sessao nº 53

Câmara Municipal de Francisco
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Ata Eletnôntca da S3r Ordlnrírla da 11§essão Iogúslattna da lgr lêgtstatrrra
IdentiÊcação Báslca: Tipo de Sessão; Ordinríria ; Aberhrra: 26tO8t2O2S - 14:00 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 16:28
Mesa Dlnetora: Presideate: Cidão / PODE ; Frimeira Vice-presidente: A1ine Biezus /
NOVO ; Primeinr Secretário: Pedro Tirffio Filho / PP; Segrundo Secretário: Marcos Folador
/ PT ; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Manr / MDB
Llsta de Prresença na Sessáo: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Cidão / PODE
; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Mishrrini / PODE ; Jrúio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lFrl ; Marcos Folador lPff ; MaÉa de Fátima / PSDB
; Nildo Gás / PP; Pedro TlrÉo Filho / PP
lustificatftras de Ausências na Sessão: Bruno Savarro / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRAtrAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Dile Tonello / AUSENTE DO MUNTCÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; ObETdAN RAU1
SATEttA / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRA.TAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO ; Silmar §allina / AUSENTE DO MUNICÍPIO PANA TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE PUBLICO ; fiago Correa / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE
ASSUNTOS DE TNTERESSE PUBLICO
E4edtentes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: No 4265 - Aos vinte e seis dias de agosto de
dois mil e vinte cinco, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de vereadores de Francisco Beltrâo-P& sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITT RA DE LrM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente soticitoü
ao vereador Fernando Misturini para prloceder a leihrra. 03. LEITT RA E VCIIAçÃO DA
2025, não havendo manifestaçôes e êm votaçaõ foi aprovada por unanimidade. O4.
CoRRESPONDÊNCTAS RECEBTDAS E EXPEDTDAS: PROJETO ÚE LEr Nc 64/2025 DO
LEGISIÁflVO: Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal no 4.613, de 31 de ouhrbro
de 2018, para autoriza4 nas instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de
cobertura avançando sobre a calçada em até 807o (oitenta por cento) da largrura do
passeio e até 80oÁ (oitenta por cento) da testada do temeno. PROJETO DE LEI Nq 65/2025
DO LEGISIÁIWO: Dispõe sobre o direito de prefer€ncia das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de criaaças e
adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Francisco Beltrão -
PR. MOÇÃO DE API-AUSoS No 24120252 Moção de Aplausos ao atleta Marcos Terres
Ferreira, pelo exemplo de superação, deücação e conqüsta no fisiculhrrismo, coroado
com a recente obtenção do tão almejado 'PÍo Card' da IFBB (Federação Internacional de
Fisiculttrrismo e Fitness), que o consagra como atleta profissional e o coloca entre os
maiores nomes do esporte no cenário nacional e internacional. REQUERIMENTO No
37812025 REQUERER que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, solicitando as segruintes informações: 1. Se existe cronoÍÍrama definido para a
limpeza, manutenção e retirada de lixos e vidros no Pargue Lago das Torres; 2. Em caso
posiüvo, qual a previsão de execução desses serviços e com gual frequência têm sido
realizados; 3. Se há planejamento de ações permanentes voltadas à conservação do
referido espaço público, a frm de segurança aos frequentadores e preservação
ambiental. REQUERIMENTO Ns 3 REQUERER" após ouvido o plenário, que
setor jurídico
Frefeihrra, solicitando as segruintes informaçôes: 1. Se existem estudos ou projetos em
andamento com vistas à municipalização do trecho da PR-180, compreendido entre as
proximidades da unidade da empresa BRF até a trincheira do Loteamento Nortão; 2. Em
caso afrrmativo, qual a previsão para envio de evenhral projeto à apreciação desta Casa
Legislativa. REQUERIMENTO Na 380/2025: REQUERE& abono de falta referente a minha
Rua Tenente Comargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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garantir
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encaminhado oficio ao Poder Executivo Municipal, por meio do
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franciscobeltrao. pr.Ie g .br/ - E -mail :
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ausência na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2025. REeUERIMENTO Ne 381/2025:
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
para que por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que preste os devidos
esclarecimentos acerca da aümentação fornecida nos intervalos de lancfie aos professores
e demais funcionários públicos das escolas municipais e dos Centros Municipais de
Educação Infantil. Diante disso, requeiro as seguintes informações: 1. Existe algruma
norma jurídica gue discipline a regrulamentação dos lanches nos horários de intervalô das
escolas municipais e cmeis? Caso não haja norma municipal específrca, há regrulamentação
em âmbito estadual ou federal? 2. Essa nonna contempla os direitos dos professores e
demais servidores públicos quanto ao acesso à alimentação durante a jornada de trabalho
no ensino público? 3. De gue forma essa regrulamentação é repassada às escolas e cmeis?
