sessao nº 46

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 46n Ordlnrárta da 1l Sessão logrtslattva da 194 Lêgüslatura
Identlficação Bríslca: fipo de Sessão: Ordinária ; Aberhrraz O4!OB12OZS - l4:OA ;
Encerramento: 04/O8/2025 - 15:30
Mesa Dinetora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secreüírio: Pedro T\rftio Filho / PP ; Segrundo Secretário: Dile Tonello /
PSD ; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Llsta de Fresença na sessáo: Aline Biezus / Novo ; Anelise Mam / MDB ;
Savamo / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD; Emanuel Venzo I PL; Fernando
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I
Maria de Fátima I PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan RauI Saretta / PSDB ; Pedro Tufão
Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB; Tiago Correa / pV
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Folador / AUSENTE
Enpedientes: O1. ABERTURA Oa SUSSÃO: Na 4258 - Aos quatro dias de agosto de dois
mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no
plenário da Câmara de Vereadores de Francisco BeItrão-PR sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECIfO gÍntfC(): O Senhor Presidente
solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOtnçÃO
de 2025, náo houve manifestações e em votaçáo foi aprovada por unanimidade. O4. CoRRESPONDÊNCIAS RECEBTDAS E EXPEDTDAS: rRO;rrO DE LEr DO EXECUTTVO
Ne35/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com
encargos,de bem imóvel à empresa COOPTRANS -COOPERAIWA DE TRANSPORTES
XIDA. e dáoutras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTM Ne36/2025: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à
empresa NONAIO TRANSPORTES UIDA e dá outras proúdências. PROJETO DE LEI DO
EXECUTÍVO N.437/2025: Altera a Lei Municipal n.o 4.735, de 30 de março de 2020 que
"dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de
estampidos e de artificios, assim como de guaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências". PROJETO DE
DO EXEC{.ITIVO Nq3B/2025: Autoriza o
N
r
de uso, com encargos, de bem imóvel à
Poder Executivo Mulicipal
empresa LS INOVAÇAO EM
a conceder direito
TECNOLOGIA LTDA.
dá outras providências. PROJETO DE LEI DO E)(ECUTI- N.o39/2025: Prorroga o
de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão - PR e dá
outras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTM Ne40/2025: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à
empresa LGQ IÁBORÁÍORIO UIDA e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO
EXECUTwO N.441/2025: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a recebef,, por doação,
áreas destinadas à instalaçâo e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá
outras providências. MoÇÃO DE APU.USO No 21t2025: MOÇÃO DE APLAUSOS ao
senhor SEVERINO ROMILDO DA CRUZ, carinhosamente conhecido como Baiano,
reconhecimento público pela sua trajetória de vida e pelo inestimável legado de
dedicação ao Município de Francisco Beltrão. REQUERIMENTO Nq 34
REQUERER, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, por interméüo da de
cultura, solicitando as segruintes informações: 1. Cópias das atas das plenárias realizadas
pelo Conselho Municipal de Culhrra desde a sua criaçáo; 2- Cópias das portarias de
nomeação das comissões constituídas, tais como: o Comissâo de Elaboração do
Regimento Interno; o Comissáo de Elaboração do Plano Municipal de Cultura; o
Comissão Eleitoral; o Comissáo da Conferência Municipal de Cultura; 3. Cronogrrama de
reuniôes plenárias previstas para o ano de 2025; 4. Cópia da ata da eleição das mesas
diretoras do Conselho. REQUERIMENTO Na 348/2025: REQUER ouvido o
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
,e4
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-maÍI: cmfb@francíscobeltrao.pr.Ieg.br 07/08n025
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que seja enviado oficio convidando o Sr. André Padilha, representante do CEJU - Centro da
Juventude, para que possa fazer uso da tribuna liwe no dia 05 de agosto de 2O25, a fim de
apresentar informações, projetos e ações desenvolvidas pela entidade junto à
comunidade. REQUERIMENTO Ne 349/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do 3s Sargento Eder Padilha. tNOtCeçÃO Ns
5l7l202* INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Assistência Social que adotem as providências necessárias para elaboração e enúo de
projeto técnico com vistas à adesão do Município ao Prognama Estação da Juventude, promoúdo pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da
República do Governo Federal. INnICRçÃO Na 518I2O25:INDICAR, ao Executivo
Municipal, que estude a viabilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) no Município. Oficio 54712O252 Confirmação de presença
3031225. Acusamos o recebimento do requerimento 303/225, que convida representantes
do posto de coleta de leite humano do Hospital Regional do Sudoeste para
esclarecimentos e apresentar dados atualizados sobre o funcionamento do
Confrrmamos a presença na data de 1L de agosto de 2025 às 14 horas, na
Municipal de Francisco Beltrão. Atenciosamente, Alessandro Perondi. Francisco Beltrão,
29 de julho. a Câmara Municipal de Vereadores. Senhor presidente da Câmara, assunto:
Solicitação da participação dos alunos da APAE de Francisco Beltrão e sessão legislativa.
