sessao 40 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	40
Date	2025-06-30
native_id	500
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Câmara Municipal de Francisco BeI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 40. Odlnárta da 1r Sessão Legúslattva da 19n Legúslatrrra
Idenüficação Brástca: fipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 3OtO6t2O2S - l4zOO ;
Encerrêmêrto: 30/06 12025 - L 5:55
Mesa l)iretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Fresidente: Dile Tonello /
Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos Folador /
Segunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Lista de Pnesença na sessão: Anelise Mam / MDB ; Bruno savarro t pL ; cidão /
Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lW ; Marcos Folador I YI ;
Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan RauI Saretta / PSDB ; Pedro Tufão Filho
Silmar GaIIina / PSDB; Tiago Correa / PV
Justificatlvas de Ausências na Sessão: Aline Biezus / AUSENTE
E{redlentes: O1. ABERIURA DA SESSÃO: Na 4252 - Aos trinta dias de junho de
mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR" sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura. 03. LEITLTRA E VOTAçÃO
DA AfA DA SESSÃO AÀITERIOR: Em discussão a Ata na 4251 da 394 Sessáo Ordinária
de 2025, não houve manifestações e em votaçáo foi aprovada por unanimidade, O4.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEt Ns 4Bl2025 DO
LEGISLIfITVO: Dispõe sobre substituição de SIRENES nas Escolas Municipais por Sinais
Sonoros Específicos. PROJETO DE LEI Na 49/2025 DO LEGISLATIVO: Institui a Política
Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS
Ecológico no município de Francisco Beltrão. PROJETO DE LEI Ne 5012025 DO
LEGISL§ITVO: Altera disposiüvos da Lei Municipal ns 2.814, de 2l de fevereiro de 2001,
que "lsenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica."
REQUERIMENTO No 314/2025: REQUERER, seja e:rpedido oficio ao Deputado Matheus
Veranelho, solicitando a destinação de recursos flnancetos, por meio de emenda
parlamentar ou outra forma legalmente üável, para a constmção de uma Capela
Mortuária no Assentamento Missões, bem como para a reforma das Capelas Morhrárias já
existentes na sede do município e nos bairros Alvorada, Pinheirinho e Padre Ulrico.
REQUERIMENTO Ns315/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado convite à senhora Kelly e ao senhor Dr. Willian, representantes do SAMU
local, para que se façam presentes em sessáo ordinária nesta Casa Legislativa, de
preferência na próxima semana, a frm de prestar esclarecimentos e apresentar
informações acerca do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU), bem como sobre o apücativo vinculado ao sewiço, que visa agiüzar os
atendimentos e aproximar a população do socorro emergencial. REQUERIMENTO
N4316/2025: REQUE& após ouúdo o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações sobre a
existência de estudos, propostas ou previsão para alteração da Lei Municipal so
4.87212021, que tratam da concessão da licença-prêmio por assiduidade.
REQUERIMENTO Ns3t7/2025: REQUE& que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de presewação das
nascentes no município, especialmente no que diz respeito à autorização ou
posicionamento oficial da Prefeihrra quanto à parceria com o Rotary, que visa a
continuidade e ampliação do referido projeto. REQUERIMENTO No318/2025: REQUERE& r
após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria da Mulhec Igualdade Racial e
Pessoa Idosa do Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Políticas Públicas para a
Pessoa ldosa, solicitando as seguintes informaçôes; 1 - Quais açôes e recursos estiio
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco
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preüstos para o município de Francisco Beltrão no âmbito das deliberações:- OlgtzO2S -
Implementação de açôes no Centro-Dia, aquisiçáo de materiais de higiene e promoção de
cuidados aos cuidadores familiares;- 02412023 - Projeto Paraná Viqia+6Ó - Fáse I;-
03412024 - Projeto Paraná Viaja+60 - Fase II.2 - Informaçôes sobre repasses financeiros,
valores já disponibilizados, e saldo em conta relacionado a cada umá das deliberações
mencionadas;3- Preüsâo de açôes futuras, especialmente no que se refere à continuidade
ou e:rpansão do programa Viqja+60 para o município. INDICAÇÃO Ne 472t2O25: INDICAR"
ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de
impacto financeiro e consulta jurídica com o objeüvo de revogar o artigo que estabelece o
desconto de t4o/o sobre os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas,
buscando a possibilidade de aplicação de um percentual menor de desconto na folha de
pagamento desses beneflciários. tNotceçÃO Na47312o25: INDICAR, após ouvido o
plenário, que seja enviado ao oficio ao Executivo Municipal para que através do setor golmFetente, atualizs o símbolo internacional de acessüüdade nos espaços públicos.
