sessao nº 57

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrôntca da 57a Orrdlnrárla da 1l Sessão legüslatlya da 19r Iogrtslahrra
Identlficação Báslca: fipo de Sessão: Ordinária ; Aberhrraz Ogftgt2025 - 14:00
Encerramento: 09/09/2025 - 14:45
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro TufEio Filho / PP; Segrundo Secretiário: Marcos Folador
/ PT ; Seguada Vice-Presidente: Anelise Manr / MDB
Ilsta de Ptesença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mar:r / MDB ; Bruno
Savan:olPL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;EmanuelYenzo/PL;FernandoMishrrini
/ PODE ; Jtúio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara For:nazari Urbano II'T ;
Marcos Folador I YI ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gas / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro Tufiio Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
kpedientes: O1. ABERTLTRA DA SESSÃO: Ne 4269 - Aos nove dias de setembro de dois
mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PtL -sob a Presidência do Vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. I"EITI BA DE UM TRECHO gÍnltCO: O Senbor Presidente solicitoú
ao vereadorJulio Spada para proceder a leihrra. 03. LEITURA E V(}[AçÃO DA AIA DA
SESSAO AMERIOR: Em discussão a Ata nq 4268 da 56a Sessão Odinária de 2025, não
havendo manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONTTÊNCIAS nECEBIDAS E HXPEDIITAS, eRO;rtO DE LEr N"
6812O252 Estabelece a carga horiíria mÍnima da disciplina de Educação Física nas escolas
da rede municipal de ensino de Francisco Belfão e dá outras providências. MOÇÃO DE
APLAUSOS Ne 272A25: Moção de Aplausos à atleta Eduarda Penso, que tem elevado o
nome de nosso município, nos cenários nacional e internacional do esporte, consoüdando￾se como uma das maiores referências do B!"D( Freestyle no Brasil e no mundo.
REQUERIMENTO No 401/2025: REQUERE& seja expedido oficio ao Execuüvo Municipal,
solicitando as segiuintes infomraçôes. 1. Por qtral motivo o Poder Execuüvo não
processo licitatorio para as concessões públicas recentemente efetivadas; 2.
jurídico que respalde a dispensa da licitação e, em caso afirurativo, que seja
cópia; 3. Quais critérios foram utÍlizados para a escolha dos concessionários,
a ausência de licitação; 4. Esclarecimentos sobre o enquadramento legal adotado para
justiflcar tais atos, tendo em üsta que os prcjetos não se enquadram nas hipóteses
previstas no art. 7l da Lei Orgânica Municipal; 5. Justiflcativas para eventual
desconsideração do disposto no art. 5o, inciso IV da Lei PRODETIC, que prevê a
obrigatoriedade de licitação para concessões, salvo hipóteses específrcas devidamente
tundamentadas. REQUERIMENTO No 40212025: REQUERE& a orpedição de oficio ao
Ministério Público, a fim de solicitar informaçôes ahralizadas acerca da situação da
Ocupação Pinus, localizada no bairro Terra Nossa, neste m,rrnicípio, especialmente quanto:
. À possibilidade de compensação da área em guestão; . As propostas apresentadas pela
Prefeitura ao Ministério Público; Aos eventuais encaminhamentos já definidos nos
processos ou procedimentos relacionados. REQUERIMENTO Nq 403/2025: REQUERE&
após ouvido o plenário, que seja encaminhado oflcio ao Executivo Municipal, para que por
meio do setor competente, nos informe guanto a previsão de melhorias e manutenção nas
estradas rurais do KM 08. BEQUERIMENTO Ne 404/2025: REQUERER" após ouüdo o
plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor
competente, solicitando infornraçôes quanto a adoção de medidas imediatas quanto à
acessibilidade da Farmácia Municipal localizada no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Na
4O512O25: REQUERER ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam
prestadas as segruintes inforurações oficiais: . Existe estudo técnico ou planejamento em
andamento no município para a implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da
Constrrção Civil (fixa ou móvel)? . Existe a possúilidade de aguisição ou implaatação
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTel.:
franciscobeltrao.pr.Ie g .br/ - E -maíl :
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
triturador especÍfico para resíduos de poda vegetat (galhos, folhas e resíduos orgânicos
