sessao 43 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	43
Date	2025-07-08
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 433 Ordlnárla da la Sessão Legústattrra da 19a Legrlslahrra
Identificação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberhrraz O81O712025 - 14:00 ;
Encerramento: 08/07/2025 - t6z20
Mesa Dlretora: Presidente: Cidáo / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos Folador
/ PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Manr / MDB
Ltsta de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YÍ ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tuffio Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Expedientes: O1. ABERTLTRA DA SESSÃO 4255 - Ne 4255 - Aos oito dias de julho de
dois mil e vinte e cinco, às quatoue homs, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR" sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
soücitou ao vereadorJulio Spada para proceder a leihrra. 03. LEITLTRA E VOTAçÃO DA
AfA DA SESSÃO ANTERIOR: Em dÍscussão a Ata ns 4254 da 42a Sessão Ordinária de
2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E ETPEDIDAS: PROJETO DE LEI Na 3412025:
Autoriza o Poder Execuüvo a realizar permuta de imóveis com a empresa Construtora e
Incorporadora Engecon Ltda., e dá outras providências.PROJETO DE LEI Na 53/2025 DO
LEGISIÁIWO: Instihri o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências.PROJETO DE LEI Na 5412025 DO
LEGÍSI-AITVO: Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do
Município de Francisco Beltrão e dá outras proüdências.PROJETO DE LEI Nq 56/2025 DO
LEGISIÂIWO: Institui o "Programa Esporte para Autistas" no Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências.PROJETO DE LEI Na 57nO25 DO LEGISL-êIIWO: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalaçáo de fraldários em praças e parques públicos no
município de Francisco Beltrão e dá outras providências.PROJETo DE LEI Ne 58/2025 DO
LEGISTÁIWO: Institui o Programa de Proteção Animal no Município de Francisco Beltrão
e dá outras providências.PROJET0 DE LEI Ne 5912025 DO LEGISI-ATIVO: Dispõe sobre a
igrualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e
compeüções promovidos pela administração pública municipal, e dá outras
providências.REQUERIMENTO Ne 331/2025: REQUER, que seja encaminhado oficio ao
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal
nsL4.65412023 que determina que os entes públicos devem divulgar de forma clara,
acessível e atualizada a relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.
Solicita-se saber se há cumprimento da devida lei e caso contrário que essas informaçôes
sejam disponibilizadas no portal da transparência e em murais de farmácias
municipais. REQUERIMENTO Nq33212025: REQUERE& seja encaminhado ofício ao
Ministério Público do Trabalho, solicitando o envio de listagem ahralizada das empresas
sediadas no município de Francisco Beltrão/PR que possuam, em seu quadro de pessoal,
pelo menos 30 (trinta) mulheres empregadas com idade superior a 16 (dezesseis)
anos.REQUERIMENTO Ns333/2025; REQUER que seja encaminhado Oficio ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinaçáo de necurso,
por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, üsando a aguisição
de uma semeadeira, a ser destinada à Comunidade da Seção São Miguel, zona rural deste
município.R.EQUERIMENTO N433412O25: REQUERER, após ouvido o plenário, gue seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como a
Secretaria de Estado da Educaçáo do Paraná, solicitando informações quanto à
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁJVCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 httry://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 18/07/2025
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possüilidade de disponibilização de transporte grahrito para os alunos matriculados na
Educaçâo deJovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação Básica paraJovens
e Adultos (CEEBJA) no município de Francisco Bettrão.INptCaÇÃO
Ne49212O25: INDICAR, após ouvido o plenário, çlue seja enviado oficio ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente que seja destinado um contêiner
exclusivo para descarte de lixo reciclável nas proximidades do trevo da Catani, no bairro
setor competente, que realize vistoria técnica nas Escolas e CMEIs da Rede Municipal de
Ensino, com o objetivo de verifrcar a necessidade de instalaçáo de aparelhos de arcondicionado, bem como a subsührição dos que se encontram danifrcados devido ao uso do tempo. INDICAÇÃO Ns495/2025: INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente,
realize a_operação tapa-buracos, na Rua Antônio Bordignon, Bairro São Cristóvão.
INDICAÇAO Ne496/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio
ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realizs a disponibilizaçáo
de acesso grahrito à internet (Wi-F'i) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município,
bem como a instalação de placas visíveis inforurando os pacientes sobre esse
serviço.INDICAÇÃO Ne49712O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, Executivo Municipal
que estude a possibilidade de denominar úas públicas ainda sem nominação oflcial com os
nomes: . Renita Errene Cadore, - Genilde Montagna Cadore. A presente indicação tem
como objetivo homenagear duas mulheres cuja história de üda representa exemplo de
generosidade, coragem, trabalho e dedicação à família, à comunidade e ao município de
Francisco Bettrão/PR. INDICAÇÃO Na49B/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para garantir o
efetivo cumprimento da Lei Federal aa t4.72112O23, que assegura às mulheres o direito a
atendimento psiqológico no período do puerpério, no âmbito do Sistema Unico de Saúde
(SUS).INDICAÇAO N4499/2025: INDICAR" após ouüdo o plenário, ([ue seja enüado offcio
à Secretária Municipal de Educação e à Secretária Municipal do Meio Ambiente que seja
viabilizada a criação e distribuição de uma cartilha educativa voltada às crianças da rede
municipal de ensino, com o objetivo _de ensinar a prática correta da separação do lixo
orgânico e do lixo reciclável.INDICAÇAO Ns 500/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, para
que estude a possibilidade de denominar vias públicas que ainda não possuam nominaçáo
oficial com os seguintes nomes: 1. Napoleão Sartori, 2. Leonildo Cristofoli. A sugestáo
parte de familiar dos homenageados, considerando a trajetó4a de contribuição destes
cidadãos para o município de Francisco Beltrão/PR. INDICAÇAO Ns501/2025: INDICAR,
ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e
demais setores competentes, promova a regulamentação do cargo de Coordenador
Pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de
Francisco Beltráo. Ofício ns 48412O25: Acórdão do parecer prévio. Senhor Presidente, em
cumprimento ao disposto do artigo 18, Constituição do Estado do Paraná, comunico a
Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferÍdo por esse Tribunal de Contas do
Poder Executivo, do município de Francisco Beltráo, exercício financeiro 2023,
conforme dados abaixo. Processo número L946O3224, prestação de contas do prefeito
municipal. Dois, acórdão parêcer prévio. 3, disponibilização do diário eletrônico do
Tribunal de Contas. e quatro, data do trânsito do julgado do acordão. Com a adoção do
processo eletrônico por este tribunal, nos termos da Lei Complementar Estadual t26129
do regimento interno, o processo digital estará disponível pelo prazo de 90 dias, contando
a emissáo deste oficio. Por fim, solicitamos que após julgamento seja encaminhado
respectivo decreto legislativo, bem como a ata de sessáo, constando de forma clara todos
os votos exarados a sua publicação ao Tribunal de Contas do segruinte caminho. Portaria
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRÁNCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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numero O5l2O25z Cidney Barbiero Filho, presidente da Câmara de Vereadores Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reje o
artigo 31, inciso 3a da Consütuiçâo Federal e ainda o artigo 142, inciso 2 do regimento
interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Paraná, resolve deixar à
disposição para exame de gualquer cidadão pelo prazo de 60 dias o pnocesso 194603224
do Tribunal de Contas. do estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela
regiularidade com ressalvas das contas do executivo municipal de Francisco Beltrão
referente ao exercício financeiro de 2023, conforme parecer prévio 169t2025 em anexo.,
Gabinete da presidência da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão, Paraná, em I de julho de 2025. Deliberaçáo: Decidem os membros da segrunda Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, nos terrros do voto relatox, conselheiro Fernando Augrusto
Melo Guimarães, por unanimidade, considerando os fatores expostos no item do
fundamentaçáo voto com respaldo no artigo primeiro da Lei Complementar Estadual
tl3l2005, e em obseniância o artigo 2O7 do regimento interno no sentido de emitir
parecer prévio pela regrularidade com ressalvas das contas do Sr. Cléber Fontana, na
gualidade de prefeito do município de Francisco Beltrão relativas ao exercício de 2023.
