sessao nº 33

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 33. Ordfnárfa da ln §essão Lêgttslatftn da 19r Lcgfshtrüa
Identlficação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberturaz O3fi612O25 - 14:00 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 16:05
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos / PP ;
Segundo Secneti{rio: Marcos Folador I Yt ; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Pteeença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Ânelise Marx / MDB ; Cidney
Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Mishrini I PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I Vt ; Marcos
FoladorlIrf;MariadeFátimalzeNiclotte/PSDB;OberdanRaulSaretta/PSDB;Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos IPP ; Rosenildo Borgres - Nüdo Gás / PP ; Silmar Gallina /
PSDB ; Tiago Antunes Cor:nea IYV ; ValmirAntônio Tonello / PSD
Jusüficattvas de Ausôncias na Sessão: Bnuro Savarro / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
nryeOentes: O1. ABERTIJBA IrA SESSÃO: Ne 4245 - Aos rês dias de junho de dois mil
e vinte cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão - P& sqb a presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. Ô2. fsffffn^n DE UM TRECHO BÍBIIICO: 0 Senhor Presidente solicitou
à vereadora Aline Biezus para proceder a leitura. 03. LEITURA E V(}f,AçÃO DA ÁfA IrA
SESSÃO AI§IERIOR: Em discussâo a Ata * 4244 da 32a Sessão Ordinária de 2O25, náo
houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
conREsFoNnÊNcras aEcEBrDAs É urerorDAS: PRoJETb DE LEI No 362025 DO
I"EGISI"AIWO: Insütui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata no
Município de Francisco BeIffio - PR e dá outras pmvidências.PROJETO DE LEI No
37n025 DO LEGISLATTVO: Concede Título de Cidadão Hononírio do Município de
Francisco Belffio - Estado do hraná, ao Senhor Itacir Camilo RovaTiS.REQUERIMENTO
Nc 263/2025: REQUERER" seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de
Jackson lÂIillian Garcia Neto, ainda solicito que seja eacaminhado oficio aos
familiares.REQUERIMENTO No 26412025: REQUE& após ouvido o Pleniário, gue seja
encaminhado ofrcio ao Executivo Municipal, solicitando informaçôes quarto ao motivo
pelo gual as luzes do Parque de Exposições Jaime Canet Júnior permanecem acesas
durante todo o dia. Convite: A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o
Campus de Francisco Beltrão tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da
inaugruração do Núcleo de Eshrdos Afro'Brasileiro Indígena - NEABI. Data: 5 de junho de
2A25, horário às t6 horas, local em frente à sala da NEABI. Hernan Vielmo, Campos de
Francisco Beltrão e Éverton Lozano, reitor da UTFPR REQUERIMENTO Ne 265/2025:
REQUER, após ouvido o Pleniário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
solicitando ãs segruintes informações: Existe, no âmbito da Administração Pública
Municipal, estudo técnico, pareceq processo administrativo ou qualquer iniciativa
andamento visando o tombamento do monumento do Cristo Redentor como
a intenção por parte
cultural ou hrrístico do município? ' Caso ainda não haja estudo nesse
do Executivo em iniciar tal processo? Se sim, qual a
para isso? .Eque informações que julgar necessáTia.REQUERIMENTO Ns p
REQUER,
apresente
26612025: após ouvido o plenário, enviado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando que nos inforure se de projeto de lei visando
regulamentar a aposentadoria especial dos seffidores púhlicos
municipais. REQUERIMENTO Ns
encaminhado ofício ao Executivo
267 t2025: REQUER, após ouvido o Plenário, que seja
Municipal, solicitando as seguintes informaçôês: ' Quais
medidas estiio sendo adotadas pelo Executivo Municipal para segiurança das
Agentes Comunitarias de Saúde (ACS) diante da de
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - FRAJVCISCO BELT]RAO PR TeÍ.: {46} 2601
- E-mail:
\.r,
p
gue §eja
há eshrdos
garantir a
