sessao nº 45

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 45n Ordtnrárla da 1l Sessão Legtslathn da l9c lcgúslaturn
Identlficaçiio Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberlrrra: l5l07t2025 - 14:00
Encer"rametto: 151O7 12025 - 1 5:20
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretario: Pedro Tufão Filho / PP ; Segrundo Secretario: Marcos Folador
/ PT ; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Manr / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bnrno
SavarrolPL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMisturini
I PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I W ;
Marcos Folador I Yt ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmaa Gallina / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessâo: Tiago Correa / AUSENTE
Enpedientes:
mil e vinte e
01. ABERTURA DA SESSÃO: Ns 4257 - Aos quinze dias de julho de dois
cÍnco, às guatorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-P& sob a Presidência do
Cidney Barbiero Filho. 0.2. TEITURA DE UM TRECHO nÍeUCO: O Senhor Presidente
solicitou à vereadora Maria de Fátima para proceder a leitura. 03. I-EITURA E
vofaçÃo DA A'1rA f,)a sfssÃo aNfnnfôR: Em discussão a Ata no 4256 da 44r Sessão
Ordinária de 2O25, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. coRREspoxoÊrrlcns REcEBTDAS E rxprprbas' nreugRIMENTo'
Ne344/2025: REQUERE& seja expedido oficio ao Executivo Municipal solicitando
segruintes informações: l. O número total de táxis devidamente cadasbados
regulamentados no município até a presente data; 2. A quanüdade de vagas exclusivas
destinadas a táxis atualmente existentes na Avenida Central, especificando, se possível, os
pontos fixos e horários de funcionamento. REQUERIMENTO No345/2025: REQUER que
seja encaminhado Oficio que seja encaminhado Oficio à Senhora Flaviana Tubin,
Secretária Municipal de tndústria, Comércio, Turismo e Inovação, solicitando as seguintes
informações: . Quantas salas estão atualmente sendo utilizadas no Mercado Municipal? '
Quantas salas estão disponíveis para utilização? REQUERIMENTO Ne346/2025:
REQUERER que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou ao
setor competente, solicitando as segruintes informaçôes: Quais os critérios legais que
regulamentam a poda e o corte de árvores em áreas urbanas no município; ' Quais são as
penalidades aplicáveis à populaçáo em caso de descumprimento dessas nonnas (multas,
advertências etc.); . Quantas auhraçôes foram aplicadas nos últimos 6 meses, com base
nessas norÍnas; - Se há planejamento para intensiflcar a divulgação dessas informações,
por meio das redes sociais oflciais da Prefeitura (como Facebook e Instagrram), jornais
locais, rádios ou demais meios de comunicação acessíveis à população. INDICAÇAO
N4509/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que prlomova a reestmturação
e separação dos sewiços de saúde mental atualmente prestados no município, ,
especialmente no que se refere aos atendimentos realizados_pelo Centro de Atençáo
psicossocial (CAPS)-e pela Clínica de Saúde Mental. INDICAÇÃO Ne510/2025: INDICAR
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas
com urgência obras de recuperaçâo asfáltica, confotme necessidade técnica, na Rua do
Seminário, especiallnente no trecho que compreende a casa do Bispado e o Mosteiro do
Carmelo. INDICAÇÃO N4511/2025: TNDICA& ao Executivo Municipal, que proceda a
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO Tel.: (46) 2601-A410 https://
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INDICAÇÃO Ne51312025: INDICAR, após ouvido o plenfuio, que seja enviado ao oficio ao
Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizada a pavimentação
asfáltica no trecho que compreende a entrada principal da Comunids6s Tinha Hobold até
o cemitério, com extensão aproximada de 2.2OO metros. tNptCRÇÃO
Ns514/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que
sejam lpalizados serviços de recape asfálüco na Rua Atrrazonas, no trecho compreendido
entre a esquina com a Rua Teresópolis e a Rua GuaratingueLá. INDICAÇÁO Nq
51512O25: INDICAR ao DEBETRAN - Departamento Belronense de Trânsito, que realize
melhorias urgentes na sinalizaçáo horizontal e vertical da Rua Tenente Camargo,
especialmente na esguina com a Rua Antônio Carneiro Neto, no Baimo Nossa Senhora
Aparecida. INDICAÇÃO No 516/2025: INDICAR, após ouvido o pleniário, (Iue seja enviado
ao oficio ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que proüdencie a
aplicação de manta asfiáIüca em um pequeno trecho de aproximadamente 30 metros,
localizado no lado esquerdo da via que dá acesso ao Contorno Oeste / Linha São Marcos,
nas proximidades da BR gue interl§a a BRF ao Posto Panorâmico. Oficio nc 03/2025: Mesa
diretora. Ao cumprimentá-los, vimos através do presente solicitar a tramitação regime de
urgência para a segruinte matéria. Projeto de lei 3212025 do poder executivo gue dispõe
sobre o prognama municipal de transporte escolar suplementar PMTS, em Francisco
Beltrão, estado do Paraná e da outras providências. A urgência da tramitação justifrca-se
pela necessidade de üabilizar ainda para o pmximo semestre letivo o acesso de
eshrdantes residentes na zona rural às instihriçôes prirmdas que ofertam cursos de
educação profrssional técnica de nível médio, desde gue beneflciados por bolsas de eshrdo.
