sessao nº 41

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Etetrônlca da 41a Ordtnrárta da le Sessão Legüslatlrra da 19r Legrtslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberturaz OLlO7l2O25 - 14:00
Encerrameato: OllO712025 - I5:55
Mesa Dlretora: Presidente: Cidão / PODE ; PrimeAa Vice-Presidente: Ferrando Mishrrini / PODE ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Llsta de Presença na Sessão: Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro I PL ; Cidão / PODE ;
Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo IPL; Fernando Mishrrini / PODE ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lW ; Marcos Folador / PT ; Maria de
Fátima/PSDB;NildoGás/PP;OberdanRaulSaretta/PSDB;PedroTuf?ioFilho/PP;
Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Justificativas de Ausênclas na Sessão: Aline Biezus / AUSENTE
ETredlentes: O1. ABERTURA DA SE§SÃO: Ne 4253 - Ao primeiro dia de julho de dois
mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - P& sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao vereador Bruno Savarro para proceder a leitura. 03. IfiITURA E VOTAÇÃO
DA AfA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata na 4252 da 4Oa Sessão Ordinrária
de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. O4.
CoRRESPONDÊNCTAS RECEBTDAS E EXPEDTDAS: PROJETO DE LEI Na 51/2025 DO
LEGISLÁIWO: Dispõe sobre a restrição e o ordenamento do uso de veículos de tração
animal no perímetro urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências. PROJETO
LEI No 5212025 DO LEGISLATIVO: Institui no Calendário Oflcia] de Eventos do
o Dia de Corpus Christi. MOÇÃO DE APIÁUSO No19/2025: Moção de Aplausos
Companhia de Dança Movimento FB. REQUERIMENTO Na 319/2025: REQUERER,
ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento lnterno, que
encaminhado Oficio convocando a Secretária de Agricultura, Sra. Denise Chiappeti, para
que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a frm de prestar
esclarecimentos acerca das açôes, programas, projetos e demais assuntos relacionados à
sua pasta. REQUERIMENTO Na 320/2025: REQUERER" após ouvido o plenário,
conformidade com o art. 159 do Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício
convocando ao Diretora do Departamento de Cultura, Sra. Fran Thomaz, para que
compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a flm de prestar
esclarecimentos acerca das açôes, pnogrramas, projetos e demais assuntos relacionados à
sua pasta. REQUERIMENTO No 321/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, gue seja
enviado oficio ao Execuüvo Municipal, para que através do setor de Recursos Humanos,
solicitando inforuraçôes se há funcionários com férias vencidas e quais os motivos para o
não gozo das férias_ nos prazos legais, bem como demais e:rplicações qug julgar
pertinente. INDICAÇÃO Na 480/20252 INDICAR" ao Poder Executivo, que providencie o
asfaltamento das vias do Loteamento Cesari. INDICAÇÃO No481/2025: INDICAR, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao setor competente do Executivo
Municipal, que sejam realizadas melhorias na Avenida Antônio Sílvio Barbien,
contemplandó duplicaçáo da via, revisão e melhoria da iluminação pública e
reestruturaçáo dal rotatórias existentes. INDICAÇÃO Ns 482|2025;INDICAR" ao
Executivo Municipal, que determine ao setor competente 3 lpalizsçffs de eshrdo de
üabilidade orçamentária e que, a partir de suas conclusões, garanta a aplicação da
igrualdade na grratifrcação entre os Diretores das Escolas e dos Centros Municipais de
Éducação tnfaíUt (Ct"tEts). INDICAÇÃO Ns483/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal,
por meio do setor competente, çlue sejam realizados eshrdos de viabilidade técnica para
melhorias na Rua Taubaté, nas proximidades da unidade de saúde conhecida como
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investimento em psicólogos e atendimento psicológico para os alunos, por
meio do CREAS, para lidar com questôes de saúde mental e prevenção. O vereador
afirmou que já existe patrulha escolar para situações de segurança e que é preciso
direcionar recureos para as necessidades reais da população. Finalizou destacando a
importância de defrnir prioridades e usar emendas parlamentanes para áreas como saúde,
psicologia e educação, em vez de gastos excessivos com infraestrutura como lagos e pistas
de caminhada em todos os bairros, sugerindo gue esses espaços públicos sejam
regionalizados para melhor aproveitamento.O vereador Marcos Folador iniciou
cumprimentando os vereadores, vereadoras, o público presente e os que acompanham
pelas redes sociais. Em seguida, leu a nota oficial do Sesc Francisco Beltrão, que