A escola Antônio Lúcio Duarte Filho - APAE de Francisco Beltrão vem, respeitosamente
por meio deste solicitar a participação de um grupo de alunos da instituição em uma
Sessão Ordinária dessa casa legislativa a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, no
período da tarde. A referida visita integna ações da Semana Nacional da Pessoa com
Defrciência lntelectual e Multipla, que ocorre atualmente entre os dias 2L e 28 de agosto
neste ano. Desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Mari Stella Piloneto, diretora da escola
Antônio Luaz Duarte Júnior - APAE. Hospital Regional Sudoeste, Walter Alberto Pecóits,
oficio 561/25: Resposta ao oficio 2791225 e requerimento 336/225 de autoria da vereadora
Aline Biezus. Em atenção ao oficio gue trata do requerimento 336 de autoria da
vereadora Aline, que solicita qual ó o tempo médio atual de espera entre o
encaminhamento e atendimento inicial de serviço e pré-natal de alto risco; Quantas
gestantes se encontram atualmente na fila de espera para este tipo de acompanhamento;
E se há previsáo de medidas para ampliaçáo de equipe ou reorganização do fluxo em
atendimento; Resposta em anexo. Oficio L7912O25: Resposta ao oficio 277,
esclarecimento sobre o atendimento pré-natal de risco intermediiírio. Em atenção às
solicitações apresentadas quanto ao tempo de espera, organização e o atendimento
serviço pré-natal de risco, o consórcio municipal de saúde do sudoeste do Paraná,
apresenta os segruintes esclarecimentos: t - tempo médio de espera, o tempo de
entre os encaminhamentos pela atenção básica e o atendimento inicial no
especializ6do não é defrnitivo definido pelo consórcio. Sendo de competência da
Municipal de Saúde, esclarecemos a gestão e o controle de fila de espera náo são de
responsabilidade exclusiva do município. A priorizaçáo do atendimento segrue os
protocolos de estratificação de risco realizados pelas eguipes da unidade de saúde
municipais, conforrre a demanda local e as vagas disponibilizadas. 2 - Fila de espera de
gestantes. O gerenciamento da flla de espera para o início do
especializado também responsabilidade exclusiva do município, deve avaliar cada
r
§
\
í
4
de
médica,
a reorganização do fluxo de atendimento por parte do consórcio. Qualguer medida
natureza depende da decisão conjunta da Secretaria do Estado de Saúde (SESA) e
Municípios Consorciados, sendo consórcio o executor das ações aprovadas pelo CRE
e pela SESA. 4 - Distribuição de consultas e cumprimento das metas. O CONSUD cumpre
integralmente as metas estabelecidas ao convêúo do progrrama, cujo diretriz prevê o
segruinte: distribuição de vagas:7oo/o para pacientes de r€torrro, 30% de pacientes novos. 5
RuaTenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BEI:ÍRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httW://
franciscobeltmo.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg U,OrrOrOffi
realizar o agendamento confonne os critérios de prioridade. 3 - Ampliação
reorganização do fluxo. Atualmente não há previsão de ampliação da equipe
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ao aumento da contrapartida frnanceira dos municípios na mensalidade. Caso haja
delüeração favorável na Assembleia dos Prefeitos, será possível ampliar os atendimentos
e realização de novas contratações. Colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ivone Faust. Respostas do Executivo:
Recebemos do Executivo os Oficios no 288, 289,3O2,303, 304, 305, 306, 308, 309, 310,
311, 3L2, 313, 315, 316 e 31712025, os quais tratam de respostas às Indicações e
Reguerimentos deliberados por esta Casa de Leis. Informamos que todas as cópias dos
referidos oÍícios já foram encaminhadas, pela assessoria, aos Vereadores destinatários,
bem como anexadas ao sistema SAPL. 05. GRAhIDE EXPEDIENIE: Não houve
explanações de vereadores em Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Requerimentos
ns 344,345 e 34612025. tndicaçôes na 509,510,511,512,513,514,515 e 51612025. 07.