Em razão de elaboração de lei municipal disciplinatória do plano de equacionamento do
défrcit atuarial que descumpre o previsto no artigo primeiro, cap da lei federal número
9717 de 1998 e 53. Caput inciso sexto da portaria MF, número 46412t8. Aportes para
cobertura do déficit atuarial em montante inferior ao previsto no resultado da avaliação
ahrarial, resultando em descumprimento do disposto no artigo 9q da Lei Federal g7t7 de
1998 e nos artigos 53, inciso ts e 55 da portaria MF número 464 de 2028. Após o trânsito
em julgado da deliberação, encaminham-se os autos da Coordenadoria da Monitoramento
e execuções para as anotações, providências pertinentes, em segruida para o gabinete da
presidência para o devido encaminhamento ao poder legislativo municipal, nos termos
do artigo 17À inciso 6s do regimento interno desta corte de contas. E por fim, a diretoria
do protocolo para o encerramento. Votaram nos termos acima os conselheiros Fernando
Augrusto Melo Guimarães, Fábio de Souza Camargo e Augmstinho Zuqui. Presente a
procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Juliana Esternade
Heiner. Plenário virtual 2000 29 de maio de 2025, sessão virtual B. Fernando
Augrusto MeIo Guimarães, presidente. Oficio ne 4512O25: Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores Franc Beltrão. Assunto ahralização do Código Tributiírio e em consolidação
da legislação tributária do município. Senhor presidente, tomamos conhecimento alguns
algrumas proposições apresentadas por vereadores para alteração de despos positivos da
Lei Municipal2152 de 10 de dezembro de f993. Código Tributiário Francisco Beltrão, a
qual observa a competência concorrente com o executivo para propor lei sobre a matéria.
Entretanto, o poder executivo municipal em atendendo aos recentes questionamentos dos
nobres edis, bem como a população brotenense quanto atualizaçáo da legislaçáo
tributária, especialmente dos parâmetros relacionados à taxa de coleta de lixo, desigmou
uma equipe técnica, portaria 301 de 5 de maio de 2025 e contratou uma empresa de
consultoria de notoria especialização para ahralização do Código Tributário e consolização
do da legislação tributária para o município sobrenomado Professor doutor de Direito
Tributário e Procurador do Estado do Paraná, Elton l(ramer Lustosa. Neste contexto, em
considerando os esforços do poder executivo municipal para aperfeiçoar a legislação
tributária úgente, solicitamos que seja avaliado novas proposiçôes legislativas em
questão, a fim de eütar üvergências no processo de atualização da legislaçáo, bem como
garanür as alteraçôes que resultem do impacto das receitas municipais sejam lsalizadas
com os sem os estudos técnicos pertinentes. Atenciosamente, Edmilson Souza Lucas,
secretário municipal da fazenda. Ofício do gabinete no 258120252 Ao senhor Cidney
Barbiero Filho e também a senhora vereadora Maria de Fáüma. Assunto, encaminhamento
e resposta ao requerimento 280 de 2025 que solicita informações acerca dos
conselhos municipais. Resposta em anexo. Presidente da Câmara de Vereadores,
Francisco Beltrão, Mazetto Produções Artísticas, convite: Venho por meio desse convidar
para compor a frente de honra e posteriormente assistir à peça teatral infantil viagem
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encantada, espetáculo infantil que dará início às comemorações de 40 anos de do
artista Vilmar Mazeto. Tema da peça abordado: diversidade cultural a algumas festas
populares. Descobrimento Brasil folclore, meios de transportes. Teremos a honra de ter
vossa pessoa. Contamos com sua presença. Francisco Beltrão, 4 de julho. Vilmar Mazeto. 05. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Mara Fornazari Urbano erq)ressou sua
satisfação ao apresentaf, para votação em plenário, o Projeto de Lei ne 44, de sua autoria,
que propõe a criação do Banco de Dados Municipal da História e Memória das
Beltronenses. Em sua fala, destacou que a proposta busca valorizar a memória
mulheres gue contribuÍram e seguem coatribuindo para o desenvolümeoto da
dando visibilidade a trajetórias frequentemente ignoradas. Citou dados
evidenciam a desigrualdade de gênero na nomeação de espaços públicos,
do IBGE
e apresentou
números locais que mostram baixa representatiúdade feminina em homenagens como
títulos de cidadania honorária e rmltos eméritos. A vereadora ressaltou que o projeto visa
estimular a equidade de gênero e o reconhecimento social, estabelecendo critérios
democráticos para a inclusáo de nomes e incentivando que tanto o Poder Executivo quanto
o Legislativo consultem esse banco de dados ao nomear bens públicos. Encerrou pedindo
o apoio dos colegas para aprovação da matéria, destacando a importância de se deixar um
legado mais justo e inclusivo para as futuras gerações.O vereador Emanuel Venzo
manifestou-se de forma contriíria ao Projeto de Lei is 4412025, de autoria da vereadora
Mara Fornazari Urbano. Iniciou sua fala reconhecendo a importância das mulheres na
construção da cidade, mas argiumentou gue o projeto, sob o pretexto de valorizar essas
trajetórias, acaba criando um instrumento de viés ideológico. Criticou o fato de a
responsabilidade de seleção dos nomes frcar a cargo da Secretaria Municipal dos Direitos
das Mulheres e de uma comissão consultiva, alegando falta de critérios obje[vos e risco
de partidarização do processo. Segrundo o vereadoq, o projeto segrmenta a sociedade ao
adotar categorias identitárias e favorece determinadas narrativas em detrimento de uma
úsão ampla e universal da história local. Também apontou preocupaçôes com possíveis
custos adicionais para o município, como a criação de formulários, campanhas educativas
e manutenção do banco de dados, classificando essas medidas como desnecessárias diante
de outras prioridades, como saúde, segurança e infraestruhrra. Por fi.m, declarou seu voto
contrário, defendendo clue o reconhecimento das mulheres deve acontecer de forma
natural e espontânea, sem a necessidade de mecanismos legais que, em sua visão,
promovem diúsões sociais e favorecem agendas ideológicas. O6. ORDEM DO DIA:
Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei ns lU2O25 de autoria do
Vereador Dile Tonello. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei ns 2512025
de autoria do Poder Executivo. Primeiro turno de discussáo e votação dos Projetos de Lei
ne 36,42 e 44t2O25 de autoria do Poder Legislativo. Único turno de discussão e votação da
