sessao nº 44

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 44e Ordlnárta dâ le Sessão Legrtslattva da 19r Legúslatura
Idenüfcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: l4tO7lZO25 - 14:00 ;
Encerramento: 141O7 12025 - 1 5:55
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretrário: Pedro T\rfEio Filho / PP; Segrundo Secretário: Marcos Folador
/ PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Bmno
Savarro/PL;CidãolPODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMisturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul
PSDB ; Pedro Tuf,áo Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB
Justifrcativas de Ausências na Sessão: Tiago Correa / AUSENTE
rr-Eredlentes: O1. ABERTLTRA DA SESSÃO: Ne 4256 - Aos quatorze dias de julho de
mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores no
Ptenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Fresidência do
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura. 03. LEITT RA E \/OTAÇÃO
DA AIA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata ns 4255 da 43a Sessão Ordinária
de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. O4.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO N9335/2025:
REQUER após ouúdo o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, solicitando informaçôes sobre o planejamento e as
pr6ximas etapas de instalação dos novos modelos de pontos de ônibus no município.
Solicita-se, especificamente, que sejam prestados os segruintes esclarecimentos: 1.
Existe previsão para a instalação de novos modelos de pontos de ônibus nos baimos e
demais regiôes da cidade? 2. Qual o planejamento e os cronogramas defrnidos para essa
expansão? 3. Quais ruas estáo incluídas nas etapas de implantaçáo preústas para este
ano e para os próximos anos? 4. Há algum estudo técnico ou critério utilizado para a
seleção dos locais que receberão os novos pontos? REQUERIMENTO N4336 l2o25z
REQUERER, seja orpedido oficio ao Hospital Regional do Sudoeste, solicitando as
segruintes informações: Diante disso, solicita-se que seja infomrado: (1) qual é o tempo
médio atual de espera entre o encaminhamento e o atendimento inicial no serviço de pré￾natal de alto risco; (2) quantas gestantes se encontram atualmente na frla de espera para
esse tipo de acompanhamento; e (3) se há prevÍsão de medidas para ampliação da equipe
ou reorganização do fluxo de atendimento com o objetivo de reduzir o tempo de espera.
Caso possível, solicita-se ainda o envio de relatório sucinto ou quadro demonstraüvo com
os dados atualizados da demanda e da capacidade de atendimento do serviço.
REQUERIMENTO N0337/2025: REQUERER, após ouüdo o Plenário, que seja enviado
oficio ao Executivo Municipal, solicitando inforrrações sobre a úabilidade de alterar a
periodicidade da Expobel, passando sua realização para a cada três anos, em vez do
modelo bienal atualmente adotado. REQUERIMENTO Ns338/2025: REQUER, após ouüdo
o Pleniírio, que seja enüado Oficio à Empresa Guancino Transporte Coletivo, solicitando
informações sobre os motivos pelos guais os ônibus da linha não estáo mais passando nas
proximidades do Centro Regional de Especialidades - CRE, Iocalizado em Rodovia
contorno Vitório Traiano. REQUERIMEI\IIO N4339/2025: REQUERER" após ouvido o
plenário, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, por intermédio junto à
Procuradoria-Geral do Município, as seguintes informaçôes: 1. A relação integrral dos
débitos decorrentes de precatórios judiciais inscritos até 2 de abril de 2025, a serem
incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme estabelece a Emenda
Constitucional ne LL4|2O21 e o artigo L00 da Constituição Federal. 2.
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o q Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - BETTRAO PRTel.: (46) 2601-041
Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
detalhamento individualizado de cada precatório, contendo obrigatoriamente
dados: I - Número e data do qiuizamento da ação originária; tI - Número do
Tipo da causa julgada (de
ou não-alimentar);
acordo com a origem da despesa); tV Enquadramento
(alimentar V Data da autuação do precatório; VI Nome do
benefrciário; VII - Valor Data do trânsito em julgado; IX -
Vara ou comarca de Na340nA25: REQUER que seja
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por
a existência de
meio da Secretaria Municipal de
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRÁNCISCO
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do precatório a ser pago; VIII
origem. REQUERIMENTO
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Saúde, solicitando informações sobre estudos ou projetos voltados à
ampliação da atual unidade de saúde do bairro Sadia, bem como a possüilidade de t
construção de uma nova unidade de saúde na região, especialmente voltada ao novo
conjunto habitacional Vida Nova, e também considerando a demanda do bairro Júpiter. REQUERIMENTO Nq34U2025: REQUERE& após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a
instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de
Educaçáo tnfantil (CMEIs) do município. REQUERIMENTO Ne34212O25: REQUER gue
seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho,
solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio
Iegal disponível, üsando a aquisição de um tratoc a ser destinado à Comunidade da Seção
Sáo Miguel, Francisco Beltrão. REQUERIMENTO N4343 12O25: REQUERER" seja
expedido oficio ao CONSUD (Consórcio Intermunicipal de Saúde), solicitando as segruintes
informações referente ao atendimento das gestantes de risco intermediário: 1. Qual é o tempo médio atual de espera entre o encaminhamento pela rede básica e o
atendimento inicial no serviço de pré-natal de úsco intermediáio; 2. Quantas
gestantes encontram-se atualmente na fila de êspera para início do acompanhamento com
equipe especializada; 3. Se há previsão de ampliação da eguipe médica ou
reorganização do fluxo de atendimentos, visando à reduçáo do tempo de espera e à
melhoria na atençáo pré-natal; 4. Informações sobre a distribuição per capita das
consultas de pré-natal de risco intermediário realizadas por município consorciado, com
destaque especial para o Município de Francisco Beltrâo; 5. Justificativas quanto à
demora para a avaliação inicial das gestantes, considerando os riscos decorrentes da
espera prolongada em situações que demandam acompanhamento especializado.
