sessao nº 50

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eleffintca da 5OE ()ndfnárfa da 1r Sessão legrlslattrra da 191legúslatura
IdentlÊcaçÍio Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberturaz lStOBt2O2S - l4zOO ;
Encemamento: 18/08/2025 - 15:20
Mesa Dlretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretario; Pedro Tirão Filho / PP ; Segrundo Secretário: Marcos Folador
/ PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Pr.esença na',Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Bruno
Savarro IPL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Mishrrini
/ PODE ; Jttlio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lYt ;
Marcos Folador lW ; Maria de Fátima / PSDB; Nildo Gás / PP; Oberdan Raul Saretta / i
PSDB ; Pedro Tirffio Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
t-peüentes: O1. ABERIITRA DA SESSÃO: Ne 4262 - Aos dezoito dias de agosto de dois
mil e vinte e cinco, às qratorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão-PR" sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE t M TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou a vereadora Mara Fornazari Urbano para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAçÃO r|A AIA DA SESSÃO AÀITERIOR: Em discussão a Ata nc 4261da 49e Sessão
Ordinária de 2025, não havendo manifestaçôes e em votaçáo foi aprovada por
unanimidade. o4. coR§EsPoNDÊNcIAs RECEBIDAS E ETPEDIDA§: PROJETO DE
LEI DO EXECUTwO No45/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal no 4.897, de 15 de
dezembro de2O2L, para adequar a denominação e competência do órgão responsável
atendimento às mulheres em sihração de violência no Município de Francisco
PR, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Ne 61/2025 DO LEGISLATIVO:
sobre a publicidade dos currículos dos agentes políticos do Município de Francisco
e dá outras providências. PROJETO DE LEI No 6212025 DO LEGISI-ffiTVO: Dispõe
/
sobre a
regulamentação da atividade de motofrete no Município de Francisco Belfão e dá outras
próvidências. MoÇÃo DE APIAUSOS Ns 23t2O25 MOÇÃO DE APIÁUSOS, à Rádio Onda
Sul FM e ao jornalista Marcelo Marcos Kieling, pela conguista do 1o lugar na categoria
nacional de áudio da 8a edição do Prêmio ABMES de Jornalismo, pnomovido pela
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. REQUERIMENTO Na
36412O25: REQUERER" após ouüdo o Plenáúo, qre seja encaminhado oficio ao setor de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas referentes
aos servidores lotados no Departamento Beltronense de Tfâ"nsito - DEBETRAN. Dentre os
pontos a serem esclarecidos, solicita-se: 1. Qual o motivo pelo qual os agentes de
trânsito que ahram expostos ao sol não recebem adicional de insalubridade sobre as horas
extras realizadas? 2. Qual a relação completa do cartão-ponto de todos os funcionários
do DEBETRAITI, com destaque para as marcações de entrada, saída e horas extras? 3.
Por qual razão os servidores
registro de ponto eletrônico,
frequência equivalente para
controle? 5. Considerando informaçôes recebidas por este gabinete, há relatos de
pagamento de horas extras a determinados servidores sem gue haja comprovação da
realização do serviço. Há algum mecanismo de fiscalização sobre essas ocorrências?
REQUERIMENTO No 365/2025: REQUER, após ouúdo o plenário, que seja enviado oficio
frnalidade de discutir com a comunidade escola4 pais, professores, gestores e
interessados, sobre jornada ampliada e ensino em tempo integral nas instituiçôes do tú
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro -
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realizada a limpeza da boca de lobo localizada na esquina da Rua Londrina com a Travessa
Domingos Zanetti. INDICAÇÃO Ns 54L12025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a inclusão dos condomÍnios verticais
no cronognama de coleta de vidros, como forma de assegurar a plena efetivação da coleta
seletiva no município. INDICAÇÃO Nq 542t2O25: tNOteen" após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado oficio ao Execuüvo Municipal, para que, por meio do setor competente,
realize a instalaçáo de câmeras de monitoramento na entrada de acesso à comunidade Rio
Quibebe, nas proximidades da Esquina do Churrasco, bem como no acesso à comunidade
Alto Boa Vista. TNDICAÇAO Ne543/2025: INDICAR ao Execuüvo Municipal, para que
através Secretaria Municipal de Esportes, que seja providenciada a recuperação e
reestÍuturação na Mini Arena do Coqjunto Coahbtran II, localizada na Rua Albatroz, no
bairro Padre Ulrico, nos fundos do SEST/SENA[ incluindo também medidas de segurança
para preservaçáo do espaço. RESPOSTAS DO EXECUTIVO: Recebemos do Executivo os
oficios ns 347, 351 e 35212025, aos guais tratam de respostas, indicações, reguerimentos,
deliberações por essa casa de leis. lnformamos que todas as cópias dos referidos oficios
serão encaminhados pela assessoria aos vereadores destinatários, bem comoanexados ao
sistema SAPL. 05. GRAÀIDE EXPEDIENTE: Não houve explanaçôes de vereadores no
Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Moção de Aplausos ne 2212025. Requerimentos
ns 360,361,362 e 363nO25. Indicação ns 53012025. 07. EXPLICAçÔES pESSOAIS:
Durante suas explicaçôes pessoais na sessáo legislativa, o Vereador Policial Oberdan
expnessou solidariedade à Associação de Pessoas com Fibromialgia, destacando a
importância da presença da enüdade na Câmara e a necessidade de maior sensibilidade
por parte do poder público guanto às dores e limitações enfrentadas por quem conüve
com a síndrome. EIe reafirmou apoio à criação da Carteira de Identifrcação da Pessoa com
Fibromialgia (CIP), projeto de autoria do vereador Júnior Nezi, que está tramitando na
Casa. Na sequência, Oberdan fez uma crÍtica contundente à falta de execução de
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indicações recorrentes dos vereadores, especialmente em relação à infraestrutura dos
parques públicos, como a ausência de banheiros, fraldários, bancos e estruhrra para
ser
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comentou o sentimento comum entre parlamentares de que muitas indicaçôes são
igmoradas ou causam resistência do Executivo, como se estivessem sendo
"inconvenientes" ao apontar falhas. Ressaltou que a funçáo dos vereadores é colaborar
com o desenvolvimento do município, independente de ideologias políücas ou posições de
oposição/sihração. Oberdan ainda defendeu prioridades mais racionais no uso dos
recursos públicos, como acelerar cirurgias eletivas e resolver demandas básicas de saúde
e mobilidade, em vez de investimentos desnecessários ou por pressão estética de
eleitores. Encerrando, o vereador reforçou a urgência na implantação de perimetrais em
Francisco Beltrão, citando como exemplo a cidade üzinha de Coronel Viüda, que já possui
esse tipo de infraestnrtura. Segrundo ele, a ausência de vias de contorno causa acidentes
graves e até fatais, prejudicando a mobilidade urbana e a segurança da população.
Finalizou sua fala parabenizando a Escola Vida e Ensino Vila Militaq, pelos sete anos de
atuaçáo em Francisco Beltrão, destacando sua contribuição na educação local. A
Vereadora Aline Biezus iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do vereadorJúnior Nezi
e prestando apoio à Sra. Vanessa e à Associação de Pessoas com Fibromialgia, destacando
as difrculdades enftentadas pelos pacientes no acesso a atendimento especializado no
SUS. A vereadora enfatizou a falta de profrssionais especializados, o que resulta em
demoras excessivas nos retornos médicos e nos encaminhamentos, afetando diretamente a
qualidade de úda dos cidadãos. Ressaltou que Francisco Belhão, além de atender
própria população, também recebe pacientes de outros 27 municípios da região, o
sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde local. Ela chamou a atenção para a urgente
necessidade de aumentar o teto flnanceiro federal (teto MAC) destinado à saúde, pois,
segundo Aline, o município está arcando com despesas acima do que deveria, tirando
reõursos de outras áreas para manter o atendimento. Citou como exemplo gue, dos R$
45,5 milhões do teto, R$ 6 milhões são consumidos apenas pelo hospital, e gue "a conta
não fecha". A vereadora também criticou a proposta de criação de uma nova UPA
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Ressaltou a importância. de iluminação no local, que além de ser uma das principais
entradas da cidade, está_ completamente escuro, ó q,r" compromete a segrurãnça 
-dos
motoristas 
_e 
pedestres. Comentou ainda que há posiibitidaaê ae a própriã preieitura
realizara obra mediante autorizaçâo do DE& tornãndo o processo maii alU. dvereador
Policial Oberdan destacou a graüdade da falta de üuminação e sinalização"adequada nos
acessos ao município, mencionando especificamente a confusão visual e os riscos de acidentes no trevo da nova trincheira e em outros pontos. Criticou a lenüdâo nas respostas Dor parte da Secretaria de Infraestrutura e cobrou mais atençáo e ações
concretas, lembrando também de sua antiga solicitação sobre a limpeza e desobstrução
visual de trevos 
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onde monumentos e canteiros elevados compromãtem a üsibilidadê e
seg-urança. Já Fernando Misturini reforçou que, anteriormente, já havia feito uma
indicação em 3 de. junho com a mesma finalidade e considera ó reguerimento um
importante rqforço à demanda da comunidade local. Ele destacou o contalo que mantém
com o secretário de infraestmtura e espera ç[ue, com a união das solicitações,-a obra seja
priorizada pelo Execuüvo. Todos os vereadores concordaram com a urgência da situação e
a necessidade de ação efetiva para garantir segiurança, visibilidàde e acolhimento
adeguado a quem entra em Francisco Beltráo por aquela via. A vereadora Mara Fornazari
Urbano defendeu a Indicação no 530/2025, na qual solicita ao Poder Executivo a instalação
de bancos- nos parques públicos de Francisco Beltrão, com distribúção estratégica ôm
locais sombreados, de alta circulação, utilizando materiais resistentes às intempéries, de