Trata-se de medida de inclusão educacional com forte impacto social, que visa ampliar as
oportunidades de qualificação proflssional e empregabilidade dosjovens no campo, sem
gerar custos adicionais ao município, üsto que o programa será implementado
com aproveitamento das rotas já existentes do transporte escolar regular. Diante do
er<posto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a apreciação do presente projeto em
regime de urgência, dada a sua relevância, interesse público envolvido. Sendo que se
apresenta, aproveitamos a oportunidade para externar protesto de elevada estima
e consideração. Comitê gestor Geral, Conselho Municipal do Trabalho e Renda. Presidente
da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão. Esmo senhox, por meio deste convidamos
esta casa de leis para sempre quejulgarem necessário, se façam presentes nas reuniões
mensals do Conselho Municipal de Trabalho e Renda, Comitê Gestor da Lei Geral, onde
sáo tratados assuntos diversos relacionados à SecretarÍa de Indústria e Comércio. Esse
conselho conta com a participação de 30 enüdades representativas no município. Carlos
Aberto de Andrade, presidente do conselho. 05. GRAI§DE EXPEDIENTE: Náo houve
explanações de vereadores em Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Segrundo turno
de discussão e votação dos Projetos de Lei ns 26,16 e 2212025 de autoria do Poder
Executivo. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei no 39 e 4512025 de
autoria da Vereadora Aline Biezus. Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei na
3212A25 de autoria do Poder Executivo. Requerimentos aa
335,336,337,338,339,340,341,342 e 34312O25. Indicações no 502,503,504,505,506,507 e
508/2025. 0,7. EXPLICAçÔES PESSOAIS: O vereador Marcos Folador fez um
esclarecimento sobre o Projeto de Lei no 3 do Executivo, reforçando que será apresentada
uma indicaçáo para que a legislação contemple, além dos estudantes da educação técúca
de nível médio, também alunos da zona rural com bolsas de estudo em escolas
particulares de outros níveis e l€des, como o Alfa e o Sesi. O objetivo é ampliar o direito
ao transporte escolar subsidiado para um maior número de estudantes ao longo dos
proximos anos. A vereadora Aline Biezus celebrou a aprovaçâo das leis que instituem as
sêmanas de prevenção ao câncer de prostata e ao câncer ginecológico, destacando a
importância de açôes de educação, prevenção e promoção da saúde. Ela também defendeu
a ampliação da acessibilidade, principalmente com relação ao direito às vagas especiais de
estacionamento, o gue, segundo ela, lsm impacto direto na gualidade de vida de pessoas
com deficiência, gestantes, idosos e outros grrupos prioritários. A vereadora ainda
RuaTenente Camargo,2173. Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2641-041
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endossou a necessidade de garantir transporte escolar também para alunos do ensino
fundamental do interior com bolsas de eshrdo, reforçando a ideia de acesso universal aos
serviços públicos. Finalizando os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Cidão,
agradeceu a presença dos parlamentares e do púbüco e fez um balanço positivo do
semestre legislativo, destacando o empenho da mesa diretora e o comprometimento de
todos os vereadores em buscar melhorias para a população. Ressaltou o ambiente
respeitoso das discussões em plenário e reafirmou o compromisso da casa com o avanço
dos trabalhos legislativos no retorno do recesso. 08. PARTICIBçÃO IrE CONVIDADOS:
Não houve participação de convidados na presente Sessáo. 09. TRIBUNA LME: Não
houve oradores inscritos para uso da Tribuna Liwe. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÂO: A
vereadora Aline Biezus justifrcou o pedido de regime de urgência ao Frojeto de Lei
3212025 destacando que a proposta atende a uma demanda antiga dos vereadores,
visando beneÊciar os alunos da zona nrral. EIa defendeu a urgência para que a votação
ocorra ainda na presente sessão e o transporte escolar já possa ser disponibiliz6do ass
estudantes no primeiro e segrundo semestre de 2025.Projeto de Lei 4512025 (segrundo
turno): A vereadora Aline Biezus reforçou os objetivos do Projeto de Lei 4512O25, qrue
altera a Lei Municipal 334512007 sobre o estacionamento regulamentado (faixa azul) em
Francisco Beltrão. Ela explicou que a isenção de uma hora nas vagas especiais
garantir o acesso a todos, especialmente idosos, çfue ahralmente precisam pagar
utilizar êssas vagas. A vereadora esclareceu que não propôs a liberação por todo o
para evitar gue alguns motoristas abusem da gratuidade e deixem seus veículos
estacionados o dia inteiro, o que prejudicaria a rotatividade e o acesso de outros usuários.