INDICAÇAO Ne47412025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente ou setor competente, que seja realizado um estudo e posterior implantação
de casinhas para coleta seletiva de lixo orgânico e reciclável nas comunidades do interior
do município. INDICAÇÃO Ne 47512025: INDICAR, que promova, por meio das secretarias
çompetentes, a oferta de cursos de capacitação para os servidores públicos municipais,
especialmente os lotados na área da saúde, com foco em atendimento humanizado e nos
direitos da população LGBTQIA+. INDICAÇÃO No476t2O25: INDICAR ao Executivo
Municipal, mediante do setor competente, a instalação de um coletor de cor azul para
recicláveis na Rua Antônio Carneto Neto, esquina com Luiz Antônio Faedo, nas
proximidades da empresa BEVEL. INDICAÇÃO Ne477t2O25: INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize pavimentação na Rua
Annando Behne, l6salizqd6 no Bairro Aeroporto. TNDICAÇAO Ne 47812025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, que proceda pavimentaçáo asfáItica do trecho que liga a PR-182,
Rodovia Arnaldo Flavio Busato, à comunidade da Linha Ponte Nova do Cotegipe.
INDICAÇÃO Na 47912025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente a troca urgente das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua
Antonina, bem como a construção de calçadas no prolongamento da referida via,
especialmente no trecho que circunda o Paço Municipal. Oficio ns 04212025: Senhor
Presidente da Câmara de Vereadores Cidney Barbiero Filho, assunto, uso da tribuna a
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer dirige muito respeitosamente a Vossa Senhoria
em atendimento à solicitação desta egrégia casa de leis para que possamos usar a tribuna
no dia 30 de 2025. Na ocasião iremos apresentar todas as informações referentes aos
trabalhos prestados pela Secretaria de Esportes e Lazer deJaneiro até o presente
momento. Certos de vossa colaboração e apoio reiteramos protesto de estima e
consideraçáo, atenciosamente Ilda SchmidL secretiária de esportes. Convite: 16e
Esquadráo de Cavalaria Mecanizado, Senhor Cidney Barbiero Filho, o Capitão Steve
Anderson Soares Pereira, Comandante do 16s Esquauaüão de Cavalaria Mecanizado tem
a honra de conüdá-Io para a formatura em alusão aniversário desta organização militat
inaugruraçáo do Centro de Operações e Sentinela do Sudoeste, data: dia 4 de julho de
2025, sexta-feira, horário 10:45 na rua Bela Vista Cango.Formulário de Inscrição tribuna
liwe: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Francisco BeltrãoParaná, eu Adecir Silva presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Municipal de Francisco Beltrão, portador do CPF 053.625.349-80, residente do município
de Francisco Beltrão, venho respeitosamente requerer a minha inscriçáo para o uso da
tribuna liwe na sessão ordinária a ser realizada no púximo dia 1 de julho de 2025 às
14 horas, nessa egrégia casa de leis, o tema abordado será a resposta à defesa dos
professores municipais em meio à repercussão negativa dos professores municipais à
sociedade gerada a partir de údeos publicados por vereadores dessa casa, fazendo
críticas a uma música inadeguada usada no "dia do desafio", Tocada por uma entidade que
não tem relação direta com a educaçáo pública municipal objetivo do uso da tribuna é
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esclarecer o mal entendido e defender a honra dos professores que foram
e:çostos virhralmente, sem ter quaisquer culpa em relação à música tocada no "dia do
desaf,o" Francisco Beltrão, 26 de junho de 2O25. Adecir Rodrigrues da Silva.Ofiício nq
48712025: Senhor Cidney Barbiero Filho, presidente da Câmara Municipal de Francisco
Beltrão, assunto: Crédito de recurso financeiro orçamento geral da União. Senhor
presidente notifrcamos a Vossa Excelência, o crédito recursos flnanceiros sobre bloqueio
em2410612025 o valor de R$ 481.104,00 vinculada do centro de repasse no com o número
952 t57 2023, firmado com o município Franclsco Beltrão assinado em l$ll2l2023, no
âmbito do programa Desenvolvimen-to Regional Território Urbano sob a gestão-do
Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo pavimentação
