sessao nº 52

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 52a Ordlnrárla da la Sessão Legilslatlva da 19r Legrlslatrun
Idenüficaçtlo Bráslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberhrra; 25lOBl2O25 - 14:00
Encerrarnentoz 251O812025 - 1 5:55
Mesa Dlnetola: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tuftio Filho / PP ; Segrundo Secretiírio: Marcos Folador
/ PT ; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Lista de Pnesença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Bruno
SavarrolPL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMisturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YÍ ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fáüma / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tuftio Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB
Justlficativas de Ausências na Sessão: fiago Comea / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
tr{redlentes: O1. ABERTT RA DA SESSÃO: Ne - 4264 - Aos vinte e cinco dias de agosto
de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de vereadores de Francisco Beltrão-P& sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE LrM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao vereador Emanuel Venzo para prloceder a leitura. 03. LEITLTAA E VOTAÇÃO
DA Af,A DA SESSÃO AÀITERIOR: Em discussão a Ata ne 4263 da Sta Sessão Ordiniária
de 2025, não havendo manüestações e em votação foi aprovada por unanimidade. O4.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E HTPEDIDAS: REQUERIMENTO NA 376/2025:
REQUERE& que seja oflciado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitando: 1. Informações sobre a previsão de pavimentação asfiálüca
deflnitiva na Rua Marília, localizada no Bairro Padre Ulrico; 2. Em qual fase se encontra o
projeto referente a esta via (se em elaboração, licitação, execução ou outro estágio) e qual
é a previsão para a execução desse recape; 3. Quais medidas estÊio sendo eshrdadas ou
planejadas para solucionar de forma permanente os problemas do asfalto, tendo em vista
que já foram rsalizadas diversas operações de tapa-buraco, mas gue não têm se mostrado
suficientes.REQUERIMENTO No 37712025: REQUERE& seja consignado em Ata, VOTO
DE PESAA" pelo falecimento de Loreci Wandsher, ainda solicito que seja encaminhado
oficio aos familiares. INDICAÇÃO Nq 549t2O25: INDICA& ao Execuúvo Municipal, através
do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas
Vicente Longo, Rua Sadi Fabris, Luiz Gambim, Brigida Liston, Deoclécio Getteri, Angelo
Marina, Raimundo Sgargr e Aründo Guerra, no loteamento Nortão.INDICAÇÃO trlo
550/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que
sejam realizadas melhorias na Rua Dom Pedro II, no bairro São Miguel, especialmente
quanto à operação tapa-buracos, com o objetivo de garantir a segurança no trânsito e
preservar -a integrriãade dos veículos- que por ali circúam.INDICAÇÃO No
55112O25l. INDICAR, ao Executivo Municipal, gue proceda pavimentação asfáltica na Rua
Itapoá até Rua Tijucas, no Bairro São Cristóvão.INDICAÇÃO Na 552/2025: INDICAR, após
ouvido o plenário, gue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, que, por meio do
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setor competente, proceda à pavimentação asfáltica no Loteamento
Pastor.INDICAÇAO Ne 553/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do
competente, que realize a limpeza da Rua Luíz Prolo, localizada no
N
2601-0410 https:/l ,ru
Bom
Bairro
Aeroporto. INDICAÇÃO Na 554/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução
do asfaltamento da Rua Albatroz, que liga ao bairro Coohabtran, no município de
Francisco Beltrão - PR. Oficio númóro 87t2D2ilt À Câmara Municipal de
Vereadores, assunto: levantamento demandas de saúde, cirurgias eletivas e outros
procedimentos. Excelentíssimo senhor Presidente, a ACA}ISOB Associação das Câmaras
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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Municipais do Sudoeste do Paraná, na condição de entidade representativa do legislaüvo
da regiáo, está coordenando um grande Eabalho voltado à área da saúde pública
em beneficio de todos os municípios do Sudoeste. Sabemos de muitas demandas estão
represadas, especialmente no que se refere cinrrgias eleüvas e outros procedimentos
essenciais, o que tem gerado grande preocupação destaentidade e dos vereadores gue
representamos. Diante disso, solicitamos a o apoio dessa Câmara Municipal no sentido de
levantar e encaminhar à ACAIvÍSOP a lista os ofrciais das informações attralÍzadas sobre
a situação da saúde em seu município, com atenção especial para: cinrrgias eletivas
pendentes; Outros tipos de cimrgias e procedimentos em fila de espera; Siüraçôes de
maior urgência relatadas pela comunidade. Para tanto, solicitamos que os vereadores, em
coqiunto com esta casa legislativa procurem os órgãos de saúde no muúcípio a flm de
coletar os dados oficiais. Pedimos a gentileza que essas informações sejam encaminhadas
à ACAMSOP impreterivelmente até o dia 28 de agosto de 2O25, de modo a permitir que
possamos consolidar as demandas e articular soluçôes para os órgãos competentes.
