sessao 30 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-05-26
native_id	487
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3Oe Ordiniíria da la Sessão Legislativa da 19e Legislatura
Identificação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26rc5nA25 - 14:00
Encerramefio: 2610512025 - 1 5:20
Mesa Dinetora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ;
Segnrndo Secretário: Marcos Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessáo: A]ine Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Cidney
Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL t Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; JussirJosé NesiJunior / PSDB ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima Ize
Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos /
PP;RosenildoBorges-NildoGás/PP;SilmarGaIIina/PSDB;TiagoAntunesCorrea/PV
; Valmir Antônio Tonello / PSD
Justlfcatlvas de Ausências na Sessão: Bruno Savarro / AUSENTE ; Mara Fornazari
Urbano / AUSENTE
Eqredlentes: O1. ABERTURA DA SESSÃOz Ne 4242 - Aos únte e seis dias do mês de
maio de dois mil e vinte e cinco, às guatorze horas, as vereadoras e os vereadores,
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - P& sob a Fresidência
do vereador Cidney Barbiero Filho, com as ausências da vereadora Mara Fornazari
Urbano e do vereador Bruno Savarro. 02. LEITURA DE LrlUÍ TRECHO BÍBLICO: O
Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ArA DA SESSÃO AÀITERIOR: Em discussão a Ata na 424L
da 29ê Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. o4. coRRESPoNDÊNcIAs RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Na 30/2025: Autoriza o Município de Francisco a
p
§
doar imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins de
Delegacia Cidadã, e dá outras providências.MOÇÃO DE REPUDIO Ne 1
DE REPUDIO à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ns 7796,
E
implantação
6t2025:
que tramita no
Supremo Tribunal Federal, proposta pela Federação Brasileira das Associações de
Síndrome de Down (FBASD), e que tem por objetivo declarar inconstitucionais as Leis
Estaduais n.e 17.65612OL3 e n.e 18.41912015, do Estado do Paraná, que garantem o
funcionamento das escolas da modalidade especial, como as APAES.REQUERIMENTO Ne
24112025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado oficio à Assistência Social
para que, no prazo legal, preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa: LQuantas famílias atualmente recebem o benefício do Programa Bolsa Família no
município, discriminando: Quantidade total de benef,ciários; Faixa etária dos membros das
famílias; Distribuição por gênero (masculino, feminino). 2- Quais ações ou programas
estão sendo implementados pela Secretaria para promover a inclusão produtiva dessas
famílias, em especial: Se há levantamento e acompanhamento de benef,ciários com perfrl
para inserçáo no mercado de trabalho; se existem parcerias com instituições de
capacitação, empresas ou programas de empregabilidade; quais critérios estão sendo
utilizados para encaminhar beneflciários a oportunidades de trabalho ou cursos
profrssionalizantes. REQUERIMENTO Na 24212025: REQUERER, abono de falta referente
a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 e 13 de maio de 2O25, conforme
documentos de justifrcativa em anexo. R-EQUERIMENTO Na 24312025: REQUERER, após
ouüdo o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio
do setor competente, informe a esta Casa se existes projetos que viabilizem a abertura da
Rua Antônio Carneiro Neto no Bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia, no
bairro São Cristóvâo, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas
principais vias, promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança
viáTia.REQUERIMENTO Ns 244/2025: REQUERER" abono de falta referente a
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@francíscobeltroo.pr.leg.br
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ausência na sessâo ordinária do dia 13 de maio de 2025.INDICAÇÃO Ne
37812O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam
realizadas obras de pavimentação asfáltica na Rua das Margaridas, esquina com Rua
Iraí. INDICAÇÃO Na 379/2025: INDICAR, à Mesa Diretora, nol termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Presidência do Conselho Municipal de Saúde, para que sejam
incluídos na pauta da próxima reunião ordinária, os seguintes pontos para diicussáo e
deliberação: 1. Informações detalhadas sobre o rateio financeiro das despesas da
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de Francisco Beltrão por parte dos demais
municípios pertencentes à área de abrangência da Ba Regional de Saúde; 2.