INDICAÇAO No502/2025: INDICAR, ao Execuüvo Municipal, que estude a possibilidade de
revitalização e asfaltamento da via localizada entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua
Curitiba, que passa nos fundos/Iateral do campo gnamado do Arnrdão, no Bairro
Presidente Kennedy. tNotCaçÃO Ns503/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, gue
proceda melhorias no sistema de coleta de lixo, com ênfase na regrularidade do sewiço nos
bairros e na retomada da distribuição de sacos amarelos para a coleta seletiva.
tltOtCAÇÃO N4504/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício
ao setor competente do Executivo Municipal, solicitando ([ue, por meio do setor
competente, sejam incluídas no cronograma de obras as seguintes ruas do Bairro Júpiter
para pavimentaçáo asfáltica, Rua Adelino Prolo, Rua l\ngelo Pelissec Rua Carlos
Legrramante. INDICAÇÃO No 50512025: INDICAR, ao Executivo Municipal que proceda_ a
instalaçáo de mais lixetras em pontos estratégicos da cidade. INDICAÇAO
N4506/2025: ÍNDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam
realizados estudos para reestruturação do quadro funcional do Ecomuseu, com ampliaçáo
da equipe de trabalho, inclúndo a contratação de proflssionais como engenheiro,
recepcionistas e demais servidores necessiírios, seja por meio de Processo Seletivo
Simplificado (PSS) ou outra forrra legal de admissão, de forma a atender adequadamente
a finalidade educativa, cultural e ambiental do espaço. TNDICAÇAO
Ne507/2025: INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja enúado oficio ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a paümentação asfáltica na
Rua Aurélio Antônio Negri, especialmente no trecho compreendido entre a esquina com a
Rua Luiz Prolo, no Loteamento Bom Pastor. tNOlCeÇÃO Na50B/2025: INDICAR, ao
Executivo Municipal, gue proceda a ampliação das linhas, horários, paradas e frotas do
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Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sisteilta de Apoio ao Processo Legislativo
transporte público municipal. oficio as luzoà1: secretaria de Meio Senhor
Presidente, êrt atendimento ao requerimento 31312025 do vereador Nildo Gás,
encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constatou-se recentemente a
disposição nesse ponto de entregas rêcicláveis da linha Hobold, à disposição d.e outros
resíduos de forma inadequada e situaçáo que foi verifrcada e apuradã pór técnicos da
secretaria. Atualmente a coleta é realizada por um único caminhão a cada 15 dias. Essa
secretaria eskí realizando estudo de üabilidade de um segrundo caminháo para essas
coletas. Oficio aa LODO2i: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Senhor Pre§idente, em
atendimento ao reguerimento 311 do gabinete da vereadora Maria de Fátima,
encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, temos a inforuração que
a administração disponüilizará um profissional habílitado que, conforme informado,
estará disponível para a continuidade desse projeto em parceria com o Rotary Clube
Francisco Beltrão, bem como os demais apoios cabíveis ao município. Oficio na 0812025:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento ao regueriments 284, gabinete
da vereadora Maria de Fátima, encaminhada a secretaria de meio ambiente. A secretaria
vem executando ações de gestão de arborizaçáo urbana com melhorias em
sihraçôes específrcas em diversos bairros, conforme o planejamsÍr1e
necessárias. Ofício n
algumas nras
proposto
consonância com as solicitações da comunidade e adequações v
A9DO25z Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 311 do
gabinete do vereador Emanuel Venzo, encaminhado à Secretaria Municipal. O atual local
disponível púximo ao centro de eventos Marabá é destinado para recebimento de
pequenos volumes de resíduos de podas gerados entregues pelo gerador e residente. O
município contratou atualmente por licitação uma empresa que estará realizando o
recebimento de resíduos da poda realizado pelo município para o recebimento e duração
de reaproveitamento desses resíduos e compostagem. Mais respostas em anexo. Oficio da
SANEPAR: Em resposta ao requerimento do vereador Pedro Tufão Filho, reguerimento
184, resposta a a também ao ao oficio 141, solicita inforrraçôes referentes às obras da ma
MaríIia, no bairro Padre Ulrico. Inforrraçôes em anexo. Offcio nct4l2025: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Beltráo, Paraná.
Excelentíssimo Senhor Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança do
Adolescente, CMDCA, no exercício de suas funções e atribuiçôes legais preüstas na lei
federal 8069 de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, vem com respeito e atenção
responder o oficio número 26112025, encaminhado às informações referentes ao
requerimento 312 de autoria do vereador Marcos Folador sobre as inscrições e a
publicidade de entidades junto ao CMDC. Com base nas solicitações apresentadas, segue
em anexo as inforrrações. Anexo 1, lista de entidades atualmente inscritas. Dois, anexo,
lista de entidades que solicitaram inscrições no período eh de 2O23 até julho de 2025.
