ne 22312O25:. A vereadora Aline Biezus, ao apresentar o Requerimento na
22312025, solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os custos da UPA e
do novo Hospital Intermunicipal. Destacou que, embora a UPA receba parte dos recursos
do governo federal, a maior parle do custeio é responsabilidade do município, que atende
emergências de toda a região. Ressaltou ainda que diversos municípios, especialmente
fora do horário comercial e nos fins de semana, encaminham
Beltrão, o que gera despesas com consultas, exames,
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27/05/2025
Rua Tenente Camargo, 27
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
atendimentos custeados integralmente pelo município. Mencionou a necessidade de
reorganização dos rateios entre os 27 municípios consorciados, sobretudo após a
reestruturação do hospitai, apontando que alguns náo estão efetuando os repasses.
Sugeriu que, após a resposta ao requerimento, a Câmara oficie as demais casas
legislativas para que cobrem seus respectivos Executivos. A vereadora Anelise Marx
parabenizou a colega pela iniciativa e solicitou a inclusão como subscritora do
requerimento. Reforçou a importância do levantamento do número de atendimentos
realizados pela saúde de Francisco Beltrão a munícipes de outros municípios e da
respectiva contribuição financeira destes. Destacou a sobrecarga do sistema local,
especialmente no período noturrro, em úrtude da ausência de atendimento em municípios
üzinhos, e defendeu que os deüdos repasses sejam assegurados. Requerimento ne
22412A25 O vereador Cidão apresentou o Requerimento na 22412A25, solicitando a
convocação do secretário municipal de Indústria e Comércio, Sr. Lucas, para prestar
esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Incentivo que trata da concessão de terrenos
e barracões a empresários. O parlamentar justificou o pedido mencionando dif,culdades
relatadas por empresários locais, como os representantes das empresas JLX e Sony
Frutas, um dos quais já utilizou a tribuna da Câmara. Ressaltou a importância de gue o
secretário esclareça publicamente os critérios e procedimentos adotados na concessão
desses incentivos, visando garantir transparência ao processo e segurança aos
ernpresários interessados. Finalizou destacando que o objetivo não é julgar gestões
passadas, mas assegrurar o correto funcionamento da política de incentivo ao
desenvolúmento econômico local. Requerimento ne 22712025: O vereador Marcos Folador
apresentou o Requerimento nq 227DA25, solicitando informações quanto à previsáo para
elaboração e publicação do novo Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
no município de Francisco Beltrão. Destacou que o plano anterior teve vigência de 2Ol4 a
2024, estando, portanto, vencido. Ressaltou a importância da elaboração do novo plano
como instrumento essencial para orientar as políücas públicas voltadas à infância e
adolescência nos próximos dez anos. Requerimento nq 228/2O25: O vereador Pedro Tufão
Filho apresentou o Requerimento no 22812025, direcionado ao Poder Executivo,
especialmente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o
planejamento e a expansáo do ensino em tempo integral no municÍpio. Destacou os
benefícios desse modelo educacional para a formação das crianças e lembrou que a última
implantaçáo ocorreu na escola do bairro São Miguel, ainda na gestão anterior. Questionou
quais escolas estão previstas para inclusão no programa nos próximos anos, bem como os
cronogramas, recursos e regiões prioritárias, como a Cidade Norte. Enfatizou a
impor[ância do diá]ogo com a Secretaria e da participação dos vereadores na construção
de propostas para ampliar o acesso ao ensino em tempo integral. A vereadora Maria de
Fátima parabenizou o vereador pela iniciativa e solicitou a inclusão de seu nome como
coautora do requerimento. Reforçou a relevância do tema e manifestou apoio à ampliaçáo
da educação em tempo integral no município.Indicação no 364/2025 e ao Requerimento ne
22212025 O vereador Marcos Folador destacou que a Indicaçâo ts 364/2025, apresentada
em conjunto com o Requerimento ne 22212025, tem por objetivo veriâcar a aplicação da
Lei Municipal ne 4.354, de novembro de 2015. Mencionou que já havia abordado o tema
em sessão anterior e reforçou a importância de o Poder Executivo regulamentar a referida
Iegislação, criando um canal of,cial de comunicaçáo com a populaçáo. O intuito é
assegurar a efetiüdade da lei e ampliar o acesso dos cidadãos às informações e serviços
nela previstos. Indicaçáo ne 36512ü25: O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala relatando
visitas aos 2L CEMEI's (Centros de Educação Infantil) do município de Francisco Beltráo,
destacando problemas estruturais em diversas unidades, como telhados, pisos e
instalações inadequadas, como fornos industriais mal posicionados nas cozinhas. Também
mencionou a dificuldade em atender às demandas por vagas, especialmente considerando
a promessa de criação de 450 novas vagas sem a aberbura de novas salas de aula.
