sessao nº 38

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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38r Orünrárla da le §essão Legúslattya da lgs Logrlslatura
Identificação Bráslca: fipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 231O612025 - 14:00 ;
Encerramentoz 231OG12025 - 1 6:00
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidney Barbiero Filho / PODE ; Primeira Vice-Presidente:
Aline Biezus / NOVO ; Primeirc Secretário: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ,
Segrundo Secretiírio: Marcos Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Ma:x / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savamo IPL t Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL, Fernando Mishdni /
PODE ; Jtúio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I Vt ; Maria de Fátima lze Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos I PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PF; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Antunes Correa lPll ; ValmirAntônio Tonello / PSD
Enpedientes: O1. ABERIURA DA SES§ÃO: No 4250 - Aos vinte e três dias de junho de
dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e vereadores reuniram-se no
Pleniírio da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
cidney Barbiero Filho. 02. LEITITRA DE IrM TRECTIO gÍrttCO: O Senlror Presidente
solicitou ao vereadorJunior Nesi para procedef a leitura. 03. LEITLTR E VOTAçÃO DA
AfA DA SESSÃO afvffnrOR: Em discussáo a Ata as 4249 da 37s Sessão Ordinária de
2025, náo houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESP|ONDÊNCIAS RECEBIDA.S E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO
Ne29912025: REQUERE& após ouvido o Plenário, que seja enviado Oficio ao
Excelentíssimo Senhor Alex Canziani, Secretário de Estado, solicitando a instalação de um
Centro de Inovação Íbcnológica no município de Francisco Beltrão. REQUERIMENTO Na
300/2025: REQUEFL após ouvido o pleniário, que seja enviado oficio à Excelentíssima
Senhora Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a destinação de emenda
parlamentar ou recurso voluntario para a aquisição de uma torre de údeo para o Hospital
Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão. REQUERIMENTO No 301/2025: REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a aplicação da Lei Municipal ne5.058 de 20 de ouhrbro de 2023, que
"Instihri a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede
municipal e dá outras proüdôncias." Solicita-se, ainda, que seja informado: Quais medidas
já foram adotadas para a efetiva aplicação da referida lei; Quais unidades escolares da
rede municipal já contam com detectores de metais instalados e em funcionamento; E,
houveq, qual é o cronograma previsto para a instalação
REQUERIMENTO Na 30212025: REQUERER, reque{,
nas demais instituiçôes de
após ouvido o Plenário,
encaminhado
w
oficio ao Executivo Municipal para que,
profrssionais de psicologia e de senriço social estão ahralmente vinculados à
Simplifrcado (PSS), comissionados ou por outra fomta
ampliação no quadro de psicólogos e assistentes sociais
indicar o número estimado de
Há planejamento ou ações em
pre§te a§ segruintes L
§
Quantos
Secretaria Municipal de Educação? (Informar número total de psicólogos e assistentes
sociais em atuação). 2. Qual a carga horária semanal de trabalho desses
profrssionais? (Detalhar se são em tempo integral ou parcial). 3. Qual o regime de
contratação vigente para esses profissionais? (Especificar se são senridores concursados,
contratados por Processo Seletivo
tegal). 4. Existe prievisáo de
attrantes na rede municipal de ensino? (Caso positivo,
fuhrras contrataçôes e o cronograma previsto). 5.
andamento para garantir a efetiva implementação das leis citadas, com foco na atençã.o
psicossocial nas escolas e na prevenção da sobrecarga de trabalho desses proflssionais?
REQUERIMENTO Ne 303/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, seja e:rpedido oficio
convidando a Coordenadora do Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Regional do
Sudoeste para prestar esclarecimentos e apresentar dados atualizados sobre o
RuaTenente Camargo,2173, Cenhp - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (4O 26A1-0410
franciscabeltrao .pr.le g .br/ - E -mail : cmfb@franciscobeltrao .pr.le g .br
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funcionamento do programa. REQUERIMENTO Ns 3O412O25:REQUER, que seja
encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a
destinaçáo de recurso, por meio de emenda parlamentar ou outro meio legal disponível,
para a aquisição de uma semeadeta a ser destinada à Comunidade do Jacaré.
REQUERIMENTO Ne 305/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR,
pelo falecimento de Cledemar Mazzochin, ainda solicito que seja encaminhado oficio aos
familiares. REQUERIMENTO Ne 306/2025: REQUEREB" após ouüdo o plenário, que seja
enviado oficio ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe
a previsão de asfaltamento da Rua Orestes Pavan, localizada no Bairr:o Luther King.
REQUERIMENTO Ne 307/2025: REQUERE& seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR,
pelo falecimento de Americo Paulo Scolaú ainda solicito que seja encaminhado ofício aos
familiares. REQUERIMENTO Na 30812025: REQUERE& após ouúdo o Plenário, gue seja
encaminhado ofrcio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
soücitando as seguintes inforurações acer€a do Fundo Municipal de lnovações
Tecnológicas: 1. Qual o valor atual disponível no Fundo? 2. Quais foram os aportes
financeiros recebidos, com indicação das fontes (municipal, estadual, federal ou privadas)?
