sessao nº 51

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da SIa Ordlnrárta da le SessElo Legrlslatlrna da lgc
Identlficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19lOBl2O25 - 14:00 ;
Eucerramentot 1910812025 - 16:10
Mesa Dinetora: Presidente: CÍdão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus I
NOVO ; Primeiro Secretario: Pedro Tufão Filho / PP ; Segrundo Secretário: Marcos Folador
/ PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I W ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / pp ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Ttrfão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Eq»edlentes: O1. ABERTT BA DA §ESSÃO: No 4263 - Aos dezenove üas de agosto de
dois mil e vinte e cfutco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores leuniram-se no
Planário da Câmara de Vereadores de Francisco Betffio-PR" sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE t M TRECHO gÍgLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao vereadorJulio Spada para pnocêder a leihrra. 03. LEITT RA E VOTAçÃO DA
ArA DA SESSÃO afvrfnfOR: Em diócussão a Ata * 4261da 50a Sessão Ordúária de
2025, não havendo manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. O4.
CoRRE§PONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO ÚE LEr No 63/2025 DO LEGISIÁIIVO: Autoriza o Poder Exeeutivo Municipal a disponibilizx4 de forma
subsidiária, o transporte de pacientes com consultas e exames agendados na rede
particular de saúde ou por meio de planos de saúde, nos casos em que houvervagas não
utilizadas por pacÍentes do Sistema Único de Saúde - §US, e dá - outras
providências.REQUERIMENTO Na 369/2025: REQUERE& após ouüdo o plenário, que
seja encaminhado offcio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente,
nos informe quanto a adoção de providências necessiírias para melhorias na estruhrra da
Farrrácia Municipal localizada no Baimo Sáo Miguel, tendo como prioridade a instalação
de uma porta na cozinha da unidade, adeguação ou substituição de um tapete na entrada principal da fannácia, suporte para arxrazenamento da mangrueira de
externo. REQUERIMENTO Ne 37A{2,O252 REQUERER que seja encaminhado oficio
convidando a Sra. Maria Catarina Pereira Lima, Presidente da Uniáo das Associações de
Moradores da Cidade e Interior de Francisco Beltrão - UNIBEL, para que faça uso da
tribuna desta Casa Legislativa, a frm de apresentar aos senhores vereadores e à
comunidade os trabalhos desenvolvidos pela entidade.REQUERIMENTO Na 37112025:
REQUERER, qtre seja encaminhado oficio ao Poder Execuüvo Municipal, por internrédio
da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações: 1. Se há planejamento ou
cronograma definido para a instalaçáo de banheiros públicos nos parques municipais; 2.
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das obras e em quais parques ocomerão
ou estudos técnicos já elaborados para a
ausência de providências até o
momento, consideraado que já foram apresentadas Indicaçôes nesta Casa de Leis sobre
tema. REQUERIMENTO Na 37212025: REQUERE& seja e:rpedido oficio ao
Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as segruintes
informaçôes relativas ao funcionamento e execução da Lei Municipal no 5.195/2025, gue
dispôe sobre a aquisição de vagas em creches privadas para a educação infantil de 0 a 3
anos no município: 1. Quantas vagas foram contratadas em creches privadas desde a
entrada em vigor da Lei ns 5.195/2025? 2. Quais instituiçôes privadas de ensino irúanüI
estão conveniadas ou credenciadas atualmente para ofertar essas vagas? 3. Quais critérios
estão sendo utilizados para a seleção das crianças beneflciadas? 4. Existe frla de espera
para
Em caso positivo, qual a previsão para execução
as primeiras instalações; 3. Se existem projetos
viabitização dessa medida; 4. Qual o motivo da
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atualmente? 5. Qual é o valor pago por vaga pela administração municipal às privadas? 6. Qual o impacto o exercício de 2025 com a
implementação dessa política sendo adotadas para
frscalizar a qualidade do serviço prestado pelas creches privadas contratadas?
