sessao 29 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-05-20
native_id	486
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Frocesso Legislativo
Ata Eletr:ôntca da 29a Ordtnrárta da la Sessão Leglslattvô da lga lcgúslatura
IdentÍficação Biíslca: fipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2Ofi512O25 - 14:00 ;
Encerramentoz 2OlO5[2025 - 15:30
Mesa Diretora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus i NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ;
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: A]ine Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Fernando Misturini / PODE ; Julio
Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I Vt ;
Folador lW ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB
Eduardo Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar Gallina
PSDB ; Tiago Antunes Correa I PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Emanuel Venzo / AUSENTE
Ê{rsdisnx6s: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4241 - Aos vinte dias do mês de maio de
dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereaodres, reuniram-se no
Planário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE t M TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presisdente
solicitou ao vereadorJulio Spada para proceder a leitura. 03. LEITLTRA E \/OTAçÃO DA
ATA DA SESSÃO AI{TERIOR: Em discussão a Ata na 424A da 28o Sessão Ordinária de
2A25, não houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCTAS RECEBTDAS E ETPEDTDAS: PROJETO DE LEI DO EXECUTTVO
MUNICIPAL Ne 2gl2$25: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do
FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, modalidade Apoio Financeirrr,
e dá outras proúdências. MENSAGEM Na 25/2025 Francisco Beltrão - PR, 19 de maio
2025.Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Tenho a honra de encamiahar à elevada
consideraçáo desta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo que autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à lnfraestmtura e ao Saneamento,
modalidade Apoio Financeiro, com ou sem garantia da Uniâo, e dá outras providências. A
presente proposição tem por flnalidade possibilitar ao Município a contratação de
operação de crédito até o valor de R$ 80.000.000,00 (Oitenta milhões de reais), recurso
que será integralmente aplicado em investimentos em infraestrutura urbana, saneamento
básico e outras despesas de capital, assegnrrando a continuidade e ampliação de obras e
serviços públicos indispensáveis ao bem-estar da população. A operação de crédito
proposta üsa ampliar a capacidade de investimentos do Município, garantindo que
projetos essenciais possam ser executados de forma planejada e responsávei, de acordo
com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nq 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), e demais norÍnas aplicáveis. Imporlante ressaltar que a
operação poderá ser contratada com ou sem garantia da União, o que permite
flexibilidade na negociação das condições financeiras, conforme a situação orçamentária e
flscal vigente à época da contratação.A inclusão dessa medida no ordenamento jurídico
municipal é fundamental para viabilizar ações estruturantes gue promoverão o
desenvolvimento sustentável do Município, com reflexos positivos na qualidade de vida da
populaçáo. Diante da relevância da matéria e da necessidade de dotar o Poder
Executivo dos instrumentos legais adequados para a captação de recursos destinados
ao atendimento das demandas municipais, solicito a apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei, reiterando a esta Casa Legislativa os protestos de elevada estima
econsideração. Portanto, requer que o em Regime de
Urgência perante a essa E. Casa de
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RuaTenente Camargo,21.73, Centro - FRA,NCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
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ou em planejamento voltadas à prevenção e ao enfrentamento de casos de üolência
psicológica e emocional contra servidores? REQUERIMENTO Na 239/2025: REQUER,
após ouüdo o plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio
do setor competente, preste as seguintes informações a respeito da concessão do
transporte público municipal: Existe algrum grrupo de eshrdos ou comissão tócnica já