Esclarecimentos sobre o modelo de rateio ânanceiro atualmente preústo ou em fase de
negociação para o custeio dos sewiços utilizados por pacientes oriundos de outros
municípios nos hospitais Sáo Francisco e Hospital Geral lntermunicipal - HGI, ambos
localizados em Francisco Beltrão; 3. Discussão sobre as tratativas e estratégias que
este Conselho poderá adotar no sentido de apoiar o gestor municipal de saúde de
Francisco Beltrão na exigência de, ao menos, uma participação mínima dos municípios da região nos custos dos atendimentos realizados nas estruturas hospitalares
locais.INDtCAÇÃO Na 380/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que atiavés do
setor competente providencie a cobertura do Centro Comunitário da Associação de
Moradores da \largem Alegre, bem como o fornecimento dos materiais necessários para a
conclusáo da cozinha do referido espaço.INDICAÇÃO Ns 38U2025: INDICAR, após ouúdo
o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas
as deüdas providências para a substituiçáo das lâmpadas queimadas na ponte localizada
na Rua Joáo Pessoa, gue liga os bairros Kennedy e Cango, neste município.INDICAÇÃO Ne
38212O25: INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja enúado ao ofício ao Executivo
Municipal e ao DEBETRAN, para que criem vagas de estacionamento, destinados aos
carros de aplicativos para que possam perÍnanecer pelo período máximo de L5 minutos,
em locais estratégicos do município. INDICAÇAO Ne 383/2025: INDICAR, ao Execuüvo
Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica
na Rua Santa Terezinha. INDICAÇÃO Na 384/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal,
gue realizem estudos que sejam realizados estudos técnicos, por meio do setor
competente, para o fechamento do trecho flnal da Rua Guilherme Lindnef,, Iocalizado nos
fundos da Associação de Moradores do Bairro Sadia. Oficio de Gabinete da vereadora
Anelise Marx ne OZ|2O25: Assunto: solicitação de veículo utilitário para transporte
materiais esterilizados. Prezado Senhor Deputado, cumprimentando cordialmente Vossa
Excelência, úmos por meio deste solicitar, com o deüdo respeito e consideração, a
destinação de um veículo utilizado, tipo Fiat Doblô ou similaq, para atender as demandas
logísticas da área de saúde do nosso município. Tal solicitação se justifica para a
necessidade de realizar transporte adequado e seguro de materiais esterilizados na
unidade de pronto atendimento UPA para as unidades de saúde de atenção primária,
garantindo assim maior eflciência nos serviços de saúde, bem como o cumprimento
protocolos de biosseguranÇa. Contamos com o apoio da Vossa Excelência, cuja
tem se destacado pelo comprometimento com as causas públicas, especialmente Íras
essenciais, como saúde. Certos de sua atenção e sensibilidade ao pleito apresentado,
renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Anelise
Marx. Formulário de inscrição tribuna liwe: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná, eu, Luís Antônio Botim, presidente da
APAE de Francisco Beltrão, portador do CPF 394.853.159-53, residente do município de
Francisco Beltrão, venho muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
minha inscrição e da diretora da APAE, Sra. Mari Stella Pilonetto para o uso da tribuna
Iivre na sessáo ordinária a ser realizada no próximo dia 26105 de25 às 14 horas nesta
Egrégia casa legislativa. O tema abordado será: Sobre a ADI 7796 (Ação Direta de
inconstitucionalidade) gue foi ajuizada no STF, pela Federação Nacional de Síndrome de
Down contra as escolas especiais das Apaes do estado do Paraná. Francisco Beltrão, 22 de
maio de 2025. Formulário de inscrição tribuna liwe: Excelentíssimo senhor presidente da
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, eu, Wagner Hoffmann, residente do
município de Francisco Beltrão, veio muito respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer minha inscrição para o uso da tribuna liwe na iessão ordinária ser
realizada no próximo dia 27 às 14 horas nessa Egrégia casa de leis. O tema abordado será
sobre o liwo Os Reinos da Sabedoria. Oficio O3O|2O25 em resposta à indicaçáo 342t2O25:
Vimos através desse responder a indicação feita por esta casa de leis:- Sobre a areia, Em
janeiro de 2O25, foi colocado areia em todas as quadras de areia pertencis ao município e
para as associações do bairro Primavera. -Os postes da quadra de areia do complexo
Arntdão foram reformados e pintados;- A rede de vôlei foi substituída inclusive no
complexo Armdão e quadra de areia no Parque Alvorada, as redes e as fltas que
demarcam as linhas;Oftcio 031/2025, resposta à indicaçáo 32512025: Vimos através desse
responder a indicação feita por essa casa de leis. No momento não dispomos de verba
orçamentária para a construção de uma quadra. Estamos nos atentando às
reformas existentes, pois há anos nâo tem reformas as nossas guadras estão depredadas.
