| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 517 |
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eleffinica da 55a Ordlnrária da le Sessiio Legúslattva da 19n Iegrtslatura
Identificação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberhra: O2lOgl2O25 - 14:00 ;
Encerramentpz O2lO9l2O25 - 16:15
Mesa Dlretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice.Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tuffio Filho / PP; Segrundo Secretário: Marcos Folador
/ PT ; Segunda Mce-Presidente: Anelise Manr / MDB
Lista de Presença na Sessáo: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Düe Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL; Fernando Misturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I Yt ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Exlredientes: O1. ABERTT RA DA SESSÃO: Na 4267 - Ao segrundo dia de setembro de
doÍs mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, qob a Presidência do vereador
Cidney Barbieró Filho. 02. LEITURA DE LrM TREcHo BÍBLICo: o Senhor Presidente
solicitou ao vereadorJunior Nesi para proceder a leihrra. 03. LEITLTRA E VOTAçÃO DA
ATA DA SESSÃO AfVfnnfOR: Em discussáo a Ata no 4266 da 54a Sessão Ordinária de
2025, não havendo manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. O4.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBTDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI DO EXECUTINs46/2025: Altera o artigo ls da Lei Municipal 1o 5.113, de 15 de maio de 2O24, qte
dispôe sobre o atendimento médico veterinário gnatuito a pequenos animais ao Município
de Francisco Beltrão - P& e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ne47l2O25: Altera dispositivos da lei municipal na 5.084, de 19 de dezembro de 2023, que
autoriza o executivo municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTM No48/2025
dispositivos da Lei Municipal n.s 5.060, de 07 de dezembro de 2023, que autoriza
criação da Unidade de Consenraçâo Ambiental denominada Parque das Antenas, no
Município de Francisco Beltrâo, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Ne49l2O25: Atera o Art. 6q da Lei Municipal no 3.82912O1L, que dispôe sobre
a criação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCÀ e dá outras providências. PROJETO DE LEI N0 6612025 DO
LEGISLAIWO: Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem
produzú dirmlgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de
crianças e adolescentes no âmbito do município de Francisco Beltráo, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Ne 6712025 DO LEGISLATTVO: Institui o Programa
Municipal de Ateução e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome
Complexa de Dor Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão,
insUtui a Carteira Municipal de ldentificação (CMIPF) e dá outras providências. MOÇÃO
DE APITq,USO Na 26/2O25: MOÇÃO DE APIÁUSOS senhor Vilmar Pereira Mazzefro, como
forma de reconhecimento público pela sua brilhante trajetória na área cultural,
educacional e social, bem como pelas relevantes contribuições prestadas ao
desenvolvimento artístico do município de Francisco Beltrão e de toda a região Sudoeste
do Paraná. REQUERIMENTO N4398/2025: REQUERER abono de falta referente a
ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025 REQUEzuMENTO
39912025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária
dia 01 de setem-bro de 2025. INDICAÇÃO Na 56912025: INDICAR ao Poder
Municipal, por meio do setor competeute, que providencie com máxima urgência o
recapeamento asfáltico na Rua Campinas, lssalizsds no Bairro Pinheirão. INDICAÇAO Ns
57Ol2O25z INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, que, por meio do setor competente, realize a pavimentação asfiáItica nas Ruas
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BEÍ:IRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
francíscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 1.
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Câmara Municipal de Francisco
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Alcides Zanatta e Bazilio Sendeski, localizadas no bairro Jardim Floresta. Ns
571120252INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente,
proceda pavimentação asfáltica na Rua Gúslene Rehbein Pedron, no bairro Nova
Petrópo1is. INOICAÇÃO Ne 572t2O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de paümentação asfáltica nas ruas Wilson Dal
Paz, Santo Favero, Murilo Anselmo, Pedro Cesari, Alécio l(rmpkoski, Luiz Tozetto
Ciquelero, Milton Nilton Lindez e Vicenço Botin, no loteamento Cesari. tNOtCaçÃO No
57312O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam
realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Arduino Prolo, Ângeto Pelisseq, José
Holmann e Carlos Legramante, no bairro Júpiter. Oficio do Gabinete ne 37212O25:
Assunto: Encaminhamento de resposta ao Requerimento ne 35012025 que solicita
informações acerca da produção e distribuição de meücamentos fitoterápicos à Secretaria
Municipal de Saúde Francisco Beltrão. Resposta ao Reguerimento do Vereador Junior
Nesi. O5. GRAÀIDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores em Grande
Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Segrundo turno de üscussão e votação do Projeto de
Lei no 4ll2025 de autoria do Poder Executivo; Segmndo turno de discussão e votação do
Projeto de Lei ns 3212O25 de autoria da Vereadora Aline Biezus; Primeiro turno de
discussão e votação do Projeto de Lei ne 35/2025 de autoria do Poder Executivo; Primeiro
turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne 3512O25 de autoria do Vereador Marcos
Foladoc Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nq 56/2025 de autoria da
Vereadora Maria de Fátima; Moção de Aplausos ne 25/2025 de autoria dos Vereadores
Policial Oberdan e Nildo Gás; Indicações ns 562,563,564,565,566,567 e 56812O25. 07.