instituída para tratar da renovação do contrato de concessão do transporte público, que
tem previsão de encerramento em novembro de 2025?Em caso negativo, há previsão de
abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continúdade do serviço?Quais
medidas estão sendo adotadas para garantir gue não hqja paralisação, descontinuidade ou
gueda na qualidade do serviço prestado à populaçáo? REQUERIMENTO Na
24O12O25: REQUERER, após ouvido o plenário, gue seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa se há estudos ou
projetos em andamento vlsando a municipalização da Rodovia Vitório Traiano, no trecho
compreendido entre o trevo da Polícia Rodoúária até o trevo de acesso à Avenida Júlio de
Assis-INDICAÇAO Ne 373/2025: INDICAR" após ouüdo o plenário, que seja encaminhado
oficio ao Executivo Municipal, para que este avalie e realize estudos técnicos com vistas à
viabilização da implantação de um contorno úário na rodoüa PR-566, contemplando o
trajeto gue compreende as regiões da Vila Lobos, Volta Grande do Marrecas e Nova
Concórdia.INDICAÇAO Ne 37412025: INDICAR" que sejam realizadas as seguintes
melhorias no Bairro Padre Ulrico: 1. Reforsra e reütalização do Centro de Eventos do
bairro, com atenção à estrutura fisica, pintura, iluminação e acessibilidade; 2. Melhorias
na parte externa da Unidade de Saúde local, incluindo calçamento, paisagismo, iluminação
s sinalização adequada; 3. Pavimentação e tapa-buracos nas ruas principais do bairro,
garantindo melhoies condições de triífego e iegurança aos moradores.INDICAÇÃO Ne
37512025: INDICAR, gue sejam realizadas as melhorias nas imediaçôes do Colégio
Estadual Léo Flach, localizado no Bairro Padre Ulrico: 1. Pintura e reforço das faixas de
pedestres em frente à instituição de ensino, garantindo maior visibilidade e segurança no
ffinsito; 2. Instalação de um trio de faixas elevadas ou dispositivos redutores de
velocidade (tartarugas) nas proximidades da quadra, para reduzir a velocidade dos
veículos e proteger os estudantes; Reforma e melhoria das calçadas ao redor da escola,
com foco nJ acessibilidade e segurança dos pedestres INDICAÇÃO Na
37612O25: INDICA& ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente
sejam adotadas providências para ampliar a cobertura (toldo) na parte frontal do Posto de
Saúde localizado no bairro Seminiírio, bem como avaliar a possibilidade de instalação de
um banheiro externo para uso da população que agnrarda atendimento. Exmo. Senhor
Cidney Barbiero Filho, presidente da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão.Solicitaçáo
de apoio para a pavimentação asfáltica em via rural: Seu oficio L5412025 de 30 de abril de
2025. Cumprimentando, reporto-nos inicia}nentê ao reguerimento 199/2025 de autoria do
vereador Tiago Correa, encaminhado meüante a oficio acima. A respeito, informamos que
pedidos de apoio a projetos para aperfeiçoamento da infraestrutura viiária devem ser
acompanhados de documentação que possibüte a análise do pleito pelos setores
competentes da Itaipu, contendo plano de trabalho, estimativa de valores, cronograma,
entre outros detalhes. Além disso, cabe-nos esclarecer que os entendimentos e as
tratativas referentes à celebraçáo de parcerias com o município, a iárea de abrangência
desta entidade tem operado diretamente entre a diretoria geral brasileira e as prefeituras
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municipais. Assim, solicitações dessa natureza devem ser protocoladas na
tendo endereçadas ao sendo endereçadas ao diretor geral brasileiro da ltaipu, mediante a
correspondência subscrita pelo prefeito municipal, acompanhada de todas as informações
pertinentes.Contando com sua compreensão para o exposto, subscrevo-nos
atenciosamente. Teresa Raguel Angheben, assistente do diretor geral brasileiro. Ofício
LBBD.O2SI Assunto resposta à solicitação de arquivamento do projeto de lei 2312025.
Cumprimentando cordialmente, venho por meio desse solicitar a retirada e o consequente
arquivamento do projeto de lei 23120225 de iniciativa do poder execuüvo municipal, que
autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa
Econômica Federal com ou sem garantia, no âmbito FlNlZA-Financiamento a
infraestrutura e saneamento, modalidade de apoio frnanceiro e da outras proúdências.
