sessao nº 42

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrôntca da 42. Ordtnárta da 1l §essão lcgrtslatlrra da 19r Legilslatum
Identlficação Básica: Tipo de Sessâo: Ordinária ; Aberhrn: O7tO7l2O2S - 14:00
Encerramefi.o: O7lO712025 - 15:15
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lYf ;
Marcos Folador IYI ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
E:rpedientes: O1. ABERTURA Oa SESSÃO: Ne 4254 - Aos sete dias de julho de dois mil
e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, qob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEIIURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitoú
ao vereador Emanuel Venzo para proceder a Leitura. O3. LEITURA n VOfaçÃO DA AfA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em diicussão a Ata ns 4253 da 41a Sessão Ordinária de 2025, nâo houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. o,4.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E rXprOrOlS: PROJETODE LEI DO EXECUTI￾Ne 31/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso,
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Municipal de Transporte Escolar Suplementar - PMTES em Francisco Beltrão, Estado
do Paraná, e dá outras providências.PROJETO DE LEI DO EXECUTM Ne /2025: Autoriza
o Poder Executivo Municip?l a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel
à empresa PVTEC SOLUÇÕES LIIDA e dá outras providências.MoÇÃO DE APIÂUSO Ns
2Ol2O25: MOÇAO DE API-A,USOS ao Coral e à Orquestra da UTFPR - Campus Francisco
Beltrão, pela relevante contribuição à cultura e à educação musical no município e regiáo,
ao longo de seus 11 anos de atividades ininternrptas, sob a regência do maestro Mauro
César CisIaghi.REQUERIMENTO Na 32212025: REQUERER, após ouüdo o Plenário, que
seja oflciado à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes
informações: Quantos grrupos de idosos estão ahralmente ativos no município? Quantos
idosos participam, ao todo, desses grupos? Quais são os locais (endereços ou bairros) onde
esses grupos estão localizados e realizam suas atividades? REQUERIMENTO Ne 323/2025:
REQUERE& seja expedido oficio ao Executivo Municipal solicitando informações
detalhadas acerca do funcionamento da Casa de Apoio mantida pelo município na cidade
de CascavelpR, especialmente no que se refere aos segruintes pontos: 1. Confi:rnaçáo
sobre a continuidade da prestação do serviço; A Secretaria Municipal de Saúde ainda
dispôe do serviço de Casa de Apoio em Cascavel? 2. Convênio ou forma de organização:
Como está formalizado o únculo entre o Município de Francisco Beltrâo e a referida Casa
de Apoio? Existe convênio, contrato ou outro instmmento jurídico? 3. Perfil dos pacientes
atendidos: Quais são os critérios para utilização do
fazem uso da Casa de Apoio? 4. Hospedagem
pennanência de acompanhantes de pacientes na Casa de Apoio? Em caso afirmativo,
quais condiçôes?REQUERIMENTO Ns 32412025: REQUERER" após ouvido o plenário,
seja oficiado o Setor de Recursos Humanos da
solicitando cópia dos cartões-ponto de todos
Prefeiürra Municipal de Francisco
Municipal, referente ao período de janeiro de 2O25 até a presente data.REQUERIMENTO
Na 325/2025: REQUER que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda
encargos, de bem imóvel à
providências.PROJETO DE LEI DO
empresa Esplendora Obras Ltda e dá outras
EXECUTIVO Na 3212025: Dispõe sobre o Programa
os servidores comissionados da Prefeitura
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Rua Tenente Camargo,2773, Centrc - FRA ICISCO BEI:]|.RAO PRTel.: (46)
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Mesa l)lretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Fresidente:
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tirffio Filho / PP; Segfundo Secretário:
/ PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Manc / MDB
Aline Biezus I
Marcos Folador
Lista de Pr',esença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ;
atualmente
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Câmara Municipal de Francisco
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ou por outro meio legal disponível, visando a aguisição de uma a ser
destinada à Comunidade da Seção Progresso, zona rural de Francisco
Beltrão. REQUERIMENTO Ne 32612O25: REQUERE& ao Executivo
informações detalhadas e imediatas providências quanto à indisponibilidade
medicamentos essenciais, como cálcio, ferro e complexo Bl2, na Farmácia
Diante disso, requer-se: 1. Relação ahralizada dos medicamentos disponíveis na
Municipal, com destaque para cálcio, ferro e complexo BL2; 2. Moüvo da ausência
referidos medicamentos e prazo estimado para regularizaçáo do fornecimento; 3.