REQUEzuMENTO Ns 37312025: REQUERER, após ouvido Plenário, que seja
orçamentário
pública? 7.
previsto para
Quais medidas estão
o
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encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando as segiuintes informações acerca da
aplicação da Lei Municipal ne 4.554120L8, que trata da obrigatoriedade da realização de
cursos de primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de ensino públicas e
berçários:
privadas do Município, incluindo escolas, centros de educação infantil e
L. Quantos cursos de capacitação em primeiros socomos foram ofertados às
instituiçôes públicas de ensino desde a publicação da referida lei até a presente data? 2.
Considerando o disposto no art. 5o da Lei ne 4.55412018, que prevê a possibilidade de
sançáo em caso de descumprimento, foi aplicada algruma multa a instituiçôes públicas ou
privadas pela inobservância da legislação, desde sua entrada em ügor até os dias atuais? 3. O Executivo Municipal possui atualmente algum cronograma estruturado para a
aplicação efetiva da lei, considerando a alta demanda por capacitação nas insütuiçôes de
ensino públicas municipais? REQUERIMENTO Na 37412025: REQUERER após ouüdo o
plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitando inforrrações detalhadas sobre o Restaurante Comunitário,
conforme os segruintes pontos: Localização definida para sua instalação; Estrutura fisica e
Iogística preústa; Modalidade de funcionamento (dias, horários e público-alvo); Previsão
oficial para o início dos atendimentos à população; Medidas que estÊio sendo tomadas para
agilizar o início das atividades. REQUERIMENTO Na 375/2025: REQUERE& após ouvido o
plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor
competente, apresente se há previsão ou estudos de uma rsvilalização, com ênfase no
Centro de Eventos e no mini auditório
canet Junior.INDICAÇÃO Ns 54412025: do
setor competente, que seja viabilizada a Ne
54512O252 INDICAR, ao Poder Execuüvo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade de frrmar parceria com
Universidades, para que
realizados no ambulatório
a dispensação e o acompanhamento de dietas enterais sej am
ou acadêmicos deúdamente
Nutrição das Instituiçôes, por profissionais nutricionistas el
supervisionados, permanecendo sob responsabilidade do
município o fi.nanciamento e a aquisição dos produtos.INDICAÇÃO Ns 546t2025: INDICAR
ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda revitalizaçáo da
pracinha situada na Praça Eduardo Virmond Suplicy, com manutenção dos vidros,
bringuedos, bancos, iluminação, além de possíveis melhorias paisagísticas e de
acessüilidade. INDICAÇÃO Ne 54712025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, que seja realizada a colocação de rejeito _de asfalto na entrada de acesso ao campo de futebol da comunidade do Rio Tuna.INDICAÇAO
Na 548/2025: INDICAR após ouvido o plenário que seja enviado oficio ao Executivo
Municipal, para que, através do setor competente, estude a viabilidade da implantação de
bebedouros multifuncionais em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais de
grande circulação de pessoas, como os parques urbanos e áreas públicas de lazer. A
os equipamentos contem com: Fomecimento de água gelada, natural
tanto o consumo regul,ar quanto o prleparo de chimarráo e mamadeiras;
Estnrtura adaptada para fornecimento de ágrua aos animais de estimação (pet frlendly); ,n i
Desigm acessível, funcional e resistente, adequado ao uso coletivo e ao ambiente externo. / +) 05. GRAÀIDE HXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande
E:rpediente. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de
Lei no 4312025 de autoria dos vereadores Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Julio Spada,
Pedro Tufão Filho e Maria de Fátima. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de
Lei ns 4712025 de autoria dos vereadores Silmar Gallina e Maria de Fátima. Moçáo de
Aplausos ne 2312O25. Requerimentos no 364,365,366,367 e 368/2025. Indicações ne
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de
proposta prevê que
quente, atendendo
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531,532,533,534,535,536,537,538,S39,S40,54L,542 e S431ZO2S. 07.
