sessao nº 49

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 49r OrdhiíÍia da la Sessão Legrtslattva da 19r Legúslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinári3 ; Abertura: t2l08l2025 - 14:00 ;
Encerrameatoz l2lOBl2O25 - 15:40
Mesa Dlrretora: Presidente: Cidão I PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segrundo Secretiírio: Marcos Folador
/ PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Llsta de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Bnrno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Mishrrini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YÍ ;
Marcos Folador I Yt ; Marla de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão ".*:, PP; Tiago Correa / PV
Justlficativas de Ausênciás na Sessão: Silmar Gallina / AUSENTE
Ex1»edlentes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Ne 4261 - Aos doze dias de agosto de dois
mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e veneadores reuniram-se no Plenário
da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Fresidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE LrM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao vereador Fernando Misturini para pnoceder a leitura. 03. LEITLTRA E VOTAçÃO DA
Ax:A DA SESSÃO AiíTERIOR: Em discussão a Ata ns 4260 da 484 Sessão Ordinária de
2025, não havendo manifestações e em votação foi aprovada_ por unanimidade. O4.
coRREspoNDÊNCIÂS RECEBIDAS E ExPEDIDAS: MoÇAo DE APLAUSoS No
22t2125zMoçáo de Aplausos ao Curso de Enfermagem da Universidade Paranaense -
UNIPAR. REQUERIMENTO Na 360/2025: REQUERE& após ouvido o plenário, gue seja
enviado oficio ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre os gastos com publicidade instihrcional realizados pelo
Executivo Municipal, desde o início do exercício de 2025 até a presente dêta. Solicita-se,
especiflcamente á relação discriminada dos valores pagos com publicidg9g insütucional,
informando: Nome e Cúf; das empresas contratadas; Obieto do serviço; Veículos de mídia
utilizados (rádio, TV, jornais, redes sociais, etc.); Cópias das respectivas notas frscais e
contratos; Fonte de recurso utilizada para os pagamentos. REQUERIMENTO Na
36112025tREQUERER, após ouúdo o Plenário, qu.e seja oflciado ao Poder Executivo
Municipal, poi meio da Secretaria competente, solicitando informações e proúdências
quanto à cohclusão da pavimentaçáo da Rua Maringá, nesta cidade, tendo em vista gue
ápenas parte da via foiasfaltada, restando um pequeno trecho sem a devida cobertura
aãfiátUca-. REQUERIMENTO Na 362/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE
PESAR, pelo ialecimento da Sra. Arminda Ribeiro, ainda solicito que seja encaminhado
oficio aoô familiares. REQUERIMENTO Na 3ffi/2025: REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo Municipal, solicitando as segruintes
iirformãções: 1. Se existem tratativas em andamento junto ao Qepartamento de Estradas
de Rodágem do Paraná - DER/PR referentes à implantação de, sistema de iluminação
pública na trincheira da PR-180, nas imediações do -acesso ao Contorno Noroeste e ao
Loteamento Nortão; 2. Em caso afirmaüvo, qual o estiágio ahral das trataüvas ou projetos,
bem como a preúsão para a execução da referida obra. INDICAÇAO Ne
S3112OZ1zINDICAR, ao Exeêutivo Municipal, gue proceda a instalação de bancos nos
parq,r"r públicos da cidade de Francisco Beltrão, cbm a devida distribuição estratégica
ãos - asse-ntos em locais sombreados e de maior circulaçâo, priorizando materiais
resistentes às intempéries, de fácil manutenção e
mobilidade reduzida.RESPOSTAS DO EXECUTIVO:
com acessibilidade para pessoas com
Recebemos do Executivo os OfÍcios ne
330, 33 1.,332,334,33 5, 337,3 39, 340, 34L,342 e 34512025, o quais os qtrais tratam
respostas, indicações de requerimentos deliberados por esta casa de leis. lnformamos
todas as cópias dos referidos oficios serão encaminhados pela assessoria aos vereadores
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RuaTenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BEI;I?.AO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Sistema de Apoio ao Processo
destinatarios, bem como anexados ao sistema SAPL. CONVTIE: Aniversiário de 7 anos do
C\^{. O Diretor Geral, professor Carlitos Pinto, e o Diretor Comandante, Subtenente
Marcos Anselmo Gross dos Santos do Colégio Vila Militaç Vida e Ensino, sentem-se
honrados em coavidar Vossa Senhoria para participar da solenidade comemorativa dos 7
anos do colégio, conforme segrue, üa 18 de agosto, às 11 horas, endereço rua Goiás,
número ns 1466, Francisco Beltrão, sede do C'VM. 05. GRAIIDE EXPEDIENTE: Não
houve e:rplanaçôes de vereadores uo Grande Expeüente. 06. ORDEIUI IX) DIAI Turno de
Redação flnal do Projeto de Lei na Lt2O25 de autoria do Vereador Dile Tonello. Segrundo
Turno de discussão e cotação do Projeto de Lei no 38/2025 de autoria da Vereadora
Anelise Marrc. Requerimentos na 347,348 e 3492A25. Indicaçôes ne 517 e 5lBl2O25. O7.
