sessao 32 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	32
Date	2025-06-02
native_id	492
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Elelrônlca da 321Ordlnírfa da 1l §essão Lêgrfshtlr,a da 19. tegtstatura
Idenüficação Bráslca: fipo de Sessão: Ordinária ; Aberturaz 02lO612O25 - 14:00 ;
Encenameún: O21O612025 - 16:50
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeir:a Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP t
Segrundo Secreüírio: Marcos Folador / PT; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Manr / MDB
Llsta de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Cidney
Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL; Fenrando Mlsürrini / PODE ; Jüo Cesar
Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I VÍ ; Marcos
Folador lYÍ ; Maria de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ;
Eduardo Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ; Silmar
PSDB ; Tiago Anhrnes Correa lP\I ; ValmirAntônio Tonello / PSD
Justificatlvas de Ausências na Sessão: Bruno Savarro / AUSENTE DO
DA SESSÃO ÁNTERIOR: Em discussão a Ata Ls 4243 da 314 Sessão Ordinária de 2025,
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EKPEDTDAS: PROJETO DE DECRETO
LEGISLAIWO Ne 01/2025: Autoriza a abertura de concurso público para servidores da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão.PROJETO DE LEI Ns 3212025 DO LEGISLATTVO:
Dispôe sobre a implantação e regulamentação da telemeücina no âmbito da rede pública
de saúde do Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras providências.PROJETO DE
LEI Ne 3312025 DO LEGISLAIWO: Declara de utilidade pública a Coordenadoria das
Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná - CACISPAR.PROJETO DE
LEI Na 34nO25 DO LEGISLATIVO: Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado
a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justificadas para
acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em
atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras
proüdências.REQUERIMENTO Na 25212025 - CI Oll2O25: Os membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito n. Ol-2O25, abaixo subscritos, CPI que üsa investigar assuntos
relacionados a despesas da última gestão do Poder Executivo Municipal, de 2O2L12O24,
não pagas e não empenhadas, vêm, respeitosamente, com fulcro no art. 38, II do
Regimento lnterno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão/?R, REQUERER pela
prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de
junho de 2025, considerando que não foram concluídos os trabalhos nos 120 (cento e
vinte) dias inicialmente regueridos, cujo termo final se daria em 07 de junho de
2O2S.REQUERIMENTO Np 253/2025: REQUERER, seja consigmado em Ata, VOTO DE
PESAR, pelo falecimento de Sandro Michel LotÍci. REQUERIMENTO Ns 25412O252
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes
pedidos de novos loteamentos protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que
sejam fornecidas as seguintes informações: Quantos pedidos de novos loteamentos
foram protocolados no município até a presente data? Quais são as idenüfrcaçôes dos
processos (número de protocolo ou outro identifrcador)? Em que sittração se
encontra cada um desses pedidos? (ex: em análise, aprovado, com pendências, indeferido,
etc.) . Quais são as etapas atualmente em andamento para cada pedido? ' Há
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - F'EÁJVCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 260L W
francíscobeltrao.pr.le g .br/ - E -mail :
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Sisteilta de .,tpoio as Pr$cessü Legislativo
prazos previstos para conclusão da aniílise ou para aprovação de algrum dos pedidos? .
Existem observações técnicas ou exigências frequentes que têm sido apontadas nesses
processos? ' Há áreas prioritárias ou diretrizes específlcas para aprovaçáo de
loteamentos no município no momento? REQUERIMENTO Ns 255/2025: REQUERER, seja
e:rpedido oficio ao Instituto Santé, por intermédio do gestor do Hospital Geral
Intermunicipal (HGI), para que preste as segruintes inforuraçôes: 1. Informar qual é a
fornra de contratação dos prof,ssionaÍs gue atuam dentro da Unidade Hospitalar; 2.
Encaminhar a relação nominal de todos os profissionais vinculados ao Insütuto Santé e em
atuação na Unidade Hospitalac discriminando por área e local de ahração; 3. Encaminhar
a carga horária e os respectivos valores de remuneração dos proflssionais, considerando
que se trata de um Instituto Filantrópico responsável pela gestão de uma Unidade
Hospitalar Pública; 4. lnücar o site ou link de transpar€ncia do Instituto Santé onde
constem informações atualizadas sobre receitas, despesas e demais dados flnanceiros
relacionados à gestão do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão.
informe a esta Casa Legislativa se existe algrum cronograma, planejamento ou projeto em
andamento voltado à arborização da Avenida União da VitóTia.REQUERIMENTO Ne
258f2O25: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária
dia 26 de maio de 2O2S.REQUERIMENTO Nq 25912O25: REQUE& após ouüdo o
que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informaçôes sobre
previsão de inicio construção da Creche do Programa Infância Feliz Paraná, no bairro
Miguel, confonne já autorizado pelo Governo do Estado.REQUERIMENTO Ne 260/2025:
REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja enviado oficio ao Deputado Estadual Márcio
Pacheco, solicitando a destinação de dois kits esportivos ao nosso município, por meio de
emenda parlamentar ou outro meio viável junto ao Governo do Estado.REQUERIMENTO
Ns 261/2025: REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência
pública nessa Casa de Leis, úsando debater com a população, autoridades competentes,
representantes do Executivo e demais setores envolvidos, sobre possíveis melhorias do
Transporte Público para a próxima concessão. REQUERIMENTO Na 26212025:
REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja encaminhado Offcio, convidando o Sr.
Eduardo Cioato, representante da Companhia de Habitação do Paraná - COIIAPAR, para
que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar
informações atualizadas sobre os projetos públicos de_habitação e demais ações da
COHAPAR no município de Francisco Belffio.INDICAÇAO Na 401/2025: INDICAtrl, ao
Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize limpeza e manutenção
das bacias de contençáo de água pluüal localizadas no bairro São Miguel, nas
proximidades do Córrego Lambari.INDICAÇÃO Na 402/2025: INDICAR, após ouüdo o
plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal para que através do setor
competente, que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação das
estradas vicinais que dão acesso à Linha Vargem Alegre.INDICAÇAO Ne 403/2025:
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, realize
melhorias gerias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Nova. INDICAÇÃO Ne
4O412O25: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, que estude a
viabilidade de contratação de proflssionais fonoaudióIogas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Educação, visando atender à crescente
demanda por atendimento especializado às crianças do município.INDICAçÃO Na
4OSl2O25t INDICAR" ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que
proceda a revitalização e arborização da Avenida União da Vitó-ria, bem como a instalação
ãe mais unidades de lixeiras públicas ao longo da via.INDICAÇÃO No 406/2025: INDICAR,
ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a miáxima urgência, a perfirração de um
poço artesiano na Comunidade do Santo Isidoro, a flm de atender a população local,
beneficiando cerca de 20 famílias residentes na região. INDICAÇAO Nq 4O712O25:
Rua Tenente Camorgo, 2773, Centro - FRÁNCISCO
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PRTel.: (46) 26A1-041
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INDICAR" ao Executivo Municipal, por meio de esttrdos do setor competente, gue realize
implantação de uma horta comunitária no baimo Padre Ulrico - Terra Nossa em
conformidade com o disposto na Lei Municipal ns 4.538/2017, que trata da criação e
incentivo às hortas comuniüárias ao âubito do Município.INDICAçAO No
4OB|2O25:. INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competênte, que proceda
limpeza e coleta de lixo ao redor e no leito do Rio Urutago, bem como na tubulação de
passagem localizada nas proximidades da Rua Aameda Tângará, via de acesso à Escola
Municipal Pedro Algeri, no bairro Minigruaçu.INDICAÇÃO Nq 409/2025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, que sejam realizados eshrdos técnicos, por meio da Secretaria
competente, visando à implantação de uma mini arena esportiva no Bairro Terra
Nossa.INDICAÇÃO Na 41012025: INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor
competente, a instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada em frente à Escola Espaço
Recriac localizada no Baimo Presidente lGnnedy, deúdo ao intenso fluxo de veículos e