Contamos com o empenho e colaboraçáo dessa Câmara Municipal. Claudimir Zanco,
presidente. Tassia Castele, secretiíria. Oficio t2l2025: Senhor presidente, em
atendimento ao reguerimento 34612025 do gabinete da vereadora Maria de Fátima,
encaminhado a essa SMMA-BEA por Vossa Excelência, informamos que: em normativos
utilizados para orientação da gesttio da arborização urbana, bem como as sanções cabíveis
por ações lesivas às árvores urbanas, são descritas a segruir, Na lei federal 9.605; Na lei
municipal 2935; Lei municipal 4618; Lei municipal 3360; Lei municipal 2935 e o atual
código de arborização urbana regulamenta sobre podas e cortes de áwores. As
penalidades aplicáveis à população sáo aquelas detersrinadas nas leis municipais e
federais que tratam sobre o assunto como as mencionadas. Tais penalidades podem variar
e depender da infração cometida e $ra grravidade, levando a consideração de espécies de
áwores, gualidades locais, situações que se encontra fatores diversos identifrcados. A
legislação estipula, em caso de penalidades pecuniárias, os valores podem variar de 5 a 50
URM ou até 10 a 500 URM. Ainda as penalidades aplicadas também pode ser o pedido de
doação de mudas de espécies arbórias com previsto na resolução 01 de 2O2O publicada no
Diário Oficial na data de 3lOZl2O25. Também como medida de interesse para a proteção
ambiental, as penalidades podem ser convertidas em doação de ração, cauina, que são
direcionados ao centro de apoio ao controle de Zoonoses. Geralmente os processos
administrativos da podas e cortes irregulares de árvores da arborização urbana conclú-se
pelo pedido de doação de deternrinada quantidade em quilos de ração canina dentro do
prazo de 30 dias ou decorrido do prazo de aplicação da penalidade pecuniária. Aplicação
da advertência também ocorre em deterrrinados casos a depender também dos critérios
como gravidade avaliada da infração, condições socioeconômicas do infratoc motivação ou
attá identificação das penalidades de terceiros. Ressaltamos que as açôes da Secretaria de
Meio Ambiente desenvolvidas pelo município, através dessa secretaria, em parceria com a
Secretaria de Educaçâo, também tratam desse tema orientando para que desenvolvamos
uma cultura do cuidado com esse importante componente ambiental em nosso município.
Atenciosamente, secretário municipal de Meio Anbiente, Antônio César Soares. Oficio no
L312025: Em atendimento à indicação 523 do gabinete da vereadora Maria de Fátima.
Iniciamos há poucas semanas a coleta diferenciada de vidros de origem domiciliar no
município que ocorerá de
Parque das Torres, houve
disponibilização inadeguada de outros resíduos naguele local. Mesmo sinalizando e
advertindo sobre isso, proibindo a disponibilização de údros e outros materiais, continua
ainda essa disponibilização. Diante dessa situação, estamos realizando a coleta
periodicamente nessa logística diferenciada do vidro, evitando o acúmulo naguela area de
Iazer. Atenciosamente, secretario municipal de Meio Ambiente, Antôúo César Soares.
Oficio no l4l2o25: Em atendimento à indicação 52912025 do gabinete do vereador
Emanuel Venezo, encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A
contêinerização está concentrada nos bairros centrais e nos locais específlcos,
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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criteriosamente planejado pela equipe técnica dessa secretaria.
especificamente citado, na margem da rodovia, fica fora da rota dos
eguipamentos aclopados, a diflcultando a coleta mecanizada. Em se tratar da empresa,
a responsabilidade é do gestor em designar um local interno para acondicionamento dos
materiais a senem coletados pela coleta semanal, conforme cronogrrama. Ficamos à
disposiçâo. Atenciosamente, Antônio César, secretário municipal de meio ambiente.
Convite: Aula inaugrural promotoras legais populares de Francisco Beltrão. Às vereadoras
do município de Francisco Beltrão, prezadas companheiras. A Universidade Estadual
do Oeste do Paraná, UNIOESTE Campus Francisco Beltrão, em parceria com o Levante
Popular da Juvenhrde e o grupo de pesquisa corpo, gênero e diversidade tem a satisfaçáo
de conúdá-las para a aula inaugural do curso de promotoras legais populares de
Francisco Beltrão. O curso de promotoras legais (PLPS) tem como objetivo central a
fonnulação política e jurídica de mulheres em sua diversidade, negras, indígenas,
periféricas, trabalhadoras, estudantes, LGBTQIA+, camponeses, migrantes e imigrantes,
para que possam conhecer e reivindicar seus direitos, atuando como multipücadores de
suas comunidades. Essa proposta nasce na intersecção entre a educação populat
feminismo e democratização do acesso à jusüça. As promotoras legais populares são
mulheres, geralmente Iideranças comunitárias, militantes e moradoras de territórios
populares que recebem formação em direitos humanos, direitos das mulheres e
instrumentos de acesso à justiça para atuar como multiplicadoras e defensoras populares
junto às suas comunidades. inaugrural contará com a pnesença de importantes refer€ncias
do debate feminista e que estão inseridas no contexto das PLP do Paraná. Ambas
convidadas são PLPS da formação, sendo gue uma delas também se destaca por sua
trajetória de militância e engajamento social. Desse modo, será apresentada a vivência do
pnograma e o contexto de luta pela defesa dos direitos das mulheres, que contribui para
fortalecer a rede de apoio e a luta da eguidade de gênero. Nesse momento tão importante,
contamos com a presença e o apoio de todas e todos, já que carnirüarn conosco, e
da administração pública, o poder judiciário e de todas as instituições gue desempenham
um papel essencial nesse processo. Sua participação fará toda a diferença. Local APP
Sindicato Rua Mato Grosso, 1090. Presidente Kennedy, horário 19:30, data 12109 de 2025.