EXPLICAçÕES pESSOAIS: O vereador Oberdan iniciou dizendo que entende e admira a
persistência do vereador Emanuel na luta pelos resultados que a população cobra
constantemente. Ele ressaltou que a e:rpectativa do povo é múto grrande e que, embora as
cobranças, como as relacionadas a semáforcs, sejam legítimas, elas não se resolvem de
forrra isolada, mas sim com a participação conjunta de todos os envolvidos. Oberdan
comentou que muÍtas vezes as leis, o jurídico e as competências divididas entre município,
estado e federação acabam Eavando as soluções, gerando um sentimento de frustração e
a busca por culpados, que nunca parecem assumir a responsabilidade, seja o prefeito, a
polícia, o judiciário ou o Ministério Público. Ele afirmou que, apesar dessa dificuldade, não
adianta quener "começar do zero" o país, e sim "resetat''o que funciona, mantendo o que
é bom e descartando o que náo serye mals. O vereador fez críticas às leis existentes,
dizendo qne muitos dispositivos são tão ultrapassados que "nem para lixo servem" e
ressaltou que criar muitas leis sem foco na efetividade não traz resultado real para a
população, quê quer qualidade e impacto concreto. Como exemplo 
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positivo, citou o
tralattro das eufermeiras e a aprovação do aplicativo para a área de saúde, assim eomo o
intermunicipal no sudoeste do Paraná para facilitar o deslocamento dos estudantes enfie
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro -
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polos universikârios como Unieste, Unipac UNICER CESUL e o câÍnpus da saúde da
Unieste, em Agrua Branca, que tem dificuldades de acesso. Ele destacou que a rota não
deve ser pensada só em transporte, mas tarnbém em segrurança, com melhorias na
infraestnrhrra como iluminação pública e gualidade dos pontos de ônibus, garantindo que
estudantes, mulheres e demais usuários se sintam seguros para usar o transporte
coletivo. O vereador reforçou a necessidade de o Executivo participar ativamente do
debate sobre transporte público, especiabnente neste ano de alteração da concessão,
lembrando que em outras cidades, como Foz do lguaçu, a prefeitura realizou pesquisas
com usuários para identificar melhorias necessárias antes de renovar contratos. Ele
informou que seu mandato já preparou um fonnulário para ouvir a população sobre o
transporte público local, visando coletar dados para uma audiência pública, ressaltando
que só cortr a participação da comunidade será possÍvel planejar melhorias
efetivas. Marcos também comentou sobre a proposta de passe livre estudantil, destacando
que já existe um decreto municipal desde 2016 que garante 50olo de gnatuidade, mas
reconheceu gue há burocracia no processo. Por isso, a indicação busca avançar para a
implementação do passe liwe, segruindo exemplos de outras cidades, para aumentar a
uülização do transporte público. Ele alertou para o ciclo ücioso de baixa utilização e
inviabilidade das empresas, enfatizando a necessidade de investir para atrair mais
usuários. Citou Curitiba como exemplo, onde a redução do valor da passagem em
domingos e feriados aumentou a demanda. Por fim, afrrmou que o tema transporte púbüco
é extenso e importante para o município e que espera contribuir para o avanço dos
debates. Durante seu pronunciamento, o vereador Emanuel Venzo fez um aparte,
destacando que também realizou uma indicação para que a prefeitura realize uma