com pedes itregrulares nas estradas ücinais. Inforuramos que o valor da contrapartida
deverá ser depositado na conta vinculada após a solicitação de desblogueio para os
rendimentos de aplicação financeira, seja oriundes exclusivamente de recursos de
nepassê. Respeitosamente, Fernanda Kreuts do Nascimento Ferronato, assistente sênior
representação da gerência execuüva do governo de Cascavel Paraná e Paulo Vinícius
Carvalho Jorge representante da gerência executiva do governo Cascavel Paraná.Oficio ns
235l2025zResposta ao requerimento do vereador Emanuel Venzo, em atençâo ao
requerimento ne 17 de 2025, utiüzo o termo de cooperação técnica com Associação
Empresarial de Francisco Beltrão e a Sociedade Rural de Francisco Beltráo, resposta em
anexo.Oficio do gabinete ns 23812O25: Resposta ao reguerimento do vereador Emanuel
Venzo, encaminhamos a resposta da indicação 40412025 cumprimentando cordialmente
encaminhamos êm anexo a resposta da indicação 404 que indica o poder executivo
municÍpal após ouvir o plenário gue estude a viabilidade da contratação de profissionais
fonaudióIogos, resposta em anexo.Oficio do gabinete nc 23712O25: Encaminhamentos,
assunto a resposta da inücação 403. Cumprimentando cordialmente encaminhamos em
anexo à resposta da indicação 403, que indica a realização de melhorias na unidade básica
de saúde do bairro Vila Nova a manifestação foi elaborada pela Secretaria Municipal de
Saúde, informamos que a ação já esta contemplada na no planejamento da administração
municipal enteramos vossa disposição para contribuir para essa casa e o fortalecimento
das políücas educa educacionais do nosso município. Resposta em anexo.Oficio do
gabinete 1a 23912O25: Resposta ao reguerimento da vereadora Anelise Man<,
encaminhamento a resposta à indicaçáo 200 e 385/2025, que indica o poder executivo
municipal a priorizaçáo da construção da farmácia anexa à unidade de pronto
atendimento UPA 24 horas, mais detalhes em anexo.Ofício do gabinete no 24112O25: Aos
senhores vereadores Cidney Barbiero Filho e Maria de Fátima, encaminhamento resposta
ao requerimento 296/2025, solicita informações sobre os funcionários das unidades de
saúde.Oficio de gabinete ne 24012025: Em resposta ao requerimento da vereadora Maria
de Fátima, encaminhamento a resposta indicação 459125 que foi elaborada pela Secretaria
Municipal de Saúde referente à soücitação de manutenção do sistema de ar condicionado
da unidade do Instituto da Mulher. Oficio ns 22112025: Requerimento 24812O25 da
vereadora Maria de Fátima, em resposta ao oficio 221 datado em 4 de maio de 2025, e
recebido pela Sanepar, em 10/06 que solicita esclarecimentos referentes ao vazamento de
ágrua da rua Diadema nas proximidades número 74 do bairro Pinheirinho. Informamos que
assim que a SANEPAR, tomou conhecimento encaminhou a área técnica para fazer
levantamento e após foi programado a execução das obras de melhorias na rede de
distribuição de ágrua nesse trecho, o qual foi concluído no mês 6/25, com isso eliminando
vazamentos, mais detalhes em anexo.Ofício nq 5Oi2O25 A sua Excelência Senhor Cidney
Barbiero Filho, Fresidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, com cópia a sua
excelência Senhor Antônio Pedron, assunto: Crédito de Recursos flnanceiros e
orçamentário geral da Uniáo, notiflcamos a Vossa Excelência que o crédito de recursos
flnanceiros sobre blogueio em2310612025 no valor de R$ 1.441.714,00 na conta vinculada
do contrato de repasse 95.25612023 firmado com o município de Francisco Beltrão,
assinado sobre 20ll2l2il23 no âmbito do programa de desenvolvimento regional territorial
urbano sobre a gestiio do Ministério da Integnação e do Desenvolvimento
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRA,O PRTel.: (46) 26A1
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tem por objeto pavimentação da estrada vicinal que o valor da contrapartida deverá
ser depositado na conta vinculada de acordo com o cronograma e desembolso.
Respeitosamente Fernanda Kréutes do Nascimento Ferreonato, assistente seniof,,
representante da gerência executiva do governo Cascavel Paraná.