Decisão pela solicitação de arquivamento se dá por motivos de reavaliaçáo interna quanto
ao escopo, cronograma de adequação orçamentária do referido projeto, visando melhor
condução dos interesses do município.Contando com a habitual atenção e compreensão da
Vossa Excelência e dos demais membros dessa igreja casa legislativa, reitero projetos eh
protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Antônio Pedron, prefeito
municipal. Estado do Paraná, poder legislativo. Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, deputado Alexandre Curi, tem a honra de convidar para a sessão solene
de outorga do título de cidadania honoráúa do estado do Paraná, o Senhor Evaristo
Castanha, por proposição da deputada Luciana Rafagnin, com o início às 18:30 do dia 22
de maio de 2A25, no plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, rua Tenete
Camargo, número 2173, centro de Francisco Beltrão. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro
turno de discussão e votação dos Projetos de Lei ne 11,14 e l9l2o25 do Poder Executivo.
Requerimentos na 23O,23L,232,233,234,235,236 e 23712O25. Indicações ne
367,368,369,370,371 e 37212O25. 09. TRIBUNA LIVRE: Tribuna Liwe (Pet Day): Durante
o uso da Tribuna Liwe, João Marco Botim, proprietario da Agrícola Veteriniâria Celeiro, e
Patrícia, responsável pela escola de idiomas Yazigi, apresentaram a organização da
terceira edição do Pet Day, evento solidário em prol do Banco de Rações de Francisco
Beltrão. Destacaram que o evento, marcado para 7 de junho, integra oflcialmente o
calendário municipal e tem como objetivo arrecadar raçôes e recursos para as entidades
Arca de Noé e APABEA. Nas edições anteriores, a arrecadação dobrou a cada ano,
atingindo até 5 toneladas de ração, o que cobre aproximadamente 20 dias da necessidade
mensal das protetoras da cidade. O evento ocorrerá na rua Sergipe e contará com
atrações musicais, espaço kids, food trucks solidários, desfiles pet, venda de abadás e uma
rifa beneficente, que é a principal fonte de arecadação. João e Patrícia agnadeceram o
apoio da Prefeitura, das secretarias municipais e da comunidade, destacando a adesão
massiva de empresas patrocinadoras e o impacto positivo do projeto. Ressaltaram ainda a
importância da contribuição regmlar, inclusive via CPF, ao Banco de Rações. O vereador
Bruno parabenizou os organizadores pelo comprometimento com a causa animal e
ressaltou a importância de eventos como o Pet Day para ampliar a conscientização da
populaçáo e apoiar o trabalho silencioso das protetoras independentes. Lembrou que,
apesar de já estar consolidada, a causa animal ainda exige úsibilidade e engajamento
contínuo. Finalizou colocando-se à disposição e reforçando o apoio da Câmara ao evento.
O presidente Cidão agradeceu a presença de João e Patrícia, elogiou a iniciativa e desejou
sucesso na realização da edição de 2025 do Pet Day.Tribuna Liwe - Clédson Lodi -
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Na sessão ordinária da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão, fez uso da Trüuna Liwe o Secretário Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr Clédson Lodi, a conüte da presidência da Casa, com o
objetivo de apresentar um panorama das açôes desenvolvidas pela recém-criada
secretaria.Iniciando sua fala, o Secretário destacou ctue a criação da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação era uma demanda antiga de diversos setores da sociedade
civil organizada, como a Associação Empresarial, o CONDEF e o Conselho Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, estando também contemplada no plano de governo do
Prefeito Pedron e da Vice-prefeita Lurdinha. A secretaria encontra-se em
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secretaria encontra-se em funcionamento há poucos meses, com uma equipe reduzida,
porém já apresentando resultados signifrcativos.O Secretário explicou que a púncipal
função- da nova pasta é fomentar políticas públicas voltadas à inovaçáo, ãpoiar soluçôes