Ofício na 67612O25: Caixa Econômica, comunicação deliberação de recursos. Senhor
presidente, atendendo ao disposto do artigo le da Lei 9452 de 20 de março de
L997, notificamos para o conhecimento e as providências cabíveis a liberação de recursos
financeiros em l3lOBl2O25 no valor de R$ 165.034,67 destinados a esse município
referente à parcela do contrato de financiamento no 0618882-62nO23, assinado
Ll0glz}z3 no âmbito do progrrama Prómoradia, Modalidade PROM-PRODUÇÃO
CONJUNTO HABffACIONAIS. Respeitosamente, Paulo Vinícius Carvalho Jorge,
coordenador da filial. 05. GRAI{DE HXPEDIENTE: Não houve manifestações de
vereadores no Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Segrundo hrrno de discussão e
votação dos Projetos de Lei no 43 e 4712O25 de autoria do Poder Legislaüvo; Primeiro
turno de discussão e votação do Projeto de Lei * 4412O25 de autoria do Poder Executivo;
Primeiro turno de discussáo e votação dos Projetos de Lei nq 48 e 5212O25 de autoria do
Poder Legislaüvo; Requerimentos ns 369,370,37t,372,373,374 e 37512O25; Indicaçôes ne
544,545,546,547 e 548t2O25. 07. EI(PLICAçÕES PESSOAIS: Não houve explanação de
veredores nas E:cplicações Pessoais. O8. PARTICIPAçÃO On CONVIDADOS: Não houve
participação de convidados na presente Sessão. 09. TRIBLTNA LIVRE: Durante a Ttibuna
Livre, a secretária de Cultura de Francisco Beltrão, Fran Thomaz, apresentou um
panorama das açôes desenvolvidas pelo Departamento de Cultura ao longo de 2025.
Iniciando com um diagnóstico do setor em janeir,o, a eguipe elaborou o planejamento das
aüvidades em fevereAo e, já em março, iniciou a execução com o resgate do Carnaval,
realizado em três pontos diferentes da cidade, com foco na descentralização e valorDação
da cultura local. Em abril, o destaque foi a realização da Semana Santa, que reuniu mais
de 20 mil fréis da região, e o tradicional show do Dia do Trabalhador. Em maio, tiveram
início as oficinas culturais com 14 modalidades, das quais L3 segruem ativas, atendendo
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - ^ERANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601
ESSE local
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ahralmente 569 munícipes, incluindo crianças e adolescentes das escolas municipais. Em
junho, a Secretaria participou da úertura dos Jogos Escolares em parceria com a
Secretaria de Esportes, com apresentações culturais que geraram uma economia de mais
de R$ 60 mil aos cofres públicos. Em julho, o Beltrão Rock, realizado no aeroporto
municipal, atraiu mais de 10 mil pessoas com redução de 307o nos custos em relação ao
ano anterior. Ainda nesse mês, ocomeu a sexta edição da Noite dos Escritores, a maior já
registrada, com lançamento de 32 obras. Em agosto, o município foi contemplado pela
primeira vez com o projeto Cinema na Praça, promoüdo pelo Governo do Estado. Para
setembro, está confirmada a 19a Semana Farroupilha da Integração, que ocorrerá de 17 a
21, com entrada gratuita. Em outubro, seráo lançados editais de chamamento público para
artistas locais, com foco na excelência das propostas culturais. Já em novembro, o
aniversário do município será comemorado durante o 314 Sul-Brasileiro de Carros Antigos
e o 13o Encontro da Confraria dos Antigos. O encerramento do ano, em dezembro, trará o
lançamento do Natal no üa 28 de novembro, com um novo forurato. A seeretária também
destacou parcerias intersecretariais, como nas ações do Dia da Mulhec campanhas de
vacinação e da dengue, Espofeira Mulher, concurso Miss, eventos gastronômicos e
culturais. A gestão tem priorizado a grahridade em eventos culhrrais e estií implantando
um sistema de arrecadação de alimentos para beneficiar insütuições e famíIias carentes. O
atendimento ao público foi ampliado com a criação de canais diretos por WhatsApp,
separados por área: público geral, leis de incentivo, memorial e clubes de mães. No que
diz respeito às leis de fomento à cultura, Fran informou que Francisco Beltrão foi
contemplado com recursos das leis Paulo Gustavo e PNAB, tortalizando mais de R$ 2,8
milhões até 2O29. Estão sendo elaborados editais que priorizem a inclusão e a qualidade
artística. O Departamento também tem trabalhado fortemente no Memorial de Francisco
Beltrão, promovendo visitas gruiadas ao Museu da Colonização, participação em projetos
como o "Partiu Museu", digitalização do acervo histórico e resgate de documentos em
parceria com universidades. Foi inscrito, inclusive, um projeto no Iberarguivos para
captação de recursos internacionais. Entre os projetos apresentados para frnanciamento
futuro estão o Clty Tour cultural, cadernos culturais, palco aberto para apresentaçôes,
reforma do Teatro Sartori e aguisiçáo de veículos para suporte logístico aos artistas. Na
sequência, a coordenadora municipal dos Clubes de Mães, Tati Ronsani, apresentou as
atiüdades desenvolvidas junto aos 82 clubes ativos no município, que envolvem mais de