pesquisa com os usuários do transporte coletivo, a fim de embasar melhor as decisôes
sobie a concessão do serviço. O vereador Julio Spada cumprimentou a todos, incluindo
público presente e virtual, desejando, ainda que atrasado, um feliz Dia dos Pais qara todos
ôs pais do município, incluindo as mães solo gue acumulam esse pap9l._ Parabenizou o
preãidente da sessáo pela poshrra ao permitir que o tema da reunião evoluísse para ou-tros
ãssuntos, considerando-os pertinentes. Comentou sobre o relatório final da CPI da qual fez
parte, ressaltando que o trabalho do grnrpo foi bem realizado, com todos os membros de
parabéns, incluindoo presidente da CPI, relator e secretário. Destacou q-ue o objetivo da
bpl não era aplicar punições, mas levantar fatos, o que foi feito de forma adequada.
Agora, segrundó ele, iabe âos órgãos competentes adotarem as providências necessárias.
Põr flm,;ülio fatou sobre os recúrsos previstos para investimentos em Franclsco Beltrão,
estimadõs em mais de 150 milhões de reais, frtrto de esforços dos vereadores, deputados,
prefeitos, vice-prefeita e secretários. Alertou que, apesar do valor signiflcativo, os
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recursos ainda não chegaram efetivamente,
pequeno grupo no estado, o que pode atrasar
éde
explicando o complexo e demorado
pelas secretarias estaduais, que
processo
de análise e liberação desses recurso§ envolvem
protocolos, prioridades, cumprimento de inúmeros requisitos e análises feitas por um
momento "plantar" para depois "colher" os fnrtos desses investimentos. O vereador
Emanuel Venzo troune um relato preocupante de uma mãe de uma criança autista que
enfrentou urn atendimento desumano e grosseiro por parte de uma médica neurologista
no CRE. A médica teria recusado atender a criança autista, alegando que o atendimento
seria responsabilidade do psiquiatra, e teria tratado a mãe com girosseria e falta de
empatia. A mãe, fragilizada e com o filho aguardando há meses por essa consulta, ficou
muito triste e fnrstrada com a situação. Emanuel destacou que várias outras mães têrn
relatos semelhantes sohre essa profrssional, revelando um padrão de maus atendimentos.
Ele solicitou apoio dos colegâs, especialmente os trabalham na área da saúde, para
a ouvidoria elaborar uma denúncia formal, pois muitos Pais medo de denunciar e
precisa ser acionada para documentar ofrcialmente
âincutdade de encontrar profrssionais qualificados para
esses casos. Ele enfatizou
SUS, e alertou ç[ue, mesmo diante dessa dificuldade, o mau atendimento não Pode ser
atender crianças autistas
justiflcado. Ressaltou a necessidade de o Consud (consórcio responsável pela saúde da d
o§ processos. Apesar dlsso, aflrmou que o
que
têm
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região) organizar ryelhgr as especialidades atendidas e garantir profissionais adequados
Para cada caso, evitando encaminhamentos incorretos. Alartes: t'ereadores Aline riiezus, Anellse-Mam_eJqnior Nesi concordaram com Emanuel, reisaltando que a fatta de empatia e a má qualidade no atendimento são inaceitaveis, lrincipalm"ri. pú" iamAá"-qu;
esperam meses por consultas. Destacaram a importância de a poputação utitizari a
ouüÇ91ta para registrar denúncias e elogios, pois só assim 6era pôssível tomar providências concretas. Tâmbém foi apontadó qor -pode haver falhas na ãrganização do Consud, 