O projeto busca, poúanto, equilibrar o uso justo das vagas com um beneficio acessível à
população. Frojeto de Lei no 3212O25 (Transpoúe Escolar Suplementar): Vereador Júnior
Nesi, Parabenizou o Executivo pelo enüo do projeto à Câmara, ressaltando que a iniciaüva
atende uma demanda antiga dos pais de alunos bolsistas do interior. Explicou que não
haverá custo adicional ao município, pois os estudantes utilizarão rotas já existentes do
transporte escolar. Informou que cerca de 22 alunos do interior serão beneflciados e
destacou o impacto posiüvo da medida para a formação técnica dos jovens e a
permanência das famílias no meio rural. Vereador Emanuel Venzo, Reforçou a importância
do projeto e detalhou o histórico da demanda, iniciada em janeiro após reuniáo com pais e
o prefeito. Destacou que a lei foi inspirada em modelo de outro município e que a medida
não trará despesas adicionais. Agradeceu à mesa diretora pelo regime de urgência e
enfatizou a tranquilidade que o transporte trará às famflias. Vereadora Aline Biezus,
E:rplicou que o projeto busca regularizar o transporte escolar gratuito para alunos
bolsistas, especialmente do SESI, gue oferece bolsas integrais e cursos técnicos. Detalhou
o levantamento feito junto à instituição para garantir respaldo legal. Aline reforçou que a
proposta tem foco nos alunos do interlor e na grrahridade do transporte para bolsistas de
escolas privadas com ensino técnico de nível méüo. Vereador Marcos Foladol Apoiou o
projeto e elogiou a proposta de garantir o acesso à educaçâo para os jovens do meio rural.
Sugeriu, para o futuro, uma ampliação da lei para contemplar outras modalidades de
ensino e eshrdantes bolsistas de outras instihriçôes privadas, além do SESI. Ressaltou que
o foco atual é o ensino técnico de nível médio, mas defendeu a inclusão futura de outros
estudantes. Requerimento rre 335l2025zVereador Pedro T\rfão Filho Justif,cou o
requerimento como uma forma de obter inforrrações claras do Executivo sobre o
planejamento, cronograma e critérios para instalação dos novos modelos de pontos de
ônibus em Francisco Beltrão. Destacou que a demanda vem sendo levantada há anos por
moradores, especialmente de bairros como Cidade Norte, e que, apesar de avanços
pontuais, ainda há desigrualdade na cobertura. Ressaltou que a melhoria da infraestruhrra
dos pontos é essencial para incentivar o uso do transporte público. Vereador Policial
Oberdan, Parabenizou o autor do requerimento e alertou para a falta de transparência e
participaçáo da Câmara nas decisões sobre o uso do Fundo Municipal de Transporte
Coletivo, que conta com R$ 1,5 milhão. Criücou o fato de representantes do Conselho
Popular não terem sido convocados para discussões e defendeu a realização de audiência
Rua Tenente Camorgo, 2773, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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pública ampla sobre a nova concessão do transporte público. Lembrou ainda que a frota
usada em Francisco Beltráo é defasada em comparação com outras cidades, como
Chapecó. Vereador Bruno Savarro, Reforçou 6 importância do requerimento e confirmou
que havia planejamento anterioç incluindo uma ordem de sewiço emitida em outubro de
2024 para instalaçâo de 23 novos pontos de ônihus. Erçlicou que o fundo criado durante a
pandemia poderia ser usado para modenrização desses pontos, mas que até o momento não houve avanço concreto, tonrando necessiírio o acompanhamento pela
Câmara. Vereador Marcos Foladoç Parabenizou o reguerimento e complementou a
discussão com dados técnicos de um TCC da Unioeste que mapeou os pontos de ônibus do
município. Destacou que 55o/o dos pontos não possuem nenhum tipo de abrigo, o que
prejudica o uso do transporte coletivo. Reforçou a urgência de açôes por parte do
Executivo e lemhrou que o Plano Dketorjá define modelos padrão que devem ser seguidos
na instalação dos abrigos.Requerimento no 336/2025: Vereadora Aline Biezus Justifrcou o
reguerimento com base na urgência e grravidade da situação das gestantes de alto risco
em Francisco Beltrão. Informou que, segundo dados recentes, havia 67 gestantes na fila
de espera para atendimento especializads no Hospital Regional do Sudoeste, algrumas
desde fevereiro. Alertou que o número de consultas mensais caiu de 27 para 10, o que
agrava a sihração. Ressaltou que, em casos de alto risco, a espera compmmete a saúde da
gestante e do bebê, sendo inadmissível que o atendimento ocorra apenas no momento do
parto. Defendeu que o Legislaüvo cobre providências urgentes do hospital para ampliar a
eqtipe ou reorganizar o fluxo de atendimento.Vereador Júnior Nesi Parabenizou a
vereadora Aline pelo requerimento e reforçou a gnavidade do problema. Destacou que, em
alguns casos, as gestantes sequer conseguem atendimento antes do parto devido ao tempo
prolongado de espera. Reforçou a importância de agir rapidamente, pois os riscos à vida
dos bebês e das gestantes são altos guando o atendimento não ocorre de forma adequada
e no tempo correto. Requerimento na 33712O252 O vereador Dile Tonello propôs que a
E:rpobel passe 6 ssl lsalizada a cada três anos, em vez do modelo bienal atual. Justifrcou a
sugestão citando o alto custo da feira 
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estimado entre R$ 3 a 4 milhôes 
- 
e as
dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, especialmente na área da saúde.