05. GRAÀIDE EKPEDIENTE: Não houve explanaçôes de
vereadores no Grande Expediente. 06. ORIIEM DO DIA: Primeiro turno de discussão e
votação do Projeto de Lei no t8l2025 de autoria da Vereadora Anelise Marx. Reguerimentos po 310,311,312 e 3L312025. Indicações ne
463,464,465,466,467,469,469,47O e 47L12O25. 07. EXPLICAÇÕES pESSOATS: Durante
as e:rplicaçôes pessoais, o vereador Marcos Folador agTradeceu a presença do Observatório
Social e parabenizou a entÍdade pela realização voluntária da peça teatral "O Alto da
Barca do Fisco", destacando a importância do envolvimento de crianças e adolescentes na
construção da cidadania desde cedo. Em segruida, anunciou 3 rsalizqçflo da audiência
pública sobre educação especial, marcada para o dia 9 de julho, às 19h15, na Câmara de
Vereadores, convidando todos os parlamentares e a população para participarem do
debate. Marcos também compartilhou inforsrações de uma pesquisa realizada por um
acadêmico de Geografra da Uniest, João Pedro Soares, que mapeou os pontos de embarque
e desembarque do transporte público em Francisco Beltrão. O levantamento mostrou que
55% desses pontos não possuem abrigo, e:çondo os usuários às intempéries. Ele ressaltou
que esses dados devem subsidiar discussões futuras, inclusive no Plano Diretot e reforçou
a importância de transformar em prática o que já esta previsto em lei, principalmente no
que se refere à acessibilidade e infraestrutura. Por frm, propôs convidar o pesquisador
para compor a mesa de uma futura audiência sobre transporte público. O vereador Julio
Spada, por sua vez, abordou os empréstimos de Rr$ 115 milhôes autorizados pela Câmara.
Ele esclareceu que até o momento a administração municipal não contratou nenhum valor
desse montante, rebatendo boatos espalhados por redes sociais. Ressaltou a
responsabilidade dos vereadores sm flsçalizar a aplicação desses recursos, garantindo
transpar€ncia à população. Em segruida, reforçou o convite para a cerimônia de posse da
Câmara Jovem, marcada para o dia 3, destacando a importância da participação dos
jovens na política e na formação de lideranças. Por fim, mencionou que, apesar de críticas,
também tem recebido elogios ao trabalho legislativo dos vereadores e para-benizou seus
colegas e os servidores da Câmara pelo empenho ao longo do semestre. Encerrando as
falas, o vereador Fernando Misturini utilizou seu tempo para pedir apoio dos colegas para
a aprovação de uma futura lei de incentivo ao esporte. Explicou que a proposta, que será
encaminhada pelo Executivo, visa dar respaldo legal às entidades esportivas com uülidade
pública para receberem recursos para transporte, inscrições, alimentação, hospedagem e
arbitragem. Fernando informou que, junto com a secretária de Esportes e o diretor da
pasta, visitaram o Ministério Público, onde o promotor recebeu positivamente a ideia da
lei. Ele destacou que a iniciativa busca corrigir um problema crônico enfrentado há anos
em Francisco Beltrão devido à alta demanda e à precariedade da frota de veículos. O
vereador reforçou a importância de aumentar o orçamento destinado ao esporte no
município e pediu que o Executivo dê atenção à proposta e à realidade enfrentada pelas
entidades esportivas locais. O vereador Emanuel Venzo declinou o uso da palawa durante
as explicaçõés pessoais. O8. PARTICIPAçÃO DE CONVIDN)OS: Não houve participação
de convidados na presente Sessâo. 09. TRIBUNA LwRE: A Secretária de Esportes, Sra.
Ilda Schmitz, utilizou a Tribuna Liwe para apresentar um panorama das ações
desenvolvidas pela Secretaria, alinhadas ao plano de governo da gestão atual. Destacou a
retomada e ampliaçâo das escolinhas municipais, que hoje oferecem 20 modalidades para
crÍanças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo novas atividades voltadas à terceira
idade. Citou a reativação dos Jogos Municipais de Verão, a implantação do projeto
"Domingo no Pargue" e diversas refonnas estruturais em quadras, ginásios e campos
esportivos, com foco na manutenção e reütalizaçáo dos espaços públicos. A secretária
também abordou as diflculdades com a frota de transporte da pasta, composta por
veículos antigos e insuflcientes para atender à demanda de atletas e entidades
Rua Tenente Camargo, 2773' Centro - FRAIVcÍsco BELTFaO PRTel,: (46) 2601-041
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informando que busca apoio parlamentar para aguisição de novos ônibus. Informou ainda
sobre a reativação do Conselho Municipal de Esportes e o processo para regrularização do
Fundo Municipal, com objetivo de viabilizar o recebimento de recursos estaduais üa o
programa "O Esporte que Queremos", do qual o município já conquistou o selo prata.