manifesta solidariedade aos professores da rede municipal, útimas de críticas e ataques
nas redes sociais deüdo a um episóüo no Dia do Desafio, guando uma música inadeguada
foi executada por uma equipe terceirizada. O Sesc lamentou o ocorrido, aflrmou que os
proflssionais da educação não tiveram envolvimento na escolha da música e adotou
medidas para evitar novos problemas, reafirmando seu compromisso com a valorizaçâo da
educação. Folador destacou a importância de usarem o espaço da Câmara com
responsabilidade, evitando sensacionalismo que só agrrava os problemas. Ressaltou o
longo percurso de formação dos professores, que enfrentam condições dificeis, como
salários baixos, infraestrutura inadequada e falta de apoio. Criticou vereadores que
desconhecem a legislação educacional e documentos importantes como LDB, BNCC e PPB
e reforçou a necessidade de pesquisa e informaçâo para um debate gualificado. Defendeu
que os professores não são doutrinadores, mas segruem documentos norteadores com
conteúdos científicos. Lembrou que o professor hoje acumula funçôes além do ensino,
como psicólogo e assistente social, devido às diflculdades enfrentadas pelos alunos.
Reforçou que a sociedade marginaliza e e:rpõe inadequadamente os professores. Por flm,
convidou os vereadores a terem a mesma energia para defender direitos como
alimentação escolar e infraestrutura, além dos direitos previstos no ECA, ressaltando que
esses direitos muitas vezes são violados e precisam ser garantidos com coerência entre
discurso e ação. Finalizou agradecendo e encerrando suas explicações pessoais.O
vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala dirigindo-se ao presidente, colegas vereadores e
ao público presente. EIe mencionou a apresentação de um projeto de lei, esperando o
apoio dos professores para evitar que situações semelhantes às ocomidas anteúormente
se repitam, enfatizando o valor dos fllhos para pais e mães. Venzo destacou que a
educação no Brasil é centralizada, comandada pelo MEC, e criticou o sistema educacional,
aflrmando que é doutrinador, baseado em Paulo Freire, e que essa centralizaçáo não
atende às diferentes realidades regionais. Defendeu a descentralização da educaçáo para
que cada região possa desenvolver conteúdos adeguados à sua realidade. Criticou a má
qualidade da educação atual, apontando analfabetismo funcional entre estudantes e
responsabilizando os governos do PT por esse cenário, alegando que o partido dominou
universidades, sindicatos e outros setores, sempre com ideologia de esquerda.
Reconheceu que o professor deve ser respeitado e protegido, especialmente diante de
arneaças ou agressões, e defendeu a instalação de detectores de metais nas escolas como
forma de garantir a segnrrança dos alunos, que sáo o bem maior das famíIias. Criticou a
falta de segrurança pública e associou os problemas atuais à gestão do PT nos ultimos 30
anos. Defendeu que cada vereador representa seu eleitorado e que seu público é
consenradoc que o apoia nas demandas. Criticou manifestações e pedidos contra ele
vindos de sindicatos, associações e movimentos progressistas, afirmando que esses grupos
tentam silenciar sua voz. Finalizou reforçando que a esquerda domina a políüca brasileira
há décadas, sendo responsável pelas crises atuais na educação, saúde e segrurança, e qlue
contra esses fatos nâo há argumentos.O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala
dirigindo-se ao presÍdente, colegas vereadores e ao público, mencionando gue sua fala
seria principalmente dirigida ao vereador Emanuel Venzo. Ele criticou Venzo por acusar a
Câmara e os servidores, especialmente os professores, de terem uma ideologia partidária
sem apresentar provas, afirrnando que ele próprio não possui tal ideologia e que
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professores são profrssionais preparados, com
conduta inadeguada é apurada e punida conforme mencionou
outras situações em que a categoria sofreu
ainda negados.
ataquês, como na luta pelo precatório da JT e
nas cobranças por direitos Ele defendeu a valorização dos professores, a
necessidade de combater o preconceito e o linchamento virtual, e pediu o apoio dos
vereadores e da sociedade para reconhecer a importância do professor na educação e no
desenvolvimento da sociedade. Após sua fala, o vereador Jútio
apenas relatou
Spada af,rmou que em seu
vídeo não acusou os professores diretamente, o fato e esclareceu que a
responsabilidade era do SESC, reconhecendo cJue o vídeo pode ter sido interpretado de forma equivocada. O vereador Emanuel Venzo afrrmou que existe uma ideologia
predominante de esquerda entre os
