sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 29/06/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 29/06/2020 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e nove dias do mês de junho de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Vigésima Nona
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte
e três de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de
Resolução Nº 02/2020 - Requerimento Nº 098/2020 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações dos projetos existentes
para o uso da atual estrutura da rodoviária municipal, tendo em vista sua eminente
transferência para nova localidade.Requerimento Nº 099/2020 de autoria do Vereador
Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se a Prefeitura
beneficiará as famílias carentes do Assentamento Terra Nossa com material de construção
para reconstrução de suas residências, uma vez que os moradores estão precisando
remove-las de lugar, tendo em vista o início das obras de readequação, recuperação e
cascalhamento de todas as suas vias.RequerimentoNº 100/2020 de autoria dos Vereadores
Camilo Rafagnin e Leonardo Garcia - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal solicitando apoio, e ofício aos Excelentíssimos Deputados
Estaduais, Sra. Luciana Rafagnin e Sr. Wilmar Reichembach e também aos
Excelentíssimos Deputados Federais, Sra. Leandre Dal Ponte, Sr. Fernando Lucio Giacobo
e Sr. Nelsi Coguetto Maria (vermelho) solicitando viabilização de recursos para construção
do Centro de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco Beltrão.RequerimentoNº
101/2020 de autoria do Vereadore Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário,
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Siton (empresa que executa as obras
do túnel), solicitando informações se há algum segurou ou indenizações aos moradores
que por ventura vierem a ter danos estruturais nas suas residências decorrentes a
construção do referido túnel.Indicação Nº 152/2020 de autoria do Vereador Aires
Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda o
recapeamento asfáltico na Rua Pará, nº 480, em frente ao edifício Laguna, no Bairro Vila
Nova.Indicação Nº 153/2020 de autoria do Vereador Paulo Grohs - INDICAR, ao
DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando que realize estudos para
viabilizar uma faixa elevada na Rua Prof. Canízio Hilebrand, entre as ruas Santo Inácio de
Loiola e Gaspar Silveira Martins.Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal Nº 210/2020 -
solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 18/2020 do Executivo e sua
devolução;Ofício da Secretaria Municipal de Saúde nº 169/2020 em resposta ao ofício nº
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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43/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não
houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 012 e 016/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 15 e 16/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 95, 96
e 97/2020; Discussão da Indicação Nº 151/2020; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela
Ordem com a palavra a Vereadora Daniela Celuppi se manifestou sobre a votação do
Projeto da LDO e sobre as respostas do Executivo aos Requerimentos;Pela Ordem com a
palavra o Vereador José Carlos Kniphoff falou da preocupação da Câmara de Vereadores
com relação a COVID-19. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor Presidente
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão do Requerimento Nº 98, 99,
100 e 101/2020 e das Indicações Nºs152 e 153/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da
ordem do dia da proxima sessão ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de
Lei Nºs 012 e 016/2020 do Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei
Nºs 15 e 16/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 98, 99, 100 e
101/2020; Discussão das Indicações Nºs152 e 153/2020;3. Agradeceu a presença de todos
e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia trinta de junho de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA ADITIVA nº 3 de 2020, EMENDA ADITIVA
001/2020 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Programa: 1501 – URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE
VIDA Código: 17 Descrição - Construir nova ponte no Rio Marrecas de acesso à
Comunidade Santa Barbara. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI -
Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; EVANDRO WESSLER
- Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ;
PAULO VALDIR GROHS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA -
Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 2 - EMENDA ADITIVA nº 4 de 2020,
EMENDA ADITIVA 002/2020 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020
do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Programa: 1301 – RENASCIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO
CULTURAL Código: 71 Descrição - Manter, apoiar e incentivar atividades culturais
religiosas, afro-brasileiras e multiculturais, com base no pluralismo das diversas formas de
expressão da arte e da cultura. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de
Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; AIRES
VICENTE TOMAZONI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim
; EVANDRO WESSLER - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO
MAZZON GARCIA - Sim ; PAULO VALDIR GROHS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 3 - EMENDA
ADITIVA nº 5 de 2020, EMENDA ADITIVA 003/2020 Emenda Aditiva na Descrição do
Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme
abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 801 – APRIMORAMENTO
DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código: 142 Descrição –
Construção do Centro-Dia para o Idoso: espaço para atender idosos que possuem algumas
limitações, para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e
higiene; Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas
cognitivas leves ou moderadas; Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm
vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus
domicílios. Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ;
CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim
; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; PAULO
VALDIR GROHS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
nº 12 de 2020, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
- PREFEITO, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : ADEMIR DOS SANTOS
WALENDOLFF - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN -
Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF -
Não Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; PAULO VALDIR GROHS - Sim ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 16 de 2020, Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de fração de solo parte
da Rua Niterói e a fusão com o Lote nº 16 da Quadra nº 730 e permutar com o lote nº 20
da quadra nº 1.484 de propriedade de BSV Administradora de Bens S/A e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 305,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 15 de 2020, Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão,
a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 7 - EMENDA MODIFICATIVA nº 3 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001/2020 EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 016/2020 do
Legislativo, que “Dispõe sobre a instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de
Francisco Beltrão e dá outras providências”, para modificar a redação do §2º do art. 2º,
que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2°....” §2º As indicações serão submetidas
para análise de entidades, tendo estas direito a um voto cada, sendo: I. Associações
Comerciais; II. Intuições do sistema “S”; III. Instituições de ensino superior públicas e
privadas; IV. Associações Filantrópicas com utilidade pública vigente; V. Cooperativas de
crédito com sede no município; VI. Policia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil; VII.
Câmara de Dirigentes Lojistas do município; VIII. Associação das Senhoras Rotarianas; IX.
Clubes de serviços existentes no município; Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 16 de 2020, Dispõe sobre a instituição do Prêmio
“mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 9 - REQUERIMENTO nº 95 de 2020, REQUERER, após ouvido o
plenário, seja encaminhado Ofício à agência de publicidade Blanco Lima, convidando o
representante da filial no município de Francisco Beltrão, para que, com data a ser
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o contrato de prestação
de prestação de serviços de publicidade, distribuição de matérias nas empresas de
publicidade da região, se os critérios legais para realização da publicidade da
Administração Pública, estão sendo efetivados e demais informações sobre o
relacionamento da Administração Pública para com a imprensa. Autores: ADEMIR
WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 301,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 10 - REQUERIMENTO nº 96 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao IPPUB – Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano, solicitando se existem projetos e estudos para realização de ciclovia
na Av. Dom Agostinho José Sartori até o trevo da Policia Militar Rodoviária. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 11 -
REQUERIMENTO nº 97 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações de quantas empresas terceirizadas foram contratadas pela atual
Administração, para qual finalidade, bem como a relação dos nomes dos contratados por
empresas terceirizadas e se há previsão para contratação de mais funcionários
terceirizados. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 12 - INDICAÇÃO nº 151 de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal,
após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de uma placa na Rua Santo
Antônio esquina com a Rua Santa Maria Gorete, no bairro Cristo Rei, indicando a saída
para a PR 483. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 304,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DANIELA CELUPPI / PT ; 2 - JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
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