No local citado existe um campo de futebol suíço que já ajudamos nos pedidos que a
associação de moradores fez a secretaria. Todas as praças esportivas do município estão
com alambrados precários, fruto da herança. Em conversa com o presidente da Associação
de Moradores do bairro Jardim Virgínia e a presidente do clube de mães da e primeira
dama, Rose Pedron, ajustou uma reforma e a construção do clube de mães do bairro e
ajustei na sede da associação, reformar a quadra de bocha existente e que há anos está
desativada; A Secretaria de Esportes e Lazer tem em seu quadro de funcionários muitos
profissionais que atendem a várias praças esportivas da cidade. Certos de estarmos
sempre à disposição dessa casa de leis, nos Colocamos à disposição. Sem mais. Genuir
Merlos, diretor de Secretaria de Esportes. Ofício ns t9Ol2O25: Resposta ao requerimento
t5412O25, em atendimento à mãe e a gestante no período de graüdez pré-natal. Resposta
em anexo. Resposta do oficio ne LB|2O25 e ao oficio ns 19312025 da Câmara Municipal de
Vereadores de Franco Beltrão: Prezado senhor Presidente, vereador Silmar Gallina e
demais membros da Câmara Municipal Francisco Beltrão, em resposta ao requerimento
2LSl25 encaminhado por meio da procuradoria do idoso, referente aos descontos
realizados nos benefícios preüdenciários e pessoais de pessoas idosas, O Procon de
Francisco Beltrão informa que está ciente da graúdade de situação e tem priorizado a
proteçâo dos direitos dos idosos. respostas também em anexo. Oficio na 78/2025: em
resposta ao requerimento
de sewiço da Secretaria
do vereador Emanuel Venzo, esclarecimento sobre a prestação
Municipal de Saúde. Resposta em anexo. Oficio ne 1412O25
Senhor presidente, em atendimento ao ofício 61, requerimento e requerimento 90/2025
presidente dessa casa legislativa, vereador Cidney Barbiero Filho, em que é feita
convocação para usar a tribuna da casa de leis para prestar esclarecimentos acerca das
ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à Secretaria de Meio Ambiente
e Bem-Estac solicito a conflrmação da data para
secretário
o dia 3 de junho,
feira.Atenciosamente, Antônio César Soares, municipal de Meio Ambiente
Bem-Estar Animal. 06. ORDEM DO DIA: Segnrndo turno de discussão e votação
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Projetos de Lei na 14 e l9l2o25 do Poder Executivo. Requerimentos na
24012025. Indicaçôes no 373,374,375 e 37612025. 07. EXPLICAÇOES
Vereadora Aline Biezus - Explicaçôes Pessoais: A Vereadora Aline Biezus utilizou o
das explicações pessoais para justif,car a solicitação feita à Secretaria de Saúde e ao
Conselho Municipal de Saúde referente ao funcionamento da UPA de Francisco Beltrão.