cães soltos
aaa6n025
fra ncisc ob eltra o . pr.Ie g .b rl
ük
nas
Página L
§
Câmara Municipal de Francisco Bettrão
Sistema de Apoio ao Prccesso Legislativo
residências durante as visitas domiciliares? . Existe alguma orientação formal ou protocolo
que as ACS devem segruir ao se depararem com cães bravos ou soltos nos locais de
atendimento? ' Há registros de incidentes ou ataques envolvendo agentes de saúde em
função da presença de animais agrressivos? . O município conta com algrum prognama de
controle de animais soltos, especialmente cães em situação de nra ou em residências sem
contenção adequada?' Há parcerias com órgãos de vigüância sanitiária ou zoonoses para
atuar preventivamente tressas sihraçôes?REQUERIMENTO No 26812025: presente
subscreve, Da forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERE& seja consigmado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de
Giovane Fernando Hammes. tNOtCÀçÃO Na 41212025: INDICAR, ao Executivo Municipal,
a
- rt
para que proceda a finalização da obra da calçada/passeio_no trecho que se estende
cabeceira do aeroporto ate o bairro Novo Mundo.INDICAÇÃO No 41312025: INDICAR,
Execuüvo Municipal, gue sejam realizados estudos técnicos, por meio da
compêtente, visando à implautação de uma mini arena esportiva ao São
Marcos.INDICAÇAO No 41412025: INDICA& ao Executivo Municipal, para que por meio
do setor competente, realize eshrdos e providencie a viabilização da abertura da Rua
Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, segue pela Rua Arglentina, acessa
Rua Elias Scalco retorna novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado no mapa
anexo. INDTCAÇÃO Ns 4L5t2O25: INDICAR, após
estude a viabilidade
ouvido o plenário, que
da implantação de câmeras
segrurança nos distritos do interior do município como Secção Jacaré, Nova Concórdia,
I(m20, Jacutinga, assim como já ocorre em pontos estratégicos da cidade.tNOtCaÇÃO fto
416f2A25: INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam adotadas providências para
realizaçaõ de policiamento regrular na iírea do CMEI Diva Martins, Iocalizado na Rua
Siriema, nq 300, bairro Padre Ulrico, especialmente nos hoúrios de entrada e saída das
crianças.INDICAÇÃO Ne 417t2O25: INDICAR" após ouvido o plenário, que seja enviado ao
oficio ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a
Ínstalação de iluminação pública no trecho da nra Têresópolis até a entrada da liaha São
MarcoJ, no Loteamento Cesari.INDICAçÃO Nq 4LB12OZSzINDICAR" ao Executivo
Municipal, para que por meio do setor competente, para que realize melhorias na
iluminação da pracinhs !6çaliz3{a entre a RuaJoaçaba e Av. Água Branca. lNOlC.aÇÃO No
4L9DO25z INDICA& ao Executivo Municipal, por meio de eshrdos do setor competente,
estude a viabilidade de implantação de um Restaurante Comuniüírio no
município.INDICAÇÃO Na 42OnA25: INDICA& ao Executivo Municipal, e ao DEBTRAN,
para que proceda a implantação de redutor de velocidade na estrada que liga o bairro
Santa Bárbara ao Assentamento Missôes, Das proximidades do Loteamento Brandalise.
06. ORDEM DO DIA: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei no 1812025
do Poder Erecrrtivo. Primeiro turao de rliscussão e votação do Projeto de Lei ne 2412O25 de
autoria do vereador fiago Correa. Primeiro hrrno de discussão e votação do Pmjeto de Lei
aa 3ln025 de autoria do Vereador Femando Misfurini. Reguerimentos aa
252,253,254,255,256,257,258,259,260,261 e 26212025. Indicações aa
401,402,403,404,405,406,407,408,409,410 e 4LlnO25. 09. TRIBUNA LIVRE:
Representantes da comunidade Cabeceira do Rio do Mato: Durante a participação na
Tribuna Liwe, os senhores Geovani Volnei Picharque e Eliseu, representantes
comunidade Cabeceira do Rio do Mato, relataram as dificuldades enfreutadas
população local, especialmente quanto às condições da estrada que liga a PR-180 à
PR-182, passando pelas comunidades da Cabeceira do Rio do Mato e Vila Guanabara.