Moção de aplauso ns 2O12O25. Requerimentos ns 322,323,324,325,326,327,328,329 e
330t2025. Indicações no 488,489,490 e 491t2o25. 07. EXPLICAçÔES PESSONS: A
vereadora Aline Biezus iniciou sua fala manifestando repúdio à üolência política de
gênero, após ter sido alvo de memes e montagens depreciativas decorrentes de sua
viagem a Brasília. Ela ressaltou que o desrespeito sofrido por ser mulher e representante
de um partido de direita não será tolerado, afirmando que o respeito independe de
posicionamento político e é um princípio básico da conúvência democrática. Lamentou
que, ao contrário dos colegas homens que também viajaram, só ela tenha sido
ridicularizada o que caracteriza um ataque de cunho discriminatório e sexista. Sobre
viagem, explicou que o objetivo principal foi buscar recursos para o município
Francisco Beltráo, especialmgnte para a área da saúde, com foco na ampliação do teto
MAC. Segrundo ela, o município gasta mais de R$ 6 milhões mensais para manter os três
hospitais, enquanto o repasse federal cobre pouco mais de R$ 4 milhões, o que inüabiliza
a manutenção adeguada dos serviços de saúde. Aline detalhou a necessidade de
modernização da estrutura de saúde, com destaque para: Construção do novo CAPS, com
solicitação de mais de R$ 3 milhôes;Investimento em telemedicina, com foco em
especialidades como hematologia, por meio de kits tecnológicos preüstos em projeto
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federal;Solicitação de recursos para uma UBS tipo 3, embora este item não tenha sido
tratado como prioritário;Mudanças no repasse de verbas federais, que agora exigem
cadastro préúo de procedimentos antes da liberação dos recursos para cimrgias
eletivas.Por fim, destacou seu Projeto de Lei aprovado, que institui uma semana de
prevenção ao câncer de pústata no município durante o Novembro Azul. A iniciativa tem
como objetivo ampliar o acesso dos homens a exames preventivos, combatendo o
diagmóstico tardio de doenças graves e promovendo ações de saúde nos ambientes de
trabalho ou em horários diferenciados. Ela enfatizou que mais de 65 mil novos casos de
câncer de próstata são diagnosticados anualmente no Brasil, sendo 307o dos cânceres
entre homens, e que a prevenção é essencial. Concluiu reforçando o papel flscalizador e
articulador dos vereadores para garantir a eflciência da gestão da saúde pública. O
vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala relatando dados obtidos por meio de
requerimento junto à Assistência Social, os quais demonstram que Francisco Beltráo conta
com 6.787 pessoas atendidas pelo prognama Bolsa Família, distribuídas em mais de 2.2OO
famílias. Dentre elas, 809 homens e 1.796 mulheres com idades entre 18 e 49 anos, faixa
considerada aptas ao trabalho. Diante disso, ele expressou preocupação com o alto
número de pessoas em situação de dependência do auxíIio, e sugeriu a criaçáo de um
programa local semelhante ao adotado pelo município de Bento Gonçalves (RS), que visa
estimular a saída do assistencialismo, por meio de açôes de reinserção no mercado de
trabalho. Emanuel criticou a política assistencialista do goverrro federal, aflrmando gue
isso prende as pessoas à dependência e ao "voto de cabresto". Em segruida, o vereador
criticou os gastos com o Beltráo Rock Festival, que, segrundo ele, totalizaram R$ 119 mil
pagos com recursos públicos, incluindo verbas da Lei Aldir Blanc. Ele guestionou a
prioridade da gestão municipal, aflrmando que esses recursos poderiam ser direcionados
para a área da saúde, que enfrenta carência de proflssionais como fonoaudiólogos e
difrculdades em atender cimrgias e exames. Citou o exemplo de uma pessoa que o
procurou por estar há muito tempo agruardando uma cirurgia ortopédica. Emanuel
também apontou irregnrlaridades no processo licitatório do festival, mencionando que
houve um erro no edital original (com valor de R$ 6.000), sendo necessária a abertura de
nova licitação no valor de R$ 15.000. Finalizou sua fala defendendo uma revisão de
prioridades do poder público, sugerindo que eventos como esse poderiam ser realizados
com bilheteÉa, uma vez que o público geralmente tem poder aguisitivo suficiente para
pagar ingresso, preservando os recursos públicos para áreas essenciais como saúde. A
vereadora Mara Fornazari Urbano iniciou sua fala expressando apoio à manifestação da
vereadora Aline Biezus, em repúdio à üolência política de gênero sofrida após sua ida a
Brasflia. Mara destacou que, embora o episódio tenha ocorrido com Aline, poderia ter
acontecido com qualquer outra mulhec reforçando a importância de respeito institucional
e da postura ética, principalmente neste primeiro ano em que quatro mulheres compõem o
Legislativo de Francisco Beltrão. Comentou que a üagem a Brasília, sua primeira
experiência na capital federal, teve um propósito claro: busca de recursos e fortalecimento
das redes públicas insütucionais, participaudo do Encontro da Rede Legislaüva. Defendeu
a valorização da comunicaçáo institucional, destacando que a TV digital, YouTube e rádio
sáo ferramentas complementares que devem ser utilizadas de forma integrada para
ampliar o acesso à informação. Em relação às conguistas em Brasília, a vereadora
anunciou a confirmação de R$ 400 mil em recursos federais, üa Ministério das Mulheres,
fruto de articulaçôes do Partido dos Trabalhadorles com a ministra Gleisi Hoflmann. O
valor será destinado, prioritariamente, a ações de acolhimento emergencial a mulheres
útimas de úolência, aluguel social, estruturação da Secretaria da Mulher e ações públicas
de conscientização, como a "Caminhada do Meio-Dia", marcada para 22 de julho. Mara
também propôs o uso de parte desses recursos para reforço psicológico especializado às
mulheres atendidas na rede de proteção, incluindo ações voltadas aos mais de 80 clubes
de mães do município, que mobilizam mais de 2.000 mulheres, mútas vezes invisibilizadas
nas políticas públicas. Outro tema abordado foi a prevençáo de arboviroses, como a
dengue e o zika vírus. Mara destacou sua indicação sobre a implantação de uma fábrica de
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mosquitos com a bactéria Wolbachia em Francisco Beltrão e relatou a com
técnicos do Ministério da Saúde. Afirmou cJue a prevenção é estratégica e mais econômica
gue os custos decorrentes de sequelas, como as associadas à síndrome congênita do zika
vírus. Por flm, a vereadora defendeu o Programa Bolsa Família, em contraponto à crítica