Explicou que, embora a unidade receba recursos federais para atender qualquer cidadão
em situação de urgência, a responsabilidade primária pelo atendimento de seus munícipes
é de cada município. Ressaltou que algumas cidades vizinhas encerram o atendimento
Iocal à noite, redirecionando seus moradores para Beltrão, o que sobrecarrega o sistema
municipal de saúde. A vereadora defendeu que os recursos de Beltrão devem
prioritaúamente atender à população local e reiterou gue sua solicitação visa garantir que
os demais municípios cumpram com suas obrigações no atendimento 24 horas, conforme
acordado regionalmente. Vereador Policial Oberdan - Explicaçôes Pessoais: O Vereador
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
238,239
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franciscobeltrao.pr.le g.b r/ - E -matl : cmÍb @Íranciscob eltrao.pr.le g.br
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Policial Oberdan abordou diversos temas de interesse público durante suas explicações pessoais. Inicialmente, manifestou indignaçâo diante da Ação Diieta de Inconstitucionalidade (ADI) moüda contra o repasse de recursos públicos às ApAEs,
destacando a importância dessas instituiçôes no atendimento especializado a pessoas com
deflciência. Citou a atuação exemplar da APAE de Francisco Beltrão, elogiandb o Eabalho
da diretora Mari Stella e do presidente Botim. Em seguida, registrou agrrãdecimento ao exsecretário de Planejamento William Madruga, reconhecendoleu empãnho e dedicação à
frente da pasta. Mencionou ainda os avanços previstos com a ParCeria Público-Privada
(PPP) da iluminação pública, enfatizando a melhoria da segmrança e da qualidade de vida
que a modernização trará ao município, inclusive com tecnoiogia de atendimento
automatizado. O vereador também destacou a entrega de três úaturas ao município, fruto
de emendas parlamentares da deputada federal Leandre DaI Ponte, destinadas àPatrulha
Maria da Penha e demais serviços de segurança púbtica, agradecendo ao colega Quintino Girardi pelo apoio nos encaminhamentos. A respeito da UPA, reconheceu a preocupação
da Vereadora Aline Biezus com a sobrecarga da unidade, causada por atendimentos a
munícipes de cidades úzinhas, e defendeu a necessidade de articulação para garantir
repasses justos ou, ainda, a implantação de uma nova UPA na reglão, diante da crescente
demanda. Concluiu enfatizando a importância das campanhas de vacinação, alertando
para os riscos da baixa adesáo e suas consequências sobre o sistema de saúde. Vereador
Emanuel Venzo - Explicaçôes Pessoais: O Vereador Emanuel Venzo relatou üsita técnica
realizada a cidades de Santa Catarina, custeada com recursos próprios, com o objetivo de
buscar boas práticas para aplicação em Francisco Beltrão. Em Itapema, destacou o
trabalho do vereador Ramos nas áreas de fiscalização, combate à cornrpção e segurança
pública. Em Balneário Camboriú, conheceu a Casa do Autista, um centro de apoio em
contraturno escolar gue atende mais de 200 crianças com uma equipe multidisciplinar de
aproximadamente 62 profissionais. O vereador sinalizou intenção de apresentar proposta
semelhante ao Executivo Municipal, em parceria com o vereador Kaka, idealizador do
projeto em SC. Também esteve em Joinville, maior cidade do estado, buscando referências
positivas de gestão pública. Além disso, manifestou preocupação com o conteúdo do
ensino religioso em algumas escolas municipais, após ser procurado por pais de alunos, e
aflrmou que irá realizar fiscalizações para verificar o material aplicado. Questionou
também a suspensão de comemorações do Dia das Máes em algnrmas unidades escolares,
enquanto outros eventos continuam sendo realizados. Por flm, criticou declarações da
primeira-dama da República sobre regulação das redes sociais, alegando tentativa de
censura e comparação com o sistema autoritário da China. Expressou preocupação com a
liberdade de expressão e denunciou o que considera práticas de silenciamento por parte
do STF e do governo federal, especialmente em relação a escândalos como o do INSS.
Vereador Marcos Folador - Explicações Pessoais: O Vereador Marcos Folador iniciou seu
pronunciamento destacando reunião realizada no úItimo sábado com a Vereadora Anelise,
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o superintendente da ltaipu, Eduardo Schirea, e o prefeito Antônio Pedron,
demandas relacionadas à saúde pública de Francisco Beltrão. Ressaltou
implantação de energia solar no Hospital Geral do Instituto (HGI), úsando
com energia elétrica, atualmente estimados em cerca de RS 100 mil mensais, e promover
a transição energética para fontes renováveis. Enfatizou o interesse da Itaipu Nacional em
apoiar essa iniciativa, gue
hospital. O vereador também
também contemplaria o futuro funcionamento da UTI do
abordou a visita realizada em L6 de março a cooperativas
reciclagem do município, destacando o trabalho das cooperativas Marcop, Renove e
Silva, e a importância da separação correta dos resíduos pela população. Discuüu a
problemática da captação de vidro reciclável, após a falência de uma empresa
que atuava no segmento, ressaltando a necessidade de organização e formalizaçffs
avançar no tema. O Presidente Cidão contribuiu esclarecendo a relação entre
administração municipal e as cooperativas locais, mencionando que está sendo
providenciado um espaço para o trabalho de coleta do vidro por uma das cooperativas.