-que encaminha pacientes para profi§sionais gue não atendem ãeterminaaàs especialidades, agravando o problema.Sugeriram que a Câmara elabore um documento oficiat para cobrar melhorias e investimentos no consórcio, para atrair e manter profrssionais qualifrcados_ na região. Destacaram a e:rpectativa posiüva com a inauguração de uma nova clínica de saúde mental na cidade, que úde ajudar a meltorar o
atendimento às crianças neurodivergentes. O8. pAnffCfpAçÃO On COfWTDAIXIS: Nâo
houve participação de convidados na Presente Sessão. Og. TRIBITNI IJIIR.E: Secretário de Assistência Social, Sr. Felipe Guerios: Durante a Tribuna Livre, o Secretário de Assistência Social de Francisco Beltrão, Sr. Felipe Guerios, fez uso da palawa para
apresentar dois projetos em andamento no município. O primeiro trata-se ão programa
Justiça no Bairo, uma iniciativa do Poder Judicirírio do Paraná, em parceria õom a
Secretaria de Justiça do Estado e a Prefeitura Municipal, que visa garantir o acesso à
jusüça de forma ágil, com ações voltadas à regrularizaçáo documeítal e atendimento juúdico-grrahrito. Dentre as principais ações do púgrama esüí o Casameato Coletivo, que
ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de setembro, tendo à cerimônia marcada para o dia 20, à
tardê, nas dependências da Unipar 
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parceira na ação. Para participac ôs casais devem
possuir renda de até três salários mÍnimos e realizar inscrição nos CRAS do município (Cidade Norte, CRAS São Miguel e CRAS no Padre Ulrico) até o dia 21 de setembro. A
doculnentação necessária inclui RG, CPE, CNH, comprovante de renda, comprovante de
residência e certidôes de nascimento ou divórcio, se for o caso. Também seráo ofertados
serviços como emissão e regrularização de RG, curatela, divórcio, reconhecimento de
paternidade e retifrcação de registros ciüs, com apoio do Poupatempo na atualização de
documentos. Em seguida, o secretário abordou o segiundo tema: a Carteira da Pessoa
Idosa Paranaense. Criada pela Lei Estadual na 22.16212024, a carteira garante o direito ao
transporte intennunicipal grratuito ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais.
Felipe destacou que, êmhepa os eguipamentos da assistência social já realizem a
impressão do documento há algum tempo, a uoüdade ahral é a descentralizaçâo do
atendimento, que passou a ser oferecido também nos CRAS, sewiços de convivência e na
sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. A carteira é emitida digitalmente
através de plataforma estadual, mas, para facilitar o acesso aos idosos que enfrentam
diflculdades com tecnologia, servidores municipais foram autorizados via portaria a
realizar a emissão e impressáo do documento. 0 secretário encerrou sua fala colocando a
equipe da assistência social à disposição da comunidade para orientar e auxiliar no acesso
aos programas. Durante a Tribuna Livre, após a apresentação dos projetos Justiça no
Bairro" e "Carteira da Pessoa Idosa hranaense" pelo Secretário Municipal de Assistência
Social, Sr. Felipe Guerios, diversos vereadores fizeram uso da palawa para parabenizar e
dialogar com o secretário. O vereador Policial Oberdan iniciou parabenizando Felipe pela
condução da pasta, destacando a responsabilidade e a complexidade da Secretaria de
Assistência Social, que envolve diversos progrramas e senriços. Ressaltou a importância do
trabalho coordenado para garantir o bom atendimento à população e colocou a Câmara à
disposição para apoiar ações de divulgação e apoio à emissão da carteira da pessoa idosa.