tecnológicas desenvolvidas por empreendedores locais e integrar os diveisos atores do
ecossistema municipal de inovaçáo, com foco no desenvolvimento endógeno e
sustentável.Foi apresentado um breve histórico da legislação que fundamenta a ãtuação
da secretaria. A Lei ne 402\l2ll2já previa a criação de um fundo para inovaÇão, embora
sem sua devida implementação prática na época. Posteriormente, com a aprovação da Lei
np 472812019, instituiu-se de forma efetiva o orçamento para a área, determinando o
repasse de 0,55o/o dos recursos livres do município para açôes de inovação, bem como a
criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.O Secretário ressaltou
que, anteriormente, esses recursos estavam sob responsabilidade do antigo Cendetec (hoje Secretaria de Indústria e Comércio), mas atualmente são geridos pela nova
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto estadual, destacou que o
Paraná investiu mais de R$ 580 milhões nos últimos anos em ambientes de inovãção,
sendo Francisco Beltrão uma das L0 cidades do Estado com maior número desses espaços
- ao todo, nove, incluindo incubadoras, hubs, e espaços makers.Apresentou o modelo de
organização da secretaria, que trabalha com dois eixos principais: o eixo interno de
tecnologia aplicada à gestão pública e o eixo externo de ciência voltado à comunidade.No
eixo interno, foram mencionadas ações como a implantação do botão do pânico nas
escolas, a integração com a central de monitoramento da Polícia Milital a aquisição de
tablets para agentes da saúde, além do desenvolümento de sistemas internos, como o
aplicativo de controle de estágios e o sistema open source de gestão de TI, que hoje
controla mais de mil computadores da administração municipal.Destacou que a secretaria
tem papel transversal, apoiando tecnicamente outras secretarias, especialmente na
elaboração de termos de referência, estudos técnicos e especificações para contratação de
serviços de tecnologia. Apontou ainda a atuação na criaçáo de uma rede privada municipal
para melhorar a conectiúdade entre as unidades públÍcas.No eixo voltado à comunidade,
o Secretário destacou o trabalho realizado no NUTAB (Núcleo de Tecnologias Abertas),
com of,cinas de robótica, informática, xadrez, sustentabilidade, capacitaçôes com
professores, ações junto a apenados e, mais recentemente, cursos voltados à inclusão
digital de pessoas idosas, com foco no uso de aplicativos públicos como o de agendamento
na área da saúde.Apresentou ainda o programa Sandbox Digital, um chamamento público
contínuo que permite a empreendedores testarem soluções tecnológicas diretamente com
o poder público, sem custo para o município. Foram citados dois projetos já aprovados: um
para gestão de recursos humanos terceirizados na saúde e outro para monitoramento
térmico de medicamentos e vacinas com controle de tempo.O Secretário informou que,
somente na última banca de avaliação do sandbox, 12 novos projetos foram analisados,
elevando o número de startups incubadas de L1 para mais de 20, consolidando Francisco
Beltrão como o maior ambiente de inovação do Sudoeste do Paraná e, possivelmente,
entre os cinco maiores do Oeste Paranaense, segundo dados preliminares em anáIise junto
ao SEBRAE.Mencionou ainda projetos em desenvolvimento, como o evento global Startup
Weekend (previsto para agosto), um Rakaton vinculado à cadeia do leite, a criação da
"Praça da Ciência" com elementos interativos de matemática e física, laboratórios
itinerantes (informática e maker), ações voltadas à inteligôncia arLificial na educação e
gestão pública, além do plano de transformar a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia
em um evento de destaque no calendário estadual.Por f,m, o Secretário afirmou gue o
objetivo da pasta é posicionar Francisco Beltrão entre as cidades inteligentes do Brasil,
não por status, mas porque isso representa uma administração pública mais ef,ciente,
transparente e voltada à melhoria real da qualidade de vida da população.Ao encerrar sua