Marcos Folador mencionou ainda a importância de campanhas de sensibilização para a
RuaTenente Camargo,2173, Centro - F'RÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410
para tratar N,
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sisterna de Apoio ao Processo Legislativo
conscientização ambiental e valorizou a parceria com a ltaipu, que tem destinado recursos
e equipamentos para as cooperativas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do
município. Por fim, abordou questões relacionadas ao transporte escolar, destacando
reclamações de pais quanto à falta de monitores que auxiliem crianças com deficiências
ou mobilidade reduzida durante o trajeto. Ressaltou que o motorista não tem função de
monitor e que o tema necessita de estudos para possíveis melhorias a longo prazo.
Também ressaltou a importância de avançar nas discussões sobre a concessão do
transporte público municipal, üsando a melhoria da qualidade, ampliação de linhas e
pontos de parada, buscando garantir um sistema eflciente e sustentável para Francisco
Beltrão no futuro. Encerrando, reforçou a necessidade de diálogo contínuo entre os
poderes executivo e legislativo, bem como a participação da população para o
desenvolvimento das políticas públicas. 09. TRIBUNA LME: Luíz Antônio Botin e Mari
Stella Pilonetto (representantes da APAE de Francisco Beltrão): O senhor Luiz Antônio
Botin, representando a APAE, uüIizou a tribuna para alertar sobre a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Federação Brasileira das Associações de
Síndrome de Down no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona duas leis estaduais
do Paraná que garantem apoio às escolas de educação especial mantidas por instituições
sem fins lucrativos, como as APAEs. A ADI solicita o flm desse apoio estadual, o que
representa uma ameaça à continuidade dos atendimentos prestados pelas APAEs em todo
o estado. Em seguida, a diretora Mari Stella Pilonetto reforçou a gravidade da ação
judicial, explicando que ela tramita diretamente no STF, sob relatoria do ministro Dias
Toffoli, sem passar por instâncias estaduais. Destacou que essa tentativa de retirada de
apoio desconsidera o papel essencial das APAEs no atendimento pedagógico e de saúde
para pessoas com deflciência, além de ignorar o direito de escolha das famílias, garantido
pela Lei Brasileira de Inclusão. Mari Stella salientou ainda gue a rede regular de ensino
não tem capacidade de absorwe§, com a devida qualidade, os mais de 300 alunos
atualmente atendidos pela APAE no município, muitos dos quais demandam cuidados
específrcos, inclusive alimentação e higiene básica. Mencionou o risco de sobrecarga dos
professores da rede pública e defendeu que as escolas especializadas não promovem
segregação, mas sim inclusão com dignidade e estrutura adequada. Finalizou pedindo
apoio formal da Câmara de Vereadores por meio de moçáo de repúdio à ADI, reforçando
que a APAE local está construindo uma sala multisensorial com tecnologia de inteligência
artificial para atendimento de alunos com autismo 
- 
uma das primeiras no Paraná 
- 
e
conúdando os vereadores a conhecerem o espaço quando estiver pronto.Vereadora
Biezus: Parabenizou o trabalho desenvolvido pela APAE e destacou que a entidade
além da educação, oferecendo atendimento de saúde essencial. Lamentou a ação judicial
classificou como um crime tentar retirar recursos das APAEs, reforçando a necessidade
mais apoio flnanceiro para a entidade.Vereador Marcos Folador: Endossou
reconhecimento ao trabalho da APAE e criticou a ADI, afrrmando que o correto
ampliar os recursos, não discutir sua retirada. Ressaltou a importância das
parlamentares e da APAE em suprir demandas que o município não
atender.Vereador Oberdan: Destacou o histórico de dif,culdades enfrentadas pela
APAE e o esforço de seus membros para manter o funcionamento, muitas vezes tirando
recursos do próprio bolso. Criticou a origem da denúncia da ADI e reforçou que
deveria ser referência nacional pela excelência de seu trabalho.Vereador Tiago