feita anteriormente pelo vereador Emanuel Venzo. Citou estudos que apontam que mais de
700 mil vidas foram salvas e I milhões de internações foram eütadas ao longo de duas
décadas, deüdo à segurança alimentar proporcionada pelo progrrama. Também destacou
que a maioria dos beneflciários são mulheres, o que se relaciona à diüsão desigual do
trabalho de cuidado, defendendo o auxílio como instnrmento temporário de dignidade em
um país ainda profundamente desigrual. Concluiu sua fala reaflrmando seu compromisso
com justiça social, respeito institucional e a defesa de políticas púbücas que promovam
dignidade, especialmente para as mulheres. O vereador Marcos Folador iniciou sua fala
solÍdarizando-se com a vereadora Aline Biezus, repudiando o episódio de violência política
de gênero relatado anteriormente. Reforçou que o respeito mútuo deve ser base da
convivência no Legislativo, lembrando que todos estão ali para trabalhar pelo bem comum
da população de Francisco Beltrão, e não por interesses partidários. Convidou os colegas
e a comunidade a participarem da audiência pública sobre Educaçâo Especial, que
ocorrerá nesta quarta-feira às 19h15 na Câmara de Vereadores, com o objetivo de ouvir
demandas da comunidade escolar, debater as condiçôes atuais da educaçáo especial nas
escolas municipais, e propor encaminhamentos legislativos que contribuam com melhorias
tanto para alunos quanto para profissionais da área. Na sequência, destacou o lançamento
do Plebiscito Popular Nacional, do qual Francisco Beltrão também faz parte. Informou que
estão sendo organizados pontos de coleta de votos com umas, abordando duas temáticas
principais: A escala de trabalho 6x1, questionando seus impactos sobre a vida da classe
trabalhadora;A taxação de grandes fortunas, tema considerado essencial para reduzir as
desigrualdades sociais no país.Folador defendeu o plebiscito como instrumento de
participação popular e uma forma de estimular o debate sobre pautas relevantes que
muitas vezes não ganham espaço no Congnesso Nacional. Encerou aflnnando que é
preciso aprofundar o diálogo com a população e buscar soluções para melhor distribuição
de renda e jusüça flscal. Reaflrrrou seu compromisso com o diálogo democrático, respeito
institucional e a construçáo de políticas públicas inclusivas pÍrra a população beltronense.
O vereador Policial Oberdan iniciou sua fala solidarizando-se com a vereadora Aline
Biezus, reconhecendo a grraüdade do episódio de desrespeito üüdo por ela e destacando
que o respeito mútuo é essencial no trabalho legislativo. Relatou também já ter sido ütima
de chacotas em gnupos e criticou posicionamentos extremistas, defendendo o equilíbrio, a
moderação e a empatia nas relações poüticas e sociais. Reforçou que o papel de guem
ocupa cargos públicos é garantir direitos a todos, sem exclusões de gualquer nafureza -
seja por cof,, classe, orientação sexual, gênero ou etnia. Destacou os avanços com a
criação de secretarias da Mulher em úvel estadual e municipal e reafirmou que o mais
importante é assegurar que leis garantam direitos à população. Em resposta a falas
anteriores do vereador Emanuel Venzo, discordou de algrumas críticas feitas
especialmente quanto ao questionamento de gastos em políticas para mulheres - e citou
gue tais levantamentos podem ser feitos com os recursios e eguipes já existentes nas
secretarias. Fez também críticas a declarações anteriores de Venzo sobre supostos
funcionários públicos que quebravam máquinas para não trabalhac cobrando a
apresentação de provas para tais afrrmações. Agradeceu o apoio da vereadora Mara
Fornazari e destacou o trabalho conjunto com parlamentares e autoridades, como a
deputada Leandre e o ex-deputado Ademar Traiano, que anunciou R$ 2 milhôes para
pavimentação e R$ I milháo para projetos sociais no município, incluÍndo um centro de
convivência no bairro Pinheirinho. Oberdan ainda abordou temas relacionados à
segurança pública, como o recente ataque em uma escola na cidade de Estaçáo, Iigando o
ocorrido à falta de estrutura em saúde mental. Defendeu a necessidade de melhor
aplicaçáo de recursos, reforçando que o investimento preventivo em saúde pode evitar
tragédias. Relatou também reunião marcada com representantes do Consórcio
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRAJVCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Intermunicipal (CONSUD) e a 8a Regional de Saúde, para discutir a implantação de um
CAPS-i (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) em Francisco Beltrão. Apontou que
o atendimento psicológico a crianças e adolescentes está muito deflciente, com esperas de
até seis meses, o que pode agravar situações e gerar consequências graves. Finalizou
ressaltando a importância de unir esforços entre Legislativo e Executivo para üabilizar
ações estruturantes em saúde, assistência e educação, sempre com foco no bem-estar da
população. O vereador Cidão iniciou sua fala reforçando o conúte para a audiência
pública sobre Educação Especial, que ocorrerá no dia seguinte, destacando a importância
do debate diante do crescimento das demandas na área e da necessidade de
soluçôes conjuntas com a comunidade escolax, profissionais da educação e o
forrmulação de um documento da Câmara Municipal a ser encaminhado ao Executivo e à
empresa, com demandas levantadas diretamente pelos vereadores em contato com a
população. O vereador também abordou questões relacionadas à tramitação de projetos
na Câmara, especialmente após debate entre os vereadores Emanuel Venso e Mara
Fornazari. Esclareceu que, confofine o regimento interno atual, o parecer jurídico não é
obrigatório, sendo uma preÍTogaüva das comissôes. Afirrrou gue, com o novo concurso
público e a contratação prevista de um novo assessorjurídico, a expectativa é que, a partir
do próximo ano, todos os projetos tenham análise jurídica préüa. Parabenizou a vereadora
Maria de Fátima pela indicação sobre melhorias nos pontos de ônibus, mencionando a
existência de recursos federais disponíveis no fundo de transporte. Defendeu o uso desses
valores para ampliar e qualifrcar a estrutura dos abrigos. Também comentou a
necessidade de realizar uma audiência pública sobre o transporte coletivo, dada a
proximidade do f,m do contrato com a empresa ahral e a falta de movimentações para
nova licitação. Destacou que o tema deve ser debaüdo pela Câmara ainda este ano.