tráfego de aluuos da educação infanül, visando garanlir a segurança dos pedestres,
espeõialmente das crianças em idade escolar.INDICAÇÃO Nq 41U2025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio da Secretari6 ç6rmpetente, para que estude a viabilidade de
constnrção de um Ceatro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Saüa.Oficio
44lt2Ü25t Francisco Beltráo, 2 de junho de 2025. Senhor Presidente da Câmara de
Vereadores, Cidney Barbiero Filho, a Secretaria Municipal de Esportes e I"azer de
Fr:ancisco Beltrão, dirige-se mui respeitosamente a Vossa Senhoria para sotricitar o
emprÉstimo da Câilrara de Vereadores para a reunião técnica dos
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jogos Vtrrzeano no
município, que acontecerá nos dias 3 e 4 de junho de 20?,5 àsL t horas até às 2L
Certos da vossa colaboração, nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Ilda Schimit,
secretiíria de esportes e lazer. Formulário de inscrição à tribuna linre: Excelentíssimo
senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, estado do Faraná, eu,
Geovaai Volnei Ficharque, resideute do município de Francisco Beltrão, Paraná,
muito respeitosamente a pnesença de Vossa Excelência reguerer miqha inscrição para
uso da tribuna liwe, na sessáo ordinária a ser realizada no próximo dia 310612O25 às
horas nessa egrégia casa leis. O tema abordado será demandas da linha cabeceira Rio
Mato. Francisco Beltrão, 2 de junho de 2025. Convite Festa Junina, Escola Recanto Feliz
(CAIC): A Escola Municipal Recanto Feliz tem a bonra de convidar a vossa senhoria para
prestigiar a nossa tradicional festa junina. Evento cultural que será realizado no dia 7lO6 a
partir das 16 horas. Será uma honra contar com sua presença nesse momento tão especial
para a nossa comunidade, marcado por danças e candidatos a miss caipirinhas, comidas
típicas, nossa tradicional fogrueira, show de fogos e muita animação. Conúte: O município
de Francisco Beltrão tem a honra de convidar vossa senhoria para a 5a conferência
municipal dos dteitos da pessoa idosa que terá com o tema envelhecimento multicultural
e democracia, urgência por equidade, direitos e participação. Data: 4/06, quarta-feira, às I
horas, local auditório da AI{SOB rua Peru, 1301. Oficio 4Ol2O25: Francisco Beltrão, 29 de
maio de 2025. Senhor presidente da Câmara de Vereadores, Cidney Barbiero Filho, a
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Francisco Beltrão dirige-se muito
respeitosamente a Vossa Senhoria para solicitar o empréstimo da Câmara de Vereadores
no dia 11 de junho de 2O25 às 16:3O às 18:3O horas, para uma importante reuniáo de
arbitragem que
nosso município
atuarão nos jogos escoliares da fase macroregional que acontecerá em
disposiçâo. Atenciosamente, Ilda Schimit, secretária de esportes e lazer. 06. ORDEM
DIáç Segruado hrrno de discussáo e votação do Projeto de Lei tc O7l2O25 do Poder
Executivo. Segrundo turno de discussão e votação do Projeto de t ei ts 2912O25 de autoria
do vereador Sitmar Gallina. Requerimentos nc 245,246,247,248,249,250 e 2iln025.
Indicaçôes aa 385,386,387,388,389,39O,391,392,393,394,395,396,397,398,399 e
4OOaO25. 07. EtrPLICAçÕES PESSOAIS: O vereadorJulio Spada iniciou desejando boa
tarde a todos. Em sua fala breve, ele comentou sobre rrms sif,usção ocorrida no Dia do
Desafio, em 28 de maio, quando algrumas atividades reâli?adas em escolas expuseram
crianças a músicas com conteúdo inadeguado e indecente. Ele lamentou o
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de 11 a 15 de junho.CeÉos da vossa colahoração, nos colocamos
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ressaltando que não é hábito das escolas, diretores e professores utüizar esse tÍpo de
música. Esclareceu que a responsabilidade pela atividade era do SESC, que levou pessoas
para conduzir o evento, e for:am essas pessoas que escolheram as músicas impróprias. O
vereador destacou que a Secretaria de Educação já solicitou esclarecimentos ao SESC,
gue emiüu uma carta a respeito. Ele finalizou afiraando que esse tipo de situação não
será aceita e deve ser devidamente esclarecida e evitada. 0 vereador Emanuel Venzo
cumprimentou o presidente, colegas vereadores e o púbüco. Ele manifestou tristeza e
decepçáo ao receber material de um pai sobre a e:cposição das crianças a músicas
inadequadas em atividades do Dia do Desafro, realizadas pelo SESC. Couentou que o
SESC entrou em contato com ele para esclarecimentos. Emanue[ informou que já esta
protocolando um projeto de lei para proibir músicas com apologia ao crime oÍganiz3d6,
facções criminosas e conteúdo sexual nas escolias, reforçando seu compromisso em
representar a família consenradora, apesar de críticas recebidas. Além di:sso, falou sobre
furtos recentes no interior do município, como o roubo de 6OO litros de diesel e baterias
da Secretaria do Interioc destacando o prejuízo para a população. Propôs a instalação de
câmeras e o uso de tecnologia via GPS para monitorar maquinários e caminhôes da
prefeitura. Também relatou um furto ocomido na Escola Sagrado Coração, gue deixou a
unidade sem luz, gerando prejuÍzo de mais de R$ 3.000. Por isso, indicou a compra ou
aluguel de um gerador para garantir energia etn casos de iaternrpções, ressaltando que o
eguipamento poderia ser custeado via emenda parliamentar e utilizado em outras
situações. O vereador Marcos Folador usou a palanra para fazer uma menção à professora
Silva Neide Monteiro Andrade, do estado do Paraná, que faleceu dentro de uma escola
semana anterior. Ele destacou que essa morte não é um caso isolado, mas um reflexo
pressão e opressâo que os prrrfessores do Paraná enfreatam sf,ualmeate,
deüdo à "plataformizaçâo" da educação e às metas rígidas impostas pelo governo
estadual, que prioriza Índices em vez de qualidade no aprendizado. Marcos e:çlicou que
os professones são obrigados a manter médias elevadas para não neprovar alunos,
acompanhando formações mesmo adoentados, pois atestados muitas vezes não são
aceitos. Relatou que a pmfessora f,alecida, mesmo doente, não faltou uo 1rqbalho por medo
de não cumprir as metas e sofrer punições, vindo a morrer sozinha dentro da escola,
vítima de um sistema que cobra muito sem oferecer condições adequadas. O vereador
afirmou que esse sistema tem responsáveis políticos e eskuhrrais, gue impôem metas sem
avaliar os impactos, sobrecarregando os professores. Finalizou ressaltando gue o sistema
está "matando nossos educadores" e manifestou solidariedade à família da professora e a
todos os educadores do Paraná que vivem essa dura realidade. A vereadora Mara
Fornazari Urbano usou a palawa para defender a educação pública municipal, laica e o
Dia do Desafio, atividade voltada à pnítica esportiva e fisica nas escolas. Ela destacou que
a divulgação de vídeos por parlamentares, que identifrcaram as escolas envolvidas, causou
grande impacto negativo para ptofessores, alunos e famílias, erpondo-os
desnecessariamente. Mara ressaltou que as escolas abriram suas portas acreditando na
importância do esporte e da atividade fisica, e que a responsabilidade petra escolha das
músicas utilizadas não era das escolas, rlas de terceiros. Ela enfatizou que o debate
gerado foi desproporcional e que agora é preciso pensar em formas de reparação e
retratação pelo dano causado. A vereadora também abordou o tema do racismo cultural,
diferenciando moral e ética, e afirmou que o foco da Câmara deve ser ético, especialmente
em relação à proteção de crianças e adolescentes, indepeudentemente das perspectivas
religiosas pessoais dos vereadores. Por fiq, Mara criticou postuÍas dogmáticas e
fundamentalistas gue tentam controlar e limitar a expressão corporal e a liberdade de
pensamento, destacando que o debate sobre músicas deve ser amplo e que nenhum
gênero musical pode ser censurado exclusivamente. Ela defendeu que a Câmara deve
concentrar-se em promover a vida e o trabalho no município, eütando disputas
ideológicas que diüdem a comunidade. O9. TRIBT NA IJIy'RE: Rudimar Czerniaski -
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Diretor do DEBETRAI{: Durante sua
de Francisco Beltrão, o diretor do
participação na Tribuna
DEBETRAhI, Rudimar
Liwe da Câmara Municipal
Czerniaski,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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panorama completo das ações desenvolvidas pelo departamento. Ele iniciou e:çlicando os
pilares gue norteiam o trabalho da pasta, destacando as áreas de transporte, segrurança
pública, tecnologia, engenharia de trânsito, estatísücas, frscalização, educação para o
trânsito e sinalização viiíria. Na área do transporte, Rudimar explicou que o DEBETRAN é
responsável por emitir afvanís provisórios para taxistas s fissalizar a regularizaçáo da
documentação. Na segurança pública, ressaltou a integrração do sistema de
videomonitoramento com o 21c Batalhâo da Polícia Mi[tax, por meio da e:ctensão da rede
de fibra óptica, permitindo o acesso das forças de segrurança às imagens em tempo real.