Todos os profissionais da educação têm acesso a tais norrnas ou regulamentos? 4. Como é
realizada a distribuição de lanches nas escolas e de qual verba pública são destinados os
recursos para tal flnalidade? 5. Quem são os proflssionais responsáveis por estabelecer a
quanüdade de alimentos que cada professor ou funcionário pode consumir nos intervalos?
6. Existe algruma norÍna ou regulamento que obrigue o município a oferecer lanche
durante os intervalos/recreios nas escolas e cmeis, ou isso depende da organização de
cada instituiçâo, conforme a disponibilidade orçamentaria? 7. Quais são os horários de
intervalo oficialmente fixados para professores e funcioaários nas escolas e cmeis? Existe
regulamentação uniforme ou cada escola defrne de acordo com sua realidade? B. QuaI a
duração mínima do intervalo destinada aos professores e demais senridores da educaçáo?
9. Quem é o fornecedor atual dos lanches destinados aos alunos e aos profrssionais da
educação? 10. Caso tenha ocomido alteração de fornecedor (empresa terceirizada,
cooperativa, agricultura familiar etc.), informar qual era o fornecedor anteriof,, em que
período atuou e o motivo da substitúção. 11. Quem será o púximo fornecedor
responsável pelo fornecimento de lanches? Já existe contrato ügente ou em fase de
licitação? L2. Quais critérios são adotados para a escolha e contrataçáo dos fornecedores
(licitação, pregão eletrônico, chamamento público etc.)? 13. Qual a origem exata da verba
utilizada para o fornecimento de lanches aos professores e sewidores? 14. Há distinção
entre a verba destinada à alimentação dos alunos e a destinada aos professores/
funcionários? 15. Existe algum relatório de prestação de contas ou instrrrmento de
transparência pública referente ao fornecimento de lanches para os profissionais da
educação? 16. O Conselho da Merenda Escolar segue um roteiro ou norurativa de
acompanhamento? 17. A Secretaria já realizou, ou pretends rsalizaf,, pesquisa de
satisfação com os professores e funcionários sobre a qualidade e adequação da
alimentaçáo servida durante a jornada? (através de enquete ou plataforma google forms)
18. Existe possibilidade de aberhrra de espaço para apresentação de propostas de
cardápio mais adequados, considerando aspectos nutricionais e a realidade local?
REQUERIMENTO Na 382/2025: REQUERER que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação s dgmais setores
competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo: 1. O custo operacional
indiüdualizado de cada Escola Municipal e de cada Centro Municipal de Educação
Infantil, discriminando despesas frxas e variáveis; 2. A identiflcaçáo de cada instituição,
constando nome, endereço e dados de funcionamento; 3. O número de salas de aula,
alunos matriculados e funcionários em exercício em cada unidade; 4. Os gastos mensais e/
ou anuais com água, energia elétrica, telefone/interuet, material de consumo e demais
despesas administrativas; 5. Quando existente, a indicação de valores destinados à
manutenção predial e pequenos reparos. REQUERIMENTO N4383/2025: REQUERER que
seja encaminhaao ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria
Municipat de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1.