Anexo 3, lista de entidades consideradas aptas 2O23 a julho de 2O25. Anexo 4, lista de
pedidos da inscrição de indeferimentos no período. Conforme estabelece a resolução 7 de
2022 do CMDCA, cópia e anexa aos processos de análise e julgamento dos pedidos de
inscrição, observam rigurosamente os critérios técnicos legais pautados no ECA e na
consolidaçáo de leis de trabalho, ClI, no decreto federal 5598/2025 e demais norurativas
aplicadas. A negativa de inscrição pode decorrer de diversos fatores, sempre
devidamente fundamentados nos dispositivos legais e regTulamentações ügentes. Para fins
de transparência, controle desses processos pennanecem disponíveis na Secretaria e
Conselhos e podem ser consultados mediante agendamento préúo. Além disso, todos os
atos decisórios, deferimentos e indeferimentos são publicados em meios oficiais e também
encaminhados atualmente ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar e Órgãos que
exercem funções de frscalização, colocamos à disposiçôes para gualquer esclarecimentos
adicionais necessários. Atenciosamente, Claudineia Lungues Cremonese. Demais resposta
aqui em anexos. Oficio do gabinete 264120252 Encaminhamento às respostas da indicação
411, 424 e 44712O25. Oficio do gabinete 26512O252 Encaminhamento resposta ao
requerimento 259 gue solicita previsáo do início da construção da creche do progrrama
Infância Feliz do bairro São Miguel. Cumprimentando cordialmente encaminhamentos em
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - F'RÁNCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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anexo às informaçôes dos conselhos municipais vinculados à Secretaria de
Educação. Oficio do
que solicita informações
gabinete na 26612O2* encaminhamento resposta 30112025
em relação à instalação de detectores de metais em unidade de
rede municipal de ensino. Cumprimentandoos o cordialmente encaminhamentemos em
anexo informações do conselhos municipais vinculados à Secretaria de Educação. Ofício
do gabinete ns 26712O25: Ao Sr. Marcos Foladoc encaminhamento da resposta do oficio 22
que solicita informaçôes referente ao projeto de lei 09 de 2025. Cumprimentando
cordialmente encaminhamentos e anexo informações dos conselhos municipais vinculados
à Secretaria Municipal de Educação, reinteramos nossa disposiçáo para contribuir com a
casa e fortalecimento das políticas educacionais do nosso município. Oficio do gabinete no
26812025: Ao Sr. Emanuel Yenzo, o encaminhamento da resposta do reguerimento
32LnO25 que solicita informações se há funcionários com férias vencidas e quais os
motivos para o não gozo das férias nos prazos legais. Oficio gabinete nq 269/2025: A
Câmara de Vereadores, Assunto: encaminhamento à resposta à indicaçáo 46312O25 e
47512025. Oficio do gabinete ne 27Ol2O25z Ao Sr. Bruno Savarro, encaminhamento a
resposta requerimento nq 15912A25 que solicita informações se há para gue inforrne se
existe estudos em andamento para a instalação da rede de energia elétrica junto a Copel
no loteamento Brandalize. Oficio do gabinete no 27Ll2O25z Ao senhor vereador Marcos
Folador. Assunto encaminhamento resposta ao requerimento 218 que solicita informaçôes
quanto à previsâo do chamamento dos estagiiários classifrcados no processo
seletivo simplificado (PSS), cumprimentando cordialmente encaminhamentos e anexo e
informações ao setor de recursos humanos. Oficio do gabinete ns 21212025: Ao senhor policial Oberdan, encaminhamentos a resposta do requerimento 2OO que
solicita informações e providências quanto à limpeza da tabulação do córego
Guaraüngruetá, no bairro Pinheirâo. Oficio do gabinete na 27312025: A Senhora Maria de
Fátima, encaminhamento a resposta do requerimento 118, gue solicita informações quanto
o processo de regularização na travessa Nigéria, no bairro Jardim Seminário. Offcio do
gabinete na 27412O25: Ao Senhor Pedro Tufão Filho, encaminhamento da resposta ao
requerimento 184 gue solicita informações quanto à recomposição da pavimentação da
rua Marília, bairro Padre Urico. Oficio do gabinete ns 27512025: Ao Sr. Bruno Savarro, que
em resposta ao reguerimento 234 que solicita inforrnações sobre a pavimentaçáo de
asfalto na Avenida Presidente Castelo Branco, loteamento Alto da Conguista, Água Branca.
Oficio do gabinete na 27612025: Vereador Silmar Galina, Encaminhamento de resposta ao
requerimento 240 que solicita informações sobre a existência de estudos técnicos e
tratativas junto ao estado para eventual municipalização do trecho da rodovia Vitório
Traiano entre o trevo da Polícia Rodoviária e o trevo de acesso à AvenidaJúlio Assis. Oficio
do gabinete ns 27712O25: Ao senhor vereador Silmar Gallina em resposta do requerimento
243, que solicita inforrrações sobre a üabilidade de abertura da rua Antônio Carneiro
Neto, no bairro Nossa Senhora Aparecida, até a rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão.
Oficio do gabinete na 26212O25: Ao vereador Tiago Correa, encaminhamento da resposta
da indicaçáo 47L, que indica ao poder executivo que sejam retomadas com urgência as
cimrgias eletivas. e as consultas de especializadas atualmente paralisadas e com
atendimento restrito ao âmbito do Sistema Unico de Saúde SUS no município. Resposta ao
Requerimento: Em resposta ao requerimento, onde solicita Informações acerca das quais
famíIias foram contempladas, quais os critérios utilizados para a comtemplação e o
programa que sucedeu assim informações ao conjunto habitacional vida nova foi
viabilizado por meio do progrrama de atendimento habitacional através do poder público,
o qual será constmído 490 unidades de interesse social do bairro Saüa. No segundo
semestre de 2023, o setor de habitação encaminhou junto ao Conselho Municipal de
Habitaçáo, CMH, os cadastros das famílias com o perÊl pr&moradia. Assim, por meio da
resolução 01 de eh 3 de agosto de 2O23, criou a comissão especial de avalização eh das
famíIias beneflciárias do co4junto habitacional Vida Nova. Assim, a comissão promoveu a
criação dos critérios de priorização que vão de um a cinco pontos, com um signifrcância
baixa prioridade e cinco significância alta. Sendo assim, as famílias cadastradas estão
Rua Tenente Camargo,21.73, Centro - BELTRAO PRTel.: (46) 2641-0410
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enguadradas nos critérios pessoa com deficiência mulher nesponsável familiar, idoso no
grupo familiar, possuir filhos dependentes mênores de 18 anos, residir no município de
Francisco BeIffio há mais de 3 anos. Nos casos que houve empate de pontuação nos itens
subscritos, foram avaliados os critérios secundiírios: a menor renda per capta, maior
número de integrantes do girupo familiaq famílias gue estejam pagando aluguel mais
onenoso e as famílias que residem üa região de intewenção. Em anexo,
encaminhamos resolução 03 de 2 de 3 de ouhrbro de 2004. Ficamos à disposição
qualguer dúvidas e esclarecimentos necessários sobre o conjuntocional Vida Nova.