3. Quais projetos ou ações foram flnanciados ou apoiados com recursos do Fundo até o
momento? 4. Há previsáo de novos investimentos ou chamadas públicas para projetos de
inovação no exerôício de 2025? INDICAÇÃO Na 455/2025: INDICAR, ao Execuüvo
Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que de forura urgente- realize
pavimentação na Avenida Presidente Castelo Branco. INDICAÇAO Na
45612025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo
Municipal para que através do setor competente, que seja realizada a pavimentação
asfiíltica, instalação de boca de lobo e construção de calçadas na via localizada na Rua
Vereador Paulo Borguezan, no trecho situado nas proximidades do Posto Delta, com
realizadas as melhorias nas estradas rurais do município, com prioridade para os trechos
utilizados pelo transporte escolax, especialmente os acessos e vias nas Comunidades do
Assentamento Missôes e Rio 14, que necessitam de intervenção urgente. INDICAÇÃO No
45912O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize
a substituição ou conserto do aparelho de ar-condicionado (com função guente/frio) no
Instittrto da Mulher/ Posto de Saúde da Cango. INDICAÇÃO Na 460/2025: INDICAR, após
ouvido o plenário, gue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio
do setor competente providencie melhorias nas seguintes localidades da zona
Estrada do Diüsot Rio Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida e Rio Tuna.
Na 461/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao
competente do Elecutivo Municipal, gue providencie uma faixa elevada na Rua Joáo
Pessoa. INDICAÇAO Na 46212025: INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize estudos
e tome as providências necessárias para a construção de uma ponte sobre o Rio 14, na
Linha Jandira. Oficio do gabinete no 22912025: Resposta ao requerimento da
vereadora Anelise Marques, a Índicação número 332, implantação da sala lilás nas
unidades de urgência e emergência do município, resposta em anexo. Oficio na 06/2025:
Secretaria de Meio Ambiente, resposta ao requerimento do vereador Fernando Misturini
em atendimento ao requerimetto 25712O25, Gabinete do vereador Feraando Misturini
encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Informamos que existe
um levantamento de arborização a essa avenida dada a sua importância pelos inúmeros
estabelecimentos comerciais existentes, com aqúsição e qualificação de espécies nativas e
exóticas que será realizado o planül ainda essa semana, nessa primeira etapa com o
plantil de 26 indiúduos em locais previamente identifrcados pelo estudo técnico. Antônio
César Soares, secretário municipal de Meio Ambiente. Convite: O município de Francisco
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FITANCISCO BEfi?AO PRTel.: (46)
franciscobeltrao.pnle g .br/ - E -mail :
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Beltrão, tem a honra de convidar para a 15a Conferência Municipal de Assistência Social,
cujo tema central é 20 anos do SUAS: Constmção, proteção social e resistência. Data
23106, segrunda-feira horário 19:30,local auditório da Unipar. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve explanações de vereadores em Grande Expediente nesta
Sessáo. 06. OBDEM DO DIA: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei
ns 2l e 3Ol2O25 do Poder Executivo. Segundo hrrno de üscussão e votação do Projeto de
lei n0 2112025 de autoria dos vereadores Pedro Tirfão Filho e Fernando Misturini. Segrundo
turno de discussão e votação do Projeto de Lei na 33/2025 de autoria da Vereadora Aline
Biezus. Reguerimentos no 289,290,291,292,293,294,295,296,297 e 29812O25. Indicaçôes
na 446,447,448,449,450,45L,452,453 e 454t2025. 07. ErPLrCaçÓrS PESSOATS: Náo
houve explanações de vereadores nas Explicações Pessoais nesta Sessão. 08.
PARTICIPAçÃO DE CONVIDADOS: Náo houve participação de conúdados nesta
Sessáo. 09. TRIBLTNA LME: Fez uso da Tribuna Liwe a gerente executiva da
CACISPAR, Vanessa Ribeiro, que agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade de se
manifestar e também pela aprovação do projeto apresentado pela vereadora Al. Destacou
que a missão da CACISPAR é fortalecer as associaçôes comerciais e empresariais do
Sudoeste do Paraná, promovendo uma cultura associativista, oferecendo produtos e
serviços, e fomentando o desenvolümento econômico, social e cultural da região.
Enfaüzou a importância da entidade como referência no associativismo e na
representação e defesa dos interesses das associações empresariais. Ressaltou que o
trabalho da CACISPAR é coletivo e depende do envolvimento ativo das lideranças
municipais na deflnição de pautas e bandeiras prioritiárias, como infraestrutura rodoviária,
desenvolvimento dos setores produüvos, abrangência da telefonia e fortalecimento
insütucional das associaçôes comerciais. Finalizou agradecendo, em nome da diretoria
destacou a importância da implantação da nova delegacia no município, ressaltando gue o
pnocesso foi demorado, mas agora se concretiza por meio de licitação, representando um
grande avanço na área da segrurança púb1ica. Enfatizou que a atual estnrhrra da delegacia
é ultrapassada e nâo atende adequadamente à população, que busca o local em momentos
de grande vulnerabilidade. Defendeu a criação de núcleos especialÍzados, como o Nucria
(Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente), citando o aumento de crimes contra
menones e a necessidade de um atendimento mais humanizado e especíÊco. Sugeriu uma
articulação com o vereador Marcos, procurador da criança e do adolescente, para
viabilizar tal iniciativa. Ressaltou ainda o trabalho e empenho do delegado Dr.