Quantal escolas municipais atualmente ofertam jornada ampliada e quantos alunos estão
matricúados nesta modalidade; 2. Quantas escolas municipais ofertam tempo integral e
quantos alunos são atendidos nesta modalidade; 3. Quando possível, indicar o nome
cada escola, com a respectiva quantidade de hrrmas e de estudantes
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Rua Tenente Camorgo, 2L73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) F
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cada progrrama. REQUERIMENTO Na 3842025: REQUERER que seja encamirüado
convite ao Sr. Willian Afirânn, pam que comparêça a esta Casa de Leis e elçonha
informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em: Distribuição e
aplicaçáo de recursos em CMEIs de jornada parcial e integralDe-stinação dos recürsos
para as escolas municipais;Critérios de cálculo e nepasse do FUNDEB;Possíveis ajustes ou
melhorias na utilizaçáo dos necursos e assuntos que julgar pertinente. REQUERJMENTO
Na 385/2025: REQUERER que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que,
por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis que
encaminhe a esta Casa de Leis as segruintes informações: 1. Quais escolas municipais
estiío contempladas no plano de investimentos para o exercício de 2O26;2. Quais obràs e
ações estão preüstas em cada unidade (ex.: reforxras, ampliações, constnrção de novas
salas, coberhrra de quadras, aguisição de eguipamentos, melhorias de acessibilidade,
entre outras); 3. O valor estimado de cada investimento, bem como a fonte de recursos
prevista (recursos próprios, transferências estaduais/federais, convênios ou emendas
parlamentares); 4. O crooograma de execução inicialmente projetado para tais
investimentos. REQUERIMENTO Na 386/2025; REQUERER que seja encaminhado ofiÍcio
ao Executivo Municipal. para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe
a esta Casa de Leis qual o valor repassado por aluno matriculado em escolas da rede
municipal gue ofertam jornada ampliada, contemplando os dois turnos (manhã e tarde).
REQUERIMENTO No 387/2025: REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, solicitando infonnações a respeito do cumprimento da
Lei Municipal ns 1.578, de 27 de setembro de 1989, que dispôe sobre a foruração cívica
nas escolas municipais de ensino de 10 grau. Considerando que tal legislação tem por
objetivo assegurar o desenvolvimento da consciência cívica, do respeito aos valores
democráticos e da participaçáo cidadã desde a inffincia, e tendo em vista que há relatos de
que a lei não estaria sendo cumprida em algumas unidades escolales, solicita-se: Quais as
açôes atualmente ssalizsdas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir a
aplicação da referida lei? Quais motivos justifrcam a evenüral ausência de cumprimento da
nonna em algrumas escolas? Existe planejamento para retomada ou adeguação de
atividades relacionadas à formação cívica conforme preüsto na legislação?
REQUERIMENTO Na 388/2025: REQUERER gue seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações: Relação atualizada do número de professores
pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Município;Quantos destes
profissionais exercem funções diretamente na Secretaria Municipal de Educação (lotados
nê sede administrativa);Quantos professores QPM encontram-se cedidos a outras
Secretarias ou órgãos da aàminigúáçâo Pública, indicando para qual setor e a respectiva
função desempenhada. INDICAÇAO N0 555/2025: INDICA& ao Poder Execuüvo Municipal
para que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um Ambulatório de
Menopausa, destinado ao atendimento especializado das mulheres do município.
INDICAÇAO Nq 556|2O25IINDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que úabilÍze equipe de limpeza urbana para que, de forrra habitual e
periódica seja realizada a limpeza das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri, bem
ôomo da Avenida AtÍlio Fontana. INDICAÇÃO Na 557/2025: INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação
asfáltica nas ruas Arcei Alvarino Soares, Ramiro Roque da Silva, Anibal Boscatto, Oliva
Guarda Braghini, Juventina Ribeto da Silva e Rua Guilherme Alexandre, no loteamento
Nortão I. INDICAÇÃO Na 558/2025: INDICAR" ao Executivo Municipal, para que proceda
melhorias no Posto de Saúde do Bairro Cantelmo, tendo em vista o estado precário das
instalações. INDICAÇÃO Na 559/2025: INDICAR, ao Chefe do Debetran gue seja isalizads
estudo técnico com vistas a organizar o acesso de veículos ao Parque de Exposiçôes Jaime
Canet Júnioç especialmente nos finais de semana,