Destacou a realização da fase municipal dos Jogos Escolares, considerada uma das
maiores do Paraná, bem como a bem-sucedida organização da fase macnorregional, que
rendeu elogios e abriu a possibilidade de Francisco Beltrão sediar a fase final em 2027.
Relatou ainda a participação do município em compeüçôes regionais e estaduais como
AESUPAR, JINJOP's, JOJUPS e Jogos Abertos, além do Campeonato Municipal Vátzeano,
que mobiliza 30 eguipes entre primeira e segunda divisões. Finalizou agradecendo à
eguipe da secretaria, professores e colaboradores, reconhecendo os desafios enfrentados
para atender à grrande demanda da população beltrooense apaixonada por esporte,
ressaltando que a secretaria mantém atividades inclusive à noite e nos frnais de semana. 0
vereador Tiago Corrêa levantou questionamentos sobre a legalidade do uso de ônibus
públicos do município para hansporte de eqúpes esportivas particulares, como Marreco,
ABF e União. Ele demonstrou preocupação com possível desvio de finalidade de bem
público e lembrou que, no passado, o mesmo ônüus usado para transporte de pacientes a
Curitiba foi cedido para equipes esportivas, o que gerou críticas da população. Questionou
se há convênios formais para esse tipo de uso e como a Secretaria tem lidado com essas
solicitações. Em resposta, a secretária Ilda expücou que, apesar da recomendação do
Ministério Público para não atender entidades particulares, a Secretaria tenta auxiliar
dentro do possível, já que essas equipes representam o município. Ela relatou o caso
específico da ABF, onde um ônibus menor foi enviado por falta de outro veÍculo disponível,
e ainda assim houve reclamação por parte dos dirigentes da equipe. O vereador Marcos
Folador parabenizou o trabalho da secretária, destacando sua trajetória no esporte e o
resgate promovido pela Secretaria. Ressaltou os desafios enfrentados pela eguipe, o
número crescente de atletas e a importância do incentivo ao esporte desde a infância.
Questionou sobre a sihração orçamentária da pasta e defendeu a ampliaçáo de recursos na
próxima LDO. A secretária llda respondeu que o orçamento da Secretaria é de
aproximadamente R$ 4,18 milhôes, sendo cerca de R$ 1,3 milhâo destinado à folha de
pagamento. Ressaltou que todas as refonnas, diárias, compras de materiais e uniformes
são custeadas com recursos livres. Comparou com Pato Branco, cujo orçamento da área
esportiva ultrapassa R$ 17 milhões, e reforçou a necessidade de mais recursos. lnformou
que a implantação da Lei de Incenüvo ao Esporte permitirá que as associaçôes recebam
repasses diretos, desafogando a Secretaria. O vereador JúIio Spada elogiou a retomada
das escolinhas esportivas e questionou quantas crianças estão atendidas ahralmente e
como ocorre a divulgação das atividades. Hilda respondeu que mais de 2 mil crianças já
estão inscritas nas aüüdades da Secretaria. A divulgação é feita por meio das redes
sociais da Prefeitura, telefone da Secretaria e em parceria com escolas municipais e
estaduais, por meio dos professores de educação fisica. A vereadora Anelise Marx também
parabenizou a gestão e destacou o papel do esporte no combate à criminalidade e às
drogas. Pergnrntou sobre a frota de veículos disponíveis para a Secretaria de Esportes e
suas condiçôes atuais. Hilda informou que há dois ônibus grandes (ambos na oflcina), um
micro-ônibus adaptado, uma van e dois carros pequenos 
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sendo que quatro dos veículos
estão atualmente com problemas mecânicos. Relatou que, para cobrir demandas recentes,
foi necessário pegar veículos emprestados de outras secretarias ou até usar carros
pessoais de servidores. Disse que a frota eshá bastante precária, o que compromete a
segrurança e o atendimento. O presidente Cidão guestionou se há estudos sobre a
terceirizaçáo do transporte via contrato por quilômetro rodado. Hilda respondeu que a
possibüdade esta sendo analisada pela Secretaria de Administração, mas esbara em
dúvidas jurídicas, principalmente pela orientaçáo do Ministério Público de não atender
equipes com CNPJ que já recebem patrocínios. Quanto ao uso atual do transporte pelas
equipes, Ilda informou ç[ue, nos primeiros seis meses de gestão, o Marreco Futsal custou
cerca de R$ 80 mil em transportes à Prefeitura; a ABF, em torno de R$ 40 mil a R$ 42 mil;
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco Bettrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e o MBB recebeu transporte em duas ou três ocasiões. Ressaltou que esses custos
envolvem üárias, combustível, motorista e manutenção, tornando o transporte púbtico um
dos principais patrocinadores indiretos dessas equipes. O vereador Fernando Misturini
pediu a participação do diretor PeIé para falar sobre a situação das praças esportivas e da
frota. Pelé relatou que os ginásios estão em más condições, com coberturas danificadas
(como nos ginásios São Miguel e Sarará), infiltraçôes, falta de gruarda-corpos e estrutura