EXPLICAçÔES pESSONS: Não houve explanações de vereadores nas Explicações
Pessoais. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVID^A,IX)S: Nâo houve participação de convidados
na presente Sessão. 09. TRIBLJNA LwRE: Dra. IGlly Custódio na Tribuna Livre -
Durante o uso da Tribuna Liwe, a Sra. Kelly Custódio, representante do CIRUSPAR -
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e Emergência do Sudoeste do Paraná,
responsável pela administração do SAMU 192 na região, fez uso da palawa para prestar
contas e esclarecer o funcionamento do senriço de atendimento de urgência. Agradeceu
ao vereador Emanuel Venzo pelo convite e apresentou dados detalhados sobre a estmtura
e o funcionamento do SAMU em Francisco Beltrão e região. Informou que o consórcio
atende 42 municípios, contando atualmente com 16 unidades de suporte básico e 5 de
gineco-obstétrico (LYo). Detalhou que grande parte dos atendimentos
transferências hospitalares para exames e que os acidentes de trânsito com motos
mais recorrerrtes. Apresentou também os bairros corn maior número de
sendo o Centro o mais citado, seguido pelos bairros Padre Ulrico, Vila Nova e São
Ainda, apresentou dados sobre o local de origem das chamadas, destacando que a
ocorre em domicíIio, seg'uida de hospitais e comércios. Em relação aos destinos, explicou
gue o atendimento aeromédico também está presente e gue há registros de chamadas que
são resolüdas no local, ou não geram necessidade de envio de ambulância. Destacou o
RuaTenente Camargo,2173, Cenio - FRA ICBCO Bil:fRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
francíscobeltmo.pr.leg.br/ - E-maíl: cmfb@ftanciscobeltrao.pnlen.U" OrrOffi
q
§
f,
a
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número expressivo de transferências inter-hospitalares, que em Francisco Beltrão se
equiparam em número aos atendimentos prÍmários. Em relação à estrutura física da base
do SAMU no município, mostrou imagens comparativas da sede anterior e da nova, que
ambulâncias, passou a funcionar em dezembro de 2 024, com melhorias na garagem das
quartos, copa, área técnica e fluxo de higienização. Explicou o funcionamento da
manutenção frnanceira do SAh{U, deveria ser tripartite entre União, Estado e
Municípios mas que, na prática, do custeio vem dos municípios,
que
57o/o
dados especÍficos de Francisco Beltrão, que atualmente contribui com
mensais, resultando em um custo per capita anual de RS 32,16 por habitante.