2.500 mulheres. Destacou o fortalecimento dos vÍnculos familiares e comunitários, o
estímulo ao emprleendedorismo e a valorizaçâo da mulher. Um dos principais cursos é o de
costura criativa, responsável por formaf turmas que confeccionam produtos artesanais,
como o presente entregrue aos vereadores durante a sessão. Também são oferecidos
cursos de pintura, crochê, bordado, com mais de mil horas de atiüdades e atendendo
centenas de mulheres em diversos bairros e comunidades. Tati ressaltou importantes
projetos apresentados em Curiüba para captaçáo de recursos, como o "Mâos que
Costuram", que solicita 82 máquinas de costura, melhorias nos espaços fisicos dos clubes,
kits de insumos para produção artesanal e equipamentos de cozinha para geração de
renda. AIém disso, os clubes participaram de ações como o projeto "Ela Brilha", em
parceria com o Núcleo da Mulher Empresária, entrega de kits, parceria com o Mesa Brasil
(atendendo maÍs de 1.300 pessoas), passeios turísticos, e o projeto social 'Ato de Amor em
Forma de Cobertor", com doações a instituições como Casa Abrigo e Lar dos ldosos.
Foram iniciadas reformas em clubes e apresentada a meta de criação da Casa das Artesãs
e a realizaçâo do Encontro Municipal dos Clubes de Mães em 2025. Encerrando, Tati
reforçou que os clubes de mães são pilares fundamentais para o desenvolvimento social de
Francisco Beltrão, por unirem solidariedade, capacitação e geração de renda. Agradeceu à
Câmara de ry'ereadores pelo apoio às ações e convidou todos a acompanharem os trabalhos
pelo Instagram ofrcial @clube_line line_FB. O vereador Marcos Folador iniciou sua fala
com agrradecimentos e fez uma série de pergruntas relacionadas à política municipal de
cultura. Ele guestionou se há uma política interna de incentivo à cultura além das leis
federais, como a Aldir Blanc e Paulo Gustavo, e solicitou informações sobre o orçamento
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - PRTel.: (46) 2601-04L0 https://
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anual da cultura, visando contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA). Também
abordou as oficinas culturais, destacando a falta de alguns proflssionais e sugeriu a
revisão do edital de seleção de oficineiros para contemplar modalidades que flcaram sem
atendimento. Por flm, sugeriu alterações no funcionamento do Conselho Municipal de
Cultura, especialmente quanto aos horários das reuniões, para garantir maior participaçáo
da sociedade civil, propondo reuniões híbridas ou em horários alternados. Na sequência, o
vereador Fernando Misturini elogiou o trabalho da Secretaria e destacou positivamente
eventos como o Cinema na Praça, a abertura dos Jogos Escolares e o Beltrão Roch
considerando este último como o melhor já realizado no município. Ele reforçou a
importância de conscientizar a população sobre a origem dos recursos utilizados em
eventos culturais, explicando que sáo verbas vinculadas e, portanto, não poderiam ser
redirecionadas para áreas como saúde ou educação. A vereadora Mara Fornazari Urbano
focou em questões de transparência e reforçou a importância de os documentos dos
conselhos municipaÍs estarem disponíveis no Portal da Transparência. Ela perguatou
sobre o processo de renovação do Conselho Municipal de Cultura e sobre o papel do
conselho na orientação sobre o uso dos recursos culturais. Fran respondeu que já está
sendo providenciada a publicação dos documentos e que está em andamento a
organização da próxima Conferência Municipal de Cultura, que elegerá os novos
conselheiros. A vereadora Aline Biezus parabenizou a equipe pela atenção à terceira idade
e aos Clubes de Mães, destacando o impacto positivo das oficinas na saúde mental dos
idosos e na autoesüma das mulheres. Ela sugeriu mais dirmlgação dos sewiços oferecidos
e questionou como a população pode adquirir os produtos confeccionados pelos clubes,
sugerindo ainda a possibilidade de um espaço na feira municipal aos sábados para
e:rposiçâo e venda dessas peças. Tati respondeu que o Instagram da coordenação tem sido
usado para dirnrlgar os trabalhos, mas que já estão em busca de um espaço flxo e mais
estruturado para exposição e comercializaçflq. Encerrando, a vereadora Anelise Marx
reforçou os elogios ao trabalho da secretaria e guestionou se existe uma agenda cultural
acessível ao público. Fran informou que a programação já é divulgada semanalmente pelo
Instagram, mas que estão trabalhando para inseri-la também no site da prefeitura. Anelise
também questionou sobre a ampliação da decoração do Natal de Luz para ruas comércios
fora do eixo central, como a Rua Ponta Grossa. Fran confrnnou que o projeto de 2025 já
contempla essas áreas. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Projeto de Lei ne 4412025: O
vereador Marcos Folador destacou a importância do projeto, parabenizando o Execuüvo
pela iniciativa considerada assertiva frente às demandas dos estagiários no ano de 2O25.