compromeüda. Informou que o ginásio São Miguel só não foi interditado por ainda abrigar
o centro de treinamento do HCR e que a eguipe tem feito rleparos emergenciais enguanto
agruarda recursos para reformas mais profundas. Destacou também que a estmtura das
miniarenas e campos de futebol sofre com vandalismo e furtos constantes, o que agrava os
problemas. Comentou que muitos pedidos de instalação de novas ATIs e miniarenas estão
sendo encaminhados à Secretaria de Planejamento, uma vez que a Secretaria de Esportes
não conta com engenheiro ou arquiteto. Mishrrini também solicitou explicaçôes sobre o
Fundo Municipal de Esporte. Ilda e:rplicou gue o fundo já foi criado, possui CNPJ
vinculado à Prefeitura, mas precisa de uma nova conta no Banco do Brasü (atualmente
está na Caixa) para poder receber recursos fundo a fundo. Esse passo é necessário para
habilitar o município a captar recursos estaduais e federais para o esporte. O vereador
frnalizou pergruntando se a Prefeitura subsidia arbitragem para eguipes como Mar^reco e
ABF, ao que a secretária respondeu gue não há subsídio municipal para arbitragem dessas
eguipes. Por flm, o presidente Cidão agradeceu a presença da secretária llda e do diretor
Pelé, elogiou o comprometimento e a seriedade da gestão e desejou sucesso. Itda também
agradeceu a oportunidade e reforçou o convite para que os vereadores conheçâm a
estnrtura da Secretaria, se colocando à disposiçáo para ouür sugestões e esclarecer
dúvidas. tO. OCORRÊNCIAS Oa SfsSÃO: Projeto de Lei ns TgtZOzS: A vereadora
Anelise Mam fez uso da palawa para apÍ:esentar e defender o Projeto de Lei ns 1812O25,
de sua autoria, gue trata do acolhimento humanizado de mulheres que passam por perdas
obstétricas, como aborto espontâneo, natimorto ou óbito neonatal. A vereadora destacou a
necessidade de garantir a essas mulheres um ambiente separado, mais sensível e
acolhedof,, tanto nos hospitais públicos quanto privados do município, üsando presewar
seu bem-estar emocional. Ela também enfatizou a importância de atendimento psicológico
e de oferecer um leito privativo, afastando essas pacientes de ambientes com outras mães
que estão com seus recém-nascidos, a frm de minimizar o sofrimento. O vereador Emanuel
Venzo fez questionamento sobre a redação do artigo 2e do projeto, especialmente quanto à
deflnição de "perda gestacional induzida", solicitando à autora do projeto esclarecimentos
sobre o artigo. A vereadora Anelise explicou que trata-se de casosem que a gestação é
considerada incompatível com a vida, como nos casos de anencefalia ou malfonnações
graves. O vereador Oberdan parabenizou a vereadora Anelise pela sensibilidade da
proposta e reforçou a importância de um tratamento humanizado para mulheres que
vivenciam esse tipo de trauma, destacando que a dor dessa perda pode ter impactos
duradouros na vida da mulhec inclusive em futuras gestações. A vereadora Mara
Fornazari Urbano também manifestou apoio ao projeto, ressaltando sua relevância e
necessidade. Ela mencionou que, apesar de já terem ocorrido debates anteriores sobre o
tema, a criação de uma legislação específrca é essencial para garantir a efetividade das
açôes. Destacou ainda a importância da presença de um acompanhante, do apoio
psicológico e da formaçáo adequada dos profissionais de saúde para Iidarem com essas
sihrações. Por frm, colocou-se à disposição para acompanhar a implementação da lei,
considerando essa etapa essencial para que as mulheres e famílias realmente percebam os
efeitos positivos da proposta.Requerimento ne 3LO|2O25: A vereadora Anelise Mam fez uso
da palawa para jusüficar o Requerimento ne 3lOl2O25, de sua autoria, direcionado ao
deputado federal Mateus Vermelho, que recentemente visitou o município e demonstrou
disposição em colaborar com suas demandas. A vereadora solicitou apoio para a
desünação de um veículo utilitario ao Banco de Doações, com o objetivo de viabilizar a
de materiais como móveis, utensílios e materiais de constnrçáo às famíIias em
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entrega
situação de alta rnrlnerabilidade social. Anelise ressaltou que o banco presta um
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sistema de Apoio ao Processo Legislativo
essencial à população mais carente e que, diante de condições climáücas adversas, como frio e chuvas, é fundamental que a instituição possua meios adequados para continuar
atendendo essas famílias com agilidade e digmidade.Requerimento pe 317t2O25: O
vereador Emanuel Venzo utilizou seu espaço de fala para justificar o Requerimento ne
31112025, de sua autoria, encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à
Prefeihrra. O parlamentar relatou ter sido procurado por diversos proflssionais da área de jardinagem, que enfrentam diflculdades por não haver um local adequado para o descarte
de resíduos resultantes de suas atiüdades, como podas de árvores, grama e limpeza de