Essa ação atendeu a uma demanda anüga e contribui signiflcativamente para o trabalho
das polícias. Em relação à tecnologia no trânsito, destacou a implantação do
estacionamento rotativo digrtal (Faixa Azul), que já conta com mais de 52 mil usuários
cadastrados. Apesar da digritalização, o sistema de cartões de papel foi mantido para
atender pessoas gue ainda não utilizam smartphones. Com isso, agentes de ffiusito
eontinuam realizando a frscalização presencial, especialmente aos casos em que o sistema
digital não detecta o uso do cartáo fisico. Outro ponto enfatizado foi o controle estatístico
de acidentes de trânsito, çnle permite separar os dados por tipo de via (urbanas, rodovias
e rurais), evitando distorçôes nas estatísticas do município. Essa análise é feÍta em
parceria com outras instituições, buscando entender as causas dos acidentes e encontrar
soluçôes estmturals. No setor de educação para o trâasito, Rudimar relatou uma série der
ações realizadas, especialmente durante o Maio Amarelo. Entre elas, palestras
empresas, escolas e instituições, simulação de acidentes no centro da cidade, entrega
cartilhas educativas
de um sirnulador de a
importância do trabalho preventivo com as crianças da rede municipal, com a entrega de
fii it-l
material didático e capacitação de
importância da Lei Geral de Froteção
professores. Rudimar também mencionou
de Dados (LGPD), destacando que o acesso
a
às
imagens de segrurança é restrito e criteriosamente avaliado, para witar o uso indevido
presewar a responsabilidade do município. Por fim, ele relatou os avanços na
de trânsito, como a manutenção e modernização da sinalizaçâo viária, a instalação e
conserto de semáforos e o planejamento de soluções para os principais pontos de
congestionamento da cidade, sempre em parceria com outras secretarias municipais.
Encerrando sua fala, Rudimar agrradeceu aos vereadores, à administração municipal e às
entidades parceiras pelo apoio àrs ações do DEBETRAN. Reforçou ainda que, embora não
seja possível medir diretamente o impacto de cada ação educativa, a redução no número
de acideotes no mês de maÍo indica que as mensagens estiio chegando à população. Disse
acreditar na força da educação e da fé como ferramentas para salvar üdas no ffinsito. O
vereador Emanuel Venzo agiradeceu ao diretor de trânsito Rudima: Czerniaski pela
presença e pelo habalho do DEBETRAN na cidade. Ele fez quatro perguntas principais: I -
Sobre vagas para motoristas de aplicativo, pergruntou se já existe algrum estudo ou
legislação e se seria necessário criar uma lei específica. Rudimar respondeu que
atualmente não há vagas exclusivas para aplicativos; esses motoristas utilizam as vagas
rápidas. Para criar vagas específrcas, será necessária legislação e estudo.2 - Questionou
sobre a instalação de redutores de velocidade, como faixas elevadas e radares, e pediu
explicações sobre os critérios técnicos. Rudimar e:rplicou que qualquer redutor precisa de
estudo técnico. As lombadas não são mais permitidas. A faixa elevada, por exemplo,
requer material adeguado e sinalização. Ele ressaltou que o objetivo é eguilibrar
segurança e fluidez do trânsito, evitando tanto alta velocidade quanto congestionamentos.
3 - Perguntou sobre a possibiüdade de fiazer pinhrras viárias em horiários alternativos,
como à noite, para não atrapalhar o trânsito durante o dia. Rudimar disse gue isso é
possÍvel, mas há reclamações sobre barulho noturno. O DEBETAAN eshrda usar pintura
termoplástica, que tem maior durabilidade, e pretende ampliar o uso de horários
alternativos, respeitando a qualidade do asfalto e a equipe disponível.4 - Por fim, falou
sobre a escola de trânsito para crianças, destacando que há recursios disponíveis no
goverxo do estado para apoiar esse projeto. krdimar confirmou que existe um projeto $
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aprovado no DETRAN-P& com orçamento de R$ 682 mil, para implantação da escoünha,
compm de motocicletas para fiscalizaçâo, semáforos e troca de placas. Ele sugeriu que a
Câmara e o Execuüvo unam forças para agilizar a execução desse projeto em Francisco
Beltrão. A vereadora Maria de Fátima cumprimentou o diretor Rudimar e sua eguipe,
elogiando o trabalho de excelência realizado pelo DEBETRAN no município. Ela destacou
a importância da escola de trânsito pam as crianças ê parabenizou a eguipe,
especialmente a Carla pelo tmbalho desenvolúdo, reforsando o compromisso de apoiar
essa iniciativa. Sobre os motoristas de aplicativos, mencionou conven;a com um
representante da categoria, que informou cerca de 192 empregados atuando no
município, mostrando a relevância econômica do setor. Ela reforçou a necessidade de
otimizar vagas para esses motoristas, garantindo espaços para entrada e saída sem
multas, sem prejudicar os taxistas, mas assegrurando um espaço legal para os aplicativos.