administraüvas em curso para reposiçáo dos estoques, como abertura de
licitatório, aquisição emergencial ou convênio com o Estado; 4. Inforrnações
eventuais protocolos de substituição ou orientação aos pacientes diante da falta dos
solicitados. REQUERIMENTO Ne 327 12025: REQUERE& após ouvido o Plenário, clue seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
soücitando informações detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo: Preüsão para o
início ou ampliação dos atendimentos; fipos de serviços que serão ou estão sendo
oferecidos; Composição da eguipe técnica e multiprofissional; Critérios de acesso e
encaminhamento para atendimento; Localização e estruhra do espaço; outras inforrrações pertinentes sobre o funcionamento da
E quaisquer
Casa do
AUtiSta.REQUERIMENTO Ns 32812O25: REQUERE& seja expedido oficio ao Deputado
Federal Paulo Litro, solicitando a viabilização da destiuação de um ônibus ao Muúcípio de
Francisco Beltrão, que será de grande utilidade para atender demandas.REQUERIMENTO
Na 32912O25: REQUERER, após ouúdo o Plenário, que seja ofrciado à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando quantos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) estão
atualmente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Francisco
Beltrão - PR? Há estatísticas por faixa etária (60-69, 70-79,80 anos ou mais) disponíveis?
REQUERIMENTO Ne 33O12025: REQUERE& após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Oficio à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando
informações sobre a preüsão para a implantação da rede coletora de esgoto nos segruintes
locais do municÍpio: Conjunto Esperança, Bairro Jardim Floresta e Bairro Jardim
Primavera. ltrt»tCaÇÃO No 488/2025: INIDICAR ao Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria competente, estude a üabilidade de realizar o alargamento da Rua
Florianópolis, em toda a sua extensão, ou, alternativamente, implantar estacionamento em
apenas um dos lados da via.INDtCAçÃO Na 489/2025: INDICAR, após ouvido o plenário,
que seja enüado ao oficio ao Executivo Municipal, para que através do setor competente,
lsalize melhorias e atualize o modelo do ponto de ônibus localizado nas Ruas Taubaté,
Lages, Avenida Atílio Fontana e Bairro Virgínia.INDICAÇÃO Na 490/2025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, que inclua no cronognama de obras do município o asfaltamento das
seguintes vias localizadas no Bairro São Cristóvão, em Francisco Beltrão, conforme as
imagens em anexo: . Travessa Taió; . Final da Rua Pato Branco; . Rua Timbó; . Avenida
Presidente Castelo Branco; Rua Presidente Itamar Franco.INDICAÇÃO Ne
49Ll2O25z INDICAR ao Poder Executivo Municipal, após ouüdo o Pleniírio, para que
através do setor competente, psalizs a pintura da faixa elevada em frente a Escola
Municipal Bom Pastor. Oficio ne 7Ol2O25: Assunto, convite a ao sexto encontro legislativo
da ACAMSOP. Prezado senhor Presidente, a ACAMSOP - Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná, conúda a Vossa Excelência, bem como todos os
vereadores e vereadoras desta respeitável casa legislaüva, paraparticipar do sexto
encontro legislaüvo da ACAMSOP, gue ocorrerá no próximo siíbado, 12 de julho, no
Centro de Eventos do municÍpio de Salgado Filho, Paraná, com início às 8:30 horas. O
evento será iniciado com coffe break e recepção, segiuindo a programaçãocom palestras
voltadas à qualiflcação e a valorização do poder legislativo municipal. t horas, palestra
com Ricardo Amaral, o processo legislativo e o papel do vereador. 10:40 palestra com
Balduino Reque, A ousadia do vereador em legislar. Este evento integra uma série de
açôes da ACAIvÍSOP em seu compromisso contÍnuo em oferecer formaçáo técnica e
política aos legisLadores municipais, ampliando conhecimento sobre os
Rua Tenente Camargo, 2773, Cenúo - FRÁNCISCO BEI:ÍRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de fiscalização às boas práticas parlamentares e o fornecimento ^ camaras
municipais. ACAMSOP reafirma seu papel como enüdade representativa integradora do
Iegislativo sudestino, oferecendo suporte, fonnação e espaços de diálogo para o
crescimento conjunto das câmaras municipais. da região. A inscrição poderão ser feitas no
link abaixo. Claudemir Zanco, presidente. Oficio nel9l2025z Resposta à proposição do
vereador Tiago Correia. Assunto: Informações acerca da viabüdade da do PL l3l2025
do legislativo, resposta em anexo. Oficio do gabinete ne LOO|2O25: Ao senhor Cidney
Barbiero Filho e a Senhora vereadora Mara Fornazari Urbano. assunto encaminhamento a
resposta do requerimento 10012025 que solicita informações acerca de ações que o
hospital intermunicipal tem adotado para a capacitação de seus proflssionais e para o e
esclarecimento das gestantes e parturientes, promovendo em atendimento mais
humanizado, seguro e respeitoso, conforme os direitos assegurados na legislação.