escolares, bem
5e anos sobre o
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como a parceria com o Ministério Público na orientação de
tema. Também ressaltou a importância da articulação com
q
Assistência Social, representada pela educadora social Nilce Toma-ini, que detalhou o
funcionamento do atenrlimento especializado às vítimas. Nilce explicou gue a escuta
especializada está em vigor no município há guatro anos, com base
violência sexual, mas está
na Lei Federal
sendo ampliada ú
13.43L120L7, e inicialmente focava em casos de
para outras formas de violência. A escuta é feita somente uma vez, com o objetivo de
eütar a revitimização das crianças e adolescentes. O fluxo de atendimento
geralmente com denúncias feitas nas escolas, que são encaminhadas ao Conselho
o qual reguisita oflcialmente a escuta. O atendimento posterior é psicossocial, via
há o encaminhamento para as medidas legais cabíveis, como boletim de ocorrência.
também alertou para os riscos do abuso sexual virüual, crescente entre crianças
adolescentes, principalmente por meÍo de redes sociais e aplicativos. Ressaltou
importância do trabalho preventivo nas escolas e da formação de toda a equipe escolaq, já
que muitas crianças revelam situações de violência a profrssionais com quem têm vínculo,
como zeladoras ou cozinheiras. Durante os questionamentos: O vereador Julio Spada
elogiou o trabalho e pergruntou se há proflssionais nas escolas preparados para identificar
sinais de üolência. Alisson respondeu que todos os seniidores recebem formação, pois
qualquer um pode ser a figrura de confrança da criança. O protocolo inclui o
preenchimento de um instmmental em caso de suspeita, sendo a escuta formal
requisitada apenas se necessário.A vereadora Mara Fornazari Urbano parabenizou o
alunos dos 4s e
a Secretaria de
sobre
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trabalho e destacou a importância da ampliação da escuta
dados acumulados, meios de denúncia e alternativas para
pelas vias institucionais. Nilce informou que em2O24 foram realizados 199
sendo 51 conflrmados como casos de violência sexual. A maioria das vítimas é do sexo
feminino. Explicou que denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelax, Polícia Militar ou
até mesmo Corpo de Bombeiros, com diversos casos chegando por esses canais.A fala foi
flnalizada com agradecimentos e reforço do compromisso do poder público na proteção
das crianças e adolescentes, com foco na prevenção, acolhimento e na luta contra a
revitimizaçáo. 1O. OCORnÊXCIAS OA SESSÃO: Antes do início da ordem do dia, o
Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das
votaçôes de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BEI:IRAO PRTeI.: (46) 2601-0410
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de ações que já vêm sendo adotadas nas instituiçôes. Citou que, durante sua
sempre houve um filtro quanto ao teor das letras musicais utilizadas em atividades como
festas juninas, dias comemorativos e demais eventos escolares. Comparou ainda que,
atualmente, as músicas possuem letras muito mais ofensivas e destoantes dos valores
familiares do que em anos anteriores. Defendeu que a escola deve permanecer como
espaço de disseminação do saber e dos valores, com apoio dos pais e da comunidade.
Encerrou manifestando seu apoio ao projeto e conflrmando seu voto favorável.A Vereadora
Mara Fornazari Urbano manifestou pneocupação com os efeitos e a aplicabilidade do
Projeto de Lei rP 4312025, destacando que a proteção das crianças diante do conteúdo
musical e digital é uma pauta relevante e urgente, inclusive em nÍvel nacional. Requereu a
retirada do projeto de pauta por 15 dias, apresentando dois fundamentos principais: a
necessidade de análise jurídica mais aprofundada para confrrmar a competência do
município sobre o tema, e a revisâo da redação do artigo 34, que prevê a internrpção
imediata do evento em caso de descumprimento da lei. Segrundo a vereadora, êssa medida
pode ser excessiva e causar prejuízos a eventos escolaÍes, citando como exemplo o caso
ocorrido no "Dia do Desafro", quando se apurou posteriormente que a responsabilidade
pela execução da música nâo era da escola. ArgTumentou (Iue, com os recursos
tecnológicos atuais, como playlists digitais conectadas a celulares, há maior risco de
reprodução involuntaria de conteúdo inadequado. Por isso, sugeriu que a redação seja
ajustada para pnever a intemrpção da música em execução e não do evento como um todo,
presewando a proponcionalidade da resposta. Finalizou reiterando seu apoio à discussão
do tema, mas reforçando a importância de aprimorar o texto para eütar injustiças e
responsabilizações indeüdas.O Vereador Fernando Misturini parabenizou os autores do
Projeto de Lei ns 4312O25 e manifestou seu apoio à proposta, destacando gue a medida
representa um importante sinal de alerta para que sejam tomados os devidos cuidados em
eventos realizados nas escolas. Afirrrou que a lei oferecerá respaldo legal aos diretores e à
comunidade escolar para que possam exi$r atenção quanto ao conteúdo das músicas
executadas por gualguer entidade que venha a utilizar o espaço escolar. Citou as
contribuiçôes de colegas com enperiência na área da educação, como os vereadores
Silmar Gallina e Maria de Fátima, reforçando que a regulamentaçáo é pertinente.