e secretários já se reuniram com o STF em apoio
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o papel
Policial
que deputados estaduais
Paraná. Comprometeu-se
a APAE
Informou
APAEs do a mobilizar deputados com quem mantém contato e
reforçou o apoio integral à causa.Vereadora Maria de Fáüma: Elogiou o trabalho
humanizado realizado pela APAE e aflrmou que o Paraná é destague nacional na atuação
dessas instituições. Considerou que a ADI representa ciúmes e interesses contrários
inclusão e assegurou apoio da Câmara à continuidade e fortalecimento das APAEs.O
presidente Cidão reaflrmou que a Câmara de Francisco Beltrão sempre estará de portas
abertas para a APAE. Comunicou que na sessáo seguinte será votada uma moção de
repúdio formal contra a ADI. Informou ainda gue a Associação das Câmaras do
Rua Tenente Camargo,2773, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 260
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fran ci scob eltra o. pr.l e g.b r/ - E -mail : c mfb @ íra n cisc ob eltra o. pr.l e g .b r
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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do Paraná (ACAMSOP), por meio do presidente Biruba, também encaminhará uma nota de
1epúdio ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi. Finaliz-ou expressando a esperança de qúe a força política regiônal consiga reverter a
situação no STF e garantir o apoio contínuo às APaEs. 10. ocoilRÊNcrAs "oa sn§sÃo, Projeto de Lei ns 7912o25: O VereadorJulio Spada destacou a relevância do projeto de Lei
ns 1912O25, que trata da concessão dos serviços de iluminação púbtica do muíicípio por meio de uma parceria-público-privada. Explicou que todá a parte operacionai e-de manutenção da iluminação, tanto na cidade quanto nó interior, seiá transierida à empresa vencedora da licitação, a qual deverá investii R$ 19 milhôes nos dois primeiros anos, com prazo contratual de 16 anos. Ressaltou que haverá uma agência f,scalizadora
independente, responsável por validar a qualÍdade dos serviços antels dos pagamentos à
concessionária. Informou ainda que o contrato prevê uma central de atendiáento para demandas da população e que a Caixa Econômica Federal está envolüda no
acompanhamento técnico do projeto e do processo licitatório, o que, segundo o vereadof,,
confere maior segurança e transparência ao processo. Requerimentõ ns 23B12O2S: A
Vereadora Maria de Fátima justifrcou o Requerimento na 238t2O25 com base em relatos de proflssionais das áreas da educação e da saúde, que teriam üvenciado situações de rlesrespeitoe impacto em sua saúde mental. Destacouque, assim como empresas privadas
têm investido em estudos e ações voltadas ao bem-estàr psicológico dos càlaboraãores, o
poder público também deve assumir essa responsabilidàde. A vereadora propôs que o
Poder Executivo seja instado a apresentar as políticas e práticas adotadas pára garantir a
proteção e o acolhimento físico e mental dos servidores municipais, ressaltando a
importância de se proporcionar condições dignas de trabalho e suporte contínuo aos
profi.ssionais do senriço público. Requerimento na 23912O25: O Vereador Marcos Folador
parabenizou o Vereador Policial Oberdan pela elaboração do Requerimento ns 239t2O25,
que trata da concessão do transporte público municipal. Destacou a necessidade de se
aprofundar a discussão sobre o tema com base em dados concretos, mencionando que,
desde março, agruarda resposta a um reguerimento anterior que solicitava informações
contratuais sobre a atual concessão. Ressaltou a importância do debate, considerando a
possível renovação ou alteração contratual ainda este ano, conforme mencionado por
autoridades do Executivo. Solicitou, portanto, a subscrição conjunta do requerimento. Em
suas considerações finais, o Vereador Policial Oberdan aceitou a solicitação de subscriçáo
feita pelo Vereador Marcos Folador, reforçando a importância da união de esforços na
busca por maior transparência e melhoria no sistema de transporte público do município.