também os problemas recorrentes com a operadora de telefonia responsável pelo
L92, que ocasiona falhas no serviço e impacta diretamente a população. lnformou que,
resposta, o consórcio implementou o aplicativo 'Ligue 192 VOIP" e divtrlgou um número
alternativo (038 3016-2483) para garantir o atendimento em caso de falha da linha
principal. Reforçou que todos os chamados são gravados, garantindo segurança e
rastreabilidade tanto para os pacientes quanto pÍrra a equipe. Mostrou que o uso do
aplicativo tem crescido signifrcativamente, sendo responsável por 207o dos chamados em
junho de 2025. Encemou colocando-se à disposição dos vereadores e da comunidade para
esclarecimentos adicionais. Após a explanação da Sra. Kelly Custódio, representante do
CIRUSPA& os vereadores flzeram uso da palawa para apresentar guestionamentos,
relatos e manifestações de apoio ao serviço prestado pelo SAMU. A vereadora Mara
Fornazari Urbano iniciou agrradecendo a presença da convidada e relatou uma situação em
que a linha 192 apresentou falha, diflcultando o acesso de uma idosa ao atendimento de
urgência. Parabenizou o atendimento prestado na UPA e ressaltou a dificuldade de
pessoas idosas utilizarem o aplicativo como alternativa. Agradeceu pela receptiúdade da
equipe do SAMU durante sua visita à base no início do ano, momento em que observou
defrciências estnrturais graves na sede anterior e apontou que, apesar da mudança para a
nova base, ainda há diversos pontos pendentes, como ausência de rede de esgoto,
ausência de aprovação da vigilância sanitária à época da mudança, falta de local adeguado
para lavagem das ambulâncias e a necessidade de deslocamento até a garagem da
prefeitura para esse fim. Também apontou a ausência de estrutura para esterilização de
roupas e materiais na base atual, e questionou a motivaçâo da mudança sem as
adequações necessárias, ressaltando que a aparência do prédio não deveúa se sobrepor à
funcionalidade. Manifestou surpresa quanto ao alto valor repassado mensalmente pelo
município ao consórcio, salientando que essa responsabilidade deveria ser
majoritariamente da esfera federal e estadual. Questionou também se há previsão de
renovação da frota de ambulâncias, devido à quilometragem avançada das ahrais, e
relatou ter visto imagens sobre presença de roedores na base. Em resposta, a Sra. Kelly
esclareceu que a base atual foi indicada pela Prefeihrra, conforme previsto no contrato de
programa entre o município e o CIRUSPAR, e que o consórcio apenas acata a indicação,
uma vez que cada município é responsável por disponibilizar e manter a esüutura fisica.
Explicou que a sede anterioç onde funcionava a antiga USAVE, era extremamente
com infiltraçôes e comprometimento estrutural, e que a mudança para a
feita por necessidade emergencial, mesmo sem todas as adequaçôes
pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que a nova administração municipal tem demonstrado
boa vontade em corrigir as pendências e ç[ue, apesar das falhas iniciais, a nova sede é
Apresentou os
R$ 27I.909,29
\
§
ff
\
precária,
base foi
muito mais adequada em
informou que a vigilância
termos de espaço e logística. Sobre a questão sanitária,
esteve no local e que as adeguações estão em andamento.
Reforçou que o atendimento não ocome dentrc da base, que sewê apenas como ponto
apoio, e que os materiais utilizados nas ocorrências são esterilizados com apoio da
em parceria. Sobre a desratização, conf,rÍnou que
é comum o aparecimento esporádico
o serviço é feito a cada seis
Iaudo, e que de roedores dependendo da
da estmtura. O vereador Fernando Misturini também parabenizou a explanação e
questionou sobre a lavagem das ambulâncias, se as fotos recebidas no início do ano diziam
respeito à base nova ou antiga. A Sra. Kelly confirurou ([ue, no início do ano, as
Ruo. Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 07/08/2025
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ambulâncias ainda estavam sendo lavadas na própria base, mas que em seguida foi
defrnido o fluxo para que a lavagem ocorresse na garagem municipal. Fernando também
perguntou sobre os procedimentos em outros municípios, ao que Kelly respondeu gue a
maioria das bases tem área própria com escoamento adequado, especialmente quando a
estrutura é própria, o que não é o caso de Francisco Beltrão, cuja sede é alugada. O
vereador Tiago guestionou se a nova base foi inaugurada sem aprovação da ügilância
sanitária e sobre os riscos da lavagem das ambulâncias na garagem municipal. A Sra.
Kelly confrrmou que, no momento da mudança, a licença ainda não havia sido emitida,
embora a situação estivesse sendo regularizada. Quanto aos riscos, inforrrou que os
materiais usados seguem as normas sanitárias e que, com o uso adequado de EPÍs, não há
riscos significativos de contaminação para os demais funcionários do local. O vereador
mencionou que há processos judiciais envolvendo o não fornecimento de EPIs na garagem,
o que poderia gerar risco indireto. A vereadora Aline questionou se o aplicativo de
atendimento possui acessibilidade para pessoas com defrciência. trGlly respondeu que
ainda não, mas que está em desenvolvimento um novo recurso para ampliar o acesso.