Reconheceu que o texto da proposta pode ser aperfeiçoado posteriormente, por meio de
emendas, mas defendeu a aprovação imediata como fon:ra de resposta à sociedade e de
apoio às escolas. Reiterou seu posicionamento favorável ao projeto.O Vereador Bmno
Savarro, um dos proponentes do Projeto de Lei ns 4312025, destacou que a
surgiu a partir de um episódio ponhral, mas com o objetivo de eütar gue situações
semelhantes se tornem recorrentes no ambiente escolar. Afirmou que a proposta não visa
restringir direitos de professores, diretores ou das escolas, mas sim oferecer segurança
jurídica aos profrssionais da educação, que passam a estar respaldados por lei ao coibir
,. musrcas com conteúdo impróprio. Reforçou que a nortna não
educadoc mas estabelece critérios objetivos, como
depende da opinião
uso de drogas, facções criminosas, conteúdos pornográficos ou obscena.
Destacou que, embora o acesso a esse tipo de conteúdo ainda ocorra em outros
ambientes, como em casa ou nas redes sociais, cabe ao Legislativo municipal garantir que
as escolas públicas estejam liwes dessas influências. Referiu-se também ao debate
nacional sobre a adultizaçáo infantil e defendeu que a escola deve ser um espaço de
proteção e educação. Quanto à ausência de parecerjurídico, explicou que nem todos os
projetos passam automaticamente pela análise da procuradoria e gue isso pode ser
á3uitaao no futuro. Por fim, reiterou que a proposta busca alcançar justamente aquelas
famílias que não têm condições de oferecer a deúda orientação em casa, cumprindo um
papel soCiat de proteçáo coletiva.O Presidente Cidão registrou o pedido verbal de retirada
de pauta do Projeto de Lei ns 4312O25 por 15 dias, solicitado pelos vereadores Marcos
FoÉdor e Mara Fornazari Urbano. Submetido o pedido à deliberação do plenário, foi
realizada votação simbólica, conforme previsto no Regimento Intenno, sendo que os
vereadores frvoráveis à retirada do projeto se manifestaram e os contriírios
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peÍrnaneceram como estavam. Votaram favoravelmente à retirada os vereadores
os profrssionais que atlram no ambiente escolax, não apenas os professores em sala de
aula. Salientou a importância de envolver a comunidade escolaf,, incluindo pais e
responsáveis, para garantir o respeito aos educadores. Finalizou afirrrando gue o projeto
visa proteger os proflssionais da educação e pediu apoio para sua aprovação, destacando a
urgência diante do adoecimento crescente desses trabalhadores deüdo ao ambiente
escolar hostil. A Vereadora Aline Biezus, Parabenizou os autores do projeto, Silmar Gallina
e Maria de Fátima, destacando que, ao contrário de projetos anteriores que considerou
inapücáveis, este é relevante e viável. Lembrou da trqietória da sua máe como professora
e lamentou a perda de autoridade dos docentes nas salas de aula atualmente. Ressaltou
que o respeito deve começar em casa e que o conteúdo da lei precisa ser apresentado aos
alunos desde o primeiro dia de aula, reforçando a importância do papel do professor na
formação da sociedade. A Vereadora Maria de Fátima, Coautora do projeto, destacou a
crescente preocupação com a violência nas escolas, gue já atinge o município. Lamentou a
indisciplina e a falta de limites dos alunos, que desmoüvam os professores e
comprometem a qualidade do ensino. Defendeu a valorização contínua dos profissionais da
educaçáo e afirmou que a campanha de prevenção em outubro é apenas um passo para
que o respeito volte a ser regra nas escolas. Enfatizou que toda profissão passa por um
professof,, e por isso, estes devem ser protegidos e respeitados. O Vereador Fernando
Misturini, Parabenizou os autores do experiência pessoal: sua
esposa deixou a profissão de
o apoio da escola. Reforçou
professora por um aluno, mesmo
que a violência atinge especialmente as mulheres docentes.