Maria de Fátima também pediu estudos para melhorar o ffinsito na Avenida Atílio
Fontana, púximo ao posto Delta e Associação São Cristóvâo, incluindo a possibilidade de
instalaçáo de semiáforo. Além disso, solicitou atenção urgente para o trânsito na entrada
do loteamento Paver e na região da Sadia, devido à altâ demanda da população. O diretor
Rudimar respondeu que a licitação para aquisição dos semáforos já foi feita e o
equipamento deve chegar em breve para implantação. Ele explicou que os eshrdos para os
semáforos envolvem viárias secretarias, como IPUB, planejamento e infraestnrtura. Sobre
o loteameuto Paveç informou que existem dificuldades devido à extensão ainda ser da
CD& mas há um pedido para que essa ánea seja municipalizsd6 para que o município
possa executar os projetos necessários. O vereador Marcos Folador cumprimentou os
mernbros do DEBETRAN e apresentou quatro dúvidas pontuais. Prineiro, quesüonou qual
o melhor canal de comunicação para que os cidadãos possam solicitar sewiços ao
DEBETRAN, como repano de pintura ou instalação de faixa elevada, ressaltando a
importância de um canal oflcial para protocolar essas demandas diretamente ao órgão. Em
segfuida, perguntou sobre
guanto ao fluxo de trânsito de
mencionou a sinalizaçáo com cones em frente ao Colégio Glória e ao
destacando que em horários de pico esses cores ajudam a organizar o trânsito e sugeriu
que fosse feito um eshrdo técnico para identificar outras escolas que possâm se beneficiar
de sinalização semelhante no horário de entrada e saída dos alunos. O diretor Rudimar
respondeu que o melhor canal para solicitações formais é o protocolo via documento
/
ofrcial (t DOC), que
embora também se
acesso da população, devido à ocupaçáo
Avenida Maringá, mencionando gue a
entra numa fila de execução e garante transparência
use o WhatsApp para demandas urgentes, Sobre a
e:rplicou que foi feita toda a sinalização necessária, incluiado limite de velocidade de
km/h e implantação de tachôes em cruzamentos críticos, mas que não há projeto para
imfrlantar um binário, pois isso ainda é inviável sem estudo técnico e engenheiros
especializados. Ele também informou que a licitação para aquisição de semáforos já está
conclúda e empenhada, com previsão de implantação ainda este mês, começando pelo
cnrzamento da rua Bolívia com Maringá. Outros pontos com semáforos pnevistos são nas
imediações do colégio Cango, rua Antônio Silvio Barbieri e avenida Atílio Fontana. Quanto
aos cones nas escolas, Rudimar e:rplicou que o DEBETRAN não tem pessoal suflciente
para operar em todos os colégios, mas que uma solução seria fornecer os cones para as
púprias escolas, para que professores, diretores ou auxiliares possam fazer a sinalização
temporária durante os horários de embarque e desembarclue, aumentando a segurança e o
controle do trânsito nesses momentos. A vereadora Anelise Manr iniciou parabenizando
pela enplanaçáo e destacou a importância de um olhar ateoto para o trânsito da cidade,
que cresceu, mas não se modernizou adequadamente. Ela apresentou algrumas dúüdas e
questões importantes. Primetamente, qtrestionou sobre os ônibus que transportam
pacientes para instih.rições de saúde e que, após deixarem os passageims, acabam
estacionando na Avenida Romeu Lauro lÀrerlang, o que atrapalha o comércio local e o
e organização,
rua
falou sobre a
N
prolongada das vagas. Em seg"uida,
retirada da rotatória aumentou os
Ruo Tenente Camargo,2173, Centro - FRÁ]VCISCA BELTRAO PRTel.: {46) 2601
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reforçou a preocupação já levantada sobre a Rua Curitiba, gue também sofre com alto
volume de veículos e acidentes, especialmente nas esquÍnas com as ruas Maranhão e
Sergipe, cobrando a previsão de implantaçáo de redutores de velocidade. A vereadora
também abordou a necessidade de modernização dos semáforos da cidade, apontando que
muitos sáo simples e náo permitem conversões à direita ou à esquerda, sugerindo a
substihrição e realocação dos equipamentos. Por flm, quesüonou sobre as vagas de tiíxi na
Praça Central, que são poucas e frequentemente frcam vazias, e se haveria possibilidade
de perrritir o uso dessas vagas também para veículos de aplicativo, deüdo à difrculdade
de estacionamento no centro. O diretor Rudimar respondeu que, em relação aos ônibus da
saúde, existe uma organização com licença para estacionamento em área próxima ao
correio, onde os motoristas se comunicam para eütar aglomeração, mas reconheceu que
esses veículos acabam ocupando vagas por longos períodos e, porvezes, estacionando em
fila dupla, o que congestiona o trânsito e gera reclamaçôes. Também mencionou a
preocupação dos secretários de saúde quanto às multas apücadas e a necessidade de
encontrar uma solução que atenda tanto os comenciantes quanto o transporte de
pacientes. Sobre a Avenida Maringá, ele afirmou que a via esta deüdamente sinalizada e
que acidentes graves têm motivado estudos para implantação de mais redutores de
velocÍdade, especialmente na Rua Curitiba, onde o fluxo intenso e a proximidade de
colégios exigem atenção para preservar a vida. Quanto à modernizaçáo dos semáforos,
explicou que os equipamentos atuais sáo eficientes e segunos, com temporizadores que
evitam acidentes, mas que há estudos em andamento para modernizar a programação e
permitir conversôes controladas. Recentemente, ele participou de eventos sobre
Crty que tratam desse tema, e a e4rectativa é 1saliz31'ajustes técnicos para melhorar
fluxo. Sobre as vagas para tiáxis na Praça Central, ele e:rplicou que a organização
vagas é responsabüdade do DEBETRAN, que reconhece que algrumas vagas
subutilDadas. Disse que há interesse em reüsar a legislação para possÍbilitar gue
§
§
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de aplicativo utilizem essas vagas, buscando
público. O vereador Julio Spada parabenizou
melhorar a mobilidade e o uso do espaço
o diretor Rudimar e toda a equipe
esforço e trabalho apresentado. Em seguida, fez duas pergruntas relacionadas ao
de monitoramento por câmeras do município. Primeiramente, quesüonou se o sistema
monitoramento identifica veículos furtados ou com algruma infração, como débitos, e se há
integração com órgãos como Detran ou Secretaria da Fazenda para essa verifrcação. A
segrunda pergrunta foi sobre a existência de reconhecimento facial nas câmeras para
identificar criminosos ou pessoas procuradas. O diretor Rudimar explicou que as câmeras
do município não possuem diretamente essa função de monitorar débitos ou identificar
veículos furtados, pois essas competências são de outros órgãos estaduais, como a
Secretaria de Segurança Pública. No entanto, destacou que existe um termo de
cooperação com o estado para possibilitar o monitoramento co4iunto. Sobre
reconhecimento facial, mencionou que o secreüário de inovação participou de reuniões
recentes com empresas que trabalham com inteligência artificial e que as câmeras atuais
têm tecnologia compatível para essa aplicação, mas ainda não estiá implementado no
município. Ele reforçou que, quando a polícia identifica pessoas com mandados de prisão
ou veículos furtados, pode agir com base nas informaçôes das câmeras. Finalizou
aflrmando que a evolução tecnológica nessa área está em andamento, sob
responsabüdade da secretaria de inovação e tecnologia. O vereador Pedro Tufão Filho
parabenizou o diretor Rudimar e sua eguipe pelo trabalho realizado, destacando a
complexidade das demandas no trânsito e a importância de realizar estudos técnicos para
eütar soluções que possam gerar novos problemas. Ele pergnrntou sobre a previsão para a
municipalização do trecho da PR-180 em frente à Sadia e a entrada do bairro Sadia,
ressaltando a necessidade de intervenções para melhorar a travessia dos funcionários da
BRF naquele local. Também questionou quais intenrenções estão planejadas para o trevo
da Cidade Norte para melhorar o fluxo de trânsito. Por fim, pediu informações sobre as
medidas previstas para a Avenida União da Vitória, especialmente nos pontos críticos da
Rua Venezuela e da Rua Bahia, onde o trânsito é intenso e os acidentes frequentes. O
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
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diretor Rudimar respondeu que o principat problema na União da Vittíria é o
comportamento dos motoristas, com alto Índice de acidentes próximos ao semáforo. Para
reduzir esses acidentes, estão avaliando a implantaçáo de redutores de velocidade ou
semáforos, mas ressaltou que faixas elevadas podem dificultar o deslocamento de veículos
de emergêaciô como bombeiros e SAMU. Sobre o trevo da Cidade Norte, explicou que o
prefeito já iniciou a constnrção do contofllo para aliviar o trânsito e, em segruida, será
implantado um semáforo na Rua Antônio Silvio Barbieri, prúximo à Casa do Tio Ari, o que
deve ajudar a coatrolar o fluxo da Rua Atílio Fontana. Quanto à PR-180 em A',ente à Sadia,
informou que a municipalização do trecho estií em processo e deve ser concluída em cenea
de um ano, no início do proximo ano, seudo que as intemenções definitivas dependerão de
eshrdos e projetos de engenharia para deflnir as melhores soluções, como passanelas ou
adequaçôes de pista. O vereador Júnior Nesi agrradeceu a presença do diretor Rudimar e
dos colaboradores, mencionando que várias perguntas já haviam sido r,espondidas, como
as rel,acionadas às ruas Maringá e Curitiba, s à]s gâmeras de segrurança. No entanto, pediu
um complemento sobre o monitoramento por câmeras no interior do município,
especialmente em pontos estratégicos onde a Polícia Militar anteriormente realizava o
mouitoramento com câmeras que foram doadas ao município para que o DEBETRAÀI
pudesse assumir essa função junto à polícia. O diretor Rudimar explicou que algrumas
câmeras foram realmente doadas, mas os sistemas não são compatíveis, dificultando a
operação integrada. Por isso, essas câmeras podem não estar sendo utilizadas em
conjunto com o sistema atual. Ele também informou que estão em eshrdo a implaatação de
novas câmeras, utilizando a internet de colégios e a colaboração de moradores, para
ampliar o monitoramento em diversas comunidades do interior. No entanto, destacou que
a polícia solicitou cautela para náo dirnrlgar amplamente essas informações, pois algruns
pontos aind6 fazem parte de invesügações. Atualmente, o município conta com cerca
200 pontos de monitoramento por câmeras instalados. O Vereador Fernando Misturini
iniciou agrradecendo ao vereador Pedro por ceder o espaço para sua fala e parabenizou o
diretor Rudimar pela e:rplanação, especialmente sobre os binários 
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tema de
para ele por ser morador da regiáo da Vila Nova, que frequentemente cobra soluções
o trânsito local. Também reforçou a importância do esclarecimento feito por Rudi
acesso às ôlmagens das câmeras de monitoramento, destacando que muitos
cobram os vereadores acreditando que o DEBETRAN é obrigado a liberar as imagens,
quando, na verdade, há uma legislação que regrula esse tipo de acesso. Na sequência, fez
dois questionamentos: o primeiro foi sobre a Rua Pato Branco, e o segrundo sobre vagas de
carga e descarga e vagas rapidas de 15 minutos em fnente ao comércio. Em resposta,
Rudimar afirmou que a Rua Pato Branco, apesar de ser estreita em diversos trechos,
registra altos índices de velocidade, o que representa risco à segrurança. Relatou,
inclusive, ter presenciado um capotamento em um domingo, causado por excesso de
velocidade, mesmo com lom.bada no local. Ele enfatizou que esse üpo de sihraçáo é reflexo
do comportamento humano no trânsito, como desrespeito à sinalizaçâo, uso de celular e
excesso de velocidade, e que medidas como a implantação de faixas elevadas e taxôes são
necessárias, mesmo gerando críticas. O objetivo, seguodo ele, é preservar vidas, ainda que
as ações náo agrradem a todos. Sobre as vagas nápidas, Rudi foi enfático ao dizer que há
pedidos absurdos, como colocação dessas vagas em frente a bares para facilitar a venda
de bebidas alcoólicas. Afrrmou que náo autoriza nem autorizará esse tipo de solicitação,
por ir contra a lógica da segTurança no Eiansito. Já em relaçâo às vagas de carga e
descarga e:çlicou que é necessário estudo técnico, pois em algruns locais elas acabam
prejudicando a visibilidade e aumentando o risco de acidentes. Somente onde houver
viabilidade e segurança as vagas poderão ser implantadas. O vereador enceÍTou sua fala
agrradecendo e colocando'se à disposição do diretor e da equipe do DEBETRAN. O
Presidente da Câmara, vereador Cidão, iniciou sua fala agradecendo ao diretor Rudimar
pelo atendimento à convocação e parabenizando sua eguipe pelo trabalho desenvolüdo.