Segrundo Geovani, a via não recebe melhorias há cerca de cinco anos, âprssentando
buracos, valetas e falta de cascalhamento, toraando o Eáfego extremamente dificil,
especialmente em dias de chuva. A estrada é fundamental para o transporte escolar e o
escoamento da produçâo agrrícola, como grrãos, suínos, frango e leite. Ele também apontou
problemas com a sinalização na PR-180, onde a placa indicativa da comunidade tem sido
constantemente retirada, prejudicando a locatização da região. Em segruida Eliseu
reforçou os apelos, destacando que mora há mais de 20 anos na localidade e já
da
encaminhado of;[cio ao DEBETRAhI,
§
$-
.,rD 
\
ú
}h
§
,N 06/06í2025
Rua BELTRAO PR Tel.: {46) 2601-A41 0
Página 2
\
Câmara Municipat de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
diversas reclamações de visitantes em razão das miís condições da estrada, que hoje
inviabilizam o tnáfego em certos trechos. Reliatou que, da pmpria residência até a estrada principú não há mais como transitax, sendo necessário buscar rotas alternaüvas. Pediu
maior atenção das autoridades, lembrando que a comunidade é produtiva e está há múto
tempo sem receber suporte adequado. Reconheceu o apoio inicial de algruns vereadores,
mas destacou a necessidade de um esforço cor$unto, já que a comunidade não conta com
um representante direto na Câmara. Por fim, o presidente Cidão agradeceu a presença
dos representantes e afirmou que a Casa de Leis se compromet€ em encaminhar as
demaudas apresentadas ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Viaçáo e Obras do
Interior, para que as
í
urgência.Secretário
Beltrão, Sr. Antônio
providências necessárias sejam
Municipal de Meio Ambiente
avaliadas e executadas com a devida
e Bem-Estar Animal de
leis
César Soares: O secnetário Antônio César Soares fez um balanço das
principais açôes e frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem￾Estar Animal, gue neste momento está completando cenca de seis meses de gestão. Ele
apresentou a estrutura técnica da equipe e dividiu os trabalhos em cinco grandes
projetos e estudos ambientais, arborização urbana, gerenciamento de resíduos,
e acompanhamento de pmcessos licitatórios. Informou a chegada de 70 novos contentores
com pedal para ampliar a coleta de resíduos e melhorar a higiene urbana, além da
progiramação especial em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com eventos como o
Pet Day. Entre as ações destacadas estiio os projetos de desassoreamento dos fundos de
vale dos córregos Guaratingruetiá, Progrresso e rio Iongueadoc com licenciamento
ambiental já obtido. Comentou o andamento das obras do conjunto habitacional Vida Nova
e as exigências ambientais que precisaram ser cumpridas, incluindo compensação de área
e esgotamento sanitário. Relatou o trabalho contínuo em iíreas invadidas como o Terra
Nossa e os pnocessos de regrularizaçâo fundiária em andamento. Sobre o licenciamento do
aeroporto e do novo aterro sanitário, mencionou reuniões em Curitiba e o início da
elaboração dos estudos ambientais necessários. Thmbém apresentou as trovas instalaçôes
das cooperativas de reciclagem e a moder:nização do sistema de coleta seletiva, com novos
barracôes, equipamentos e treinamentos. Na área da causa animal, citou as castrações
realizadas, atendimentos clínicos e o funcionamento do ceutro cirfugiico fi:ro, além do canil
para recuperação de animais vítimas de maus-tratos. Informou o avanço na arborização
urbana, com mais de 8O0 mudas plantadas e a ahralização do plano muuicipal para
compaübilização com a rede elétrica e mobilidade urbana. Mencionou ainda os mutirões
de combate à dengrue, com quase 100 toneladas de nesíduos recolhidos, o o trabalho
educativo com eshrdantes oo Ecomuseu. Finalizou destacando o projeto de criação de um
novo parque ambiental com 50 hectares no contorno leste e os invesümentos em
infraestnrhrra para manutenção da frota da coleta de lixo. Reforçou o compromisso com a
sustentabilidade e a educação ambiental, e se colocou à disposição dos vereadores e da
comunidade para esclarecirnentos. Durante o uso da Tribuna pelo secrekário, o vereador
t
Policial Oberdan expressou preocupações com o descumprimento sistemático das
ambientais municipais, destacando a difrculdade de conciliar interesses ecológicos
interesses econômicos. Citou como exemplo a degrradação provocada pela antiga
madeireira Camilotü e os danos ambientais causados por sedimentos despejados no rio
Marrecas. Oberdan também criticou a permanência de uma marmoraria dentro da iárea
urbana de Francisco Beltrão, (Iue já deveria ter sido removida, mas segue operando e
causando impactos negativos, como o acúmulo de pó de mármore tras casas vizinhas. O
vereador questionou ainda a presença de uma usina de coacreto em região de erpansão
urbana, púxima ao centro de eventos Marabá, o clue estaria gerando problemas
respiratórios em moradores e sobrecanregando o sistema de saúde. Segrundo ele, as