pmvenientes de podas urbanas)? . Caso não exista projeto em andamento, há intenção do
município em elaborar proposta técnica visando à captação de recursos junto aos
Minlstérios em Brasília/DE, especialmente considerando as linhas federais voltadas à
gestão de r.esíduos sólidos urbanos e à sustentabüdade ambiental? Existe algrum
levantamento ou diagmóstico da quantidade média mensal de nesíduos da constnrção civil
e de poda vegetal produzidos no município atualmente? REQUERIMENTO Ns
4A6f2O25z REQUERER, após ouvido o Pleniário, seja realizada Audiência Pública nesta
Casa Legislativa, com a participação da comunidade, representantes do Poder Executivo,
membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com a
flnatidade de debater a 6gualiz6çfrs da Lei Orgânica Municipal. INDICAçÃO No
57512025: INDICAR, ao Executivo Municipal, gue determine ao setor competente a
lsaliz6çfi6 de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação
de um ambulatório de Psicologia com atendimentos em livre demanda para jovens e
adultos, em parceria com os cursos de Psicologia das universidades existentes no
município. INDICAÇÃO Na 576/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que eshrde a viabilidade de instalar uma unidade de alsnílimento do Poupa
Tempo na região do Vila Nova/Seminário, abrangendo os bairros Industrial, Seminário,
Luther fug, Minigruaçu, Loteamento Marabá e São Cristóvão. INDICAçÃO Na
577[20252INDICA& ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam
realizados sewiços de limpeza e melhorias na iluminação pública nas escadarias das Ruas
Carazinho e Santa Teresinha, que dão acesso à Rua Abdul Phollmann, no Bailro Cristo Rei.
05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande
Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de
Lei nq 35,36,38,42 e 4312O25; Requerimento ne 4OO|2O25; Indicação rte 57412025. 07.
EXPLICAÇÔES pESSOAI§: O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala destacando a
recente portaria assinada pelo prefeito municipal em 20 de agosto, a qual determina que a
coleta de údno não será mais realizada em edificios residenciais e estabelecimentos
comerciais considerados grandes geradores. O vereador criticou a medida, alegando que
os moradores já arcam com IPTTI, taxa de Iixo e agora terão mais uma despesa mensal, em
toÍno de R$ 300, para custear a coleta de üdro. Reforçou que a população está cansada
pagar impostos e que é necessário repensar essa cobrança. Em segruida, exibiu üdeos
assaltos a estabelecimentos comerciais, criticando a insegurança pública no município e
associando os crimes ao uso de entorpecentes. Relembrou que apriesentou um pnojeto de
internação compulsória por 180 dias para usuários de drogas, que foi retirado, e defendeu
a necessidade urgente de discutir esse tema. O vereador também mencionou dados sobre
programas sociais, afrrnrando gue mais de 94 milhões de brasileiros recebem algum tipo
de beneficio e que é preciso focar na geração de emprego e renda, eobrando maior rigor
da assistência social. Criticou ainda o uso de verba pública em ativÍdades inadequadas
dentro de universidades públicas, como um "campeonato de bolá baseado", e, por fiÍI,
exüiu imagens do Nepal, onde o povo teria dernrbado um presidente de orientação
comunista. Disse gue isso serve de alerta ao Brasil, defendendo überdade e criticando
políticos gue, segundo ele, guerem transformar o povo em escravo do sistema. O vereador
Policial Oberdan iniciou saudando os presentes, em especial o homenageado da sessão,
Deoclides de Almeida ê seus famüares. Em segruida comemorou a aprovação, em segrundo
hlrrlo, do Projeto de Lei gue trata da doação de terreno ao SENAI, destacando a
importância do sistema S na gualifrcação profissional e na geração de oportunidades.
Citou dados que demonstram o impacto dos cursos ofertados, especialmente eatre os
jovens atendidos por programas sociais, e defendeu ç[ue, ao invés de apenas oferecer
auxílios, é necessário ensinar a pescar. Rebateu críticas sobre a doação do terreno,
lembrando que outros comodatos semelhantes já foram aprovados e que o investimento do
SENAI na cidade será superior a R$ 20 milhões, gerando desenvolvimento para a região.