Mencionou a demora na realização de cirurgias eletivas, como as de adenoide, e em
exames como ressonância e tomografla que têm fila de espera devido à fatta de recursos.
Segrundo o vereadoq, embora a feira tenha Ímpacto positivo no comércio local, o momento
financeiro exige prioridade para áreas essenciais como a saúde pública. Ele sugeriu que a
proxima edição, prevista para 2O26, seja adiada para ZVZT.Requerimento ne 34012025: O
vereador Pedro TufEio Filho solicitou informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de
Saúde sobre a possibilidade de ampliação da atual Unidade de Saúde do bairro Sadia ou
da constnrção de uma nova unidade na região. Justificou o pedido citando gue a unidade
atual já é pequena para atender a demanda do bairro Sadia e ainda precisa cobrir parte do
bairro Júpite4 gerando desconforto, especialmente entre os idosos, gue gostariam de ser
atendidos no Sadia, mas são encaminhados ao Jardim Floresta. O vereador também
destacou a necessidade de planejamento fuhrro, considerando o novo conjunto
habitacional Vida Nova, que aumentará ainda mais a demanda por serviços de saúde na
região. Enfatizou a importância de pensar a médio e longo prazo e pediu informações
sobre eventuais projetos ou estudos em andamento para atender melhor a população
Iocal.Requerimento ns 34212O25: O vereadorJúnior Nesi informou que foi procurado pela
associação de moradores da comunidade Sessão São Migruel, que solicitou a aquisição de
um trator e uma semeadeira. Em resposta, o vereador encaminhou o pedido ao deputado
federal Vermelho, solicitando recursos por meio de emenda parlamentar. Ele destacou que
esse tipo de apoio já vem sendo viabilizado para outras comunidades, como a Sessão
Progresso, gue recebeu um trator agrrícola do mesmo deputado. Reforçou gue tem
trabalhado em parceria com o parlamentar para atender as demandas do meio rural,
contribuindo com o desenvolvimento das comunidades. Requerimento ne 34312025t A
vereadora Aline Biezus solicitou informaçôes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
(Consud) sobre a situação do atendimento a gestantes de risco intermedirírio. Explicou
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que, ao §enem classificadas nesse nível de risco, as gestantes devem ser encaminhadas
para atendimento multiproÊssional especializado no Consud (antigo CRE). No entanto, há
relatos de demora significativa no início do acompanhamento, o que pode agravar o
quadro e elevar o risco para alto risco. A vereadora também criticou o úodelo atual de
distribuição de consultas etrtre os municípios consorciados, que, segundo ela, tem sido
feito de forma igualitária e não per capita, desconsiderando o tamanho populacional e a
demanda de cidades como Francisco Beltrão. Destacou ainda que há 19 gestantes de
Francisco Belffio em fila de espera, sem previsão de atendimento ainda neste
mês. Reforçou a necessidade de reorganização do fluxo de atendimentos e ampliação da
eguipe técnica, para garantir um pré-natal adequado e eütar complicações futuras.