denúncias da população e os protocolos feitos junto aos órgãos ambientais não têm gerado
resultado prático. Além dlsso, mencionou a não aplicação de uma lei aprovada há mais de
Rua Tenente Camargo,2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: {46) 2601
franciscobeltrao.pr.le E .br/ - E -mail :
/\t
a6ta6t2025 N
Página 3
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
seis anos, que obriga a instalação de placas fotovoltaicas em obras públicas 
- 
uma
medida que nunca foi implementada. Pediu ao secretário que participe ativamente da
reforurulação do Plano Diretor e defendeu a necessidade de deflnir áreas industriais
afastadas da zona urbana, planejando a cidade para os próximos 50 anos. Em resposta, o
secretário Antônio César Soares reconheceu a grraüdade dos conflitos de uso e oõupação
do solo, explicando que esse problema não é exclusivo de Francisco Beltrão. Observou que
muitas leis, apesar de publicadas, não têm efeito retroaüvo e que, na área ambiental, o
direito coletivo se sobrepôe ao direito indiüdual. Mencionou o caso da sílica presente no
márrrore como um grave problema de saúde pública, causando silicose. Sobre denúncias,
explicou que, para aplicar penalidades, é necessário ter mediçôes técnicas
comprovem a infração 
- 
por exemplo, níveis de ruído acima dos limites legais 
- 
e
muitas vezes, as aferições não apontam irregrularidades, limitando a atuação da
O vereador Silmar Gallina, por sua vez, elogiou o trabalho do secretário e abordou o
do ICMS Ecológico, guestionando como o município pode ampliar sua arrecadação
meio desse recurso. SolicÍtou informações sobre o Parque lrmão Cirilo, gue teria
aumentado a arrecadação com melhorias feitas recentemente, e pergruntou sobre o
andemento do Parque das Antenas, sancionado em 2024. O secretário respondeu que
Paraná é referência na aplicaçáo do ICMS Ecológico e que 5% da amecadação do
estadual é destinada a áreas de presenração. Explicou que parte do valor é repassad.a
municípios com restrições ambientais e a outra parte vai para áreas cadastradas
RPPNs. Destacou que Francisco Belffio já arrecada cerca de R$ 200 mil por ano com o
Parque Irmáo Cirilo, mas gue esse valor pode crescer com a elaboração do plano de
manejo. Sugeriu que o município crie uma lei para estabelecer critérios de repasse aos
proprietários que mantêm áreas preserwadas. Também informou que o Parque das Antenas
ainda precisa ser cadastrado no Instituto Água e Terra (tAI) e quó o plano de manejo será
necessário para habilitaçáo ao ICMS Ecológico. O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala
comentando a interferência de ONGs internacionais nas políücas ambientais do Brasil,
critÍcando a imposição de regras exteÍnas. Solicitou ao secretário uma e:cplicaçâo sobre o
"carbono zero" e se o município já adota medidas relacionadas a essa iniciativa. Também
questionou o andamento das obras de desassoreamento dos rios e córregos do município,
bem como as soluções para o problema do descarte de üdro. O secretário explicou que o
crédito de carbono é uma ferramenta viável, embora ainda pouco.explorada, e que
algrumas agroindústrias locais, como o exemplo da cooperativa da Agua Vermelha, já
trabalham com o selo "carbono neutro". Informou que está em discussão a criação de um
projeto municipal voltado à certifrcação e estímulo de práticas sustentáveis, especialmente
nas agrroindústrias. Quanto ao desassoreamento, disse que o trabalho está adiantado nos
córregos Guaratingiuetá e Longueadox, e que há previsão de término em 90 a 120 dias,
dependendo das chuvas. Sobre a coleta de vidro, informou que uma nova empresa
assumiu recentemente esse serviço e que a prefeitura está alugando um barracão para
apoiar a coleta seletiva por cooperativas, com planos de ampliar os pontos de entrega
voluntária por bairro. O vereador Marcos Folador questionou o secretário Antônio sobre o
status do Plano Municipal de Arborização, que está atualmente em fase de recoustrução.
Folador guis saber se há um prazo def,nido para a aplicação do
a importância da arborização para a cidade. Em resposta,
N
#
o
reconstrução do plano é uma prioridade da equipe, pois envolve uma série de
técnicos, como a escolha de espécies naüvas, a exclusão de plantas
alergênicas, e a necessidade de compatibilizar o planüo com a infraestrutura urbana,
incluindo fração elétrica e sinalização. Antônio destacou que o processo demanda um
trabalho multidisciplinar e que a participação da população ocorrerá por meio de
audiência pública, após a fuializaçáo do documento. Além disso, Marcos Folador
pergiuntou sobre o funcionamento atual do Conselho Municipal do Meio Ambiente,
demonstrando interesse em saber se o órgão estií ativo e cumprindo seu papel consulüvo
e deliberativo. O secrekírio esclareceu que o conselho é presidido pelo próprio secretário
de Meio Ambiente, conforme preüsto em lei municipal, e que está em funcionamento