Resposta também em anexo. Oficio ns 11212O25: Ao excelentíssimo vereador Tiago Correa,
Câmara Municipal de Vereadores, assunto: infomações sobre a realização de cirurgias
eletivas e consultas especializadas. Resposta também em anexo. Oficio gabinete ne
L0212O25 Resposta ao requerimento do vereador Silmar Galina. Resposta ao
requerimento 2L612025, resposta em anexo. Oficio 247120252 Resposta ao requerimento
sobre estudos para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores
municipais. Resposta também anexo. também resposta às indicações 453nO25,
42212025,43812025 e 44812O25. OfÍcio do gabinete 25O12O25: Aos senhores vereadores
Cidney Barbiero Filho, Dile Tonelo, encarninhamento a resposta ao requerimento 233, que
solicita inforrraçôes sobre a existência do projeto eshrdo de planejamento para a
construção de salas destinadas ao funcionamento de clube de mães no bairro Novo
Mundo. Resposta também anexo. Ofício do gabinete 25112O25: Resposta aos vereadores
Cidney Barbierrr Filho e TÍago Correa. Encaminhamento a resposta do oficio 018/2025 que
solicita inforrrações acerca da üabilidade do projeto de lei número 12 de 2025. Oficio do
gabinete 252t2O25: Ao senhor presidente Cidney Barbiero Filho, encaminhamento à
resposta do reguerimetto 24t12o25 e a resposta ao requerimento 241 gue solicita
informações acerca do Bolsa Família. Oficio ne 25512O25: Ao Senhor Presidente Cidney
Barbiero Filho e a vereadora Maria de Fátima, encaminhamento resposta ao
requerimettn 255t2O25 que solicita informações acerca do tombamento do monumento do
Cristo Redentor. Resposta também anexo. 05. GRAÀIDE EXPEDIENTE: Não houve
explanações de vereadores em Grande E:rpediente. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro turno
ds discussão e votação do Projeto de Lei ne l1l2025 de autoria do vereador Dile Tonello.
Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei ns 2512025 de autoria do vereador
Silmar Gallina. Único turno de discussão e votação da Moção de Aplausos ns 19/2025 de
autoria do vereador Silmar Gallina. Requerimentos ns 319,320 e 32t,2O25. Indicaçôes ne
480,481,482,483,484,485,486 e 457t2625. 07. EXPLTCAçÔES pESSOATS: Não houve
"*pÍurraóõ"s de vereadores nas Explicações Pessoais. 08. PARTICIPAçÃO DE
CÓIWIOAOOS: Não houve participaçáo de conúdados na presente Sessão. 09.
TRIBUNA LIVRE: Não houve oradores inscritos para o uso da Tribuna Liwe na presente
sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Projeto de Lei ne lll2025: Durante a discussão
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANcrsCo BELTRAO PRTel.: (46) 26a1'0410
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reconhecendo a utilização do WhatsApp Web como alternativa. A vereadora Aline Biezus
lxPücou_q,ue a maioria das unidadss utiliz6 o WhatsApp Web, instalado nos computadores
das unidart:es, para informar pacientes sobre exames e consultas. Alertou, porém, que o
uso d-e celular por servidores pode gerar interpretaçôes negativas pelà popuÉção.