Scalco, que, com articulação política, contribuiu significativamente para a conquista
novo espaço. Por fim, pediu a vinda de mais proflssionais para a delegacia, a fim
melhorar os atendimentos, gue hoje são morosos devido à falta de efetivo.Projeto de Lei na
2Ll2O25z O vereador Pedro Tufão Filho solicitou o apoio dos demais parlamentares à
aprovaçáo do Projeto de Lei ne 2112O25, çlue reconhece oficialmente o Festival de Karatê
de Francisco Beltrão, que neste ano realizou sua 23a edição. Destacou a importância do
evento, que mobiliza grande número de crianças e conta com o apoio de diversas
entidades, especialmente a Associação Real LfuIce, responsável pela organização.
Ressaltou que a inclusão do festival no calendário oficial do município facilitará o apoio do
poder público e a busca por recursos, possibütando o crescimento do evento nos próximos
anos. Enfatizou ainda o papel do esporte como ferramenta de socialização e educação,
reforçando o compromisso com iniciativas que promovam o desenvolvimento de crianças e
jovens.Requerimento se 28912025; O vereador Marcos Folador explicou que o
requerimento tem como objetivo obter informações sobre as etapas e o cronograma do
concurso público municipal, cujo contrato com a empnesa responsável já esta finnado.
Ressaltou a importância de dar publicidade ao processo, visto que a população agruarda há
muito tempo por vagas em diversos setores da prefeihrra. Destacou ainda a necessidade
RuaTenente Camargo,2173, Centrc - FRÁNCISCO BEI:I?.AO PRTel.: (46) 2601-0410 hnry,ll
franci s c ob eltra o . pr.l e g .b r/
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de contemplar cargos especÍfrcos, como na área da educação especial, ç[ue não foram
incluídos no edital, üsando o fortalecimento de setores essenciais como a Prevbel. Na
seqtrência, o vereador Fernando Misturini apoiou a fala do colega e reforçou a
necessidade de inclusão de vagas para a Secretaria Municipal de Esportes. Lembrou que o
último concuÍso para o setor foi realizado em 2O!7, e que a alta rotatividade de
proflssionais prejudica a continuidade do trabalho com crianças ejovens. Defendeu que o
concurso público proporcione estabilidade e qualidade no atendimento, especialmente em
áreas que impactam diretamente na formação social e educacional dos alunos.
Requerimento na 29O120252 A vereadora Maria de Fátima relatou preocupaçôes trazidas
por pais da comunidade sobre o atraso diáúo de 20 a 30 minutos dos alunos no trajeto
escolax, causado por falhas no transporte. Destacou que a situação se agirava com a
ampliação da carga horária escolar estadual e compromete diretamente o calendário e o
aproveitamento escolar das crianças. Solicitou atenção especial do poder público para
verificar se o problema ocorre em outras instituições. O vereador Marcos Folador elogiou
a iniciativa da vereadora e reforçou a importância de discuür as condições das estradas
rurais, que impactam diretamente o transporte escolar. Relatou e:rperiências vividas no
assentamento Missões, onde, em dias de chuva, os ônibus não conseguem acessar
determinadas localidades, o que leva à ausência dos alunos nas aulas. Destacou a urgência
de medidas que assegurem o direito à educação e minimizem as perdas de aprendizagem.
O vereador Silmar Gallina também parabenizsu a proponente e compartilhou que, além de
chegarem atrasados, muitos alunos precisam sair antes do término das aulas para que o
transporte escolar possa atender outros hrrnos. Ressaltou que o problema não se limita
aos dias de chuva, já que em dias secos os buracos e a má qualidade das estradas também
diflcultam o trajeto. Mencionou casos em que o transporte inicia o percurso às 6h da
manhã, mas só chega às escolas após o horário de início das aulas, eúdenciando o
desgaste fisico e emocional sofrido pelas crianças. Requerimento ne 29312O252 O vereador
Emanuel Venzo explicou que apresentou o requerimento ao setor de Recursos Humanos
da prefeittrra em razâo de denúncias recebidas sobre a realização excessiva de horas
extras por parte de algruns servidores. Mencionou casos em que os funcionários estariam
fazendo mais horas extras do que a própria carga horária regrulaq, o que levanta
preocupações sobre condições de trabalho e digmidade humana. Solicitou que o RII
forneça um relatório detalhado, com inforrrações mês a mês desde janeiro até o presente
momento, para que a Câmara possa compreender melhor a situação e, se necessário,
tomar providências. Requerimento ne 29512025: O vereador Marcos Folador e:rplicou gue
o reguerimento busca obter um panorama completo da educação especial no município,
tanto no ensino formal, em sala de aula, quanto no atendimento ofertado pelo
Ressaltou a importância de compreender as demandas por meio de dados,
para buscar melhorias na permanência de profrssionais, como professores de apoio,
ausência causa prejuízos ao processo de adaptação e aprendizagem de alunos com
deficiência. Solicitou ainda a inclusão dos vereadores Silmar Gallina e Mara como
coautores do requerimento. O vereador Sümar Gallina destacou a relevância do CEMAEM,
primeira instituição especializada no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no Paraná, e relatou avanços obtidos por muitas famílias. Defendeu a