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Em segruida, fez questionamentos objetivos e pontuais. O primeiro tema abordado
sobne a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana em conjunto com o Plano Diretox,
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
quais foram anterionnente discutidos na Câmara com o então secretário de Planejamento,
Willam Madruga. Cidão questionou se há previsão de contratação de um engenheiro de
tráfego para contribuir tecnicamente com o plano e se haverá consulta pública com
participaçáo da população durante o processo. Rudimar respondeu que tanto o Plano
Diretor guanto o Plano de Mobiüdade estão sendo conduzidos com apoio da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), que foi contratada para auxüar no desenvolümento
dos estudos. Segundo ele, a parte de planejamento de trânsito tem sido acompanhada por
proflssionais do IPUB e por engenheiros e arquitetos da Secretaria de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana. Além disso, afirmou que, conforme o plano avançax, poderá ser
necessário realizar licitação para contratação de equipe especializada. Embora não tenha
confrrmado inicialmente a contratação direta de um engenheiro de tráfego, esclareceu,
após nova pergrunta do presidente, que reconhece s importância da confatação e que
necessidade poderá ser apontada pelas audiências públicas durante o
Rudimar esclareceu que a eguipe permanece a mesma, mas houve difrculdades como
necessidade de reequilíbrÍo de contrato e licitação para aquisição de tintas, o que
os trabalhos. Inforurou que há um planejamento para reforço com empresa terceirizada,
pois a equipe atual não consegue atender toda a demanda da cidade. Acrescentou que a
tinta utilizada em algruns trechos com alta e:rposiçâo ao sol e pavimento escuro desgasta
rapidamente, o que exige soluções mais duradouras, como a pintura com material
termoplástico, ç[ue tem vida útil de cenca de cinco anos. Ressaltou que üas como a
Avenida Maringá já foram sinalizadas pela equipe própúa. Cidão finalizou reafirrnando
que não havia ficado claro se existe ou não preüsão de contratação de engenheiro de
trafego. Rudimar, então, confirmou que sim, considera necessária a contratação,
reforçando que isso deve constar nas indicaçôes resultantes das audiências públicas que
acompanharão o plano. Mencionou que, em gestáo anterio4 haúa uma arguiteta
terceirizada que acompanhava perÍnanentemente os projetos, e que o ideal seria contar
com um proÊssional técnico qualificado na área. Em suas considerações finais, o
Presidente Cidáo agradeceu a presença de Rudimar:, de todos os agentes de trânsito e
membros da administraçáo gue estiveram na Câmara. Encerrou dizendo gue o Legislativo
continuará atento, cobrando, flscalizando e encaminhando as demandas da população
beltronense, sempre com o objetivo de colaborar com a melhoria do trânsito no município.
Coordenador de Endemias Álvaro Guancino O enfermeiro ÁIvaro Guancino, com 18 anos
de formação e há 8 anos atuando na Prefeihrra de Francisco Beltráo, ahralmeate
coordenador do setor de Endemias, fez uma apresentação detalhada sobre as atividades e
os dados relativos à dengue e outras arboúroses no município. Iniciou e:cplicando a
localização do setof,, que funciona junto com a zoonoses, na entrada da rua Curitiba.
Destacou os números mais recentes: 687 casos confrrmados de dengue em 2025, sendo
674 autóctones (originados no próprio município) e 13 importados, além de 9 casos de
chikungunya. O índice de infestação predial registrado em maio foi de 3,5o/o, classificado
como médio risco, com os principais focos relacionados ao lixo e entulhos em terrenos
baldios, especialmente nos bairros Mini Iguaçu e Presidente Kennedy, que chegaram a
Índices de infestação superiores a 107o. Apresentou comparativos com 2A24, onde os
números foram muito mais altos. e demonstrou gue houve uma reduçáo sigmificativa de
casos em 2025. Explicou as ações adotadas, como a borrifaçâo residual intradomiciliar
(BR) com inseticida, aplicada em locais com grande circulação, como escolas e rodoviária.
Essa técnica, feita nas paredes, visa matar o mosquito adulto do Aedes aegrypü por
contato. AIém disso, são feitas aplicações perifocais em locais estratégicos (como Detran e
cemitérios), fumacê em raio de 300 metros de onde há casos positivos, e açôes preventivas
no interior, como já realizadas em Nova Concórdia e guilômetro 20. Alvam agnadeceu a
parceria com o vereador Fernando Misturini, gue cedeu veículos para apoio às açôes no
interior. Outro ponto abordado foi o impacto do fumacê em meliponicultores (
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abelhas sem ferrão;. Álvaro explicou gue eles foram orientados a emitir protocolos, e foi
criado um grrupo de WhatsApp para informar previamente sobre as ações de fumacê,
evitando danos às colmeias. O coordenador também alertou para a utilização de cisternas
em residências, gue muitas vezes viram focos de larvas, e apresentou imagens de
situaçôes críticas, como um porão com ágrua parada. Falou ainda dos mutirões de combate
à dengnre, que só no Ínício do ano resultaram em B ações em 12 bairros, com a visita a
mais de 17 mil imóveis e retirada de quase 100 toneladas de lixo. Destacou a criação do
Comitê Municipal de Combate à Dengrue, que conta com representantes de 18 setores
públicos e privados, incluindo polícia, bombeiros e Defesa Civil. Também apresentou
Plano Municipal de Contingência de Endemias, que atua em dois níveis de
(transmissão sustentada e surto) com atribuições especÍfrcas para cada setor
administração municipal. Por fim, falou sobre novas tecnologias que o município busca
implantar: A estação disseminadora de larvicida, armadilha gue utiliza o próprio mosquito
bactéria natural
implantada nos mosquitos que impede a transmissão de arboviroses. Alvaro explicou $
§
para levar larvicida aos criadouros.A tecnologia Wolbachia, uma
esteve em Foz do Iguaçu para conhecer o funcionamento da biofábrica, e que o
já fez contato com a Fiocruz e o Ministério da Saúde para tentar se tornar
iniciativa.Finalizou apresentando os números de denúncias e ouvidorias recebidas entre
março e maio de 2025: foram 15 pela ouvidoria da Secretaria de Saúde e 138 pelo
WhatsApp, todas com respostas ou encaminhamentos. Reforçou que muitos dos problemas
denunciados exigem ações intersetoriais com outros departamentos, e agradeceu a
colaboração que tem recebido até o momento. Encerrando, Alvaro agEadeceu a atenção
dos vereadores e se colocou à disposição para esclarecimentos. O vereador Emanuel
Venzo iniciou agradecendo a presença de Áivaro Guancino na Câmara de Vereadores e
elogiou a atenção recebida recentemente em üsita ao setor de endemias, especialmente
no que rliz respeito ao cuidado com os meliponicultores (criadores de abelhas sem ferrão),
demonstraudo reconhecimento pelo dialogo aberto e respeitoso. Em segruida, questionou
sobre avacina da dengue, perguntando se elajá estava disponível em Francisco Beltrão e
quem poderia se vacinar. Guancino respondeu que a vacina está disponíve1 nas unidades
de saúde para o público de 10 a 14 anos, confor:ne orientação do Ministério da Saúde.