terrenos. Embora exista um espaço destinado a pequenos volumes, nâo há alternativa
para descartes em maior quantidade. Diante disso, o vereador solicitou que o município
ofereça supoúe a esses trabalhadores, garantindo um ponto apropriado para o descarte
dos materiais, colaborando assim com a manutenção da limpeza urbana e valorizando o
seruiço prestado por esses profissionais.RequerÍmento no 3L2l2O25z O vereador Marcos
Folador utilizou a palavra para comentar o Reguerimento ne 3LZ(2O25, de sua autoria, que
tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre o processo de análise e aprovação dos
registros de entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA). O parlamentar relatou ter sido procurado por instihrições que
enfrentam demora excessiva na tramitação de suas solicitaçôes, o que compromete o
acesso a recursos e a manutençáo dos serviços prestados. Folador destacou a importância
de que o conselho atue de forma orientativa, e não punitiva, auxiliando as entidades no
entendimento das exigências e adequações necessárias conforme o sistema municipal e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que possam obter a inscrição e garantir
sua sustentabilidade financeira.Indicação ne 46312O25: Durante a discussão da Indicaçâo
ne 46312O25, o vereador Fernando Misturini defendeu a necessidade de contrataçáo de
psicólogos não apenas para atender os alunos da rede municipal de ensino, mas também
para oferecer suporte psicológico aos professores. Relatou que muitos profissionais da
educação têm buscado atendimento particular deúdo à alta demanda emocional e ao
estresse enfrentado no exercício da função. O vereador Marcos Folador manifestou apoio
à proposta, destacando o impacto dos problemas de saúde mental entre educadores,
especialmente no Paraná, e a importância de garantir condições para que esses
proflssionais atuem de forma plena. O vereador Silmar Gallina reforçou a graüdade da
situação, apontando que o desafio atual não é apenas pedagógico, mas também emocional,
considerando a dificuldade dos professores em obter a atenção dos alunos em sala de
aula. Ressaltou ainda que a falta de valorização profissional e os desafios diários têm
contribuído para o adoecimento da categoria. A vereadora Anelise Mar:r lembrou a Lei ne
13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos nas escolas, e afirmou que sua
efetivação beneficiaria tanto alunos quanto professores, qiudando a prevenir
comportamentos agressivos e crises emocionais. Também se manifestou a vereadora Mara
Fornazari Urbano, que enfatizou o contexto de violência social enfrentado nas escolas e a
necessidade urgente de ação por parte do Executivo, alertando que a simples existência
de requerimentos ou indicaçôes não é suflciente sem medidas concretas. Todos os
parlamentares destacaram a importância do atendimento psicológico como ferramenta de
apoio e prevenção no ambiente escolar. Indicaçáo ns 46412O25: Durante a discussão da
Indicaçáo ne 46412O25, o vereador Fernando Misturini manifestou apoio à proposta
apresentada pelo vereadorJúnior Nesi, que trata das dificuldades enfrentadas por Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para realizarem
seus deslocamentos no exercício da função. Misturini relatou ter recebido a mesma
demanda de duas comunidades, onde os profissionais precisam utilizar seus veículos
particulares para atender a população, arcando com despesas de transporte, o que
considera inadequado. Ressaltou ainda que, especialmente em áreas rurais, o problema se
agrava devido às longas distâncias, e pediu atenção do Executivo para que a situaçâo seja
resolvida com urgência lembrando da importância do trabalho desses profissionais
durante a epidemia de dengue. O autor da indicação, vereador Júnior Nesi, reforçou a
necessidade de apoio aos ACSs e ACEs, principalmente para os que residem longe de seus
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Iocais de attração, tendo que utilizar motos ou carros próprios sem qualquer compensação
frnanceira. Destacou que esses profissionais são fundamentais para o bom funcionamento
das unidades de saúde, pois são os primeiros a identiflcar e encaminhar as demandas da
comunidade. Pediu que a Secretaria da Câmara registre o nome do vereador
Misturini como coautor da indicação e solicitou ao Executivo gue avalie formas
oferecer auxílio, como ajuda de custo para combustível ou outras alternativas
garantam melhores condições de trabalho aos agentes. Indicação ns 46512A25: O
Marcos Folador fez uso da palawa para justifrcar a
da Câmara,
Indicação ne 46512025, apresentada
em nome da Procuradoria da Juventude sugerindo ao Executivo Municipal o
envio de projeto de lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Juventude. O
parlamentar destacou ([ue, com a instituição formal desses mecanismos, o município
poderá acessar recursos oriundos de emendas parlamentares e da Secretaria Nacional de
Juvenhrde, os quais priorizam municípios que já possuem conselho regulamentado.