defendeu um projeto de lei para proibir
professores, criticou o conteúdo das músicas e
escolas, defendendo a educação sem doutrinação
apologia a
ideológica
conteúdos impróprios nas
eorespeitoavalores
conservadores. Por flm, o vereador Pedro Tufão e:rplicou que seu údeo teve o objetivo de
esclarecer os fatos e que a responsabilidade da música era do SESC. Ele também
ressaltou que pode haver falhas individuais em qualquer insütuição, mas destacou a
importância de atenção e critérios para evitar que conteúdos inadequados sejam
veiculados nas escolas. Os vereadores se mostraram abertos ao diiálogo e à retratação, se
necessário, e enfatizaram o compromisso com a defesa da educação e do respeito às
crianças e professores. 10. OCOnnÊNCtlS Oe SESSÃO: Duiante a 41o- Sessão
Ordinária, em conformidade com o artigo 133 do Regimento Interno, o Presidente Cidão
solicitou aos líderes dos blocos parlamentares a indicação de membros para compor a
Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município. O líder do bloco da situação,
vereador Fernando Misturini, indicou os vereadores Fernando Misturini e Nildo Gás. O
vereador Marcos Foladoc líder do bloco da federação, indicou o vereador Tiago Correia. O
líder do PSDB, vereador Oberdan, indicou a si próprio. Por fim, o líder do bloco PI*/PSD,
vereador Bruno Savarro, também indicou seu púprio nome. Após breve suspensão da
sessão para organização das indicaçôes, ficou deflnida a composição da comissão especial
com os vereadores: Bruno Savarro, Oberdan, Fernando Misturini, Nildo Gás e Tiago
Conreia. Moção de Aplausos nq 18/2025: Em discussão, o vereador Marcos Folador fez uso
da palavra para apresentar e justiflcar a Moção de Aplausos ns 1Bl2025, de sua autoria
juntamente com o vereador Cidão, destinada ao portal PP News, em reconhecimento aos
15 anos de atuação em Francisco Beltrão. O vereador destacou a importância do portal na
disseminaçáo de informações com responsabilidade, compromisso e relevância, atingindo
milhares de pessoas por meio das redes sociais. Ressaltou ainda a necessidade de
valorizar veículos de comunicação que promovem uma informação assertiva e baseada em
fatos.Requerimento ns 31512A25: Foi colocado em pauta o Requerimento na 3L512025, de
autoria do vereador Emanuel Venzo, gue solicita o envio de convite à senhora Kelly e ao
senhor Dr. William, representantes
ordinária desta Casa Legislativa,
do SAMU local, para que compareçam a uma sessão
preferencialmente na próxima semana. O objetivo
prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do seruiço de atendimento móvel de
urgência - SAMU, bem como apresentar informações sobre o novo aplicativo desenvolvido
para facilitar o acesso ao atendimento emergencial, especialmente em locais sem sinal de
telefonia. Em sua fala, o vereador Emanuel Venzo destacou a relevância do serviço
prestado pelo SAMU, mencionando relatos da população sobre dif,culdades de
comunicação, como falhas nas linhas telefônicas. Citou um caso específrco em que uma
família precisou recoÍTer ao üzinho para transportar uma paciente até a UPÀ onde foram
prontamênte atendidos, e agradeceu ao servidor Edson pelo apoio. 0 vereador reforçou
que o convite visa promover o diálogo com os representantes do SAMU, compreender suas
demandas e buscar soluçôes para aprimorar esse sewiço essencial para o
município.Requerimento 10 31712O25: Foi colocado em pauta o Reguerimento 10
317Í2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, gue solicita o envio de oficio ao Poder
Executivo com o objetivo de obter informaçôes sobre o andamento do projeto de
preservação das nascentes no município, especialmente quanto à
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especialmente em áreas comerciais como a Rua União da Vitória, conhecida como ma
gastr-onômica da cidade. Ressaltou que a indicação não tem cunho pessoal, mas visa
atender a uma demanda de saúde pública, já que o acúmulo de lixo pode causar
transtornos como obstrução de bueiros, proliferação de animais e contaminação
ambiental. Criticou a falta de iniciativa por parte do setor responsável da prefeitura em
observar e agir preventivamente nesses casos. O vereador Fernando Misturini manifestou
apoio à indicação, reconhecendo a alta demanda por contentores naquela região e
relatando também já ter recebido reclamações semelhantes. Enfatizou a importância de o
Legislativo agir quando os setores competentes nâo se antecipam às necessidades da
comunidade. O vereador Emanuel Venzo relatou ter sido iafonnado de que
responsabilidade pela coleta em determinados pontos seria dos próprios geradores do
o que o surpreendeu, reforçando
municipal de gestão de resíduos.