fala, agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição dos vereadores para
esclarecimentos. Durante o uso da Tribuna Liwe, o Secretário Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, Sr. Clédson Lodi, recebeu manifestações elogiosas
vereadores presentes.O vereador Policial Oberdan iniciou parabenizaudo
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aceite ao desaflo de liderar a recém-criada pasta, destacando sua atuação anterior na
Câmara Técnica de Inovação Tecnológica da ACEFB. Ressaltou que o sewiço público exige
uma abordagem distinta, mas que deve necessariamente avançar na tecnologia como
forma de melhor atender à população. O vereador recordou cJue o protocolo digital na
Prefeitura foi implantado há apenas dois anos, fato que, frente ao avanço global da
tecnologia, eüdencia o quanto ainda há a ser feito no município em termos
digitalização e redução da burocracia.Destacou ainda que visitas realizadas ao
acesso ao conhecimento
lacuna contribui, inclusive, para
a golpes úrtuais, demonstrando que
a alfabetização digital deve ser acessível a todos.O vereador reafirmou sua confiança na
capacidade técnica do secretiírio, classifrcando sua nomeação como uma das
mais acertadas da atual gestão municipal, e declarou total apoio aos projetos
secretaria, considerando que o desenvolümento tecnológico é, tambóm,
determinante para atraçáo de novos investimentos e instalação de empresas de base
tecnológica no município. Em segruida, a vereadora Mara Fornazari Urbano agradeceu ao
secretário por sua presença e destacou o entusiasmo e dinamismo em sua apresentação, o
que, segundo ela, reforça a confrança no trabalho desenvolüdo e inspira os legisladores a
seguirem pensando em políticas públicas inovadoras para o município.Comentou sua
participação na banca de avaliação do programa Sandbox Digital, realizada na semana
anterioL e relatou com entusiasmo o caso de uma jovem cientista e empreendedora local
çIue apresentou um projeto voltado à segurança de mulheres com medidas protetivas -
ação que dialoga diretamente com pautas da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Para a vereadora, esse é um exemplo concreto do potencial transformador da incubadora
tecnológica, que alia conhecimento acadêmico com formação empreendedora,
contribuindo para soluções reais para a sociedade. Aproveitando a presença do secretário,
a vereadora solicitou informações sobre o novo sistema de emissão de notas de produtor
rural, já que alteraçôes importantes na legislaçáo exigirão a substituição dos blocos
manuais por emissão digital. O Secretário Clédson Lodi esclareceu que a Secretaria de
Ciência e Tecnologia está auxiliando a Secretaria Municipal de Agricultura na contratação
de um sistema que, além de emitir as notas, oferece suporte técnico e assessoria para os
produtores. Informou gue mudanças legislativas exigem a digitalização do processo e que
estáo sendo planejados momentos de orientação com os agricultores. Reconheceu que a
ausência de laboratórios itinerantes difrculta, neste momento, a capilarização dessas
formações nas comunidades rurais, e gue essa demanda também evidenciou outra
dificuldade estrutural: a baixa conectividade no interior do município. O Presidente da
Câmara, ao encerrar a participação do secretário, agradeceu o atendimento à convocação
e elogiou o trabalho desenvolvido pela pasta, ressaltando que, embora recente, a
secretaria já tem apresentado avanços significativos. Encorajou o secretário a ampliar a
divulgação das ações realizadas, dada sua relevância para a sociedade. Em sua fala flnal, o
Secretário Clédson Lodi agradeceu pela oportunidade e pelo reconhecimento dos
vereadores, destacando que, embora a equipe da secretaúa seja atualmente muito enxuta
composta apenas por ele e mais um servidor -, os esforços são contínuos para o
das metas estabelecidas. Aflrmou que o objetivo principal é preparar
Francisco Beltrão para um futuro mais tecnológico, inovador e justo para todos. 10.