Disse que o projeto é necessário para proteger os educadores e peüu para subscrever a
proposta, elogiando sua relevância e afirmando gue deseja fazer parte da iniciativa. O
Vereador Tiago Correa, Apoiou o projeto e enfatizou que a violência contra
não ocorre apenas por parte de alunos ou pais, mas também do próprio poder público.
Criticou a reürada de direitos dos professores por parte do Executivo, como não
pagamento de avanços e pressões psicológicas para afastamentos. Relatou situações de
desgaste emocional e sobrecarga nas escolas, especialmente com a falta de apoio para
alunos com necessidades especiais. Destacou que esse tipo de violência institucional
também precisa ser combatido e gue a tranquilidade psicológica do professor é essencial
para o ensino de gualidade. O Vereador Emanuel Venzo, Parabenizou os autores e
que o professor deve ser respeitado como autoridade em sala de aula. Disse que
violência contra educadores, seja verbal ou fisica, é inaceitável e que a base da
começa em casa. Destacou que projetos como este são fundamentais para proteger os
profissionais e garantir um ambiente escolar adeguado para todos. Comprometeu-se com
a aprovação da proposta, valorizando seu impacto positivo para toda a sociedade.Moção
de Aplausos no 2312025: O vereador Cidão destacou, com satisfação, a importância da
Moção de Aplausos apresentada à Rádio Onda Sul FM e ao jornalista Marcelo Marcos
Kieling pela conquista do ls lugar nacional na categoria áudio da Ba edição do Prêmio
ABMES de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superio4 com uma matéria voltada ao tema do ensino superior. Cidão ressaltou o papel
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO
projeto e compartilhou
após ter sido ameaçada
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fundamental da imprensa beltronense, especialmente o trabalho éüco e da
equipe jornalística da Rádio Onda Sul, que vai atém das fronteiras do município, levando
informação de gualidade à população. Destacou também o valor do rádio como ferramenta
de comunicação e o reconhecimento necessário aos profissionais que se destacam em
nível nacional. O vereador elogiou a imparcialÍdade e compromisso da imprensa local,
incluindo outras emissoras como Educadora e Princesa, e reforçou que, embora a
imprensa não seja um poder constihrído, ela exerce importante funçáo social, sendo a
ponte entre a população e os poderes públicos. Por frm, pediu o apoio dos colegas
vereadores para aprovação da moção e celebrou a presença do diretor da Onda Sul, Padre
Bressani, e da jornalista Deise, reafirmando a relevância da homenagem como um justo
reconhecimento ao jornalismo sério e comprometido com a informaçáo.Reguerimento na
36412025: O vereador Emanuel Venzo explicou que o Reguerimento na 36412025 tem como
objetivo obter esclarecimentos formais junto ao setor de Recursos Humanos sobre a
lotação e rotina dos sewidores do Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran). Ele
destacou que o pedido se baseia em denúncias recebidas por seu gabinete, e que o
requerimento busca verificar a veracidade das informações. Requerimento na 365/2025: O
Vereador Junior Nesi justificou o Requerimento no 36512025, que solicita ao Executivo
informações sobre o andamento do processo de regularização das chamadas chacrinhas
rurais. Explicou que foi procurado por moradores afetados, especialmente após uma
reunião realizada no gabinete do prefeito com algruns proprietários dessas áreas.