Finalizou solidarizando-se com a vereadora Aline Biezus, (fue relatou ter sido alvo de
atagues. Cidáo reconheceu a legitimidade de sua indignação e afrrmou que, como
presidente da Câmara, irá apurar se houve envolümento interno, acionando os
mecanismos preüstos no regimento e no código de ética. Compartilhou sua própria
experiência com ataques ürhrais e ressaltou que, muitas vezes, as críticas e chacotas
surgem guando o trabalho do vereador começa a incomodar positivamente. Incentivou
Aline a seguir finne, representando as mulheres e sua comunidade. Cidão concluiu
destacando gue, apesar da exposição inerente à vida pública e aos ataques nas redes
sociais, os parlamentares devem manter a postura frrme, ética e resiliente, sempnê
focados no bem da população. O8. PARTICIPAçÃO DE COr\Í\IDADOS: Não hoúve
participação de convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA LwRE: Náo houve
oradores inscritos para uso da Tribuna Liwe na presente Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSAO: O vereador Dile Tonello solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei ns
1112025 pelo prazo de 30 (trinta) dias.Projeto de Lei nc 2512A25: Durante a rliscussão do
Projeto de Lei ns 2512O25, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Mara Fornazari
Urbano destacou que, após sugestôes feitas anteriormente, a documentação do projeto foi
adequadamente complementada, inclusive com a inserção de uma imagem üa Google
Maps indicando a localizaçâo exata da área a ser ocupada pela empresa. Ressaltou, ainda,
a importância de se estabelecer um padrão no envio de documentos entre o Executivo e o
Legislativo, de modo a facilitar a análise e a flscalização dos projetos. Na sequência, o
vereadorJúlio Spada reforçou a necessidade de maior clareza nas inforuraçôes, apontando
inconsistências entre os dados de dois requerimentos relacionados ao projeto,
principalmente guanto à metragem do barracão e ao valor estimado de investimento.
Enfatizou que, embora apoie iniciaüvas que gerem emprego e desenvolvimento, é
essencial ter precisão nos dados para que hqja responsabilidade na cobrança posterior. Já
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o vereador Policial Oberdan afirmou
ainda há dificuldade em localizar de
que, mesmo com toda a documentaçáo apresentada,
forma exata o imóvel descrito, o que a
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anáIise técnica. Concordou com as sugestôes da vereadora Mara e reforçou a necessidade
de mais transparência e organizaçâo nas informações encaminhadas à Câmara, para
evitar problemas futuros na regrularizaçáo e efetivação das concessões aprovadas.Projeto
de Lei na 36/2O25: Durante a discussão do projeto de lei de autoria da vereadora Aine
Biezus, que visa a prevenção e promoção da saúde do homem, a proponente destacou a
dificuldade que muitos homens têm em buscar atendimento médico preventivo,
geralmente procurando os serviços de saúde apenas quando a doençajá está instalada. O
projeto propõe a realização de consultas e exames periódicos em horários alternativos,
como à noite ou nos finais de semana, além de campanhas educativas em ambientes
trabalho, escolas e outros espaços com predominância do público masculino. O vereador
Silmar Gallina parabenizou a iniciativa, reforçando que muitos homens ainda demonstram
resistência, especialmente em relação ao exame de próstata, e defendeu a importância da
conscientizaçáo e do acesso facilitado. Destacou que o avanço da medicina e da ciência
exige uma mudança de postura dos homens em relação aos cuidados com a saúde. A
vereadora Anelise Marx também elogiou o projeto, lembrando que o município já conta
com ações voltadas ao Novembro Azul, e sugeriu que a proposta seja integrrada a essa
campanha, principalmente pelo Dia Mundial de Combate ao Câncer de Pr6stata, celebrado
em 17 de novembro. Por flm, registrou-se que o vereador Júnior Nesi esteve ausente no
momento da votação da matéria.Projeto de Lei ne 4212O25: O vereador Bruno Savarro
solicitou a retirada de pauta pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei na 4212O25, de sua
autoria, que trata de tema relacionado à causa animal. Justifrcou a decisão mencionando
que há outros dois projetos de sua autoria com a mesma temática em tramitação na Casa,
além de uma proposição semelhante da vereadora Mara Fornazari Urbano. Inforrrou que a
retirada tem como objetivo possibilitar a realização de uma sessão futura inclusive
simbólica, dedicada à causa.Projeto de Lei ns 4412O25: Durante nova manifestação sobre o
Projeto de Lei ns 4412O25, a vereadora Mara Fornazari Urbano utilizou o momento para
esclarecer questionamentos levantados anteriormente. Reforçou que a proposta, que trata
da criação do Banco de Dados da História e Memória das Mulheres Beltronenses, não
implicará em novas despesas para o município, uma vez que as atiüdades de elaboração
de relatórios e circulação de informaçôes já fazem parte da rotina da rede de atendimento
e proteção às mulheres, composta por servidoras públicas e entidades atuantes na causa.
Destacou que esses trabalhos são realizados de forma contínua e cotidiana pela Secretaria
Municipal das Mulheres, pelo Conselho dos Direitos das Mulheres e pela Casa da Mulher
Brasileira. Ressaltou que imprimir documentos ou dados do banco de dados trata-se de
tarefa administrativa e não configrura aumento orçamentário sigmificativo. Na sequência, o
vereador Emanuel Venzo apontou que o artigo 7s do projeto prevê a possibilidade de
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suplementação orçamentária, o ç[ue, segundo ele,
Informou ainda gue o projeto, embora aprovado pela
teve parecer jurídico emitido pela assessoria da Casâ,
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reforça a necessidade de cautela.