inelusão de cargos de professores de apoio em concurso púbüco, destacando a
importância da continuidade no vínculo entre aluno e proflssional, o que influencia
diretamente no progresso educacional e emocional dos estudantes com TEA. O vereador
JúIio Spada parabenizou o autor e sugeriu a convocação de representantes da Secretaria
Municipal de Educação para prestar esclarecimentos diretamente à Câmara, ressaltando
que esse tipo de diálogo direto pode ser mais claro e produüvo do que respostas técnicas
e burocráticas a requerimentos. A vereadora Aline Biezus reforçou a importância da
ampliação e qualificação do atendimento especiaüzado, citando visitas técnicas realizadas
a instituições em outros municípios. Destacou a criação do novo Centro de Atendimento ao
Autista, que busca oferecer atendimento psicopedagógico em contraturno escolaE,
garantindo mais tempo de cuidado para as crianças e também de autonomia para as
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FIIÁNCISCO BEI:I?AO PR Tel.: (46)
franciscob eltrao.pr.le g .br/ - E -mail :
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Sisterna de Apoio ao Processo Legislativo
famílias. A vereadora Mara Fornazari Urbano pontuou que o tema também deve ser
debatido dentro do contexto do concurso público, criticando a precariedade do regime
PSS (Processo Seletivo Simplif,cado) para professores de apoio e defendendo a criação de
cargos permanentes para atendimento especializado. Mencionou ainda a importância de
incluir o cargo de psicopedagogo na estrutura da educação municipal, citando a demanda
crescente por avaliações especializadas em escolas. Finalizando, o vereador Marcos
Folador lembrou que já foi aprovada nesta Casa a realização de uma audiência pública
sobre educação especial, que será marcada nos próximos dias. Ressaltou que esse será o
momento oporhrno para a Secretaria Municipal de Educação apresentar publicamente
dados e diretrizes sobre o tema, além de ouvir a comunidade escolax, os pais e os
vereadores, promovendo um debate coletivo e construtivo.Requerimento nq 29612025l. A
vereadora Maria de Fátima explicou que o reguerimento tem como objetivo analisar a
situação da recepçáo e do setor administrativo nas unidades de saúde do município,
considerando a sobrecarga enfrentada nesses espaços. Destacou que não se trata de falta
de qualifrcação ou empenho dos proflssionais, mas sim do excesso de demanda, o que
compromete a agilidade no atendimento. Relatou visitas a unidades onde observou longas
fiIas, atrasos em agendamentos e dificuldades para substihrição de funcionários afastados
por motivo de saúde, o que acaba sobrecarregando ainda mais outras equipes. Solicitou
que o Execuüvo, por meio do setor competente, avalie a situação para buscar soluções e
melhorar a eficiência dos atendimentos.Indicaçáo 10 44612O25: A vereadora Mara
Fornazari Urbano apresentou a Indicação na 44612025 propondo a criação de um local
adequado para o acolhimento emergencial de mulheres vítimas de violência,
especialmente em situações ocorridas fora do horário comercial. Mencionou que
atualmente o município utiliza a casa de passagem, que náo é adequada para esse frm, e
que há preüsão de investimentos estaduais que poderiam viabilizar a construção, reforma
ou ampliação de estruturas já existentes, como a Casa da Mulher Brasileira. Citou também
outras alternativas como convênios com hotéis ou o alugruel social, apontando a
necessidade de regulamentação para permitir que a Secretaria de Políticas para as
Mulheres possa atuar diretamente nesses casos. Destacou sua atuação como procuradora
da mulher e a importância do trabalho em rede para garantir um acolhimento eflciente e
segiuro. A vereadora Anelise Mam apoiou a proposta, destacando a importância de uma
rede de atendimento que ofereça segurança e acolhimento à mulher em sihração de
üolência. Mencionou a necessidade de um espaço segiuro para que essas mulheres não
precisem retornar ao ambiente de risco e reforçou a relevância da criação de ambientes
como a Sala I.il{s, que humanizam o atendimento inicial nas unidades de saúde. O
vereador Policial Oberdan parabenizou a vereadora Mara
gravidade da violência doméstica no município e no estado. Sugeriu a utilização do
Colégio Agrícola como possível local para esse centro de acolhimento, aproveitando
proximidade com o CRAS, a Casa da Passagem, a Casa da Mulher Brasileira e o Batalhão
da Polícia Milita4 o que daria segrurança e integraria os atendimentos de forma mais
eflcaz. O vereador Tiago Correia também parabenizou a proposta e lembrou que o
município já teve um convênio com a instituição Santa Rita de Cássia, que acolhia
mulheres vítimas de üolência e seus filhos, oferecendo um local seguro. Lamentou a
decisáo do Executivo de encer:rar esse sewiço, o gue levou à transferência das mulheres
para a casa de passagem, local inadequado, segTundo relatos de útimas que preferiram
retornar ao lar violento diante da insegurança e desconforto vivenciados. Ressaltou que a
retomada desse serviço é possível, bastando vontade política do Execuüvo. Em conjunto,
os vereadores reforçaram a urgência da criação de um local seguro e apropriado para o
acolhimento emergencial de mulheres vítimas de violência em Francisco Beltrão.