Indicação na 5O212O25: A vereadora Mara indicou ao Executivo Municipal a revitalização e
asfaltamento da via localizada entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua Curitiba, nos
fundos do campo do Arnrdão, no bairro Presidente lGnnedy. A intenção é melhorar a
trafegabilidade e a integrração viária da região, desafogando o trânsito nas avenidas
pr'óximas. Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e destacou que sempre houve a
justificatha de que o muno de contenção da margem do rio impedia obras no local. Com a
limpeza e dragagem do rio em andamento, ele espera que essa barreira técnica seja
superada, permitindo a execução do asfaltamento, o qtre ajudaria na organização do fluxo
viário, especialmente nas avenidas Paraná, São Mateus e Tenente Câmargto. Vereador
Fernando Misturini também parabenizou a vereadora, mas fez u,ma observação
regimental, aÊrmando que já havia apresentado uma indicação semelhante em 27 de
fevereiro de 2025. Pediu que o regimento interno da Câmara seja segruido para evitar
repetiçâo de indicações sobre o mesmo tema. Ainda assfun, reforçou seu apoio à
solicitação e à cobrança junto ao Execuüvo.O presidente da Câmara, Cidão, reconheeeu a
duplicidade e erplicou que, com mais de 500 indicaçôes protocoladas só neste ano, pode
haver lapsos. Garantiu que a questão sená repassada à assessoria parlamentar e reforçou
que o mais importante é que o Executivo atenda à demanda da população.Indicação nc
5032025: A vereadora Mara Fornazari Urbano Reconheceu a importâucia do controle
sobre a duplicidade de indicações, mencionada pelo vereador Fernando Misturini em
pauta anteriox, mas defendeu que esse üpo de demanda aparece repetidamente nas redes
sociais e contatos diretos com moradores, justiflcando o reenvio de temas já discutidos
quando necessário. Ressaltou que a indicação está relacionada à educação ambiental e
reforça a necessidade de maior publicidade e orientação à população sobre o
funcionamento da coleta seletiva e distribuição de materiais como os sacos próprios (sacos
amarelos). Mencionou gue há deseguilíbrio no sewiço entre bairros, com algiumas regiões
enfrentando atrasos ou falhas constantes, enquanto outras mantêm a regnrlaridade, o que
gera insatisfação. Citou que o município recebeu estnrtura e recursos da Itaipu
Binacional, o que inclui materiais pnra a coleta seleüva 
- 
como os saeos 
- 
e que seria
importante divulgar amplamente à populaçáo como ter acesso a esses recursos. Reforçou
a ideia de que um simples oficio da secretaria competente poderia esclarecer esses pontos
à Câmara e permitir melhor comunicação à sociedade.IndicaÇão ns 505/2025: Em sua fala,
a vereadora Mara e:rplicou que a proposta surgiu a partir de observações feitas por
moradores recém-chegados a Francisco Beltrão, que destacaram a escassez de lixeiras
fora da região central, especialmente ao longo das calçadas e áreas públicas. Ela
mencionou que, em trechos comerciais da Rua Júlio Assis, ainda há algruma presença de
lixeiras, muito em razão da iniciativa dos próprios empresários, mas que em outros pontos
da cidade a ausência é notavel. Destacou também a importância da instalação dessas
lixeiras como forma de incentivo à educação ambiental, especialmente para as crianças, e
uma cidade mais limpa e organizada. Na sequência, a vereadora Anelise parabenizou
Mara pela indicação e reforçou a necessidade de ampliar o número de lixeiras,
especialmente nas grandes avenidas do município, como a Avenida Curitiba e a Avenida
Uniâo da Vitória, gue têm crescido comerrialmente mas ainda carecem de infraestruhrra
básica como lixeiras e contêineres. Ela também resgatou a fala da vereadora Mara em
indicação anteriox, sobre a necessidade de retomar a distribúção dos sacos amarelos para
Rua Tenente Camargo, 21,73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: {46) 2601
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coleta seletiva. Anelise apontou que a ausência de na dos
resíduos 
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com sacos pretos sendo usados tanto para quanto reciclável
prejudica a ef,ciência da coleta. Finalizou defendendo que o município invista tarnbém na
ampliação do número de contêineres, nos bairros e nas avenidas, para facilitar o descarte
correto de resíduos por parte da população. Indicação nq 506t2O25 Durante a discussáo,
o vereador Marcos Folador parabenizou a autora pela proposiçáo e destacou a
importância do Ecomuseu como equipamento cultural e ambiental do município. EIe
relatou visita receute ao local durante a realização de uma o<posição e obsenrou a
carência de profissionais capacitados para recepção e orientação do público. Tbmbém
mencionou que o Ecomuseu possui estruhrra adequada, como um mini auditório que
poderia ser mais bem utilizado para eventos e atividades diversas, mas que a limitação de
pessoal impede um funcionamento pleno. Folador citou ainda um caso específrco de