para
GRAhIDE EXPEDIENTE: O vereador Marcos Folador utilizou seu tempo no
expediente para e 25120?,5, de autoria
vereador Silmar de Pais na rede
,
(
comentar e refletir sobre o Projeto de Lei n
Gallina, que propôe a instihrição da Escola
ensino de Francisco Beltrão. Reconheceu o mérito da proposta, destacando
de fomentar a participaçáo dos pais no arnhiente escolar. No
expressou preoc'upação guanto à possÍvel sobrecarga de trabalho para professores e
equipe pedagógica, especialmente devido à previsão de reuniões bimestrais envolvendo
pais, docentes e direção. Embora reconheça as emendas apresentadas visando mitigar
esse impacto, sugeriu que a execução e organização da proposta flquem sob
responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Educação, com as escolas atuando
apenas como intermediadoras das ações, a fim de evitar o acúmulo de funçôes e
responsabilidades para os profrssionais da educação. Encerando, reforçou que sua fala
tem caníter de contribuição ao debate e que está aberto a aprofundar a discussão no
momento oporbuno. 06. ORDEM IX) DIA: Segundo turno de discussão e votação do
Projeto de Lei na 25D025 de autoria do Poder Executivo. Segrundo turno de discussão e
votação do Projeto de Lei ns 36/2025 de autoria da Vereadora Aline Biezus. Segrundo
turno de discussão e votação do Projeto de Lei rP 4412O25 de autoria da Vereadora Mara
Fornazari Urbano. Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nq 26,16 e
22n025 de autoria do Poder Executivo. Primeiro turno de rliscussão e votação dos
Projetos de Lei no 25, 39 e 4512O25 de autoda do Poder Legislativo. Regtrerimentos ne
331,332,333 e 33412O25. Indicaçôes ns 492,493,494,495,496,497,498,499,500 e 501/2025.
07. EXPLICAçÕES PESSOAIS: Durante as enplicações pessoais, o vereador Poücial
Oberdan iniciou sua fala cumprimentando os presentes na plenária, os que
acompanhavam pelas míüas sociais, e mencionou especificamente o amigo Alaércio
Corazza e o professor Leodoro.
do vereador Silmac
Abordou inicialmente sua posição em relação à retirada de
um projeto destacando que, apesar de ter divergências
algumas
municipal de
importância
retirada
u
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questôes comportamentais da sociêdade contemporânea, vê
do projeto para que haja um debate mais aprofundado sobre
com
o tema.
em relação a
bons olhos a
compartilhou sua experiência com a realidade escolar durante o período em que atuou
Patmlha Escolar, mencionando a ausência constante dos pais na vida escolar dos filhos.
Segundo ele, a responsabilidade da educação familiar náo pode ser transferida à escola,
que deve focar no ensino e na socialização. kra o vereador, não é um projeto de lei que
vai resolver a ausência dos pais na escola, e sim uma mudança mais profunda no
comportamento da sociedade. Ele ainda citou exemplos de como a ausência das famílias
em certos papéis sociais obrigou o Estado a intenrir por meio de prognamas como a
Patrulha Escolar e o Conselho Tutelar. Defendeu que o papel da escola é ensinar, e que o
apoio às famílias e professores deve úr com políticas públicas como atendimento
psicológico e valorização proflssional, e não com mais obrigações desconectadas da
realidade. Sobre o tema das armas, Oberdan também compartilhou sua üsáo como ex￾policial militâx, defendendo o desarmamento com base em sua experiência prática citando
situações de feminicídio e homicídios que poderiam ter sido evitados. No fim de sua fala, o
vereador se retratou guanto a uma interpretação eguivocada de um projeto da vereadora
Aline, relacionado às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiai:s.
Ele reconheceu o en:o de compreensão, elogiou a proposta e sugeriu, inclusive, que a
gratuidade fosse estendida de forma plena para idosos, gestantes e pessoas com
defrciência, não apenas por uma hora. Também sugeriu que sê fizesse um estudo para
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trão
redistribuição das vagas especiais no município, já que algrumas
subutilizadas. Finalizou reforçando que votou pela retirada do projeto
sendo
acreditar que
ele precisa de mais estudo e aprofundamento, criticando também a existência de diversas
Ieis municipais gue, segrundo ele, "apenas enchem lingruiça" e não têm efrcácia prática.
Durante as e:çlicações pessoais, o vereador Marcos Folador iniciou sua fala
cumprÍmentando os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanhavam
pelas redes sociais. Ele parabenizou o vereador Policial Oberdan pela fala e a vereadora
Anelise pela sugestáo de retirada do projeto discutido anteriormente, concordando com as
preocupações levantadas, principalmente no que diz respeito à sobrecarga dos
professores, à falta de planejamento e à ausência de estrutura para implementar as ações
previstas. Em segiuida, o vereador destacou a audiência pública sobre educação especial,
realizada na semana anterior na Câmara. Agradeceu aos vereadores presentes, servidores
e representantes de entidades como a AMA s 6 ARAPAI, e apresentou um resumo das
principais sugestôes e demandas levantadas durante o encontro. Entre elas: Realização de
concurso público para professores de apoio (AE), considerando a carência desses
profissionais; Convênios para terapias especializadas (fonoaudiologia, psicologia,
psicopedagogla), devido à alta demanda e à escassez de profissionais; Aplicaçáo efetiva da
Lei Municipal no 4O9612OL3, que trata dos direitos das pessoas com TEÀ ainda não
regulamentada; Criação de um protocolo unifrcado para os Planos de Ensino
Indiüdualizados (PEIs), a fim de evitar desigualdades entre escolas; Atenção à saúde
mental de professores e alunos, com contratação de psicólogos para escolas e
CMEs; Melhorias na acessibilidade arquitetônica pedagógica e comunicacional das
instituições de ensino; Oferta de formação continuada para os profrssionais da educação
com foco na inclusão; Agilidade nos laudos diagnósticos, através de articulação entre
saúde, educação e assistência social.O vereador também compartilhou dados
apresentados na audiência: atualmente o município conta com 250 professores de apoio
(132 com z0h, LOZ com 40h - ambos PSS -, e 16 estagiiírios) para atender 352 alunos com
laudo (72 em CMEs e 280 em escolas municipais). Por Êm, criticou a ausência da
secretária municipal de educação nas duas últimas audiências públicas voltadas à área,
enfatizando que a participação da gestão é essencial para o avanço das propostas
debatidas. Reforçou que o papel do legislativo é contribuir e construir soluções junto ao
executivo, e não criar barreiras. 08. PARTICIPAÇAO DE CONVIDADOS: Não houve
participação de convidados na presente Sessáo. 09. TRIBUNA LWRE: Não houve
õradorês inscritos para uso da Tribuna Liwe na presente Sessão. 10. OCORRENCIAS DA
SESSÃO: Projeto de Lei ns 4412025: Durante a discussão em segundo turno do Projeto de
Lei ne 4412025, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que institui o Banco de
Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses, a autora reforçou
relevância da proposta apresentando dados locais sobre a desigualdade na representação
de nomes femininos nos logrradouros públicos de Francisco Beltrão. A vereadora destacou
que, das 1.183 ruas da cidade, 545 (460/o\ possuem nomes masculinos, 530 (44o/o\ têm
nomes considerados neutros ou indefinidos, e apenas 108 (9%) têm nomes femininos.