a necessidade de esclarecimentos sobre a
O vereador Silmar Gallina parabenizou o autor
indicação e do descarte incometo de lixo é recorrente em
pontos da falta de infraestnrtura, mas também por falta
conscientização da populaçáo. Citou casos em que resíduos orgânicos são misturados com
recicláveis, diflcultando o trabalho de coleta e prejudicando os proflssionais responsáveis.
Mencionou gue calçadas são muitas vezes ocupadas por lixeiras irregrulares, o que
tarnbém é um problema. Por flm, o vereadorJúlio Spada reforçou a importância do debate
e relatou um episódio na Rua Romeu Lauro Werlang, em que um contentor vazio estava
cercado de lixo espalhado. Foi informado por moradores que pessoas em sihraçáo de
vulnerabilidade social ou usuários de drogas estariam u'rlizil1fls os contentores para
esconder entorpecentes, o que também contribui para o descarte incorreto. Reforçou gue,
além da instalação de novos equipamentos, é necessário um trabalho mais amplo de
conscientizaçáo e segurança pública. Inücação ne 47912025: Em discussão a Indicação no
47912025, de autoria do vereador Marcos Foladoc gue solicita com urgência a substituição
das Iâmpadas queimadas nos postes de iluminaçáo pública de uma rua recentemente
construída nas proximidades do Max Atacadista. Em sua fala, o vereador guesüonou a
falta de planejamento adequado na execução da üa, gue, apesar de nova, já apresenta
falhas na iluminação. Destacou ainda a ausência de calçadas no trecho, o que obriga os
pedestres a transitarem pelo leito da üa, especialmente durante a noite, expondo-se a
riscos de acidentes. O vereador alertou para a necessidade de que futuras obras de
paümentação já contemplem, desde o início, a construção de passeios públicos,
promovendo segurança e acessibilidade aos cidadãos. Ressaltou ainda que a rua em
questão é limitada de um lado pelo rio e do outro por uma empresa, restringindo ainda
mais o espaço para os pedestres.
Lista de Pnesença na Ordem do Dia: Anelise Mam / MDB ; Bruno Savarro IPL; Cidão /
PODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzolPL;FernandoMisturini/PODE;JulioCesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano IYI ; Marcos Folador I VÍ ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Fedro Tufão
Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérlas da Ordem do Dia: I - ProJeto de Let Ordtnárto - Poder Legúslativo nc 18
de 2O25, Dispõe sobre a garantia de acomodaçáo privativa e atendimento humanizado à
mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de
saúde públicos e privados do município de Francisco Belffio, e dá outras providências.
Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções:
MOÇAO DE
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 Moção pe 18 de
API-AUSOS ao Portal PPNEWS, em reconhecimento aos seus 15 anos de
atividade, e pela relevância e compromisso com o município de Francisco Beltrão.
Autores: Cidão, Marcos Foladoc Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica Sim: 15, Náo:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerlmento nq 314 de
2025, REQUERER, seja expedido oficio Vermelho, solicitando a
de recursos financeiros, ou outra
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emenda
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legalmente viável, para a construção de uma Capela Mortuária no Assentamento Missões,
bem como para a reforma das Capelas Mortuárias já existentes na sede do município e nos
bairros Alvorada, Pinheirinho e Padre Ulrico. Autór: Anelise Mam, Número de Piotocolo:
985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nc 3ls de zo2s,
REQUERE& ?Pót ouvido o plenário, que seja encaminhado convite à senhora Keüy e ao
senhor Dr. Willian, representantes do SAMU local, para que se façam presentes em sessão ordiniíria nesta Casa Legislativa, de preferência na púxima sémanã, a flm de prestar
esclarecimentos e apresentar informações acerca do funcionamento do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como sobre o aplicativo vinculado ao serviço, que visa agilizar os atendimentos e aproximar a população do socorro
emergencial. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 5 - Requerlmento no 316 de 2O25, REQUE& após ouüdo o Plenário, que
seja encaminhado oficio ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
solicitando informações sobre a existência de estudos, propostas ou previsão para
alteração da Lei Municipal ng 4.87212O21, gue tratam da concessão da licença-prêmio por
assiduidade. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 6 - Requerimento nc 317 de 2025, REQUER, que seja encaminhado oficio
ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de
presewação das nascentes no município, especialmente no que diz respeito à autorização
ou posicionamento oflcial da Prefeitura quanto à parceria com o Rotary que üsa a
continuidade e ampliação do referido projeto. Autor: Maria de Fátima, Número de
Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerlmento no 318 de
2o.25, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oflciado à Secretaria da Muther,
Igrualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Políticas
Públicas para a Pessoa Idosa, solicitando as segruintes informações: 1.. Quais ações e
recursos estão preústos para o município de Francisco Beltrão no âmbito das
deliberações: o 019/2023 - Implementação de ações no Centro-Dia, aguisição de materiais
de higiene e promoçáo de cuidados aos cuidadores familiares; o 02412O23 - Projeto Paraná
Viaja+60 - Fase l; o 03412O24 - Projeto Paraná Viaja+60 - Fase tI. 2. Informaçôes sobre
repasses ânanceiros, valores já disponibilizados, e saldo em conta relacionado a cada uma
das deliberações mencionadas; 3. Previsáo de açôes futuras, especialmente no que se
refere à continuidade ou expansão do programa Viaja+60 para o município. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocoloz 1-012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indlcação
nc 472 de 2O25, INDICAR" ao Execuüvo Municipal, que determine ao setor competente a
realização de estudo de impacto financeiro e consulta jurídica com o objetivo de revogar o
artigo que estabelece o desconto de 14o/o sobre os vencimentos dos servidores
aposentados e pensionistas, buscando a possibilidade de aplicaçâo de um percentual
menor de desconto na folha de pagamento desses beneflciários. Autor: Marcos Folador,
Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação no 473
de 2O25, INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja enüado ao oficio ao Executivo
Municipal para que através do setor competente, atualize o símbolo internacional de
acessibilidade nos espaços públicos. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 933,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Indicaçáo ns 474 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou setor competente, que
seja realizado um estudo e posterior implantaçáo de casinhas para coleta sele[va de lixo
orgânico e reciclável nas comunidades do interior do município. Autor: Nildo Gás, Número
de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ll - Indicação nc 475 de
2o.25,INDICAR, gue promova, por meio das secretarias competentes, a oferta de cursos
de capacitação para os servidores públicos municipais, especialmente os lotados na área
da saúde, com foco em atendimento humanizado e nos direitos da população LGBTQIA+.
Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
12 - Indicação nc 476 de 20.25, INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor
competente, a instalação de um coletor de cor azul para recicláveis na Rua Antônio
Carneiro Neto, esquina com Luiz Antônio Faedo, nas proximidades da empresa BEVEL.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Oberdan Raul Saretta, Número de Protocolo: 930, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indlcação ns 477 de 2O25, INDICAR, ao Execuüvo Municipal, por meio de
estudos do setor competente, realize paúmentação na Rua Armando Behne, localizada no
Bairro Aeroporto. Autor: Pedro Tuffio Filho, Número de Protocoloz 927, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indtcação ae 478 de 2O25, INDICA& ao Executivo
Municipal, que proceda pavimentação asfáltica do trecho que liga a PR-182, Rodovia
Arnaldo Fraivo Busato, à comunidade da Linha Ponte Nova do Cotegipe. Autor: Tiago
Correa, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indlcação no 479 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente a troca urgente das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua
AntoninA bem como a constnrção de calçadas no prolongamento da referida via,
especialmente no trecho que circunda o Paço Municipal. Autor: Marcos Foladoq, Número
de Protocolo: 991, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida;
Oradones das Eryltcações Pessoais: 1 - Oberdan RauI Saretta / PSDB ; 2 - Marcos
Folador / PT ; 3 - Emanuel Venzo I PL ; 4 - Fernando Mishrrini / PODE ; 5 - Cidão / PODE
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Barbiero
PODE
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Fernando Mishrrini I
PODE
Segrundo
Secnetário: Marcos
Antônio Folador / PT
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Secretárlo: Pedro
Ed.uardo Bernardon
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2025