Indicação as M7l2O25: A vereadora Maria de Fátima apresentou a Indicação ne 44712025
manifestando preocupação com a carência de profrssionais da equipe multidisciplinar nas
escolas municipais e CMEIs, especialmente fonoaudiólogos e psicólogos. Destacou que,
mesmo com o avanço do ano letivo, não houve atendimento efeüvo em diversas unidades,
e que isso preocupa mães e afeta diretamente o desenvolvimento das crianças. Defendeu a
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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pela iniciativa e destacou
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urgência de providências e sugeriu, junto aos demais vereadores, a realização de uma
audiência pública para discutir os problemas da educação municipal. A vereadora Mara
Fornazari Urbano reforçou a fala da colega e acrescentou que a psicóloga que atuava
anteriormente nas escolas foi deslocada para a Assistência Social, o que agravou o déflcit
de atendimento na educação. Ressaltou a necessidade de que esses cargos, como o de
psicólogo escolaq sejam contemplados no concurso público. O vereador Silmar Gallina
também apoiou a indicação, lembrando que haúa apenas uma psicóloga para atender toda
a rede de ensino infantil e fundamental, situação que se agravou com a vacância da vaga.
Propôs a contratação emergencial de profrssionais, inclusive por cargos comissionados ou
temporários, para suprir as necessidades, principalmente considerando o horário de
trabalho das famílias que não conseguem acessar os sewiços durante o e:rpediente
padrão. O vereador Fernando Misturini informou que já foram chamados 12 psicólogos
através do PSS, sendo 10 inicialmente e mais 2 recentemente. Reconheceu que o quadro
ainda é insuficiente, mas apontou que a situação começou a melhorar. Destacou também a
necessidade de ampliar o quadro com profrssionais como terapeuta ocupacional,
psicopedagogo e neurologista, e reaflrmou seu compromisso com a causa, relatando
inclusive experiências pessoais com familiares em situaçáo de mlnerabilidade. A
vereadora Anelise Mam trouxe um olhar críüco sobre os efeitos da ausência de concursos
públicos nos últimos anos, atribuindo a atual escassez de profissionais à falta de
planejamento do Executivo em relação à valorização do servidor público. Criticou a
dependência do PSS, que gera rotaüvidade e descontinuidade nos atendimentos, e
defendeu a realização urgente de concursos com salários mais atrativos para garantir
estúilidade e gualidade no serviço prestado à população. Em conjunto, os vereadores(as)
destacaram a urgência de reforçar as equipes
educacionais e a necessidade de um concurso público
multidisciplinares nas unidades
gue contemple essas demandas
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fonrra estruturada e contínua. Indicação ne 45112O25: O vereador Sümar Gallina iniciou
sua fala destacando que a proposta de criação do Fundo Municipal de Calçadas já havia
sido apresentada por ele em janeiro de 2O25, com a Indicação protocolada no dia 13 e o
Requerimento no dia 7 de abril. Ele criücou a demora para a tramitação do projeto, que
segTundo ele, foi pautado somente após 70 dias. Lamentou que a mesma pauta estivesse
sendo tratada em nova indicação feita pelo vereador Tiago Correa, considerando-a
semelhante e, portanto, indeúda conforme os artigos 86 e 87 do Regimento Interno.
Defendeu a urgência da pauta e se colocou à disposição para que o projeto seja assinado
por todos os 17 vereadores, reforçando que o objetivo é a melhoria da acessibilidade
urbana com calçadas adequadas. Afirmou querer açôes efetivas, sem "r€senhas" ou
inconstitucional fosse vetado. Disse que é favorável à proposta, mas que a forma precisa
respeitar os trâmites legais para garantir sua aplicaçáo prática. O vereador Fernando
Misturini, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apoiou a argumentaçáo de
Tiago. Reforçou que o projeto de criação do fundo foi considerado inconsütucional pela
procuradoria legislativa, mas elogiou a iniciativa e pediu para subscrição coletiva da
indicação. A proposta foi aceita e o presidente da Câmara solicitou que o nome de todos os
vereadores fosse incluído na indicação. Em nova fala, Silmar Gallina expressou surpresa
com a reação de Tiago e lamentou qualquer tentativa de politização da pauta. Defendeu
que seu projeto busca captar recursos estaduais e federais, especialmente via emendas
parlamentares, e afimrou que a proposta náo üsa interferir no orçamento atual. Criticou a
repeüção da matéria por outro vereador e reiterou que a causa é de interesse público,
reforçando que o objetivo comum é melhorar a acessibilidade urbana com calçadas de
qualidade. Indicação ns 45312O25: A vereadora Mara apresentou a proposta destacando
dados de uma pesguisa realizada por acadêmicos do curso de Psicologia da Unipac sob
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - .FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
franciscobeltrao.pr.Ie g .br/ - E -mail :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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coordenação da professora Dra. Thaís Cristina Guten Nazaç com 1.626 de