Ressaltou que o sistema de comunicação via WhatsApp é funcional e essentiat. Ô vereádor
Fernando Misturini parabenizou a secreüíria de Saúde, Cínüa, pela contratação de
atendentes nas unidades, medida tomada após reivindicaçôes. Reforçou o apoio à
indicação de Gallina, enfatizando a necessidade de cada unidade de saúde ter um número
de WhatsApp exclusivo para facütar a comunicação com os usuários, especialmente após
a solução da falta de pessoal adminisEativo. A vereadora Anelise Marx destacoú a
ampliaçáo do quadro de funcionários administrativos nas unidades e o uso eficiente do
WhatsApp Web. Acrescentou que o aplicativo "Mais Saúde Cidadão" tem sido fundamental
para agilizar atendimentos e reduzir filas, sobretudo em períodos de frio, eütando que a
população precise ir presencialmente às unidades para resolver demandas
básicas.Indicação ne 48712O25: O vereador Marcos Folador explicou que a Indicação no
48712025 foi apresentada por ele e pela vereadora Mara Fornazar{ Urbano, solicitando ao
Execuüvo a inclusáo de vagas específlcas no concurso público recentemente lançado.
Destacou a ausência de cargos como fonoaudiólogo e psicólogo no edital, apesar das
discussões anteriores na Câmara sobre a necessidade desses profrssionais, especialmente
na área da educação especial. Reforçou que o Executivo deve dar mais atençáo às pautas
debaüdas no Legislativo e criticou a falta de consideração por parte da gestÊio atual e
anteriores quanto às sugestões dos vereadores. Reconheceu como ponto positivo o fato de
a atual gestão permitir comentiírios públicos nas redes sociais, diferentemente da
anterior. Por fim, defendeu que, caso essas vagas não sejam incluídas neste concurso, que
se abra um processo emergencial para contemplá-las, enfatizando que Francisco Beltrão
precisa avançar em políticas públicas fundamentais e pode ser pioneira, bastando
iniciaüva e vontade política.
Lista de Pnesença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
I PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lW ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta I
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - ProJeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo no 11
de 2O25, Dispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo município
de Francisco Beltrão à aprovação prévia da câmara municipal de vereadores e dá outras
providências. Autor: Dile Tonello, Número de Protocoloz 423, Tirrno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 2, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: Votos contrários: Mara Fornazari Urbano e Marcos Folador. ; 2 - ProJeto de Lel
Ordinário - Poder Legislativo
Pública Municipal de Ensino de
ne 25 de 20.25, Institui a "Escola de Pais" na Rede
Protocolo: 691., Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BELERAO PRTel.: (46) 2601-0410
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Francisco Beltrão. Autor: Silmar Gallina, Número
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sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lida ; 13 Indicação 1e 486 de 20.25, INDICAR, após ouvido o $re seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, que
seja disponibilizado um aparelho de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp
em todos os postos de saúde do município Autor: Silmar Ga1lina, Número de Protocolo:
1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indlcação ac 4ÍB7 de 2O25.,INDICAR,
ao Executivo Municipal, que, por meio dos órgãos competentes, sejam incluídas no
próximo concurso público municipal as segruintes vagas, considerando as demandas da
área da educação e da saúde: . 1 (um) profissional de Psicologia para cada insührição de
ensino da rede municipal de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover o
acompanhamento psicológico de alunos, professores e demais membros da comunidade
escolar; . Vagas específicas para Professor de Apoio, de forma a garantir o atendimento
adeguado àrs crianças com deflciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, assegurando os direitos previstos na Políüca Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; . Proflssionais
FonoaudióIogos(as) em número suficiente para atender as demandas reprimidas e
atualmente desassistidas no município, promovendo diagmóstico e intervenções essenciais
no desenvolvimento da linguagem e da comunicação, especialmente no contexto escolar.
Autor: Marcos Foladof, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Segrundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
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Pr{melro
Secretário: Pedro
Eduardo Benrardon
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Segunda
Presidente:
Mam/MDB
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RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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