EXPLICAçÔES pESSOAIS: Vereador Bruno SavarroO vereador Bruno Savarro iniciou
sua fala destacando a importância histórica do primeiro leilão de Parceria Público-Privada
(PPP) realizado em Francisco Beltrão, elogiando a iniciativa e ressaltando que a aprovaçáo
do projeto teve origem nesta Casa Legislativa, com aprovação unânime dos vereadores.
Destacou também o deságio obtido no leilão, que reprlesentará economia aos cofres
públicos, e parabenizou a vereadora Aline pela representação do Legislativo no evento.
Entretanto, teceu críticas à comitiva de 12 pessoas enüada a São Paulo, considerando um
excesso de gastos com passagens e diárias, que somaram mais de R$ 63 mil, conforme
mencionado. O vereador frisou que os recursos utilizados são provenientes da fonte 02
(desvinculação da COZIP), que poderia ser destinados a outras flnalidades essenciais,
como a compra de vagas para a educação infantil ou consultas e exames médicos. Bruno
também citou um projeto de sua autoria que propõe a criação de vouchers de saúde,
ahralmente travado nas comissões, e afinnou que a proposta é juridicamente viável, pois
legisla de forma genérica sobre o orçamento, sem incorrer em vício de iniciativa. Por fim,
manifestou preocupação com possíveis boatos sobre a criaçáo de uma comissão para
construção ou reforrra de um estádio de futebol no município, e sobre a instalação de um
autódromo em área antes desünada ao aeroporto. Ressaltou que são sonhos legítimos,
mas que a prioridade deveria ser o desenvolvimento do aeroporto municipal, projeto de
real impacto logístico e econômico para a cidade. Finalizou afirmando que espera gue tais
rumores não se concreüzem. Vereadora Aine BiezusA vereadora Aline Biezus utilizou seu
tempo para apresentar dados obtidos por meio de relatórios oflciais sobre a realização de
cirurgias eletivas no município. Ínformou que, nos primeiros sete meses do ano, forarn
realizadas 7.744 cirurgias, com uma média de aproximadamente 1.100 procedimentos por
mês. Explicou que mudanças nos critérios do Ministério da Saúde afetaram o repasse e
execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, tornando o processo
burocrático, mas que as cirurgias continuam sendo lsalizsdas noruralmente. A vereadora
tamhém abordou o programa "Opera Paraná", do Governo Estadual, que passou a custear
cimrgias eletivas em diversos municípios do estado. Inforurou que Francisco Beltrão estií
enviando pacientes para cidades como Guarapuava, Toledo, Céu Azul, entre outras, em
especial para procedimentos de ortopedia, ginecologia, cinrrgia geral e oftalmologia.
Destacou que isso desonera os cofres do município, mas aumenta a demanda por
transporte e diiárias para motoristas. Por fim, manifestou profunda pneocupação com a
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-041
franciscobeltrao. pr.I e g .br/ - E -mail : cmfb @franciscob eltro o. pr.I e g .br 1
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sihração do fundo previdenciário municipal, fazendo referência a um oficio
pagamentos até novo parecer. Criticou a possibilidade de gestores fuhrros optarem por
pagamentos parciais da dívida previdenciária, o que comprometeria a aposentadoria dos
servidores públicos municipais. finalizsu destacando a importância da flscaüzação e da
defesa dos direitos dos trabalhadores, e gue quem eÍTou deve ser responsabilizado.
Vereadora Mara Fornazari UrbanoA verreadora Mara destacou inicialmente a importância
democrática da Tribuna Liwe, valorizando a participação cidadã de pessoas como
Marcilane, Dedé e Cristiane, que utilizaram o espaço para apnesentar demandas sociais.
Ressaltou o papel de organizações como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens),
que atuam como facilitadores do acesso à informação e da articulação comunitária,
promovendo o diálogo e o conhecimento dos üreitos. Sobre a ocupação dos Pinos,
mencionou que se trata de área de reflorestamento e não de mata nativa, e que estií fora
da área de preservação pemranente, segTundo informações ambientais. Apontou
pneocupações com a pnesença de lixo hospitalar na iárea, questionando quem é o
responsável pela frscnlizaçâo da desünação desse tipo de resíduo, o que exige apuração e
providências imediatas. A vereadora também mencionou a possibilidade de compensação
ambiental ou fundiária para a regrularização da área ocupada e sugeriu que a Câmara
enüe requerimento oficial ao Ministério Púbüco para esclarecer o entendimento atual
sobre essa compensação. Destacou a importância de que esse debate se dê com base em
informações ofrciais e documentadas, e não apenas por meio de conversas infonsrais. Em
outro ponto, Mara abordou a concessão de terrenos públicos para empresas, reafirmando
gue suas considerações não são pessoais, mas baseadas estritamente nos requisitos da
Iegislação municipal ügente (Lei no 432612014 e regulamentações posteriores). Criticou a
ausência de documentação mínima obrigatória, como avaliações de imóveis, e reforçou
que não há perseguição ou invençáo de criüórios, mas sim exigência do cumprimento da
lei. Finalizou lembrando que a parceria público-privada (PPP) recentemênte realizada é
um modelo jurídico diferente, previsto em legislação federal posterior à de 2014,
demonstrando a evolução das formas de gestÍio pública. Vereador Policial OberdanO
vereador Oberdan iniciou sua fala destacando a importância do diálogo e do aprendizado
constânte na Casa Legislativa. Ele comentou sobre a demora na votação de projetos,
ressaltando que esperou o sufrciente e decidiu votar antes para não atrasar ainda mais.