pedestres. INDICAÇÃO Ns 560t2025: INDICAR,
quando há maior fluxo de automóveis e
após ouvido o plenário, §eja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, gue sejam realizados os estudos
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Rua Tenente Camargo,2773, Centro - I?RÁÀICISCO BELTRAO PRTaI.:
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jurídicos necessários para a elevação da comunidade do Rio Tuna à categoria de distrito
do município de Francisco Beltrão. Oficio Na 70712025: Caixa Econômica Federal, assunto:
Crédito de recursos financeiros - Orçamento geral da União. Senhor presidente,
notiflcamos a Vossa Excelência que o credito de recursos frnanceiros sob blogueio em
2110812025 no valor de R$ 891.810,14 na conta vinculada ao termo de compromisso No
95994212024, frrmado com o município de Francisco Beltrão, assinado em OT10612024 no
âmbito do programa Educação Básica Democrática Com Qualidade da Equidade, sob
gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação,_ que tem por objetivo
"coNsTRUÇÃO pr CRECHE: pNnsmÃO / FRAr§CTSCO nEmnÃOlpn - rN»r - CRECHE
TIPO t'. Informamos que o valor da contrapartida deverá ser depositado na conta
vinculada de acordo com o cronog'Íama de desembolso. Respeitosamente, Fernanda do
Nascimento Ferronato, Assistente Sênioç representante da gerência execuüva do governo
govenro Cascavel Paraniá. 05. GRAI§DE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de
vereadores no Grande E:çediente. 06. ORDEM DIO DIA: Segundo hrrno de discussão e
votação do Projeto de Lei nc 44f2O25 de autoria do Poder Executivo; Segrundo turno de
discussão e votação dos Projetos de Lei ns 4l e 5212025 de autoria do Poder Legislativo;
Requerimentos ne 376 e 37712025. Indicações no 549,550,551,552,553 e 55412025. 07.
EXPLICAçOES PESSOAIS: O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala agrradecendo ao
DEBETRAN, na pessoa do Rudi, por atender uma demanda dos moradores da Avenida
Dom Agostinho José Sartori, no bairo Industrial São Cristóvão. Ele destacou que a via,
apesar de municipnliz6d6 desde 2A14, ainda necessita de urbanizaçáo, e que
recentemente foram realizadas melhorias com pintura de faixas de pedestres e instalação
de tachôes, contribuindo para a segurança dos moradores, especialmente no fim da tarde,
quando muitas pessoas utüzam o local para caminhadas e atividades esportivas. O
vereador elogiou a agilidade e o trabalho da equipe do DEBETRAI.I, mencionando também
o servidor Murilo e os demais envolvidos. Na sequência divulgou a Primeira Copa
Beltronense de Tiro, que ocorrerá no üa 30, no Clube Dari, com participação dos quatro
principals clubes de tirc de Francisco Beltrão: CfS, Dariva, Magmum e Alligator. Ele
explicou que a compeüção reúne atiradores do município em celebração ao mês do CAC
(Caçador, Atirador e Colecionador), e que cada clube realizará classificatórias com 20
atiradores, culminando na final no sábado. O evento terá premiações em dinheiro e
contará com almoço no valor de R$ 30,00. Venzo convidou os colegas vereadores, o
prefeito Pedrão e a secretiíria de Educação, Lurdinha, para prestigiar o evento e conhecer
mais sobre o esporte do tiro, que é uma modalidade olímpica, mas ainda cercada de
preconceitos. Ele também infonmou que haverá uma palestra sobre as mudanças
na legislação que agora regrula o controle de artrras, anteriormente sob responsabilidade
do Exército e atualmente da Polícía Federal. Por frm, o vereador leu uma nota da Gazeta
do Povo sobre o fim da aprovação automática nas eseolas, destacando gue a Comissão de
Educaçáo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5136/2019, de autoria do
deputado Bibo Nunes (PL-RS), com relatoria de Nicolas Ferreira (PLMG). O texto propõe
alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), proibindo a progressão continuada
nos ensinos fundamental e médio para alunos que nâo atingirem a nota mínÍma. Ele frisou
que, caso a lei seja aprovada, as escolas não poderáo mais permitir que alunos avancem
de ano sem o devido aprendizado, prática que, segundo ele, resulta na form_ação de
analfabetos funcionais e desmotiva os profesiores. 08. PARTICIPAçÃO DE
CONVIDAIX)§: Não houve a participação de conüdados na presente Sessão. O9.
TRIBUNA LIVRE: Professora Raquel (APAE) - Atendendo a um pedido da
professora Raguel Rodrigrues Bianquin, da APAE de Franclsco Beltrão, foi aberto espaço
na Tlibuna Livre para a participação de alunos da instihrição, em alusão à Semana
Nacional da Pessoa com Defrciência Intelectual e Múltipla comemorada entre os dias 21 e
28 de agosto, cujo tema em 2025 é "Defrciência não nos define, oporhrnidade transforma".