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO PRTel.: (46) 26A1
franciscobeltrao.pr.le g .br/ - E -mail :
N,
o6ta6n02s N
.br
Página 4
,
considerando
que
Y
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
regulaq, realizando reuniões a cada dois meses. Antônio ressaltou que o e uma
peça fundamental do sistema municipal de meio ambiente, analisando pautas relevantes
para a gestáo ambiental da cidade. O vereador Tiago Correia questionou sobre problemas
recorrentes com a empresa terceirizada responsável pela coleta seletiva, que tem causado
atraso e reclamaçôes, além da demora na implantaçáo de poços artesianos na comunidade
do Rio Macaco. O secretário respondeu que a empresa tem contrato vigente até
novembro, já foram feitas notificaçôes e aditivos, e o município acompanha a situação com
cuidado, ressaltando a importância da segurança hídrica e a dificuldade de recarga dos
açríferos. Inforrrou que oito alguns perto
da entrega, e ç[ue também há rurais,
recuperaçáo de nascentes. A vereadora Mara Fornazari questionou sobre o uso
caminhôes pnensas na coleta seletiva e o destino dos rejeitos gerados, alóm de
reclamações sobre sujeira causada por pássaros na cidade e a sihração
protegem animais, muitas vezes sem foruralização jurídica. O secretário
das pessoas
explicou que
caminhões prensas são utilizados principalmente para coleta do üdro, com cuidados
não causar problemas no material prensado, e que a destinação dos rejeitos tem
melhor organizada com a locaçáo de um barracão para cooperativas. Sobre a
animal, reconheceu a relevância das ONGs formalDadas, que recebem recursos, a
dificuldade de apoiar flnanceiramente os protetores informais, mas que a secretaria tem
buscado conhecer o trabalho lsalizado e disponibiliza atendimento veterinário por meio de
clínicas credenciadas. O vereador Feraando Mishrrini perguntou sobre programas para
cães abandonados na região do Padurico e sobre a instalação de poços artesianos no
interiol especialmente após uma estiagem recente. O secretário confirurou que existe um
programa de castração preüsto para agosto na região do Ecomuseu, destacando a baixa
procura da população apesar da oferta. Sobre poços artesianos, informou que não há
programa formal, mas há gestão por demanda e projetos em andamento. Ressaltou a
importância de reconhecer a tutela municipal do saneamento e da universalidade desse
senriço. Por flm, respondeu sobre a destinação do material retirado no desassoreamento
dos rios, que é encaminhado para uma área particular próxima para descarte e para o
aterro sanitário, o que gera economia para o município. O presidente Cidão agradeceu a
presença do secretário, ressaltou a importância das e:rpücaçôes e desejou sucesso na
condução da secretaria. 10, OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Após ser dado conhecimento
Das correspondencias recebidas e expedidas a Sessão foi suspensa por cinco minutos para
gue fosse montada a comissão de avaliaçáo sobre o Projeto de Lei ns 3712O25, comissão
essa com o intuito de avaliar o Currículo e o Merecimento da homenagem e do Título
HonorÍfrco proposta no Projeto. Após ser retomada a Sessão e por falta de entendimento
da proposição da matéria apresentada o Projeto de Lei ne 37nO25 foi retirado de pauta
pelo período de 30 dias, conforme soücitação do Presidente. Projeto de Lei 1e
2412O25: O vereador Tiago Comea destacou a importância do Projeto de Lei ns 2412O25,
de sua autoria, que trata da isenção do IPTU para imóveis interditados pela Defesa Civil
em decorrência de situaçôes de risco causadas por intempéries. Segundo o vereadox, o
projeto é simples, porém de grrande relevância social, tendo em üsta que muitas famflias
gue residem em imóveis regrularizados e legalizados, mas que foram interditados,
continuam obrigadas a arcar com o imposto mesmo sem poder habitar seus lares. Tiago
explicou que cerca de 50 imóveis no município
burocrático, incluindo a necessidade de laudos
enfrentam essa situaçáo, e que o trâmite
técnicos oriundos de Curitiba, pode
anos para ser concluído. A proposta prevê que os
solicitar a isençâo mediante comprovação de gue o
vereador Emanuel Venzo complementou, esclarecendo que o projeto consiste em uma
alteração da Lei Municipal is 2L52, de 10 de dezembro de 1993, acrescentando o inciso
XII ao artigo 13, para incluir a isenção de IPTU a imóveis desocupados por determinação
da Defesa Civil. Também foi alterado o parágrrafo 3q da mesma lei, defrnindo que os
contribuintes deverão protocolar anualmente o peüdo de isenção com a deúda
documentação. Emanuel parabenizou o autor pela iniciativa, destacando que a alteração
RuaTenente Camargo,2173, Centro - ,ERÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
franciscobeltrao.pr.Ie g -br/ - E -maíl :
-
ou nove projetos de poços estão em andamento,
esforços para soluções dentro das propriedades
\
o
a6ta6n02s N
5
?