Elogiou o conhecimento jurídico da vereadora Mara e a atuação do vereador Fernando
Mishrrini, destacando a amizade de longa data entre eles. Oberdan também falou sobre a
importância de apoiar trabalhadores humildes, como as coletoras, e mencionou a
necessidade de discutir políticas públicas que pnoportionem melhones condições para
essas pessoas. Ressaltou a pneocupaçâo com a isenção do IPVA e os impactos financeiros
para os municípios, alertando para a necessidade de discutir alternativas. 0 vereador
agrradeceu as informações da vereadora Aline sobre saúde, especialmente sobre o hospital
HGI, e pediu união para que rivalidades políticas não prejudiquem o atendimento à
população. Vereador Emanuel VenzoEm seguida, o vereador Emanuel Venzo falou sobre o
IPVA, classifrcando-o como um imposto i4iusto, e comentou sobre o torneio de üro
esportivo realizado recentemente, destacando o crescimento do esporte. Também
mencionou a inaugiuração da escola Bosque Mananciais em Francisco Beltrão, enfatizando
seus valores conservadores e cristÊios. Venzo abordou a transparência sobre horas extras
de funcionários públicos, defendendo a dirnrlgação dos dados, e lamentou as difrculdades
no sistema de saúde, principalmente em relação àrs cirurgias eleüvas. Por frm, ele
errpnessou pneocupação com o processo judicial contra o ex-presidente Bolsonaro, que
segrundo ele é baseado em nar:rativas sem provas, e criticou o que considera uma
persegruição política. Vereador Marcos Folador0 vereador Marcos Folador reforçou a
importância da participação popular na Casa Legisl,ativa destacou projetos para fortalecer
a agricultura familiar e falou da necessidade de avançar na política habitacional de
Francisco Beltrão. Também comentou sobre o Conselho Municipal de Mobiüdade Urbana e
expressou apoio à democracia, defendendo que o processo judicial contra o ex-preqidente
Bolsonaro é fundamentado em crimes gnaves e deve ser julgado. 08. PARTICIPAçAO DE
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2641-0410
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Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CONVIDADOS: Não houve participação de convidados na presente Sessão. 09.
TRIBLINA LfVRE: O espaço da Tribuna Liwe foi utilizado pelo professor Denner Weber e
pela moradora Marceline, ambos representantes dos moradores da área conhecida como
"Pinos", Iocalizada no bairro Terra Nossa, em Francisco Beltrão. tnicialmente, o professor
Denner saudou o presidente da Câmara, vereador Cidão, e agradeceu pela concessão do
espaço, estendendo os cumprimentos aos demais vereadores e vereadoras. Em sua fala,
ressaltou a importância da união de forças entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
para a construção de soluções efetivas às famílias gue atualmente residem em situação de
vulnerabilidade naquela localidade. Denner destacou que os moradores do Pinos não estão
ali por escolha, mas sim por necessidade, diante do elevado custo de vida e da moradia no
município. Apontou que muitos dos presentes na sessão deixaram seus trabalhos para
participar da discussão, por acreditarem no papel do Legislativo como aliado na busca por
dignidade e direito à moradia. Mencionou ainda que as audiências judiciais têm sido
recorrentes e inconclusivas, o que aumenta a insegurança dos moradores. Em segruida, a
senhora Marceline, moradora há cerca de dois anos e meio na localidade, uülizou a
palawa para relatar a realidade enfrentada pelas famflias residentes na ocupação.
Destacou os perigos deconrentes da queda de galhos dos pinheiros sobre as moradias, os
prejuízos materiais, a ausência de documentaçáo que os reconheça como moradores legais
e os obstáculos enfrentados para acessar serviços básicos. Relatou também a dificuldade
em consegruir alugar imóveis, especialmente por ter filhos e animais de estimação, sendo
esta uma realidade comum entre os moradores da região. Comovida, pediu apoio dos
vereadores para cobrar providências juuto ao Executivo, ao Judiciiírio e aos
ambientais competentes, salientando que os moradores não desejam beneficios
mas sim o direito de viver com segurança, dignidade e respeito. Por fim, foi a
ao
celeridade no processo de regrularização da área e propondo a visita dos parlamentares ao
local, a fim de conhecerem de perto a realidade das famÍlias que ali residem. Dando
continuidade às inscrições na Tribuna Liwe, foi concedido o uso da palawa ao senhor
Dedé, gue fez uso do espaço para tratar de guestôes relacionadas à reciclagem e à
situação enfrentada por trabalhadores do setor. O senhor Dedé iniciou sua fala
agrradecendo ao presidente da Câmara, vereador Cidão, pela concessão do espaço, e
estendeu os agradecimentos aos vereadores presentes. Em sua explanação, relatou que há
cerca de quatro anos atua na área de reciclagem, tendo iniciado o trabalho com coletas
realizadas nas ruas do município. [nformou ç[ue, ao longo do tempo, investiu recursos
próprios, adquirindo veículos e eqüpamentos para manter a operação, e atualmente
coordena uma equipe que envolve aproximadamente 30 famílias. No entanto, segTundo o
relato, com a recente mudança no sistema de coleta seletiva e na gestão do pátio de
triagem, sua eguipe foi excluída do processo, ficando sem acesso ao material reciclável.