Ressaltou que se trata de uma sihração antiga e complexa, que exige atuaçâo firme do
poder público, mesmo reconhecendo as difrculdades legais e urbanísticas envolvidas. O
Vereador Policial Oberdan, Parabenizou o autor do reguerimento e destacou que essa
problemática é recorrente desde o início do seu mandato, envolvendo Ioteadores
clandestinos que venderam terrenos de forma irregrular. Alertou sobre a falta de
flscalização preventiva e a necessidade de campanhas educativas por parte da Prefeitura
para evitar que novas famílias caiam em golpes semelhantes. Reforçou que, mesmo com
entendimentos do Ministério Fúblico e decisões judiciais, a ocupação irregular continua, e
que é preciso mais ação e orientação do Executivo. O Vereador Julio Spada, Reforçou a
gravidade do tema, explicando que os loteadores irregulares devem ser responsabilizados
pela regrularização, e não o poder público. Citou um caso concreto onde um loteador
iniciou a venda de terrenos sem infraestrutura mínima e sem licenciamento, deixando
famíIias em situações complicadas após a morte do proprietário original da tema.
Ressaltou que a regrularização não é impossível, mas requer investimento e cumprimento
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da legislação por parte dos responsáveis. Finalizou dizendo
difrcultando o processo, mas sim exigindo o cumprimento
gue a Prefeitura não está
da lei. Reguerimento na
36612O252 Vereadora Maria de Fátima, Explicou que o objetivo do Reguerimento
36612025 é solicitar uma audiência pública com pâis, professores, gestores, Secretaria de
Educação e comunidade para discutir a jornada ampliada e o ensino em tempo integral
nas escolas municipais. Destacou que a proposta é antecipar o debate, considerando as
exigências futuras de 2027, que, se não forem atendidas, podem resultar em perda de
repasses federais nas áreas de educação, saúde e segurança. Citou a realização de visitas
a escolas em tempo integral para compreender a realidade local, reforçando que a
proposta é construtiva e participativa, com foco na qualidade da educação.O Vereador
Fernando Misturini Apoiou o requerimento e destacou que a ampliaçáo de escolas em
tempo integral está prevista no plano de goveilIo do atual prefeito, com a preüsão
implantação de ao menos quatro novas unidades. Reforçou que acredita na importância do
ensino integral como uma alternativa positiva para o desenvolvimento das crianças. O
Vereador Silmar Gallina, Reforçou que hrdo passa pela educação e que um planejamento
adequado é essencial para implementar mais escolas em tempo integral. Questionou se as
escolas têm estruhrra física e recursos humanos para isso, e ressaltou que a audiência
pública será importante para obter essas respostas e alinhar as açôes da gestão. Enfatizou
a importância da presença do Executivo, Secretaria de Educação e vereadores nesse
debate.A Vereadorá Anelise Marx, Destacou que a discussão sobre jornada ampliada é
Rua Tenente Camargo, 21,73, Centro - FRANCISCO BELTRAO
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franciscobeltrao.pr.le g .br/ - E -mail :
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reestruhrração da mini arena localizada no Conjunto Coúitran II, bairro Padurico, nos
fundos do SESC Senat, inclúndo tarnbém medidas de segurança para preservar o espaço.
Durante a discussão, o vereador Pedro Tufão destacou que a arena encontra-se em estado
precário, com grades e traves daniflcadas, e defendeu a revitalização com o apoio da
associação de moradores local, reforçando a importância desses espaços para a prática
esportiva da comunidade. Já o vereador Emanuel Venzo reforçou que o local está
totalmente depredado e pediu conscientização da população quanto à preservação do
patrimônio público, apontando que o vandalismo acaba gerando mais gastos ao município.
Por flm, o vereador Policial Oberdan lembrou que essa arena foi inaugrurada recentemente
e já sofria furtos ainda na fase de construção. Ele defendeu que o município avance em
políticas de gestão e segTurança dos espaços públicos, sugerindo que se busque parcerias
com associações para assumir a responsabilidade por algruns locais. Também reiterou a
necessidade da criação da Secretaria Municipal de Segrurança Pública, como fonma de
garantir a vigilância e o zelo pelo patrimônio público.