Enfatizou a necessidade de o Executivo trazer respostas claras à a
situação das vagas e das estruturas. Solicitou seriedade no
- FRANCISCO BELTRAO
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21tost2025
Rua Tenente Camargo, 2173,
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
intervenção urgente do governo. A vereadora Mara Fornazari Urbano comentou sobre as
diflculdades enfrentadas pelos CEMEI's, destacando a urgência de reúsar contratos de
aluguel de imóveis privados que apresentam problemas estmturais. Parabenizou o
vereador Silmar pela iniciativa e sugeriu que as vagas mencionadas, as 450, poderiam ser
uma referência às vagas liberadas com a saída de alunos do úItimo ano da creche.
Considerou imporlante que o debate fosse mais claro, principalmente após a audiência
pública, que deixou algumas questões confusas. O vereador Policial Oberdan também
parabenizou o vereador Silmar pela iniciativa e se colocou à disposição para colaborar.
Destacou a importância do trabalho pedagógico realizado nas creches e o esforço dos
profissionais da educação, mesmo com as limitações estruturais. Pediu que o nome dos
vereadores Mara e Oberdan fosse incluído na Indicação, reforçando a necessidade de
união do Legislativo para solucionar os problemas dos CEMEI's.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Man< / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Fernando Misturini I PODE ; Julio Cesar
Spada I NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I PT ; Marcos
Folador I PT ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar Gallina /
PSDB ; Tiago Antunes Correa / PV ; Valmir Antônio Tonello I PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiniírio - Poder Executivo ns 8 de
2025, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civii (COMPEDC) e o
Municipal de Proteção e Defesa
Estado do Paraná, e dá outras
Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Aprovada por unanimidade ; 2 - PnoJeto de Lei Ordtnrário - Poder Executlvo ns 1O de
20.25, Dispôe sobre a Regrularização Fundiária Urbana no municÍpio de Francisco Beltrão -
pR e dá outras providências- Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITq Número de
Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - ProJeto de l-.ei Ordinárto - Poder Legrislattvo nc 22 de 2O25,Institui
a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributaria no Município de
Francisco Beltrão. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento ns
221 de 20.25, REQUERER, seja cousignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do
jovem João Elias Souza de Mello. Autor: Maria de Fátima lze Niclotte, Número de
Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento ns 222 de
20.25, REQUERER, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando as segnrintes
informaçôes relativas à Lei Municipal ns 4.354, de 27 de novembro de 2015: 1. De que
forrra a referida legislação vem sendo aplicada no âmhito do Município de Francisco
Beltrão desde sua promulgação; 2. Se os contratos flrmados com empresas para prestação
de senriços, a partir da data de publicação da mencionada lei, contemplam, em sua
integralidade, as obrigatoriedades preüstas na legislaçáo. Autor: Marcos FoladoC Número
de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Reguerlmento ns 223 de
2025, REQUERE& após ouvido o plenário, ![ue seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, por intermédio da secretária de saúde, para que seja fornecida informações
referentes ao atendimento de saúde prestado por este município, bem como à participaçáo
frnanceira dos demais municípios pertencentes à Ba Regional de Saúde na manutenção da
estrutura hospitalar e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de Francisco
Beltrão. Desta forma, solicito que sejam prestadas as segruintes informações: 1. Informar
quantos municípios compôem a área de abrangência de atenrlimento da Unidade de
Pronto Atendimento - UPA 24h de Francisco Beltrão; 2. Esclarecer se os municípios
referidos realizam contribuição financeira por meio de rateio para o custeio dos serviços
prestados pela UPA; 3. Considerancio a oferta de serviços hospitalares em Francisco
Beltrão, sob gestão plena do município, informar se há participação financeira
da 8e de meio de
Centro - FÃANCISCO BELTRAO PR Tel.:
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2110512025
Rua Tenente Camargo, 2L
- E-mail:
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realizados pelos hospitais São Francisco e Hospital Gerai Intermunicipal - HGI; 4. Em
caso de inexistência de repasse ou contribuição frnanceira dos demais municípios quanto
às despesas do Hospital Geral Intermunicipal HGI, informar se foram realizadas
tratativas, reuniões ou negociações entre a arl ministração municipal Francisco Beltrão
e os prefeitos da região com vistas à formalização de um rateio financeiro para esse fi.m.
Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Número de Protocolo: 727, Típo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento
em conformidade com o art. 159
já
de
na 224 de 2O25, REQUERE& após ouvido o plenário,
do Regimento Interno, que seja encaminhado Oficio
convocando o Secretário de Industria e Comércio, Sr. Lucas Gomes de Oliveira, para que
compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a flm de prestar
esclarecimentos acerca das demais assuntos relacionados à
sua pasta. Autor: Cidney Protocolo: 354, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; B Requertmento na 225 de 2o.25, REQUERER, seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Rosina Faresin
Montagna. Autorr Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo:747, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento ne 226 úe 2025, REQUER" após ouvido o
plenário, que seja enüado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informaçôes referentes à inclusáo da rubrica "Despesas de Exercício Anterior", criada a
partir do Projeto de Lei ns 15/2025, que dispõe sobre sua inclusão no Orçamento Geral do
MunicÍpio para o exercício de 2025: 1. Relação das empresas e prestadores de serviço que
solicitaram autorização para pagamento com base na rubrica mencionada; 2. Quais
empenhos foram efetivados até a presente data; 3. Quais empresas ou credores já foram
pagos; 4. Quais os critérios utilizados para definição da ordem de pagamento; 5. Quais
empresas ainda aguardam pagamento e seus respectivos valores. Autor: Oberdan Raul
Saretta, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
Requerimento ne 227 de 2025, REQUERER, reque4, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando informaçôes quanto à
previsão para elaboração e publicação do novo Plano Decenal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Francisco Beltrão - PR. Autor: Marcos Foladoc Número de
Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultadn: Matéria lida ; l-L - Requerimento ns 228 de
2025, REQUERE& após ouüdo o plenário, gue seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações quanto aos cronogramas e planejamento para
implantação da educaçáo em tempo integral nas escolas do município. Solicita-se, ainda,
que sejam prestadas as seguintes informações:1. Quais escolas estão incluídas na
previsão para implantação do ensino em tempo integral; 2. Qual o planejamento
estratégico elaborado para viabilizar essa implantaçâo; 3. Qual o cronograma de execuçáo
preüsto para cada unidade escolar; 4. Quais recursos humanos, pedagógicos e estruturais
estão sendo destinados para esse processo. Autores: Maria de Fátima Ize Niclotte, Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerlmento na 229 de 2o.25, REQUERER, após ouvido o plenário,
seja expedido ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de
1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos financeiros, por meio de
parlamentaq, com o objetivo de fortalecer o custeio e a manutenção dos sendços de saúde
pública municipal. Autores: Aline Biezus, Cidney Barbiero Filho, Femando Misturini,
Pedro Eduardo Benrardon dos Santos, Rosenildo Borges - Nildo Gás, Tiago Antunes
Correa, Valmir Antônio Tonello, Número de Protocoloz 778, Tipo: L,eitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nc 361 de 2O25, INDICAR" ao Poder Executivo, que seja
realizado um levantamento completo de todos os móveis, utensílios e eguipamentos
existentes nas capelas mortuárias do município, e que seja feita uma vistoria técnica nas
estmturas fisicas das capelas mortuárias, com o objeüvo de identifrcar possíveis
necessidades de melhorias, reformas, manutenções ou adeguações, úsando oferecer
melhores condiçôes de acolhimento às famílias e à comunidade em
Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura,
Centro - FRAIVCISCO BELTRAO
ações, programas, projetos e
Barbiero Filho, Número de
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Matéria lida
2110512025
Rua Tenente Camargo, 21
.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14 - Indicação no 362 de 20.25,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enüado ao
ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, instale um redutor de
velocidade na Rua Colorado, Bairro Jardim Virginia. Autor: Bruno Savarro, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1"5 - Indicação ns 363 de 2O25,
INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do
Executivo Municipal, que proceda a instalação de um ponto de ônüus na Rua Atamir
Bonetti, no Bairro Padre Ulrico, Beltrão II. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo:
740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ns 364 de 2O25,INDICAR,
ao Poder Executivo que regulamente e promova a criação de um canal of,cial de
comunicação com a população, com o objetivo de assegrurar a efetiva aplicação da Lei
Municipal na 4.354, de 27 de novembro de 201,5, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
conserto de buracos e valas abertas em vias e passeios públicos, e dá outras providências.
Autor: Marcos Foladoc Número de Protocolo: 77O, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação ne 365 de 2o.25,INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado
ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, promova, com a
máxima urgência possível, as melhorias e adequações nos seguintes Centros Municipais
de Educação Infantil (CMEIs), que atualmente enfrentam sérias defrciências estruturais,
pedagógicas e de infraestrutura fisica. O presente pedido úsa assegurar condiçôes dignas
e seguras para crianças, profrssionais da educação e toda a comunidade escolar. Segue
abaixo relatório detalhado com as necessidades específicas e respectivas justiflcativas.
Autores: Oberdan Raul Saretta, Silmar Gallina, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nq 366 de 2O25, INDICAR" ao Executivo
Municipal, através do setor competente, çlue sejam realizadas obras de pavimentação
asfáltica nos seguintes trechos: Rua ProF Guislene Rehbein Pedron, no bai:ro Nova
Petrópolis. Autor: Tiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; 2 -
Anelise Marx i MDB ; 3 - A]ine Biezus / NOVO ; 4 - Mara Fornazari Urbano / PT
Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
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Primeiro
Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
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Bruno Savarro / PL
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Segundo
Secretárlo: Marcos
Antônio Folador/ PT
Fernando Misturini /
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PSDB
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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sessao nº 28

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