E:<plicou que o objetivo do banco de dados é facilitar o registro e a valorização de
mulheres que contribuÍram para a história do município, promovendo equidade na
nomeaçáo de espaços públicos. Em contraponto, o vereador Emanuel Venzo questionou a
abordagem do projeto, argumentando que a predominância de nomes masculinos nos
logradouros se deve ao contexto histórico, no qual os homens eram os principais
desbravadores das cidades. Defendeu que, embora seja possível buscar maior equilíbrio
nas homenagens fuhrras, isso deve ser feito com base no mérito indiúdual,
independentemente de gênero. O vereador criticou o projeto por entender que promove
uma narrativa que, segrundo ele, acentua a divisão entre homens e mulheres, declarando
voto contrário à matéria.Projeto de Lei ns 2512O25: Durante a discussão do Projeto de Lei
ns 2512O25, de autoria do vereador Silmar Gallina, que institui a Escola de Pais na rede
pública municipal de ensino, o autor defendeu a proposta ressaltando seu objetivo de
resgatar valores e incentivar a participação ativa das famílias na vida escolar dos f,lhos.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Afirmou que o projeto não visa sobrecarregar os educadores, mas sim colaborar com o
magistério e promover a integração entre família, escola e Secretaria de Educação.
Destacou ainda que foram feitas emendas para que as reuniôes com os pais sejam
bimestrais e sob responsabilidade da Secretaria, sem desvincular a participação das
escolas. 0 vereador Marcos Folador reafrrmou sua preocupação quanto à regulamentaçáo
e à possibilidade de sobrecarga para os professores. Argrumentou que os docentes já
exercem múltiplas funções e que as reuniões propostas pelo projeto poderiam aumentar
ainda mais essa demanda, sem garantia efetiva de participação dos pais. Declarou, por
esses motivos, seu voto contrário. A vereadora Aline também manifestou dúvidas guanto à
efetividade da proposta, questionando de que forma seria possível garantir a participaçáo
dos pais, considerando que os mesmos que causam mais preocupação muitas vezes sáo os
que menos comparecem às reuniôes escolares, mesmo com as obrigações já previstas em
lei. Por flm, a vereadora Anelise Mar:c considerou o projeto interessante, mas sugeriu que
sua aplicação seja repensada em conjunto com as direções escolares e associações de
pais. Propôs o arquivamento do projeto por 180 dias para melhor estudo e alinhamento
técnico. Encerrada a discussão, o presidente colocou em votação o pedido de retirada do
projeto por 180 dias, conforrne sugestão da vereadora Anelise. O pedido foi aprovado por
8 votos a 7, frcando suspensa a tramitação do Projeto de Lei na 25i2O25 pelo prazo
estipulado.Projeto de Lei ne 3912025: Durante a discussão do Projeto de Lei no 39/2025, de
autoria da vereadora Aline Biezus, que institui a Semana de Prevenção ao Câncer
Ginecológico em Francisco Beltrão, a proponente defendeu a importância da iniciativa
como forma de intensificar a conscientização e sensibilização da população feminina
quanto i paliaçfo de exames preventivos, como o Papanicolau e a mamografia. Destacou
a necessidade de oferecer atendimentos em horários alternaüvos, inclusive à noite e nos
flns de semana, visando alcançar maior número de mulheres, sobretudo aquelas que
trabalham. A vereadora também ressaltou que ainda há preconceito envolvendo os exames
ginecológicos, inclusive por parte de algruns homens gue desestimulam ou proíbem suas
companheiras de realizá-los, especialmente em fueas do interlor. O vereador Emanuel
Venzo contestou a fala da autora, guesüonando a existência de dados que comprovem que
homens impedem mulheres de realizar exames, considerando tal afirmação uma namativa
sem base empÍrica. Em resposta, a vereadora Aline reforçou seu argumento relatando
experiências reais de pacientes que enfrentam resistência por parte de seus maridos,
especialmente em locais onde os profissionais responsáveis pela coleta dos exames são
homens. Mencionou ainda que há mulheres que se deslocam do interior para serem
atendidas por proflssionais do sexo feminino, evidenciando a existência de tabus e
restrições motivadas por ciúmes ou desinformação. A vereadora Anelise Mam endossou a
fala de Aline, afirmando que o preconceito ainda é presente, inclusive quanto à vacinação
contra o HPV, gue enfrenta resistência por parte de pais que acreditam gue a imunização
incentiva a sexualizaçâo precoce das meninas. Reforçou a importância do projeto como
femamenta de combate a estigrmas e promoção da saúde feminina. Projeto de Lei no
4512025: Durante o primeiro turno de discussão do Projeto de Lei ns 4512025, de autoria
da vereadora Aine Biezus, que propôe a criação de dispositivo na Lei Municipal no
334512017 para permitir uma hora de isenção na cobrança de estacionamento (faixa azul)
para pessoas com credencial de vaga especial, a autora defendeu a medida como uma
for:na de garantir acessibilidade e respeito a grupos vulneráveis. A proposta beneflcia
idosos, gestantes, puérperas, pessoas com defrciência ou mobilidade reduzida, além de
pais de crianças com deflciência, permitindo que permaneçam por até uma hora por dia
em vagas especiais sem pagamento. A vereadora destacou gue muitos desses cidadãos
enfrentam altos custos com saúde e que o impacto financeiro da proposta é mínimo. O
vereador Policial Oberdan demonstrou sensibiüdade à proposta, mas expressou
preocupações quanto à viabilidade da fiscalização e à efetividade da limitação de tempo.