OCORRENCIAS DA SESSAO: Quando colocado em discussão o Projeto de lei nç tll2O25
de autoria do Poder Executivo, o Presidente Cidão solicitou a palawa e pediu que o mesmo
fosse retirado de pauta pelo período de 30 dias. Colocado em votação o pedido de retirada
o mesmo foi aprovado por unanimidade.Projeto de Lei ne 1412025 (Execuüvo): O vereador
Julio Spada esclareceu que o Projeto de Lei ns t412025 trata da atualização dos
parâmetros utilizados no cálculo da contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública. Destacou que, conforrne apresentado, a alteração não implicará em mudanças no
valor frnal cobrado da população, tratando-se apenas de uma adequação
parâmetros definidos por órgáo competente. Reforçou que, por esse
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revelaram uma carência importante no município: o 7
por parte da população. Segundo o vereadoq, essa
vulnerabilidade de cidadãos - especialmente idosos -
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favoravelmente à proposta. Requerimento ne 230t202s: A vereadora Fornazari
Urbano explicou que o requerimento trata da solicitação de informações sobre o
andamento da autorizaçáo para a instalaçáo de uma unidade de combate biológico ao
mosquito transmissor de doenÇas como a dengue e a Zika. Destacou que o processo
envolve múltiplas instâncias do SUS 
- 
municipal, regional, estadual e fedêral 
-- 
send"o a
autorizaçáo final de responsabilidade do Ministério da Saúde. Ressaltou a imporLância de
acompanhar o trâmite para garantir a efetivação da proposta, considerada uú importante
reforço nas ações de enfrentamento às arboviroses.Em seguida, a vereadora Anelise Man< parabenizou a iniciativa da colega e informou ter solicitado o comparecimento do
coordenador do Centro de Endemias, Alvaro Guancino, por considerar que sua
participação pode complementar e fortalecer o requerimento. Relatou que o coordenador
esteve em Foz do Iguaçu para conhecer uma unidade semelhante já em (
Por fim, solicitou a inclusáo de seu nome como coautora do reguerimento, pedido foi
aceito pela vereadora proponente.Requerimento nq 23Ll2O25: O vereador Junior justificou o Requerimento na 23112025, solicitando ao Executivo que avalie a
de ampliação da carga horária de funcionamento do Centro de Saúde da Cidade N
Atualmente, o atendimento ocorre até às 2 3h, o que,
infecções
segundo o vereador, tem
insufrciente diante do aumento de casos de respiratórias, especialmente
crianças, durante o período mais frio do ano. Argumentou que a
para 24 horas poderia aliviar a sobrecarga enfrentada pela
assistência à população infantil durante a madrugada. Ressaltou
extensáo do
UPA e garantir
ainda que a medida já
adotada temporariamente em outras ocasiões e pediu atenção da Secretaria de Saúde e do
Executivo Municipal para a demanda. Requerimento na 23712O25: Os vereadores Silmar
Gallina e Cidão justificaram o Requerimento ne 23712025, solicitando informações
detalhadas ao Executivo sobre a situação das chácaras periurbanas no município de
Francisco Beltrão. O pedido inclui dados sobre o número total de chácaras existentes,
quantas estão devidamente regularizadas, quantas estáo em fase final de regularização e
quantas encontram-se com os processos paralisados. A motivação do requerimento surgiu
diante do grande número de propriedades sem documentaçáo adequada, algumas
inclusive alvo de embargos judiciais. Os parlamentares destacaram a importância do tema,
especialmente por estarmos em ano de reüsão do Plano Diretor, sugerindo que a
regularização fundiárÍa seja pauta prioritária neste processo.O vereador Julio Spada
reforçou a preocupaçáo com a total ausência de chácaras regularizadas no perímetro
periurbano, conforme levantamento recente junto ao IPUP. Destacou que os principais
entraves decorrem do descumprimento das exigências legais por pafte de alguns
loteadores, o que impede a leEalização dos imóveis. Sugeriu que o responsável pelo setor
de planejamento (IPUP) seja convidado para prestar esclarecimentos formais à Câmara.O
vereador Policial Oberdan solicitou a inclusão de seu nome no nequerimento e concordou
com as falas anteriores, acrescentando que o problema também se agrava pela omissão do
poder público em frscalDar e intewir preventivamente. Enfatizou que mútas famílias
adquirem essas chácaras como única alternativa de moradia digma, mas enfrentam
insegurança jurídica e dificuldades para acesso a crédito. Ressaltou a necessidade de
atuação conjunta da Prefeitura, Câmara e Ministério Público para buscar uma solução
urgente e defrnitiva, com apoio da comissão de regularização fundiária já existente no
município.Por flm, o vereador Silmar reforçou gue o problema é histórico e que, mesmo
com a aprovação de uma lei em 2019 para regnrlarizaçáo dessas áreas, nenhum
loteamento foi de fato legalizado até o momento. Atribuiu a falha principalmente à
ausência de documentação por parte dos loteadores e defendeu que o Legislativo
acompanhe de perto esse processo, buscando alternativas que garantam o direito à
moradia legalizada e segura para essas famílias.Indicação ns 37112O25: A vereador
Policial Oberdan defendeu a Indicação na 37L12A25, que solicita ao Executivo informações
e providências quanto à possível criaçáo da Secretaria Municipal de Segrurança Pública.