Informou que há pelo menos duas semanas não recebe carga de material, deixando os
trabalhadores sem renda, o que tem gerado insegurança e diflculdades para as famílias
envolvidas. Acrescentou que, apesar de já ter procurado a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e recebido promessas de envio de material e apoio institucional, até o momento
nenhuma solução foi efetivamente apresentada. Diante do exposto, o senhor Dedé
solicitou formalmente o apoio dos vereadores e vereadoras para intennediar junto ao
Poder Executivo, especialmente à Secretaria de Meio Ambiente, uma solução que permita
a retomada das aüvidades do grnrpo de recicladores, garantindo a continuidade do
trabalho e o sustento das famílias envolvidas. R.eforçou que o grupo sempre atuou com
comprometimento, inclusive em condições adversas, e pediu que não fossem deixados à
margem do novo sistema de gestáo da reciclagem no município. Encerrando sua
participação, agnadeceu novamente pela oportunidade de utilizar a tribuna e reiterou o
pedido de apoio aos parlamentares. Dando continuidade às inscriçôes da Tribuna Liwe, foi
concedido o uso da palawa à senhora Cristiane Aparecida, que utilizou o espaço para
apresentar o Projeto Biofavela e a participação da equipe local na Taça das Favelas -
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Edição Paraná. A oradora iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa,
Cidão, os demais vereadores e vereadoras, e o público presente. Em segruida, apresentou o
Projeto Biofavela, atualmente em desenvolvimento em Francisco Beltrão, cujo objetivo
principal é a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por
meio do esporte. Cristiane destacou que, através do projeto, a cidade de Francisco Beltrão
está participando da Taça das Favelas, competição de grrande visibilidade promovida pela
CUFA (Central Única das Favelas) e pelõ Instituto -Atos,
com abrangência estadual,
nacional e até internacional. Especifrcamente, a equipe beltronense está participando da
ediçáo paranaense da competição, realizada em Curitiba. Segrundo ela, Francisco Beltrão é
a primeira cidade do Sudoeste do Paraná a integrrar a competiçáo, o que representa um
feito inédito e uma oportunidade significativa de úsibilidade para os jovens atletas.
Infonnou ainda que a eguipe já avançou para a segrunda fase da competição e que os jogos
estão sendo transmitidos inicialmente pela Rede União, com possibilidade de transmissâo
em rede aberta (RPC) nas próximas etapas, o que ampliará a divulgação da cidade e do
projeto. Cristiane ressaltou a importância do projeto como ferramenta de transformação
social, afirurando que o esporte abre portas para os jovens e oferece novas perspectivas de
vida. Atualmente, o projeto atende mais de 300 crianças em todo o município e é
coordenado pelo senhor Luciano Duarte (conhecido como Batiá). Na sequência, a oradora
fez um apelo formal ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, solicitando apoio
institucional e, especiflcamente, a disponibilização de transporte (ônibus) para que o
grupo possa participar das próximas fases da Taça em Curitiba. Explicou que o projeto é
mantido por voluntariado e doações, sem flns lucraüvos, e que as famílias das crianças
atendidas náo têm condições de arcar com os custos de deslocamento. Encerrando sua
fala, Cristiane reforçou o convite para que os vereadores conheçam o projeto de perto,
destacando que o apoio público é essencial para garantir a conünuidade da iniciatÍva e a
participação nas próximas etapas da compeüção. Agrradeceu pela oportunidade e colocouse à disposição para prestar esclarecimentos adicionais. lO. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou ç[ue, embora o
Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os
senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votaçôes por meio
eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância
unânime dos vereadores presentes, flcou acordado que as votaçôes da presente sessão
seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria
simples. Projeto de Lei ne 3512025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
concessão de direito real de uso de bem imóvel à empresa Transcooperativa de Transporte
Ltda., com encargos. Após a leitura do projeto, a vereadora Mara Fornazari Urbano
solicitou a retirada da matéria por cinco dias, a fim de aguardar informações
complementares do Executivo, argumentando que já há parecerjurídico da Câmara e que
esse prazo seria suficiente para avançar nas tratativas. O vereador Oberdan manifestouse contrário à retlrada, defendendo a necessidade de maior celeridade na tramitaçáo
dessas concessões, destacando o impacto que eventuais atrasos podem causar aos
empresários já instalados e organizados. O vereador Silmar Gallina reforçou a importância
de se evitar a evasão de investidores e destacou que muitos projetos vêm acompanhados