Comissão de Justiça e Redação,
motivo pelo qual solicitou a retirada
da matéria por 30 üas, com o objetivo de obter esse parecer técnico e sugerir emendas
que, segundo ele, poderiam aprimorar a proposta, reafinnando também seu compromisso
com as pautas relacionadas às mulheres.Colocado em votação o pedido de retirada de
pauta do Projeto de Lei ff 4412O25, a solicitação não foi aprovada, obtendo I votos
favoráveis e 9 votos contrários. Votaram contrários os vereadores: Júlio Spada, Tiago
Correia, Fernando Misturini, Nildo Gás, Mara Fornazari Urbano, Aline Biezus, Anelise
Marx, Marcos Folador e Policial Oberdan. Seguindo a discussão do Projeto de Lei no
44nO25, a vereadora Anelise Mam parabenizou a autora pela iniciativa e destacou a
constante necessidade de as mulheres pnovarem sua capacidade e buscarem igrualdade de
direitos. Ressaltou a importância de visibilizar a contribuição das mulheres na sociedade
beltronense. O vereador Marcos Folador também parabenizou a proposição e defendeu o
papel das comissôes permanentes, em especial a de Legislação e Redação Final, como
filtro legítimo da legalidade dos projetos, reforçando gue o projeto tem mérito e está em
conformidade com as norrnas. A vereadora Aline Biezus defendeu que outros projetos
tramitaram sem parecer jurídico e não foram questionados. Destacou a importância da
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representatividade feminina e afirmou que a iniciativa não tem úés ideológico, sim o
objetivo de valorizar mulheres de diferentes áreas da sociedade. O vereador Policial
Oberdan elogiou o trabalho da Procuradoria da Mulher e aflnnou que o projeto representa
um avanço necessário, que transcende ideologias. Defendeu que o banco dê dados
reconhecerá a trajetória de diversas mulheres, independentemente de posicionamentos
políticos. O vereador Fernando Misturini relatou ter se sensibilizado com os dados
apresentados e enfatizou que a proposta busca reconhecimento e valorização das
mulheres, sem caráter ideológico. Compartilhou e:rperiências pessoais para destacar a
relevância da iniciativa. O vereador Emanuel Venzo reiterou sua posição contrária,
questionando o artigo 7o da proposta que trata das possíveis despesas e defendendo que o
projeto pode gerar custo à máquina pública. Ressaltou que representa mulheres
consenradoras e criticou a linguagem identitária utilizada na redação do tefio legal. Por
fi.m, o vereador Júlio Spada defendeu que o projeto não é ideológico, mas sim um
instrumento legítimo de valorização das mulheres. Destacou que o artigo 4s permite que
qualquer cidadão ou entidade faça indicações ao banco de dados, tornando-o inclusivo e
democrático.Em votação, o Projeto de Lei nq 44nO25 foi aprovado por maioria simples,
com voto contrário apenas do vereador Emanuel Venzo.Moção de Aplausos ae 2012O25: O
vereador Silmar Gallina destacou a importância da educação e da cultura como legados
valiosos para a sociedade. Enalteceu a atuação do Coral e da Orquestra da UTFP&
formados por alunos, professores, membros da comunidade e estudantes das redes
pública municipal e estadual. Ressaltou as diversas apresentações realizadas, inclusive
representando os campi de Medianeira, Dois Vizinhos, Pato Branco e especialmente o de
Francisco Beltrão. Mencionou a apresentação recente da orquestra na UNISEP com as
obras Bolero de Ravel e Lago dos Cisnes, classiflcando-a como um espetáculo fenomenal.
Também frisou o trabalho social da orquestra, que oferece ofrcinas musicais a alunos da
rede pública. Por frm, reforçou que a Câmara deve valorizar e dar visibilidade a inicÍativas
como essa, que elevam o nome de Francisco Beltrâo.Reguerimento na 32212O25: O
vereador Silmar Gallina solicitou a inclusáo do Requerimento ne 32912025 em sua fala,
relacionado ao Requerimento ts 32212025. Destacou que busca informaçôes da Secretaria
Municipal de Saúde sobre o número de pessoas idosas cadastradas no SUS, segmentadas
por faixas etárias (60, 70, 80, 90, 100 e até 110 anos). Em paralelo, requereu dados da
Secretaria de Assistência Social sobre a quantidade de idosos que participam dos grupos
de convivência no município. Ressaltou a importância dessas aüüdades para a saúde fisica
e mental dos idosos, argumentando que maior participação reduz a demanda por
medicamentos e atendimentos médicos, gerando economia para o município. Finalizou
com uma reflexão: "Ter paciência com a pessoa idosa é construir a ponte onde um dia você
passará."Requeúmento ne 323120252 A vereadora Anelise Marx explicou que o
Requerimento ne 32312025 busca inforrrações sobre a existência e funcionamento da Casa
de Apoio em Cascavel. Ela destacou a importância de saber se o local ainda está ativo,
quais pacientes são atendidos e se também recebe famüares 
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especialmente aqueles
que acompanham pacientes em tratamento de radioterapia nas instituições UOPECCAN e
CEONC. Anelise ressaltou a relevância desse tipo de estrutura para melhor orientar os
moradores de Francisco Beltrão, citando também a importância da Casa de Apoio em
Curitiba, já üsitada por ela e outros vereadores. 0 vereador Emanuel Venzo
complementou relatando o caso de uma moradora que passou por diflculdades em
Cascavel, ao acompanhar o pai em tratamento oncológico. Por conta de um atraso no
retoÍno de Foz do Iguaçu, o paciente 
- 
debilitado 
- 
teve de aguardar por horas deitado
em um banco. Venzo defendeu que uma casa de apoio em Cascavel eütaria sihrações como
essa e sugeriu repensar a logística de transporte para cidades distintas, como separar os
roteiros para Foz e Cascavel. Já o vereador Fernando Misturini destacou o esforço
conjunto entre as Secretarias de Saúde e Esportes para minimizar os problemas de