Sugeriu que, em vez de isenção temporária, fosse feito um estudo para ampliar a
quantidade de vagas especiais e para incluir categorias como gestantes nas placas já
existentes. Destacou a importância de envolver o Debetran na análise da demanda e
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distribuição dessas vagas. Em resposta, a vereadora Aine explicou que o controle da
isenção seria feito por meio do próprio aplicativo do estacionamento rotaüvo. A pessoa
credenciada teria o direito a uma hora grratuita por dia, sendo cobrada normalmente após
esse período. Segundo ela, o aplicativo gerencia o tempo e emite alertas ou multas em
caso de descumprimento, tornando o pnocesso de frscalização viável e automatizado.
Requerimento na 33ll2025z Durante a discussão do Requerimento na 33112025, de sua
autoria, a vereadora Maria de Fátima solicitou o encaminhamento de oficio à Secretaria de
Saúde para veriflcar o cumprimento da Lei Federal no 14.654/2023, que obriga os entes
públicos a divulgarem, de forma clara, acessível e atualizada, a lista de medicamentos
disponíveis na rede pública de saúde. A vereadora ressaltou que a medida visa garantir à
população, especialmente a mais vulnerável, o acesso a informações essenciais sobre os
tratamentos oferecidos pelo SUS. Destacou também a importância de utilizar ferramentas
como o portal da transparência, murais nas farmácias municipais e aplicativos digitais
para facilitar o acesso da populaçáo a essas inforrnaçôes e promover maior equidade no
sistema de saúde.Requerimento os 33212O25: Durante a discussão do Requerimento ne
33212025, a vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou o envio de oficio ao Ministério
Público do Trabalho, visando obter uma listagem atualizada das empresas sediadas em
Francisco Beltrão que empregam pelo menos 30 mulheres com idade superior a 16 anos.
A intençáo é identificar as empresas que, de acordo com o artigo 389, parágrafo ls da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são obrigadas a oferecer local adequado para
que empnegadas possam deixar seus filhos durante o período de amamentaçâo ou frrmar
convênio com creches próximas ao local de trabalho. A vereadora contextualizou a
importância do requerimento üante da recorrente discussão na Câmara sobre a falta de
vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) e lembrou que essa responsabüdade não é
apenas do poder público, mas também deve ser compartilhada com empnesas e sociedade
civil. Mencionou ainda que, como muitas mães retonram ao trabalho antes do fim do
período recomendado de amamentaçáo, parcerias com empresas podem ser uma
alternativa viável para suprir essa lacuna e colaborar com o município na busca por
soluçôes para a primeira infância.Indicação ne 49312O252 Durante a discussão da
Indicaçâo ns 49312025, de sua autoria, a vereadora Mara Fornazari Urbano sugeriu ao
Poder Executivo a inclusão dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografra
transvaginal no protocolo de atendimento pre-natal da rede pública de saúde, conforme
prevê a Lei Federal no 14.598/2023. A vereadora destacou ç[ue, embora esses exames
sejam garantidos por lei, ainda não são oferecidos de forma universalizada em todos os
postos de saúde do municÍpio, o que justiflca a necessidade de alinhamento interno na
Secretaria Municipal de Saúde. Aproveitando o ensejo, antecipou que sua próxima
indicação trata do atendimento psicológico às gestantes, também previsto em legislação
federal. Destacou a importância de um levantamento por parte da Secretaria para
identificar a real demanda por esse tipo de atendimento, avaliar a existência de défrcit de
proflssionais e entender se há repasses financeiros pendentes entre os entes federativos.
Enfatizou que, para se buscar soluçôes eficazes, é necessário primeiro conhecer o
tamanho do problema local. Indicação na 49412O25: Durante a discussáo da Indicação no
49412025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, foi sugerido ao Executivo Municipal,
por meio do setor competente, que realize vistorias técnicas nas escolas e CMEI's da rede
municipal de ensino, com o objetivo de verif,car a necessidade de instalação de novos
aparelhos de ar-condicionado e substituição dos que se encontram danifrcados. A
vereadora justificou a prCIposta com base em visitas feitas às instituições, nas quais
diretores relataram o mau funcionamento ou inexistência dos equipamsnlos. Ela ressaltou
que, embora seja inveÍno, o pedido é feito com antecedência para que a manutenção
ocotra antes do aumento das temperaturas, evitando o desconforto já enfrentado em anos
anteriores. Em apoio, o vereador Policial Oberdan parabenizou a colega pela indicaçâo e
destacou que o aquecimento global tem tornado os verões mais intensos, o que agrava
problemas de saúde, como rinite alérgica, especialmente entre as crianças. Ele reforçou
que a prevenção é sempre o melhor caminho, e que a preocupação deve abranger todos os
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setores públicos, incluindo unidades de saúde e escolas.tndicação ns 49712025: Na
discussão da Indicação no 49712025, o vereador Fernando Mishrrini pmpôs ao Executivo
Municipal que eshrde a possibüdade de denominar vias públicas ainda sem nome ofrcial
com os nomes de Brenita lrene Cadore e Genilda Montagma Cadore. O parlamentar
explicou que o objetivo é prestar uma homenagem a duas mulheres que nepresentam
exemplos de generosidade, coragem, trabalho e dedicaçáo à família, à comuúdade e ao
município de Francisco Beltrão. Misturini destacou a relevância do gesto, especialmente
diante do dado apresentado anteriormente pela vereadora Mara, de que apenas 9o/o
ruas da cidade levam nomes femininos. Ele reforçou que a sugestão é para novas
sem alterar nomes já existentes, e que a açâo visa reconhecer a história e a
dessas cidadãs de fonma justa e peruranente, registrando seus nomes na memória