de pareceres das comissões, embora reconheça falhas gue devem ser corrigidas pelo
Executivo. Já o vereador Tiago Correa defendeu a coerência com a votação anterion na
qual outros projetos semelhantes foram retirados para melhor análise, propondo que todos
sejam avaliados conjuntamente na próxima sessão. A vereadora Aline Biezus concordou
que, embora faltem alguns documentos, o Executivo tem cumprido o que a lei exige,
sugerindo a criação de um checklist padrão com os documentos esperados para futuras
concessões. O vereador Marcos Folador também defendeu a reürada por cinco dias,
reforçando a necessidade de maior clareza nos formulários das empresas e melhor
previsão quanto à geração de empregos. O vereador Bruno Savarro, por sua vez, destacou
que o Legislativo tem o direito de exigir inforrnações mais completas antes de conceder o
uso do bem público, comprometendo'se a contributr na criação de critérios mais rígidos e
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - F'RANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
transparentes para anáIise nas comissões. Por fim, o vereador Cidão, na de
presidente da Casa, informou que o projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de
Emprego e Relações do Trabalho em maio de 2024, mas ainda carece de análise mais
detalhada. Destacou ainda que há sinais de antecipação por parte da empresa beneficiada,
como a colocação de placa no tenreno antes da aprovação da concessão, e defendeu a
retirada por cinco dias como medida prudente, visando o aperfeiçoamento do processo e
eventual revisão da legislação vigente.Projeto de Lei na 35/2025, de autoria do vereador
Marcos Foladoc que insütui o selo municipal de origem "Sabores de Francisco Beltrão",
destinado a produtos das agrroindústrias familiares do município. Ao fazer uso da palawa,
o autor explicou que a proposta visa valorizac divulgar e ampliar a circulaçâo dos
produtos locais oriundos da agricultura familiar. Destacou que Francisco Beltráo possui
mais de 70 agroindústrias distribuídas em mais de 24 comunidades mrais, responsáveis
pela produção de alimentos diversos como queljos, panifrcados, ftutas, verduras, legumes,
doces, geleias, entre outros. Ressaltou quê o selo tem como objetivo reforçar a identidade
Iocal dos produtos e incentivar seu reconhecimento no mercado, contribuindo para o
desenvolvimento do setor e da economia nrral do município.Projeto de Lei na 56/2025, de
autoria da vereadora Maria de Fátima, que instihri o programa "Esporte para Autistas" no
município de Francisco Beltrão. Em sua explanação, a autora destacou que a prática
esportiva é uma importante ferramenta de inclusão e desenvolvimento, especialmente
para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (fEA), promovendo
beneficios à saúde fisica, emocional e social. Ressaltou ainda que o progrrama visa
proporcionar atiüdades físicas adaptadas, fortalecer vínculos familiares, estimular o
acolhimento e reduzir o isolamento social, por meio de uma rede de apoio que envolva
pais, profrssionais e voluntários. A vereadora também relatou üsita ao Pargue da Cidade
Norte, onde pôde observax, na práüca, os efeitos positivos da atuação integrada
poder público e comunidade. Encerrou sua fala defendendo que a criação do
posiciona Francisco Beltrão na vanguarda da inclusão e dos direitos das pessoas com
defrciência, mencionando ainda que, segrundo dados da Secretaria de Educação, há
atualmente 352 alunos incluídos na rede municipal, número que tende a crescer com os
avanços em diagnósticos e laudos.Moção de Aplausos ne 2512O25, de autoria dos
vereadores Nildo Gás e Policial Oberdan, em homenagem ao senhor Deoclides de Almeida,
como forma de reconhecimento por sua trajetória exemplax, marcada pelo compromisso
com a comunidade, dedicação ao esporte e profissionalismo ao longo de décadas de
atuação no município. Em discussão, o vereador Oberdan destacou que Deoclides, cidadão
beltronense, é figrura de grande respeito e insptação para todos, especialmente no meio
esportivo, onde atua há mais de 35 anos como árbitro amadox, sempre com ética,
dedicaçáo e simpatia. Relatou ainda a dificil batalha que Deoclides vem enfrentando
contra o cânce4 e ressaltou a importância de reconhecer publicamente sua contribuição
ao esporte local e à comunidade, não apenas como árbitro, mas também por sua atuação
profissional por mais de três décadas na Policlínica São Vicente de Paula. Encerrou sua
fala com uma mensagem de apoio e esperança ao homenageado, aflrrrando que a Câmara
se solidariza com sua luta e acredita em sua recuperação. A moçáo foi submetida à
votação com manifestaçáo favorável dos parlamentares presentes.Requerimento 1e
38912025, de autoria da vereadora Mara e do vereador Marcos, que solicita o envio de
ofício ao Poder Executivo, por meio do setor competente, com a f,nalidade de obter
esclarecimentos sobre a atual situação das áreas de ocupaçáo com moradia no município.