transporte. Ele apontou que dificuldades mecânicas têm afetado a frota de veículos, mas
reconheceu o empenho da servidora Cláuüa e demais funcionários em buscar soluçôes e
garantir o atendimento à população. Misturini reforçou que, apesar dos desafios, há
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comprometimento dos setores envolvidos para evitar que os pacientes sejam
prejudicados.Reguerimento na 32612025: A vereadora Mara Fórnazari Úrbano comentou
vitamina B12 (frequentemente utilizada por gestantes), se deu por problemas na aquisição
por parte do Consórcio Paraná, responsável pela compra e distribuição para os
municípios. Aline informou que, diante da falha no fornecimento, o contrato com a
empresa foi cancelado e a segunda colocada foi chamada para regularizar a entrega
medicamentos. Requerimento ne 327 12025: A vereadora Maria de Fátima explicou
Requerimento na 327 12025 tem como objetivo solicitar informações sobre a
funcionamento de um espaço destinado ao atendimento de alunos autistas. Segundo
muitas máes têm buscado esclarecimentos e estão preocupadas com a situação dos f,lhos
que necessitam desse serviço. A vereadora destacou a importância de gue essas
informaçôes sejam divulgadas de forma clara, tanto pelas instituiçôes de ensino quanto pelas redes sociais, para tranguilizar as famílias e garanür o direito à
informação. Reguerimento na 33O12025: O vereador Júnior Nesi parabenizou Pedro Tufiio
pela iniciativa e pediu para subscrever o reguerimento, reforçando a importância da
demanda sobre a ampliação da rede de esgoto. O vereador Júlio Spada também apoiou o
requerimento, destacando a recorrência da cobrança por parte da população e
mencionando um acordo flrmado pela Sanepar que prevê a universalização do sewiço
apenas até 2O48. EIe ressaltou a necessidade de um cronograma claro para que os
vereadores possam informar corretamente os moradores. O vereador Emanuel Venzo
reforçou a urgência do tema, especialmente em regiôes como Cidade Norte, onde há
sérios problemas com infiltração e retorno de esgoto. Ele mencionou que uma empresa
privada começará a atuar no município a partir de julho e que o prefeito tem poder para
indicar prioridades, pedindo uniáo dos vereadores na cobrança por essas melhorias. Por
fi.m, o vereador Pedro Tufiio agradeceu o apoio dos colegas e solicitou a inclusão dos
nomes dos vereadores Júnior Nesi, Emanuel Venzo e Júlio Spada como coautores do
requerimento. Ele também peüu à assessoria da Câmara que fossem incluídos os bairros
Bom Pastor e Aeroporto no pedido de inforurações, reforçando gue busca uma resposta
forural da Sanepar para repassar à população e, se necessário, atuar junto ao Executivo
para reavaliar prioridades no cronognama de obras.Indicação ns 48812025: A vereadora
Aline Biezus relatou que, junto com o vereador Nildo Gás, foi procurada por moradores
das ruas Porto Alegre e Florianópolis, que solicitaram melhorias nas calçadas. Aline
destacou que já haüa feito indicação anterior sobre o tema, reforçando a necessidade de
organização das calçadas para garantir acessibilidade e segurança. Mencionou que a rua
Florianópolis, agora mão única e mais estreita, exige atençáo especial e propôs soluções
como calçada em apenas um lado ou alargamento da via, respeitando a identidade da rua,
sem alterar seu nome. O vereador Silmar Gallina reforçou o apoio à indicação, destacando
que já existem cerca de 30 indicações relacionadas à construçáo ou reforma de calçadas.
Ele reconheceu que a responsabilidade legal é do proprietário do imóvel, mas defendeu
que a responsabilidade pela acessibüdade é do município. Cobrou a pauta do projeto de
criação do Fundo Municipal de Calçadas, que já tramita na Câmara, para que o Executivo
possa dar respostas efetivas à população. Finalizou dizendo que continuará lutando por
mais acessibilidade em todas as regiôes da cidade. Indicação rP 48912O25: A vereadora
Maria de Fátima voltou a destacar a precariedade de diversos pontos de ônibus no
município, afirrrando que desde o Ínício do mandato tem solicitado melhorias, mas a
situação persÍste. Ela relatou que recebe imagens e reclamaçôes da população, que
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enfrenta diflculdades por falta de abrigos adequados para embarque e desembarque, o
que desestimula o uso do transporte público. Reforçou a urgência da intervençãô por
parte do Executivo. O vereador Marcos Folador parabenizou a vereadora e refórçoú a
gríticq, dizendo que é lamentável que questões básicas do dia a dia ainda precisem ser
forrralmente indicadas pela Câmara, quando deveriam ser parte da rotina dai secretarias
responsáveis. Ele lembrou que o Plano Diretor já preüa nrodelos adequados para pontos
de ônibus, com abrigo e estnrtura, mas que, infelizmente, a maioria não segue esse padrão. Destacou a necessidade de avanço nessa pauta, em respeito ao usúário do
transporte público. Indicaçáo ns 49O12025: A vereadora Mara Fornazari Urbano destacou
que a indicação foi motivada pela organização ativa dos moradores do baimo São
Cristóvão, gue frequentemente apresentam demandas por melhorias. Ela ressaltou que
fotos anexadas à proposição evidenciam a urgência das intervenções necessárias
manifestou a expectaüva de que os serviços solicitados sejam inseridos no planejamento
da secretaria responsável. O vereador Fernando Misturini parabenizou a vereadora Mara
pela iniciativa e lembrou que já fez requerimentos semelhantes, especialmente quanto à
pavimentação da Rua Pato Branco, que em determinado trecho deixa de ser asfaltada, e à
Avenida Presidente Castelo Branco. Ele enfatizou a necessidade de mobilização conjunta
para viabilizar o asfaltamento dessas vias e solicitou autorização para subscrever a
inücação, a qual foi aceita pela vereadora.