desencontro de informações: o site da prefeihrra indicava que havia atendimento aos
sábados, mas ao tentar agendar uma visita, um cidadâo foi informado üa WhatsApp que o
sendço não funcionava mais nesse dia 
- 
o que evidencia a necessidade de revisâo
organizacional e de pessoal. O vereador concluiu reforçando a relevância da indicação e
solicitando ao Executivo um olhar atento à demanda apresentada, com vistas a valorizar e
ampliar a utilização do Ecomuseu por toda a comunidade.Indicação 508/2025: Durante a
discussão, o vereador Marcos Folador parabenizqu a autora da indicaçâo e reforçou a
importância da pauta, destacando que o tema do transporte público tem sido recorrente
uos debates da Câmara. EIe relembrou que, em 7 de março de 2025, apresentou um
requerimento solicitando: Cópia integrral do contrato vigente com a empresa responsável
pelo transporte; Relação detalhada das rotas dos ônibus;Localização dos pontos de
embarque e desembarque; Tabela de horários dos ônibus nos dias úteis, finais de semana
e feriados.No entanto, segtrndo o vereadoq, até o momento náo houve resposta por parte
do Executivo, o que diflculta a aniálise mais profunda sobre o serviço prestado e as
possibilidades de melhoria. O presidente da Casa veneador Cidão, aproveitou para
informar qtre está sendo estudada a implantação de um sistema informatizado de troca de
informações entre o Executivo e o Legislativo, por meio do IDOC. A e:rpectativa é de que,
após o recesso, esse sistema esteja em funcionamento, possibilitando mais agilidade no
envio e recebimento de respostas a reguerimentos e oficios da Câmara. Durante a sessão,
e nos tennos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi tratada a
formação da comissão repr.esentativa que atuará durante o recesso parlamentar de meio de ano. A comissão deve ser composta por sete membros, respeitando-se a
pnrporcionalidade partidária, sendo o presidente da Câmara seu membro nato, conforme
prevê o §1o do referido artigo. A sessão foi suspensa por dois minutos para t1ue os blocos
partidários realizassem suas indicaçôes. Retomados os trabalhos, o líder do bloco da
situação, vereador Fernando Misturini, indicou os nomes dos vereadores Aline, Fernando
Misturini e Pedro Eduardo Tufão Filho. O líder do PSDB, vereador Oberdan, indicou seu
proprio nome. Pelo bloco da Federação, o vereador Marcos indicou a vereadora Mara
Fornazari Urbano. Já o vereador Bruno, representando o bloco PL-PSD indicou o nome do
vereador Dile Tonello.Assim, o presidente Cidão declarou homologada a composiçâo da
comissão representativa que ficou formada pelos segruintes membros: vereador Cidão
(presidente e membro nato), vereadora Aline, vereador Fenrando Misturinl vereador
Pedro ThÉo, vereador Oberdan, vereadora Mara e vereador Dile Tonello.
Llsta de Prresença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bmno
Savarro/PL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMishrrini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I Yf ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gas / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB; Pedro Tbfão Filbo / PP; Silmar Gallina / PSDB
Matértas da Ordem do Dla: 1 - ProJeto de t.et Ordfnárla - Poder Executtvo no 26 de
2025, Dispõe sobre as direürizes para elaboração da Município de
Francisco Beltrão o exercício de 2026. Autor:
Ruo Tenente Camargo, 21"73, Centro - FRAJVCISCO
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padronização
lixo orgânico
Lei O5eamentária do
AhITONIO PEDRON
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstençôes: Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - ProJeto de l.el Ordlnárta - Poder Executlvo nc 16 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrarTermo de Cooperação Técnica com
a ASSOCIAÇÃO EI\4PRESARIAL or rnaxclsco grxIRÃo - aciirn e SoCIEDADE
RURAL DE FRANCISCO gfLfRÃO - SRFB, para realização da 32.s E)(POBEL e dá outras
providências. Autor: aXfÔUtO PEDRON - PREFTITO, Número de Protocolo: S3B, Tipo:
simbólica, sim: 15, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
PrcJeto de let Ordtuárta - Poder Executhro aa 22 de 2O25, Autoriza o Poder Executivo do Município de Francisco Bettrão a filiar-se e a contribuir com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância
de Goveraapea Regnonal da Região T\,rrísüca Vales do lgiuaçu, e dá outras providências.
Autor: AÀITONIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocoloi 721, Tipo: Simbólica, sim:
15, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - PloJeto de l.oi
Ordlnárfa - hder Legtslattrrc no 39 de 2O25, Instihri a Semana Municipal de
Prevenção ao Câncer Ginecológico no Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras
providências. Autor: Aline Biezus, Númenr de Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - ProJeto de Lel
Ordinrárta - Poder Legrlslatfuo nc 45 de 2O25, Cria dispositivo na l"ei Municipal no.