A professora iniciou a apresentação contextualizando o trabalho pedagógico e social
desenvolüdo na escola, ressaltando a importância de dar voz aos alunos e de promover o
protagonismo dessas pessoas como cidadãos com direitos e deveres. Também mencionou
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BEL:flRAO PR TeI.: (46) 2601-0410
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franciscobeltrao.pr.Ie g .br/ - E -mail :
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o debate atual sobre a continuidade das escolas da APAE no estado do Paraná e a
importância de fortalecer o reconhecimento e a inclusão dessas instituiçôes. Na
sequência, as alunas Ana Marta, Maria Eduarda Garipum e Maria Cláudia Vaz frzeram
emocionantes leituras de textos autorais, elaborados coletivamente pelas hrrmas da EJA
da APAE. Ana Maria falou sobre superação, destacando que a defrciência não define uma
pessoa, e que o que realmente transforma são as oportunidades. Maria Eduarda
er(pnessou, por meio de um texto poético, como a aúe e o talento são fonnas legítimas de
comunicação e inclusão, convidando a todos a "ver com o coração". Já Maria Cláudia
compartilhou uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e
a importância do respeito, da amizade, do trabalho e da inclusão como caminhos para a
superaçáo. A professora Raquel encerrou a participação agrradecendo a oporhrnidade e
reforçando que os alunos não precisam de compaixão, mas sim de respeito, inclusáo e
eflciência por parte do poder público e da sociedade. Enfatizou que são os púprios alunos
que devem ser ouvidos çrando se trata de políticas e decisôes que os envolvem. pilalizsu
convidando os vereadores e o público presente a visitarem a escola e conhecerem de perto
os talentos e projetos desenvolvidos pelos alunos. Secretiíria de Educação de Francisco
Beltrão - A secretária Rosa Vandresen iniciou sua fala cumprimentando o presidente da
Câmara, os vereadores e o público presente, destacando a importância daquele momento
para a Educação. A convite do vereador Marcos, ela fez um balanço do primeiro semestre
da ahral gestão, com ênfase na Educação Especial, principalmente no atendimento a
crianças com autismo. Ela apresentou dados gerais da rede municipal, que aüralrnente
atende cenca de 11 mil alunos em 21 Centros Municipais de Educação Infanül (CMEIs) e
21 escolas. Destacou também as refonnas e melhorias estnrturais realizadas em diversas
unidades escolares, como parte elétrica, hidráulica, pinhrra, troca de pisos e aquisição de
equipamentos e mobiliários. Citou, ainda, o botÍio do pânico como medida de segrurança
implantada em todas as instituiçôes, além do avanço na regularização junto ao Corpo de
Bombeiros e Vigilância Sanitaria. Em relação à e:rpansão da rede, mencionou cinco novos
CMEIs em andamento ou em fase de proJeto, nos bairros Pinheirão, São Miguel, Terra
Nossa, Sadia e São Cristóvão. A secretária destacou o investimento em formação
continuada dos professores. Até o momento, já foram realizadas mais de 110 formaçôes,
abrangendo todas as áreas, incluindo professores de apoio, professores das salas
multifuncionais, coordenadores e gestores. A fornração é vista como essencial para
qualiftcar o atendimento às crianças com deficiência, especialmente às com autismo.
Sobre a Educação Especial, Rosa informou que a rede municipal conta com o SEMA
(Sewiço de Atendimento Educacional Especializado), que atualmente atende 156 crianças,
com cerca de 185 na fila de espera. A nova sede do SEIúA, em parceria com a Secretaria
de Saúde, está prestes a ser inaugurada no anügo Seminário, um espaço amplo e
tranquilo, adequado ao atendimento de crianças autistas. Ela apresentou o número atual
de alunos com necessidades educacionais especiais na rede: 460 no total, sendo 362 com
diagróstico de autismo. Estes alunos são atendidos por 245 profissionais, entre
professores de apoio e estagiários, com carga horária variável conforme a necessidade.