§
g«
d
N
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pernritirá abranger mais cidadãos em situação de rrulnerabilidade. Jáo Siknar
Gallina também parabenizou o pnoponente, reforçando que a proposta comige uma
injustiça ao isentar do IFrfU famíIias que, mesmo impedidas de ocupar seus imóveis
legalmente liberados pelo poder público, ainda eram obrigadas a recolher o imposto
anualmente. Considerou a medida de grande valia para os munícipes afetados.Projeto de
Lei na 3ll2025: O vereador Fernando Misturini destacou a trajetória da Associação
Desportiva Tâegeuk, que já possui um histórico de trabalhos voluntários prestados à
população. Explicou que a entidade vinha há algrum tempo reunindo a documentação
necessária para obter o reconhecimento de utilidade púbüca. O projeto visa declarar a
associação como de utilidade pública municipal, o que perrnitirá futuramente pleitear esse
mesmo reconhecimento nos âmbitos estadual e federal. Segundo o vereadoç
condição será essencial para que a associação possa buscar recursos destinados
custeio, manutenção, viagens e inscrições de suas equipes em campeonatos. Por
solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta. Requerimento
25212025: O vereador Tiago Correa, na
de Inquérito (CPI), justifrcou o pedido
conclusão dos trabalhos. Segundo ele,
para encerrar no dia 7 de junho, porém, no decorrer das oitivas, surgiram novos nomes e
empresas mencionados nos depoimentos, o que tornou necessária uma nova rodada de
escutas. Tiago mencionou ainda indícios de possíveis fraudes em licitações, reforçando a
importância da prorrogação para que o relatório final seja elaborado com base em todas
as provas colhidas. Também respondeu a questionamentos feitos por outros vereadores e
pela sociedade, reaflrmando o compromisso e a Ímparcialidade dos membros da comlssão.
Esclareceu que, caso algum vereador da comissão discorde do relatório final, poderá
apresentar voto em separado, devidamente fundamentado, e que todo o material,
incluindo possíveis votos divergentes, será encaminhado ao Ministério Público para as
proúdências legais cabíveis. O vereador Julio Spada apoiou a promogação do ptazo,
ressaltando a necessidade de continuidade dos trabalhos da CPI. Argumentou que
diversos depoimentos já colhidos revelaram desconhecimento, por parte dos ouvidos,
sobre díüdas que embasaram leis aprovadas pela Câmara. Destacou que essas díüdas,
supostamente inexistentes segundo os depoentes, já foram inclusive pagas com valores
expressivos, o que torna imprescindível aprofundar a investigação para esclarecer se, de
fato, houve imegrularidades nos pagamentos autorizados.Requerimento ne 254120252 O
vereador Silmar Gallina explicou que o Reguerimento no 25412025 tem como objetivo
obter inforrrações detalhadas sobre os pedidos de novos loteamentos protocolados junto
ao município de Francisco Beltráo. Justifrcou a solicitação ressaltando o acelerado
desenvolümento urbano da cidade e a necessidade de o Poder Legislativo ter
conhecimento atualizado sobre os processos em andamento, a fi.m de incentivar o setor de
empreendimentos imobiüários. O requerimento questiona, entre outros pontos, quantos
pedidos foram feitos até a presente data, a identificação e situação de cada processo, as
etapas em andamento, possíveis pendências ou paralisaçôes, prazos preústos para
conclusão das anáIises, exigências técnicas recorrentes e diretrizes específrcas para
aprovaçáo. Gallina destacou gue tais informações são constantemente cobradas pelos
munícipes e investidores, e que é papel da Câmara buscar maior clareza sobre esses
trâmites. Reforçou, ainda, que o município tem grande potencial de crescimento, sendo
referência em áreas como educação, saúde e qualidade de vida, e que é necessário
garantir agilidade e eficiência por parte do Executivo no tratamento desses prlocessos,
sempre dentro das exigências legais-Indicação ne 4O412025: O vereador Emanuel Venzo
apresentou a Indicação na 404/2025, solicitando ao Poder Executivo que estude a
üabilidade de contratação de profissionais fonoaudiólogos por meio da Secretaria
Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Educação. A medida tem como objetivo
atender à crescente demanda por atendimentos especializados voltados às crianças do
município. O vereador relatou que tem sido procurado por moradores que enfrentam
difrculdades para conseguir atendimento fonoaudiológico pelo sistema público, destacando
Rua Tenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELT"AO PRTeI.: (46) 2601
N
$'
w
Y
o6to6t202s
franci scobeltraa.pr"le g .br/ - E -mail :
6
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que uma consulta particular pode custar entre R$ 160 e R$ 180, muitas vezes
iuacessível para diversas famílias. Diante disso, pediu que o município dê atenção especial
ao temâ, a fim 6s ampliar o acesso a esse tipo de serviço.Indicaçáo no 4O5l2O25z O
vereador Fernando Misturini apresentou a Indicação ts 4O5[ZO25, em conjunto com o
Requerimento aa 25712025, solicitando ao Poder Executivo que seja incluída no
planejamento municipal a revitalização da Avenida União da Vitória. Segrundo o vereador;
a via se consolidou como um lplo gastronômico da cidade, sendo bastante freguentada e
movimentada. Em razão disso, comerciantes e moradores da região têm solicitado
melhorias como arborização e a instalaçáo de novas lixeiras, uma vez que as poucaÍi
unidades existentes já nâo são suficientes para a demanda, gerando acúmulo de resíduos.