Ressaltou a relevância da proposta diante da necessidade crescente de
administrativa específ,ca para tratar de temas ligados à segurança,
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franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail :
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Câmara Municipal de Francisco
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urbana e vigilância patrimonial. Destacou o exemplo de outros municípios, como Chapecó,
que vêm investindo na modernizaçáo e ampliação de suas guardas municipais. Lembrou
ainda da audiência pública recentemente realizada sobre o tema, com a presença de
representantes de diversos órgãos de segurança, e afrrmou que o Executivo sinalizou
positivamente para a possível implantação da secretaria ainda neste ano ou no início de
2026. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores na construção dessa proposta.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I PT ; Marcos
FoladorlPT;MariadeFátimalzeNiclotte/PSDB;OberdanRaulsaretta/PSDB;pedro
Eduardo Bernardon dos Santos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar GaIIina I
PSDB ; Tiago Antunes Correa I PV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérlas da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de l-ei Ordiniárlo - Poder Executivo ns 11 de.
20,25, Altera a Lei ne 4.955, de 28 de ouhüro de 2O22, para criar a Coordenadoria
Municipal da Defesa Civil, reestruturar a Zeladoria Municipal, instituir o Departamento de
Convênios e Projetos e promover outras adequações na estrutura administrativa do
Município de Francisco Beltráo. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEIIO, Número de
Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstençôes:
Nâo Informado, Resultado: REfiRADA; 2 - ProJeto de Lei Ordinárlo - Poder Executivo
no 14 de 2O25, Altera dispositivos da Lei Ordinária ne 3.066, de 23 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de lluminação Pública - CIP. Autor:
ANTONIO PEDRON - PREFEfIO Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - ProJeto de Lei
Ordinrário - Poder Executivo nc 19 de 2O25, Autoriza o Executivo a delegaç por meio
de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Munieípio de Francisco
Beltrão e dá outras proúdências. Autor: ltgtÔNlO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Requerimento no 23O de 2O25, REQUERER, seja encaminhado oficio
ao órgáo competente para que preste informações sobre o andamento e a aprovaçáo do
pedido para a instalação de uma unidade da fábrica de mosguitos Wolbachia neste
município, prestando ainda as segruintes informações: 1. O status atual do pedido
referente à instalação da referida fiíbrica; 2. Quais os órgáos envolvidos ou etapas ainda
pendentes para a aprovaçáo definitiva; 3. E os pftrzos estimados para a implementação da
unidade no município. Autores: Anelise Marx, Mara Fornazari Urbano, Número de
Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nc 231 de
2A25, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando informaçôes se há estudo, planejamento ou intenção da
Administração Municipal em implantar atendimento 24 horas no Centro de Saúde Cidade
Norte. Autor: JussirJosé Nesi Juniol Número de Protocola: 779, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerlmento ne 232 de 2o.25, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja enviado oficio à Secretaria de Assistência Social e ao Poder Executivo Municipal
para que realizem uma análise detalhada sobre o perfil das famílias atendidas pelos
prlogramas sociais do município, com o objetivo de identifrcar aguelas que possuam
condições de serem inseridas no mercado de trabalho. Autor: Emanuel Venzo, Número de
Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento ns 233 de
20t25, REQUERER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, que informe se há
projeto, estudo ou planejamento em andamento para a constmção de salas destinadas ao
funcionamento do Clube de Mâes do bairro Novo Mundo. Autor: Valmir Antônio Tonello,
Número de Protocolo:774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requerlmento no
234 de 2A25, REQUERE& após ouúdo o plenário, que seja encaminhado oficio ao
Executivo Municipal, para gue nos informe a previsão e informaçôes pertinentes ao
asfaltamento na Avenida Presidente Castelo Branco, Loteamento Alto da
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro -
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Águu Branca. Autor: Bruno Savarro, Número de Frotocolo: 78L, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; I - Requerimento no 235 de 2025, REQUERER, após ouvido o plenário,
em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhadó Oficio,
convocando o Coordenador de Endemias de Francisco Beltrão, Sr Alvaro Guancino, para
que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar sobie os