Sugeriu gue a Câmara, por meio da Procuradoria da Pessoa Idosa e seus assessores, possa
ahrar em conjunto com a secretaria em ações descentralizadas, como mutir6es em praças
e eventos de convivência. Também reforçou que a carteira possú respaldo legal e
fiscalizada pelo Estado, garantindo às pessoas idosas o direito ao
intermunicipal gnatuito ou com desconto. O secretário Felipe agradeceu a disponibilidade
da Câmara e sinalizou positivamente à sugestão de capacitar um servidor do Legislativo
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para ahrar como ponto de atendimento, ressaltando que o prédio da Câmara é central e
pode facilitar o acesso ao sewiço. Reforçou que a carteira é destinada a pessoas com 65
anos ou mais, com renda de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único, sendo
necessário, em algruns casos, atualizar o cadastro nos CRAS. O vereador Pedro TufEio
também parabenizou a atuação da secÍetaria, com destaque pÍrra a retomada do
casâmento coletivo após sete anos sem edições, salientando que a resistência dos
cartórios era um fator impeüüvo em gestões anteriores, o que foi superado com o apoio
do Estado. Elogiou ainda a descentralizaçáo do atendimento para emissão de documentos.
Sobre a carteira da pessoa idosa, comentou que, apesar do número expressivo de idosos
no município, a adesão ainda é baixa. Sugeriu maior divulgação e uma campanha mais
abrangente, bem como ações de mutirão em bairros e clubes de mães. Em resposta, Felipe
aflrrnou que a descentralização está justamente focada em ampliar o acesso, com a
capacitação de mais servidores públicos em diversas áreas (assistência, saúde e
educação), para atender a população idosa nos locais que frequentam. Destacou que
Francisco Beltrão possui mais de 15 mil idosos, mas o número de carteiras emitidas é
baixo, e por isso as ações de divulgação e capilaridade estão sendo intensiflcadas. A
vereadora Maria de Fátima também parabenizou o secretário e sua eqúpe, destacando a
sensibilidade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Reforçou a
importância da parceria entre a Câmara e a secretaria e colocou-se à disposição para
auxiliar nos bairros na emissão da carteira da pessoa idosa. A vereadora Aline Biezus
também elogiou o trabalho e sugeriu gue agentes comunitários de saúde sejam
capacitados para atuarem como multiplicadores na orientação e solicitação da carteira da
pessoa idosa, tornando o atendimento ainda mais próximo da comunidade. Aproveitou
para questionar sobre as ações da secretaria frente às situações envolvendo pessoas em
situação de rua, especialmente diante do aumento de relatos de assaltos e insegrurança
vinculados a esse grupo. Em resposta, o secretiário Felipe esclareceu que o trabalho da
da gual surgiram sugestões gue estão sendo analisadas. Destacou, contudo, que a
secretarÍa enftenta o desafro legal de não poder forçar a remoção de pessoas das ruas
contra a vontade delas. Ressaltou que o atendimento é indiúdualizado e humanizado, e
que nem todas as pessoas em sihração de nra estáo associadas a práticas ilícitas.
Esclareceu ainda $re a Casa de Passagem possui horários controlados de entrada e saída,
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denúncias no Ministério Público, e que agora o trabalho é feito com o apoio de equipes
multidisciplinares do DEPEN e do escritório social. Felipe também mencionou que-eJtão
estudando criar um canal telefônico especÍflco para facilitar o contato da população com a
eguipe de abordagem. O vereador -pernando Misturino, embora seir Lontiecimento
técnico, compartilhou a cobrança da população pela segurança e destacou a importância
de uma abordagem social contínua e respeitosa nos pontos onde essas pessoas costumam
se reuniq, como a Praça da Concisa. Ele sugeriu a divulgação dos contatos da eguipe de
abordagem para que a populaçâo saiba a quem recorre4 e também propôs a realização de
mutirões intersecretarias com participação dos vereadores para acompanhar in loco as
açôes. Felipe conflrmou que a equipe tem rotina diária de visitas e que os contatos são
divulgados, além de reforçar gue estão buscando melhorar a comunicação com a
populaçáo. O vereador Oberdan ressaltou que o problema da segurança pública está
ligado à impunidade e à necessidade de revisão das leis penais, lembrando que o aumento