Além disso, a rede conta com 26 salas de necursos multtfuncionais espalhadas pelas
escolas, duas delas especializadas em defrciência visual e auditiva. A secretiíria flnalizou
enfatizando que o município tem buscado gualificar cada vez mais o atendimento às
crianças com deflciência, especialmente às com autismo, através de formações, parcerias
e novas estruturas. Ressaltou que, com o apoio da Saúde no_novo SEMA, a e:rpectativa é
melhorar aiada mais a qualidade desse serviço. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes
do início da ordem do dia o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento
Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores
vereadores sobre a possibüdade de proceder com as votações por meio eleffinico, cujos
registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos
vereadores presentes, frcou acordado gue as votaçóes da presente sessão seriam
realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria
simples.Projeto de Lei na 4412O25; 0 vereadorJúlio Espato destacou sua satisfação
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Projeto de Lei as 4412025, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração do Anexo I da Lei na 5.185/2025 referente ao estágio de estudantes nos órgáos db Executivo.
Parabenizou o Executivo pela iniciativa, considerando o projeto um dos mais relevautes
apreciados no ano, especialmente por promover uma atualizaçáo significativa nos valores
das bolsas de estágio, com reajustes entre 4|o/o e 600/o. Enfatizou que a medida torna as
vagas mais justas, inclusivas e atrativas, preenchendo lacunas existentes e ampliando o
ace§so de estudantes às opoúunida6ss. finalizou reiterando seu apoio ao projeto e
agrradecendo a atenção.Requerimento ff 37612A25: Durante a discussão do Requerimento
ns 37612O25, de autoria do vereador Pedro Tufão Filho, que solicita informações ao Poder
Executivo sobre a previsão de pavimentação deflnitiva da Rua Marflia, no bairro Padre
Ulrico, o vereador Emanuel Venzo parabenizou o autor da proposta e destacou que já
havia feito uma indicação sobre o mesmo tema em janeiro. Ressaltou a necessidade
urgente de revitalização da via e mencionou a preocupação dos moradores com a
sinalização, especialmente faixas de pedestre nas proximidades das escolas Sagrado
Coração e Léo Flac, considerando o grande fluxo de crianças. Na sequência, o vereador
Pedro Tufão reforçou a necessidade da pavimentação definiüva, observando que os
problemas na via se aÍTastam há anos, sendo constantemente alvo de operações paliativas
de tapa-buracos, que náo têm resolvido a situação. Destacou que a populaçáo tem cobrado
soluções permanentes e solicitou que o Executivo informe em que fase se encontra o
projeto (elaboração, licitação ou execução), se haverá convênio ou uso de recursos
municipais ou estaduais, e qual o cronograma previsto. Encerrou rtizendo esperar a
resposta oficial ao reguerimento para que possa prestar os devidos esclarecimentos à
população. Indicação ns 550/2025: O vereador Emanuel Venzo utilizou a palavra para
comentar a Indicação ns 550/2025, de sua autoria, por meio da qual solicita ao Poder
Executivo, via setor competente, que sejam realizadas melhorias na Rua Dom Pedro II, no
bairro São Migruel, especialmente por meio de operação tapa-buracos. Destacou que a via
apresenta diversos problemas na paúmentação, com buracos que, em algruas pontos, já se
confrgruram como verdadeiras crateras, comprometendo a segrurança do trânsito e a
integridade dos veículos. Ressaltou ainda que tem sido procurado por moradores
preocupados com a situação e pediu atenção e providências por parte do Executivo, ao
menos com medidas paliativas imediatas. tndicaçáo no 551/2025: Durante a discussáo da
Indicação no 551/2025, de autoria do vereador Fernando Mishrrini, foi solicitada ao Poder
Executivo a paúmentação asfáItica da Rua ltapuá até a Rua Ti$ucas, no baimo São
Cristóvão. O vereador destacou que diversas ruas da região flcaram parcialmente sem
asfalto guando das obras anteriores, gerando constantes demandas por parte dos
moradorJes. Reforçou que a situação das vias, especialmente na parte alta do bairro
próximo à rodoviária, está crítica, com calçamento deteriorado e
comprometida. Ressaltou ainda a importância de incluir essas ruas no cronograma de
pavimentação, mencionando que os projetos estão em fase de finalização e solicitando
urgência na execução. Na sequência, o vereador Emanuel Venzo parabenizou o colega
pela indicação e corroborou as dificuldades enfrentadas na região, especialmente na Rua
Pato Branco. E:cplicou que, devido à ausência de asfalto nessa via, o trafego tem
dewiado pela Rua Maravilha, onde têm ocorrido frequentes acidentes. Relatou gtre,
apenas dóis dias antes, houve mais um acidente no local, felizmente sem útimas.