O requerimento questiona: quantas áreas de ocupação com moradia existem ahralmente
em Francisco Beltrão e quais são elas; quantas encontram-se em pnocesso judicial;
quantas famílias estão incluídas nesses processos; e quantas famílias já foram chamadas
para diálogo sobre as ocupações. Em sua fala, a vereadora Mara ressaltou que o objeüvo
do requerimento é gerar um documento formal com dados atualizados e concretos sobre a
questão habitacional no município. Destacou a vtrlnerabüdade de muitas dessas famÍIias e
a urgência de se encaminhar soluções efetivas. Reforçou que, embora o município possua
um extenso patrimônio territorial, inclusive com número expressivo de matrículas, ainda
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SisteÍna de Apoio ao Processo Legislativo
enfrenta sérios desafios no que se refere ao direito à moradia digna.
mencionando o crescimento populacional do município, que já ultrapassa 103 mil
habitantes, e a necessidade de um olhar atento e comprometido do poder público diante
dessa realidade.Requerimento ns 39212025, de autoria do vereador Fernando Misturini,
que solicita o enúo de oficio ao Poder Executivo Municipal, com o objetivo de obter
informações forrrais acerca da implementação e composição do Conselho Municipal de
Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal ns 4.710, de 22 de novembro de 2019. O
vereador solicita esclarecimentos sobre as medidas já adotadas para a efetiva instalação
do conselho, se há previsão de regrulamentaçáo da referida lei e nomeaçáo dos membros,
qual secretaria municipal será responsável pelo suporte técnico e administrativo ao
conselho, e, em caso de inatividade, quais os motivos da ausência de providências. Em sua
fala, o vereador Fernando destacou que o tema da mobüdade urbana é recorrente nas
demandas da populaçáo, ressaltando a necessidade de que o conselho esteja em
funcionamento para ouvir a comunidade e formular propostas eficazes para o setor. O
vereador Policial Oberdan também se manifestou, parabenizando a iniciativa e reforçando
que a ausência do conselho reflete um histórico descaso com o tema da mobilidade urbana
no município. Defendeu a criação imediata de uma Secretaria Municipal de Segrurança
Pública, com estrutura adeguada para abrigar temas como mobilidade e acessibilidade,
conforme já observado em municípios que possuem avanços significativos na área.
Reforçou o pedido para que os vereadores levem essa demanda ao chefe do Executivo em
suas agendas institucionais, visando promover melhorias concretas à população,
especialmente às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.Indicação no
56612025, de autoria do vereador Junior Nes i, que solicita o envio de offcio ao Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que estude a viabilidade
instalação de torres de telefonia móvel nos distritos do interior do município, com ênfase
nas comunidades de Jacutinga, Sessão Jacaré, Rio Tuna e Ponte Nova do Cotegipe, entre
outras localidades atualmente desprovidas de coberüura de sinal. Em sua fala, o vereador
destacou que, na atualidade, a conecüvidade é essencial para diversas atiüdades
cotidianas, e que a ausência de sinal de celular prejudica signifrcativamente a
comunicação e o acesso à informação nas áreas rurais. Ressaltou ainda que parte dessas
demandas já haviam sido apresentadas em legislatura anterioq, com resultados positivos
em algrumas regiões. Na sequência, o vereador Silmar Gallina parabenizou o autor da
indicação e informou que, em recente úsita à Secretaria de Inovação Tecnológica do
Governo do Estado do Paraná, obteve a confrrmação de que serão disponibilizadas mil
torres de telefonia móvel para os municípios do interior. Destacou que cabe às
administrações municipais apresentarem os projetos técnicos com os dados das
localidades necessitadas, para posterior encaminhamento ao Estado. 0 vereador reforçou
a necessidade de que o Executivo local se mobilize para elaborar e enúar o projeto. Por
fi.m, o presidente da Casa informou que o secretário municipal de Inovação já está
elaborando o projeto, que deverá contemplar todo o interior do município, atendendo à
solicitação de diversas comunidades gue enfrentam dificuldades de comunicação pela falta
de cobertura de sinal móvel. Indicação ns 56712025, de autoria da vereadora Mara
Fornazari Urbano, do vereador Marcos Folador e do vereador Cidáo, que solicita ao
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal,
a realização da poda das árvores de pínus localizadas na área denominada "Reserya dos
Pinheiros", situada na ocupação conhecida como "Ocupação dos Pinos", no bairro Terra
Nossa, em Francisco Beltrão. O vereador Marcos Folador destacou que a solicitação visa
proteger as famílias que residem no local, uma vez que galhos dos pÍnus têm caído sobre
os telhados das moradias, colocando em risco a segurança dos moradores. lnformou ainda
que já houve encaminhamento anterior da demanda por meio de protocolo na secretaria
competente, mas até o momento não houve resposta efetiva, razáo pela qual a indicação
busca reforçar a urgência da situação. Em seguida, o vereador Cidão ressaltou que o foco
da indicação também está na necessidade de políticas habitacionais mais efetivas no
município, mencionando o déficit de moradias e a lentidão nas obras do único conjunto
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habitacional em andamento. Destacou que, apesar de ser da base governista, é
reconhecer a ausência de avanços concretos aa área e reforçou a importância da união
dos vereadores em prol da regularização fundiária da área ocupada pelos moradores da
ocupação dos Pinos. O vereadorTiago, por sua vez, alertou que a área é classiflcada como