da cidade. 0 vereador encelÍou afirrrando que é uma forma afetiva e sigmificativa
valorizar quem fez muito pela população local.Indicação ns 499/2O25: De autoria
vereador Emanuel Venzo, propôe o envio de oficio à Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que seja úabilizada a criação e distribuiçáo
de uma cartilha educativa voltada às crianças da rede municipal de ensino, com o objetivo
de ensinar a prática correta da separação do lixo orgânico e reciclável. Emanuel Venzo
(autor), Destacou a dificuldade relatada pelos trabalhadores da reciclagem devido à
separação inadequada do lixo. Defendeu que a educação ambiental deve começar nas
escolas, pois as crianças influenciam os hábitos familiares, ajudando na transformação de
atihrdes em casaJúlio Spada, Parabeaizou o arúor da proposta e recordou visita ao aterr,o
sanitiírio, onde constatou que menos de 5% do lixo é reciclado. Reforçou a importância da
educaçáo nas escolas e sugeriu também a distribuição de sacolas especÍfrcas para coleta
seleüva como complemento à cartilha.Policial Oberdan, Relatou experiências em escolas
como a LC, onde já são realizadas gincanas e ações educativas durante a Semana do Meio
Ambiente. Defendeu que a educação ambiental seja sistematizada e implementada em
todas as escolas, aflrrrando que "hoje é mais fácil a criança levar educação para casa do
que o contrário."Pedro T\rffio Filho, Parabenizou a iniciativa e reforçou que a
conscientização é o primeiro passo. Disse gue algumas escolas já desenvolvem ações
nesse sentido, mas é necessário integirar e fortalecer os esforços das secretarias de Meio
Ambiente e Educação com um projeto contÍnuo e bem estruturado. Indicação oo 500/2025:
Durante a discussáo da Indicação 500, de autoria da vereadora Anelise Marx, foi sugerido
ao Executivo Municipal que denomine vias públicas ainda sem nome ofrcial com os nomes
Napoleão Sartori e Leonildo Cristofoli. A vereadora justificou a proposta destacando a
importância histórica dos homenageados: Napoleão Sartori participou da constmção do
primeim cinema de Francisco Beltrão, enquanto Leonildo Cristofoli teve papel relevante
na Revolta dos Colonos de 1957. Ambos, segundo Anelise, contribuíram sigmificativamente
para o desenvolvimento do município. Em apoio, o vereador Pedro Tufiio parabenizou a
iniciativa e também mencionou 6 importância de valorizar pioneiros locais. Ele observou
gue, frequentemente, nomes de ruas em novos loteamentos não homenageiam figruras
históricas do município, dando como exemplo o loteamento Vida Nova, cujas ruas têm
nomes de origem asiática. Ttrão sugeriu que o IPUB (Instituto de Pesquisa e Urbanismo
de Beltrão) revise esse critério e passe a priorizar nomes de pioneiros. O vereador
Fernando Misturini também parabenizou Anelise e reforçou a importância emocional
dessas homenagens, lernbrando com carinho do momento em que seu avô teve o nome
dado a uma rua. Ele propôs que os vereadores f616alizs6 essa reivindicação ao IPUB,
podendo até apresentar um projeto de lei para regrulamentar a nomeação de vias com base
nas indicações da Câmara e priorização de pioneiros locais. A vereadora Mara Fornazari
acrescentou que não há imperlimentos jurídicos para que o município regiulamente
critérios para a nomeação de ruas, incluindo a garanüa de equilíbrio de gênero e outros
parâmetros de representatiüdade. Por fiÍr, o vereador Júlio Spada parabenizou tanto
Anelise quanto Misturini e destacou um ponto simbólico: um vereador homem
homenageou mulheres, e uma vereadora mulher homenageou homens, o que reflete
equilíbrio e sensibilidade. Ele também comentou que, historicamente, muitas mulheres
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não foram homenageadas por sua atuação estar restrita ao ambiente
isso vem mudando e deve ser considerado nas fuhrras nomeações.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; DiIe Tonello / PSD; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lW ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gas / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP; Sümar Gallina / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiniárla - Poder Executlvo nc 25 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa JS Engenharia e lncorporação LTDA e da outras providencias.
Autor: ef.ffÔNlo PEDRON - pnfFemo, Número de Piotocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - PnoJeto de Lel
Ordin:ária - Poder Legislativo nc 36 de 2O25, Institui a Semana Municipal de
Prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras
pmvidências. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 883, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - FroJeto de Lei
Ordinrárta - Poder Legislatfuo na 44 de 20âí,Institui o Banco de Dados Municipal da
História e Memória das Mulheres Beltronenses e dá outras providências. Autor: Mara
Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 939, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: L,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Voto contrário: Emanuel
Venzo. ; 4 - Prcjeto de Let Odtnária - Poder Executlvo no 26 de 2025, Dispôe sobre
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para
o exercÍcio de 2O26. Autor: A}iTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 784,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5
- ProJeto de Lei Ordinrária - Poder E:recutivo ns 16 de 2O25, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB E SOCIEDADE RURAL DE
FRANCISCO BEXIRAO - SRFB, para realização da 32.4 EXPOBEL e dá outras
providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 538, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
PnoJeto de Lel Ordlnrárta - Poder ExecutÍvo nc 22 de 2O25, Autoriza o Poder Executivo
do Município de Francisco Beltrão a fiIiar-se e a contribuir com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representaüva da Instância
de Governança Regional da Região Tirústica Vales do lgTuaçu, e dá outras providências.