334512007, que dispôe sobre a implantação de estacionamento regulamentado
denominado Faixa Azul nas vias e logradouros públicos do munÍcípio de Francisco Beltrão￾PR e dá outras pmvidências. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 906, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; ? -
Proleto de Lel Ordtnrárta - Poder Execuüvo no 32 de 2O25, Dispõe sobre o Progrrama
Municipal de Transporte Escolar Suplementar - Plvllgg em Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, e dá outras providências. Autor: AMÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; I - Requerlmento ne 335 de 2025, REQUER após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitando informações sobre o planejamento e as próximas etapas de instalação dos
novos modelos de pontos de ônibus no município. Solicita-se, especifi.camente, que sejam
prestados os segruintes esclarecimentos: 1. Exlste previsão para a instalação de novos
modelos de pontos de ônibus nos bairros e demais regiões da cidade? 2. Qual o
planejamento e os cronogramas definidos para essa e:rpansão? 3. Quais ruas estÉío
incluídas nas etapas de implantaçáo previstas para este ano e para os púximos anos? 4.
Há algum estudo técnico ou critério utilizado para a seleção dos locais que receberão os
novos pontos? Autor: Pedro Tirf?io Filho, Númem de Frotocolo: 1054, fipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Reguerimento ne 336 de 20.25, REQUERER, seja orpeüdo
oficio ao Hospital Regional do Sudoeste, solicitando as seguintes informações: Diante
disso, solicita-se que seja informado: (1) qual é o tempo médio atual de espera entre o
encaminhamento e o atendimento inicial no serviço de pré-natal de alto risco; (2) quantas
gestantes se encontram ahralmente na fiIa de espera para esse tipo de acompanhamento;
e (3) se há previsáo de medidas para ampliação da equipe ou reorganização do fluxo de
atendimento com o objetivo de reduzir o tempo de espera. Caso possível, solicita-se ainda
o envio de relatório sucinto ou quadro demonstrativo com os dados atualizados da
demanda e da capacidade de atendimento do sewiço. Autor: Aline Biezus, Número de
Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O - Requerlmento ne 337 de
20.25, REQUERER, após ouvido o Plenário, (Iue seja enviado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a úabilidade de alterar a periodicidade da
E:rpobel, passando sua realização para a cada três anos, êm vez do modelo bienal
atualmente adotado. Autor: Dile Tonello, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leihrra,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerlmento no 338 de 20.25, REQUE& após ouvido o
Plenário, que seja enüado Oficio à Empresa Guancino Transporte Coletivo, solicitando
informações sobre os motivos pelos quais os ônibus da linha não estÊio mais passando nas
proximidades do Centro Regional de Especialidades - CRE, localizado em Rodoüa
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO
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PR Tel.: (46) 2601
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Câmara Municipal de Francisco Bettrão
sisteÍna de Apoio ao Processo Legislativo
contorno Vitório Traiano. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1058, Tipo:
Resultado: Matéria lida ; LZ r Requerlmento pe 339 de 2025, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio junto à
Procuradoria-Geral do Município, AS seguintes informações: 1,. A relação integral dos
débitos decorrentes de
,
incluídos na proposta
precatórios judiciais
orçamentária de
inscritos até 2 de abril de 2025, a serem
2426, conforrne estabelece a Emenda
Constitucional ns L|4|ZOZL e o artigo 100 da Constituição Federal. 2. O detalhamento
individualizado de cada precatório, contendo obrigatoriamente os segruintes dados: I -
Número e data do ajuizamento da ação originária; II - Número do precatório; III - Tipo da
causa julgada (de acordo com a origem da despesa); IV - Enquadramento (alimentar ou
não-alimentar); V - Data da autuação do precatório; M - Nome do benefrciiírio; VII - Valor
do precatório a ser pago; VtU - Data do trânsito em julgado; IX - Vara ou comarca de
origem. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Reguerimsnto nc 34O de 2O25, REQUER que seja encaminhado
oficio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à ampüação da
atual unidade de saúde do bairro Sadia, bem como a possibiüdade de construção de uma
nova unidade de saúde na regiáo, especiabnente voltada ao novo conjunto habitacional
Vida Nova, e também considerando a demanda do bairro Júpiter. Autor: Pedro Tirf?io Filho,
Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerlmento
no 341 de 2O25, REQUERER, após ouüdo o pleniírio, que seja encaminhado oficio, à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando inforrraçôes sobre a instalação e o uso de
câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) do município. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento ns 342 de 2O25, REQUER que seja
encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a
destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal
disponível, visando a aquisição de um trato§, a ser destinado à Comunidade da Seção São
Migruel, Francisco Beltrão. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerlmento ng 343 de 2O25, REQUERER, seja
expedido oficio ao CONSUD (Consórcio lntermunicipal de Saúde), solicitando as seguintes
informações referente ao atendimento das gestantes de risco intermediário: 1. Qual é o
tempo médio atual de espera entre o encaminhamento pela rede básica e o
inicial no serviço de pré-natal de risco intermediiário; 2. Quantas gestantes encontram-se
atualmente na fila de espera para início do acompanhamento com equipe especializada; 3.