Llsta de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bnrno
Savarro/PL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMisturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YI ;
Marcos Folador I YI ; Maria de Fáüma / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérlas da Ordem do Dla: 1 - ProJeto de Lel Ordlnrária - Poder Iegúslatlvo ns 43
de 2O25, Dispôe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia
ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas lnstituições
Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão. Autores: Bruno
Savarro, Emanuel Venzo, Julio Cesar Spada, Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Número
de Protocolo: 871, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 2 - Pnojeto de Let Ordinária - Poder Legislativo nc 47 de 2O25,
Insühri a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores no Município de
Francisco Beltrão e dá outras providências. Autores: Maria de Fátima Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3-- Moção ns 23 de 2O25, MOÇÃO DE APIAUSOS, à Rádio
Onda Sul FM e ao jornalista Marcelo Marcos Kieling, pela conquista do le lugar na
categoria nacional de áudio da 8a edição do Prêmio ABMES deJornalismo, promovido pela
Associaçáo Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Autor: Cidão, Número de
Protocolo: L182, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada
unanimidade ; 4 - Requerimento na 364 de 2025, REQUERER, após ouvido o
que seja encaminhado ofício ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura
solicitando infor:nações detalhadas referentes aos sewidores lotados no Departamento
Beltronense de Trânsito - DEBETRAN. Dentre os pontos a serem esclarecidos, solicita-se:
1. Qual o motivo pelo qual os agentes de trânsito que atuam expostos ao sol náo recebem
adicional de insalubridade sobre as horas extras realizadas? 2. Qual a relaçáo completa do
cartão-ponto de todos os funcionários do DEBETRAN, com destaque para as marcações de
entradã, saída e horas extras? 3. Por gual razão os servidores que atuam em funções
internas no DEBETRAT'{ náo realizam registro de ponto eletúnico, diferentemente dos
agentes extenros? 4. Há
Em caso afrrmativo, qual por este qí
gabinete, há relatos de pagamento de horas extras a determinados servidores sem que
haja comprovação da realização do serviço. Há algrum mecanismo de fiscalização sobre
essas ocorrências? Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nq 365 ile 2O25, REQUER" após ouvido o
plenário, que seja enviado oficio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
sempetente, solicitando informações sobre o andamento do processo de regrularização das
chamadas "chacrinhas rurais" neste município. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo:
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LL27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento no 366 de 2O25,
28t08t2025
franciscobeltraCI.pr.le g .br/ - E -mail :
-0410 https://
Página 9
Rua Tenente Camargo,2L73, Centro - I7RA/VC/SCO BELTRA,O PRTeI.: (46)
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão sistema de Apoio ao processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Chumasco, bem como no acesso a comunidade Alto Boa Vista. Autor: Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2l - Indlcação no
543 de 2o.25,INDICAR ao Executivo Municipal, para que através Secretaria Municipal de
Esportes, que seja proüdenciada a recuperaçâo e reestruturação na Mini Arena do
Conjunto Coahbtran II, localizada na Rua Albatroz, no bairro Padre Ulrico, nos fundos do
SEST/SENAI, incluindo também medidas de segurança para presenraçáo do espaço.
Autores: Emanuel Venzo, Pedro Tufão Filho, Número de Frotocolo: 1212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Pessoais: L - Emanuel Venzo I PL ;2 - Anelise Maff. IMDB
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney Vice￾Barbiero Filho I AIine
PODE Jochem
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Hmelro
Secretár{o: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
Segrundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
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Bnrno Savarro / PL VaImir
Tonello / PSD
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-maíl: cmfb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 28/08f2025
Assinatura
28t081202s Página L L
I
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fernando Misturini I
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Emanuel Vitor Venzo
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Julio Cesar
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de Fátima lze
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/ PSDB
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Tiago
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RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 26ALO41O https://
franciscobel{rao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pnleg.br 28/08f2025
2AA812025 Página 12