reseÍva ambiental, o gue pode gerar resposta negaüva por parte do Execuüvo em relação
à realizaçâo da poda. No entanto, sugeriu que os vereadores dialoguem com o prefeito e a
equipe técnica do município para que seja estudada a possibilidade de reclassificação da
área, permitindo a regularização fundiária. Também denunciou práticas inadeguadas de
algruns servidores da Secretaria de Meio Ambiente, que estariam entregando notifrcaçôes
irregulares, feitas manualmente e sem respaldo jurÍdico, aos moradores da região. O
vereador Pedro destacou s importância da pauta, reforçando que o Executivojá elaborou
proposta de regularizaçáo fundiária da área, que se encontra em trâmite, dependendo de
compensações ambientais que envolvem. Enfatizou a necessidade de os vereadores
pressionarem os demais órgãos envolüdos, como o IAT e o Judiciário, para dar celeridade
ao processo. Por flm, o vereador Júlio também parahenizou os autores da indicação e
destacou que, muitas vezes, a lentidão nos prlocessos não parte do Executivo, mas sim de
entraves burocráticos e exigências constantes do IAf, gue difrcultam o andamento de
projetos habitacionais, como no caso do bairro Vida Nova. Espera que, ao menos no caso
da poda dos pínus, a execução não seja impedida por essas barreiras.
Lista de Pnesença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savamo/PL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMisturini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I YT ;
Marcos Folador I Yt ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Odem do Dia: 1 - PnoJeto de Lei Ordiuíria - Poder Executivo ns 41 de
2025, Autoriza o Município de Francisco Beltrão a recebel por doação, áreas destinadas à
instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Norninais : Aine
Biezus - Sim; Anelise Marx - Sim; Brrrno Savarro - Sim; Cidáo - Náo Votou ; Dile Tonello -
Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;JulioCesarSpada-Sim;Junior
Nesi - Sim; Mara Fornazari Urbano - Sim; Marcos Folador - Sim; Maria de Fátima - Sim ;
Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina -
Sim; Tiago Correa - Sim; 2 - ProJeto de Let Ordinária - Poder Legislativo no 32 de
2A25., Dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede
pública de saúde do Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras providências. Autor:
Aline Biezus, Número de Protocolo: BB2, fipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nornlnais : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Manr-Sim;BnrnoSavarro-Sim;Cidáo-NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim; Maria de Fáüma - Sim ; Nildo Gás - Sim;
Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tufão Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; Tiago Comea
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordiniírta - Poder Executivo no 35 ile 2O25, Autoriza o
Poder Execuüvo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à
empresa COOPTRANS - COOPERATM DE TRANSPORTES LTDA. e dá outras
proüdências. Autor; ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 1066, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não lnforrnado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: RETIRADA - Obs.: A Vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a retirada do
Projeto de Lei ns 35/2025 da pauta pelo prazo de 4 (quatro) dias, com o objetivo de
solicitar parecer jurídico. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para
deliberação. ; 4 - ProJeto de l-et Ordtnrírta - Poder Legrislativo nc 35 de 2O25, Insütui
o Selo Municipal de Origem "Sabores de Francisco Beltrão" para produtos das agroin ero de
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 872, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstençôes: 0, Resultado: por
unanimidade Votos Nomlnais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Mam - Sim;
Sim; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Não ; Fernando Misturini -
Sim;JulioCesarSpada-Sim;JuniorNesi-Sim;MaraFornazariUrbano-Sim;Marcos
Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ;
Pedro Tufão Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; Tiago Correa - Sim; 5 - PnoJeto de lel
Ordinrária - Poder Legislativo nc 56 de 2O25, Institui o "Frograma Esporte para
Autistas" no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: Maria de
Fátima, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nomlnais : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Mam - Sim ; Bmno Savarro - Sim ; Cidáo - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim; Maria de Fátima - Sim; Nildo Gás - Sim ;
Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tufão Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; fiago Correa
- Sim ; 6 - Moção no 25 de 2025, Moção de Aplausos ao Sr. Deoclides de Almeida, como
forma de reconhecimento e valorização por sua trajetória exemplaf,, marcada pelo
compromisso com a comunidade, pela dedicação ao esporte e pelo profrssionalismo ao
longo de décadas de sewiços prestados em nosso município. Autores: Nildo Gás, Oberdan
Raul Saretta, Número de Protocolot L248, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nomlnais : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Marx-Sim;BrunoSavarro-Sim;Cidáo-NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
FornazariUrbano-Sim;MarcosFolador-Sim;MariadeFátima-Sim;NildoGás-Sim;
Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tufáo Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; Tiago Correa
- Sim ; 7 - Requerimento no 389 de 2025, REQUERER, gue seja encaminhado ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, os segTuintes esclarecimentos: 1.