Se há previsão de ampliação da equipe médica ou reorganização do fluxo de
atendimentos, úsando à redução do tempo de espera e à melhoria na atenção pré-natal; 4.
Informações sobre a distribuição per capita das consultas de pré-natal de risco
intermediário realizadas por município consorciado, com destague especial para o
Município de Francisco Beltrão; 5. Justifrcativas quanto à demora para a avaliação inicial
das gestantes, considerando os riscos decorrentes da espera prolongada em situaçôes que
demandam acompanhamento especializado. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo:
1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ll - Indlcação no 5O2 de 2O25, INDICAR,
ao Execuüvo Municipal, gue estude a possibilidade de revitalização e asfaltamento da úa
localizada entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua Curitiba, que passa nos fundos/
lateral do campo gramado do Arnrdáo, no Bairro Presidente Kenaedy. Autor: Mara
Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Indicação nc 5O3 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias
no sistema de coleta de lixo, com ênfase na regularidade do sewiço nos bairros e na
retomada da distribuição de sacos amarelos para a coleta seletiva. Autor: Mara Fornazari
Urbano, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nc 5O4 de 2O25, INDICA& após ouvido o plenário, que seja encaminhado
oficio ao setor competente do Execuüvo Municipal, solicitando que, por meio do setor
competente, sejam incluídas no cronograma de obras as segiuintes ruas do Bairro Júpiter
Rua Tenente Camargo, 2773, Centrro - FRAÀICISCO
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PR TeI.: (46)
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para pavimentação asfáltica, Rua Adelino Prolo, Rua Ângelo Pelisset Rua Carlos
Legnamante. Autor: Emanuel Venzo, Número de hotocolo: 1038, Tipo: Leifura, Resultado:
Matéria lida ; 2O - Indlcação nc 5O5 de 2O25, INDICA& ao Execuüvo Municipal que
proceda a instalação de mais lixeiras em pontos estratégicos da cidade. Autor: Mara
Fonrazari Urbano, Número de Protocolol g6T, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nc 5O6 de 2O25, INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, (Iue sejam lgaliz3deg estudos para reestrrhrração do quadro funcional do
Ecomuseu, com ampliação da equipe de trabalho, incluindo a contratação de pmfissionais
como engenheiro, recepcionistas e demais senridores necessários, seja por meio de
Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou outra forma legal de admissão, de forma a atender
adequadamente a finalidade educativa, culhrral e ambiental do espaço. Autor: Maria de
Fátima, Númem de Protocolo: 938, Tipo: kitura, Resultado: Matéria ltda;22 - IndÍcaçáo
no 5O7 de 2O25, INDICAB" após ouvido o plenário, que seja enviado ofrcio ao Executivo
Municipú por meio da Secretaria competente, seja realizada a paümentação asfáltica na
Rua Aurélio Antônio N"gn, especialmente no tnecho compreendido entre a esquina com a
Rua Luiz Prolo, no toteamento Bom Pastor. Autor: Emanuel Venzo, Númeno de Protocolo:
1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;23 - Indicação nc ÍiOB de 2O25, INDICAR,
ao Executivo Municipal, gue proceda a ampliação das linhas, horários, paradas e frotas do
transporte público municipal. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocoloz 972,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradorcs das EAltcações Pessoals: I - Marcos Folador I Yt ;2 - Aline Biezus / NOVO
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney
Filho /
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PODE
Primeiro
Secretárto: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos I PP
rftiarua Mrrrb
Aline
Jochem
/ NOVO
§egrundo
Secretárlo: Marcos
Arrtônio Folador / PT
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franciscobeltrao,pr.Ie g .br/ - E -mail : x/07n02s
Pagrina 9
/N
Rua Tenente Camargo, 2773, Centrc - FRÁNCISCO BELTRAO Tel.: (46) 26A1-0410 https://
/ MDB
Bmno Savamo / PL
Emanuel Vitor Venzo
IPL
Silmar
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Valmir
Tonello / PSD
Fernando Misturini I
PODE
Julio Cesar
NOVO
de Fátima lze lw / PSDB
Rosenildo Borges Raul
PSDB
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
francíscobeltrao.pr.leg.brl - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 23/07/2025
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