sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 20/07/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 20/07/2020 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente
solicitou à Vereadora Maria de Lourdes Pazzini para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Trigésima Primeira
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia trinta
de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Nº 21/2020 do Executivo - Prorroga a suspensão que trata a Lei Municipal nº 4.737, de 25
de maio de 2020 que "Dispõe sobre a medida temporária na Lei Municipal nº 3.298 de 25
de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros
mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica;Requerimento nº
104/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto- REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
solicitando informações se existe previsão para pavimentação da Rua Orestes Pavan,
Bairro Luther King.Requerimento nº 105/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do setor competente, solicitando informações sobre as ações da Administração
Municipal para auxiliar, subsidiar e apoiar o setor de eventos no município.Indicação Nº
156/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, proceda a aquisição de câmeras de segurança, um gravador
de som e um computador a ser utilizado na sala dos professores para o CMEI Escola
Creche Marli Abdala.Moção de Aplauso Nº 02/2020 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa, aos Policiais Militares do 3º
pelotão de polícia Ambiental 5ª Cia Francisco Beltrão, Senhores (a): 2⁰ sgt Charles Luis
Civa 2⁰ Sgt Vanderlei da Silva Sd Eder José Vargas Sd Irineu Davi dos Santos Sd Leonardo
Schiavo de Castro Sd Deborah Monik Fabris Sd Mauri Ferreira Sd Aidon Fernando
Thomas 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO
DIA: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 014 e 017/2020 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 102 e 103/2020; Discussão das Indicações Nºs154 e
155/2020; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o Vereador Silmar
Gallina se manifestou sobre o número de pessoas na fila de espera do SUS citados
anteriormente pelo Vereador Camilo Rafagnin e apresentou os números atuais;Pela Ordem
com a palavra o Vereador José Carlos Kniphoff questionou atitudes do Prefeito Municipal,
por falta de transparência e perseguição politica. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a votação da Ata, o Senhor Presidente determinou a suspensão da Sessão por trinta
minutos para pronunciamento da Senhora Aline Prolo referente ao setor de eventos
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durante a pandemia.2. Reabertos os trabalhos, determinou a inclusão na Ordem do Dia da
próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 104 e 105/2020 e da Indicação Nº 156/2020 e da
Moção de Aplauso Nº 02/2020 e a devida destinação das demais correspondências;3.
Tendo em vista que a matéira é de sua autoria o Senhor Presidente Vereador José Carlos
Kniphoff repassou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador Valmir Tonello. Em discussão
ao Projeto de Lei Nº 17/2020 do Legislativo o Vereador Silmar Gallina fez um
Requerimento verbal pedindo o arquivamento do mesmo por ser semelhante ao Projeto de
Lei Nº 06/2020. O Senhor Presidente Vereador Valmir Tonello determinou a suspensão da
Sessão por cinco minutos. Em discussão ao Requerimento verbal, o Projeto de Lei foi
arquivado.4.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do
dia da proxima sessão ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
014/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 104 e 105/2020; Discussão da
Indicação Nº 155/2020; Discussão e Votação da Moção de Aplauso Nº 02/2020;5.
Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de julho de dois mil e vinte, em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 14
de 2020, Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001,
fixando isenção de IPTU a pessoas com doenças consideradas graves. Autores: ADEMIR
WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 261,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 17 de 2020, Obriga a administração pública municipal
de Francisco Beltrão a divulgar as despesas com publicidade ou propaganda e dá outras
providências. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 293, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: RETIRADA - Arquivado a pedido do vereador Silmar Gallina,
através de requerimento verbal. 3 - REQUERIMENTO nº 102 de 2020, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
Competente, solicitando agenda de cursos, palestras, seminários e demais eventos
realizados pela Administração Municipal no espaço da Associação dos Funcionários
Municipais – AFM, ainda, diante da dispensa de licitação nº 12/2016, cujo o aluguel
mensal do referido espaço é de R$ 6.185,12, requeremos informações se haveria uma
economicidade caso se alugasse de forma diária para cada evento em específico, em caso
positivo, a justificativa da não realização. Ainda, diante desses eventos realizados na AFM,
solicitamos a justificativa da não utilização dos espaços e estruturas próprias da
Administração, como o Teatro Municipal Eunice Sartori, o auditório do Centro de Eventos
Herculano Meurer entre outros espaços. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de
Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 4 - REQUERIMENTO nº 103 de 2020, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando apoio, e
ofício aos Excelentíssimos Deputados Estaduais, Sra. Luciana Rafagnin e Sr. Wilmar
Reichembach e também aos Excelentíssimos Deputados Federais, Sra. Leandre Dal Ponte,
Sr. Fernando Lucio Giacobo e Sr. Nelsi Coguetto Maria (vermelho) solicitando viabilização
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de recursos para construção do Centro de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco
Beltrão. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 -
INDICAÇÃO nº 154 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, realize a iluminação pública da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no
acesso à nova rodoviária municipal. Autor: AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo: 314,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 155 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que nomeie a Travessa Três de Maio, Centro,
para Rua Aurélio Mazzochin, em homenagem ao Sr. Aurélio Mazzochin, conforme abaixo
assinado em anexo. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 2 - JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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