Francisco Beltrão, com idades entre 14 e 18 anos. O eshrdo revelou gue 59% dos
adolescentes avaliados apresentaram sintomas de ansiedade,44o/o sintomas de depressão,
567 relataram ideação suicida e 302 já tentaram suicídio ao menos uma vez. Os dados
foram coletados em 2023 e publicados em revista internacional em 2024. A vereadora
destacou a urgência de ações preventivas voltadas à saúde mental dos adolescentes,
sugerindo a implementação de grupos terapêuticos nas escolas e a presença de psicólogos
para escuta individual e em grrupo. Reconheceu uma imprecisão na redaçáo inicial da
indicação quanto à faixa ekária atendida, comprometendo-se a adequá-la antes do envio ao
Executivo. O vereador Marcos Folador parabenizou a vereadora Mara e reforçou a
grravidade dos dados apresentados, sugerindo que a indicação seja qjustada com base na
faixa etária, para contemplar políticas municipais de saúde mental. Destacou a
importância de uma estrutura pennanente de atendimento psicológco em Francisco
Beltrão e propôs que a atuação se dê com base na Lei Federal ns 13.93512019, que prevê a
presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. A vereadora Anelise Manr
também fez referência à referida lei, destacando que, embora tenha sido sancionada em
2079, ainda não foi efetivamente implementada. Ressaltou que tais profrssionais
atenderiam tanto os alunos quanto suas famíIias, principalmente os em situação de
vulnerabilidade social. Sugeriu, ainda, a cúação de um ambulatório de psicologia em
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parceria com as universidades locais, visando atendimento de liwe demanda para /
adolescentes. Por flm, a vereadora Maria de Fátima reforçou a necessidade de
públicas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes, lembrando que
deixam de ser acompanhados ao saírem do ensino fundamental. Salientou a sobrecarga
enfrentada por professores e a importância de ações que garantam o acompanhamento
psicológico adequado, a frm de prevenir quadros futuros de depressão e ansiedade entre
jovens do município. Indicação ne 45412O25; O vereador Silmar Gallina destacou que a
Câmara Municipal já possui projeto de lei tramitando sobre o tema, originado a partir de
amplo eshrdo técnico e baseado na insatisfação da população com os reajustes recentes,
especialmente no que se refere à taxa de recolhimento de lixo, que em alguns casos
chegou a aumentar em até 400o/o. Defendeu que o projeto prevê a adoçáo do menor índice
de conreção entre IPCA, INPC e IGPM como critério para reajustes futuros, seguindo
exemplo já implementado no município vizinho de Marmeleiro. Reforçou que o projeto é
de autoria do Legislaüvo e pediu que o presidente da Casa considere sua inclusão na
pauta para apreciação, afrrmando que o regimento permite que a proposta siga para
votação mesmo com panecer contrário, desde que haja voto favorável de ao menos um
membro da comissão. Reiterou ainda que não se trata de uma narraüva, mas de uma
demanda concreta da população, muitas vezes penalDada por aumentos
abusivos. O vereador Tiago Correa, autor da indicação, agradeceu ao vereador Silmar
defesa da proposta e esclareceu que o aumento da taxa de lixo não se deu por índices
inflacionários, mas sim por uma nova metodologia adotada pela gestão anteriox, com
reavaliaçáo de metragem dos imóveis e frequência de coleta. Destacou que o objetivo da
indicação é justamente evitar que situaçôes semelhantes se repitam no futuro, propondo
critérios mais justos para reajustes. Reconheceu as limitações legais para a renúncia de
receita já lançada, mas reforçou que é dever do Legislativo propor alternativas que
favoreçam a população. Na seguência, o vereador Silmar Gallina voltou à tribuna para
reforçar que sua fala anterior não foi uma defesa da indicação, mas sim do projeto de lei
de autoria do Legislativo já protocolado, reiterando que a proposta é viável e pode ser
pautada. Leu trechos da legislação aprovada em Marmeleiro com conteúdo semelhante e
criticou a tentativa de se criar uma "Ílarrativa" de inüabilidade, defendendo gue a
proposta seja debatida com seriedade e responsabilidade perante a populaçáo. Por flm, o
vereador Cidão, após ser citado, esclareceu que também é signatario da indicação e
respondeu às colocações do vereador Silmar, afirmando gue este tem apresentado grande
número de projetos nos ultimos meses, muitos dos quais receberam parecer contrário da
Comissão de Redação e Justiça por inconstitucionalidade ou úcio de iniciativa. Relatou
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCÍSCO BEI:TRA,O PR TeI.: (46)
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que os projetos citados como aptos à pauta
do proponente na manhã do mesmo dia, e, portanto,
sua inclusão imediata. Ressaltou que o regimento
(ne 27 e 28) só receberam voto em separado
ainda não há base regimental para
interno da Casa está em revisão,
especialmente no que diz respeito ao funcionamento das comissôes, e reforçou que é
preciso respeitar os trâmites legais. Parabenizou o vereador Tiago pela iniciativa e se
colocou à disposição para subscrever a indicação, destacando que e1a possú potencial
para gerar melhorias reais à vida da população de Francisco Beltrão.