Ressaltou que é necessário apoiar os empreendedores locais e eütar a fuga de
investimentos para outros municípios. Defendeu também a criação de uma Secretaria
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 https://
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Municipal de Segrurança Pública, que possa attrarjunto com as forças estaduais, incluindo
temas como mobilidade urbana e, fuhrramente, até mesmo a criaçâo de uma gruarda
municipal. Finalizou pedindo união entre os poderes e responsabilidade na consürrçáo de
soluçôes reais para os desafros do município. O vereador Marcos Folador tarnbém utilizou
o espaço para abordar dois assuntos. Primeiramente, relatou que algruns funcionários
terceirizados do Parque de Máguinas estariam sem receber salários. Informou que já
buscou esclarecimentos com o secretiário da Adminishação e ressaltou a necessidade de
never o modelo de terceirização adotado pelo município, visando garantir os direitos dos
ga§alhadores. Em segundo lugar, agradeceu aos colegas pela aprovação, em segrundo
hrrno, do projeto de sua autoria que cria o Selo ]vtrrniçip6[ de Origem e Sabores para
produtos de agiroindústrias locais. Destacou a importância de valorizar os produtos locais
e fortalecer a agrricultura familiar. Criticou quem comenta sem ler os projetos e aflrmou
que é fundamental apoiar iniciativas que incentivem o desenvolvimento local e a
valorizaçáo da produção regional. 08. PARTICIPAçÃO DE CONVIDADOS: Não houve
participação de conüdados na presente Sessão. 09. TRIBT NA LME: Não houve
oradores inscritos na Tbibuna Liwe na prêsente Sessão. 10. OCORIÊNCIAS DA
SE§SÃO: A vereadora Mara Fornazari Urbano ressaltou a importância de ss jsalizar s
debate sobre o Projeto de Lei ns 4212025 ainda neste segundo turno. Destacou que o
município buscou, desde o início, garantt maior clareza e segrurança guanto aos objetivos
do projeto, ç[ue trata da doação de imóvel ao SENAI. Lembrou que a proposta inicial,
enviada em 27 de julho, previa 2.OOO matríctrlas gratuitas e a celebração de convênio
entre o município e o SENAI. Posteriorrrente, foi encaminhado um substitutivo geral, no
início de agosto, ampliando de 2.000 para 15.000 matrículas grahritas ao longo de 10
anos, além de prever que o município poderia pactua4 conforme seu interesse, quais
cursos proflssionalizantes seriam disponibilizados. Relatou visita feita junto à vereadora
Maria ao Colégio Mrário de Andrade, onde puderam constatar a relevância dos cursos
profrssionalizantes já exlstentes, o que evidencia o potencial de ampliação de
oporhrnidades a partir do convênio. Explicou que a pacttração
não são disponibilizados na
perrnitiria ao município
solicitar a oferta de cursos que ainda rede atual, ampliando
possibilidades para a população. Conhrdo, com a aprovação da emenda supressiva,
retiradas tanto a preüsão do número de matrículas gratuitas quanto a obrigatoriedade de
convênio ou pachração, o que, segrundo a vereadora, enfraquece o compromisso do SENAI
com o município. Enfatizou que a doação envolve um imóvel avaliado em R$ 3 milhôes,
com mais de 3.000 m2, e gue está sendo feita sem ptazo, sem encargos claros ao donatário
e sem cláusula de retrocessão definida, o ([ue, de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
pode tornar o ato nulo por ausência desses reguisitos legals. Pontuou ainda que o SENAI já atua no municípiô, com endereço na Rua União da Vitória, mas que não há dados
ofrciais sobre quantas pessoas foram atenüdas pela instihrição até o momento. Concluiu
aflrmando que, da forrra como a doaçáo está sendo conduzida, ela não estií atendendo da
melhor forma aos interesses do município, inclusive no aspecto legal, e que é à população
de Francisco Beltráo gue os vereadores devem prestar contas em primeiro lugar. Devolveu
a palavra ao presidente e agnadeceu.