dos furtos muitas vezes impulsionou o surgimento de empresas privadas de segurança. Ele
destacou a complexidade do tema e a importância da cooperação entre Executivo e
Legislaüvo, mencionando que há um estudo para a criação da guarda municipal, que pode
ser um passo importante, mas que não resolverá tudo. Oberdan também falou sobre a
necessidade de um centro de recuperação para pessoas em situação de rua, com estrutura
adeguada para o acompanhamento e ressocialização. Ao flnal, o presidente Cidão
agradeceu a presença do secretário Fe1ipe e reafirrrou o compromisso da Câmara em
continuar acompanhando as demandas, destacando a importância da parceria entre o
Legislativo e a Secretaria de Assistência Social, especialmente na emissão da carteirinha
do idoso e em questôes de segurança pública. Os vereadores demonstraram e:rpectaüva
de que a administração municipal, representada pelo prefeito, intensifique as ações para
enfrentar esses desafios, respondendo à grande cobrança da população. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Durante a discussão da Indicação nq 526, de autoria do
vereador Marcos Foladoc foi sugerido ao Poder Executivo a realizaçáo de estudo de
impacto flnanceiro üsando à implantação do passe livre estudantil no transporte público
municipal. O vereador destacou que a proposta é complementar à Indicaçâo na 527,
ambas alinhadas com a celebração do Dia do Estudante, e que têm por objetivo promover
melhores condições aos estudantes do município. Atualmente, confome o Decreto no
20lln016, os estudantes têm direito a 50o/o de desconto no valor da tarifa urbana, mas a
proposta busca a gnahridade total. Citou como exemplo a cidade de Foz do lgiuaçu, que
adotou o passe liwe integral, e defendeu que a medida pode potencializar o uso do
transporte público mediante uma readeguação. Ressaltou que o tema será debatido em
audiência púb1ica em setembro. Ainda, comentou sobre a Indicação ns 527, que propõe a
criação de uma rota universitiíria, considerando Francisco Beltrão como um polo
educacional. A iniciativa visa atendeq, especialmente, os estudantes do período notumo
que enfrentam difrculdades com o transporte, sugerindo a criação de um trajeto gue
contemple universidades públicas e privadas, incluindo a UTFP& localizada em região
mais afastada. Finalizou solicitando atenção do Executivo para o tema.Na sequência, foi
discutida a Indicação ne 527, de autoria do vereador Marcos, que solicita ao Poder
Executivo a realização de estudo de impacto flnanceiro e a abertura de diiílogo com a
empresa responsável pelo transporte público, visando à criaçáo de uma rota universiüária
com horárioi em todoi os turnos, inclusive após o término das aulas noturnas. Em apoio à
proposta, a vereadora Mara Fornazari Urbano parabenizou a Câmara pela coerência das
pautas com datas e marcos importantes, destacando o Dia do Estudante, celebrado na
véspera. Cumprimentou o vereador Marcos pelas indicações apresentadas, ressaltando a
relevância de se avançar além do discurso e atuar concretamente na formulação de
políticas públicas. Defendeu a urgência da implantação do passe lirre estudantil e
criação de uma rota universitária em Francisco Beltrão, salientando que o transporte
público deve ser pensado em coqjunto pelo Legislativo, Executivo e pela sociedade civil,
êspecialmente cõnsiderando a necessidade de reavaliar a concessão vigente até
deLembro. Mencionou a importância do Conselho Popular como instância de mediaçâo no
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Bnrno
Savamo I PL; Cidáo / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL; Fernando Mishrrini
/PODE;Julio Cesar Spada/ NOVO;JuniorNesi/ PSDB; Mara Fornazari Urbano lPT;
Marcos Folador I YÍ ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raú Saretta /
PSDB; Pedro Tufão Filho / PP; Tiago Correa / PV
Matérlas da Ordem do Dla: 1 - Emenda no 24 lle 2O25, EMENDA MODIFICAIM No
OOlnOzS ao Projeto de Lei na 1ll2025 do Legislativo, propondo a alteração dos caputs dos
artigos le,2e,3a e 4e, que passarão avigorarcom a seguinte redação: Art. la Os contratos
de Iocação de imóveis celebrados pelo Município de Francisco Beltrão, incluindo a
administração direta e indireta, deveráo ser encaminhados à Câmara Municipal de
Vereadores no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após sua assinatura, para flns de