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo:72L, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lel
Ordinárla - Poder Legrislatlvo ns 25 de 2O25, Institui a "Escola de Pais" na Rede
Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão. Autor: Silmar Gallina, Número de
Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstençôes:
Não lnformado, Resultado: IiETIRADA - Obs.: A vereadora Anelise Marx solicitou a
reürada de pauta, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do Projeto de Lei ns 2512O25,
de autoria do vereador Silmar Gallina. Colocada em votação a solicitação de retirada de
pauta, esta foi aprovada por maioria simples, com I (oito) votos favoráveis e 7 (sete) votos
contrários. Votaram contrários os vereadores: Junior Nesi, Maria de Fátima, Bruno
Savarro, Emanuel Venzo, Silmar Gallina, Julio Spada e Dile Tonello. ; I - Projeto de l"ei
Ordinrária - Poder Legislatlvo no 39 de 2O25, Institui a Semana Municipal de
Prevenção ao Câncer Ginecológico no Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras
providências. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: B9B, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Let
Ordtniâria - Poder Leglslativo no 45 de 2O25, Cria dispositivo na Lei Municipal no.
334512007, ([ue dispôe sobre a implantação de estacionamento regrulamentado
denominado Faixa Azul nas üas e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão￾Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - Tel.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco
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PR e dá outras providências. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 906, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 1O -
Requerimento ne 331 de 2025., REQUE& que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal na14.65412023
que determina que os entes públicos devem divulgar de forma clara, acessível e atualizada
a relação de medicamentos disponíveis na rede púbüca de saúde. Solicita-se saber se há
cumpri:nento da devida lei e caso contráÉo gue essas informaçôes sejam disponibilizadas
no portal da transparência e em murais de farmácias municipais. Autor: Maria de Fátima,
Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerlmento nc
332 de 20.25, REQUERER, seja encaminhado oficio ao Ministério Público do Trabalho,
solicitando o enüo de listagem atualizada das empresas seüadas no município de
Francisco Beltrão/PR que possuam, em seu quadro de pessoal, pelo menos 30 (trinta)
mulheres empregadas com idade supeÉor a 16 (dezesseis) anos. Autor: Mara Fornazari
Urbano, Número de Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
Requerlmento 1o 333 de 2025, REQUER que seja encaminhado Oficio ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Verrrelho, solicitando a destinação de recurso,
por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisiçâo
de uma semeadeira, a ser destinada à Comunidade da Seçáo São Miguel, zona rural deste
município. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Requertmento no 334 ile 2O25, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem
como a Secretaria de Estado da Educaçáo do Paraná, solicitando inforuraçôes guanto à
possibilidade de disponibilização de transporte gratuito para os alunos matriculados na
Educaçâo deJovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação Básica paraJovens
e Adultos (CEEBJA) no município de Francisco Beltrão. Autor: Maria de Fátima, Número
de Protocolo: 1002, fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; t4 - Indlcação nc 492 de
2025,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal,
para que através do setor competente que seja desünado um contêiner exclusivo para
descarte de lixo reciclável nas proximidades do trevo da Catani, no bairro São Cristóvão,
mais precisamente nas imediações da lojaJCL Tecnologia. Autor: Emanuel Venzo, Número
de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indlcação ns 493 de
2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a inclusâo dos exames de
ecocardiograma fetal e ultrassonografla tranwaginal no protocolo de atendimento pré￾natal da rede pública de saúde, em conformidade com a Lei Federal ne 14.59812023.
Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo; 957, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nc 494 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, que realize vistoria técnica nas Escolas e CMEIs da Rede
Municipal de Ensino, com o objetivo de verificar a necessidade de instalação de aparelhos
de ar-condicionado, bem como a substituição dos que se encontram danificados deüdo ao
uso do tempo. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indtcação no 495 de 20.25, INDICA& após ouvido o
plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal para que, por meio do setor
competente, realize a operação tapa-buracos, na Rua Antônio Bordignon, Bairro São
Cristóvâo. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indlcação no 496 ile ZO2í,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente,
realize a disponibilização de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município, bem como a instalação de placas visíveis inforrrando os
pacientes sobre esse senriço. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1047, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação tg 497 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, Executivo Municipal que estude a possibilidade de denominar üas
públicas ainda sem nominaçáo oficial com os nomes: . Renita Errene Cadore, . Genilde
Montagna Cadore. A presente indicação tem como objetivo homenagear duas mulheres
cuja história de vida representa exemplo de generosidade, coragem, trabalho e dedicaçáo
Rua Tenente Camargo, 2173, Centra - FRANCISCO BELTRAO Tel.: (46) 2601-0410
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
à família, à comunidade e ao município de Francisco Beltrão/PR. Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2O -
Indicação no 498 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, adote as proüdências necessárias para garantir o efetivo
cumprimento da Lei Federal ne 14.72112023, que assegura às mulheres o direito a
ateudimento psicológieo no período do puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicaçáo no 499 de 2O25, INDICAR" após ouvido o
plenário, gue seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Educação e à Secreüíria
Municipal do Meio Ambiente que seja viabilizada a criação e distribuição de uma cartilha
educativa voltada às crianças da rede municipal de ensino, com o objetivo de ensinar a
prática correta da separação do lixo orgânico e do lixo reciclável. Autor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - fndlcaçâo no
5OO de 2o.25, INDICAR, ao Poder Executivo, para que estude a possibilidade de
denominar vias públicas que ainda nâo possuam nominação oflcial com os seguintes
nomes: 1. Napoleão Sartori, 2. Leonildo Cristofoli. A sugestão parte de familiar dos
homenageados, considerando a trajetória de contribuição destes cidadãos para o
município de Francisco Beltrão/PR. Autor: Anelise Mani, Número de Protocoloz 1042,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indlcação ns 5O1 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais
setores competentes, promova a regulamentação do cargo de Coordenador Pedagógico
nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Francisco Beltrão.
Autor: Marcos Foladoc Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores da Ordem do Dia: I - Marcos Folador / PT
Oradores das E:rplicações Pessoats: I - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Marcos
Folador lfr ,3 - Fernando Misturini / PODE
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Hmelro
Secretárto: Pedro
Eduardo Bernardon
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Segrundo
Secretárlo: Marcos
Antônio Folador / PT
Vice￾Aline
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Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO Tel.: (46) 2641-0410
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Tonello / PSD
Fernando Misturini I
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