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025



Total de Matérias da Ordem do Dia: 15



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 18 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 618Turno: 2º

Dispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

***Quórum de votação: Maioria Simples.





Moção nº 18 de 2025Autor: Cidney Barbiero Filho, Marcos FoladorProtocolo: 997Turno: Único

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Portal PPNEWS, em reconhecimento aos seus 15 anos de atividade, e pela relevância e compromisso com o município de Francisco Beltrão.





Requerimento nº 314 de 2025Autor: Anelise MarxProtocolo: 985

REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para a construção de uma Capela Mortuária no Assentamento Missões, bem como para a reforma das Capelas Mortuárias já existentes na sede do município e nos bairros Alvorada, Pinheirinho e Padre Ulrico.





Requerimento nº 315 de 2025Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 980

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite à senhora Kelly e ao senhor Dr. Willian, representantes do SAMU local, para que se façam presentes em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, de preferência na próxima semana, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar informações acerca do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como sobre o aplicativo vinculado ao serviço, que visa agilizar os atendimentos e aproximar a população do socorro emergencial.





Requerimento nº 316 de 2025Autor: Jussir José Nesi JuniorProtocolo: 921

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações sobre a existência de estudos, propostas ou previsão para alteração da Lei Municipal nº 4.872/2021, que tratam da concessão da licença-prêmio por assiduidade.









Requerimento nº 317 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 942



REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de preservação das nascentes no município, especialmente no que diz respeito à autorização ou posicionamento oficial da Prefeitura quanto à parceria com o Rotary, que visa a continuidade e ampliação do referido projeto.





Requerimento nº 318 de 2025Autor: Silmar GallinaProtocolo: 1012

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, solicitando as seguintes informações:1. Quais ações e recursos estão previstos para o município de Francisco Beltrão no âmbito das deliberações:o 019/2023 – Implementação de ações no Centro-Dia, aquisição de materiais de higiene e promoção de cuidados aos cuidadores familiares;o 024/2023 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase I;o 034/2024 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase II.2. Informações sobre repasses financeiros, valores já disponibilizados, e saldo em conta relacionado a cada uma das deliberações mencionadas;3. Previsão de ações futuras, especialmente no que se refere à continuidade ou expansão do programa Viaja+60 para o município.





Indicação nº 472 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 996

INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de impacto financeiro e consulta jurídica com o objetivo de revogar o artigo que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas, buscando a possibilidade de aplicação de um percentual menor de desconto na folha de pagamento desses beneficiários.





Indicação nº 473 de 2025Autor: Maria de Fátima Ize NiclotteProtocolo: 933

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, atualize o símbolo internacional de acessibilidade nos espaços públicos.





Indicação nº 474 de 2025Autor: Rosenildo Borges - Nildo GásProtocolo: 992

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou setor competente, que seja realizado um estudo e posterior implantação de casinhas para coleta seletiva de lixo orgânico e reciclável nas comunidades do interior do município.





Indicação nº 475 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 989

INDICAR, que promova, por meio das secretarias competentes, a oferta de cursos de capacitação para os servidores públicos municipais, especialmente os lotados na área da saúde, com foco em atendimento humanizado e nos direitos da população LGBTQIA+.





Indicação nº 476 de 2025Autor: Oberdan Raul SarettaProtocolo: 930

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, a instalação de um coletor de cor azul para recicláveis na Rua Antônio Carneiro Neto, esquina com Luiz Antônio Faedo, nas proximidades da empresa BEVEL.





Indicação nº 477 de 2025Autor: Pedro Eduardo Bernardon dos SantosProtocolo: 927

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto.





Indicação nº 478 de 2025Autor: Tiago Antunes CorreaProtocolo: 1007

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica do trecho que liga a PR-182, Rodovia Arnaldo Fraivo Busato, à comunidade da Linha Ponte Nova do Cotegipe.





Indicação nº 479 de 2025Autor: Marcos FoladorProtocolo: 991

INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a troca urgente das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Antonina, bem como a construção de calçadas no prolongamento da referida via, especialmente no trecho que circunda o Paço Municipal.