fácil manutenção e que contemplem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
Em sua fala, a vereadora destacou que a indicaçâo surgiu a partir de demandas ouvidas da
população em diversos locais da cidade, especialmente de famílias, idosos e cuidadores,
que frequentam os parques e muitas vezes não encontram locais adequados para
descanso. Citou o caso específlco de um pai levado para caminhar por sua família, mas
sem um banco disponível sequer para sentar ao sol da manhâ. Mara contextualizou o
pedido dentro de um debate mais amplo sobre mobiliário urbano e a estrutura dos
públicos, lembrando que no primeiro semestre Já foram tratadas pautas como
bebedouros e pontos de ônibus com acessibilidade. Além disso, a vereadora fez
banheiros,
aos emprésümos aprovados pelo Legislativo e sugeriu que esses recursos, ou
frnanciamentos federais como o Avançar Cidades (CAD(A), o FINISA e linhas do
poderiam ser utilizados para esse tipo de investimento, destacando os prazos longos de
carência como atraüvos. Concluiu afirmando que o pedido vai além da simples instalação
de bancos, tratando-se de uma questão de dignidade, inclusão e qualidade de úda nos
espaços públicos.
Lista de Presença
Savarro/PL; Cidão
na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ;
/ PODE ; Dile Tonello I PSD ; Emanuel Venzo IPL; Fernando
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YI ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan RauI Saretta /
PSDB ; Pedro Tüfão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérlas da Ordem do Dla: 1 - Moção no 22 de 2O25, Moção de Aplausos ao Curso de
Enfermagem da Universidade Paranaense - UNIPAR. Autor: Junior Nesi, Número de
Protocolo: 102L, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Requerlmento ne 36O de 2025, REQUERER, após ouvido o plenário,
gue seja enviado oficio ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas a esta Casa de
Leis informações detalhadas sobre os gastos com publicidade instihrcional realizados pelo
Executivo Municipal, desde o início do exercício de 2025 até a presente data. Solicita-se,
especifrcamente a relaçáo discriminada dos valores pagos com publicidade institucional,
informando: Nome e CNPJ das empresas contratadas; Objeto do sewiço; Veículos de mídia
utilizados (rádio, T[ jornais, redes sociais, etc.); Cópias das respecüvas notas flscais e
contratos; Fonte de recurso utilizada para os pagamentos. Autor: Emanuel Venzo, Número
de Frotocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerlmento nc 361 de
2025, REQUERE& após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações e providências
quanto à conclusão da pavimentaçâo da Rua Maringá, nesta cidade, tendo em vista que
apenas parte da üa foi asfaltada, restando um pequeno trecho sem a devida cobertura
asfáltica. Autor: Junior Nesi, Número de Profocólo: 1065, fipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerlmento no 362 de 20,25, REQUERER, seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Arminda Ribeiro, aÍnda solicito que seja
encaminhado oficio aos familiares. Autor: Oberdan RauI Saretta, Número de Protocolo:
L195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Reçrerimento nc 363 de 20.2§,
REQUERER, após ouüdo o plenário, clue seja encaminhado oficio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando as segruintes informações: 1. Se existem tratativas em andamento junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DERIPR referentes à
implantação de sistema de iluminação pública na trincheira da PR-180, nas imediaçôes do
acesso ao Contorno Noroeste e ao Loteamento Nortão; 2. Em caso aflrmativo, qual o
estagio atual das tratativas ou projetos, bem como a previsão para a execução da referida
obra. Autores: Junior Nesi, Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão Filho, Número de
Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nc 53O de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de bancos nos parques
públicos da cidade de Francisco Be1trão, com a devida distribuição estratégica dos
assentos em locais sombreados e de maior circulação, priorizando materiais resistentes às
intempéries, de fácil manutenção e com acessibilidade para pessoas com mobiüdade
reduzida. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Aline
- Marcos Folador I W ; 4 - Mara Fornazari Urbano / PT ; 5 - Junior Nesi I
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PresldêDte:
Barbiero
PODE
Filho I
Vlce￾Aline
Jochem
Biezus / NOVO
Segrundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador lW
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Secretário3 Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos I PP
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/ MDB
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Emanuel Vitor Venzo
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Cesar Spada I
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Valmir
Tonello / PSD
Antônio
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