Embora os dados de procura pertençam à iírea da Vigilância Epidemiológica, ele
confrrmou que a vacina está sim disponível no município. Na sequência, o vereador pediu
explicaçôes sobre o horário das aplicações do fumacê, destacando que muitos cidadãos
questionam o motivo de ser tão cedo, por volta das 5h da manhã. Guancino explicou que o
Ministério da Saúde recomenda a aplicação duas horas antes e duas horas após o pôr do
sol, que é o período de maior
que há condiçôes climáticas
atividade do mosguito Aedes aeg6mü. Além disso, mencionou
que impedem a aplicação como chuvas, ventos fortes
neblina. Nessas situações, a eguipe avalia em tempo real se é
local previsto ou se será necessário remanejar para outra de
bloçreio. A vereadora Mara iniciou cumprimentando Álvaro e comentou que,
aparentemente, este ano está mais tranquüo em relação aos casos de dengnre, em
comparação ao ano anteriof,, agradecendo a Deus por isso. Ela pergnrntou se Alvaro já
acompanhava a questão das arboviroses antes de 2025 ou se começou a lidar com o tema
apenas recentemente. Álvaro respondeu que é enfermeiro da rede pública há I anos,
possui conhecimento epidemiológico pela formação, mas gue só assumiu o setor de
endemias este ano, em 2025. A vereadora Mara questionou se o alto número de casos do
ano passado, próximo a 7.000, se deveu a algum fator biológico ou climático, ou se houve
algruma falha nas açôes preventivas. Álvaro e:rplicou que o ano passado teve um período
sazonal com muita chuva e calof,, fatores climáticos gue favorecem a proliferaçâo do
mosquito Aedes aegrypü. AIém disso, ressaltou que neste ano houve s isaliz6ção dos
mutirões para remoção de focos, que ele acredita serem eficazes, apesar da descrença de
algrumas pessoas. Ele reforçou que a educação da população também é fundamental para
evitar o acúmulo de lixo e ágrua parada. A vereadora mencionou gue solicitou infonnações
sobre a implantação da fábrica da bactéria Wolbachia em Francisco Beltrão e perguntou
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possível realizar a ação
área com necessidade
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§istema de Apoio ao Processo Legislativo
sobre o andamento desse pedido. ÁIvaro relatou que, desde uma visita a Foz do lgruaçu,
onde conheceu a biofábrica, houve contato com o bÍólogo responsável e troca de emails
com a Fiocruz e o Ministério da Saúde. Ele afirmou que a manifestação de interesse foi
bem recebida, mas que a aprovação depende de critérios de elegibilidade para os
municípios. Destacou que a equipe de endemias âcaria muito feliz em receber essa
tecnologia, pois a Wolbachia permitiria reduzir ou até eliminar o uso do fumacê, evitando
problemas para os meliponicultores e otimizando esforços em outras ações. Finalizou
dizendo que o combate à dengrue tem sido feito por muitos anos da mesma forma e que
novas tecnologias são essenciais tanto para o diagrnóstico quanto para a solução do
problema. A vereadora Mara agradeceu e desejou bom trabalho à equipe. A vereadora
Aline iniciou parabenizando Álvaro e os supervisores pelo ótimo trabalho realizado,
destacando que um bom planejamento e gestão fazem a diferença nos resultados. Ela
levantou uma dúvida frequente da população, que coshrma denunciar lotes vizinhos sujos
ou com focos de mosquito, perguntando gual é a função da vigilância epidemiológica e
sanitária nesse caso, já que as pessoas esperam que os lotes sejam limpos mesmo sem ser
propriedade delas. Ela pediu também para esclarecer as medidas tomadas quando um lote
notiflcado não é limpo e continua com criadouros de mosquito. A vereadora ainda
comentou sobre a biofábrica Wolbachia, citando que pelo município todos os trâmites
parecem estar feitos e só falta o aval do Ministério dâ Saúde, pedindo se Álvaro teria
algruma informação sobre isso. Álvaro respondeu que, ao receber denúncias de terrenos
sujos ou casas abandonadas, a eguipe se desloca até o local para verifrcar a situaçâo. Na
maioria das vezes, conseguem um bom entendimento com o proprieüário ou morador para
resolver o problema. Ele destacou o importante apoio da zeladoria munÍcipal, que ajuda na
remoção do lixo, pois a equipe de endemias não dispôe de máguinas ou
para esse tipo de seryiço. A equipe elimina oJ emsre
tratado pela zeladoria. Quanto a medidas que há
notificações, e se o entendimento não for alcançado, o município pode aplicar multas,
embora até o momento isso ainda não tenha sido necessário. Sobre a biofábrica
Wolbachia, ele reforçou que o município já fez os trâmites, e agiuarda o aval do Ministério
da Saúde para implementaçáo. A vereadora Anelise agradeceu a presença do coordenador
Álvaro na sessão e pediu informações sobre o número de agentes de, endemias que atuam
no combate à dengrue, chikungunya e zika em Francisco Beltráo. Avaro respondeu gue
atualmente a equipe conta com 52 agentes de endemias, além de cinco supervisores
(sendo que três estavam presentes, um estava de férias e outro não pôde comparecer) e
um coordenador. Ele também meucionou a contratação recente de mais seis agentes para
atender a uma demanda do Ministério da Saúde, que determina uma média de 800 a 1000
imóveis por agente. A vereadora Anelise aproveitou para para.benizar toda a equipe pelo
excelente trabalho no controle de endemias, destacando a signiâcativa diminuição dos
casos de dengrue no município, algo percebido por profissionais da UPÀ centros de saúde
e unidades básicas. Ela ressaltou a importância dessa evolução, já que a dengue é uma
doença gue pode deixar os -pacientes debilitados e em estado gnave.O presidente Cidão
agnadeceu ao coordenador Avaro pelo atendimento à convocação da Câmara. Destacou a
satisfação pelo trabalho realizado pelo setor de endemias, ressaltando o cuidado com a
população. Ele mencionou a e:rpressiva redução nos casos de dengue como um
concreto desse empenho e manifestou a expectativa de que o trabalho continue com
mesma dedicação para evitar
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO, Requerimento ne 24612025 autoria Mara Fornazari
futuras epidemias em Francisco Beltrão.
UrbanoA vereadora Mara Fornazari Urbano soücitou o apoio da Câmara para integrar um
movimento municipal que busca viahilizar a aplicação do Exame da OAB em Francisco
Beltráo. Destacou que o município é um polo regional, com mais de 1000 advogados
inscritos na subseção local e três cuÍsos de Direito bem avaliados, sendo um deles
detentor do selo "OAR Recomenda", concedido a apenÍrs 177o dos cursos no país.