Citou também que existe outro aplicativo utilizado por pessoas surdas, e quê o consórcio
já dialoga com a Associação de Surdos de Francisco Beltrão para avançar nessa questão. A
vereadora Anelise indagou sobre a duraçáo do contrato de locação da base atual. Kelly
informou que o consórcio não tem acesso a essa informação, pois o contrato é flnnado
diretamente entre a Prefeitura e o locador. Anelise também perguntou se a garagem
municipal funciona 24 horas, o que Kelly conflrrnou. O vereador Oberdan destacou a
origem histórica do SAMU, criado por decreto federal em 2004, e o modelo tripartite de
custeio (União, Estado e Municípios), que na prática tem sobrecarregado os municípios.
Defendeu que o SAMU é, sim, parte da estrutura de segurança pública e lamentou o
desinvestimento do govemo federal e estadual ao longo dos anos. Ressaltou o papel
fundamental do consórcio CIRUSPAR na manutençâo do sewiço e sugeúu que os
vereadores busguem emendas parlamentares para fortalecer o SAlvÍU local, citando o
trabalho da deputada federal Leandre Dal Ponte, que üabilizou recursos emergenciais
para evitar o colapso do SAMU em 2023. Alertou sobre a importância de manter o SAIvIU
forte e estruturado, e manifestou sua admiração pela equipe, reforçando seu compromisso
com o sewiço e cobrando que os governos assumam sua responsabilidade no custeio. A
Sra. Kelly, em suas consideraçôes finais, agradeceu aos vereadores e colocou-se à
disposiçáo para quaisquer esclarecimentos futuros. Destacou que o modelo de consórcio
utilizado no sudoeste paranaense é referência nacional e que, apesar dos desafros, a
equipe trabalha com responsabilidade e dedicação. Ressaltou que a estrutura do SAMU é
complexa, com atendimento inintermpto e capilarizado, e que a busca por melhorias no
custeio e na infraestrutura é constante. Finalizou agradecendo à Câmara pelo espaç_o e
pelo reconhecimento ao trabalho da eguipe. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Requerimento no 3412O252 de autoria da vereadora Anelise, que solicita ao
Municipal informaçôes referentes ao número total de táxis devidamente cadastrados
regulamentados no município até a presente data, bem como a guantidade de
exclusivas destinadas a táxis na Avenida Central, especificando possíveis pontos
horários de funcionamento. Em discussão, o vereador Bruno Savaro elogiou o
requerimento e destacou gue, embora o serviço de táxi tenha perdido espaço para os
aplicativos de transporte, a proposta pode abrir espaço para fuhrras iniciativas. Sugeriu
que, após o retorno das inforuraçôes solicitadas, seja discutida a
C
q
§
d
,
e
de
elaboração de
motoristas de
um projeto de
aplicativos,
Iei que perrnita também a utilização
especialmente em intenralos curtos entre
tipo de
Nesi, que
possibilidade
dessas vagas
solicita
acompanhando assim a crescente demanda por esse
cidade.Requerimento nq 34512025: de autoria do vereador Junior
de oficio à Sra. Flaviana Tubim, Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e
com o objetivo de obter informaçôes sobre o número de salas atualmente utilizadas e
disponíveis para uso no Mercado Municipal. Durante a discussáo, o autor do requerimento
e:<plicou que a solicitação se deve ao fato de que diversos empresários têm procurado seu
Rua Tenente Camargo, 2173, Centrc - FRINCISCO BEEERAO PRTel.: (46) 2601.o410 http://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmÍb@frunciscobelfiwo.pr.leg.br 07/0812025
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da comunidade após o cumprimento das exigências técnicas por parte dos
destacando que essa prática já é adotada em outros municípios com bons
resultados
Llsta de Pr,esença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YÍ ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nüdo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tuf?io
Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 Requerimento pe 344 de 20.25, REQUERER,
expedido ofício ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1,. O
total de üáxis devidamente cadastrados e regrulamentados no município até a presente
data; 2. A guantidade de vagas exclusivas destinadas a táxis atualmente existentes na
Avenida Central, especifrcando, se possível, os pontos fixos e horários de funcionamento.