Llsta de Pnesença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL; Cidney Barbiero Filho / PODE ; Emanuel Venzo I PL; Fernando Misturini /
PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Jussir José Nesi Junior / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maúa de Fátima Ize Niclotte / PSDB ; Oberdan Raul
Saretta / PSDB ; Pedro Eduardo Bernardon dos Santos / PP ; Rosenildo Borges - Nildo Gás
/ PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Anhrnes Correa I PY ; Valmtr Antônio Tonello / PSD
Matérias da Ordem do Dla: 1 - ProJeto de Lel Ordinririo - Poder Executfuo nc 21 de
2025, Autoriza o Município de FRANCISCO nfl-fnÃO a participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Autor: A}rIfÔNtO PEDRON - PREFEITO,
Número de Protocolo: 671, TÍpo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Let Ordtnrário - Poder Executivo nc 3O de '
20,25, Autoriza o Município de Francisco Beltrâo a doar imóvel de sua propriedade V
Estado do Paraná, para fins de implantação da Delegacia Cidadã, e dá outras
Autor: AIrITÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 842, Tipo: SimbólÍca,
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - ProJeto de Lei
Odinlárlo - Poder Legüslativo nc 21 de 2O25, Inclui no Calendário Oflcial do Município
de Francisco Beltrão o Festival de Karatê e dá outras providências. Autores: Fernando
Misturini, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de Protocolo: 659, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
ProJeto de Lel Ordinrárto - Poder Legúslatlvo ns 33 de 2O25, Declara de utilidade
pública a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do
Paraná - CACISPAR. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 875, Tipo: SirüóIica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerfmento ns
289 de 2025, REQUERER, reguec após ouvido o Plenário, (Iue seja encaminhado oficio ao
Executivo Municipal solicitando informações acerca da preúsão de data para realização
do concurso público da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, flrmado pelo Contrato
de Prestação de Serviços ne 34812O25, especialmente as segiuintes: 1. Qual a previsão de
data para a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão,
objeto do Contrato de Prestação de Senriços ns 34812O25? 2. Quais as etapas já
cumpridas no cronograma estabelecido com a empnesa contratada? 3. Existe
cronogrrama fonnalizado entre a Prefeitura e a empresa contratada? Em caso afirmativo,
solicita-se o envio de cópia. 4.Há previsão de publicação do edital? Em caso positivo, qual
a data estimada? Autor: Marcos Foladoc Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerlmento ns 29O de 2o.25, REQUERER após ouüdo o
Plenário, que seja encaminhado oficio ao Execuüvo Municipal, por meio dos setores
competentes, solicitando informações detalhadas acerca das medidas já adotadas e/ou em
andamento para solucionar os atrasos recorrentes no transporte escolar dos alunos da
Escola Municipal Juscelino Kubitschek, localizada na comunidade do Rio Tuna, conforure
exposto na jusüf,cativa a segruir. Autor: Maria de Fáüma lze Niclotte, Número de
Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requertmento nc 29[ de
2025, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do
dia 09 e 10 de junho de 2025 Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Número de
Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requerimento no 292 de
20.25, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência nas sessôes ordinárias do
dia 09 e 10 de junho de 2025. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 926, Tipo:
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANC/SCO BEU|FAO PR Tel.: (46) 26Al
francíscob eltrao .pr.I e g .br/ - E -mail : cmfb @ francisc ob eltrao .pr.le g .b r
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerlmento no 293 de 2O25, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, para que através do
setor de Recursos Humanos, nos envie a relação de horas extras dos funcionários
municipais. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 1O - Reçrertmento ns 294 de 2O25, XgqUER, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informaçôes sobre
a possibilidade e a eventual intenção da Administração Pública em retomar as
comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público, celebrado anualmente em 28 de
outubro. Autor: Jussir José Nesi Juniof, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leihrra,
Resultado: Matéria lida; 11 - Requerlmento no 295 de 2O25, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, para que forneça informações
detalhadas sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de ensino
municipais, bem como sobre a ahração dos professores de apoio, a frm de subsidiar
eventuais ações de melhoria no atendimento a estudantes com necessidades educacionais
específicas. a. Sobre o atendimento no CEMAEM (Centro Municipal de Atendimento
Educacional Especializado): 1. Solicito informações sobre a quantidade de proflssionais
especializada de cada estudante atendido, especifrcando os casos de TEA (Transtorno do
Espectro Autista), deflciência intelectual, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade) ou outras necessidades educacionais. 3. Solicito infornrações sobre a
políUca pedagógica adotada para garantir a inclusão desses estudantes no ambiente
êscolar, bem cbúo sobre a capacitação dos professores para atendimento especializado. c.
Sobre os professores de apoio nas instituições de educação municipql: 1. Solicito a
informação sobre a quantidade total de professores de apoio nas instihrições de educação
municipal. 2. Solicito o detalhamento de quantos desses professores estáo alocados nos
CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e quantos nas Escolas Municipais. 3.
Solicito, ainda, informações sobre qualificação acadêmica, especiflcando guantos desses
profrssionais possuem formação ou pós-grraduação em educação especial ou áreas aflns. 4.