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que a realização da prova benefrciaria a economia local e já conta com apoio
instituições, como a Secretaria de Saúde. Solicitou a assinahrra coqiunta de
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0414
franciscobeltrao "pr.le g .brl - E -mail :
de outras
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todos
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vereadores e vereadoras ao requerimento.Reguerimento na 249t2O25 - Autoria: Vereador
Emanuel VenzoO vereador Marcos Folador destacou a importância das conferências
municipais como espaços democráticos de construção coletiva de políticas públicas,
voltadas a diversos segmentos sociais, como saúde, assistência sociú igrualdade racial,
pessoas com deficiência, idosos e mulheres. Ressaltou que essas conferências sáo
instâncias previstas em nível municipal, estadual e federal, e visam identificar demandas
sociais e orientar ações do poder público. Sobre o requerimento em questão, que solicita
informações sobre a Primeira Conferência Municipal dos Direitos das PessoaJLGBT+, o
vereador observou que o evento ainda não foi realizado, o que impossibilita o
fornecimento de determinadas respostas. Sugeriu que, ao invés de solicitar informações
específicas apenas sobre essa conferência, sejam encaminhados requerimentos
abrangendo todas as conferências realizadas com recursos públicos, para garantir
igrualdade de tratamento e maior compreensáo dos processos envolvidos. Enfatizou ainda
a necessidade de transparôncia na aplicação dos recursos públicos e na divulgação dos
objetivos e resultados esperados.Requerimento ff 25L12O25 - Autoria: Vereador Julio Spadao vereador Julio Spada explicou que o objetivo do requerimento é solicitar a
prlesença de um representante da Secretaria Municipal de Educaçâo na Câmara para
esclarecer quais ações contínuas são desenvolvidas nas escolas municipais para a
prevenção e combate ao abuso infantil. Mencionou que, embora no dia 18 de maio sejam
realizadas campanhas e manifestaçôes alusivas à data, é importante saber se
atiüdades permanentes ao longo do ano sobre o tema. Ressaltou a relevância da pauta
necessidade de açôes efetivas e duradouras na proteção das crianças. lndicação
385/2025 - Autoria: Vereadora Anelise MarxA vereadora Anelise Marx inücou ao
Executivo a UPA 24 horas,
o alto fluxo zona rural que percorrem
longas distâncias para atendimento. Ressaltou qlue, ao receberem o atendimento médico,
esses pacientes poderiam retornar para casa já com os medicamentos em mãos,
oümizando o cuidado e reduzindo transtornos. A vereadora r,eforçou que essa solicitação
já havia sido feita anteriormente pelo vereador Tiago Comea, e que agora é reiterada em
conjunto. O vereadorJúnior Nesi manifestou apoio à indicação, lembrando que também já
havia feito pedido semelhante em legislatura passada, juntamente com o vereador Tiago.
Destacou a importância de o paciente sair da unidade de saúde já com a medicação,
especialmente em casos noturrros, quando o acesso a farmácias pode ser mais dttrcil.
Solicitou a inclusão de seu nome na indicação, o gue foi acatado pela autora.Indicação no
39312025 - Autoria: Vereadora Maria de FátimaA vereadora Maria de Fátima solicitou, por
meio da indicaçáo, a criação de vagas de estacionamento exclusivas para embarque e
desembarque de passageiros úndos de outros municípios, especialmente em frente a
laboratórios e locais de atendimento de saúde. Relatou que a demanda surgiu durante
encontro da ANSOB em conversa com representantes de outras cidades, que apontaram a
difrculdade de acesso nessas sihraçôes. Destacou que a medida não exigiria um tempo
prolongado de permanência, apenas a destinação das vagas para facilitar a mobilidade. A
vereadora também elogiou o atendimento prestado pelos agentes de trânsito e agradeceu
pelo trabalho realizado, reforçando que Francisco Beltrâo é uma "cidade que inspira".
Indicação na 39812025 - Autoria: Vereador Tiago Correao vereador Tiago
apresentou indicaçáo reiterando solicitação feita em legislatura anterior
acesso gratuito ou subsidiado aos bringuedos da E:rpobel para crianças
baixa renda. Explicou que, embora o evento ofereça shows gratuitos, historicamente não
contemplava as crianças com beneficios semelhantes, o que gerava exclusáo,
principalmente entre aquelas em vulnerabilidade social. Após diálogo com a organização
da feira e o Poder Executivo, foi possível üabilizar a disponibilização de 10 ingrressos com
50o/o de desconto para mais de 5.400 crianças cadastradas em programas da assistência
social, totalizando mais de 50 mil ingnessos. O vereador considerou essa medida um
primeiro passo importante, com a expectativa de ampliar o acesso em futuras ediçôes. A
vereadora Aline Biezus parabenizou o vereador Tiago pela iniciativa e sugeriu ampliar o
priorizaçáa da construção de uma farmácia anexa à
de pacientes no local, especialmente moradores da
e
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Rua Tenente Camargo,2773, CentlCI - ERANCISCO BELTFaO PRTel,: (46)
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Prccesso Legislativo
beneficio para todas as criaaças do ensino fundamental da rede pública observando que
muitas famílias com dificuldades financeiras não estiio incluídas no CadUnico, rlas
igualmente enfrentam limitações. Propôs uma análise para incluir essas crianças no
progrrama de ingressos subsidiados. O vereador Tiago concordou com a sugestão,
destacando gue êssa ampliação já foi debatida com a organizaçáo e que a intenção é,
fuhrramente, abramger todas as crianças da Íede pública, mesmo que com uma redução na
quantidade de ingrressos Ircr criança para garantir maior alcance. 0 vereadorJulio Spada
tamb:em parabenizou a iniciativa e informou que a proposta já está em andamento na
Comissão Central Organizadora (CCO) da Expobel da qual participa junto com os
veleadores Tiago e Aline. Destacou que a medida represerta um investimento sigmificativo
em benefrcio da população infantil, estimado entre R$ 250 rnil e R$ 300 mil, considerando
os valores subsidiados. Reforçou clue novas sugestôes, como a ampliação para todas as
crianças da rede pública, serão lerradas à púxima reunião da CCO.No momento das
enplicações pessoais os segruintes vereadores solicitaram à retir:ada da Sessão: Fernando
Misturini, Policial Oberdan, Maria de Fátima, Silmar Gallina e Dile Tonello.
Llsta de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ;
Cidney Barbiero Filbo / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fenrando Misturini / PODE ; Julio
Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador I YA ; Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP , Rosenildo Borges - Nildo Gás / PP ;
Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa I PV ; Vialmir Antônio Tonello i PSD
Matórlas da Ordem do Dla: I - Projeto de Lei Ordfnírio - Poder &ecutivo nc 7 de
2025, Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortizaçâo para equacionamento do déficit
ahrarial do Regime hprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão -
PREVBEL e díoutras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo:483, Tipo: SimbóIica, Sim: 15, Nãor O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - ProJeto de Lei Ordtnárfo - Poder Legrlsfaüt/o ns 29 de 2O25, Altera
dispositivos da Lei Municipal ns 3.113, de 01 de julho de 2OO4, que "dispõe sobre a
criaçâo do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso de Francisco Beltráo e dá outras providências". Autor: Silmar Gallina, Número de
Protocolo: 726, Tipo: Simbólica Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
uaanimidqde ; 3 - Rsquerimento no 245 de 2025, REQUERER, após ouvido o plenário,
em conformidade com o art. 159 do Reginento Interno, que seja encaminhado Oficio,
convocando o Sr. Rafael Dalzoto, Diretor do Instihrto de Planejamento Urbano (IPUB),
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para
fazer
que
uso
compareça
da tribuna e
a esta Casa de Leis em data a ser agendada, com a finalidade
prestar esclarecimentos sobre as açôes desenvolvidas pelo instituto,
com ênfase nas questões relacionadas às chácaras sihradas no perÍmetro periurbano do
município. Autor: Juüo Cesar Spada, Númerro de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 4 - Requerlmento ne 246 de 2025, REQUERER, seja encaminhado oficio a
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasü - OAB, a intermediação junto à Seccional do
Paraná e à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, visando à inclusão do
município de Francisco Beltráo como local de aplicação das futuras edições da prova da
OAB. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Frotocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requertmento nc 247 de 2O25, REQUERER, abono de falta referente
a minha ausência nas sessôes ordinárias dos dias 19 e 20 de maio de 2O25. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 831, fipo: teihrra, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento no 24Ú de 2025, REQUER, após ouvido o Plenário, gue seja encaminhado
oficio à Sanepar que informe quaudo ssrá lgalizada a manutenção neferente a um
vazamento de ágrua na Rua Diadema, nas proximidades do no 74, no Bairro Pinheirinho.
Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de Frotocolo: 693, Tipo: Leittrra, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Reqtrerlmento ne 249 de 2A25., REQUERER" após ouúdo o plenário,
gue seja enüado oficio ao Executivo Municipal, especialmente à SecretaÉa responsável
pela da a Direitos das Pessoas
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCJSCO BELTRAO PRTel.: (46) 26Al
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franciscobeltraa.pr.le g .br/ - E -mail :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procssso Legislativo
sejam prestadas as segruintes informações: . Qual foi o custo total da realização da
referida conferência discriminando todas as categorias de gastos; . Qual o objetivo
principal da conferência, com base em documentos ofrciais ou justificativas apresentadas
pelo setor organizadoü . Qual o impacto esperado para o município com a realização do
evento, incluindo possíveis desdobramentos, encaminhamentos ou políticas públicas
planejadas a partir das discussões realizadasi . Qual a necessidade identifi.cada em
Francisco Belffio qtre justifrcou a realização da conferÉncia, incluindo dados estatísticos
ou relatórios técnicos que apontem demandas da poptrlação local, LGBTQIA+. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Pnotocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I -
Requerimento no 25O de 2O25, REQUE& após ouüdo o plenário, que seja enviado
oficio ao Deputado Ademar Traiano, com fim de solicitar que iuterceda junto ao Governo
do Estado do Paraná, por meio do programa "Asfalto Novo, Vida Nova', para viabilizar a
pavimentação asfáltica da Comunidade do Divisoç sihrada na PR-180, no trecho que
compreende a divisa êntre os municÍpios de Francisco Beltrão e Enéas Marques. Autor:
Oberdan Raul Saretta, Número de Protocolo: 828, Tipo: Ieitura, Resultado: Matéria lida;
9 - Requerlmento na 251 de 2O25, REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido
oficio ao Executivo Municipal, convocando representante da Secretaria Municipal de
Educação - preferencialmente algruém diretamente responsável pelas ações pedagógicas
ou sociais prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolüdas no âmhito das escolas
municipais relacionadas - para que compareça a esta Casa de teis em data a ser definida,
com o objetivo de à prevenção e combate ao abuso e à exploração se:nral de crianças e
adolescentes. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 821. Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 1O - Indlcação nc 385 de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo,
a priorização na construçâo da farnrácia anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24
horas deste município. Autores: Anelise Marx, Jussir José Nesi Juniol Número de
Protocolo: 763, fipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indlcação no 386 de 2O25,
INDICAR" após ouvido o plenário, que seja enüado ao oficio ao Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria competente, sejam adotadas, com urgência, medidas para a
revitalização das estradas da Linha União. Autor: Maria de Fátima lze Niclotte, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indlcação nc 387 de 2O25,
INDICA& ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que
proceda a pavimentação asfáltica na Rua Sooia Pimentel Correa, Bairro Sadia. Autor:
Rosenildo Borges - Nildo Giís, Número de Protocolo: 830, Tipo: Lêihrra, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indtcação nc 388 de 2O25, INDICAR" ao Executivo Municipal, por
meio de estudos do setor competente, gue realize pavimentação asfálüca na Rua Nelson
Sanderson, Bairro Padre Ulrico. Autor: Pedro Eduardo Beraardon dos Santos, Número de
Protocolo: 611, fipo: LeiturA Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nc 389 de 2O25,
INDICA& após ouüdo o plenário, gue seja enúado oficio ao Executivo Municipal para que
através do setor competente, realizg a pavimentação asfáltica nas Ruas José Weslleq,
Vanderson Sabadin e Travessa Inelsi Warmling Campagmollo no Bairro Padre Ulrico.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocoloz 7O8, Tipo: Ieitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indtcação no 39O de àÍI?i,INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos
do setor competente, para que proceda recape asfáltico nas Ruas Bahia, Maranhâo e Mato
Grosso, no Bairro Vila Nova. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de
Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indlcação nc 391 de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para qlre
proceda a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Soeteç Bairro Saüa. Autor: Rosenildo
Borges - Nitdo Gás, Número de Protocolo: 852, Tipo: I"€itura, Resultado: Materia lida; 17
- Indlcação no 392 de 2O25, INDICA& após ouvido o pleniário, que seja encaminhado
oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, nealizem com a
maior brevidade possíveL a manutenção das estradas rurais nos segTuintes trechos: Krn 20,
Km 23, IÕn 26 até o I(m 30, na zona rural deste município. Autor: §ilm6l Gallina, Número
de Protocolo: 826, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 18 Indicação pa 393 de
2ü25, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enrriado ao oficio ao
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Ruo Tenente Cama.rgo, 2173, Centro - FRÁNCíSCO BELTFA'O PRTel.: (46) 2601'A410
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franciscobeltrao.pr.Ie g "br/ - E -mail :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
§istema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal e ao DEBETRAN solicitando a viabilização de vagas destinadas exclusivamente
ao embanlre e desembarque de passageims vindos de outros municípios, em frente a
laboratórios de exames, clínicas de imagem e consultórios médicos, com atenção especial
à acessibilidade para idosos e pessoas com mobüdade reduzida. Autor: Maria de Fátima
Ize Niclotte, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indlcação ne 394 de 2O25, INDICA& após ouvido o plenário, gue seja enviado oficio ao
Executivo Municipal para que através do setor competente, realize a pavimeutação
asfáltica na Rua Darci Cadore e Travessa Antônio José de Souza, no Bairro Lago das
Torres. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 2O - Indlcaçáo nq 395 de 2O25, INDICAIL após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente,
realizem com a maior breüdade possível, a manutençâo das estradas rurais que ligam a
comunidade de São Bnás à localidade de Palmeirinha, neste município de Francisco
Beltrão - PR. Autor: Silmar §alliÍra, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 21 - Indlcação no 396 de àO?í,INDICA& ao Executivo Municipal, por
meio de estudos do setor competente, que realize pavimentaçáo asfáltica na Rua Valdemar
Lang. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de kotocolo: 613, Tipo:
Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indlcaçáo 1o 397 de 2O2í, INDICAR, ao
Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que
pavimentação asfráltica da Rua Guilherme l.indner. Autor: Rosenildo Borges -
proceda
Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Maüária lida; 23 - Indlcação an
de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que ao frrmar o termo de cooperação a
organização da Expobel, seja incluída a garantia de 50%
desconto
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as crianÇas com até L4 anos
(Cadastro Programas
destinados
Sociais do Governo Federal). Aind.a, estes ingressos com
especificamente para os dias de menor fluxo da feira,
guais sejam; o primeiro domingo, a primeira segunda-feira e a terça-feira da r'.rpobel.
Autor: Tiago Anhrnes Correa, Número de Protocolo: 817, fipo: Leitura, Resultado; Matéria
lida ; 24 - Indicação no 399 de 2O25, INDICA& ao Executivo Municipal, por meio de
estudos do setor competente, que realize melhorias na pavimentação asfáltica na Rua
Tocantins. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 610, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indtcação 1o 4OO de 2025, INDICA& ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação
asfiíltica na Rua ArtlurJúlio Nack, no bairro Sadia. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos, Número de Protocolo: 790, Tipo: l.eitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoais: I - Julio Cesar Spada / NOVO ; 2 - Emanuel Venzo
IPL;3 - Marcos Folador lW ;4 - Mara Foraazari Urbano lW ;5 - Cidney Barbiero Filho
/ PODE - Declinou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
Rua Tenente Camargo, 21"73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601
para todas
Unico para
desconto devem ser
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
§istema de Apaio ao Procssso Legislativo
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Raul Saretta Rosenildo IPP
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO BEI:IRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
francíscobeltraa.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br O4/o6/2025
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Câmara Mrrnicipal de Francisco Bettrão
§istema de Âpoio ao Prccesso Legislativo
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RuaTenente Camargo,2773, Centrc - FÃANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-O41O https://
franciscobeltraa.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@francíscobeltrao.pr.leg.br 04/46/12025
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sessao nº 32

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