Requerimento ne 24O12025: O Vereador Silmar Gallina apresentou o Requerimento ne
24012025 solicitando ao Poder Executivo informaçôes sobre a existência de estudos ou
projetos para a municipalizaçâo de um trecho da rodovia Vitório Traiano, especificamente
entre a Polícia Rodoviária Estadual e o trevo de prolongamento da Avenida JúIio Assis.
Justificou a proposta destacando a importância estratégica do trecho, que abriga L8
empresas, o CRE, o Hospital Regional, o curso de medicina e outros serviços
gerando intenso fluxo diário de pessoas. Ressaltou que a municipalização permitiria
município realizar intervenções diretas, como instalação de lombadas, iluminação
sinalização, com o objetivo principal
Spada parabenizou
de garantir maior segurança üária. Em
o Vereador Julio a iniciativa do colega, mas ressaltou a necessidade de
um estudo aprofundado para avaliar a viabilidade financeira da municipalizaçâo,
considerando os custos que podem ser assumidos pelo município. Destacou que, diante da
escassez de recursos municipais, é importante analisar se o melhor caminho não seria
exigir que o Estado execute as melhorias necessárias no trecho. Indicação ne 37312025l- O
Vereador Junior Nesi comentou sobre a Indicação ne 37312025, na qual solicita ao Poder
Executivo a realização de estudos para a criação de um novo contorno üário nas
proximidades da PR-566. O traçado proposto contempla a ligação entre as comunidades
de ViIa Lobos, Volta Grande, Linha São Sebastião e Nova Concórdia, possüilitando a
redistribuição do tráfego de veículos, tanto dos que se dirigem a Verê quanto dos que vêm
daquele município. O vereador ressaltou que a obra traria beneficios importantes à
RuaTenente Camargo,21.73, Centro - FRANCÍSCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mobilidade da região, aliviando o fluxo na PR-566 e promovendo melhor infraestrutura
viária. Indicações ns 374 e 375t2025: O Vereador Marcos Folador explicou que as
Indicaçôes ns 374 e 37512O25 tiveram origem na visita dos alunos do Colégio Estadual Léo
Flach à Câmara Municipal, acompanhados da professora Adriana. Durante o encontro, os
estudantes entregaram demandas observadas no entorno da escola e do bairro em que
residem. O vereador destacou a importância de dar voz a essas reiündicações, que
refletem o exercício da cidadania territorial por parte dos jovens, atentos às necessidades
da comunidade em que vivem.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ;
Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Misturini i PODE ; Julio
Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Marcos Folador I Yf ; Maria de
Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos
SantoslPP;RosenildoBorges-NildoGás/PP;SilmarGallina/PSDB;TiagoAntunes
Correa IPV ; Valmir Antônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordinário - Poder Execuüvo nq 14 de
2025, Altera dispositivos da Lei Ordinária na 3.066, de 23 de dezembro de 2003, que
dispõ^e sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminaçáo Pública - CIP. Autor:
ANTONIO PEDRON - PREFEITO, Número de ProtocoLot 542, Tipo: SimbóIica, Sim: 14,
Náo: O, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - ProJeto de Lei
Ordlnário - Poder Executivo ne 19 de 2O25, Autoriza o Executivo a delegaf,, por meio
de parceria público-privada, os serviços de iluminaçâo pública no Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Requerimento nc 238 de 2025, REQUER, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: .