Misturini ressaltou a coincidência da pauta com a participaçâo do secretário de Meio
Ambiente na tribuna livre daquela sessão, e pediu atenção especial do setor responsável
da prefeihrra para que se possa dar uma reqlosta efetiva à comunidade local.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anellse Marx / MDB ;
Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Feraando Misturhi / PODE ; Jüo
Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdaa Raul Saretta /
; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I ?P ; Rosenildo Borges - Nildo Gás I PP ; Silmar
Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa lP!{ ; Vatmir Antônio Tonello / PSD
Matérlas da Ondem do Dlar I - PnoJeto de Lel Ordlnárfo - Poder Executfuo ne 18 de
2025., Altera a deaominação da via publica localizada no Bairro Novo Mundo, no
Município de Francisco Bettrão - P& e da outras providências. Autor: AI§TÔNIO PEDRON
- PREFEITO, Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - PnoJeto de Lci Ordfnárfo - Poder
Legúslattvo ns 24 de 2O2S, Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal ue 2.152 de
10 de dezembro de 1993 que 'dispôe sobre o Código Tribuüírio do Município de Francisco
Belffio - Estado do Paraná". Autor: Tiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 703,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3
- ProJeto de Lêl Ordtnárlo - Poder L"cgfshtftrc no 3l de 2O25, Declara de utilidade
pública a Associação Desportiva Taegeuk. Autor: Femando Misturini, Número de
Protocolo: 7M,Típo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
qsanimidade ; 4 - Requerlmento no 252 de 2O25, REQUERER pela prorrogação do
praizo dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de junho de 2025,
considerando que não foram conclüdos os trabalhos nos 120 (ceuto e vinte) dias
inicialmente regueridos, cujo termo frnal se daria em 07 de junho de 2025. Âutores: Bruno
Savarro, Julio Cesar Spada, Jussir José Nesi Junioç Tiago Anhrnes Correa, Número de
Protocolo: 885, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Requerlmento no 253 de 2O25, REQUERE& seja consigmado em Ata,
VOTO DE PESAA" pelo falecimento de Sandro Michel Lotici. Autores: Aline Biezus, Anelise
Manx, Bruno Savanro, Cidney Barbiero Filho, Emanuel Yenz§, Feraando Misturini, Julio
Cesar Spada, Jussir José Nesi Junioç Mara Fornazari Urbano, Marcos Foladot Maria de
Fátima lze Niclotte, Oberdao Raul Saretta, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos,
Rosenildo Borges - Nildo Gás, Silmar Gallina, fiago Antunes Correa, Valmir Antônio
Tonello, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria üda ; 6
Requerlmento ne 254 de 20,25, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente,
apÍesente inforurações atualizadas referentes aos pedidos de novos loteamentos
protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que sejam fornecidas as segiuintes
informações: . Quantos pedidos de novos loteamentos foram protocolados no município
até a presente data? Quais são as identifrcações dos pnocessos (número de protocolo ou
outro ideutifrcador)? . Em que sihração se encontra cada um desses pedidos? (e* em
análise, aprovado, com pendências, indeferido, etc.) . Quais são as etapas sf,ualmsate sp
andamento para cada pedido? , Há prazos previstos para conclusão da análise ou para
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - ÍTRÁJVCISCO
franciscobeltraCI.pr.le g.br/ - E-mail:
e
--t
$
4
d
Í
R
aao6t2025 N
PR Tel.: (46) 2601
Página 7
F
Câmara Municipat de Francisco Beltrão
§istema de Apoio ao processo Legislativo
fvÍunicipal, para que através do setor competente, realize limpeza e manutenção das
1""i39 de contenção de ágrua pluüsl lssatizad6s no bairro São úguel, nas proximidades
do Cómego Lambari. Autor: Valmir Antônio Tonello, Número de Protocolõ: 827, Tipo: [.eihra, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação no 4O2 de 2O25, INDICAR, após ouvido
o pleniário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal para que atravéi do setor
competente, que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperaçâo das
Rua Tenente Camarga, 2L73, Centra - FRÁNCISCO
franciscobeltrao.pr.le g .br/ - E -mail :
*$
t4
ffi
p
06Í06/2025
PRTel.: (46) 2601-0410 https://
{
I
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Âpoio ao Processo Legislativo
estradas ücinais que dâo acesso à Linha Vargem Alegre. Autor: Emanuel Venzo, Númeno
de Protocolo: 717, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indtcação pe 4O3 de
