sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 30/06/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 30/06/2020 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos trinta dias do mês de junho de dois mil
e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente
solicitou ao Vereador Paulo Grohs para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Trigésima Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e nove de junho de
dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 102/2020 -
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do setor Competente, solicitando agenda de cursos, palestras, seminários e
demais eventos realizados pela Administração Municipal no espaço da Associação dos
Funcionários Municipais – AFM, ainda, diante da dispensa de licitação nº 12/2016, cujo o
aluguel mensal do referido espaço é de R$ 6.185,12, requeremos informações se haveria
uma economicidade caso se alugasse de forma diária para cada evento em específico, em
caso positivo, a justificativa da não realização. Ainda, diante desses eventos realizados na
AFM, solicitamos a justificativa da não utilização dos espaços e estruturas próprias da
Administração, como o Teatro Municipal Eunice Sartori, o auditório do Centro de Eventos
Herculano Meurer entre outros espaços. Requerimento Nº 103/2020 de autoria do
Vereador Camilo Rafagnin - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao
Executivo Municipal solicitando apoio, e ofício aos Excelentíssimos Deputados Estaduais,
Sra. Luciana Rafagnin e Sr. Wilmar Reichembach e também aos Excelentíssimos
Deputados Federais, Sra. Leandre Dal Ponte, Sr. Fernando Lucio Giacobo e Sr. Nelsi
Coguetto Maria (vermelho) solicitando viabilização de recursos para construção do Centro
de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco Beltrão.Indicação Nº 154/2020 de
autoria do Vereador Aires - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, realize a iluminação pública da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no
acesso à nova rodoviária municipal.Indicação Nº 155/2020 de autoria do Vereador Silmar -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que nomeie a Travessa
Três de Maio, Centro, para Rua Aurélio Mazzochin, em homenagem ao Sr. Aurélio
Mazzochin, conforme abaixo assinado em anexo.Ofício Circular nº 14/2020 - Solicitando
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução Nº 02/2020; 05.
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 012 e 016/2020 do Executivo; Segunda
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 15 e 16/2020 do Legislativo; único Turno de
Discussão e Votação do Projeto de Resolução 02/2020 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 98, 99, 100 e 101/2020; Discussão das Indicações Nºs152 e 153/2020;
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o Vereador Silmar Gallina
falou sobre o orçamento do Município e sobre a antecipação do recesso Legislativo;Pela
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Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin falou sobre a função dos Vereadores de
fiscalizar. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor Presidente determinou a
suspensão da sessão por trinta minutos para explanação do Secretário de Saúde Manoel
Bresolin.2. Reabertos os trabalhos, determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão do Requerimento Nº 102 e 103/2020 e das Indicações Nºs 154 e 155/2020 e a
devida destinação das demais correspondências;3. Em discussão ao Regime de Urgência
do Projeto de Resolução Nº 02/2020 não houve manifestações e em votação foi aprovada
por unanimdade, bem como a deliberação em único turno;4.Esgotada a ordem do dia da
presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:
Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 014 e 017/2020 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 102 e 103/2020; Discussão das Indicações Nºs154 e
155/2020;5.Nesse momento o Senhor Presidentesuspendeu a sessãopor cinco minutos
para definir a composição da comissão representativa que funcionará durante o recesso
do meio do ano, ficando assim composta: Vereador José Carlos Kniphoff, Vereador Rodrigo
Inhoatto, Vereador Camilo Rafagnin, Vereador Paulo Grohs, Vereador Ademir Walendolff,
Vereador Evandro Wessler, Vereador Valmir Tonello;6. Agradeceu a presença de todos e
convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia vinte de julho de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020, Altera-se de
forma temporária o § 3º do artigo 2º do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autores: ,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; PAULO VALDIR GROHS - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO
ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; ADEMIR DOS SANTOS
WALENDOLFF - Sim 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 12 de 2020,
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Francisco Beltrão para o exercício de 2021. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; PAULO VALDIR GROHS -
Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ;
EVANDRO WESSLER - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim
; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 16 de 2020, Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a promover a desafetação de fração de solo parte da Rua Niterói e a
fusão com o Lote nº 16 da Quadra nº 730 e permutar com o lote nº 20 da quadra nº 1.484
de propriedade de BSV Administradora de Bens S/A e dá outras providências. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 15
de 2020, Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão, a visão monocular
como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias. Autor: PAULO GROHS,
Número de Protocolo: 260, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 16 de 2020, Dispõe sobre a
instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras
providências. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
17 do RI o presidente não vota 6 - REQUERIMENTO nº 98 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações dos projetos existentes para o uso da atual estrutura
da rodoviária municipal, tendo em vista sua eminente transferência para nova localidade.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 -
REQUERIMENTO nº 99 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando
informações se a Prefeitura beneficiará as famílias carentes do Assentamento Terra Nossa
com material de construção para reconstrução de suas residências, uma vez que os
moradores estão precisando remove-las de lugar, tendo em vista o início das obras de
readequação, recuperação e cascalhamento de todas as suas vias. Autor: VALMIR
ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 -
REQUERIMENTO nº 100 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal solicitando apoio, e ofício aos Excelentíssimos Deputados
Estaduais, Sra. Luciana Rafagnin e Sr. Wilmar Reichembach e também aos
Excelentíssimos Deputados Federais, Sra. Leandre Dal Ponte, Sr. Fernando Lucio Giacobo
e Sr. Nelsi Coguetto Maria (vermelho) solicitando viabilização de recursos para construção
do Centro de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco Beltrão. Autores: CAMILO
RAFAGNIN, LÉO GARCIA, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 9 -
REQUERIMENTO nº 101 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Siton (empresa que executa as obras do
túnel), solicitando informações se há algum segurou ou indenizações aos moradores que
por ventura vierem a ter danos estruturais nas suas residências decorrentes a construção
do referido túnel. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 313,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 10 - INDICAÇÃO nº 152 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Pará,
nº 480, em frente ao edifício Laguna, no Bairro Vila Nova. Autor: AIRES TOMAZONI,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 11 - INDICAÇÃO nº 153 de 2020,
INDICAR, ao DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando que realize
estudos para viabilizar uma faixa elevada na Rua Prof. Canízio Hilebrand, entre as ruas
Santo Inácio de Loiola e Gaspar Silveira Martins. Autor: PAULO GROHS, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 2 - CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN / PT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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