Quais medidas são adotadas pela Administração Pública Municipal quando servidores,
especialmente da saúde e da educação, relatam casos de desacato ou abuso por parte de
cidadãos no exercício de suas funções? . Existe algum procedimento oficial para registro e
acompanhamento desses relatos? . Há acompanhamento médico, psicológico ou
terapêutico ofertado a esses prof,ssionais após esses episódios? . A Prefeitura realiza o
acompanhamento dos afastamentos e atestados relacionados a quadros de
ansiedade ou burnout decorrentes dessas situações? . Existem políticas públicas em
ou em planejamento voltadas à prevenção e ao enfrentamento de casos de violência
psicológica e
de Protocolo:
emocional contra servidores? Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, N
803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nc 239
2025, REQUER, após ouvido o plenário, que seja enüado ofício ao Executivo
para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações a da
concessão do transporte público municipal: L . Existe algum grupo de estudos ou comissão
técnica já instituída para tratar da renovaçáo do contrato de concessão do transporte
público, que tem preüsáo de encerramento em novembro de 2O25? 2. Em caso negaüvo,
há preüsáo de abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continuidade do
serviço? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que náo haja
descontinuidade ou queda na gualidade do sewiço prestado à população? Autores: Marcos
Foladof, Oberdan Raul Saretta, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento ns 24O de 2O25, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofÍcio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor
Compet-ente, informe a esta Casa se há estudos ou projetos em andamento visando a
municipalização da Rodoúa Vitório Traiano, no trecho compreendido entre o trevo da
Polícia Rodoüária até o trevo de acesso à Avenida Júlio de Assis. Autor: Silmar Gallina,
Número de Protocolo: B0L, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ne 373
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Nde 2O25, INDICAR,
Municipal, para que
após ouúdo o plenário, gue seja encaminhado oficio ao Executivo
eite avalie e realize estudos técnicos com vistas à úabilização da
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de um contorno üário na rodovia
RuaTenente Camargo,2173, Cenho - FRÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601
2A05r202s
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail : cmfb@ftanciscobeltrao.pr.le g.br
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
compreende as regiões da Vila Lobos, Volta Grande do Marrecas e Nova Concórdia. Autor:
JussirJosé NesiJunior, Número de ProtocolozT4S, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
7 - Indlcação no 374 de 2025,INDICAR, que sejam realizadas as seguintes melhorias no
Bairro Padre Uirico: 1. Reforma e revitalização do Centro de Eventos do bairro, com
atenção à estrutura física, pintura, iluminação e acessibilidade; 2. Melhorias na parte
externa da Unidade de Saúde local, incluindo calçamento, paisagismo, iluminação e
sinalização adequada; 3. Pavimentação e tapa-buracos nas ruas principais do bairro,
garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos moradores. Autores: Cidney
Barbiero Filho, Marcos Foladoc Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; I - Indicação no 375 de 2025, INDICAR, que sejam realizadas as
melhorias nas imediações do Colégio Estadual Léo Ftach, localizado no Bairro Padre
Ulrico: 1. Pintura e reforço das faixas de pedestres em frente à instituição de ensino,
garantindo maior üsibilidade e segurança no trânsito; 2. Instalação de um trio de faixas
elevadas ou dispositivos redutores de velocidade (tartarugas) nas proximidades da guadra,
para reduzir a velocidade dos veículos e proteger os estudantes; 3. Reforma e melhoria
das calçadas ao redor da escola, com foco na acessi-bilidade e segurança dos pedestres.
Autores: Cidney Barbiero Filho, Marcos Folador, Número de Protocolot 777, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ne 376 de 2025, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que por meio do setor competente sejam adotadas providências para
ampliar a cobertura (toldo) na parte frontal do Posto de Saúde localizado no bairro
Seminário, bem como avaliar a possibilidade de instalação de um banheiro externo para
uso da população que aguarda atendimento. Autores: Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos, Rosenildo Borges - Nildo Gás, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
Oradores das F.*Irlicações Pessoais: 1 - Aline Biezus / NOVO ; 2 - Oberdan Raul Saretta
/ PSDB ; 3 - Emanuel Venzo IPL; 4 - Marcos Folador / PT
§
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney
Filho I
ViceAline
Jochem
/NOVO
4nafi,e\ ffi^^, g$/Á
Hmeiro
Secretárlo: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
Segnrndo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
RuaTenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
2A05nO25
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail :
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d.
Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tr-Q* @o
/ MDB
Emanuel Vitor Venzo
IPL
Julio Cesar
NOVO
Maria de Fátima Ize
/ PSDB
Rosenildo
Tiago Antunes Correa
lPv
Fernando Misturini /
PODE
PSDB
Vaimir Antônio
Tonello / PSD
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 28/05/2025
281O512025 Págúna 9
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sessao nº 30

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