Ressaltou que as ruas mencionadas são curtas, com trechos de 50 a 100 metros, e que,
portanto, á conclusão da pavimentação não demandaria grrandes recursos. Finalizou
ieforçando a importância da intervenção para a segrurança e fluidez no trânsito local.
Ltsta de Presença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mar:c / MDB ; Cidão
/ PODE ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando Mishrrini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ;
Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YÍ ; Marcos Folador I YÍ ; Maria de Fátima
/ PSDB; Nildo Gás / PP; Pedro Tufiio Füho / PP
Matérlas da Ordem do Dla: 1 - hoJeto de Let Ordtnárta - Poder Executlvo 1o 44 fl6
2025, Altera o Anexo I da Lei ne 5.185, de 27 de fevereiro de 2025, gue dispõe
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos teÍmos da Lei nacional ns
L1.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Autor: aNfÔNtO PEDRON -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1196, Tipo: simbólica, sim: 11, Náo: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - hjeto de Lel Orrlinária - poder
Legislativo no 48 de 20.25, Dispôe sobre subsütuição de SIRENES nas Escolas
Municipais por Sinais Sonoros Específicos. Autores: Maria de Fátima, Pedro TuÍão Filho,
Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado:
Aprovada por unanimÍdade ; 3 - ProJeto de Let Ordtnrírta - Poder Legúslatlvo no 52 de
2025, Institui no Calendário Oflcial de Eventos do Município o Dia de Corpus Christi.
Autores: Cidão, Maria de Fátima, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerlmento nc 376
de 2O25, REQUERER, que seja oflciado ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, solicitando: 1. Informações sobre a previsão de pavimentaçâo
asfáltica definitiva na Rua Marília, localizada no Bairro Padre Ulrico; 2. Em qual fase se
encontra o projeto referente a esta via (se em elaboração, licitação, execução ou outro
estagio); 3. Quais medidas estão sendo estudadas ou planejadas para solucionar de fonna
permanente os problemas do asfalto, tendo em vista que já foram realizadas diversas
operaçôes de tapa-buraco, mas que nâo têm se mostrado sufrcientes. Autor: Pedro Tufáo
Filho, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
Requerimento no 377 de 2o.2i5, REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR,
pelo falecimento de Loreci Wandsheu ainda solicito que seja encaminhado oficio aos
familiares. Autor: Cidão, Número de Protocolo: t226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Iida ; 6 - Indicação no 549 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de paümentação asfáltica nas ruas Vicente
Longo, Rua Sadi Fabris, LuÍz Gambim, Brigida Liston, Deoclécio Getteri, Angelo Marina,
Raimundo Sgargi e Arlindo GueÍTa, no loteamento Nortão. Autor: Cidão, Número de
Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Restrltado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 55O de 2O25,
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam
realizadas melhorias na Rua Dom Pedro I[, no bairro São Miguel, especialmente quanto à
operação tapa-buracos, com o objetivo de garantir a segurança no trânsito e preseryar a
integridade dos veículos que por ali circulam. Autor: Emanuel Venzo, Número de
Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Indlcâção 1e 551 de 2025,
INDICAR" ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Itapoá até
Rua Tljucas, no Bairro Sáo Cristóvão. Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo:
1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indlcação ns 552 de 2O25, INDICAR,
após ouvido o plenário, ç[ue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, gue, por
meio do setor competente, proceda à pavimentação asfáltica no Loteamento Bom Pastor.
Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O
- Indicaçáo no 553 ile 2O25., INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que realize a limpeza da Rua Luiz Prolo, localizada no Bairro Aeroporto.
Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; lt -
Indicaçáo ns 554 de 2O25, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da
SecretaÉa competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução
do asfaltamento da Ruà Abatroz, que liga ao baimo Coohabtran, no município de
Francisco Beltráo - PR. Autor: Pedro Túfão Filho, Número de Protocolo: 1079, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoals: 1 - Emanuel Venzo / PL
Assinatura de Todos os Parlamentares
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centra - (46) 26A1-0410 httW://
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