trabalhos desenvolúdos no combate e controle da dengue, bem como apresentar os
resultados do ultimo Levantanento de Índice Riípido para Ãedes aegypti (IJRi\a) pgaliz3ds
recentemente no município. Autor: Anelise MaÍx, Número de Protocolo 773, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 1O - Requerimcnto no 236 de 2A25, REQUERER, após ouvido
o plenário, gue seja enúado oficio ao Executivo Municipal, solicitando inforrnações se há
projetos sobre o planejamento da substituição das pontes de madeira por alvenaria, das
comunidades do interior. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de
Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerlmento nq 237 de
2o.25, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informaçôes
referentes às chácaras periurbanas existentes no município: L. Quantas chácaras
periurbanas existem atualmente no território municipal? 2. Quantas estáo devidamente
legalizadas, com toda a documentação regrularizada? 3. Quantas se encontram em fase
final de regrularização, agruardando apenas trâmites ou documentos pendentes? 4. Quantas
estão com o processo de regrularização paralisado, seja por falta de documentação,
questôes técnicas ou jurídicas? Autores: Cidney Barbiero Filho, Oberdan Raul Saretta,
Silmar Gallina, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; t2 -
Indlcação nc 367 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que realizem estudos, por
meio do setor competente para a instalação de uma cobertura nas proximidades da
pracinha localizada na Vila Nova, em frente à igrreja, com o objetivo de oferecer estrutura
adequada para que os feirantes possam expor e comercializar suas mercadorias. Autor:
Rosenildo Borges - Nildo Gás, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 13 - Indicaçáo ns 368 de 2O25, INDICAR" após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para quê que determine ao setor competente
a realização de estudos técnicos e a posterior perfuraçáo de um poço artesiano na
comunidade da Linha Hobold. Autor: Jussir José Nesi Junior, Número de Protocolo: 792,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indlcação no 369 de 2O25, INDICAR, por
meio da Secretaria competente, a realização de obras de reparo e manutenção da ponte
situada sobre o Rio Marrecas, na Avenida General Osório. Autor: Marcos Foladoq, Número
de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indlcação nc 37O de
20.25,INDICAR, após ouvido o plenário, ç[ue seja enviado ao oficio ao Executivo Municipal
para que através do setor competente, realize melhorias na pavimentação nas
proximidades do ns 283, na Rua Teodoro Zanatta, considerando que se trata de residência
com comércio. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 802, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nc 371 de 2O25, INDICAR ao Executivo
Municipal, mediante do setor competente, que analise com urgência a criação e
imptantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Essa solicitação decorre da
audiência pública realizada sobre a Segrurança Pública Municipal, que contou com a
presença de representantes dos segrrnentos de segrurança do município, imprensa local e
ampla participação popular. Durante o evento, foi identificada e apontada a necessidade
imediata de estruturação de um órgão proprio e específico para gerir os temas
relacionados à segrurança pública em âmbito municipal. Autor: Oberdan Raul Saretta,
Número de Protocolo:787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Inücação ns 372
de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, qüe sejam
realizadas obras de pavimentação asfáltica nos segruintes trechos: Rua Canadá Marrecas,
Rua Tenente Comargo,2173, Centro -
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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entre a Avenida
Antunes
Duque de caxias e Rua salgado Filho, no bairro Marrecas. Autor: Tiago
Número de Protocolo:674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Barbiero
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Cidney
Filho I
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Prirneiro
Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
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Bruno Savarro / PL
Julio Cesar Spada
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Segundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
Fernando Misturini /
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 22/05/2025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao processo Legislativo
de Fátima Ize
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Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRÁNCISCo BELTRA) pRTel.: (46) 2601-0410 https://
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sessao nº 29

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