Ressaltou que a proposta representa um avanço ao valorizar a bolsa de estágio,
compreendida como uma forma de incentivo à iniciaçáo no mercado de trabalho e ao
processo de aprendizagem. Em segruida, a vereadora Lin também parabenizou o Executivo
pela iniciativa de aumento na bolsa, destacando a relevância do trabalho dos estagiários
em diversas áreas como educação, administração e saúde, muitas vezes assumindo
responsabilidades de servidores efetivos. Reconheceu que, embora o valor ainda não seja
o ideal, representa um prognesso diante da defasagem anterior e demonstra o
comprometimento do Executivo com a valorização desses profrssionais em
formação.Projeto de Lei ne 4812025: A vereadora Maria de Fátima e:rplicou clue a proposta
visa atender a uma demanda social apresentada por familiares e responsáveis de alunos
com TEA, diante dos prejuízos emocionais e comportamentais causados pelas sirenes
convencionais. Destacou que sinais sonoros intensos podem gerar crises de ansiedade e
desorientaçáo, e que a substihriçáo por sons mais suaves ou até sinalizações visuais e
musicais é uma medida inclusiva que contribui para um ambiente escolar mais acolhedor
e respeitoso à diversidade. Acrescentou que a proposta tem baixo impacto orçamentário,
podendo ser viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada. O vereador Pedro
Tufáo Filho complementou dizendo que a proposta foi constmída a partir de uma
indicaçâo anterior de sua autoria e que a Secretaria Municipal de Educaçáo já vem
realizando estudos nesse sentido. Ressaltou que, embora algrumas escolas já adotem
alternativas como músicas no lugar da sirene, a instihriçáo da medida por lei trará maior
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - Tel.: (46) 26A1-041A hftps://
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a
força norurativa, garantindo sua implantação gnadativa e efetiva. Reforçou
está em consonância com debates já existentes em âmbito nacional e visa d.as
condições de ensino e à promoção da inclusão. A vereadora Anelise Manr parabenizou os
autores e destacou a relevância do projeto diante do crescente número de alunos atípicos
nas escolas. Como educadora, relatou vivenciar os impactos negativos causados pelos
ruídos excessivos das sirenes, tanto em alunos quanto em professores. Defendeu a
modenrização dos métodos de sinalizaçáo escolar como forma de promover um ambiente
mais saudável e acolhedo§, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a efetiva
inclusão de todos os estudantes. Projeto de Lei na 52DO25: A vereadora Maria de Fátima
destacou que Corpus Christi é uma das mais signiflcativas celebrações do calendário
religioso cristão, marcada por forte e:rpressâo espiritual e cultural em todo o país. Em
Francisco Beltrão, a data já é tradicionalmente comemorada com procissões, missas e
confecção de tapetes coloridos, envolvendo amplamente a comunidade local. Ressaltou
quê a ofrcialização da data pelo Poder Legislativo reconhece sua relevância para os fréis e
contribui para o fortalecimento da identidade cultural do município, além de permitir que
a administração pública se organize para apoiac dentro dos limites legais, as atiüdades
religiosas e culturais promoúdas. Enfatizou que a proposta respeita o princípio da
laicidade do Estado, ao mesmo tempo em que valoriza o pluralismo religioso e o direito à
liwe manifestação da fé. O vereador Cidão complementou, mencionando que em algrumas
situaçôes a celebração de Corpus Chrisü não foi devidamente respeitada no município, o
gue moüvou a apresentação da proposta, constnrída com base em uma demanda trazida
pelo padre Nelson. Defendeu a inclusão da data no calendário oficial como forma de
garantir o devido reconhecimento e respeito à sua importância para a comunidade
católica.Requerimento ac 37U2O25: Durante a discussão, o vereador Fernando Misturini
ressaltou que essa é uma demanda recorrente, especialmente diante da realização do
programa "Domingo no Parque", promoúdo pela Secretaria de Esportes, que concentra
grrande público nos parques municipais, principalmente no ultimo domingo de cada mês.