So[cito esclarecimentos sobre a metodologia de distribuição dos professores de apoio,
considerando as necessidades indiüduais dos alunos atendidos. Autores: Mara Fornazari
297 ite 2Qt25, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sr. Luis Bendin Neto. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 '
Requerimento ns 298 de 2025., REQUERE& abono de falta referente a minha ausência
na iessão ordinária do dia t6 de junho de 2025. Autor: Cidney Barbiero Filho, Número de
Protocolo: 948, Tipo: Leihra, Resultado: Matéria lida; 15 - Indlcação ns 446 de 2O25,
INDICAR, ao Exeôutivo Municipal, que promova a criação de uma casa de apoio para
acolhimento emergencial de mulheres em situaçáo de violência doméstica e familiar no
município de Francisco Beltrão, ou, alternativamente, a celebração de convênios com
instituições da sociedade civil que ofereçam esse tipo de serviço de forma segTura e
especializ6da; bem como promova a regrulamentação imediata da Lei Municipal ne
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - .FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
franciscobeltrao.pr.le g .br/ - E -mail :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
493612022, que instihri o Aluguel Social Municipal, garantindo sua efetiva aplicação em
benefício das mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Autor:
Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida
; 16 - Indicação ns 447 ile 2O25,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enüado ao
oficio ao Executivo Municipal para que através do setor competente, que estude a
viabilidade de ampliar o atendimento da equipe mulüdisciplinar nas escolas e CMEIs da
rede municipal, especialmente no que se refere à atuaçâo de profissionais como psicólogos
e psicopedagogos, garanündo suporte adeguado ao desenvolvimento integrral dos alunos,
com base na Lei Federal 13.935/2019. Autor: Maria de Fátima Ize Niclotte, Número de
Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indlcação nc 448 de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, que realizem estudos e proceda a
implantação de redutores de velocidade e/ou constnrçâo de faixas-elevada, na Rua Antonio
Marcelo esquina com a Rua Ponta Gross. Autor: Rosenildo Borges - Nildo Gás, Número de
Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nc 449 de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Munieipal, por meio de eshrdos do setor competente, gue realize o
desassoreamento do lago do parque tndustrÍal. Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos, Número de Protocolo: BB1, fipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação
ns 45O de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo por meio do setor competente, gue seja
realizada a construção de uma faixa elevada na Rua Alagoas, em frente ao Hospital Ceonc,
garantindo travessia segrura no trecho que dá acesso também à unidade da Mão Amiga.
Autor: Oberdan Raul Saretta, Número de Frotocolo: 932, fipo: Leihrra, Resultado: Matéria
lida ; 2O - Indicação no 451 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que envie a
esta Casa Legislaüva projeto de lei com o objetivo de instituir o Fundo Municipal de
Calçadas - FUMUC, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, com a finalidade de
promovef, incentivar e financiar a construção, reforma e manutenção de
acessíveis, seguras e padronizadas, especialmente em áreas de maior de
pedestres. Autor: fiago Antunes Correa, Número de Protocolo: 952, Tipo:
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nc 452 de 2O25, INDICAR, após ouvido
plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo Municipal, para que
vistoria técnica e proüdências de
comunidade da Linha Hobold, nas
através do
competente, realize com urgência manutenção
reconstrução da ponte localizada na proximidades do
Sítio do Senhor Migruel da Silva, logo abaixo do cemitério da região. Autor: Maria de
Fátima Ize Niclotte, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22
- Indlcação ns 453 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educaçâo e da Secretaria Municipal de Saúde, eshrde a viabilidade de
implantar o serviço de atendimento psicológico, individual e/ou em grupo, destinado aos
alunos do 6a ao 9a ano do Ensino Fundamental das escolas da rede pública municipal.
Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 23 - Indlcaçáo ns 454 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que
envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de instihriC no âmbito
Município de Francisco Beltrão, o sistema híbrido de atualização monetária dos tributos
municipais, adotando como critério o menor índice entre o IPCA (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo), o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IGP￾M (Índice Geral de Preços do Mercado). Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Bruno
Savarro, Cidney Barbiero Filho, Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar Spada,
Jussir José Nesi Junio4 Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima Ize
Niclotte, Oberdan Raul Saretta, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Rosenildo Borges -
Nildo Gás, Silmar Gallina, fiago Antunes CorÍea, Valmir Antônio Tonello, Número de
Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice￾Aline
Jochem
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Cidney
Filho I
PODE
húmeiro
Secrretárlo: Pedro
Eduardo Bemardon
dos Santos IPP
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Bruno Savarro IPL
Fernando Misturini /
PODE
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de Fátima lze
Niclotte / PSDB
Segundo
§ecretárlo: Marcos
Antônio Folador lW
Emanuel Vitor Venzo
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Mara
Urbano /
RauI Saretta
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Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - F'RANCISCO BEtrfRAA PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 27/46/2025
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Câmara Municipal de
Sistema de Apoio ao
Silmar I
Valmir
Tonello / PSD
Beltrão
Legislativo
Rosenildo Borges I
Tiago Antunes
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Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁÀICISCO BEUIRAO PR Te\.: (46) 2601-0410 https://
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