Folador ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas ao público jovem,
com faixa etária de 15 a 29 anos, abrangendo temas como saúde mental, empregabilidade
e educação. Enfatizou ainda gue, assim como ocorre com os conselhos da Mulhec do ldoso
e da Pessoa com Deficiência já atuantes no município, a formalização do Conselho da
Juventude permitirá maior articulação e fluxo de ações concretas. Inforzrou também que a
Procuradoria está estudando modelos já existentes em outros oito municípios da região
sudoeste, para adaptar uma proposta à realidade de Francisco Beltrão, e que irá dialogar
com o Executivo para constnrçáo conjunta da iniciativa.Indicação ns 46612O25: O vereador
Júlio Spada manifestou apoio à Indicação na 46612025, de autoria da vereadora Maria de
Fátima, que trata de melhorias no sistema telefônico da Secretaria Municipal de Saúde.
Júlio relatou que também recebeu, recentemente, reclamações de munícipes sobre a
instabilidade no atendimento telefônico da pasta e confirmou a existência do problema,
que está em prlocesso de resolução. Aproveitou a oportunidade para informar à população
sobre dois canais de comunicação efrcientes já disponíveis: a Ouvidoria da Saúde e o
aplicativo "Mais Saúde Cidadão". Destacou que, por meio do aplicativo, é possível acessar
informações sobre consultas, exames e listas de espera, facilitando o acompanhamento
dos serviços de saúde. Ressaltou a importância de manter o telefone funcional, mas
incenüvou os cidadãos a utilizarem também esses meios digitais, especialmente o
aplicativo, que requer cadastro presencial na unidade de saúde devido ao sigilo dos dados.
Finalizou recomendando que mais pessoas façam uso dessa fenramenta para facilitar o
acesso às informações da área da saúde.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro IPL; Cidão /
PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo IPL; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I W ; Marcos Folador I Yl ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tufão
Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matórtas da Ordem do Dla: I - PnoJeto de l"ei Ordtnárto - Poder I-egrlslatÍvo ns 18
de 2O25, Dispôe sobre a garantia de acomodação privaüva e atendimento humanizado à
mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de
saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Requerimento nc 31O de
2025., REQUERER" seja expedido oficio ao Deputado Matheus Verrnelho, solicitando a
destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma
legalmente viável, para aquisição de um caÍTo utilitario, do tipo camionete, para atender
ao Banco de Doações do município, que realiza a coleta e entrega de móveis e utensflios
domésticos a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Autor: Anelise Marx,
Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento no
311 de 2025, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja enüado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando infu ação e
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Número de Protocolo: 960, Tipo: Leihrra Resultado: Matéria lida ; 14 - Indlcação na 471
de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
sejam retomadas com urgência as cimrgias eletivas e as consultas espeçializsdas,
atualmente paralisadas ou com atendimento restrito, no âmbito do Sistema Unico de
Saúde (SUS) no município. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradoros 43s tr$ücações Pessoals: I - Marcos Folador I Yf ; 2 - Julio Cesar Spada /
NOVO ; 3 - Fernando Misturini / PODE ; 4 - Emanuel Venzo I PL - Declinou
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldente:
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Hmelra VlceFrestdente: Valmir
Antônio Tonello / PSD
Segundo
Secretár{o: Marcos
Antônio Folador / PT
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Secnetár{o: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
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sessao nº 40

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