Autor: Anelise Manr, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2
- Requerimento ns 345 de 20.25, REQUER que seja encaminhado Ofício que seja
encaminhado Oficio à Senhora Flaviana Tubin, Secretária Municipal de Indústria,
Comércio, Turismo e Inovação, solicitando as seguintes informações: . Quantas salas
estão atualmente sendo utilizadas no Mercado Municipal? . Quantas salas estão
disponíveis para uülização? Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leihrra,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerlmento no 346 de 2A25, REQUERER gue seja
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou ao setor competente,
solicitando as segruintes infonnações: . Quais os critérios legais gue regulamentam a poda
e o corte de árvores em áreas urbanas no município; , Quais são as penalidades aplicáveis
à população em caso de descumprimento dessas norÍnas (multas, advertências etc.); .
Quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses, com base nessas norÍnas; . Se há
planejamento para intensificar a divulgação dessas informaçôes, por meio das redes
sociais oficiais da Prefeitura (como Facebook e Instagram), jornais locais, rádios ou
demais meios de comunicação acessíveis à população. Autor: Maria de Fátima, Número de
Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação rro 5O9 de 2o.25,
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que promova a reestruturação e separação
dos serviços de saúde mental atualmente prestados no município, especialmente no que se
refere aos atendimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e pela
ClÍnica de Saúde Mental. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 1056, fipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indlcação nc 51O de 2O25, INDICAR ao Poder Execuüvo
Municipal, por meio da Secretaria competente, gue sejam realizadas com urgência obras
de recupeiaçáo asfáltica, conforme necessidade técnica, na Rua do Seminário,
especialmente no trecho que compreende a casa do Bispado e o Mosteiro do Carmelo.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: L062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
6 Indicação nc 511 de 2A25, INDICAR, ao Execuüvo Municipal, que proceda
instatação de lâmpadas de iluminação pública na Rua
trecho compreendido entre o Cemitério Municipal
do Aeroporto, mais precisamente
até as proximidades da entrada
Bair:ro Novo Mundo, bem como na parte interna do Aeroporto Municipal. Autor: Femando
Misturini, Número de Protocolo: 1061, fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 7
Indicação ns 512 de 2O25,INDICAR, ao Executivo Municipal para que proceda a adoção
de processo de eleição direta para a escolha das diretoras das escolas da rede m
de ensino. Autor: Mara Fornazarl Urbano, Número de Protocolo: 969, Tipo:
Resultado: Matéria lida ; I Indicação ae 513 de 2025, INDICAR, após
plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através
paümentação asfáltica no trecho que compreende a
participação
candidatos,
competente seja realizada
Comunidade
I
I
I
a
principal da Linha Hobo1d até o cemitério, com extensão aproximada
2.244 metros. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 988, Tipo:
Resultado: Matéria üda ; 9 - Indlcação na 514 de 2O25, INDICAR ao Poder Executivo
meio do setor realizados de recape
Rua Tenente Camargo, 2173, Centrc - F.RANCISCO BEüfiRAO PR TeL: (46) 26014410 httE://
franciscobeltmo.pr.le g.br/ - E-mail : cmfu@franciscobeltrao.pr.le g.», OZ rcen 02 51$
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
asfiíltico na Rua Amazonas, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua
Teresópolis e a Rua Guaratinguetá. Autor: Pedro Tufão Filho, Número dL Protocolo: 1064,
Tipo: Leitura Resultado: Matéria Iida ; 1O - Inücação nc 515 de 2OZi,INDICAR ao
DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, que realize melhorias urgentes na
sinalização horizontal e vertical da Rua Tenente Camargo, especialmente na esguina com
a Rua Antônio Carneiro Neto, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; ll - Indicação no
516 de 2025, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao oficio ao DER -
Departamento de Eshadas de Rodagem, para gue proüdencie a aplicação de manta
asfaltica em um pequeno trecho de aproximadamente 30 metros, localizado no lado
esguerdo da via que dá acesso ao Contorno Oeste / Linha São Marcos, nas proximidades
da BR que interliga a BRF ao Posto Panorâmico. Autor: Maria de Fátima, Número de
Protocolo: L0 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney
r\
I
I
\r
i
i,/
Barbiero Filho I
PODE
Hmeiro
Secretárlo: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos I PP
Vice￾Aline
Jochem
/NOVO
Segrundo
Secretárlo: Valmir
Antônio Tonello / PSD
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Bmno Savarro / PL Emanuel Vitor Venzo
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câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao prscesso Legislatlvo
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