Quantas áreas de ocupação com moraüa existem atualmente no município de Francisco
Beltrão e quais são elas? 2. Quantas dessas áreas encoÍrtram-se em processo judicial? 3.
Quantas famílias estão incluídas nesses processos? 4. Quantas famílias já foram chamadas
para dialogar sobre as ocupações? Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Foladol
Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda; I - Requerlmento ne
39O de 2025, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária
do dia 26 de agosto de 2025. Autor: Bruno SavaITo, Número de Protocolo: 1265, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento ne 391 de 20.25, REQUERER, abono
de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025.
Autor: Dile Tonello, Número de Protocolo: L254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
1O - Requer{mento nc 392 de 2O25, REQUERER, que seja expedido oficio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações formais acerca da implementaçâo e
composiçáo do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, preüsto na Lei Municipal ns
4.710, de 22 de novembro de 20L9, mas que, até a presente data, não foi deúdamente
instalado ou regulamentado. Solicita-se que sejam esclarecidos os segruintes pontos: 1.
Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para a efetiva instalação
do referido Conselho; 2. Se há previsão para a regrulamentação da lei e nomeação dos
membros que irão compor o Conselho; 3. Qual a Secretaria Municipal competente para
atuar junto aos interesses do Conselho, prestando apoio administrativo e técnico; 4. Caso
não haja andamento, quais os moüvos da ausência de providências. Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocoloz 1245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento ne 393 de 20.25, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja orpedido
convite à Sra. Paula Munareto, Coordenadora do Programa de Aprendizagem, para que
compareça a esta Casa de Leis, a flm de apresentar o Programa de Aprendizagem
"Aprendiz Beltrão". Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1252, Típo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerlmento no 394 de 2O25, REQUERER" seja
consignado em Ata, VOTO DE PESA& pelo falecimento do Sr. Janio Luiz Ferreira
Apolinario. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Ieitura, Resultado:
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 13 - Requerlmento na 395 de 2025, REQUERER, seja
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Lino José Baack, ainda
consignado em
solicito que seja
encaminhado oficio aos familiares. Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Foladoq,
Número de Protocolo: L260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento
nc 396 de 2O25, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão
ordiniária do dia 26 de agosto de 2025. Autor: Oberdan Raul Saretta, Número de
Protocolo: 1264, Tipo: Leihrra, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerlmento ne 397 de
2025, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia
25 e 26 de agosto de 2025. Autor: fiago Correa, Número de Frotocolo: 1267, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indlcação ns 562 de 2O25, INDICAR, após ouvido
o pleniírio, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, que, por meio do setor
competente, proceda com a pavimentaçáo asfáltica da Rua Carlos Simon Scheeren,
situada no Baimo São Francisco, na divisa com o Bafuro Novo Mundo. Autor: Junior Nesi,
Número de Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indlcação ne
563 de 2025,INDICA& ao Poder Executivo Municipal, para que proceda instalação de
uma lombada na Rua Maringá, nas proximidades da esquina com a Rua Bahia. Autor:
Anelise Manr, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação no 564 de 2O25, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que seja realizada a reforma do ponto de moto táxi localizado na Rua Pará na
15, nas proximidades do terminal de ônibus. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo:
1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indlcação nc 565 de 2025, ,
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias para
proceder à regiulamentação, composiçáo e efetiva instalaçáo do Conselho Municipal de
Mobilidade Urbana, preústo na LeÍ Municipal ns 4.710, de 22 de novembro de 2019,
considerando gue, até a presente data não foi colocado em funcionamento. Autor:
Fernando Misturini, Número de Protocolo; 1246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2O - Indicação nc 566 de ?O2I,INDICAR após ouvido o plenário, ([ue seja encaminhado
oficio ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de
instalação de tomes de telefonia móvel nos distritos do interiox, especialmente nas
comunidades de Jacutinga, Seção Jacaré, Rio Tuna e Ponte Nova do Cotegipe, entre outros
pontos que atualmente náo contam com cobertura de sinal de celular. Autor: Junior Nesi,
Número de Protocolo: 1112, fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;21 - Indicação no
567 de 2025,INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que realize a poda dos pinus localizados na
Reserva dos Pinheirinhos (Ocupação dos Pinus), no bairro Terra Nossa, em Francisco
Beltrâo. Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Número de Protocolo: 1256,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nc 568 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, gue providencie a destinação ou criação de um espaço público
adequado para a realização das aulas práticas de direção veicular pelas autoescolas do
município. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
Oradores das Ex1»ltcações Pessoals: 1 - Bruno Savarro IPL;2 - Aline Biezus / NOVO ; 3
- Mara Fornazari Urbano lW ;4 - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 5 - Emanuel Venzo / PL
; 6 - Marcos Folador lPft ;7 - Fernando Misturini / PODE - Declinou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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Secretárlo: Pedro
Eduardo Bernardon
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Bruno Savamo / PL
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Secretárlo: Marcos
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sisterna de Apoio ao Procêsso Legislativo
Rosenildo Raul
/ PSDB Tiago Antunes Correa
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