2025,INDICAR" ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, realize
melhorias gerias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Nova. Autores: Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos, Rosenildo Borges - Nildo Giís, Númem de Protocolo: 819,
Tipo: Leitura, Resultado: Makária lida ; 18 - Indtcação ns 4(}4 de 2O25, INDICAR ao
Poder Execuüvo Municipal, após ouvido o Pleniário, que estude a viabilidade de
conh:atação de pmflssionais fonoaudiólogas, por meio da Secretaria Muuicipal de Saúde
ou da Secnetaria Municipal de Educação, visando atender à cresceute demanda por
atendimento especializado às crianças do município. Autor: Emanuel Venzo, Número de
Protocolo: 707, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indlcação no 4O5 de 2O25,
INDICA& ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, pâra que proceda a
revitalização e arborização da Avenida Uaião da llitória, bem como a instalação de mais
unidades de lixeiras públicas ao longo da via. Autor: Fernando Misttrrini, Número de
Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2O - Indlcação no 406 de 2O25,
INDICAR" ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a
perfuração de um poço artesiano na Comunidade do Santo Isidoro, a fim de atender a
popul,ação locú benefrciando cerca de 20 famílias residentes na região. Autor: Rosenildo
Borges - Nildo Gás, Número de Protocolo: 838, fipo: I-eihrra, Resultado: Matéria lida; 2
- Indlcação ne 4O7 de 2O25, INDICA& ao Executivo Municipal, por meio de estudos
setor competente, que realize implantação
o disposto na
de uma horta comunitaria no bairro
Ulrico, êrrl conformidade com L,ei Municipal ie 4.538 l2$t7, que trata
criação e incentivo às hortas comunitárias no âmbito do Município. Autor: Pedro Eduardo
Benrardon dos Santos, Número de Protocoloz 795, Tipo: I"eitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indtcação no tl08 de 2o,25, INDICAR ao Execuüvo Municipal, mediante do setor
competente, que proceda limpeza e coleta de lixo ao redor e no leito do Rio Urutago, bem
como na tubulação de passagem [eçalizada nas proximidades da Rua Alameda Tangará, via
de acesso à Escola Municipal Pedro Algeri, no bairro Minigruaçu. Autor: Oberdan Raul
Saretta, Número de Protocolo: 788, fipo: Leihra, Resrütado: Matéria lida ; 23 -
Indicaçáo no 4O9 de 2O25, INDICAR" ao Execuüvo Municipal, que sejam realizados
eshrdos técrricos, por meio da Secretaria competente, visando à implantação de uma mini
arena esportiva no Bairro Terra Nossa. Autor: Pedro Eduardo Bemardon dos Santos,
Númem de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indlcação ns 41O
de 2O25, INDICAR ao Execuüvo Municipal, mediante do setor competente, a instalação
de faixa de pedestres ou faixa elevada em frente à Escola Espaço Recriaf,, locelizada no
Bairro Presidente lGnnedy, devido ao intenso fluxo de veículos e tráfego de alunos da
educação infantil, vlsando garantir a segurança dos pedesEes, especialmente das crianças
em idade escolar. Autor: Oberdan Raul Saretta, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nl 4ll lle 20.25, INDICA& ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, para gue estude a viabilidade de
constnrção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Sadia. Autor:
Tiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria üda ;
>
I
Q
Y
Assinahrra de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo, 21,73, Centro - 63,4§C"ISCO BELTF.aO PR
F
o6ta6n025
franciscobeltrao.pr.le g "brl - E -mail:
Págrina 9 W
Câmara Municipal de Franciseo Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vicê￾AIine
Jochem
Biezus / NOVO
Cidney
Filho I
hrimetro
§ecreüírlo: Pedro
Eduardo Beraardon
dos Santos IPP
Anelise
/MDB
Emanuel Vitor Venzo
IPL §
§egnrndo
Secretárlo: Marcos
Antônio Folador / PT
Fernando Misturini I
PODE
Ju1io Cesar
NOVO
Mara
Urbano
/ PSDB
I
c,vu'
de Fátima lze
Niclotte / PSDB
Raul Saretta Rosenildo Borges /
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRÁiVCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
Íranciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltraa.pr.leg.br A6/06/2025
a6tü6Í2025 Página 10
{
\
Gallina /
Iúalmir Antônio
Tonello / PSD
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Âpoio ao Processo Legislativo
Tiago Antunes
/PV
#
d
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.prleg.br/ - E-mail: cmÍb@francíscobeltrao.pr.Ieg.br 06/A6/2025
aüa6n025 Pagina 1t
4