publicidade e flscalização. Art. 2e Para frns de conhecimento e flscalizaçáo, os contratos de
locaçâo deveráo ser encaminhados ao Legislativo Municipal acompanhados dos seguintes
documentos: Art. 3e Após o recebimento pela Câmara Municipal, os contratos ficarão à
disposição dos vereadores a flm de exercerem a competê1sis flssalizatória do Poder
Legislativo. Art. 4e O descumprimento do disposto nesta Lei poderá ensejar
responsabilização do agente público, conforure preüsto na legislação vigente. Autor:
Bruno Savatro, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Náo: 0, Abstençôes:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordtnária - Poder
Legislativo nc 38 de 2O25, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao Senhor Edivar Martini. Autor: Anelise
Número de Protocolo: 9O2, Tipo
Aprovada por unanimidade ; 3
Simbólica, Sim: L5, Não: 0, Abstenções: 0,
- Requerimento pa 359 de 2025, REQUER que
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitando informações sobre 3 lpalização de mutirão de limpeza nos baimos do
município, com ações coordenadas de coleta de entulhos, roçadas, capina, limpeza de vias,
calçadas, bocas de lobo e outncs serviços essenciais de zeladoria urbana. Autor: Dile
Tonello, Número de Protocolo, 11 ; 4 -
Rua Tenente Camorgo, 2173, Cenhp - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 26014410 httW://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indlcação ns 526 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizado
de impacto flnanceiro e, posteriormente, adotadas as proüdências necessárias
implantaçáo do Passe Liwe Estudantil no transporte público municipal. Autor:
Foladoc Número de Protocolo: L186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria tida
WffinÃl{r*{&
estudo
para a
Marcos
- ;D- Indlcação tc 5.21 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja apresentado
estudo de impacto frnanceiro e promoüdo canal de diálogo com a empresa rêsponsável
pelo transporte público, visando à criação de rota universitária, com possibilidade de
horários em todos os turrros, inclusive rota ao término das aulas do período notumo.
Autor: Marcos Foladox, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: MatérÍa Iida
; 6 - Indicação nc 528 de 20,25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda um
estudo técnico visando à instalação de um espelho convexo na interseçáo das ruas Nossa
Senhora da Glória com a Rua Santa Maria, nas proximidades da interseção com a Rua
Abdul Pholmann, região próxima ao Cristo. Autor: Fernando Misturini, Número de
Protocolo: 1136, Tipo; teitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação ne 529 de 2O2í,
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja
disponibilizado um contêiner de lixo na PR-483, ns 1122, no bairro Jardim Petrópolis, em
frente à RetÍfrca Maffesoni. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1077, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoals: 1 - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Marcos
Folador IPT 3 - Julio Cesar Spada / NOVO ; 4 - Emanuel Venzo / PL
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Barbiero
PODE
Vice￾Aline
Jochem
NOVO
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Secretárlo: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
Segrundo
Secretár{o: Marcos
Antônio Folador / PT
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BEI:IRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
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franciscobeltrao.pr.Ie g .br/ - E -mail :
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câmara Municipal de Francisco
sistema de Apoio ao procosso Legislativo
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/ MDB
Bruno Savarro / pL
Emanuel Vitor Venzo
IPL
Julio Cesar
NOVO
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Rosenildo Borges I pp
Tiago Antunes
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Valrnir Antônio
Tonello / PSD
Fernando Misturini /
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José
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/ PSDB
Raul
Rua Tenente.CayalSo, 2173, Centro - F'RANCISCO BElXR4qpRTeI.: (46) Z60t_0410 https:// franciscobertrao.pr.reg.br/ - E-mail: cmfb@francis"r»rtt*r.ii.iài.br 22/08D02S
22/08t2025
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