Ltsta de Presença na Ordem do l)ia: Aline Biezus / NO!úO; Anelise Manr / MDB ; Bruno
Savarro /PL; Cidão/PODE; DileTonello/PSD; EmanuelVenzo IPL; Fernando Mishrrini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lPft ;
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Pedro TuÉo Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dla: 1 - ProJeto de Lei Ordfnária - Poder Executivo nc 35 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa COOPTRAI{S - COOPERAIWA DE TRANSPOHIES LTDA. e dá
oubas proúdências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFErrO, Número de Protocolo: 1066,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstençôes: 1, Resultado: Aprovada por maioria
Votos Nominais : Aline Biezus - Sim Anelise Marx - Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;Julio
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Não ; Marcos Folador -
Não; Maria de Fátima - Sim; Nildo Gás - Sim; Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro TuÊo
Filho - Sim ; SiLnar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Abstenção ; 2 - Projeto de Lei
Ordiniíria - Poder Executivo ns 36 ib 2A25, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa NONATO
TRANSPORTES LIDA e dá outras providências. Autor: eXfÔUtO PEDRON - PREFEITO,
Número de Protocolo: 1067, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Norntnals : Aline Biezus - Sim ; Anelise Manr - Sim ;
Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Düe Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ;
Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Não ; Marcos Folador - Não ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gas - Sim ; Oberdan
RauI Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa -
Abstenção ; 3 - ProJeto de Lei Ordinárta - Poder Executivo ne 38 ile 2O25, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encarÍlos, de bem imóvel à
empresa LS INOVAÇÃO EM TECNOLOGLA LTDA. e dá outras providências. Autor:
AI§TONIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 2, Abstençôes: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nornlnais : Aline
Biezus-Sim;AneliseMarx-Sim;BrunoSavarro-Sim;Cidão-NãoVotou;DileTonello￾Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;JulioCesarSpada-Sim;Junior
Nesi-Sim;MaraFornazariUrbano-Não;MarcosFolador-Não;MariadeFátima-Sim
; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufáo Filho - Sim ; Silmar Gallina -
Sim ; Tiago Correa - Abstenção ; 4 - ProJeto de tei Ordlnárla - Poder Executlvo ns 42
de 2O25, Autoriza o Município de Francisco Beltrão a doaf,, com encargo, imóvel de sua
propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à
implantação de unidade educacional destinada à oferta de cursos técnÍcos e
prõfissionalizantes, e dá outras providências. Autor: ANIÔNIO PEDRON - PREFEITO,
Número de Protocolo: 1122, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nornlnals : Aline Biezus - Sim ; Anelise Mam - Sim ;
Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ;
Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Não ; Marcos Folador - Não ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Não ; Oberdan
RauI Saretta - Sim ; Pedro Tuftio Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; Tiago Correa - Não ; 5
- hojeto de Lei Ordtnária - Poder Erecutlvo no 43 ile 2O25, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder dteito real de uso, com encarlros, de ^bem imóvel à
empresa FBF CARTONAGENS LTDA e dá outras providências. Autor: ANTONIO PEDRON
- PREFEITQ Número de Protocolo: 1138, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstençôes: 1,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nor4inats : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Marx - Sim; Bruno Savarro - Sim; Cidão - Náo Votou ; Dile Tonello - Sim; Emanuel Venzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
FornazariUrbano-Não;MarcosFolador-Não;MariadeFátima-Sim;NildoGás-Sim;
Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tuffio Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; Tiago Correa
- Abstenção ; 6 - Requerimento na 4OO de 2025, REQUERE& seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Xisto José dos Santos, ainda solicito que seja
encaminhado oficio aos familiares. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 1301, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indlcaçáo ts 574 de 2O25, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que eshrde a üabilidade de implantação de linha de transporte coletivo urbano
que atenda aos moradores dos loteamentos Casagraade e Monte Belo, os
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - PRTel.: (46) 2601-04L0 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
§istema de Apoio ao Processo Legislativo
atualmente náo contam com esse serviço essencial. Autor: Anelise Mam, Número de
Protocolo: t290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das E:rplicações Pessoais: 1 - Emanuel Venzo IPL;2 - Oberdan Raul Saretta
/ PSDB ; 3 - Fernando Misturini / PODE - Declinou ; 4 - Marcos Folador I PT ; 5 - Silmar
Gallina / PSDB - Declinou ; 6 - Tiago Comea / PV - Declinou
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
a
Cidney
Filho I
Hmetro
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Eduardo Bernardon
dos Santos IPP
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Brrrno Savarro / PL
Emanuel Vitor Venzo
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Jochem
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Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
Vairnir
Tonello / PSD
Fernando Misturini I
PODE
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RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRÁÀICISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Rosenildo Borges Raul
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I Tiago Antunes Correa
/PV
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