Llsta de Presença na Ordem do Dla: Aine Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fomazari Urbano I YI ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nüdo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Cor:rea / PV
Matértas da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de Lel Ondtnárto - Poder Legrislatlvo ns 11
de 2O25, Dispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo município
de Francisco Beltráo à aprovação préúa da câmara municipal de vereadores e dá outras
proüdências. Autor: Dile Tonello, Número de Protocolo: 423, Turno: Segrundo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Náo Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MAÍERIA - Obs.: O vereador Dile Tonello,
proponente do Projeto de Lei ne tll2025 solicitou a retirada do mesmo pelo período de 30
dias, para melhor estudo e começão do texto do Projeto. ; 2 - ProJeto de lei Ordtnrárto -
Poder Executivo nc 25 de 2O25, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvgl à empresaJS Engenharia e Incorporação
UIDA e da outras providencias. Autor: ANTONIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim: 1.6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade; 3 - ProJeto de Lel Ordfurário - Poder Legúslativo no 36 de 2O25, tnstitui
a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Francisco
Beltrão - PR e dá outras providências. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 883,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: O vereador Junior Nesi se ausentou da Sessão no momento da discussáo e votação
do Projeto de Lei ns 3612O25. ; 4 - ProJeto de Lel Ordtniário - Poder Legislattvo ac 42
de 2O25, Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no
município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor: PROTOCOLO - PROT, Número
de Protocolot 912, Tipo: Simbóüca, Sim: Nâo lnformado, Não: Náo Informado, Abstençôes:
Não Inforrrado, Resúltado: REQUERIDO PELO AUTOR DA tvtAfERIA - Obs.: O vereador
Bruno Savarro, proponente do Projeto de Lei nq 42n025 solicitou a retirada do mesmo
pelo período de 30 dias para que o mesmo fosse votado juntamente com outros Projetos
que abranjem a mesma causa. ; 5 - ProJeto de Lei Ordinárto - Poder Legislatlvo ns 44
de 2O25, Institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres
Beltronenses e dá outras proüdências. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de
Protocolo; 939, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: Voto contrário: Emanuel Venzo. ; 6 - Moção nc 2O de
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BEUIRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tr,tOÇÃO DE APL-AUSOS ao Coral e à Orquestra da UTFPR - Campus Beltrão,
pela relevante contribuiçáo à culhrra e à educaçâo musical no município e região, ao longo
de seus 11 anos de atiúdades ininternrptas, sob a regência do maestro Mauro César
Cislaghi. Autor: Silmar Gaüina, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Ahstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Requerimento ns 322 de
2025, EiEQUERER, após ouvido o Plenário, qlue seja oficiado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos grupos de idosos
estão atualmente ativos no município? 2. Quantos idosos participam, ao todo, desses
grupos? 3. Quais sâo os locais (endereços ou bairros) onde esses grupos estão
e realizam suas atiúdades? Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1016,
Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requerlmento na 323 de 2025, REQUERER"
e:rpedido oficio ao Executivo Municipal solicitando informaçôes detalhadas acenca
funcionamento da Casa de Apoio mantida pelo município na cidade de CascaveVPR,
especialmente no que se refere aos seguintes pontos: 1. Confirrração sobre a con':nuidade
da prestação do serviço: A Secretaria Municipal de Saúde ainda dispôe do serviço de Casa
de Apoio em Cascavel? 2. Convênio ou forma de organização: Como está formalizado o
vínculo entre o Município de Francisco Beltrão e a referida Casa de Apoio? Existe
convênio, contrato ou outro instrumento jurídico? 3. Perfil dos pacientes atendidos: Quais
são os critérios para utilização do serviço e quais pacientes atualmente fazem uso da Casa
de Apoio? 4. Hospedagem de acompanhantes: É permitida a permanência de
acompanhantes de pacientes na Casa de Apoio? Em caso aflrmativo, em quais condições?
Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9
- Requerlmento ne 324 de 20.25, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oflciado
o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, solicitando
cópia dos cartões-ponto de todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal,
referente ao período de janeiro de 2025 até a presente data. Autor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; lO - Requerlmento
ns 325 de 2O25, REQUER que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda
parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de uma semeadeira, a
ser destinada à Comunidade da Secção Progresso, zona rural de Francisco Beltrão. Autor:
Junior Nesi, Número de Protocolo: LO34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerlmento ne 326 de 2o.25, REQUERER, ao Executivo Municipal, informações
detalhadas e imediatas providências quanto à indisponibilidade de medicamentos
essenciais, como cálcio, ferro e complexo 812, na Farmácia Municipal. Diante disso,
requer-se: 1. Relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal,
com destaque para cálcio, femo e complexo Bt2; 2. Motivo da ausência dos referidos
medicamentos e prazo estimado para regiularização do fornecimento; 3. Medidas
administrativas em curso para reposição dos estoques, como abertura de processo
licitatório, aguisição emergencial ou convênio com o Estado; 4. Informações sobre
eventuais protocolos de substituição ou orientação aos pacientes diante da falta dos itens
solicitados. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Frotocolo: 970, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerlmento ns 327 de 2O25, REQUERE& após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitando inforrrações detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo:
Preüsão para o início ou ampliaçáo dos atendimentos; Tipos de senriços que serão ou
estão sendo oferecidos; Composição da equipe técnica e multiprofrssional; Critérios de
acesso e encaminhamento para atendimento; Localização e estmtura do espaço; E
quaisquer outras informações pertinentes sobre o funcionamento da Casa do Autista.
Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolot 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Requerlmento ne 328 de 2o.25, REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado
Federal Paulo Litro, solicitando a úabilização da destinação de um ônibus ao Município de
Francisco Beltráo, que será de grande uülidade para atender demandas. Autor: Nildo Gás,
Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requer{mento
RuaTenente Camargo,2173, Cenfio - FRANCISCO BEEÍRAO PRTeI.: (46) 2601-0410
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Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
no 329 de 2025, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando guantos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) estão
atualmente cadastrados no Sistema Unico de Saúde (SUS) no município de Francisco
Beltrão - PR? Há estatísticas por faixa etária (60-69, 70-79,80 anos ou mais) disponíveis?
Autor: Silmar §allina, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
15 - Requerimento ns 33O de 2O25, REQUERE& após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Oficio à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR" solicitando
informações sobre a previsão para a implantação da rede coletora de esgoto nos seguintes
locais do município: Conjunto Esperança, Bairro Jardim Floresta e Bailro Jardim Primavera. Autor: Pedro Tufão FÍlho, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ns 488 de 2O25, INIDICAR ao Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a üabilidade de realizar o
alargamento da Rua Florianópolis, em toda a sua extensão, oü, alternativamente,
implantar estacionamento em apenas um dos lados da üa. Autor: Nildo Gás, Número de
Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indlcação nc 489 de 2O25,
INDICAR" após ouvido o plenário, que seja enviado ao oficio ao Execuüvo Municipal, para
que através do setor competente, realize melhorias e atualize o modelo do ponto de ônibus
localizado nas Ruas Taubaté, Lages, Avenida Atflio Fontana e Bairro Virgínia. Autor: Maria
de Fátima, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicaçáo no 49O ile 2O2í,INDICAR, ao Executivo Municipal, gue inclua no cronograma
de obras do município o asfaltamento das segruintes vias localizadas no Bairro São
Cristóvão, em Francisco Beltrão, conforme as imagens em anexo: . Travessa Taió; . p6r1
da Rua Pato Branco; . Rua Timbó; . Avenida Presidente Castelo Branco; . Rua Presidente
Itamar Franco. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indlcaçâo ns 491 ile 2O25,INDICAR ao Poder Executivo
Municipal, após ouúdo o Plenário, para que através do setor competente, lsalize a pintura
da faixa elevada em frente a Escola Municipal Bom Pastor. Autor: Emanuel Yettzo, Número
de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores da Ordem do Dla: I - Mara Fornazari Urbano lYl ;2 - Emanuel Venzo / PL
Oradores ilas Eqrlicações Pessoais: I - Aline Biezus / NOVO ; 2 - Emanuel Venzo IPL;
3 - Mara Fornazari Urbano I W ; 4 - Marcos Folador l W ; 5 - Oberdan Raul Saretta /
PSDB;6-Cidão/PODE
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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RuaTenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BEUIRAO PRTeI.: (46) 2601-0410
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franctscobeltrao.pr.leg.br 11/0
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§ecretário: Pedro
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legrislativo
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Secretário: Marcos
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tiago Antunes
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RuaTenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 26U-4410 https://
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sessao nº 43

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