Destacou que, ahralmente, são utilizados banheiros guímicos nesses eventos, o que, a
longo prazo, se mostra menos vantajoso economicamente do que a constnrção de
banheiros permanentes. O objetivo do requerimento é obter respostas da administração
municipal para prestar esclarecimentos à população que frequenta os parques, sobretudo
durante os eventos públicos.Requerimento na 37212025: Em sua fala, a vereadora Mara
ocplicou que o objeüvo do requeriments é acompanhar a efetiva implementação da lei
aprovada no primeiro semestre, que visa ampliar o acesso à educação infantil por meio da
contratação de vagas em creches privadas. Relatou não ter observado informações
públicas ou atualizaçôes sobre a execução da medida e ressaltou a urgência da temática,
considerando que semanalmente novas crianças atingem a idade para ingressar no
sewiço, enquanto muitas famflias agruardam com s(pectaüva essa vaga para poder
retomar atiüdades profissionais. Encerrou enfatizando que o reguerimento busca garantir
transpar€ncia, planejamento e efetividade na aplicação da poütica pública
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aprovada.Requerimento ns 37312025: Em sua fala, o vereador ressaltou que, apesar da
estar em vigor desde 2018, a aplicação efetiva uas escolas públicas ainda é limitada
inexistente. Ele questiona guantos cursos foram oferecidos desde a publicação da lei,
houve apücação de sanções ou multas às instituições que não cumpriram a norlna,
conforme previsto no artigo 5o, e se o Executivo municipal possui um cronograma
estruturado para garantir o cumprimento da legislação, diante da alta demanda por
capacitação nas instihriçôes de ensino. O vereador também apontou a contradição na
aplicação de sanções, uma vez que, se a púpria administraçáo pública não cumpre a lei,
resta a dúvida sobre como o Executivo aplicaria multa a si mesmo. EIe concluiu reforçando
a importância da capacitação contínua dos profrssionais da educaçâo, especialmente
considerando que o ano já está avançado e ainda há tempo para orgaaizar os currsos antes
do encemamento do calendário leüvo. Requerimento no 37512025: Em sua fala, Maria de
Fátima destacou a importância do parque como um dos maiores do Sudoeste do Paraná e
a necessidade urgente de reformas e melhorias, dado o grrande número de eventos
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BEI:7|RAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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realizados no local, como a E:rpobel, Expofeira da Mulhec e Via Tecnológica do Leite,
entre outros. Ela alertou para o abandono de algrumas estruturas e pediu um olhar mais
atento e criativo por parte do Executivo, incluindo monitoramento por câmeras de
segurança. O vereador Fernando Misturini apoiou o reguerimento, informando gue já
üscutiu o tema com o prefeito, gue demonstrou preocupaçáo e confirrrou que um projeto
de reforma está em fase de elaboração. Destacou ainda a importância de mobilizar os
deputados estaduais e federais para buscar recursos para as obras e sugeriu que o espaço
seja melhor aproveitado também em períodos sem eventos. O vereador Cidão reforçou a
urgência de melhorias, principalmente no mini auditório, que se encontra abandonado. Ele
citou eventos recentes que utilizaram o local, como talk shows, peças teatrais e sessôes
itinerantes, e defendeu investimentos visando a Expobel 2026. Sidão também sugeriu a
instalação de um playground infantil, observando que o parque tem intenso movimento
aos fins de semana, mas carece de estrutura de lazer para as crianças. Propôs uma
parceria com a Associação Comercial, gue também se beneflcia da lsnlizsç§e da feira,
para viabilizar essa melhoria.Indicação ns 54412O25: Cidáo abriu a discussão solicitando a
inclusão dos vereadores Fernando Misturini e Pedro Tufão como coautores, reconhecendo
seu apoio àjuventude que pratica o skate e representa Francisco Beltrão em competiçôes
nacionais. Em resposta ao vereador Oberdan, explicou que a nova pista está sendo
viabilizada por meio de emenda parlamentac trabalhada em conjunto com um deputado
parceiro. Reforçou que a pista atual no Parque de Exposições náo é adequada para o skate
- 
sendo mais apropriada para bicicletas (BMX) 
- 
e que a nova estnrhrra atenderá melhor
às necessidades dos praticantes, inclusive com o apoio da Secretaria de Esportes.O
Vereador Policial Oberdan, parabenizou Cidão pela iniciativa, mas alertou para a
necessidade de planejamento orçamentário e de prioridades do município, dada a situação
financeira. Defendeu que outros setores, como a Associação Comercial e a Sociedade
Rural, contribuam mais significativamente com os investimentos em estnrturas públicas,
especialmente no Pargue de Exposiçôes. Criticou o uso excessivo de recursos públicos sem
considerar a manutenção, segurança, e orientação adequada aos praticantes, como a
prlesença de professores e uso de equipamentos de proteção. Também questionou a
necessidade de uma nova pista, considerando que já existe uma estrutura coberta no
parque. O Vereador Fernando Mishrrini, apoiou a indicação e reforçou que a pista
existente foi uma solução paliativa, construída para atender temporariamente a demanda,
mas que será inviabilizada durante a Expobel. Ressaltou que a proposta atual visa a
construçáo de uma estmtura própria e perrnanente para os skatistas, com melhores
condições de uso. Também destacou que essa demanda já era conhecida e planejada desde
sua gestão na diretoria de esportes, mas o projeto anterior náo foi executado. O Vereador
Sidão (retomando a palawa), esclareceu novamente que o projeto está sendo üabilizado
sem ônus direto ao orçamento municipal, via emenda parlamentac e que a pista atual não
atende adeguadamente o esporte, segundo a própria associação dos skatistas. A ideia é
realocar o uso da pista do Pargue Industrial para as bicicletas (BI!D§, esporte que já
revelou atletas de destaque como a olímpica Duda. O Vereador Marcos Folador,
parabenizou os colegas pela
alternativos como o skate e
Destacou que o skate é uma
esportivas é investir no presente e no futuro da juventude.Indicação no 54512025: Em sua
fala, a vereadora explicou que a proposta surgiu após uma visita à farurácia da Cango,
onde observou um alto volume de atendimentos: mais de 13.400 pacientes para retirada
de medicamentos e cerca de 5.000 pacientes para medicamentos fornecidos pelo Estado,
além da entrega de dietas para pacientes acamados, diabéticos ou em tratamento
nutricional. Ela destacou que os proflssionais da farmácia estão sobrecar-egados, e que a
entrega das dietas poderia ser realocada para o ambulatório de nutrição, recém￾inaugurado, onde os pacientes poderiam receber um acompanhamento mais qualificado
por proflssionais da área. Essa mudança permitiria avaliar a adeguação e quantidade das
dietas, além de proporcionar esclarecimento de dúúdas, garanündo um atendimento mais
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - F.RANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
especializado e humanizado aos pacientes que necessitam desse tipo de suporte
nutricional. Indicação na 54612025: Em sua fala, o vereador destacou que a praça é
amplamente utilizada pelas famílias, especialmente nos finais de semana, sendo um
espaço de lazer importante para as crianças e seus responsáveis. Ele mencionou gue
algruns üdros qtrebrados já foram retirados recentemente, o gue indica que a prefeihrra já
pode estar atentâ à demanda. No entanto, reforçou a necessidade de uma ação mais
ampla, que inclua a manutenção de bringuedos, bancos, iluminação e possíveis melhorias
paisagísticas e de acessibilidade. A indicação, segundo Emanuel, surgiu após ser
procurado por moradores que utilizam o local com frequência e demonstraram
preocupação com o estado de consewação da praça. O objetivo é garantir que o espaço
continue sendo segiuro, atrativo e funcional para a comunidade.
Llsta de Pnesença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO; Anelise Mam/ MDB; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I W ;
Marcos Folador I YÍ ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB; Pedro Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB
Matórias da Ordem do Dia: I - ProJeto de Let Ordfnárta - Poder Iegúslativo no 43
de 2O25, Dispôe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia
ao crime, ao uso de drogas e/ou gue exprêssem conteúdos sexuais, nas Instituições
Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão. Autores: Bruno
Savarro, Emanuel Venzo, Julio Cesar Spada, Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Número
de Protocolo: 871, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Ábstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordtnrária - Poder Legislativo ns 47 de 2O25,
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores no Município de
Francisco Be1trão e dá outras providências. Autores: Maria de Fátima, Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - ProJeto de Lel Ordlnár{a - Poder Executlvo nc 44 de
2025, Altera o Anexo I da Lei ns 5.185, de 27 de fevereiro de 2O25, que dispõe sobre o
estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos termos da Lei nacional na
LL.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinárta - Poder
Legúslatlvo nc 48 de 2o.25, Dispõe sobre substituição de SIRENES nas Escolas
Municipais por Sinais Sonoros Específrcos. Autores: Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho,
Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - ProJeto de Lei Ordinárta - Poder Legúslatlvo ns 52 de
2025, tnstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Corpus Christi.
Autores: Cidão, Maria de Fátima, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstençõês: 0, Resultado: Aprovada por
de 2025, REQUERER, após ouvido o plenário,
unanimidade ; 6 r Requerimento ns
que seja encaminhado offcio ao
Municipal, para que por meio do setor competente, nos informe quanto a adoção
providências necessárias para melhorias na estrutura da Farmácia Municipal localizada
Bairro São Migruel, tendo como prioridade a instalaçáo de uma porta na cozinha da
unidade, adequação ou substituição de um tapete na entrada principal da farrnácia,
suporte para armazenamento da mangueira de uso externo. Autores: Maria de Fátima,
Silmar Gallina, Número de Frotocolo:1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;7 -
Requerimento no 37O de 20.25, REQUERER que seja encaminhado oficio convidando a
Sra. Maria Catarina Pereira Lima, Presidente da Uniáo das Associaçôes de Moradores da
Cidade e Interior de Francisco Beltrão - UNIBEL, para que faça uso da tribuna desta Casa
Legislativa, a flm de apresentar aos senhores vereadores e à comunidade os trabalhos
desenvolüdos pela entidade. Autor: Dile Tonello, Número de Protocolo: 1221, Tipo:
Leitnra, Resultado: Matéria lida ; I - Requerlmento no 371 de 2o25, REQUERE& que
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
seja encamirüado oficio ao Poder Execrrtivo Municipal, por intermédio da Secretaria
csmpetent€, solicitando as segiuintes informações: 1. Se há planejamento ou cronogrrama
deflnido para a instalação de banheiros públicos nos parques municipais; 2. Em caso
positivo, qual a previsão para execução das obras e em quais parques oconerã.o as
primeiras instalaçôes; 3. Se existem projetos ou eshrdos técnicos já elaborados para a
viabilização dessa medida; 4. Qual o motivo da ausência de providências até o presente
momento, considerando que já foram apresentadas Indicações nesta Casa de Leis sobre o
tema. Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; I - Requerlmento na 372 lle 20125, REQUERE& seja expedido oficio ao
Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as
segruintes informaçôes relativas ao funcionamento e execução da Lei Municipal no
5.195/2025, que dispôe sobre a aquisiçâo de vagas em creches privadas para a educação
infantil de 0 a 3 anos no municÍpio: 1. Quantas vagas foram contratadas em creches
privadas desde a entrada em ügor da Lei nc 5.195/2025? 2. Quais instituições privadas de
ensino infantil estáo conveniadas ou credenciadas ahralmente para ofertar essas vagas? 3.
Quais critérios estão sendo uülizados para a seleção das crianças benefrciadas? 4. Existe
fila de espera para acesso a essas vagas? Em caso afrrrnativo, quantas crianças agruardam
atendimento atualmente? 5. Qual é o valor pago por vaga pela administração municipal às
instituições privadas? 6. Qual o impacto orçamentário previsto para o exercício de 2O25
com a implementação dessa política pública? 7. Quais medidas estão sendo adotadas para
flsçaliz61'a qualidade do serviço prestado pelas creches privadas coutratadas? B. Se ainda
em fase de contratação, guais procedimentos já implementados ou qual cronograma
previsto para tanto? Autor: Mara Fornazari Urbauo, Número de Protocolo: 1184, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O - Requerlmento na 373 de 2025, REQUERER, após
ouvido o Plenário, {üê seja encaminhado oficio ao executivo municipal solicitando as
segruintes iaformações acerca da aplicação da Lei Municipal no 4.55412018, que trata da
obrigatoriedade da rsalizaçfl6 de crrrsos de primeiros socorros para professores e
funcionfuios das instihriçôes de ensino públicas e privadas do Município, incluindo
escolas, centros de educação infantil e berçários: 1. Quantos cuÍsos de capacitaçâo em
primeiros socorros foram ofertados às instituiçôes públicas de ensino desde a publicação
da referida lei até a presente data? 2. Considerando o disposto no art. 5s da Lei ns
4.55412018, gue prevê a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, foi aplicada
algruma multa a insütuiçôes públicas ou privadas pela inobservância da legislação, desde
sua entrada em vigor até os dias atuais? 3. O Execuüvo Municipal possui atualmente
algrum cronogrrama estmhrrado para a aplicação efetiva da lel considerando a alta
demanda por capacitação nas insütuiçôes de ensino públicas municipais? Autor: Marcos
Foladoç Número de Protocolo: 1108, fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerlmento ao 374 de 2OZ5, REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitando informações detalhadas sobre o Restaurante Comunitário, confolrre os
segruintes pontos: 1. Localização definida para sua instalaçâo; 2. Estruhrra fisica
logística prevista; 3. Modalidade de funcionamento (üas, horários e público-alvo); 4.
Preüsão ofrcial para o início dos atendimentos à população; 5. Medidas que estão sendo
tomadas para agilizar o início das atividades. Autor: Oberdan Raul Saretta, Número de
Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; tZ - Requerlmento ns 375 de
2025, REQUERER" após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Execuüvo
Municipal, para que por meio do setor ssmFetente, apresente se há previsão ou estudos
de uma reútalização do Parçre de E:çosições Jaime Canet Juniol com ênfase no Centro
de Eventos e no mini auütório anexo ao espaço. Autor: Maria de Fátima, Número de
Protocolo: 1097, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação no 544 de 2O25,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, (nre seja viabilizada a
edificação de uma pista de skate. Autor: Cidáo, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leihrra,
Resultado: Matéria lida; 14 - Inücação no 545 de 2O25, INDICAR" ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja estudada a
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üabilidade de firmar parceria com as Universidades, para que a dispensação e o
acompanhamento de dietas enterais sejam realizados no ambulatóÉo de Nutrição das
Instihriçôes, por profissionais nutricionistas e/ou acadêmicos devidamente
supervisionados, permanecendo sob responsabilidade do municÍpio o financiamento e a
aquisição dos produtos. Autor: Anelise Marx, Número de Frotocolot 12L6, Tipo: Leihrra,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indlcação po 546 dê 2A25, INDICAR ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente proceda revitalização da pracinha
situada na Praça Eduardo Virmond Suplicy, com manutenção dos vidros, bringuedos,
bancos, iluminação, além de possíveis melhorias paisagísticas e de acessibilidade Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indlcação no 547 de 2O25, INDICAA" após ouvido o plenário, que seja encaminhado
ofrcio ao Executivo Municipal, gue seja realizada a colocação de rejeito de asfalto na
entrada de acesso ao campo de futebol da comunidade do Rio Tuna. Autor: Junior NesL
Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ne
548 de 2OZ5, INDICAR após ouvido o plenário que seja enüado oficio ao Executivo
Municipal, para que, através do setor competente, eshrde a úabüdade da implantaçâo de
bebedouros multifuncionais em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais de
grrande circulação de pessoas, como os parques urbanos e áreas públicas de lazer. A
proposta prevê que os equipamentos contem corrl: . Fornecimento de água gelada, natural
e quente, atendendo tanto o consumo regrular quanto o preparo de chima:rrão e
mamadeiras; . Estrutura adaptada para fornecimento de ágrua aos animais de estimação
(pet friendly); . Desigfn acessível, funcironal e resistente, adequado ao uso coletivo e ao
ambiente e:rterno. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leihrra,
Resultado: Matéria lida ;
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Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeira Vice￾Aline
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Secretárlo: Pedro
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Secretárlo: Marcos
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RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BEUIRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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